sábado, 22 de setembro de 2018

A sucessão de Joana Marques Vidal ...



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Terá Marcelo ficado 'desagradado', comos muitos insinuam, com a forma de como a investigação de Joana Marques Vidal se aproximou dele ?
OVOODOCORVO



Aprende, Joana: em Portugal manda o PS
Se Governo e Presidente queriam tanto alguém com o perfil de Joana Marques Vidal, porque é que não voltaram a convidar Joana Marques Vidal?

João Miguel Tavares
21 de Setembro de 2018, 16:20

Um comunicado às 21h, já depois de ter passado a hora dos telejornais e a possibilidade de os diários trazerem grandes reacções pela manhã. Em dia de futebol, para os canais por cabo não dedicarem demasiado tempo ao assunto, já que era indispensável debater as incidências do formidável Sporting-Qarabag. Na despedida de Marcelo da universidade, para que o tempo de antena presidencial fosse ocupado por um fait-divers académico-social, em vez da substituição da procuradora-geral da República. Esta é a estratégia de duas consciências pesadas, muito reveladora das verdadeiras intenções de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa.

O ex-amigo de José Sócrates e o ainda amigo de Ricardo Salgado nunca quiseram a continuação de Joana Marques Vidal. O que eles queriam, como um membro do Governo explicou ao PÚBLICO, era “evitar tentações de messianismos populistas”. Aquilo de que Costa e Marcelo sentiram absoluta necessidade foi de o poder político mostrar ao poder judicial que a separação de poderes é uma coisa muito bonita, sim senhora, mas um está mais em cima, e outro mais em baixo. Uns escolhem, os outros são escolhidos. Não é que Costa ou Marcelo sejam corruptos. Não são. Não apreciam, não gostam e até combatem. Simplesmente, a corrupção não lhes revolve as entranhas – sendo ao mesmo tempo cínicos e pragmáticos, encaram-na com fatalismo, como uma consequência inevitável da acção política.

As pessoas olham para o perfil de Lucília Gago e concluem que é muito semelhante ao de Joana Marques Vidal. É mulher. Reservada. Oriunda dos tribunais de família. Sem ligações conhecidas ao poder político. Mas se Governo e Presidente queriam tanto alguém com o perfil de Joana Marques Vidal, porque é que não voltaram a convidar Joana Marques Vidal? Ah, espera, já sei, a independência, a Constituição, o mandato “longo e único”, as boas práticas democráticas. Não gozem comigo. O respeito pelas boas práticas democráticas está à vista no miserável teatrinho que foi feito esta semana, com simulacros de audições que ainda não vi devidamente denunciados. O PÚBLICO garantia na quinta-feira que o nome de Lucília Gago tinha sido escolhido “por mútuo acordo, há mais de uma semana”, entre Costa e Marcelo, e na quarta-feira andava a ministra da Justiça a ouvir os partidos parlamentares para “debater a continuidade da procuradora-geral da República”. São estas as boas práticas e o respeito pela democracia?

Pedro Passos Coelho tem inteira razão naquilo que escreveu no Observador: todo este processo está muito mal explicado, a decisão é exclusivamente política, e as desculpas constitucionais são uma belíssima treta. As declarações de Joana Marques Vidal, garantindo que a hipótese de recondução nunca lhe foi colocada, vão no mesmo sentido. Seria muito útil, aliás, que Observador e Expresso clarificassem as manchetes do passado fim-de-semana, para pelo menos ficarmos a conhecer de onde veio cada uma daquelas notícias, que muito contribuíram para alimentar o jogo de sombras. Se ali para os lados de Belém há alguém que continua a servir vichyssoise, eu gostava de saber. Enquanto os contornos desta decisão não são mais bem conhecidos, resta-nos dar os parabéns ao PS, em geral, e a António Costa, em particular, que conseguiu aquilo que queria. Quem se mete com o PS, leva. Não acredito que o Ministério Público vá travar processos no presente. Mas talvez mostre um pouco menos de entusiasmo a investigar certos processos no futuro.

JOANA MARQUES VIDAL

Eles atreveram-se
Rui Ramos
21/9/2018

O governo pôde sanear a Procuradora-Geral da República porque a oligarquia política está finalmente em sintonia e porque, acima de tudo, aprendeu a desprezar os portugueses.

Primeiro, mostraram vontade. Depois, fingiram recuar, por entre notícias contraditórias. Finalmente, na noite das facas longas do regime, deram o golpe, e despediram a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Atreveram-se mesmo.

