segunda-feira, 17 de junho de 2019

A propósito da polémica das beatas



A propósito da polémica das beatas

É necessária uma lei para que deixe de ser “normal” atirar beatas para o chão? Então, que venha a lei. Ou queremos antes continuar a discutir se temos o direito de mandar as beatas para o chão?

Ana Marreiros
Trabalha em comunicação, é uma apaixonada pelos temas do desenvolvimento sustentável e integra o The Climate Reality Project.

17 de Junho de 2019, 9:10

A sentença está traçada e a confusão instalada. Depois dos sacos de plástico, dos pratos e talheres de plástico e das palhinhas, vamos eliminar as beatas dos cigarros. O próximo alvo do plástico está seleccionado e os fumadores portugueses não vão sair ilesos. Dentro de sensivelmente um ano vamos ser proibidos de deitar beatas para o chão e multados se não cumprirmos a lei que está prestes a ser aprovada. Haverá uma distribuição em massa de cinzeiros portáteis e, por todo o lado, teremos cinzeiros permanentes disponibilizados por empresas de comércio, transportes públicos, hotelaria, alojamento local e instituições de ensino superior.

A origem do problema é esta: cerca de 90% dos mais de 5,6 mil biliões de cigarros fabricados anualmente em todo o mundo têm filtros feitos de acetato de celulose, um derivado do plástico que pode demorar entre cinco a 15 anos para se decompor. Anualmente, mais de dois terços destes filtros são descartados de forma irresponsável. Em Portugal, dizem, atiramos cerca de 7000 beatas para o chão a cada minuto que passa. Porquê? Por irresponsabilidade, desconhecimento, apatia, desinteresse, rebeldia ou outros motivos. Os estudos evidenciam que deitar a beata no chão é, para muitos, o momento final do ritual de fumar um cigarro.

No entanto, as beatas que deitamos no chão acabam por cair nas sarjetas e, através dos esgotos, chegam aos rios e oceanos. São, há mais de 30 anos, o maior contaminador plástico dos oceanos e das praias. Uma vez na água, flutuam e são consumidos por peixes e aves marinhas ou dissolvem-se e libertam os poluentes que absorveram do tabaco — nicotina, arsénio e chumbo. Uma beata pode contaminar aproximadamente 7,5 litros de água numa hora, água esta que é a base do ecossistema marinho.

"Uma beata pode contaminar aproximadamente 7,5 litros de água numa hora, água esta que é a base do ecossistema marinho."
O impacto das beatas e de todos os outros plásticos encontrados no oceano tem sido subestimado, mas recentemente um estudo do Laboratório Plymouth Marine de Inglaterra abordou três benefícios críticos que os oceanos nos proporcionam e que nem sempre temos consciência: a provisão de comida, o património e o turismo. Vejamos.

A produtividade, viabilidade, rentabilidade e segurança das indústrias da pesca e da aquicultura são altamente vulneráveis ao impacto do plástico marinho, o que conduzirá à diminuição da disponibilização de comida proveniente do mar. A ingestão dos microplásticos pelas baleias, cachalotes, tartarugas, ursos polares ou aves marinhas levarão à diminuição da reprodução e aumento da mortalidade destes carismáticos animais que têm elevado valor patrimonial e emocional para as pessoas. A abundância de plástico nas costas e nos oceanos vai fazer com que os turistas deixem de visitar os locais mais afectados e de praticar actividades recreativas, o que levará à perda da receita turística. São só e apenas três razões sistémicas para acabar com as beatas no chão.

Devemos banir os cigarros com filtro? Eliminar as substâncias químicas das beatas? Equacionar filtros biodegradáveis? Orgânicos? Comestíveis? Com pouca pressão social, a indústria tabaqueira tem sido lenta a responder a estas questões, mas agora, com as beatas diabolizadas vai ter de encontrar soluções mais céleres.

Para evitar multas que podem ir de 200 a 4000 euros, os fumadores terão que conseguir desenvolver uma capacidade sobre-humana para mudar de hábitos. O acto de dar a última passa, inalar a nicotina que falta, deitar a beata para o chão e pisá-la tem os dias contados. É necessária uma lei para que deixe de ser “normal” atirar beatas para o chão? Então, que venha a lei. Ou queremos antes continuar a discutir se temos o direito de mandar as beatas para o chão?

Berardo vai abrir Museu do Azulejo em Estremoz



Berardo vai abrir Museu do Azulejo em Estremoz
17.06.2019 às 7h29

Em outubro deste ano, ou seja, daqui a cerca de três meses, irá abrir no Palácio dos Henriques, também conhecido por Palácio Tocha, o Museu do Azulejo - que terá como designação oficial Museu Berardo Estremoz

EXPRESSO
Apesar dos tumultos legais que enfrenta, Joe Berardo continua a expandir o seu império cultural. De acordo com o “Público” esta segunda-feira, o empresário madeirense celebrou com a Câmara de Estremoz, a 14 de julho de 2016 e a 17 de abril deste ano, respetivamente, um contrato para a instalação, na cidade alentejana, de dois novos museus: um para a sua coleção de azulejaria, outro para a sua coleção de arte africana.

Em outubro deste ano, ou seja, daqui a cerca de três meses, irá abrir no Palácio dos Henriques, também conhecido por Palácio Tocha, o Museu do Azulejo - que terá como designação oficial Museu Berardo Estremoz.

Os riscos resultantes da instalação dos dois museus “não são evitáveis”, admitiu o presidente da Câmara de Estremoz, o independente Francisco Ramos, em declarações ao matutino. Em todo o caso, os direitos e as obrigações das partes estão “claramente definidos” e “salvaguardam os interesses da autarquia”, frisou o autarca.

O novo museu irá ocupar um edifício pré-pombalino, construído provavelmente no início do século XVIII, que se encontrava muito degradado. Os trabalhos de adaptação, que estão a decorrer, implicaram um investimento superior a 2,6 milhões de euros, comparticipado em 85% por fundos comunitários.


domingo, 16 de junho de 2019

Tchernobil: Quando o fascínio pela História se transforma em desrespeito pela tragédia






TURISMO
Tchernobil: Quando o fascínio pela História se transforma em desrespeito pela tragédia

Fotografias com poses ousadas divulgadas nas redes sociais têm gerado críticas sobre os comportamentos dos visitantes de Tchernobil, um destino cada vez mais procurado por turistas desde que a minissérie da HBO sobre o desastre estreou.

Filipa Almeida Mendes  15 de Junho de 2019, 22:02

Foi na madrugada de 26 de Abril de 1986, ainda na era soviética, que a explosão do reactor 4 da central nuclear de Tchernobil, na Ucrânia, resultou no acidente nuclear mais catastrófico até agora.

Cerca de 50 mil residentes (a maioria trabalhadores da central de Tchernobil e as suas famílias) de uma zona com mais de quatro mil quilómetros quadrados foram forçados a abandonar tudo o que tinham de um momento para o outro.

Nuvens de resíduos radioactivos propagaram-se por boa parte da Europa. Nos anos seguintes, mais 230 mil pessoas foram desalojadas de suas casas, quando os cientistas descobriram que o cenário era muito pior do que se pensava.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de quatro mil pessoas morreram devido à radiação a que foram expostas, mas até hoje continua o debate sobre os efeitos que os elevados níveis de radiação tiveram na população mais directamente afectada.

Desde 1986 que a cidade de Pripiat, nos arredores da central, permanece inabitável. Ali, animais vagueiam e a vegetação tomou conta dos edifícios abandonados. Uma cidade fantasma, até há pouco tempo silenciosa e deserta, a fazer lembrar um cenário pós-apocalíptico.

Agora, mais de três décadas depois do acidente, algo mudou em Pripiat e em Tchernobil, locais que voltaram a ter pessoas.​ O motivo desta agitação súbita está na minissérie norte-americana Chernobyl, da HBO, que se estreou em Maio deste ano e cujo guião se inspirou no livro Vozes de Chernobyl, da escritora bielorrussa Svetlana Alexiévich. A série acompanha a forma como a catástrofe foi gerida pelo regime soviético, as operações de limpeza, o imbróglio político e a investigação que se seguiu, intercalando realidade e ficção.

O boom turístico
O seu sucesso no pequeno ecrã — aliado a um fascínio pela História e à curiosidade dos turistas — provocou um boom turístico na zona do maior acidente nuclear de sempre, que está aberta aos visitantes desde 2011.

O reactor 4 é um dos locais mais procurados pelos turistas, que podem ver também o agora famoso parque de diversões e a roda gigante que, na verdade, nunca chegou a funcionar mas que se tornou um símbolo daquela cidade fantasma.

Desde que a minissérie estreou, as agências turísticas que organizam viagens até Tchernobil​ registaram um aumento entre 30% e 40% na procura, com muita gente a evocar os cenários da série produzida pela HBO. As visitas guiadas, em inglês, custam cerca de 90 euros por pessoa.

Sergiy Ivanchuk, gerente da agência SoloEast, confirmou à Reuters que a empresa registou, em Maio, um aumento do número de turistas de 30%, face ao mês homólogo de 2018. Já as reservas para Junho, Julho e Agosto aumentaram cerca de 40% desde que a HBO começou a emitir a série. Valores semelhantes são referidos por Yaroslav Yemelianenko, gerente da agência Chernobyl Tour.

Durante a visita, os turistas podem ver os monumentos de homenagem às vítimas e as aldeias abandonadas. Pelo meio, almoçam no único restaurante na cidade. São levados a ver o reactor número 4, que desde 2017 exibe uma nova cúpula de metal que atinge 105 metros de altura e cobre o núcleo central da explosão. O dia termina com um passeio pela cidade de Pripiat.

“Muita gente faz perguntas sobre a série, sobre todos os acontecimentos. As pessoas estão a ficar cada vez mais curiosas”, afirma à Reuters a guia Viktoria Brozhko, assegurando que a área é segura para os visitantes. “Durante toda a visita à zona de exclusão de Tchernobil, as pessoas estão expostas a cerca de dois microsievert [o sievert é a unidade de medida de radiação usada para avaliação do impacto no ser humano], o que é igual à quantidade de radiação a que uma pessoa se expõe se ficar em casa durante 24h”, defende. Embora os visitantes não sejam obrigados a usar fatos de protecção e os níveis de radiação sejam controlados (através de dosímetros), é-lhes aconselhado que não toquem em nada do que ali está exposto por questões de segurança.

Há, por outro lado, quem defenda que os níveis de radioactividade naquela zona não são inofensivos, ao mesmo tempo que muitos turistas se aventuram (e desafiam os limites) a tocar em determinados vestígios e se expõem voluntariamente a riscos mais elevados em locais onde as radiações são mais altas. Megan Nolan, que visitou o local, revela ao Guardian que as próprias empresas aproveitam-se do perigo para publicitar os seus serviços e lucrar com estas visitas. “O potencial perigo é quase comercializado como parte da visita”, garante a turista.

Já Thieme Bosman, um estudante de 18 anos da Holanda, aponta à Reuters um outro lado negativo do aumento do turismo em Tchernobil​​. “Já há muitos turistas aqui e isso acaba um pouco com a experiência de estar numa cidade completamente abandonada”, conclui.

Mas quando é que o fascínio pela História se transforma em desrespeito pela tragédia? E porquê?

O mundo do Instagram
Munidos de câmaras fotográficas e telemóveis, aproveitando aquele cenário trágico como pano de fundo para uma fotografia ou uma selfie, são muitos os visitantes que registam o momento e o partilham em redes sociais, numa atitude que está a encher caixas de comentários com acusações de “desrespeito”.


