terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

OVOODOCORVO vai fazer uma pausa de 12 dias


O SEF e a nova Lei de Estrangeiros


Para uma informação completa sobre a legislação, mais todos os links para artigos publicado nos media:

No contexto da nova Decisão  “Imigrantes que entraram ilegais em Portugal terão visto de residência desde que tenham um ano de descontos” é interessante revisitar o historial de resistência profundantemente crítica do SEF às alterações "inaceitáveis pela disfuncionalidade que trazem ao regime consolidado da UE"e que o SEF considerava  “em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia [UE]" e das nítidas tensões entre o SEF e o MAI que eram em 2017 indisfarçáveis . O SEF reagia ao facto de que o serviço de segurança, com a nova lei, deixaria de ter de fazer as entrevistas pessoais (um procedimento de segurança) para avaliar os requerentes, como acontecia antes de forma obrigatória.”
OVOODOCORVO recorda e publica vários artigos de 2017 e 2016 que ilustram estas tensões

SEF chumbou proposta da nova Lei de Estrangeiros
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras "chumbou" projeto de lei do BE de alteração à Lei de Estrangeiros, aprovada no Parlamento. Alertou para o "efeito de chamada, de forma descontrolada"

06 DE SETEMBRO DE 2017
Valentina Marcelino

Um regime que "parece indiciar, face ao automatismo do sistema, que estamos perante o que doutrinariamente se chama de regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia [UE]"; alterações "inaceitáveis pela disfuncionalidade que trazem ao regime consolidado da UE". Estas transcrições são do parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sobre o projeto do BE de alteração à Lei de Estrangeiros, que acabou por ser aprovado no Parlamento com os votos da esquerda e está em vigor desde o início de agosto.

Para o SEF, "estes problemas ainda mais se agudizam quando é consagrada a possibilidade de apresentar uma promessa de contrato de trabalho, podendo levantar-se dúvidas fundadas quanto à existência / suficiência de meios de subsistência, tal como exigido".

As novas regras permitem agora que um imigrante obtenha autorização de residência com a "promessa de um contrato de trabalho" e apenas uma "inscrição" na Segurança Social. Até aqui era exigido contrato e registo de contribuições para servir de prova à permanência do imigrante em Portugal.

Antes, a obtenção de uma autorização de residência, apresentando estes requisitos, eram apenas um meio excecional, com as alterações presentemente em vigor, são um mero ato administrativo. Ressalta no parecer jurídico da polícia especializada na segurança das fronteiras a contradição com a posição defendida pelo gabinete da ministra da Administração Interna. SEF e Ministério da Administração Interna (MAI) estão claramente em desacordo em relação ao impacto da nova legislação.

Para o MAI, "a alteração em causa apenas limita o poder discricionário do SEF, mantendo-se inalterados todos os demais requisitos de concessão de autorização de residência para efeitos de trabalho subordinado". O MAI assinala que "não está em causa a regularização de quem entrou ilegalmente" no nosso país, pois mantém-se como requisito "a entrada legal em território nacional".

A questão é que, segundo apurou o DN junto de inspetores do SEF, este "requisito" limita-se a uma "declaração de entrada", quando se cruza a fronteira ou até num estabelecimento hoteleiro, no caso dos imigrantes que estejam noutros países e queiram vir legalizar-se a Portugal. Em teoria, todos os cidadãos que tenham entrado legalmente no espaço Schengen (com um visto de turismo, por exemplo) podem obter autorização de residência neste novo modelo.

No seu parecer, o SEF diz que "qualquer alteração ao regime-regra" consolidado na UE, mediante a concessão de autorização com dispensa de visto, à semelhança do que acontece com os regimes para as vítimas de tráfico de seres humanos, tem de se alicerçar em razões ponderosas de cariz humanitário ou ligados ao interesse nacional". Caso contrário, é sublinhado, "estaremos perante uma legalização extraordinária de imigrantes, com a agravante de não ser feita em legislação especial para o efeito, a qual sempre enunciariam o respetivo desiderato e requisitos, e estabeleceria determinado prazo de vigência, por forma de, em sede de gestão de fluxos migratórios, obviar ao denominado efeito chamada, de forma descontrolada".

O SEF lembrou ainda o governo que, "apesar da natureza do projeto ser nacional, uma vez que Portugal se insere num espaço de livre circulação de pessoas, as alterações aí preconizadas têm de ser ponderadas e compaginadas com os modelos de gestão de fluxos migratórios dos demais Estados membros, atento ao direito de livre circulação dos titulares de autorização de residência em espaço Schengen". Estes titulares não podem, no entanto, trabalhar noutro país a não ser em Portugal.

O PSD tinha requerido à ministra da Administração Interna este parecer, considerando que o seu conhecimento teria sido uma peça essencial no processo legislativo. O porta-voz da bancada parlamentar social-democrata para a área da Segurança Interna, Carlos Abreu Amorim, disse ao DN que "ainda nada foi recebido do Ministério da Administração Interna".

O SEF foi consultado em relação ao projeto de lei do BE e a um do PCP, que pretendia uma legalização dos imigrantes indocumentados, que também mereceu o "chumbo" dos peritos do SEF, mas ficou fora da nova lei. No entanto, esta polícia, que controla as fronteiras e os fluxos migratórios, só se pronunciou a posteriori em relação às alterações à lei, depois de publicadas em Diário da República.

Uma das preocupações da direção do SEF, para poder cumprir a lei em todo o seu alcance, é que sejam definidos os termos em que pode ser admitida a "promessa" do contrato de trabalho, pois tal nunca tinha antes sucedido, e abre inúmeras possibilidades a qualquer rede de auxílio à imigração ilegal. O SEF alertava também para a falta de recursos humanos e logísticos (informáticos) para responder à nova lei.

O gabinete da ministra da Administração Interna, por seu lado, discorda da opinião dos juristas do SEF, desvalorizando os receios de "efeito chamada", afastando qualquer possibilidade de "regularização extraordinária" receada pelos polícias. O MAI também não entende o apelo do SEF para que fossem disponibilizados mais recursos humanos para tratar do esperado (pelo SEF) aumento de requerimentos para novas autorizações de residência, admitindo que o serviço de segurança, com a nova lei, deixará de ter de fazer as entrevistas pessoais (um procedimento de segurança) para avaliar os requerentes, como acontecia antes de forma obrigatória.



Quatro mil pedidos de visto em apenas uma semana
SEF tinha alertado para o "efeito de chamada" de imigrantes ilegais
"Numa semana, entraram 4073 novos pedidos, a maioria alegando promessas de contrato de trabalho"

19 DE SETEMBRO DE 2017
Valentina Marcelino

Disparou o número de imigrantes a requerer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)autorização de residência em Portugal, de acordo com o novo regime que abriu mais possibilidades de legalização. Numa semana, entraram 4073 novos pedidos, a maioria alegando promessas de contrato de trabalho, que passou a ser permitido, valor que supera largamente a média de 300 pedidos semanais na anterior lei (um aumento de 1300%).
As preocupações que o SEF manifestara sobre o "efeito de chamada" de imigrantes ilegais ao nosso país parecem confirmar-se. O governo desvalorizou estes avisos, escritos num parecer do SEF sobre as alterações à lei aprovadas pelo PS, BE e PCP, e refutou a previsão deste serviço de segurança.
Segundo dados oficiais do SEF, entre o dia 11 de setembro, quando o novo portal informático entrou em funcionamento tendo em conta as mudanças legislativas, e até ontem de manhã, dia 18, estavam inscritos um total de 4624 estrangeiros, dos quais 551 já tinham tentado legalizar-se no anterior regime, havendo portanto 4073 novos. De acordo com as informações do SEF, destes registos, há 389 que começaram a apresentar os documentos requeridos e 102 que já concluíram o processo, aguardando agora o agendamento para se deslocarem aos serviços do SEF.
Em relação às nacionalidades dos requerentes, este serviço de segurança diz que "os dados estão ainda a ser consolidados", mas "no que respeita a novas manifestações de interesse em preparação relevam, para já, as nacionalidades brasileira, cabo-verdiana, ucraniana, indiana e nepalesa, entre outras". Não muito diferentes, nota o SEF, das nacionalidades que predominavam nos pedidos no anterior quadro legal: brasileira, indiana, nepalesa, bengali e paquistanesa.
O SEF, conforme o DN já noticiou, foi apanhado de surpresa com a publicação das alterações à lei em Diário da República e nem tinha o sistema informático preparado para receber as chamadas "manifestações de interesse" para as autorizações de residência de acordo com os novos requisitos. Durante mais de um mês estes requerimentos só podiam ser feitos presencialmente, mas há dez dias que podem ser apresentados na página do SEF na internet. Além destes mais de quatro mil ainda haverá cerca de um milhar que foram entregues em formulários presencialmente nos balcões do SEF.
As novas regras, em vigor desde agosto último, permitem que um imigrante obtenha autorização de residência com a "promessa de um contrato de trabalho" e apenas uma "inscrição" na Segurança Social. Até aqui era exigido um contrato e o registo de contribuições para servir de prova à permanência do imigrante em Portugal. Antes, a obtenção de uma autorização de residência, apresentando estes requisitos, era apenas um meio excecional, com as alterações presentemente em vigor são um mero ato administrativo.
O SEF avisou que com o novo sistema se estava perante "uma regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia (UE). Para esta polícia, responsável pelo controlo das fronteiras e das comunidades estrangeiras, "qualquer alteração ao regime-regra consolidado na UE, mediante a concessão de autorização com dispensa de visto, à semelhança do que acontece com os regimes para as vítimas de tráfico de seres humanos, tem de se alicerçar em razões ponderosas de cariz humanitário ou ligadas ao interesse nacional". Caso contrário, sublinhava o SEF, "estaremos perante uma legalização extraordinária de imigrantes, com a agravante de não ser feita em legislação especial para o efeito, a qual sempre enunciaria o respetivo desiderato e requisitos, e estabeleceria determinado prazo de vigência, por forma a, em sede de gestão de fluxos migratórios, obviar ao denominado efeito chamada de forma descontrolada".
Uma das preocupações da direção do SEF para poder cumprir a lei em todo o seu alcance era que fossem definidos os termos em que pode ser admitida a "promessa" do contrato de trabalho, pois tal nunca tinha antes sucedido, e abre inúmeras possibilidades a qualquer rede de auxílio à imigração ilegal. Até ao momento, esta regulamentação ainda não foi definida.
Em reação a esta posição, o PSD pediu ao governo acesso ao parecer do SEF, o qual, de acordo com o coordenador do grupo parlamentar para a segurança interna, Carlos Abreu Amorim, "ainda não chegou" à Assembleia da República. O CDS também criticou as alterações legislativas e exigiu esclarecimentos.
O PS respondeu acusando a direita de querer provocar o "medo" e irem contra a "boa tradição de acolhimento" das comunidades imigrantes. O vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, afirmou que estes partidos "procuram criar uma tempestade num copo de água que verdadeiramente não existe". Obviamente, sublinhou, "existem pareceres técnicos, nomeadamente do SEF, no qual não nos revemos e que não correspondem à prática habitual nesta matéria".

