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"Fumo Branco ? Um Dia Negro para a liberdade na
Internet ..."O acordo parece estar fechado, apesar da ministra da justiça
alemã, Katarina Barley, ter recebido a semana passada aquela que é considerada
a maior petição da história da União Europeia contra a nova diretiva de
direitos de autor. Foram 4,5 milhões os signatários da petição, que não é a
primeira. Já houve outras, em 2018, contra o tal artigo 13. Em dezembro a
campanha Save Our Internet entregou uma petição com quatro milhões de assinaturas
e, antes disso, já tinha havido um manifesto contra de vários académicos, onde
estava o criador da Internet, Tim Berners-Lee e o fundador da Wikipédia, Jimmy
Wales."
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OVOODOCORVO
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França e Alemanha unidas para aprovar Artigo 13 esta
sexta-feira
Quarta-feira, 6 Fevereiro 2019
João Tomé
artigo 13
Parece haver fumo branco a nível europeu. A diretiva
europeia dos direitos de autor vai mesmo seguir em frente, contra a maior
petição da história da União Europeia, youtubers famosos e os gigantes Google e
companhia.
Chama-se reforma europeia dos direitos de autor (é lá que
está o polémico artigo 13) e é vista por uns como o fim da internet como a
conhecemos, por outros como a ordem para parar o caos e os abusos aos direitos
dos criadores. Esta semana parece ter sido dado mais um passo importante –
depois de muitos avanços e recuos – para a diretiva dos direitos de autor ser
aprovada (pode ler aqui uma cronologia – em inglês – os últimos acontecimentos)
Depois de terem tido posições diferentes sobre o tema, os
governos de França e Alemanha parecem ter chegado a um acordo esta semana, que
pode dar o tal fumo branco à diretiva. Esta sexta-feira o chamado COREPER
(Comité dos Representantes Permanentes da União Europeia) vai reunir e, com as
novas posições deverá ficar com mandato para levar o tema aos para uma reunião
do chamado trílogo que envolve Comissão Europeia, Conselho da União Europeia e
o Parlamento Europeu – previstas para 11 ou 12 de fevereiro. Regras europeias à
parte, depois de muitos adiamentos e indecisões, o diretiva parece ter tudo
para avançar.
O que está em causa: ofertas irrecusáveis
Na reunião do Conselho Europeu, a 18 de janeiro, as posições
francesas e alemãs eram bem diferentes, com o governo francês a querer incluir
as pequenas e médias empresas de tecnologia no artigo 13. As negociações, além
de envolverem outros artigos, definem então que o artigo 13, dos chamados
filtros de upload automáticos e da responsabilidade legal de conteúdos com
direitos de autor publicados passarem diretamente para as plataformas online,
não tem exceção para as PME (como defendiam os alemães).
No entanto, plataformas mais pequenas podem ser excluídas se
três condições forem cumpridas: se as suas receitas forem inferiores a 10
milhões de euros; se a plataforma tiver menos de cinco milhões de visitantes
por mês; e se estiverem ativos há menos de três anos.
Apesar deste regime de exceção que não altera nada face às
contestações de muitos – incluindo dos gigantes tecnológicos -, as plataformas
mais pequenas vão ter de fazer “os seus melhores esforços” para obter licenças
(o que pode tornar inegociáveis as ofertas dos organizações que gerem os
direitos de autor). Devem ainda cumprir as chamadas regras de aviso-e-remoção
dos conteúdos que podem estar a infringir direitos de autor.
A maior petição da história europeia
O acordo parece estar fechado, apesar da ministra da justiça
alemã, Katarina Barley, ter recebido a semana passada aquela que é considerada
a maior petição da história da União Europeia contra a nova diretiva de
direitos de autor. Foram 4,5 milhões os signatários da petição, que não é a
primeira. Já houve outras, em 2018, contra o tal artigo 13. Em dezembro a
campanha Save Our Internet entregou uma petição com quatro milhões de
assinaturas e, antes disso, já tinha havido um manifesto contra de vários
académicos, onde estava o criador da Internet, Tim Berners-Lee e o fundador da
Wikipédia, Jimmy Wales.
Na verdade, a maior crítica inclusive do YouTube (e da sua
casa-mãe Google) é o tal ónus da responsabilidade passar diretamente para as
plataformas que publiquem conteúdos que possam, de alguma forma, ferir direitos
de autor. A plataforma, que tem sido feroz nas críticas e na forma como
conseguiu envolver a comunidade de youtubers, alega que para evitar processos
judiciais terá de fazer muito mais “censura automática” o que “pode mudar a
internet como a conhecemos”.
O YouTube já usa um filtro automático chamado Content ID
para evitar que filmes ou músicas sejam usados indevidamente e a própria Google
até admite que faz sentido haver uma diretiva dos direitos de autor.
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