Algumas imagens mostram visitantes a posar numa atitude jocosa (mãos na garganta e língua de fora, esgares de asfixiamento...) em frente aos vários edifícios e veículos abandonados. No Instagram, uma das muitas imagens partilhadas exibe uma mulher seminua a despir o fato de protecção e a mostrar a roupa interior.


O sucesso da série da HBO levou, aliás, vários influencers da era do Instagram à cidade de Pripiat em busca de likes, uma tendência que o diário espanhol El País classifica de “sinistra e polémica”.

Mas mais do que os likes, são inúmeras as críticas, especialmente no Twitter, aos comportamentos dos visitantes e aos conteúdos que têm vindo a ser partilhados nas redes sociais. Uma vacuidade aliada a um desrespeito pelas vítimas do maior acidente nuclear da História, dizem os críticos.

Um dos casos relatados é o de Julia Baessler, uma estudante austríaca e influencer — cuja conta de Instagram soma 320 mil seguidores —, que publicou várias fotografias em Tchernobil, uma delas sentada num baloiço enferrujado. Os críticos acusaram-na de explorar uma tragédia para proveito próprio. Já Baessler alega, em entrevista ao Business Insider, um interesse pela História e física nuclear e garante que já tinha visitado o local antes de este “estar na moda”.

"Comportem-se com respeito"
Esta leva de turistas e o seu comportamento no local da explosão nuclear levou já o criador da série, Craig Mazin, a reagir através do Twitter. “É maravilhoso que #ChernobylHBO tenha inspirado uma onda de turismo na zona de exclusão. Mas, sim, eu vi as fotografias que circulam”, escreveu Mazin. “Se visitarem [o local], por favor lembrem-se que uma tragédia terrível aconteceu ali. Comportem-se com respeito por todos aqueles que sofreram e se sacrificaram”, acrescentou.

Tchernobil não é, porém, caso único desta curiosidade mórbida nem da “incontinência visual” que é hoje um dos principais combustíveis das redes sociais.


Em Março, o museu de Auschwitz apelou também a um maior respeito por parte dos visitantes, depois de terem sido divulgadas fotografias que mostravam turistas a tentarem equilibrar-se nos trilhos do antigo campo de concentração nazi.

“Quando visitarem o museu de Auschwitz lembrem-se que estão no local onde mais de um milhão de pessoas foram mortas. Respeitem a sua memória”, lê-se na publicação no Twitter.

Uma aproximação da morte
Certo é que o fascínio e a curiosidade por locais que outrora foram palco das mais cruéis tragédias continua a mover muitas pessoas, um fenómeno que é também potenciado pela mediatização desses locais.

As teorias são inúmeras, tantas quanto as motivações que podem levar alguém a visitar estes destinos. Quando o próprio Craig Mazin, criador da minissérie Chernobyl da HBO, visitou o local (antes ainda de começar a escrever o argumento), relatou uma experiência quase transcendente. “Não sou um homem religioso, mas isto foi o mais religioso que alguma vez me senti. Andar por onde eles andaram pareceu-me tão estranho, e também estar sob o mesmo céu faz-nos sentir um pouco mais próximos, de certo modo, de quem eles eram”, afirmou o argumentista num podcast da HBO.

“Turismo negro” (Dark Turism, em inglês) é a expressão utilizada pela comunidade académica para definir a atracção que determinadas pessoas sentem por visitar locais onde ocorreram desastres, como acontece com Tchernobil.

Tais visitas podem ser “motivadas por um desejo de encontros reais ou simbólicos com a morte”, começa por explicar ao jornal The Telegrap John Lennon, professor da Glasgow Caledonian University, em Londres, que ajudou a cunhar o termo “turismo negro”.

Um fenómeno que não é recente, de acordo com este especialista que dá como exemplo os combates dos gladiadores em Roma, aos quais os espectadores assistiam como se de um desporto se tratasse, bem como as execuções em massa em praça pública.

Já Tong Lam, professor da Universidade de Toronto, acredita que este tipo de turismo se tornou popular porque é uma forma de as pessoas lidarem com a ansiedade que sentem perante ameaças actuais como as alterações climáticas, a globalização ou mesmo a morte, acrescenta ao The Telegraph.

O “fascínio da sociedade em relação à mortalidade” é também um dos principais pontos de debate para Philip Stone, especialista neste fenómeno. “Não sou uma pessoa que goste de visitar estes locais. Mas aquilo que me suscita interesse é a forma como as pessoas encaram a sua própria mortalidade ao olhar para outras mortes com significância”, destaca Philip Stone à National Geographic.

De visita a estes locais, palcos de tragédias passadas, há quem também tome consciência plena de que o ser humano não é efectivamente imortal e sinta até uma certa ligação emocional e empatia com as vítimas de sofrimento. “Podíamos ter sido nós naquela explosão ou atrocidade. Tornamos relevante a nossa própria mortalidade”, garante Stone.

Mas numa altura em que as redes sociais baseadas na imagem, como o Instagram, têm um enorme papel nas nossas vidas e experiências, surgem também questões ético-morais. “Vivemos numa sociedade secular, onde as directrizes da moralidade estão cada vez mais esbatidas. É fácil para nós dizermos que aquilo é certo ou errado, mas para muitas pessoas não é assim tão simples”, explica Philip Stone.

Hoje, a linguagem das redes sociais acabou por transitar de um “eu estive aqui” para um “eu estou aqui – olhem para mim”. O que se traduz, nalguns casos, numa necessidade de exibicionismo e de mostrar ao mundo onde estamos e o que fazemos, surgindo até preocupações associadas a um certo “voyeurismo macabro”, analisa o especialista.

Mas há quem não considere tudo negativo. Se há quem critique o desrespeito pelas vítimas e associe determinados comportamentos a um certo “esvaziamento” de sentido e “esquecimento” da dimensão de tais desastres, por outro lado, há quem encare este fenómeno de um ponto de vista educacional ou de enriquecimento pessoal e cultural. Para John Lennon, a visita a estes locais pode ser crucial para que a Humanidade aprenda com os erros do passado e para que estes desastres e atrocidades não caiam no esquecimento: “O turismo negro, tal como a nossa História negra, ocupa um papel importante na nossa compreensão do que é ser humano”.

Constâncio: "Com as mesmas informações da época, crédito da CGD a Berardo teria hoje o mesmo tratamento"



Constâncio: "Com as mesmas informações da época, crédito da CGD a Berardo teria hoje o mesmo tratamento"

Entrevista DN/TSF a Vítor Constâncio, antigo ministro das Finanças, antigo candidato do PS a primeiro-ministro e por duas vezes governador do Banco de Portugal, além de vice-presidente do BCE durante a crise do euro. Garante que não tinha de autorizar ou deixar de autorizar empréstimo do banco público para compra de ações do BCP, referindo-se à polémica de 2007. E que os poderes do supervisor são hoje os mesmos, tanto em Portugal como no resto da Europa, e estes não passam por intrometer-se nos contratos da banca.

Leonídio Paulo Ferreira e Arsénio Reis (TSF)
16 Junho 2019 — 00:34

Vamos falar hoje muito de Caixa Geral de Depósitos [CGD] e muito de Banco de Portugal [BdP]. As cartas reveladas pelo Público mostram que o BdP foi informado acerca do empréstimo da Caixa a Joe Berardo para reforçar a posição do BCP, dando como garantias as próprias ações. O senhor na disse na comissão parlamentar de inquérito que não teve conhecimento prévio da operação e eu pergunto: teve ou não teve e, sobretudo, o governador do Banco de Portugal tinha condições naquele momento de travar um empréstimo da CGD que considerasse questionável a Joe Berardo?

Não tinha nessa altura nem agora. Visto que o Banco de Portugal, como supervisor, não tem poderes legais para aprovar operações de crédito cedidas pelos bancos, nem tem poderes para as anular ou fazer reverter. Isso não existe como poder de supervisão em nenhum país europeu ou em qualquer outro país desenvolvido. Esta é a realidade. Essas decisões são da competência legal dos órgãos de gestão das instituições de crédito. Aquilo que aconteceu foi que, em certo momento, vários acionistas do BCP pediram autorização para ultrapassarem uma posição no capital superior a 5 % e, de acordo com a lei em vigor, ao Banco de Portugal para tomar uma decisão que não é autorizar, é não objetar - uma ligeira diferença que não faz porventura para os nossos ouvintes muita diferença, mas era não objetar. O BdP para tomar essa decisão tinha de investigar duas coisas que, obviamente, foram investigadas pelos serviços. Primeiro: que a entidade requerente tinha idoneidade, isto é, que não tinha nenhum caso antigo ou pendente de processos criminais ou administrativos ou disciplinares. E a entidade requerente neste caso era a Fundação Berardo. Que nessa altura já tinha, aliás, mais de 3% do capital do BCP porque obviamente as fundações são investidores, todas as fundações que conhecemos. Portanto, primeiro, verificar a idoneidade. Em segundo lugar, verificar a origem dos fundos para evitar que pudessem ser, enfim, fundos clandestinos e não legais. E nesse sentido, os serviços do BdP obviamente pediram ao requerente que demonstrasse qual era a origem do dinheiro. E o requerente demonstrou, exibindo um contrato de empréstimo que já tinha assinado com a CGD, antes, em maio. O que ilustra que, de facto, o BdP, o supervisor, nunca tem conhecimento antecipado das decisões de crédito que os bancos vão tomar nem as pode fazer anular. E, portanto, foi verificado que os fundos tinham origem legal, a idoneidade. Não havia nada, nenhum registo contra a entidade, e a entidade tinha um balanço sólido.

Portanto, para os serviços do Banco de Portugal, nada fez soar os alarmes.

Não. Não havia nenhum registo, não havia nenhuma informação que pudesse ser utilizada para pôr em causa a idoneidade e a origem dos fundos, que era o mais legal possível: o contrato de empréstimo já assinado - e válido - com a Caixa Geral de Depósitos.

Nem o facto de o crédito ser de alguma forma garantido como era, através das próprias ações?

Não só das próprias ações. Se me permite, eu explicaria quais eram as garantias que constavam do contrato, visto que durante uma semana se discutiu em Portugal, com as mais infames calúnias a meu respeito a propósito desse contrato, e aparentemente ninguém leu o contrato. Eu pedi formalmente ao Banco de Portugal o contrato - tenho o contrato aqui -, li-o, e o contrato diz o seguinte: em primeiro lugar um dos pontos. Tem-se escrito que o empréstimo da Caixa estava "pendente". Dependia contratualmente do condicionado, escreveu um jornal, ao facto de o Banco de Portugal dar autorização para a participação acima dos 5%. Não é verdade. O contrato diz logo na primeira cláusula, numa das alíneas: a assinatura deste contrato e a assinatura de todas as obrigações dele decorrente (incluindo para a Caixa dar o crédito) não necessitam de qualquer autorização interna ou externa que não tenha sido devidamente obtida. Portanto, não havia nenhum condicionamento no contrato, que estava pendente de uma autorização de outro tipo, de dar ao requerente, à Fundação Berardo, os direitos de ser um acionista qualificado no BCP.

No limite, mesmo sem a autorização do Banco de Portugal para essa qualificação qualificada, como dizia, o contrato de empréstimo poderia estar válido e vigorar?