O deputado desvalorizou as críticas à possibilidade de autorização de residência perante uma promessa de contrato de trabalho e uma inscrição na Segurança Social. "Naturalmente que uma pessoa quando quer emigrar para outro país não pode apresentar um contrato de trabalho porque ainda não iniciou a sua atividade profissional", defendeu, salientando que uma promessa de contrato de trabalho "não é um papelinho rabiscado na parte de trás de um guardanapo, é ela mesmo uma figura jurídica", acrescentando que é o que se encontra "em todos os países da União Europeia".


 SEF legalizou à margem da lei milhares de imigrantes
O ex-diretor do SEF isentou de visto de entrada, exigido pela lei, os imigrantes que alegaram estar a trabalhar em Portugal

09 DE JULHO DE 2016
02:11
Valentina Marcelino


O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) autorizou em 2015 a regularização de milhares de imigrantes ilegais - podem chegar aos cinco mil, mas o SEF ainda está a apurar o número certo - através de um despacho interno que violou a lei em vigor. O ex-diretor nacional António Beça Pereira, um juiz-desembargador nomeado pelo governo PSD/CDS, decidiu isentar o visto de entrada em Portugal ou no espaço Shengen, exigido na Lei de Estrangeiros, os imigrantes que provassem estar a trabalhar no nosso país há mais de um ano. Esta medida altamente irregular provocou uma onda de imigração ilegal em direção a Portugal. Nesse ano, de acordo com dados oficiais do SEF, deram entrada 12 200 pedidos de autorização de residência (mais do dobro dos anos anteriores), boa parte pela mão de redes criminosas que se aproveitaram da oportunidade única no espaço europeu para legalizar as suas "vítimas", através de contratos de trabalho simulados, para depois explorarem.

João Almeida, dirigente do CDS e ex-secretário de Estado da Administração Interna que tutelava o SEF nessa altura, garante não ter sido informado pelo seu ex-diretor da decisão. "Não tive conhecimento de nenhum despacho, orientação ou instrução nesse sentido. A lei é clara nessa matéria e não há razão para ser aplicada de maneira diferente", assinala. Não quis, no entanto, partilhar a sua opinião sobre como foi possível um serviço policial violar a lei durante, pelo menos um ano, com envolvimento de dirigentes e funcionários que instruíram os processos à margem da legislação. "Não vou especular", limitou-se a reagir.

Em causa está o artigo 88.º, alínea 2, da Lei de Estrangeiros, que permite excecionalmente a concessão de autorização de residência a imigrantes integrados no mercado de trabalho. Logo que constatou o escândalo que tinha herdado, a atual Diretora do SEF, que tomou posse no início do ano, emitiu um despacho (em março) a "repor a legalidade", conforme confirmou ao DN este serviço de segurança. "O requisito de entrada legal foi desaplicado durante o ano de 2015", é reconhecido. Ou seja, o que o legislador quis evitar ao impor o visto de entrada, que era, segundo explica o SEF, "que Portugal fosse apenas e só utilizado como uma plataforma de regularização de cidadãos estrangeiros que efetivamente vivem e trabalham noutros países da União Europeia", foi liminarmente ignorado pelo magistrado que liderava aquela polícia.

O grande problema é que dos mais de 12 mil pedidos que tinham dado entrada no ano passado terão sido autorizados, fora da lei, mais de metade deles, sabe o DN, sendo que a maior parte desses imigrantes já nem se encontra em Portugal. O SEF não facultou números certos das autorizações concedidas sem o visto, mas estão a ser avaliadas questões de segurança. Haverá neste momento em análise cerca de quatro mil requerimentos. A maioria destes imigrantes são de origem indostânica (Índia, Bangladesh e Paquistão) consideradas nacionalidades de risco. Lojas de telemóveis, restaurantes, mini-mercados, cujo boom tem sido visível, podem estar a ser utilizados como base para as falsas contratações.

"Se alguma destas pessoas se envolver num atentado terrorista ou num crime violento no espaço europeu, que explicação vai dar Portugal aos seus parceiros do facto de essa pessoa ter uma autorização de residência à margem da lei? ", questiona uma fonte policial a quem o DN relatou a situação.

O SEF desvaloriza este risco e alega que "controla e fiscaliza a permanência e atividade dos cidadãos estrangeiros, tendo em vista não só razões de segurança, mas também para se confirmar as efetivas relações laborais". Não responde se informou os parceiros europeus nem se vai revogar as autorizações de residência concedidas à margem da lei. Ainda assim admite reavaliar caso a caso: "todas as situações são suscetíveis de serem analisadas em sede de renovação de Autorização de Residência de forma justa e equilibrada", salienta.

O despacho da atual diretora do SEF, Luísa Maia Gonçalves, tem sido alvo de contestação das associações de imigrantes (ver entrevista) e do Bloco de Esquerda (BE) que tinham aplaudido a regularização extraordinária facilitada pelo anterior diretor. "Este despacho impede a esmagadora maioria dos imigrantes de concluir os seus processos, mesmo que já tenham dado entrada aos mesmos, uma vez que impõe a retroatividade. A maior parte já está cá há trabalhar há muitos anos mas não entrou legalmente e não se pode voltar atrás no tempo", sustenta a deputada bloquista, Sandra Cunha.

Mas o SEF, que tem uma especial preocupação com as redes criminosas e responsabilidade na segurança do território nacional e europeu, diz que "é infundada a impossibilidade de regularização de cidadãos estrangeiros que tem com frequência vindo a público". Desde o despacho de março, foram regularizadas dentro da lei, "mais de 900 cidadãos estrangeiros", com base nesse artigo. E desde 2007, um total de 80 mil imigrantes também receberam os seus títulos cumprindo as regras deste diploma. "O que efetivamente se tornou mais difícil foi a regularização de cidadãos que vivem ilegalmente noutros países do espaço Schengen e que eram trazidos a Portugal por redes criminosas só para obterem uma autorização de residência, problema que desde o início o legislador sempre pretendeu evitar. Ao mesmo tempo estes cidadãos são explorados por estas redes em sede de angariação de mão-de-obra ilegal e tráfico de seres humanos em condições de quase escravatura".

O SEF frisa, porém, que tendo em conta "as expectativas criadas" em 2015, invocadas pelas associações de imigrantes, a diretora nacional fez, já este mês, no dia quatro (um dia depois da manifestação dos imigrantes), um novo despacho a dizer que todos os casos a quem foram rejeitadas autorizações de residência, desde março, pelo exclusivo motivo de falta de visto, "possam ser, a título excecional, objeto de reapreciação casuística, com dispensa daquele requisito".

 Não foi possível contactar Beça Pereira, cujo telemóvel estava desligado. Os seus ex-diretores nacionais adjuntos, quadros superiores do SEF, também não quiseram comentar. Luís Gouveia alegou estar "de férias em Itália" e Francisco Van der Kellen remeteu as explicações para a atual direção


SEF concedeu visto a estrangeiro proibido de entrar na Europa

11:01 por Mariana Branco

Um cidadão paquistanês impedido de entrar no espaço Schengen recebeu um visto de residência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) concedeu um visto de residência a um cidadão paquistanês que estava impedido de entrar no espaço Schengen, avançou o Diário de Notícias. A medida de segurança de interdição tinha sido emitida pelas autoridades da Noruega.

As proibições podem ser aplicadas a imigrantes ilegais que tenham sido expulsos ou a suspeitos ou condenados por crimes graves. Contudo, com o visto português, o estrangeiro pode circular sem problemas na União Europeia.

Este caso, identificado na auditoria do Gabinete de Inspecção (GI) do SEF, provou a existência de 2.000 vistos deferidos à margem da lei. Suspeita-se que milhares tenham sido validados.

Em 2016, a auditoria foi instaurada pela antecessora de Carlos Moreira, Luísa Maia Gonçalves, para detectar "eventuais irregularidades em procedimentos administrativos na regularização excepcional de estrangeiros nos termos do artigo 88, n.º 2".

Esta legislação possibilita legalizar imigrantes em território nacional, desde que estejam cobertos por um contrato de trabalho válido e que provem ter entrado em território nacional legalmente.