É bom lembrar o que estava em causa. É verdade que o governo e o presidente da república não eram obrigados a reconduzir a Procuradora-Geral da República. Mas nas actuais circunstâncias, era perfeitamente legítimo esperar que o fizessem. Primeiro, porque a justiça portuguesa não tem simplesmente entre mãos uns quantos casos melindrosos, mas, segundo a acusação da Operação Marquês, uma conspiração para subverter a democracia, a qual só no mandato da Dra. Joana Marques Vidal pôde ser investigada. Segundo, porque o governo é neste momento exercido por antigos colegas de José Sócrates. Por tudo isto, talvez se pudesse esperar do governo e do presidente da república um zelo redobrado para não deixar nenhumas dúvidas de que o poder político não pretendia de modo nenhum influenciar o curso da justiça, por exemplo substituindo a Procuradora-Geral que deixou, como lhe competia, prosseguir a investigação.

Não foi isso que aconteceu, e é importante perceber porquê.

A oligarquia portuguesa gerou, nos últimos anos, dois projectos de domínio do Estado e do país. O primeiro, conforme descrito na acusação a José Sócrates, assentou no controle das alavancas política, judicial, financeira e mediática por uma pequena facção liderada pelo então primeiro-ministro Sócrates. O objectivo era o monopólio das grandes decisões e dos grandes rendimentos por uma clique defendida contra qualquer sério escrutínio da justiça ou da imprensa. É uma estratégia que faz lembrar a gestação das autocracias da Europa de leste, onde as aparências da democracia (eleições, tribunais) servem apenas para encobrir a concentração do poder em poucas pessoas.

A estratégia socrática, tal como analisada na acusação da Operação Marquês, foi comprometida pela crise financeira e pela decorrente falência do Estado, bancos e empresas que tinham sido a base de influência do socratismo. Os seus protagonistas principais acabaram mesmo sob a alçada da justiça, para grande espanto dos próprios e dos seus sequazes.

Mas a partir do fim do ajustamento financeiro, a oligarquia não demorou a gerar outra forma de organização do poder. Ainda protagonizada pela rede de amigos e de famílias que esteve com Sócrates no governo, já não assenta, porém, no exclusivismo de uma facção, mas na sua disponibilidade, num ambiente de fraqueza geral dos partidos e corporações, para mediar toda a espécie de entendimentos, muito para além do que era costume. Foi assim que o Partido Comunista, com os seus sindicatos de funcionários, e o Bloco de Esquerda, com a sua universidade e o seu jornalismo, acabaram na rede – a mesma rede em que um desesperado Rui Rio tenta agora arranjar o seu pequeno lugar. É este o contexto que tornou possível a liquidação de Joana Marques Vidal, a que os outros partidos não se opuseram, ao contrário do que teria acontecido se ainda houvesse oposição, e que o presidente da república, também por isso, consentiu.

O consenso, por mais alargado, nunca teria porém encorajado a oligarquia, não fosse outro factor: a percepção que têm da sociedade portuguesa, envelhecida, endividada e dependente. Os oligarcas convenceram-se de que em troca de mais uns euros de ordenado ou pensão, de preferência à custa dos impostos do vizinho, Pedrogão pode arder, Tancos pode ser assaltado, e a Procuradora-Geral da República despedida, que ninguém lhes pedirá contas. Sim, eles atreveram-se — porque aprenderam a desprezar-nos. Com razão?



Um tiro no pé
Só nos últimos seis anos, com a actual procuradora-geral da República, é que foi possível serem levados a julgamento vários processos levantados aos mais notáveis representantes dos dois maiores partidos do arco da governação.

Teresa Sá e Melo
22 de Setembro de 2018, 6:03

Ao fim de 42 anos de Estado de Direito, só recentemente o Ministério Público se mostrou como uma instituição soberana independente, competente e eficaz. Todos os portugueses o reconhecem.
Só nos últimos seis anos, com a actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, é que foi possível serem levados a julgamento vários processos judiciais por corrupção política e financeira, levantados aos mais notáveis representantes dos dois maiores partidos do arco da governação.

Nunca tal tinha acontecido com os anteriores procuradores, Cunha Rodrigues, Souto de Moura e Pinto Monteiro.