Absolutamente. Ou seja, suponhamos que o BdP, se tivesse na altura qualquer razão legal para não reconhecer a idoneidade do requerente, não tivesse autorizado a participação qualificada, o contrato continuava válido, a Fundação Berardo podia usar o crédito que estava já comprometido pela Caixa desde maio, podia comprar ações do BCP acima dos 5% e o que aconteceria, no máximo, é que, o Banco de Portugal nessa altura inibiria os direitos de voto das ações que fossem acima dos 5%. Mas não tocaria nem podia tocar nos direitos de propriedade dessas ações, de elas receberem os dividendos do banco e de ser uma operação completamente legal. Em suma, o contrato não estava condicionado à autorização do Banco de Portugal de não objetar a participação qualificada da Fundação Berardo, o que faz cair por terra uma das acusações principais e uma das confusões principais que circulou nesta semana.

Deixe-me só pedir um esclarecimento. O BdP, no fundo, é chamado a pronunciar-se sob a utilização desse dinheiro para aquisição de ações no BCP, mas se o dinheiro tivesse sido utilizado para outros fins, o Banco de Portugal nem sequer seria chamado a pronunciar-se?

Não, pois claro. Porque ele só pediu por passar dos 5% no BCP.

Mas poderia usar o dinheiro para outros fins?

Podia, porque o contrato, precisamente, enumera nove empresas que poderiam ser incluídas na utilização do empréstimo. Isto é, que a Fundação Berardo poderia comprar ações dessas nove grandes empresas portuguesas, fáceis de reconhecer, entre as quais estava o BCP.

Esse ponto é muito importante só para que todos os que nos ouvem perceberem. Ou seja, nem sequer no caso do contrato de crédito os 350 milhões estavam veiculados única e exclusivamente à compra de ações do BCP?

Não. Contratualmente, não. É muito claro, há uma lista de empresas, nove empresas, a PT, a EDP... Enfim, aquelas grandes empresas portuguesas. Estavam todas incluídas na possibilidade de utilização do crédito. Mas, em suma, cai por terra a ideia de que o contrato e a concessão do crédito dependiam da autorização do Banco de Portugal de não objetar à participação qualificada. Mas falemos agora das garantias do contrato que o Banco de Portugal não tinha que apreciar, não tinha de ter um julgamento de valor sobre um crédito que já estava concedido, comprometido e assinado.

Mas é verdade que nestes anos todos o que está em causa...

Eu sei, por isso mesmo o vou dizer. É o que está no contrato. As garantias podem resumir-se em três pontos principais. O primeiro é o seguinte: todas as ações que fossem compradas com o empréstimo, de qualquer das nove empresas, tinham de ser dadas em penhor à Caixa como garantia do empréstimo e, permanentemente, todos os dias, a Caixa tinha o poder contratual de verificar se o valor das ações dadas em penhor no mercado era superior ou inferior ao dinheiro em dívida. Todos os dias. E se fosse inferior ao dinheiro em dívida, o contrato dava à Caixa o poder de exigir mais ações ou outras ações. Quaisquer ações cotadas no mercado de primeira ordem para cobrir a diferença ou que o devedor pagasse uma parte da dívida e, portanto, reduzisse o valor em dívida. Este era o poder permanente diário. Mas mais do que isso, e de certo modo, talvez mais importante para os ouvintes: a segunda condição e a segunda garantia é que, apurando, ao fim de cada trimestre, o devedor tinha de assegurar que as ações em penhor em média dos três meses tinham um valor superior em 5% ao dinheiro que estivesse em dívida. Podem achar que 5% é pouco, mas não é. Se a Fundação Berardo já tivesse utilizado 350 milhões do empréstimo, nessa altura, isso significa mais 17 milhões e meio de euros de ações que tinham que ser postas em penhor. Obviamente, para cumprir uma média de três meses, isso significa que todos os dias tinha de ter lá mais, porque não era só no último dia que podia cumprir uma média. Portanto, essa garantia era muito importante, significando que não é qualquer pessoa que pode pedir um empréstimo e que depois tenha meios de, no caso de as ações que comprou com o empréstimo descerem de valor, ter de pôr lá outras ações que cubram o total da dívida.

Quando olha na altura para essas condições impostas pela CGD, e usando o seu conhecimento do meio bancário, a Caixa Geral de Depósitos acautelou devidamente o empréstimo desse dinheiro?

Estas duas condições cobriam os riscos. Em qualquer momento a Caixa podia travar o empréstimo, apropriar-se das ações que estavam em penhor e vende-las.

A questão é que isso nunca foi executado, de facto.

É outra questão, essa.

Eu percebo que sim, mas hoje é fácil concluir, constatar, que de facto nenhuma dessas duas vertentes foi de facto levada...

Não sei, não posso responder porque essas decisões são da exclusiva responsabilidade dos órgãos de gestão da Caixa, como é evidente. Que não tem de informar o Banco de Portugal, que o Banco de Portugal não pode alterar... Qualquer que seja a decisão que a gestão da Caixa tome sobre essa execução do contrato, o Banco de Portugal não pode alterar. A única coisa que o supervisor faz, e é muito importante, e que, reconhecendo em certo momento, quando há inspeções, quando há análises, que há riscos de perdas significativas em operações que os bancos fazem livre e autonomamente, o supervisor pode mandar constituir provisões regulamentares para reforçar o capital da instituição. E que o capital da instituição nunca desça abaixo do mínimo legal, porque isso é uma garantia de solidez da instituição para garantir os direitos dos depositantes. Essa é a principal função da supervisão e dos poderes da supervisão. E os poderes de supervisão são iguais em Portugal, em toda a Europa, e em todos os países desenvolvidos, e diria em quase todos os países do mundo. Porque o supervisor, em qualquer país, não poderia ter como tarefa analisar os empréstimos tão numerosos que fazem os bancos todos e autorizá-los e mandá-los anular. Isso não existe em nenhum país como poderes de supervisão. Agora, exigir o reforço de capitais quando é necessário para cumprir os mínimos legais e manter a solidez da instituição, essa é a função da supervisão. E a Caixa nunca teve capitais abaixo do que a lei mandava. Essa constituição de previsões, tudo o que tem que ver com essa gestão do capital, foi assegurada pela supervisão.

Deixe-me só tentar, reproduzindo tão fielmente quanto conseguir, questioná-lo sobre o seguinte. Tentando citar António Lobo Xavier aqui no programa da Circulatura do Quadrado, na TSF, e se bem entendi o que ele disse. Ele diz que, de acordo com o regime das instituições de crédito, sempre que o Banco de Portugal tem conhecimento - e ele diz, julgo que tinha - de uma operação de crédito que envolva um risco elevado, deve notificar o banco que conhece o crédito para se abster de o fazer. Como o Banco de Portugal neste caso não fez, Lobo Xavier conclui "que isso indicia a concordância do regular com a referida operação de empréstimo". Foi isto que aconteceu?

Não, não é isso que está no contrato. Não foi isso que aconteceu nem poderia acontecer. Aliás, surpreende-me que um jurista como o Dr. Lobo Xavier tenha dito que o Banco de Portugal tinha o poder de anular a operação. Não tinha esse poder legal.

De alertar o banco para que ele se abstivesse de a fazer?

Não. Porque, precisamente, dentro da regulação existente, a Caixa não tinha, nem informou antes de tomar a decisão de dar o crédito, de assinar o contrato, não informou o Banco de Portugal, nem o Banco de Portugal tinha meios de saber que iam dar um crédito de certo tipo, traduzido depois num contrato. Quando a questão da participação qualificada chegou ao Banco de Portugal já esse contrato estava assinado, com toda a validade legal, com todos os compromissos a que se comprometiam quer o devedor quer a Caixa. Isso tudo já era válido e não podia ser alterado.

Ou seja, isso nunca foi sequer motivo de apreciação do Banco de Portugal porque ele não tinha competências legais para o fazer?

Sim, e além disso, não tinha conhecimento prévio de que uma determinada instituição ia fazer uma operação de crédito. Não tem esse conhecimento.

O Banco de Portugal, mais uma vez, só intervém aqui porque está em causa a aplicação do dinheiro num outro banco? A Caixa Geral de Depósitos e a forma como a Caixa Geral de Depósitos concede empréstimos não estavam a ser analisadas?

Claro que não. Não podia ser, como é evidente, já estava uma decisão tomada. E repito, o poder do supervisor é, quando faz inspeções e verifica os riscos da instituição, ver se há riscos de perdas e mandar reforçar os capitais para garantir os capitais mínimos regulamentares, e defendemos depositantes e a solidez da instituição. Portanto, isto deve ser muito bem compreendido. Que em nenhum país o supervisor tem conhecimento prévio das operações, sejam quais forem, que os bancos vão fazer e não tem poderes para as mandar anular ou reverter.

Era aí que eu queria ouvir a sua opinião. Legalmente, pelo que acaba de dizer e pelo que estamos a concluir, é de facto permitido pedir dinheiro a um banco para comprar, imagine, ações, dando como garantia as próprias ações e outro tipo de garantias... O que eu lhe pergunto é, à luz do que sabemos hoje - e aqui estou a pedir mesmo a sua opinião -, isso continua a fazer sentido ou essas regras deveriam mudar?

As regras são as mesmas. Este tipo de operações que muitos bancos fazem, e continuam a fazer em Portugal e em todos os países, dar crédito para compra de ações... Os bancos protegem-se com o tipo de garantias que eu descrevi, porque a todo momento podem intervir, apropriar-se das ações que, neste caso, até tinham que estar acima do dinheiro em dívida. Como referi, podia apropriar-se dessas ações no caso de o devedor não pôr lá mais ações para cobrir a diferença ou não fazerem pagamento por forma a reduzir a dívida. Os bancos fazem estas operações porque recebem o juro, normalmente um juro satisfatório, para fazer o crédito, e têm lá estas garantias que podem executar a qualquer momento. Nas condições do contrato que eu acabei de descrever, e é por isso que as fazem. Fazem em Portugal, fazem em todos os sítios, e hoje continuam a fazer. As operações são legais, têm estas condições de garantias que eu referi, e esta é a lógica do sistema.

E o que eu lhe estava a perguntar é se essa lógica, em seu entender, e à luz de tudo o que nós conhecemos, deveria ou não ser alterada. Ou seja, fortalecendo de alguma forma o poder de supervisão que o Banco de Portugal tem...

Hoje teria de se fazer uma alteração da lei europeia para alterar os poderes do Banco de Portugal. Mas independentemente dessa questão, o ponto essencial é que é impossível que se pretenda que o supervisor, em qualquer país, perante muitos bancos e dezenas de milhares ou milhões de operações, tivesse o poder legal de analisar todas as operações de crédito e dizer "esta não é boa, agora faça favor de a anular". Não pode, isso era inexequível. E não acontece em nenhum país, nem acontecerá porque não é exequível, pura e simplesmente. O que faz o supervisor, repito, é verificar se há riscos de perda, mandar cobrir esses riscos com provisões e garantir a todo o momento que a instituição tem os capitais próprios indispensáveis para cumprir os mínimos legais estabelecidos.

Uma curiosidade: 350 milhões de euros em 2007 é um empréstimo completamente fora daquilo que era habitual, ou estes valores eram habituais na banca portuguesa?

Enfim, não lhe sei dizer. Houve certamente créditos para compra de ações noutros bancos portugueses. Não sei se eram iguais a esse montante, mas eram também de montantes avultados.

Este valor, para si, não é assim extraordinário? É alto mas não é um valor extraordinário?