(…) “A auditoria, ordenada pela anterior diretora, Luísa Maia Gonçalves (que se demitiu em conflito com a ex-ministra Constança Urbano de Sousa), contou com uma equipa especial de investigação e reuniu informação que encheu um total de 15 volumes, entre a qual se incluem diversas provas documentais sobre as ilegalidades.
Em causa estão milhares de vistos de residência passados, principalmente em 2015, ao abrigo do artigo 88 que, na altura, permitia, a título excecional, conceder estas autorizações a estrangeiros que demonstrassem ter uma ligação laboral no nosso país há mais de um ano, e provassem ter entrado legalmente em território nacional. Alegadamente por acordo entre os responsáveis do SEF e algumas associações de imigrantes, que criticavam a excessiva burocracia e a dificuldade de muitos imigrantes, já a trabalhar em Portugal, em conseguir a prova de entrada legal, este requisito foi suspenso. Nesse ano, os pedidos de visto, com base nesta exceção mais que duplicaram (de 5800 em 2014 para 12 200 em 2015), com um crescimento "substancial", admitiu o SEF, das "nacionalidades hindustânicas" , registando um "efeito de chamada" de imigrantes "em situação irregular" noutros países.”

SEF arquivou auditoria que detetou indícios de vistos ilegais e corrupção



O novo diretor do SEF, Carlos Moreira, mandou arquivar a investigação interna concluída há um mês com suspeitas de crime

15 DE DEZEMBRO DE 2017
00:55
Valentina Marcelino

O novo diretor do SEF, Carlos Moreira, mandou arquivar uma auditoria interna, concluída há um mês, com suspeitas de corrupção e concessão de vistos ilegais sem o requisito obrigatório de prova de entrada legal no nosso país. A auditoria foi conduzida durante um ano pelo Gabinete de Inspeção do SEF, que propôs sanções disciplinares a um total de seis funcionários, da base ao topo, entre os quais o ex-diretor nacional adjunto Luís Gouveia. Foram ainda extraídas duas certidões criminais relativas aos indícios de corrupção de um inspetor e um administrativo, que terão recebido dinheiro para conceder os vistos. Ao DN, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, diz ter "plena confiança" na direção desta polícia.

A situação está a causar um grande mal-estar no SEF e também chegou ao conhecimento do CDS. O líder parlamentar Nuno Magalhães considera "muito grave" a decisão de Carlos Moreira e espera "explicações cabais" do ministro da Administração Interna. O gabinete de Eduardo Cabrita sublinha que o ministro tem "tem plena confiança na Direção Nacional do SEF no exercício das suas competências próprias, designadamente em matéria disciplinar".

O SEF "não comenta resultados de inquéritos internos nem de processos disciplinares", respondeu este serviço de segurança às perguntas do DN para que explicasse o arquivamento. Luís Gouveia, por seu lado, sublinhou que foi "ouvido" e fez a sua "defesa em sede da auditoria". "Trata-se de uma questão interna. Para mim o assunto está encerrado e arquivado", assinalou. No passado dia cinco de dezembro, o diretor do SEF concedeu uma licença a este inspetor-coordenador superior do SEF para ocupar, em Bruxelas, o cargo de oficial de ligação na Representação Permanente Portuguesa, cujo vencimento é superior a 10 mil euros mensais.

Eduardo Cabrita , que assinou a nomeação, explica que " a direção do SEF indicou, nos termos dos procedimentos estabelecidos, três curricula para seleção do novo Oficial de Ligação na REPER". Para o ministro "o curriculum do Dr. Luís Gouveia foi considerado o mais adequado às funções" e "do seu registo pessoal não consta qualquer sanção disciplinar". A nomeação foi assim já depois do arquivamento da auditoria.

De acordo com informações recolhidas pelo DN junto de várias pessoas que conhecem a situação, o coordenador do Gabinete de Inspeção, Coronel do Exército Rui Baleizão, em comissão de serviço no SEF desde 2013 e ex-juiz militar, não alterou uma linha das conclusões do seu relatório, mantendo as propostas de sanções disciplinares que deveriam ser aplicadas pela Direção Nacional.

A auditoria, ordenada pela anterior diretora, Luísa Maia Gonçalves (que se demitiu em conflito com a ex-ministra Constança Urbano de Sousa), contou com uma equipa especial de investigação e reuniu informação que encheu um total de 15 volumes, entre a qual se incluem diversas provas documentais sobre as ilegalidades.

Em causa estão milhares de vistos de residência passados, principalmente em 2015, ao abrigo do artigo 88 que, na altura, permitia, a título excecional, conceder estas autorizações a estrangeiros que demonstrassem ter uma ligação laboral no nosso país há mais de um ano, e provassem ter entrado legalmente em território nacional. Alegadamente por acordo entre os responsáveis do SEF e algumas associações de imigrantes, que criticavam a excessiva burocracia e a dificuldade de muitos imigrantes, já a trabalhar em Portugal, em conseguir a prova de entrada legal, este requisito foi suspenso. Nesse ano, os pedidos de visto, com base nesta exceção mais que duplicaram (de 5800 em 2014 para 12 200 em 2015), com um crescimento "substancial", admitiu o SEF, das "nacionalidades hindustânicas" , registando um "efeito de chamada" de imigrantes "em situação irregular" noutros países.

Quando tomou posse, no início de 2016, Luísa Maia Gonçalves foi confrontada com a avalanche de pedidos e em março assinou um despacho a revogar todas as orientações à margem da lei, embora com uma análise caso a caso para casos humanitários, que foram legalizados. "O que se tornou mais difícil foi a regularização de cidadãos que vivem ilegalmente noutros países e que eram trazidos para Portugal por redes criminosas só para obterem a autorização de residência, sendo explorado por estas redes na angariação de mão-de-obra ilegal e tráfico de seres humanos em situação de quase escravatura", justificou o SEF.

Este despacho mereceu fortes críticas das associações de imigrantes e do BE, que se manifestaram exigindo a regularização de cerca de 30 mil imigrantes que tinham requerido os vistos. Na Parlamento, a ministra garantiu que "apenas" estavam pendentes para agendamento 3 370.

Ainda a propósito da irresponsável decisão: “ Imigrantes que entraram ilegais em Portugal terão visto de residência desde que tenham um ano de descontos” / O mistério das lojas asiáticas / Há lojas em Portugal a servir de "fachada" para a imigração europeia




Ainda a propósito da irresponsável decisão: “ Imigrantes que entraram ilegais em Portugal terão visto de residência desde que tenham um ano de descontos” / OVOODOCORVO 
O mistério das lojas asiáticas
O perigo de generalizações exige-nos prudência e cautela, mas também não nos pode conduzir à paralisação e à apatia.

ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO
12 de Julho de 2017, 6:06

Este artigo é totalmente baseado e sustentado por citações e constitui um convite aos ilustres jornalistas para traduzirem estas perguntas e questões em investigações, que possam contribuir para o desvendar deste mistério.

 “Durante o primeiro período de trabalho de campo havia 60 lojas de bangladechianos nesta zona de Lisboa. Em 2006 eram já 80 ao longo da Avenida Almirante Reis, Rua da Palma, Calçada dos Cavaleiros, Rua do Benformoso, Largo do Intendente, Rua de São Lázaro e nos centros comerciais Mouraria e Martim Moniz. Em 2008, ocupavam já mais de 150 lojas, entre a Praça Martim Moniz e imediações, os Anjos e a baixa lisboeta (onde, só no último ano, abriram mais de 30 lojas).”

Isto afirma José Mapril em 2010 num estudo académico publicado na Etnográfica Revue https://journals.openedition.org/etnografica/284 . Num levantamento desenvolvido pelo sociólogo Guilherme Pereira ele assinala que desde 2010/12, na zona da Baixa, as lojas de souvenirs low-cost (LLC) de fabrico massificado e pretensamente português ou representativos de Lisboa passaram de nove para 90!

Muito recentemente, Carla Salsinha (2017 https://ocorvo.pt/habitacao-e-comercio-de-lisboa-necessitam-de-criar-estrategias-para-alem-do-turismo/  ), a presidente da UACS, avisava com pertinência e urgência: “Todos os tipos de comércio têm direito a existir”, mas confessou ter dificuldade em entender a concentração de lojas de recordações turísticas de baixo custo e de kebabs, “em locais onde os comerciantes portugueses não conseguem sobreviver”. Apesar das rendas cada vez mais altas, só na Baixa haverá 97 lojas de souvenirs detidas por cidadãos do Bangladesh, disse a presidente da UACS. E depois, para além dessas, há todo um mundo de lojas muito caras e das grandes cadeias multinacionais. Tudo isto estará a criar um quadro muito desfavorável para o comércio convencional.


Salsinha denuncia uma total ausência de planeamento estratégico por parte da CML, do chamado Urbanismo Comercial nos licenciamentos, de forma a garantir um equilíbrio. Além disso, os produtos de fabrico massificado e pretensamente “portugueses” garantem um tsunami de plástico e quinquilharia híbrida, que afecta e domina largamente o ambiente e a imagem de uma zona que se pretendia como a historicamente central e nobre de Lisboa.

