 |
| Em termos ambientais, os seis factos mais negativos de 2019 são encabeçados pela “decisão praticamente concluída de avançar com o Aeroporto do Montijo sem avaliação ambiental estratégica e com base num estado de impacte ambiental com lacunas graves”, ao mesmo tempo que as obras previstas para o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “estão prestes a começar sem qualquer estudo”, o que, para a Zero, “mostra a total falta de independência e actuação da Agência Portuguesa do Ambiente como autoridade nacional”. |
O bom, o mau e o
que aí vem. Ambientalistas da Zero à espera da Lei do Clima
Associação
ambientalista coloca o Aeroporto do Montijo entre os principais factos
negativos do ano, em termos ambientais. Já os passes únicos de transporte estão
entre o que de mais positivo 2019 ofereceu.
Patrícia Carvalho
Patrícia Carvalho
30 de Dezembro de 2019, 12:25
Não é um top 3
nem um top 10, mas seis os factos destacados pela associação ambientalista Zero
em três categorias distintas em jeito de balanço do ano e de expectativa para o
que 2020 trará. A construção do Aeroporto do Montijo ou a intensificação
agrícola de regadio no Alentejo estão entre os seis factos mais negativos do
ano que está a chegar ao fim, enquanto a criação dos passes únicos de
transporte e o anúncio da antecipação do encerramento das centrais termoeléctricas
a carvão de Sines e Pego se contam entre os seis mais positivos. Já os seis
desafios para 2020 são encabeçados pela adopção de uma Lei do Clima, algo em
que o Parlamento já está a trabalhar.
Comecemos pelas
más notícias, segundo a Zero. Em termos ambientais, os seis factos mais
negativos de 2019 são encabeçados pela “decisão praticamente concluída de
avançar com o Aeroporto do Montijo sem avaliação ambiental estratégica e com
base num estado de impacte ambiental com lacunas graves”, ao mesmo tempo que as
obras previstas para o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “estão prestes a
começar sem qualquer estudo”, o que, para a Zero, “mostra a total falta de
independência e actuação da Agência Portuguesa do Ambiente como autoridade
nacional”.
Mas este conjunto
de factos é apenas o primeiro dos seis pontos negros ambientais do ano. O
“descontrolo na intensificação agrícola no regadio do Alentejo com instalação
de mais de 200 mil hectares de culturas intensivas, onde sobressai neste
momento o olival intensivo e super-intensivo e a expansão de estufas no
Alentejo Litoral em pleno Parque Natural, sem se acautelarem os impactes
ambientais e sociais” é outro, bem como “as dragagens em curso no Sado”, o amianto
que “continua por retirar” nas escolas, a incapacidade de Portugal cumprir as
metas de reciclagem de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e o
facto de “a instituição do modelo de co-gestão das áreas protegidas de âmbito
nacional, que concretiza a participação dos municípios na sua gestão” não ter
tido “qualquer discussão pública nem avaliação do projecto-piloto do Parque
Natural do Tejo Internacional”.
Mas o ano também
teve alguns aspectos positivos em termos ambientais e, além dos dois factos já
referidos, há outros quatro a merecer destaque para a associação. A nova
legislação na área dos resíduos de plástico, não sendo “perfeita”, é, para os
ambientalistas da Zero, “um passo importante”. A precisar de ajustes, mas ainda
assim com avaliação positiva, está também a implementação de casos piloto de
remuneração dos serviços de ecossistemas em áreas classificadas, no Tejo
Internacional e na Serra do Açor, e, em breve, na Serra de Monchique.
Os dois outros
destaques positivos do ano são “o estabelecimento de um regime jurídico de
produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas
residuais”, considerado “um passo na direcção certa” para aumentar o uso
eficiente da água, e o facto de o PERSU 2020+ (Plano Estratégico para os
Resíduos Urbanos 2020+) não contemplar mais a incineração de resíduos urbanos.
Seis desafios
para 2020
Com o ano a dar
os últimos suspiros, mais do que olhar para trás, importa perceber o que aí vem
e, em termos de desafios, há um entre os seis destacados pela Zero que surge à
cabeça de todos os outros: “A adopção por parte do Parlamento Português de uma
Lei do Clima, que permita inscrever os principais objectivos do Roteiro para a
Neutralidade Carbónica 2050 na agenda política”.
O trabalho em
torno desta ferramenta legislativa já começou e o PAN – Pessoas Animais
Natureza até já apresentou uma proposta concreta, mas há um sentimento geral
entre os partidos que a futura Lei – que querem ver concretizada este ano –
terá de ser o mais consensual possível, para ter efeitos reais. Se tal for
conseguido, defende a Zero, “será mais um passo de afirmação da posição de
Portugal na vanguarda da acção climática e pelo futuro da Humanidade”.
A associação
ambientalista está também na expectativa para perceber como será concretizado o
“enquadramento legal para a exploração do lítio e outros metais”, já que o
processo, defende, “não começou bem em termos de transparência”. A forma como
será aplicado o sistema de incentivos de depósito para embalagens de bebidas e
o que o país terá para apresentar em termos de planos “concretos e baseados na
melhor avaliação científica” de adaptação às alterações climáticas, são outros
dois desafios em destaque, este último, ilustrado pelas recentes cheias do rio
Mondego e as correspondentes consequências das zonas ribeirinhas.
Por fim, a Zero
espera ainda que 2020 seja o ano em que será assegurada “a salvaguarda,
recuperação e expansão da floresta portuguesa” e em que será publicada a
legislação “sobre prevenção e remediação da contaminação do solo (ProSolos)”,
que considera “essencial para assegurar responsabilidades futuras e tratar
convenientemente da herança de contaminação e passivo ambiental que ainda
persiste em diversas áreas do país”.
Na semana
passada, a Quercus também já fizera o seu balanço do ano, em termos ambientais.
Esta associação ambientalista colocava a exploração do lítio entre os factores
negativos e optava por colocar o Aeroporto do Montijo entre as sugestões e
alertas para 2020, aconselhando prudência. Melhor gestão dos resíduos e mais
eficácia na retirada do amianto dos edifícios são outros temas comuns aos
balanços das duas associações ambientalistas portuguesas.
tp.ocilbup@ohlavrac.aicirtap
Sem comentários:
Enviar um comentário