É um valor alto, evidentemente. Tinha estas garantias que eu acabei de descrever. Tinha mais uma, de certo modo, que era o seguinte: uma outra condição contratual em que a Fundação Berardo tinha de manter um coeficiente entre os capitais próprios da Fundação e o total do seu balanço, o total dos seus ativos de, pelo menos, 20%. Portanto, o que é, digamos, uma relação de capital forte. E se não o tivesse, se não cumprisse esta condição, uma vez mais, o contrato dava os poderes à Caixa de exigir o cumprimento. E se o cumprimento não fosse feito, dava o poder de executar o penhor, tomar as ações, vende-las e acabar com a operação. Esse poder também existia. Mas enfim, as duas que eu citei primeiro, sobretudo a tal média trimestral acima do valor em dívida, de 5%. E 5 % de 350 milhões são 17 milhões e meio de outras ações adicionais que tinham de estar dadas em garantia. Os bancos fazem estas operações, rodeiam-se destas garantias e ganham os juros. Essas operações são legais em todos os países e existem como prática maior ou menor, consoante os países, os hábitos e os costumes... Mas existem e continuam a existir. E são legais.

Não quero ser opinativo e vou tentar ir aos factos. E os factos são: um empresário, que era uma das figuras mais relevantes da economia nacional querer reforçar a sua posição administrativa no maior banco privado português, financia-se no banco público, dando como garantia as próprias ações que estava a comprar. Estamos a falar de banca, onde a confiança é o elemento essencial, e eu pergunto: como é que acha que os portugueses olham para isto tudo?

Repito: as garantias não eram exclusivamente dar as ações que comprava, tinham as cláusulas que eu referi. Tinham de ter uma cobertura de 105% em média trimestral e portanto tinha de lá ter outras ações do BCP, do que fosse, igualmente relevantes, com liquidez no mercado de primeira ordem para garantir o empréstimo.

Mas admite que cada situação destas contribui muito para um elemento essencial, que é a não confiança dos portugueses...

É o sistema que existe em Portugal, na Europa, em todos os países desenvolvidos. É uma economia de mercado e há mercados financeiros, há transações de ações e há crédito para essas transações e para essas aquisições com as garantias adequadas que, repito, estavam no contrato. E que hoje muitos bancos continuam a fazer. E depois tudo depende, evidentemente, da forma como é gerido o contrato. Mas repito, também aí as decisões são da exclusiva responsabilidade da gestão dos bancos, e o Banco de Portugal não pode alterá-las, mesmo que tenha conhecimento a posteriori dessas operações. São decisões dos bancos.

À época gostava de ter tido outros instrumentos para impedir negócios como este que Berardo fez?

O negócio em si mesmo, nessa época, com as informações que havia, como digo, tinha este contrato, que existia em todos os países e que era um contrato do tipo normal com estas garantias e que teria permitido que uma execução rigorosa impedisse que a dívida fosse eventualmente crescendo, etc.

Mesmo que tivesse outros instrumentos, este negócio seria avalizado, digamos assim...

Seria legal, perfeitamente. Faz parte da lógica do sistema haver mercados de capitais, haver transações de ações e os bancos ganharem juro fazendo crédito, mas prevenindo-se com as garantias de não perderem o dinheiro. Isto é tudo independente de juízos morais que se possa fazer porque o supervisor só tem de cumprir a lei. Algumas das coisas que se tem dito apontam para "ah, devia ter ido além da lei". Bem, o Banco de Portugal não pode ir além da lei, como é evidente. Isso está fora de questão. Estas eram as leis do sistema e o Banco de Portugal tinha de cumprir as leis do sistema e os direitos dos cidadãos e das empresas que decorrem da lei.

Já agora, deixe-me só perguntar-lhe, para também isso ficar claro. Mesmo com as mudanças que houve na legislação, se a supervisão, naquela altura, tivesse as mesmas regras de hoje, a operação teria sido igualmente autorizada?

Com as mesmas informações da época sobre a idoneidade e a solidez financeira do requerente, teria tido o mesmo tratamento. E com as condições contratuais que permitiam que o credor cobrisse os seus riscos.

Disse na comissão de inquérito que estava mais ocupado com a definição de política monetária europeia do que com a supervisão, o que toda a gente reconhece como sendo verdade. O que lhe pergunto é o contrário. Alguma vez sentiu, enquanto governador, apesar de tudo, necessidade de reforçar os quadros do Banco de Portugal que estavam afetos à supervisão?

Sim, e foram reforçados ao longo do tempo. Uma das coisas que foram decididas ainda antes de eu acabar o meu mandato foi colocar inspetores do Banco de Portugal junto dos conselhos de administração dos principais bancos portugueses, para poderem seguir mais de perto aquilo que passava pelas decisões dos conselhos e terem informação muito atempada dos riscos que podiam emergir. Mas, repito, não se tratava de poder objetar, não autorizar ou mandar anular as decisões dos conselhos dos bancos. Isso é impossível em da face da lei. Mas era, digamos, ter um conhecimento atempado dos riscos que poderiam emergir. Se houvesse a possibilidade de os riscos aumentarem, poderia haver a decisão de mandar reforçar provisões e reforçar os capitais dos bancos para garantir a sua solidez, que é a função do supervisor.

Qual é a sua opinião de Filipe Pinhal?

O que eu verifico sobre isso é o seguinte. O Dr. Filipe Pinhal...

Estou a falar por causa dos comentários recentes que fez ao envolvimento político na banca.

O Dr. Filipe Pinhal, para mim, hoje, é uma pessoa sem credibilidade, visto que foi condenado em tribunais portugueses totalmente independentes por crimes cometidos no BCP. E, antes disso, foi também condenado em processo de contraordenação no Banco de Portugal e na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários [CMVM]. Ou seja, não foi só o Banco de Portugal que abriu processos ao Dr. Filipe Pinhal. Portanto, as efabulações que ele faz no livro que publicou há anos e que ninguém ligou muito, e que repetiu agora, não apresentando qualquer fundamento ou qualquer elemento de prova...

Mas na comissão de inquérito à Caixa, portanto, num sítio nobre, e recentemente fez as mesmas acusações.

Exato. Mas sem fundamento e sem factos que suportassem essa efabulação. Portanto, uma pessoa que foi condenada por tudo isto...

Estamos a falar do envolvimento da política na banca, para os ouvintes perceberem.

Não, não. Estamos a falar de que houve operações irregulares no BCP, isto é, a constituição de veículos no exterior com falsos acionistas para comprar ações do BCP e, digamos, influenciar a cotação dessas ações. Esses veículos não foram declarados ao Banco de Portugal e a intervenção no mercado de capitais era da alçada da CMVM, que também me pôs um processo, não foi só o Banco de Portugal que pôs processos. A própria ideia de um qualquer conluio não pode ser atribuída a alguém no Banco de Portugal porque também noutras instituições houve processos, e acabaram por essas ações, feitas por vários gestores no BCP, traduzir-se em condenações e penas em tribunais criminais portugueses. Eu pergunto: qual é a credibilidade de uma pessoa que tem este trajeto vir dizer que houve um conluio, e que lhe foram imputadas coisas que não seriam verdadeiras? Ele foi condenado em tribunal precisamente por essas ações.

Só para esclarecer quem nos ouve. Era um conluio que alegadamente envolvia o anterior primeiro-ministro José Sócrates, o anterior ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o senhor, como governador do Banco de Portugal. O que lhe pergunto é ao contrário. Nunca sentiu que havia essa influência ou essa, no limite, tentativa de condução política da banca?

De maneira nenhuma. Não senti e seria totalmente impermeável a qualquer pressão nesse sentido. Nunca tomei nenhuma decisão sozinho, essa é outra questão que é fundamental as pessoas perceberem. Numa instituição grande como o Banco de Portugal, com as responsabilidades que tem, não há decisões pessoais. Há toda uma máquina de técnicos, de juristas que analisam os processos, que fazem propostas ao conselho de administração. E depois há uma decisão que envolve o conselho, quando são decisões importantes. Aliás, nos momentos das decisões mais importantes, sobre questões de supervisão, as coisas vinham a todos nós e a mim, como governador, sendo certo que, para a gestão mais corrente da supervisão, estava delegada num vice-coordenador, e tem estado sempre no Banco de Portugal delegada num vice-governador. Este é o procedimento. Não há ações do governador sozinho, que impõe, que faz, que decide. Isso não existe numa instituição como o Banco de Portugal. Tudo tem de ser fundado nas leis, nos pareceres técnicos que são preparados por equipas autónomas que preparam essas análises legais e económicas financeiras, de acordo com a regulamentação dos bancos, e que apresentam esses pareceres e essas propostas superiormente ao conselho de administração. É assim que funciona uma instituição como o Banco de Portugal. A ideia de conluios pessoais é totalmente estranha a este universo. O Banco de Portugal só trata de questões de direito, não trata de questões de, como foi dito, de lutas de poder entre acionistas. Os acionistas têm as suas ações, têm os seus direitos.

Eu gostaria de o questionar sobre isso, ainda assim. O que se passou no BCP naquela altura, em 2006/2007 se não estou a fazer mal as contas, é considerado por muitos um assalto ao poder dentro do banco. Esta leitura é legítima?

Não. A leitura não é legítima porque tudo o que aconteceu resultou de decisões da assembleia geral de acionistas dentro do banco. Claro, havia pessoas que estavam antes na gestão do banco e que não foram eleitas. Portanto, só pode falar em assalto quem estivesse nessa posição. Mas não é essa a questão. Os acionistas têm os seus direitos, de acordo com os votos a que têm direito, tomaram as suas decisões e só eles, em assembleia geral, podiam tomar essas decisões, mais ninguém. Não têm de pedir parecer a ninguém para escolherem os gestores que querem para o banco onde têm participações de capital. Não têm de pedir autorização a ninguém para fazerem as suas escolhas. As pessoas que forem escolhidas têm depois que ser sujeitas a um reconhecimento de idoneidade pelo supervisor, pelo Banco de Portugal. Isso é um dos poderes que o Banco tem, e isso tem de ser obtido, evidentemente, em todos os casos. Quando houve substituições no BCP, várias das pessoas que foram escolhidas pelos acionistas já estavam na banca e nem se punha a questão da sua idoneidade, que já estava automaticamente reconhecida. Não houve decisão nenhuma do Banco de Portugal sobre isso, nem nenhuma possibilidade de envolvimento em todo esse processo que era de facto uma eventual disputa entre grupos de acionistas. Mas o Banco de Portugal só trata de questões de direito e não podia ter qualquer interferência nessa questão. Mais, quando essas operações fraudulentas foram denunciadas na imprensa, porque alguém de dentro do banco enviou documentos denunciando essas operações, de que não tinham nunca sido comunicadas ao Banco de Portugal pelo BCP, e depois mandou ainda mais documentos para o Banco de Portugal e para a CMVM, recebendo todo um conjunto de elementos, foram abertos processos. Mas ninguém foi inibido de ser gestor da banca antes da conclusão desses processos, que levaram muito tempo e que só foram concluídos já depois de ter passado há muito tempo a assembleia geral e a escolha pelos acionistas dos gestores que queriam ter à frente do banco. Ninguém foi inibido pelo Banco de Portugal antes da conclusão dos processos, que levaram tempo e que foram muito posteriores à conclusão de todas essas decisões da assembleia geral do BCP.