Em 2014, a conceituada e respeitada professora Raquel Varela, especialista nas questões do Trabalho, já tinha referido o efeito nocivo e incompreensível deste fenómeno: “As mercearias asiáticas em Portugal fazem dumping como fazem as empresas-monopólio portuguesas cujos preços e a produção é inteiramente — e sem qualquer livre concorrência que não a da aparência jurídica — por estas fixada. Não faço ideia se as ditas mercearias são indianas, do Bangladesh, ou do Paquistão, nem me interessa, se fossem alentejanas e fizessem dumping eram as mercearias alentejanas que, como fazem dumping, não podem vender produtos de qualidade nem ter trabalhadores com condições dignas. Entram em Lisboa, e noutras cidades, com salários mais baixos, horários não controlados por ninguém e condições laborais desconhecidas — muitas com um regime fiscal abonatório durante cinco anos.” https://raquelcardeiravarela.wordpress.com/2014/10/08/negocios-lisboetas-asiaticos-e-portugueses/

 Seguindo esta linha de questões, a jornalista Sónia Simões publicava um artigo no Observador (18 Março 2016 https://observador.pt/especiais/imigracao-ilegal-ha-lojas-indianos-serem-exploradas-grupos-criminosos/ ): “Nos últimos meses, o número de mercearias e frutarias tem crescido abruptamente nas ruas dos bairros históricos de Lisboa. E não só. Já se começam a fazer notar noutros concelhos. Para tal, também contribuíram as leis portuguesas. Por um lado, como sublinhou ao Observador o vereador Duarte Cordeiro com o pelouro da Economia e Inovação da Câmara de Lisboa, o Licenciamento Zero, que vem simplificar a vida aos empresários que queiram abrir um negócio. Por outro, refere o responsável pelo SEF, a própria Lei dos Estrangeiros, que dispensa os vistos de trabalho para a autorização de residência no país.

Assim, qualquer cidadão estrangeiro que obtenha um contrato de trabalho e faça descontos para a Segurança Social consegue automaticamente uma autorização de residência — o que não acontece noutros países da Europa. ‘Temos indícios de que algumas lojas possam estar a ser usadas para esse fim’, reconhece o investigador. Sempre que os serviços de fiscalização do SEF se deparam com vários contratos de trabalho em nome de uma mesma empresa, abrem um inquérito para apurar se existe, de facto, uma relação laboral, ou se é uma relação fictícia. Daí as empresas estarem frequentemente ‘a rodar’. Isto é, a abrir e a fechar, mas mantendo os mesmos espaços comerciais.”

Para terminar, o perigo de generalizações grosseiras e de estigmatizações ou mesmo de inaceitáveis discriminações de grupos étnicos exige-nos prudência e cautela, mas também não nos pode conduzir a uma paralisação e apatia impedidora, inibidora e neutralizadora dos mais básicos princípios de análise, dedução e discernimento daquilo que é evidente. Trata-se do equilíbrio e futuro de Lisboa!


Há lojas em Portugal a servir de "fachada" para a imigração europeia

União de Associações de Comércio e Serviços alerta que pessoas do Bangladesh que estão a usar este mecanismo para conseguir visto de residência no país por forma a entrar na Europa. Enquanto isso, ocupam lojas que podiam estar a ser usadas por outros

2016-11-02 20:46 Redação / VC

A União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) alertou, no Parlamento, que há lojas em Portugal que são “uma fachada” para a imigração.

A representante da UACS, Carla Sasinha, especificou a situação das lojas em Lisboa “cujos proprietários são do Bangladesh”, afirmando que a maioria desses estabelecimentos comerciais serve de mecanismo de entrada em Portugal.

70% dessas lojas são para entrada em Portugal, com a obtenção de visto de residência, e passar para a Europa. Somos um país que muito facilmente dá o visto de residência”.

Carla Salsinha falava à margem de uma audição parlamentar sobre o projeto de lei do PS “Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural”, querendo com isto explicar que há lojas históricas em Lisboa que não conseguem suportar o aumento das rendas, enquanto os proprietários do Bangladesh vêm ocupar o lugar delas.

“Eles, no fundo, são fruto da pobreza do país deles e pagam para entrar na Europa à procura de uma vida melhor”, reforçou, exemplificando que há atualmente, na rua da Prata, na Baixa de Lisboa," cerca de 40 lojas cujos proprietários são do Bangladesh". "Não tem a ver com a questão dos proprietários, a questão é que vendem produtos iguais”. E “semana a semana mudam de empregados”.

De acordo com a representante das associações de comércio e serviços, já foram detetados dois consórcios em Londres que são responsáveis por “quase 90%” destas lojas de proprietários do Bangladesh em Lisboa.

As lojas são um mecanismo de entrada no país. Fazem um período normal para obterem um visto de residência e depois vão para outros caminhos, isso está mais do que provado. Tudo isto se resolveria com uma estratégia para o setor do comércio e serviços e, em particular, devia haver um urbanismo comercial, algo que fizesse uma regulação de todas as atividades de comércio”. (…)


(…) “Salsinha disse que “todos os tipos de comércio têm direito a existir”, mas confessou ter dificuldade em entender a concentração de lojas de recordações turísticas de baixo custo e de kebabs, “em locais onde os comerciantes portugueses não conseguem sobreviver”. Apesar das rendas cada vez mais altas, só na Baixa haverá 97 lojas de souvenirs detidas por cidadãos do Bangladesh, disse a presidente da UACS. E depois, para além dessas, há todo um mundo de lojas muito caras e das grandes cadeias multinacionais. Tudo isto estará a criar um quadro muito desfavorável para o comércio convencional.”

Câmara de Lisboa trava despejo de prédio de Marvila, intima senhorio a fazer obras e ameaça tomar posse



Câmara de Lisboa trava despejo de prédio de Marvila, intima senhorio a fazer obras e ameaça tomar posse
Sofia Cristino
Texto
26 Fevereiro, 2019

Os inquilinos do prédio, posto à venda como devoluto em 2017, permanecerão mais uns meses nas habitações de onde deveriam sair no final deste mês. A Câmara de Lisboa, depois de realizar uma vistoria ao imóvel, intimou o proprietário a realizar obras, sem que estas impliquem a sua desocupação. Insatisfeito, o senhorio, que pretende vender o edifício, tentou impugnar o relatório do auto de vistoria, mas sem sucesso. O proprietário assinou ainda um contrato-promessa de venda do prédio a outra empresa imobiliária. Esta apresentou, em Dezembro, um projecto de remodelação do edifício à Câmara de Lisboa, que foi indeferido por, entre outros motivos, não arranjar soluções habitacionais para os moradores. Os inquilinos dizem-se cansados de uma luta que dura há mais de um ano, e prometem pressionar o município a assumir a administração do edifício.

Nas janelas do prédio Santos Lima, que dão para a Rua do Açúcar, em Marvila, há roupa estendida e vêem-se vultos por detrás das cortinas. Alguns dos 17 habitantes, a viverem nos números 24 ao 50, deveriam sair no final do mês, porque a actual proprietária, a imobiliária Buy2Sale, opôs-se à renovação dos contractos de arrendamento e colocou o imóvel à venda. Mas a Câmara Municipal de Lisboa (CML) intimou o senhorio a fazer obras, sem ser necessária a desocupação do prédio. E ameaça ainda tomar posse administrativa do mesmo para dar cumprimento às obras, caso a imobiliária não cumpra a exigência do município. Os inquilinos têm esperança de poder viver mais tempo na casa onde alguns nasceram. Mas estão cansados com a “falta de vontade” do proprietário em dialogar. “Tentei responder à carta de não renovação do contrato, explicando que tenho 65 anos e 60% de invalidez, logo não posso ser despejado. A missiva, porém, voltou para trás. Não percebo como se permitem tantas ilegalidades”, diz João Carvalho, inquilino no prédio desde 1974.

A história é rocambolesca. Remonta a 20 de Outubro de 2017, quando o prédio foi vendido por 2,7 milhões de euros pela empresa North Atlantic Trading Company aos actuais proprietários, as empresas Buy2Sale e Preciousgravity Lda. Dez dias antes, os inquilinos receberam uma carta da North Atlantic, a informá-los da intenção de venda e da possibilidade de exercerem o direito de preferência no acto da compra. Deveriam fazê-lo, porém, no prazo de oito dias. Um mês depois, as imobiliárias puseram o edifício à venda pelo triplo do valor de compra (7 milhões e 200 mil euros). A 13 de Novembro de 2017, outra empresa imobiliária, a Predial Liz, colocou online um anúncio de venda do prédio, entretanto apagado. Na descrição, podia ler-se que se trata de um “fantástico edifício de traça antiga vendido devoluto com vista para o rio, em Braço de Prata”, “para remodelação” e “com grande potencial”. Uns meses depois, surgiam novos anúncios, nos quais o imóvel era novamente apresentado como “um prédio de traça antiga e devoluto com vista para o rio”. Alguns foram, entretanto, apagados, e outros modificados.

A 16 de Outubro de 2017, os inquilinos começaram a receber cartas de não renovação de contrato, mas recusaram-se a sair. Ao longo de um ano e quatro meses, alguns inquilinos aceitaram indemnizações “muito baixas” para desocupar as casas. Sobraram dezassete, maioritariamente idosos e com poucos recursos económicos. Enquanto partilhava anúncios de venda do imóvel, há cerca de um ano, a Buy2sale começou a fazer obras de remodelação, sem licença camarária, para um andar modelo que não chegou a ser acabado. Desde aí, a porta de entrada do prédio manteve-se aberta, como se ninguém lá vivesse. Havia materiais de construção, vigas de madeira e portas espalhadas pelo corredor.

