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“António Costa quer que a
exploração da Carris e da Metro de Lisboa seja concessionada à autarquia da
capital, e não a um privado, como inicialmente previsto.”
... Ah Sim ? Pois Costa ( também na sua qualidade de ex- Ministro da
Administração Interna ) tem que aceitar este desafio dos Lisboetas ... Acabar
com os carteiristas ... flagelo de Turistas e Lisboetas ... fonte permanente e
crescente de desprestígio para a Cidade e o País ...
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Costa propõe que Câmara de Lisboa
fique com concessão dos transportes públicos
Autarca leva proposta a reunião
extraordinária na terça-feira, tendo já garantido abertura por parte do Governo
Inês Boaventura e
Raquel Almeida Correia / PÚBLICO / 12-4-2014
António Costa
quer que a exploração da Carris e da Metro de Lisboa seja concessionada à
autarquia da capital, e não a um privado, como inicialmente previsto. O Governo
já terá manifestado, aliás, abertura a este cenário. Em cima da mesa das
negociações está também a possibilidade de, findo o período de concessão, a
titularidade do capital dessas empresas passar para o município.
O autarca
socialista convocou para a próxima terça-feira uma reunião de câmara,
extraordinária, com um único ponto na agenda: a aprovação de uma tomada de
posição sobre as “alternativas ao actual modelo de titularidade e gestão” das
duas transportadoras, cuja concessão a privados já foi anunciada pelo actual
executivo em 2011.
Na proposta que
vai ser discutida, e à qual o PÚBLICO teve acesso, António Costa afirma que o
Governo “convidou” o município para participar no processo de avaliação dessas
alternativas, acrescentando que nesse quadro “foi colocada a possibilidade” de
este “assumir desde já a gestão destas duas empresas, mantendo-se o Estado
titular exclusivo do capital”.
Ao que PÚBLICO
apurou junto de várias fontes, a hipótese que se coloca neste momento é a de a
exploração da Carris e da Metro de Lisboa (esta última eventualmente só com a
vertente de operação e não com a de manutenção) ser concessionada à autarquia,
possivelmente por um período de dez anos.
Embora esta
possibilidade não seja consensual no PSD, partido dentro do qual há quem
entenda que o município deveria poder interferir na definição das condições da
concessão sem a assumir, o Governo terá manifestado disponibilidade para que
tal aconteça. Contactado, o executivo não quis fazer comentários.
Na proposta que
vai ser discutida terça-feira, António Costa pede aos vereadores que lhe
atribuam um mandato para negociar com o Governo, tendo em vista a concretização
de uma solução que respeite alguns “elementos fundamentais”. Entre eles “a
necessidade de promover uma melhoria clara da qualidade do serviço, da
cobertura da rede e a recuperação de passageiros” e de “garantir que o modelo a
acordar não afecta a trajectória do equilíbrio operacional das empresas, nem o
equilíbrio financeiro do município”.
O autarca, que
recusou prestar esclarecimentos ao PÚBLICO, acrescenta querer alcançar “um
acordo de médio prazo, que assegure a estabilidade social nas empresas” e que
garanta “um adequado equilíbrio de responsabilidades entre o município e o
Estado, de acordo com um modelo de financiamento sustentável dos investimentos
futuros e da exploração, e tendo como pressuposto uma solução para os passivos
acumulados”.
Pressão da troika
O secretário de
Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, tinha já assumido que iria ser dado um
papel “importante às autarquias ao nível da intervenção” no sector. No entanto,
esta promessa sempre foi entendida como um reforço do papel fiscalizador da
concessão. Aliás, a abertura à iniciativa privada foi um dos compromissos
assumidos com a troika, no actual programa de ajustamento.
A medida foi
inscrita, pela primeira vez, no Plano Estratégico dos Transportes, entregue às
autoridades externas em 2011. E, a partir desse momento, passou a constar nas
sucessivas avaliações ao programa. Ainda no último relatório do Fundo Monetário
Internacional, afirmavase que a operação estaria concluída até ao final de
Março.
Além da Metro de
Lisboa e da Carris, as concessões também abrangerão a Metro do Porto e a STCP
(estando ainda previstas para algumas linhas da CP e para os serviços fluviais
do grupo Transtejo). Mas, no caso das transportadoras do Porto, o processo
parece bastante mais atrasado, não havendo uma clarificação, junto da autarquia
liderada por Rui Moreira, do modelo que será seguido.
As autoridades
externas exigiram que as concessões dos transportes públicos, alvo de uma
intensa reestruturação nos últimos anos, sejam concretizadas até ao final do
programa, que completa três anos a 17 de Maio. Tal como o PÚBLICO noticiou, a
intenção agora é que esteja tudo pronto para arrancar em Abril.
A concretizar-se
a proposta de António Costa, a concessão poderá ir parar às mãos da autarquia
num momento em que a Carris e a Metro de Lisboa se encontram equilibradas em
termos de receitas e despesas. Os resultados operacionais conjuntos das duas
empresas foram positivos em mais de 40 milhões de euros no final do ano
passado. No entanto, é certo que voltaram a registar prejuízos, fruto dos
encargos financeiros. Mas este fardo, relacionado com a dívida histórica que
acumulavam, continuará do lado do Estado, pelo menos enquanto a este pertencer
a titularidade do capital.
Este ano, o
Governo decidiu montar uma operação que beneficiará o balanço das empresas que
contam para o défice, como é o caso da Metro de Lisboa. Com a conversão de
empréstimos do Tesouro em capital, vai limpando o passivo da transportadora. Para
a Carris, e outras empresas que estão fora do perímetro, a solução ainda não é
conhecida, mas terá de ser concebida em breve.
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