Vamos falar agora um pouco do seu período no Banco Central Europeu [BCE]. Trabalhou muito próximo de Mario Draghi. Aquela ideia do Super-Mario que conseguiu salvar a Europa - e Portugal também - da crise é justa? Ou aqui o trabalho também tem de ser atribuído a um coletivo?

É justa, seguramente, porque além do trabalho feito coletivamente, e obviamente que as coisas todas foram discutidas, e as possibilidades de agir em determinada direção, que acabou por ser a direção escolhida, resultou de um trabalho coletivo da instituição, de vários elementos da instituição e da comissão executiva. A expressão que Mario Draghi encontrou para refletir essa disposição que existia de tomar decisões difíceis, e que eram necessárias, é, em inglês, "whatever it takes". "Seja o que for que aconteça, nós asseguraremos a estabilidade do euro."

Era uma decisão mais política do que económica, não era?

A decisão de fazer o programa, de poder comprar obrigações dos Estados membros do euro, é uma decisão que não é política, é uma decisão de política monetária, se quiser. Mas é uma decisão de intervir nos mercados para estabilizar os mercados da dívida pública nacional, quando se verificava que os dados fundamentais dessas economias não justificavam a pressão do mercado de fazer descer o valor das obrigações soberanas emitidas por esses países mais vulneráveis, entre os quais Portugal. A decisão de comprar essas obrigações e, portanto, de suportar o seu preço, e consequentemente não fazer subir mais o custo da dívida dos países, foi tomada para estabilizar a área do euro, para estabilizar o euro e para salvar o euro. E que salvou, efetivamente. A expressão que ele encontrou é muito forte e muito feliz, e a verdade é que o instrumento que estava associado a essa afirmação até hoje ainda não foi usado. Porque bastou a afirmação de que existia, de que estava decidido que havia a decisão do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu para tomar essa medida, e foi suficiente para acalmar os mercados, como os preços verificam.

Salvou-se o euro ou o euro também salvou a Europa?

Eu acho que o euro salvou a Europa, porque o euro é evidentemente o principal cimento que neste momento agrupa os países que fazem parte da zona euro. Visto que, uma vez constituídas essas interdependências, a passagem dos direitos soberanos sobre a moeda para o Banco Central Europeu...

Se o Reino Unido tivesse o euro em vez da libra, o Brexit seria muito mais dramático?

O Brexit seria muito mais dramático e, porventura, não aconteceria com a leveza, se me permite o adjetivo, com que está a acontecer.

Está a falar da parte dos 27 ou do Reino Unido?

Da parte do Reino Unido. Porque sair do euro e passar a moeda própria, nomeadamente se for um país vulnerável, implica correr o enorme risco de uma enorme desvalorização da moeda nacional para que o país reverteria, e de ter, permanentemente, grandes pressões nos mercados em relação aos seus instrumentos de dívida e em relação ao valor da moeda.

Em Portugal, durante a crise, quem falava do regresso ao escudo e do fim do euro defendia uma utopia sem sentido?

Uma utopia sem sentido.

Não resolve nada.

Não resolve nada, veja-se o caso da Grécia, onde houve até um governo que pensou que isso poderia ser feito e que fez um referendo e tudo o mais e depois teve de...

Ainda bem que fala da Grécia, porque, como sabe, o Syriza teve agora um mau resultado nas europeias, pediu eleições antecipadas e muito provavelmente perderá o poder. Em Portugal também, quem governou perdeu o poder. Quem fez a austeridade, seja à direita ou à esquerda, perde eleições?

É um pouco verdade, é no fundo o resultado da democracia. As pessoas sentem o peso da austeridade nos períodos em que ela é aplicada e depois no voto seguinte, de certo modo, penalizam quem viram tomar essas decisões. E aconteceu em todos os países, fosse qual fosse a natureza do governo.

Mas quando olhava, a partir de Frankfurt, para a Grécia e para Portugal, e para a forma como os dois governos estavam a reagir, Portugal estava a reagir melhor do que a Grécia?

Sem dúvida, e os mercados reconheceram isso. As posições que o governo do Syriza tomou na Grécia, contra as regras europeias, acentuaram as pressões dos mercados e acentuaram a crise para a Grécia. A atitude em Portugal e na Espanha foi completamente diferente, foi a de tentar ajustar-se às regras europeias e de fazer o ajustamento necessário. E como vimos isso deu resultado. Veja-se agora qual é a situação dos dois países em todos os aspetos, quer da evolução da economia, da recuperação económica, quer do valor da dívida portuguesa, que neste momento paga, como sabe, muito pouco nos mercados financeiros europeus.

Estamos mesmo a terminar. Queria só perguntar-lhe duas coisas para respostas, se puder, o mais rápidas possível. A economia portuguesa, em seu entender, está a crescer a um ritmo desejável?

Tem estado a crescer praticamente na média europeia e até ligeiramente acima nestes últimos dois anos. É algo que, vindo de uma situação que requereu um ajustamento difícil, é visto como muito positivo em toda a Europa, em todos os mercados. É o que contribui para que neste momento Portugal pague pouco mais de 1% pela dívida que emite há dez anos. É uma situação que não existiu durante muitos, muitos anos.

Outra questão também para uma resposta rápida. Houve um momento da sua vida em que foi candidato a primeiro-ministro. Se tivesse sido primeiro-ministro nos últimos anos, o que é que teria feito de diferente em relação a António Costa?

Não vou responder, teria de estar a pensar em todos os domínios de todas as decisões do governo, e disse-me que tinha um minuto para responder... Tenho de reconhecer que manifestamente é impossível agrupar o conjunto de questões em que eu pudesse ter orientação diferente. Não estou em condições de responder.

Mas reconhece mérito ao governo de Passos Coelho, como já disse anteriormente, para lançar este período de maior prosperidade que o PS já assumiu ao chegar ao governo?

Houve várias coisas. Não vou entrar em julgamentos políticos. Nunca entrei quando era governador. Fiz, a pedido de governos diferentes, como se recordará, operações de verificação de défice orçamental, independentemente da natureza desse governo. Nunca fiz, enquanto governador, qualquer julgamento ou qualquer decisão com base em julgamentos políticos, portanto não vou fazer também em pormenor nos termos em que me pergunta. É evidente que Portugal, desde 2010, quando emergiu na Europa, na chamada crise das dívidas soberanas, tinha de fazer um ajustamento, fosse qual fosse o governo que estivesse. Mais, menos, pode-se discutir o grau, até onde é que se foi - e os partidos discutem isso - se foram longe de mais, se não foram longe de mais, não exprimo qualquer opinião. O ajustamento tinha de ser feito, foi feito e depois foram tomadas medidas que ajudaram à recuperação económica. No fundo, a recuperação resulta de tudo. Esta ideia que há na luta política de que o que acontece num período em que está um governo é da culpa desse governo é uma ideia que não existe. A economia tem uma inércia enorme, é um magma que evolui para além das decisões que os governos vão tomando. Um economista olha para isto de uma forma mais desligada, do período em que esteve este governo e do período em que esteve aquele governo. Como eu disse, tinha de haver um ajustamento mais ou menos, isso é que eles discutem. Em geral, o ajustamento que foi feito na Europa, em todos os países, foi excessivo, isso também é verdade para Portugal. Mas foi ainda mais verdade para a Grécia, foi ainda mais verdade para outros países. Isso é reconhecido nos relatórios feitos a posteriori pelo Fundo Monetário Internacional. E todas as análises feitas verificam que o ajustamento foi excessivo em todos os países, não só em Portugal, não era necessário tanto. Houve erros de programação, porque é muito difícil calcular qual é o efeito que tem uma medida sobre o défice orçamental. Esses erros são normais.

Mas neste momento Portugal está num bom caminho económico?

Exato. Portugal fez um ajustamento, equilibrou as contas públicas, equilibrou o défice externo e tem neste momento uma visão positiva internacional associada a esta recuperação e ao cumprimento das regras europeias. Porque isso é muito importante para um país que é membro do euro.

Boris Johnson’s no-deal Brexit plan ‘will trigger early election’ / Kenneth Clarke: ‘If there’s no other way you’ve got to bring the government down’


 
"À espera de Boris"
Boris Johnson’s no-deal Brexit plan ‘will trigger early election’

Top Tories say attempt to appease hardliners means coalition of support for his leadership bid will not survive the autumn
Michael Savage and Toby Helm
Sat 15 Jun 2019 22.25 BST First published on Sat 15 Jun 2019 22.01 BST

Boris Johnson’s attempts to appease hardline Tory Brexiters will tilt the party into a “disastrous general election” that could be just months away, senior Conservatives are warning.

The runaway favourite to replace Theresa May is being told that the coalition of support set to deliver him Downing Street “won’t survive the autumn”, when he will have to decide whether to accept a deal with the EU or try to force a no-deal Brexit – a move likely to precipitate an election.

Senior party figures are already warning of a “wipeout” in some parts of the country, such as Scotland and London, should it go into an election pledging to deliver a no-deal Brexit. They believe that once in office, Johnson will either be toppled by hardline Eurosceptic MPs should he back away from no deal, or provoke an election by pursuing such a policy.

With leadership contenders ruling out a coronation on Saturday, Tory critics are demanding increased scrutiny of Johnson’s Brexit plans. David Gauke, the justice secretary, said: “Boris is saying that he will definitely leave the EU by 31 October, but he is refusing to say how he will do this if parliament takes steps to stop a no-deal Brexit. Will he respond by suspending parliament? Will he seek a general election? This lack of clarity is helping him maintain a broad base of support for now but it won’t survive the autumn. This is why his position on Brexit needs to be tested thoroughly now.”

Alistair Burt, the former foreign office minister, said: “The risk of a serious confrontation in the party seems to be growing – the only way to avoid this is to get a deal. Jeremy Hunt is the best bet to open up the impasse, otherwise … we seem to be heading for a disastrous general election, with all the risks.”

It comes as former Tory chancellor Ken Clarke reveals he would be prepared to vote down a Conservative government led by a new prime minister who tried to push through a no-deal Brexit, which a majority of MPs in parliament oppose. In an interview with the Observer, Clarke said that in those circumstances “then you have to bring that government down”.

“If some idiot was sailing into a no-deal Brexit I’d decide politics had finally gone mad and vote against it.” Clarke also said that if it came down to a choice between no deal and a second referendum, he would abandon his lifelong opposition to referendums and back a second public vote.

 “If the choice eventually became no deal or a second referendum, then they’d try to win my support – I’d stop abstaining and I’d vote for it.”

Writing in Sunday’s Observer, Johnson’s closest challenger for the leadership, foreign secretary Jeremy Hunt, takes a swipe at Johnson over his lack of credibility on the world stage.

Hunt says that with the UK facing not only Brexit but a series of threats, including Russian aggression, Chinese resurgence and instability in the Middle East, the UK needs a leader with an internationalist outlook. “We cannot become the party that pulls up the drawbridge or sticks two fingers up to the rest of world,” he writes. “It has never been more important to re-engage.”

Tory moderates are already convinced Johnson has adopted a Brexit strategy that is impossible to deliver. Former universities minister Sam Gyimah said: “There is no sweet spot between what the [European Research Group] sees as the ideal resolution and what is right for the party and country. You either please them and imperil the government, country and party, or you pivot away from them and your own position is at risk. This is going to come to a head pretty quickly.

“For all the differences, this is Theresa May’s script. He will try to say he believes in the project and wants to deliver Brexit, but it is parliament that is standing in the way. This is what Theresa May attempted.”