 As obras ilegais pararam, mas, durante vários meses, os inquilinos queixam-se de terem sofrido bullying e pressão para abandonarem as suas casas. “Felizmente, sempre tivemos conscientes dos nossos direitos. Além de não nos terem dado o direito de preferência do imóvel, muitos têm mais de 65 anos e não podem ser despejados, segundo a nova moratória dos despejos”, diz Eduardo Rodrigues, 64 anos, inquilino que tem representado os moradores do prédio. A 2 de Julho de 2018, recebiam uma nova carta, da advogada dos proprietários, a pedir-lhes para saírem, porque as casas iam ser demolidas. “Disseram-nos que a Câmara de Lisboa iria fazer uma vistoria a garantir o perigo de derrocado do prédio, mas isto foi mais uma estratégia para nos tirarem daqui”, conta o representante dos moradores do prédio, ali há 34 anos. A responsabilidade de assegurar o realojamento dos moradores, explica, passaria, assim, para a responsabilidade do município.

O relatório da vistoria, realizado pela CML a 10 de Agosto do ano passado, garante, porém, que “as obras de manutenção e reabilitação do prédio não implicam desocupação ou despejo” e dá conta ainda da “existência de obras de alteração não licenciadas e violação de normas legais e regulamentares”. O imóvel, composto por 42 fogos habitacionais – 25 desocupados e 17 habitados –, tem cerca de quarenta famílias. Num relatório da CML, de 12 de Fevereiro, a que O Corvo teve acesso, pode ler-se que as casas estão em más condições de habitabilidade. E as últimas obras feitas no edifício remontam a 1975, há mais de setenta anos.  Se os actuais proprietários não avançarem com a empreitada, e “em casos excepcionais e devidamente justificados”, a Câmara de Lisboa, informa, pode mesmo tomar posse administrativa do imóvel para dar cumprimento às obras. “Mas, sublinhe-se, esta é uma excepção: tratando-se de um imóvel particular, deve ser o proprietário a garantir por tudo o que se mostre necessário”, reforça.

A ideia da Buy2Sale foi, desde o início, vender o imóvel vazio. E, outro dado que o comprova, é que, no mesmo dia em que foi realizado o auto de vistoria, a actual proprietária assinou um contrato-promessa de venda do prédio a outra empresa, a Prológica S.A. Quatro meses depois, a 10 de Dezembro de 2018, a possível compradora apresentou um projecto de remodelação do edifício à Câmara de Lisboa, mas este foi indeferido. E o município dá uma explicação. “Deu entrada um processo de licenciamento onde se pretende alterar completamente a tipologia dos fogos. Donde se conclui que o pretendido é a desocupação do locado, o que seria ‘mais fácil’ com o despejo camarário. Ora, tal não pode acontecer”, lê-se no relatório da CML. Estando perante um prédio particular, lê-se ainda, “qualquer responsabilidade decorrente do mesmo, onde se incluem obras de conservação de realojamento, é do proprietário do mesmo”.

 Ainda sem comprador, os actuais proprietários tentaram impugnar o relatório da vistoria, alegando que não tinham qualquer intenção de proceder a obras de reabilitação a que a CML obriga. A autarquia, porém, não aceitou a impugnação deste relatório. O vereador Manuel Salgado assina um relatório onde é determinada “a intimação dos proprietários do imóvel, para executar as obras de conservação e reabilitação necessárias à correcção das deficiências descritas no auto de vistoria, com o prazo de 90 dias úteis para início e 16 meses para conclusão”. “Não foi indicado qualquer imóvel para realojamento da totalidade dos ocupantes, nem o modo de como seria feita a referida desocupação, nem tão pouco qualquer acordo nesse sentido celebrado com os arrendatários”, alerta ainda. E, por isso, não se poderá ceder à pretensão das imobiliárias em desocupar o prédio. Uma vez que há 25 fracções desocupados no imóvel, a Câmara de Lisboa sugere que o proprietário comece por recuperar estes fogos, “realojando provisoriamente os inquilinos” nos andares requalificados, “regressando no final da obra ao fogo de origem”. Porém, lê-se, essa não será a vontade do proprietário.

Nos últimos meses, os inquilinos queixam-se de terem “ainda mais” dificuldade em comunicar com o senhorio. Eduardo Rodrigues chegou mesmo a deslocar-se à sede da Buy2Sale, no rés-do-chão do número 11 da Rua Alves Redol, um arruamento nas traseiras do Instituto Superior Técnico, mas ninguém abriu a porta. Encontrou várias cartas da Autoridade Tributária e Aduaneira, que andará a investigar a legalidade das empresas, a saírem da caixa de correio. “A morada é falsa e as cartas nem são levantadas. Já tentamos enviar cartas com aviso de recepção, que voltam para trás. Alguma coisa não está bem aqui”, critica. No número 42 da Rua do Açúcar, onde a Imosol – empresa que geria os activos dos proprietários e recebia as rendas – esteve sediada, também há várias cartas da AT na entrada da caixa do correio. “Andamos nesta guerra há mais de um ano, e estamos a lutar com armas desiguais. Temos medo, agora, que a Buy2sale arranje um novo comprador e peça uma terceira vistoria”, receia.

Numa reunião camarária, no passado dia 28 de Novembro de 2018, o inquilino Eduardo Rodrigues perguntou à Câmara de Lisboa o que podia fazer para “parar a acção ilegal dos proprietários deste prédio”. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, lembrou que intimou o proprietário a fazer obras de reabilitação, sem despejo dos inquilinos, e prometeu acompanhar o processo para garantir que estas orientações seriam seguidas. Até ao momento, porém, não há sinais das obras avançarem. Em 2013, o prédio já tinha sido alvo de uma vistoria pela Câmara de Lisboa, tendo-se chegado à conclusão de que precisa de “obras profundas”.

Em Dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou uma proposta de lei que impede o despejo de arrendatários que tenham idade igual ou superior a 65 anos, ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%. Mais recentemente, a 13 de Fevereiro, entrou em vigor a lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento ou subarrendamento. Qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, com “o objectivo de provocar a desocupação do locado, perturbe, constranja ou afecte a dignidade do arrendatário, subarrendatário ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do locado” deve ser punido. As novidades na legislação animaram alguns inquilinos, mas não deixam de viver com medo. “Ando a tremer por dentro, todos os dias. Temos de estar vigilantes em relação ao prédio e vamos pressionar a Câmara a tomar a administração do imóvel”, diz Eduardo Rodrigues.

O Corvo enviou questões à Buy2Sale, para perceber quais os próximos passos a adoptar pela empresa, e confrontou-a com as queixas dos inquilinos. Por escrito, advogada da empresa apenas respondeu que a situação está a ser analisada e garantiu que, em breve, serão tomadas “decisões” sobre esta matéria.

Neto de Moura critica "juízes com ideias preconcebidas"



Neto de Moura critica "juízes com ideias preconcebidas"
Juiz que foi castigado por insultar vítimas de violência doméstica ataca, em novo acórdão, "maniqueísmos" e "ideias preconcebidas" na justiça e garante que agora "qualquer banal discussão é considerada violência doméstica". Mais uma vez, não tem uma palavra para o sofrimento da vítima.

Fernanda Câncio
26 Fevereiro 2019 — 07:43

Assunção (nome fictício), hoje com 49 anos, viveu com Jorge pelo menos desde 1985, quando nasceu o filho de ambos; casaram em 1994. Pelo menos a partir de 2013, segundo se deu como provado, Jorge terá começado a insultá-la repetidamente, chamando-lhe "puta" e "vaca" e acusando-a de ter amantes; a agredi-la - ter-lhe-á numa dessas agressões perfurado um tímpano --; e tê-la-á mesmo ameaçado de morte várias vezes, numa das quais com um objeto que parecia uma pistola, e noutra com uma catana.

Foi após o episódio com a catana, em julho de 2017, no qual terá dito que a matava e ao filho, que Assunção decidiu finalmente fugir e fazer queixa.

Acho que ela não quer meter-se em mais nada. Não é pessoa para isso. Acima de tudo tem medo."

A mulher, descrita por Álvaro Moreira, o advogado que a representou oficiosamente, como "uma pessoa muito simples e humilde", nunca tinha ido antes à polícia e não se provou que tivesse alguma vez recorrido a um hospital em resultado das agressões. E apesar de desde a fuga -- que implicou não só abandonar a casa de família como o café, nas imediações daquela, que explorava desde 2012 e com o fruto de cuja exploração se sustentava e a Jorge - estar, por medo do que este possa fazer-lhe, escondida do agora ex-marido, quando foi ouvida no tribunal que o condenou, em junho de 2018, por violência doméstica agravada, a três anos de prisão com pena suspensa, repetiu várias vezes tratar-se de "um bom homem", que "se descontrolava completamente com o álcool", e que era "completamente diferente" quando não bebia.

Estas mesmas considerações são invocadas no recurso que Jorge, inconformado com a extensão da pena e do prazo temporal, equivalente, de proibição de contactos com Assunção e de imposição de vigilância eletrónica (para certificar que não se aproximava dela durante esse período) fez da sentença para o Tribunal da Relação do Porto, onde foi parar à 1ª secção criminal do mesmo e aos juízes Neto de Moura e Luís Coimbra, sendo o primeiro, que ficou conhecido como "o do acórdão da mulher adúltera", o relator da decisão sobre o caso.

"Para que é que isto tudo serviu?"
João Manuel Teixeira, o magistrado que julgou em primeira instância, fundamentara no "receio intenso" que Assunção "demonstrava sentir pelo arguido" a proibição de contactos - "telefónicos, presenciais, por redes sociais ou epistolares" -- por três anos, determinando por igual tempo a fiscalização por meios de controlo à distância. E por sua vez nestas penas acessórias fundamentara em parte a decisão de suspender a pena: "Entende-se que ao arguido, a simples ameaça de prisão, conjuntamente com as penas acessórias que se irão decretar, irá obstar a que repita comportamentos semelhantes e irá impeli-lo a não voltar a maltratar terceiros, designadamente em relacionamentos."