Agora estes dois grandes partidos resolveram entender-se (primeiro-ministro e Presidente da República) para, como afirmaram, dar “uma solução de continuidade”, substituindo a actual procuradora, Joana Marques Vidal.

E é curioso que nesta “solução de continuidade” não só não coube a recondução da actual procuradora como nunca houve nos últimos seis anos qualquer proposta partidária para alterar o preceito constitucional que obrigue a esta não recondução.

Mas uma coisa é evidente para todos nós. Os actuais processos judiciais em curso são catastróficos e arrasam os alicerces do actual regime político. O professor de Direito e actual Presidente da República sabe-o melhor que ninguém.

Todos nós já vimos o corrupio de políticos do mais alto nível a serem testemunhas no processo por corrupção a Armando Vara, no Tribunal de Aveiro, com o juiz Carlos Alexandre. Poderá vir a repetir-se a mesma cena?

A referida substituição como solução de continuidade não colhe. São conceitos contraditórios, paradoxais.

António Costa tem o direito e a legitimidade política para retirar Joana Marques Vidal do lugar de procuradora-geral da República. Eu, cidadã eleitora, tenho o direito e a legitimidade política de retirar o meu voto a António Costa e a Marcelo Rebelo de Sousa.



Como Marcelo e Costa desarmadilharam a sucessão de Joana Marques Vidal
A escolha de alguém do Ministério Público foi a decisão chave num processo que, no final, causou uma tempestade bem menor do que se esperava à partida.

João Pedro Henriques e Paula Sá
21 Setembro 2018 — 22:34

Costa reitera que PGR deve ter um só mandato e que Lucília Gago foi a "primeira escolha e a primeira aceitação"
Foi algures no meio do verão que o Presidente da República e o primeiro-ministro consensualizaram um com o outro a decisão de não reconduzir Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República (PGR). O desenho constitucional do processo decisório obriga a que haja sempre acordo porque o primeiro-ministro é quem formalmente propõe o nome e o PR é quem formalmente nomeia.

Para ambos, dois processos terão sido decisivos na decisão de não reconduzir a ainda PGR: a "operação Fizz", na qual o MP insistiu na ideia, muito prejudicial para as relações diplomáticas Lisboa-Luanda, de que o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, suspeito de corrupção, deveria ser julgado em Portugal; e o caso do roubo das armas em Tancos, não só por causa da morosidade da investigação do MP mas também ter ignorado, antes do assalto, uma denúncia anónima a alertar para o que podia acontecer.

Marcelo e Costa combinaram então que não reconduziriam Joana Marques Vidal com base no argumento de que o mandato do PGR deve ser único, a bem da sua independência face ao poder político. No comunicado onde, ontem à noite, anunciou a nomeação de Lucília Gago para o cargo, o Presidente da República assegura que "sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

No mesmo comunicado, o PR divulgou uma carta do primeiro-ministro onde este formalmente lhe propôs o nome da nova chefe do MP. E nessa carta, Costa escreveu: "Entendemos que a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do Procurador-Geral da República deve ser longo e único. Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie."

Ontem, a ministra da Justiça, Francisa Van Dunem, reforçaria este argumento: "A existência de um único mandato é a solução que melhor respeita a autonomia do Ministério Público." Ou, dito de outra forma: "O Governo não pode, nem os partidos, fazer a avaliação do mérito do desempenho de um magistrado. O procurador-geral da República, enquanto dirigente máximo da magistratura do Ministério Público, é um magistrado e a autonomia do MP impede do ponto de vista da conceção do modelo que haja uma avaliação do desempenho de um magistrado sob pena de condicionar a magistratura."

Sindicato do MP há muito que defende que mandato do PGR deve ser único

Através de Carlos César, o PS há muito que vinha a insistir neste argumento. Mas, mais importante do que isso, foi a certeza que Marcelo e Costa de que a não recondução da agora PGR cessante não mereceria oposição do influente Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP). Há muito que o sindicato tinha dito que defendia só um mandato para o PGR, não por imposição legal mas por "um princípio de não eternização nos cargos" e de independência face ao poder político

Do que se tratava, portanto, era de escolher alguém que não ofendesse a corporação por outras razões. Por exemplo: alguém fora do Ministério Público (a lei nem sequer exige que o titular do cargo seja um jurista, basta que tenha "reconhecido mérito"). "Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém", escreveu o PR no comunicado de ontem. "É desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do MP, com o estatuto de procurador-geral adjunto e com experiência nas áreas de ação do MP, em particular a ação penal", acrescentou António Costa.