Alan Duncan, a senior foreign office minister, said: “Those more moderate colleagues who are tempted by Johnson need to think if the arithmetic or issues have in any way changed. If they haven’t, then changing leader is not going to change our fortunes.”

On Sunday, Lord (John) Kerr, former UK ambassador to Brussels and the author of article 50, attacks the leadership candidates for making promises on Brexit that they will never be able to meet.

“What alarms me most about the current Conservative party leadership race is that fiction and fantasy are back, and harsh facts again forgotten, as new promises, no less unrealistic, are made. The unicorns are back, frolicking in the Tory forest. Claims that the withdrawal agreement can be renegotiated ignore the solemn undertakings given by the UK government in March that it will not seek to do so, as well as the EU’s repeated statements saying it will not do so.”

Meanwhile, former Tory leadership contender Esther McVey has come out in support of Boris Johnson. Writing in The Sunday Telegraph, McVey – who was eliminated in the first ballot of MPs – said Johnson had agreed to back her agenda for “blue collar Conservatism”.




Kenneth Clarke: ‘If there’s no other way you’ve got to bring the government down’

The Tory veteran talks of his dismay at the ‘fantasies’ of the leadership race and his fears if Boris Johnson becomes PM
Toby Helm
Sat 15 Jun 2019 21.04 BST Last modified on Sun 16 Jun 2019 07.00 BST

Since he entered parliament in 1970, Kenneth Clarke has served under eight Conservative leaders, from Edward Heath to Theresa May. He has also stood three times, in 1997, 2001 and 2005, to be Tory leader himself during difficult periods for his party. But throughout it all he has never known a political crisis remotely like the present.

Now aged 78, he still describes himself as “a natural optimist”. But a combination of Brexit and the Tory leadership contest are testing his positive thinking to its limits.

“As someone who has seen a few leadership elections in my time, this one’s quite different,” Clarke said in an interview with the Observer last week, within hours of the announcement that Boris Johnson had stormed into the lead in the first round. “This is a tragic farce of a crisis in which anger and protest are wide sentiments across the public scene. The Conservative party is in turmoil internally and deeply unpopular with the general public.”

As a lifelong europhile its hurts Clarke, who as father of the House of Commons is its most senior MP, to think that he will be retiring at the next election with what he calls this “extreme crisis” caused by Brexit overshadowing everything. He describes leaving the EU as a “crazy decision” – one which will leave in ruins much of what he has tried to do over the past five decades.

“My entire political career has been based on building up Britain’s political standing and economic prosperity through our membership of the EU and the European project,” he says. “Now it’s all come to an end and the political system and parliament is in such mayhem and incapable of dealing with the crisis that this referendum has provoked.”

He is also dismayed by the way the Tory party is going about choosing its new leader and the country’s next prime minister. “There’s an air of fantasy about just about every candidate’s campaign,” he says, with promises being made on Brexit that cannot be met. And the way the eventual decision will be handed over to the Tory membership, he finds simply “extraordinary”. “Most dictatorships have a better way of choosing their leader than this one.”

On Boris Johnson, Clarke is withering in a way that borders on contempt. He says he was a “disaster” as foreign secretary, and when asked if he could be equally terrible as prime minister, he answers in an instant. “Yes, he certainly has the potential to be. Unless he suddenly starts taking it seriously. I am not sure he knows what he would do to get us through the crisis.

“With the exception of Rory Stewart [the most pro-EU candidate, who Clarke is backing] they seem to be implying that they have some magic key to changing reality and getting the withdrawal agreement re-opened, or getting some marvellous technology that can check every lorry crossing the Irish border without having to have any customs officers there. The idea that we just leave on 31 October with no deal is utterly farcical.”

That the Tory party’s most senior MP and highly respected elder statesman, who has been chancellor of the exchequer, home secretary, health secretary, education secretary and lord chancellor, can describe the probable next Conservative prime minister in such a way, and the entire political system as in the grip of a self-inflicted crisis, is remarkable. And it is not just an isolated view from one veteran politician.

Many at Westminster share Clarke’s analysis that politics is utterly broken, and that what is currently happening, particularly with the Tory party leadership, could well make things worse. Most MPs, though, are far more discreet about saying so, as their careers lie ahead of them. Clarke, by contrast, no longer has ambitions to fulfil nor does he feel he has to answer to his local party. He says precisely what he thinks. And much of what he says resonates very widely with the public, as shown by the striking polling and focus group work conducted by Britain Thinks that we publish today.

The Britain Thinks examination of the nation’s confidence levels and views of its leaders uncovered a deep pessimism and extraordinary distrust of politicians.

Some 74% of voters say the British political system is not fit for purpose, with only 6% saying that UK politicians understand them, and 72% saying they don’t. Some 52% think that Johnson will be the next prime minister, but only 21% have faith that the next prime minister, whoever it may be, will be up to the job.

The polling found people felt more engaged with politics post-Brexit, but that extra engagement seems to have left them more frustrated than ever at their politicians’ failings.

“I feel pessimistic about the future simply because of the uncertainty, not knowing what’s to come and the lack of trust I have in all politicians and all parties,” said one focus group participant in Leicester. Increasingly, also, Britain’s inability to cope with its political crisis is being noticed abroad.

The latest cover of Time magazine is headlined “How Britain went Bonkers. The Brexit fiasco” with a picture of Theresa May and Tory leadership contenders, including Johnson, on top of a London bus grinning, as the bus sinks.

Scott Wightman, Britain’s outgoing senior diplomat in Singapore said in a valedictory note last week that the UK was now seen overseas as a country beset by division and oblivious to truth. The nation that Singaporeans “admired for stability, common sense, tolerance and realism grounded in fact, they see beset by division, obsessed with ideology, careless of the truth …” He added: “I fear many around the world share their view.”

Today John Kerr, a former UK ambassador to the EU and the author of article 50, says he is dismayed by the false promises being pushed out by the Tory leadership candidates, which will be treated with disdain by the EU if and when they have to try to deliver on them.

“What alarms me most about the current Conservative party leadership race is that fiction and fantasy are back, and harsh facts again forgotten,” Kerr says. “The unicorns are back, frolicking in the Tory forest.”

He says the claims by Johnson and others that the withdrawal agreement can be renegotiated “ignore the solemn undertakings given by the UK government in March that it will not seek to do so, as well as the EU’s repeated statements saying it will not do so”.

All this feeds the impression abroad that UK politicians are not operating in the real world any more. “Margaret Thatcher and John Major knew that bluff and bravado doesn’t work in Brussels. Not paying what we owe, and have promised to pay, wouldn’t change the game in our favour: it would end it. And, as the CBI and TUC rightly warn, leaving with no deal, and hence no transition period, would be catastrophic. “No deal isn’t backed by the country, or the Commons. So it really matters that an auction of promises to ultras doesn’t become determinant of our nation’s future. Facts matter.

The central promise of Johnson’s campaign is that he will take the UK out of the EU on 31 October “deal or no deal”, saying that not to do so would be a betrayal. The implication is that parliament will not be allowed to stand in the way of Brexit.

His supporters hope that if he wins among Tory members in the country, he could instantly revive morale and win back the many Brexit-supporting voters who have deserted to Nigel Farage’s Brexit party. Some believe he could then call a general election in early autumn, to gain his own mandate from the country to take the UK out of the EU on time.

But while Johnson looks on course to win the leadership of the Tory party, that is as much as it would be wise to predict. Honouring his promise to deliver Brexit will be no easy task. “If we get lured into thinking that Boris solves everything, we could be in for a very nasty surprise indeed,” said one former minister last week. “He could actually make this whole crisis much, much worse.”

If and when he enters No 10, Labour will almost certainly table a vote of no confidence in a Johnson government that tries to take the country out of the EU without a deal, against the majority will of MPs in parliament. Last Wednesday the Tory MP and former attorney general Dominic Grieve said he would be prepared to vote down any government if it tried to act in defiance of parliament’s will.

In an emotional statement in the Commons he told MPs that “the only way of stopping that prime minister [implementing a no-deal Brexit] would be to bring down that prime minister’s government... I will not hesitate to do that ... Even if it means my resigning the whip and leaving the party.”

Clarke told the Observer he, too, would feel bound to do the same and thinks other Conservatives could follow suit, though he does not know how many. Tory MPs bringing down a Tory government? Would that not elevate the political crisis to new levels?

“Well, I mean, if there’s no other way ... then you’ve got to bring that government down,” Clarke said. “You can’t have somebody saying ‘I’m going to be a dictatorial president for a month or two and fix everything despite parliamentary disapproval. If ... some idiot was sailing onto a no-deal Brexit, I’d decide politics had finally gone mad and I was not going to support this.”

The EU’s top climate warrior




The EU’s top climate warrior

By Alex Barker and Jim Brunsden
June 14, 2019
Brussels Briefing

If there is a political herd in Brussels, it is moving towards anything that looks green.
For mainstream pro-EU parties, last month’s European Parliament elections showed environmental credibility can win votes. For prospective European Commission presidents, the likely need for the greens in any parliament majority showed that engagement on the climate can also win jobs.
From right to left, Brussels politicians are racing to prove their environmental mettle. Frans Timmermans, the Socialist lead candidate, memorably declared in the election campaign that “green is not the sole property of the Green party”. Manfred Weber, the centre-right EPP’s top candidate, clearly took that to heart by hugging the Green group as tightly as possible in coalition talks.
But the Brussels Briefing has been delving into the archives. And there is one person on the long-list for Commission president who can probably claim the greenest pedigree or all — or at least the oldest.

Who was hobnobbing with Al Gore about looming environmental disaster as far back as 1989? Or was drawing up a 100-point plan about the “ecological challenge” when some of today’s green political leaders were still in junior school? The answer: the one and only Michel Barnier.
The EU’s Brexit negotiator is these days publicly pledging his loyalty to Weber. But he has been an ever-green candidate for Brussels’ top job since 2004. The expectation in Brussels — at the moment — is that he may well miss out again.
But if the contest this time becomes messy, and EU leaders look beyond the lead candidates of parties, Barnier’s past as a young, idealistic MP on a mission to save the planet could come in quite handy.

A lover of the great outdoors in his native Savoie, Barnier in 1989 was tasked by the French parliament with preparing a report on the “economy of the environment”, an undertaking that began a far more extensive mission of ecological awareness-raising.
At a time when the environmental movement in France was largely seen as the preserve of tree-hugging obsessives, Barnier was already setting out a manifesto that reads like it could belong to the French green party in 2019.
His 1990 book, “One for All” delivered a blunt message to the French people that “the planet is in danger,” beset by everything from rising energy consumption to chronic biodiversity loss.

Some of the echoes to today’s debates are deafening: point 1 of the book's 100 point plan was to make environmental protection a priority in France’s constitution, in much the same way as Emmanuel Macron is seeking to do.
He advocated the creation of a “high authority” that could strike down environmentally damaging laws — an idea not dissimilar to the bulked-up EU impact studies that Europe’s greens are pushing for.
Proposals for eco-labels on household products, and for green VAT, were also years ahead of their time.