De resto, argumentava, o arguido estava sujeito já a medidas de coação antes do julgamento, nomeadamente as de proibição de contacto e vigilância eletrónica, e deixara de "causar qualquer problema."

Mas os dois juízes do tribunal superior decidiram em outubro de 2018 dar provimento parcial ao recurso de Jorge: considerando não existir "elevada carga de ilicitude", citam os constitucionalistas Vital Moreira e Gomes Canotilho, sobre os "efeitos estigmatizantes, impossibilitadores da readaptação social do delinquente", que possam, "sem se atender aos princípios da culpa, da necessidade e da jurisdicionalidade" decretar "a morte civil, profissional ou política do cidadão". E reduzem a pena de três para dois anos e oito meses -- sempre suspensa --, a duração da proibição de contactos de três para um ano e revogaram a vigilância eletrónica, considerando que o arguido não dera autorização para a mesma - nem a vítima, que teria sempre de a dar (sendo que não reclamou disso, pelo contrário) -- e que nesse caso, que está previsto, a lei obriga no entanto o decisor a fundamentar tal necessidade, o que na opinião dos desembargadores não foi feito.

"Pergunto: quem é que foi punido/a por este crime? Eu só vejo uma vítima, mas também só vejo uma reclusa e uma pessoa punida neste caso: são uma e a mesma pessoa, a mulher."

A penalista Inês Ferreira Leite, da direção da associação feminista Capazes - a qual, recorde-se, fez uma participação ao Conselho Superior de Magistratura sobre o juiz Neto de Moura --, não concorda. "Há fundamentação na sentença da primeira instância. Aliás a Relação reconhece que há fundamentação suficiente, mas não para tanto tempo de vigilância eletrónica, não para três anos. E ao analisar em detalhe os fundamentos possíveis para se aplicar a vigilância eletrónica, admite que a mesma poderia até ter fundamento para um ano, mas decide em vez de a aplicar por um ano revogá-la. Ou seja, dá muita volta para chegar onde parece claro que o coletivo da Relação queria chegar desde o início - anular a VE."

A jurista frisa que, de resto, "caso considerasse mesmo haver um problema de ausência de fundamentação, a Relação poderia fazer uma de duas coisas: ou substituir-se à primeira instância nessa fundamentação caso entendesse ter os dados suficientes para tal, ou fazer baixar o processo de novo à 1.ª instância para nova fundamentação, e depois decidia em recurso (se houvesse novo recurso)." Mas, conclui, "não foi seguida nenhuma dessas vias."

Reputando a decisão de "tecnicamente incorreta", esta professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sublinha que a situação da vítima nunca é abordada no acórdão. "Esta mulher vivia a sua vida descansada na sua casa e café com o seu filho e netos. E está escondida até hoje. O agressor é condenado mas ela continua totalmente desprotegida e condicionada. É um caso claro em que a vítima é punida pelo crime e pela forma como o Estado resolve. E o agressor, nem sequer pode ser incomodado com um ano de pulseira eletrónica. Pergunto: quem é que foi punido/a por este crime? Eu só vejo uma vítima, mas também só vejo uma reclusa e uma pessoa punida neste caso: são uma e a mesma pessoa, a mulher. Não há ninguém no sistema judicial que pense no que se pode fazer para proteger esta mulher?"

A mesma pergunta faz Álvaro Moreira, a quem a sua constituinte telefonou, incrédula e em pânico: "Para que é que isto tudo serviu?"

"Qualquer coisa é violência doméstica"
Não é a primeira vez que Neto de Moura demonstra total desconsideração pelo sofrimento de vítimas. Recorde-se que quando lavrou a decisão em causa o juiz aguardava o desfecho do processo disciplinar que em dezembro de 2017 lhe havia sido instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura por, em dois acórdãos desse ano, também referentes a violência doméstica, ter apelidado as vítimas de "adúlteras", "desonestas", "falsas", etc, invocado a Bíblia e a pena de lapidação que algumas tradições religiosas prescrevem para o "crime de adultério", assim como o Código Penal português de 1886, o qual dava aos maridos "enganados" licença para matar as mulheres "infiéis".

Certo é que, apesar do suspeitado - por Jorge -- adultério de Assunção, a palavra não se encontra uma única vez na decisão na qual o já célebre juiz e o colega Luís Coimbra atenderam em parte aos argumentos do arguido.

Aliás o magistrado, que acabaria, no início de fevereiro, castigado no citado processo disciplinar com uma advertência registada, fez no documento considerações que poderiam interpretadas como um mea culpa: "Na apreciação da prova, o juiz deve, antes de mais, evitar o convencimento apriorístico. O juiz não pode deixar-se fascinar por uma tese, uma versão, deve evitar ideias preconcebidas que levam a visões lacunares, unilaterais ou distorcidas dos acontecimentos."

"O juiz não pode deixar-se fascinar por uma tese, uma versão, deve evitar ideias preconcebidas que levam a visões lacunares, unilaterais ou distorcidas dos acontecimentos."

Poderiam. Não se desse o caso de as fazer, a tais considerações, depois de anotar que o seu colega de primeira instância tomara a opção de "conferir irrestrito crédito à assistente e as suas declarações prestadas em audiência terem sido, praticamente, o único meio de prova (...) em que assentou a sua convicção para dar como provados os factos considerados "centrais" neste processo (...)."

De facto, na sentença de primeira instância lê-se: "A assistente foi totalmente credível pela forma sentida como prestou as declarações, sendo declarações sentidas e amarguradas nas palavras. (...) De salientar a postura corporal da própria assistente, em sofrimento por ter de relatar os factos que, visivelmente, tanto a magoavam (corpo defensivo e retraído na cadeira). (...) O Tribunal não tem nenhuma dúvida de que os factos ocorreram mesmo." Até porque, acrescenta-se, "filho diz recordar-se de ver a mãe marcada no corpo. Nora conta que assistente lhe relatou episódios e os escondia do filho para não ser acusada de os tentar afastar. (...)"

Para os juízes da Relação, porém, essas duas testemunhas, filho e nora, "nada presenciaram." E apesar de assegurarem que o colega de Matosinhos ter usado as declarações de Assunção como único meio de prova "não é, por si só, merecedor de qualquer reparo ou crítica", e que "não é essa visão maniqueísta que se surpreende na decisão recorrida", fazem de seguida algumas observações genéricas que parecem um remoque.

"Se, durante muito tempo e até há uns anos, a vítima de violência doméstica sentia que o mais provável é que a sua denúncia acabasse em nada por não ter quem atestasse as agressões e às suas declarações não era dado o devido relevo probatório", lê-se, "a verdade é que, nos últimos tempos, têm-se acentuado os sinais de uma tendência de sentido contrário, em que a mais banal discussão ou desavença entre marido/companheiro/ namorado e mulher/companheira/namorada é logo considerada violência doméstica e o suposto agressor (geralmente, o marido ou companheiro) é diabolizado e nenhum crédito pode ser-lhe reconhecido."

Acórdão da República ou opinião pessoal?
Os juízes não referem, neste ponto, que o arguido, que a sentença de primeira instância refere ter-se "remetido ao silêncio", não refutou os factos que lhe foram imputados (mais à frente sublinharão, porém, a seu favor: "Cabe salientar que nunca o arguido/recorrente desvalorizou a gravidade dos factos praticados, como tantas vezes acontece em casos de violência doméstica"). Mas, sobretudo, os magistrados não apresentam qualquer referência factual para a opinião que dão sobre a forma como o sistema de justiça lida com a violência doméstica, sendo certo que todos os dados existentes apontam no sentido contrário.

Inês Ferreira Leite indigna-se: "Não existe qualquer evidência empírica ou científica de que haja esta tendência na nossa jurisprudência. Pelo contrário, continuam a prevalecer os arquivamentos e absolvições quando a única prova reside nas declarações da vítima, continuam a prevalecer penas baixas e suspensas. Quando um juiz (aliás, um coletivo de um tribunal) faz este tipo de afirmações, que não têm apoio científico, num acórdão, como está a falar em nome do Estado, está a agir, a meu ver, mal. Não mal do ponto de vista disciplinar, mas mal do ponto de vista da honestidade intelectual. Isto não corresponde à verdade científica demonstrada (que saibamos) e, portanto, não passa de uma opinião pessoal do juiz Neto de Moura que, sendo irrelevante para a boa decisão da causa, não deveria constar do acórdão. Isto releva que temos um juiz renitente em compreender o papel da fundamentação num acórdão e que insiste, mesmo após ter sido alvo de um processo disciplinar, em utilizar meras perceções ou opiniões pessoas (cientificamente não fundadas) na fundamentação de decisões judiciais."

"Temos um juiz renitente em compreender o papel da fundamentação num acórdão e que insiste, mesmo após ter sido alvo de um processo disciplinar, em utilizar meras perceções ou opiniões pessoas (cientificamente não fundadas) na fundamentação de decisões judiciais."

De facto, o que não faltam são casos de violência doméstica e até de homicídio nesse contexto - vejam-se os relatórios publicados desde 2017 pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica -- nos quais se constata que o sistema judicial desvalorizou a versão das vítimas, a violência de que foram alvo e o nível de risco que corriam e não pugnou pela sua proteção. Chegando mesmo ao ponto de insultá-las em decisões judiciais - como se passou com os acórdãos que levaram à punição do relator deste.

Aliás, a frequência com que é usado nos casos de violência doméstica - e outros crimes em que mulheres são vítimas -- o instituto da suspensão da pena, como sucedeu no processo de Jorge, tem sido considerada por si só um sinal da desvalorização conferida pelo sistema judicial português a esse crime. No relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO, sigla em inglês), que tem a incumbência de acompanhar o cumprimento da Convenção do Conselho de Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) sobre Portugal, conhecido em janeiro, frisava-se precisamente a raridade das condenações a pena efetiva.