Lucília Gago sai diretamente da entourage de Joana Marques Vidal para o seu lugar

A bem da pacificação, a escolha recaiu sobre uma procuradora-geral adjunta de baixo perfil mediático e próxima de Joana Marques Vidal. Foi por nomeação da agora PGR cessante que Lucília Gago iniciou em 2017 funções na PGR, criando e dirigindo um gabinete de coordenação dos magistrados do MP nas áreas da Família, Jovens e Crianças. Direito da Família é aliás uma especialidade comum a ambas. Mas a futura procuradora-geral tem também de facto no seu currículo experiência direta na investigação criminal aos crimes de colarinho branco (corrupção, branqueamento, etc), currículo feito no DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), que dirigiu em 2016 e 2017. Passou-lhe pelas mãos o caso dos dois recrutadas comandos mortos e das viagens pagas pela Galp ao Euro 2016 (caso em que são arguidos três ex-secretários de Estado do governo de Costa).

Saber quem se lembrou do nome é algo que não foi revelado - mas sabe-se que Lucília Gago trabalhou com a atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (que Van Dunem dirigia quando foi para o Governo).

PS recusa revisão constitucional para ficar explícito que mandato do PGR não é renovável

Outra dúvida em todo o processo é se à PGR cessante foi perguntado mesmo ou não, pelo Presidente da República, há muitos poucos dias, se aceitaria ver renovado o seu mandato. Foi noticiado que Joana Marques Vidal teria respondido que 'sim', aceitaria (depois de há meses ter dito 'não'). Ontem a ainda PGR adiantou que soube que não seria reconduzida pelas 20.00 de quinta-feira, cerca de uma hora antes de o PR anunciar a escolha de Lucília Gago. E depois assegurou: "A hipótese de ser reconduzida no cargo nunca me foi colocada e, por isso, eu não falo de hipóteses."

Partidariamente - e com a excepção de Pedro Passos Coelho - as reações foram calmas. Até o CDS - único partido que explicitamente exigiu a recondução de Joana Marques Vidal - pareceu conformado: "Esperamos que seja mantida a postura que classificámos de muito positiva da anterior procuradora, por, independentemente das matérias, áreas e setores, ter atuado com uma atitude suprapartidária, com independência, isenção e imparcialidade", disse o deputado Telmo Correia. Os partidos preferiram dividir-se sobre se a Constituição deve no futuro explicitamente determinar que o mandato não é renovável. O PS opõe-se a qualquer revisão - e enquanto o fizer tudo ficará como está.

Lucília Gago tomará posse dia 12 de outubro, precisamente seis anos depois de Joana Marques Vidal ter iniciado o seu mandato, proposta por Pedro Passos Coelho e nomeada por Cavaco Silva.

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Desfazer uma mentira





BÁRBARA REIS
Desfazer uma mentira

Se o professor Fernando Nunes da Silva mente sobre uma coisa que eu conheço bem, que outras mentiras dirá quando fala de temas que eu desconheço?

Bárbara Reis
20 de Setembro de 2018, 18:27

Caído do céu, o professor Fernando Nunes da Silva, antigo vereador de Lisboa, decidiu caluniar-me. Numa entrevista disse que, quando escrevi no PÚBLICO sobre um projecto polémico desenhado para o Largo do Rato, fui “desonesta”. Porquê? Porque “omiti” o facto de ter “uma relação privilegiada com Manuel Salgado e o Risco”.

É mentira. E, como mentira que é — e dita com tanta leveza —, tem consequências. A primeira é que Nunes da Silva, um catedrático do Instituto Superior Técnico que eu tinha como vereador competente e empenhado, perde credibilidade. A partir de agora, a sua opinião não pode ser levada a sério. Se Nunes da Silva mente assim sobre uma coisa que eu conheço bem, que outras mentiras dirá quando fala de temas que eu desconheço?

Que privilégio é que Manuel Salgado ou o Risco me concederam, a mim ou à minha família? Que vantagem? Que regalia? Que favor? Absolutamente nenhuns.