“One for All” was not the end of Barnier’s green crusade.
Further books followed in the 1990s, including an “atlas for a sustainable world,” printed using natural inks on recycled paper, and an “atlas of major risks.” Most importantly, he actually became the man in charge, serving as France’s environment minister from 1993-95.
When Barnier earlier this year called for a “Green New Deal”, few realised that it was 30 years in the making.



sexta-feira, 14 de junho de 2019

The popular revolt against flying



Qual é o sentido que faz deslocarmo-nos para aeroportos de comboio, automóveis eléctricos ou mesmo de bicicleta eléctrica, se a pegada de carbono da aviação é gigantesca e não para de aumentar !?
OVOODOCORVO dedica atenção a esta urgentíssima questão que começa, embora muito tímidamente, a ser discutida em Bruxelas.
“Aviation accounts for about 2.5 percent of global CO2 emissions, and grew by 5 percent last year. But the sector has largely been left out of  global efforts to rein in rising greenhouse gas emissions.
Commercial flights now account for 2.5 percent of global carbon dioxide emissions. The Air Transit Action Group (ATAG), an industry lobby, claims commercial aircraft coughed out 859 million tons of CO2 in 2017, out of about 40 billion tons emitted globally. Air travel’s slice of global carbon emissions is expected to rise through 2050, as sectors like energy make faster transitions to greener technology.
Meanwhile, demand for flights has never been higher.
Airline emissions are not covered by the landmark 2015 Paris climate accord. The schemes that do try to address the industry largely aim at keeping aviation emissions flat, even as emissions from other parts of the economy — power stations, manufacturing industries, cars — are required to cut back.  This means that the sector’s emissions will make up an ever larger share of global emissions.”


The popular revolt against flying

Flying has gone from glamorous to scandalous, and the industry is scrambling to prop up its fading popularity.

By          SAIM SAEED       6/11/19, 5:18 PM CET Updated 6/14/19, 4:04 AM CET

Illustration by Carlo Giambarresi for POLITICO

Europe’s airlines have a new problem — their customers.

Decades ago flying was reserved for the glamorous few, then it became a mass market for cheap tourism. Now the aviation industry is in danger of joining the ranks of cigarette makers and plastics producers in the business hall of shame.

That’s due to something most passengers ignored until only a few years ago — the industry’s growing carbon footprint. But now it’s a problem in a world where worry over global warming is shooting to the top of political and social concerns.

Across Europe, campaigns to reduce air travel emissions are gaining traction. The sources of the criticism vary widely. In Sweden, where climate activist Greta Thunberg’s decision to abstain from flying has pushed the issue into the spotlight. In France, where Yellow Jacket protesters have called for taxing airline fuel instead of their cars’ gasoline.

“In the future, I expect the aviation industry’s license for growth to be linked directly to perceptions of sustainability” — Violeta Bulc, European commissioner for transport

“A kind of top-down-bottom-up fight is brewing,” said Annie Petsonk, international counsel for the Environmental Defense Fund. “And I’m not sure how it will play out.”

So far it’s more hot air than action. Aside from what may be a temporary blip in Swedish air travel, people may be talking a good game when it comes to aviation and climate change, but continued growth in most markets shows they haven’t yet given up on flying.

But politicians — traditionally airline industry boosters — have noticed the change in attitude.

 “In the future, I expect the aviation industry’s license for growth to be linked directly to perceptions of sustainability,” European Commissioner for Transport Violeta Bulc told airline CEOs at a summit in Korea earlier this month.

A succession of European governments — left and right alike — are mulling aviation taxes, an end to traditionally heavy subsidies, and are reconsidering airport expansion plans.

Airlines are on the defensive. Even as they look forward to transporting ever more passengers — with airlines like Ryanair posting double-digit growth in traffic — carriers worry that the protests could prompt government intervention and jeopardize those projections.

The Swedes have a word for it
Swedes have a word — flygskam, or flight shame — for the guilty feeling of boarding a plane, knowing the flight damages the environment.

“Unchallenged, this sentiment will grow and spread,” Alexandre de Juniac, chief of global airline lobby International Air Transport Association (IATA), told the Korean summit. “Along with reducing emissions, we must collectively engage and tell our story more effectively.”

Ryanair, the Continent’s second-largest airline, is already feeling the hot breath of climate campaigners on its back. A ranking by NGO Transport & Environment puts the airline as one of the top 10 polluters in Europe, in the company of nine coal-fired power plants.

In reaction, Ryanair is now publishing monthly figures on its carbon dioxide emissions — the first European airline to do so. Ryanair’s pitch aims to combat flight shame, arguing that its passengers average less emissions per kilometer compared to the airline’s peers given the company’s efficient fleet.

According to the NGO Transport and Environment, Ryanair is one of the top 10 polluters in Europe | Toms Kalnins/EPA

“Ryanair is Europe’s greenest/cleanest airline,” Ryanair’s chief marketing officer, Kenny Jacobs, said in a statement.

For now, the first country to feel the sting of flight shaming is Sweden, where the aviation industry contracted by 5 percent so far this year — a change blamed in part on shifting attitudes toward flying.

Swedish climate activist Greta Thunberg has made airplane pollution a focus of her widely-publicized, youth-led campaign, traveling only by rail during her barnstorm of Europe, a habit she encourages others to copy. Online, hashtag campaigns like #jagstannarpåmarken and  #tagskryt, and their English versions #stayontheground and #trainbragging, are growing on Twitter and Instagram.

But it may be a blip. A forecast by Eurocontrol sees Sweden’s air traffic rising by 1.9 percent this year and by 2 percent in 2020.

Policymakers change tack
The industry’s PR effort may not be enough to dissuade politicians from taking a harder look at how aviation is taxed. In March, the Belgian government backed a Dutch proposal for an EU-wide tax on aviation.

“It’s not sustainable that we fly for a weekend with some friends all around Europe when we could do it with the train,” said Dutch Secretary of State for Finance Menno Snel.

Clamor for an aviation tax has spread to the European Parliament; all major candidates for the European Commission presidency pledged support for the idea.

“The privileging of the airline business must be stopped,” center-right European People’s Party candidate Manfred Weber said during a campaign debate in May.

“Why is there still no tax on kerosene?” Socialist lead candidate Frans Timmermans asked in another pre-election debate. “That’s crazy.”

“The #ClimateEmergency places a responsibility on us to cut emissions faster" — Nicola Sturgeon, Scottish first minister

And even if politicians balk at making airlines pay more, citizens could force their hand. In April, the Commission registered a European Citizens’ Initiative for an EU-wide aviation tax. It needs 1 million signatures by May 2020 to compel the Commission to act.

That pressure is already visible in France. The Yellow Jackets, who have vehemently protested the French government’s proposed hike on petrol claiming it unfairly targets the working class, have decried the lack of taxes on jet fuel and no VAT on air tickets. They, too, have called for an aviation tax.

Pais has noticed. French President Emmanuel Macron began his tenure promising to make its aviation industry more competitive. Last year, the government cut the air tax from €1.30 to 90 cents per ticket. But the protests have forced a change in tone.

“I want to warn you,” Transport Minister Elisabeth Borne told French aviation industry officials in March, “what is being expressed in this country [are calls] not to support the competitiveness of air transport.” France backs the EU-wide air tax, and Macron’s party campaigned for it during the European election.

A similar shift is taking place in Scotland, where First Minister Nicola Sturgeon reversed her government’s pledge to cut the Air Departure Tax — the U.K.’s ticket tax — as a response to what she called was a “climate emergency.”

“The #ClimateEmergency places a responsibility on us to cut emissions faster,” Sturgeon said.

The Scottish government is also reconsidering its support for a new runway for Heathrow airport — part of a broader international rethink on the need to upgrade airport infrastructure.

Many airlines believe the tax proposal will hurt them. They “increase the cost of travel and reduce connectivity,” argues Airlines For Europe, the lobby representing Europe’s largest air carriers.

Some public officials agree. “Tax is punishment,” said Henrik Hololei, director general of the Commission’s Mobility and Transport department. An air tax “will not lower emissions in the long run.”

Smoggy skies
Aviation’s carbon footprint has grown by 20 percent in Europe since 2005, and continues to increase at an average of 4 percent annually. It currently accounts for about 2.5 percent of the world’s greenhouse gas emissions. If it were a country, aviation would be the sixth-largest carbon polluter in the world, eclipsing Germany.

Both the industry and policymakers are aware of the need to do something. IATA has pledged to cut emissions to 50 percent of their 2005 level by 2050.

Flights within the EU are already part of the bloc’s Emissions Trading System, a mechanism by which emissions are capped and carbon allowances are traded among companies. And while the program has slowed the rise in aviation emissions, it hasn’t stopped that growth, and efforts to make it apply to non-EU flights have failed.

The U.N.’s International Civil Aviation Organization is finalizing a worldwide scheme called Corsia to curb emissions, which would cap emissions at 2020 levels and require airlines to pay for programs to remove any additional emissions over that level from the atmosphere. But there are complaints it isn’t as stringent as the ETS, and participation until 2026 is voluntary.

“Growth for the sake of growth cannot be an objective in itself. Aviation has externalities that cannot be overlooked" — Violeta Bulc

In the face of surging demand, those regulatory efforts are unlikely to choke off emissions growth.

There is also no technological rescue on the horizon.

While today’s airplanes are significantly more efficient than in the past — using 24 percent less fuel than in 2005, according to a European Aviation Safety Agency report — overall emissions from European aviation have risen by 16 percent over the same period. The culprit? A 60 percent increase in passenger kilometers flown.

“Growth for the sake of growth cannot be an objective in itself,” Bulc wrote in the report. “Aviation has externalities that cannot be overlooked.”

Ideas like alternative fuels, electric engines and radical airplane redesigns are far in the future.

Fear of flying
That leaves one sure way of cutting aviation emissions — flying less. It’s an idea that keeps aviation industry executives up at night.

Airbus Chief Technology Officer Grazia Vittadini argued that people still need to travel. “We’re working hard on teleportation but it hasn’t happened yet,” she said at an event in Brussels in April. She pointed to the high demand for new airplanes, with Airbus’ projections showing at least 37,000 additional airplanes will take to the skies by 2040.

In an effort to undercut the appeal of flight shaming, Vittadini argued that less flying would impact world peace. “Connecting people is something which should not be underestimated. When it comes to awareness of each other’s differences, to have a world that is more inclusive and open,” she said. “I would not want to take that away.”

But Sweden excepted, the protests have so far not translated into emptier airports. Ryanair’s traffic numbers for May grew by 13 percent year-on-year. For April, Lufthansa’s grew by 3 percent and Air France-KLM by 9 percent. On average, Europe’s air traffic grew by 3 percent last year, and by 2 percent so far this year.

“Talk about mixed messages,” said aviation consultant Andrew Charlton.

This article is part of a special report called Aviation's Climate Challenge.


EU takes aim at global airline emissions pact

One MEP denounces the carbon reduction scheme as ‘an absolute joke.’

By          KALINA OROSCHAKOFF  6/13/19, 6:00 AM CET Updated 6/14/19, 4:04 AM CET

Could a global effort to rein in the airline industry’s greenhouse gas emissions undermine the EU’s fight against climate change?

That’s what regulators in Brussels worry could happen as the United Nations takes on one of the fastest growing causes of global warming.

At issue is the so-called Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (Corsia), which would require airlines to buy into forest-planting schemes or other efforts to suck carbon dioxide from the atmosphere if they pollute more than they are currently doing.

Some EU officials say the approach proposed by the U.N.’s International Civil Aviation Organization is not transparent enough, vulnerable to fraud and miscounting, and in any case doesn’t go nearly far enough.

Worse, it could derail the EU’s own efforts to force the industry to cut its greenhouse gas emissions.