E numa entrevista ao DN no sábado, o juiz que representa Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Paulo Pinto de Albuquerque, advertia: "Em princípio, devem ser evitadas penas de prisão com a execução suspensa para agentes deste crime, segundo a jurisprudência do TEDH. Dito de outro modo, a lei penal portuguesa deve ser interpretada à luz dos valores da Convenção Europeia dos direitos humanos e da jurisprudência do tribunal de Estrasburgo".

Pinto de Albuquerque, cuja especialidade é Direito Penal, frisou também que "os Estados têm a obrigação de tomar as medidas necessárias para prevenir, perseguir e punir este crime. Os tribunais nacionais devem punir este crime com penas suficientemente dissuasórias, que correspondam à gravidade da culpa do agente do crime."

Ameaça com catana desconsiderada
Os magistrados do Tribunal da Relação parecem concordar em princípio com as noções expressas pelo colega do TEDH, ao dizer que "é geralmente aceite que a violência no seio da família assume proporções alarmantes e se é certo que o problema dos maus tratos do cônjuge não se resolve apenas com a repressão penal, não é menos verdade que tais comportamentos terão de ser severamente punidos, sem o que se frustrará a finalidade precípua [principal] das penas que, reafirma-se, é a protecção de bens jurídicos."

E chegam mesmo a certificar que "não é exagero nenhum qualificar a violência doméstica como um flagelo social e é um dado adquirido que os maus tratos do marido ou do companheiro sobre a mulher são a principal forma de violência doméstica em Portugal. (...) Presentemente, é consensual a ideia de que a utilização da violência, nomeadamente contra as mulheres, as crianças e os idosos constitui uma violação dos direitos fundamentais da pessoa humana."

"Este caso de maus tratos está longe de ser dos mais graves que surgem nos tribunais. O quadro traçado na acusação está longe, muito longe mesmo, de corresponder à realidade dos factos provados."

Mas, logo de seguida, acrescentam: "No entanto, este caso de maus tratos está longe de ser dos mais graves que surgem nos tribunais. O quadro traçado na acusação está longe, muito longe mesmo, de corresponder à realidade dos factos provados. A única situação, devidamente concretizada, de violência física (aquela que, normalmente, é mais grave e tem consequências mais nefastas) é a ocorrida em Abril ou Maio de 2016, em que o arguido desferiu vários socos em Assunção, atingindo-a nas diferentes zonas da cabeça, incluindo os ouvidos, provocando-lhe perfuração do tímpano esquerdo, além de edemas, hematomas e escoriações. Todas as outras situações são de ofensas verbais e ameaças. Nunca o arguido utilizou contra a ofendida qualquer instrumento (de natureza contundente ou outra) ou arma de qualquer espécie, embora a tenha ameaçado de morte quando tinha na sua posse um objeto não identificado, com a aparência de arma de fogo."

Não só o episódio com a catana é escamoteado neste raciocínio, como a insistência na ideia de que a noção de violência tem de corresponder a violência física, sendo que a verificada é por sua vez desvalorizada - algo que já se tinha verificado noutras decisões de Neto de Moura -, resulta na conclusão de que "os factos, apreciados na sua globalidade, não revelam uma carga de ilicitude particularmente acentuada, confinando-se àquilo que é a situação mais comum no quadro geral da violência doméstica."

"Nunca o arguido utilizou contra a ofendida qualquer instrumento (de natureza contundente ou outra) ou arma de qualquer espécie, embora a tenha ameaçado de morte quando tinha na sua posse um objeto não identificado, com a aparência de arma de fogo."

O que é "a situação mais comum no quadro geral da violência doméstica" os dois magistrados não explicam. Mas, para o citado juiz português do TEDH, "é evidente que o ato de violência doméstica tem um caráter inerente de humilhação e de rebaixamento da vítima, que é exatamente o que o agressor visa. A dor física é apenas um dos objetivos. Um pontapé, uma bofetada ou um cuspir visam também diminuir a dignidade do parceiro, humilhando e degradando." Ou seja, "a violência doméstica e de género é um crime que atinge não apenas a integridade física e moral da vítima, mas também a sua dignidade como pessoa. O dolo [desígnio] do agressor é o de humilhar e degradar a vítima, tratá-la como um objeto à sua disposição."

É por esse motivo, explica o penalista, que considera que o TEDH deve encarar este crime como uma violação dos bens jurídicos protegidos pelo artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos ("proibição da tortura"), que proíbe as condutas desumanas e degradantes."

O cidadão fiel ao Direito que só bate na mulher
Entendimento distinto parecem ter os juízes Coimbra e Moura. Apesar de a dado passo reconhecerem que "tendo sido, várias vezes, ameaçada de morte pelo arguido, é compreensível que a ofendida se sinta, ainda, intimidada e insegura, com receio de que ele concretize as ameaças e a proibição de contactos pode ajudá-la a superar esse medo", prosseguem considerando que "o arguido está, agora, divorciado da assistente e a tendência natural será que cada um siga o seu caminho, refaça a sua vida e não voltem a contactar um com o outro, pois não há motivo para tanto (o único filho de ambos há muito que se autonomizou)."

O advogado que representou Assunção garante que o ex marido já lhe fez ameaças veladas, por via de outras pessoas, após a condenação; terá mesmo ligado repetidamente para uma padaria em que esta trabalhou e onde foi vista por vizinhos dele, o que a levou a abandonar esse emprego. E acrescenta: "Não voltou a contactá-la diretamente porque não sabe onde ela vive."

"Não voltou a contactá-la diretamente porque não sabe onde ela vive."

Independentemente disso, que não está provado, existe na decisão da Relação, vê Inês Ferreira Leite, uma desvalorização do risco real para a vítima e para outras mulheres: "A nossa jurisprudência parte do pressuposto - errado - de que a violência doméstica é um problema específico daquele casal, e só daquele casal. Portanto, separado o casal, deixa de haver risco. Isto não é correto."

Acresce, prossegue a jurista, que os desembargadores referem Jorge como, "tirando os factos por que foi julgado, apresentando-se como um cidadão fiel ao direito", não revelando "dificuldade em ajustar-se a normas de convivência social..."

Suspira. "Pergunto como é possível qualificar como um homem fiel ao Direito alguém que durante pelo menos cinco anos tem o comportamento descrito no acórdão. Pergunto se podemos qualificar como um homem fiel ao Direito um homem que inventa amantes da mulher e ameaça matá-los, ameaça matar a mulher, o filho. É socialmente normal, insultar, ameaçar de morte?"

"Pergunto como é possível qualificar como um homem fiel ao Direito alguém que durante pelo menos cinco anos tem o comportamento descrito no acórdão. Pergunto se podemos qualificar como um homem fiel ao Direito um homem que inventa amantes da mulher e ameaça matá-los, ameaça matar a mulher, o filho. É socialmente normal, insultar, ameaçar de morte?"

Porque esta, explica, "é a tendência da nossa jurisprudência: independentemente da gravidade dos factos, da duração das agressões, a tendência é a de concluir que, apesar de tudo (e fingindo que as agressões não existiram) o arguido até é um bom homem: é um bom amigo, um bom vizinho, um bom colega (e, às vezes, até um bom pai, o que não é possível, este homem não foi, nem é, um bom pai). Sem que a jurisprudência reflita sobre a real relevância disto." Parece, conclui, "que há alguma incapacidade em perceber que estes homens só são, de facto, agressores em casa, perante as mulheres, os filhos. Na intimidade. Mas que isto não retira, nem gravidade, nem necessidade de intervenção ao caso. Só que, claro, enquanto alguém que furta carros na rua é alguém que, tradicionalmente, assusta o juiz (não esquecer que a legislação penal, a doutrina penal, os institutos, as interpretações foram construídas numa altura em que só tínhamos legisladores e juízes homens), já um agressor doméstico só assusta mulheres. E daqui decorre, histórica e doutrinariamente, a desvalorização tendencial que, ainda hoje, encontramos na jurisprudência."

Condenado a pagar uma indemnização de 2500 euros à ex mulher, o homem fiel ao Direito, assegura Álvaro Moreira, não o fez ainda. E é duvidoso que o faça, já que vive do RSI e disse ao tribunal que não consegue arranjar trabalho devido à idade. Também Assunção está a viver do RSI.

A decisão da Relação não tem recurso; a única via judicial que resta é uma queixa ao TEDH, que já condenou vários estados europeus em casos de violência doméstica, por, precisamente, considerar que falharam o dever de proteção. Em alguns desses casos o tribunal invocou, como o juiz Paulo Pinto de Albuquerque preconiza, a violação do artigo 3 da Convenção, equivalendo assim a violência doméstica a tortura, tratamento desumanos e degradantes.

O prazo para apresentação da queixa é de seis meses; ainda não se esgotou. Mas o efeito útil de uma decisão, mesmo que revogasse o acórdão, levaria demasiado tempo. E nem a possibilidade de uma indemnização deverá, crê o advogado que representou Assunção, convencê-la a avançar. "Acho que ela não quer meter-se em mais nada." Nem, tão-pouco, falar com jornalistas. "Não é pessoa para isso. Nunca quis fazê-lo." Faz uma pausa. "Acima de tudo tem medo."