“It’s the most important fight we have to fight internationally” — Peter Liese, EPP environmental coordinator

“We can no longer rely on offsetting to deliver long-term climate goals,” Mauro Petriccione, the European Commission’s top civil servant working on climate change, said at a conference on international carbon markets. “The use of international carbon markets needs to reflect ambition. We cannot remain stuck in the past.”

Green skies ahead
Aviation accounts for about 2.5 percent of global CO2 emissions, and grew by 5 percent last year. But the sector has largely been left out of  global efforts to rein in rising greenhouse gas emissions.

Airline emissions are not covered by the landmark 2015 Paris climate accord. The schemes that do try to address the industry largely aim at keeping aviation emissions flat, even as emissions from other parts of the economy — power stations, manufacturing industries, cars — are required to cut back.  This means that the sector’s emissions will make up an ever larger share of global emissions.

The one place where the industry is required to cut back is in the EU. Since 2012, airlines flying within the European Economic Area are forced to buy permits covering 15 percent of the sector’s emissions under the Emissions Trading System — a bloc-wide carbon market. The EU has sought to expand the scheme to include international flights, but the effort was rebuffed in 2012 by major powers such as the United States and China.

Free emissions allowances are “effectively a fossil fuel subsidy,” said Bill Hemmings, director of aviation and shipping with the NGO Transport & Environment.

Far from wanting to lighten these regulations, the political winds, as evidenced by last month’s European Parliament election, are blowing toward holding the industry to higher standards.

“It’s the most important fight we have to fight internationally,” said Peter Liese, the environmental coordinator for the European People’s Party, the parliament’s biggest group.

By 2024, the EU will also have to review whether to include international aviation in the ETS. European lawmakers are already gearing up to tighten the screws on airlines.

Leading environmental MEPs such as the EPP’s Liese now want to boost the number of emission allowances carriers have to buy from 15 percent to as much as 100 percent.

Free emissions allowances are “effectively a fossil fuel subsidy,” said Bill Hemmings, director of aviation and shipping with the NGO Transport & Environment.  “Why should the ETS provide a fossil fuel subsidy to the aviation sector? … It’s perverse that they don’t have to pay.”

‘Hot air’
Corsia, by contrast, takes a much lighter approach.

The scheme would cap airline emissions at an average of 2019 and 2020 levels, and by 2027 carriers emitting more than that would have to buy carbon offsets — although it’s still unclear who they’d buy those offsets from and who would regulate such a global program.

Corsia is backed by the aviation industry, which is keen on a global market-based measure that would avoid having to comply with a tangle of regional schemes. But the plan hasn’t found much favor among environmental activists or many European politicians.

The concern among EU climate officials and environmental campaigners is that Corsia will be full of loopholes.

That includes double-counting emissions savings, worries over whether regulators will stick to offsetting standards, and poor compliance rules. Another issue is whether the system will allow the sector to use surplus emission permits created under the 1992 Kyoto Protocol, the Paris Agreement’s precursor.

European Commissioner for Energy and Climate Miguel Arias Cañete warned last week that continued use of “substantial” amounts of Kyoto emission permits in global carbon market schemes “will reduce ambition or at least defer action for many years.”

There are also questions over the effectiveness of Corsia, which will be voluntary until 2027, and whether major polluters will opt in from the start. Signals suggesting China won’t join the voluntary phase has EU officials worried this could undermine the case for the U.S. to comply and leave Europe saddled with more onerous obligations than its rivals.

The European Commission has to make an assessment on whether Corsia is robust enough, once it’s started, to allay the bloc’s environmental concerns, and how the EU should apply it domestically.

“If Corsia is not more than a fig leaf, there will be lots of voices, not least in the Parliament, to say, ‘No, let’s not count it,” said a long-standing EU observer who was involved in aviation measures. “Politically, we back the scheme but we always left open that it should be meaningful.”

Some have already made up their mind.

“Corsia — that’s an absolute joke,” said Liese, adding the scheme doesn’t require emission reductions from the industry. “It’s just hot air.”

This article is part of a special report called Aviation's Climate Challenge.

Authors:
Kalina Oroschakoff


No quick fix for growth of aviation emissions
Battery-powered planes and alternative fuels are unlikely to allow the industry to go green.

By          JOSHUA POSANER           6/12/19, 1:30 PM CET Updated 6/14/19, 4:04 AM CET

Visitors watch a phototype of Lilium's eVTOL (electric vertical take-off and landing) Jet at a trade fair in Nuremberg, Germany on December 4, 2018 | Christof Strache/AFP via Getty Images

Every day, millions of people take hybrid cars, zero-emission trains, even bicycles to an airport — only to board planes burning tons of fossil fuels.

Commercial flights now account for 2.5 percent of global carbon dioxide emissions. The Air Transit Action Group (ATAG), an industry lobby, claims commercial aircraft coughed out 859 million tons of CO2 in 2017, out of about 40 billion tons emitted globally. Air travel’s slice of global carbon emissions is expected to rise through 2050, as sectors like energy make faster transitions to greener technology.

Meanwhile, demand for flights has never been higher.

“Demand for air travel increases at twice the pace of the economy,” Airbus’ chief technology officer, Grazia Vittadini, told reporters last month. “That means that the global commercial aircraft fleet doubles roughly every 15 to 20 years.” In 2017, the number people who traveled by air passed 4 billion.

“Evidence is strong that aircraft manufacturers are currently deploying only about half of the available technologies to reduce the fuel burn of new aircraft” — Dan Rutherford, who leads research on aviation at the International Council on Clean Transportation in San Francisco

But white-coated scientists won’t be riding to the industry’s rescue anytime soon; stringent safety rules and the slow lifecycle of airplanes make tech fixes much more difficult to implement than in power stations and cars, where mistakes don’t mean falling out of the sky. Prospects for battery-powered planes and more efficient, self-guided aircraft are years away. Alternative fuels have barely gained a foothold with airlines.

Here are five technology obstacles facing the air travel industry as it tries to clean up its planes.

Batteries are too heavy
A zero-emission passenger jet would likely run on electricity from batteries. Unfortunately, batteries capable of producing as much energy as a similar load of kerosene — a feather-light fossil fuel that stores enormous amounts of power and is widely used in aviation — is still many years away.

“It will be a very long time before batteries offer anything like the energy density found in fuels,” said Richard Aboulafia, who leads research at Teal Group, a consultancy. “It would take many decades of progress to change that, and we might never get there.”

That hasn’t dissuaded some from making ambitious promises. Lilium, a Munich-based start-up, says it can get small electric urban aircraft flying 300 kilometers on a single charge by 2025, drawing on the same batteries as a standard family vehicle. Boeing is pushing a similar prototype, pending certification and commercial trials. Norway, already a leader in e-cars, wants all domestic flights to be electric by 2040. The Norwegian government hasn’t explained how it intends to do that.

Battery power is tougher still for long-haul flights — but essential to lowering emissions. About 80 percent of aviation emissions are produced by flights longer than 1,500 kilometers, according to ATAG.

A battery able to hold 30 times as much electricity for the same weight as today’s batteries would still only allow a passenger jet like Airbus’ A320 to reach a fifth of its usual range, carrying just half its usual payload of passengers and luggage, said Airbus’ Vittadini.

“The physics just won’t work,” she said. “Pure electrical propulsion will probably not be enough in the short term.”

Alt-fuels don’t scale
Without batteries, the search for a cleaner substitute for kerosene would seem like a good transitional step. But no one’s produced a reliable, affordable alternative fuel yet.

“Current use [of alternative fuels] is well below 0.1 percent of global jet fuel, or about one one-hundredth of what some were predicting by this time,” said Dan Rutherford, who leads research on aviation at the International Council on Clean Transportation in San Francisco.

Cost is a concern. Cleaner burning fuels, like those made from isobutanol, typically cost up to five times more than kerosene, he said.

The other problem is the small supply of so-called boutique fuels.  Currently, aviation burns an estimated 5 million barrels of jet fuel each day. Any new fuel would have to replace that capacity, quickly.

Fuel experiments are still very small scale; Lufthansa is promising to use synthetic kerosene for 5 percent of the fuel it uses at Hamburg airport over the next five years.

“Getting enough sustainable aviation fuels flowing to significantly reduce emissions before 2030 seems unlikely,” said Rutherford.

Ticket prices can’t rise
Rutherford thinks online flight booking platforms such as Kayak and Google Flights should do more to illustrate emission output estimates between different flights, helping to nudge airlines to do more on aircraft efficiency or face a consumer backlash.

Some airlines have long given bookers the option of offsetting their CO2 emissions, but the voluntary offset market is still very small.

Oliver Aust, a former easyJet executive who now runs a Berlin aerospace consultancy, says airlines have been experimenting with offsetting for a decade. “Unfortunately very few passengers make use of it,“ he said.

Either way, consumers will likely need to shoulder more of the climate cost than they’d like — and perhaps more than they can. Research by green group Transport & Environment estimates that switching from kerosene to low carbon alternatives would add 58 percent onto the price of a standard ticket. If conventional fuel were subject to tax, the rise would be 23 percent.

Incremental improvements
Instead of a silver bullet solution, airplane manufacturers will have to look for ways to combine tiny design changes that add up to big savings. That’s a longer, more evolutionary process than betting on a single breakthrough in battery or fuel tech.

“There is no single technology that will enable us to achieve these ambitious targets,” said Vittadini of Airbus’ objective to cut emissions. “It will be more a concurrent, coherent development of several technologies.”

For example, introducing laminar wing design, a wing-shape innovation developed by an EU/Airbus project called BLADE, could cut CO2 output by 5 percent by providing greater lift. It’s at prototype stage.

Not everyone is buying the insistence that the industry is making the supersonic progress it claims.

Vittadini said Airbus is using materials as unlikely as algae and spider silk to make materials lighter and more aerodynamic. Another area of study, “biomimicry,” would copy natural patterns to automate flights, allowing swarms of aircraft to “surf each others vortexes,” reducing drag. These kind of innovations are a long way from the marketplace, however.

An estimated tenth of aviation emissions are caused by jets just circling above hub airports waiting for a slot to land, so using computers to automate landing patterns could offer another opportunity for shorter flight paths and emission savings.

Satellites can also help plot more effective flight paths, but new systems for airspace management are stuck in a Brussels legislative standoff, owing to a spat over sovereignty and jurisdiction of the Gibraltar airport.

The problem with those ideas is that the rapid growth in flying drowns out small improvements, and despite better technology aviation emissions continue to rise.

We may have to learn to trust robots
Aust, the former easyJet executive, thinks the industry is doing its fair share on climate and notes that Airbus — which has just undergone a management change — is focusing its resources on sustainability, with a deal just signed to work on developing hybrid aircraft with Scandinavian airline SAS.

But not everyone is buying the insistence that the industry is making the supersonic progress it claims. “Evidence is strong that aircraft manufacturers are currently deploying only about half of the available technologies to reduce the fuel burn of new aircraft,” said Rutherford.

Then there are the passengers, who will have to accept fundamental changes to a decades-old means of travel. Convincing the public to pay 50 percent more for a ticket to ride on a battery-operated drone made of algae-based plastic and spiderweb glue, “swarming” over the Atlantic to save drag, could be challenging.

Regulators will also need convincing. This year’s grounding of the Boeing 737 MAX after two fatal accidents shows that safety agencies are unlikely to be enthusiasts for experimental technologies.

Currently, six out of seven Germans say they would feel uncomfortable flying on an autonomous plane, according to a recent study by German digital industry lobby Bitkom.

One in seven may think it’s going to be awesome, however.

This article is part of a special report called Aviation's Climate Challenge.