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

‘Plastic Is Lethal’: Groundbreaking Report Reveals Health Risks at Every Stage in Plastics Life Cycle



‘Plastic Is Lethal’: Groundbreaking Report Reveals Health Risks at Every Stage in Plastics Life Cycle
Olivia Rosane Feb. 22, 2019 07:48AM EST

A new study reveals the health risks posed by the making, use and disposal of plastics.
With eight million metric tons of plastic entering the world's oceans every year, there is growing concern about the proliferation of plastics in the environment. Despite this, surprisingly little is known about the full impact of plastic pollution on human health.

But a first-of-its-kind study released Tuesday sets out to change that. The study, Plastic & Health: The Hidden Costs of a Plastic Planet, is especially groundbreaking because it looks at the health impacts of every stage in the life cycle of plastics, from the extraction of the fossil fuels that make them to their permanence in the environment. While previous studies have focused on particular products, manufacturing processes or moments in the creation and use of plastics, this study shows that plastics pose serious health risks at every stage in their production, use and disposal.

"The heavy toxic burdens associated with plastic—at every stage of its life cycle—offers another convincing argument why reducing and not increasing production of plastics is the only way forward," report co-author and Break Free From Plastic Movement (BFFP) Global Coordinator Von Hernandez said in a press release. "It is shocking how the existing regulatory regime continues to give the whole plastic industrial complex the license to play Russian roulette with our lives and our health. Plastic is lethal, and this report shows us why."

The report was a joint effort by the Center for International Environmental Law (CIEL), Earthworks, Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA), Healthy Babies Bright Futures (HBBF), IPEN, Texas Environmental Justice Advocacy Services (t.e.j.a.s.), University of Exeter, UPSTREAM and BFFP. It explains in depth how each stage in the plastics life cycle puts human health at risk.

1. "Extraction and Transport of Fossil Feedstocks for Plastic": The extraction of the oil and gas needed to make plastic releases toxic chemicals into the air and water. The chemicals used to produce plastic feedstock via fracking are particularly dangerous: More than 170 of them can cause documented health problems including cancer and damage to the nervous and immune systems.



2. "Refining and Production of Plastic Resins and Additives": The process of refining fossil fuels into plastic resin releases toxic chemicals into the air that can cause cancer and damage the nervous system, among other issues. Industrial workers and communities near refineries are especially at risk.

3. "Consumer Products and Packaging": Plastic products themselves can harm their users both in the form of microplastics that break off from the larger product and chemicals contained in the product that can cause cancer and developmental problems, as well as disrupt the hormone system.

4. "Toxic Releases from Plastic Waste Management": Every method for eliminating plastic waste, such as incineration and gasification, releases acid gases, organic substances like dioxins and furans and toxic metals like lead and mercury into the air, soil and water. This is also particularly dangerous for plant workers and surrounding communities.

5. "Fragmenting and Microplastics": As plastics break down, they release tiny fragments into the environment that humans can swallow or inhale. Doing so can cause problems like inflammation, genotoxicity, oxidative stress, apoptosis and necrosis, which can lead to cancer, heart disease, diabetes, stroke and other potentially deadly or chronic ailments.

6. "Cascading Exposure as Plastic Degrades": The chemicals added to plastics easily spread into the surrounding environment as the plastic breaks down, posing an ever-increasing risk to water, soil or body tissue where plastic is present.

7. "Ongoing Environmental Exposure": Plastic degrading in the ocean or on land builds up in the food chain as it is ingested by larger and larger animals. The plastic both leaches the chemicals it already contained into the environment and accumulates other toxic chemicals present in the environment as it works its way up the food chain.

In order to combat the problem, the report recommends treating plastic exposure as a human rights issue, making sure every stage in the plastic life cycle is addressed, drafting laws that require accurate information about what goes into plastics during all stages of production, ensuring transparency in the development of solutions and making sure that solutions take into account the global reach of plastic production and proliferation.

Other organizations who work on plastic pollution have praised the report for its in-depth investigation of the crisis.

"This new report provides further evidence of plastic's detrimental effects on a global scale—and it's more personal than ever," Oceana chief policy officer Jacqueline Savitz said in a statement. "Plastic is impacting human health through every single stage of its life cycle, from extraction and production to consumer use, and it is entering our food chain. The risks to human health begin long before plastic even makes it onto store shelves, providing yet another reason why waste-management efforts alone can't reverse this crisis. We need companies to take responsibility for plastic's effects on our health and the environment, stop wasting time with false solutions and turn to sustainable alternatives to plastic before it's too late."

A mais importante loja de revistas e jornais internacionais em Lisboa fecha esta semana por falta de clientes


Tal como foi noticiado pelo DN a 23 de Fevereiro … e publicado  no VOODOCORVO / Facebook
OVOODOCORVO
A mais importante loja de revistas e jornais internacionais em Lisboa fecha esta semana por falta de clientes
Kátia Catulo
Texto
25 Fevereiro, 2019

Ao fim de quase 30 anos na Avenida da Liberdade, a Sunrise Press, mais conhecida como Tema, fecha as portas esta quinta-feira (28 de Fevereiro). A falta de clientes ditou o fim da loja que, na década de 1990, permitiu ter acesso a muitos títulos da imprensa estrangeira antes inacessíveis no mercado nacional. “Havia muitos escritórios, havia mais residentes, havia muita gente que passava por aqui todos os dias ou todas as semanas. Agora, só há turistas”, conta um dos dois funcionários da loja.

Quem entra pela primeira vez na Sunrise Press, em Lisboa, corre o risco de se sentir um pouco perdido. Nesta loja, dentro do centro comercial Xenon, entre o fim da Praça dos Restauradores e o início da Avenida da Liberdade, há revistas de tudo e mais alguma coisa, arrumadas num corredor tão estreito, que duas pessoas mal cabem lado a lado. As publicações são às centenas, nacionais e estrangeiras – americanas, francesas, inglesas ou italianas –, mas tanto Eduardo Conceição como Tiago Costa estão ali para ajudar os mais desorientados. Se é ciência, política, história, psicologia, filosofia, viagens, música, artes, pornografia, design, arquitectura, culinária, cinema, automobilismo, astronomia, qualquer que seja o tema, eles sabem onde está e vão buscar.

Mas quem ali entrar pela primeira vez, esta semana, já vai tarde. A Sunrise Press fecha esta quinta-feira, dia 28 de Fevereiro, pondo um ponto final num percurso de quase 30 anos. O problema foram precisamente os novos clientes, que não existem. E também os antigos, que foram desaparecendo com as mudanças que a Baixa – e a Avenida da Liberdade em particular – sofreram nos últimos anos. “Havia muitos escritórios, havia mais residentes, havia muita gente que passava por aqui todos os dias ou todas as semanas. Agora, só há turistas”, conta Eduardo Conceição, funcionário de 46 anos, a trabalhar ali desde 1997.

Nesse tempo, recorda ele, a loja abria às nove da manhã e fechava às onze da noite. Havia quatro funcionários que rodavam em dois turnos e o corredor estava sempre apinhado de clientes a acotovelaram-se para alcançarem as revistas. Vinham sobretudo à procura de revistas especializadas, informática, tecnologias ou publicidade – mas também de news magazine “directamente importadas” do estrangeiro – The New Yorker, Harper’s, Atlantic Monthly, Cereal, Kinfolk, Wired, The New York Review of Books ou ainda a BD com os super-heróis da Marvel.

Hoje, são dois funcionários que mantêm a porta aberta até às nove da noite, mas, “a partir das 19h, não se vê vivalma”, diz Eduardo. Os anos 1990 fazem parte de um passado que se colou nas memórias dos lisboetas mais velhos. Para uma boa parte dos quarentões, cinquentões e por aí fora, esta loja é uma referência. Não como Sunrise Press, o nome porque é conhecida desde 2013, quando passou a ter uma nova gerência. Mas antes como Tema, o nome pelo qual os maiores de 40 reconhecem como uma das primeiras lojas, em Lisboa, que lhes abriu os horizontes para lá da imprensa nacional.

 “Estamos a falar de uma altura em que quase ninguém tinha net ou computador em casa e não havia viagens low cost”, explica Eduardo. E, como tal, o que quer que viesse do estrangeiro era uma novidade “ansiada todas as semanas”.

 Havia, portanto, umas “poucas centenas” de clientes a reservarem por antecipação a revistas preferidas. E havia tantas encomendas, que os armários à entrada não chegavam, os sacos e saquinhos amontoavam-se pelos cantos. Esses armários, entretanto, desapareceram, tal como a secretária, no fundo do corredor, para tratar dos pedidos dos clientes e devoluções: “Hoje, se sobram uma dúzia de clientes fixos, já é capaz de ser muito, mas não consigo dizer quantos são.”

 António Ramalho é uma dessas aves raras. Alimenta todas as semanas o vício das revistas. Mais do que um vício, é uma doença, mas “uma doença saudável”, diagnostica o médico reformado de 69 anos. Viagens, decoração, moda, música e automobilismo são as suas principais áreas de interesse. As revistas para ele não são descartáveis. Não são para ler e deitar fora. Estão todas “muito bem” guardadas. Nestes últimos 20 anos, coleccionou alguns milhares, pelos menos cinco mil já saíram da Sunrise Press e foram parar à casa dele. Estão todas arrumadas nas estantes que quase tocam o tecto: “É a minha biblioteca pessoal, só que em vez de livros, tem revistas, organizadas por temas e por anos.”

 A loja nos Restauradores vai fechar no fim do mês e António Ramalho foi apanhado desprevenido. Habituou-se de tal maneira a ir todas semanas à Sunrise Press, que agora vai ter de “investigar à pressa” uma alternativa em Lisboa para dar seguimento a um hábito “também ele em vias de extinção”, reconhece o médico, enquanto se despede dos funcionários com um “até para semana”.