Vi o vereador Manuel Salgado duas vezes na vida e não tenho sequer o seu número de telefone — e, como jornalista há 30 anos, tenho os contactos de muitas pessoas. Faço parte de um grupo de cem residentes do centro histórico de Lisboa, muitos dos quais são arquitectos. Há anos que protestamos, juntos ou individualmente, em defesa da cidade (contra a circulação dos autocarros turísticos, a disfuncionalidade do eléctrico 28, o excesso de tuk-tuk, de lojas de bugigangas, de lixo e de alojamento local, a morte do “mix funcional” e o nascimento da disneyficação, as obras da Carris a meio da noite, a falta de regras para evitar a expulsão de residentes... estamos sempre a protestar). Há um ano e meio, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, recebeu quatro representantes do nosso grupo de cem. Manuel Salgado estava lá e falou no fim. Esta foi a primeira vez que estive com o vereador.

A segunda foi meses depois, na bilheteira da Culturgest, cada um na sua fila. Eu cumprimentei-o com um aceno de cabeça, mas ele não respondeu — não sei se por não me reconhecer, se por não lhe apetecer falar com quem, há anos, em colunas no jornal, no Facebook e em cartas e emails enviados para a câmara e para a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, critica o rumo que a cidade está a tomar. Claro que podia conhecer Manuel Salgado muito bem e, mesmo assim, não ter “uma relação privilegiada” com ele. Mas nem o conheço.

O mais bizarro de tudo isto é que, no artigo que escrevi e que o professor refere, a primeira frase é exactamente esta: “Declaração de interesses: vou falar sobre um amigo. Há anos que me incomodam os títulos das notícias sobre o ‘mono do Rato’ porque, aos meus olhos, leio ‘mono do Manel’ — e ninguém gosta de ver um amigo ser tratado assim.” O “Manel” é Manuel Aires Mateus, co-autor do projecto.

Ao contrário do Papa Francisco, defendo que a liberdade de expressão inclui a liberdade de insultar e difamar. A difamação não devia ser crime. Nunes da Silva tem o direito a mentir e a caluniar. Eu tenho o dever de desfazer a sua mentira.

P.S.: A crónica referida é um modesto contributo para o debate sobre três dos argumentos que o Ministério Público usou para considerar o projecto ilegal. É uma opinião. Há outras. As petições públicas não representam a voz da maioria. Representam a voz de um grupo de pessoas. Há petições com as quais concordo, outras não. Há umas semanas, li sobre a originalíssima petição contra uma ciclovia recém-inaugurada que roubou dois ou três lugares de estacionamento.

Cidadãos manifestam-se em Lisboa contra “brutal especulação” imobiliária e onda de despejos




Cidadãos manifestam-se em Lisboa contra “brutal especulação” imobiliária e onda de despejos
Samuel Alemão
Texto
21 Setembro, 2018

“Uma manifestação que já tardava”. É assim que a descreve Rita Silva, presidente da Associação Habita, referindo-se ao grande protesto pelo direito à habitação e contra a proliferação de despejos que se realiza na tarde (15h) deste sábado (22 de Setembro), nas ruas da Baixa de Lisboa, com início no Largo do Intendente e ponto de chegada junto à Ribeira das Naus. “Sentimos que este é um momento decisivo, porque, se não nos mexermos agora, as coisas vão continuar a piorar. Era importante fazer um protesto massivo, perante a onda de despejos que está a afectar tanta gente e a especulação imobiliária brutal que paira sobre as nossas cidades”, afirma a dirigente associativa, envolvida na organização de uma acção reivindicativa que pretende ainda denunciar a “crescente privatização do espaço público e o fecho das colectividades”.


O protesto, que terá um percurso que incluirá Praça da Figueira, Rossio, Praça do Município e Cais do Sodré, resulta da junção de esforços de 49 associações e colectivos, garante Rita Silva, salientando a abrangência e representatividade dos mesmos. “Estamos a falar de entidades de diferentes quadrantes políticos, algumas das quais nunca fizeram nada em conjunto. Esta é uma aliança inédita, julgo que nunca tivemos uma manifestação tão ampla para reivindicar o direito à habitação. Talvez o maior protesto que tenha ocorrido neste campo remonte a 2007”, afirma, dando conta da inédita junção de forças para esta manifestação – que se realizará em simultâneo com outra no Porto. Ainda assim, e observando o elenco de grupos envolvidos, é notória uma polarização à esquerda e junto de campos mais próximos de ideais libertários.

Na lista de entidades participantes encontram-se, entre outras e para além da Habita, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses, a SOS Racismo, a Associação do Património e População de Alfama, Associação de Moradores e Moradoras do Centro Histórico do Porto, Fruta Feia, Gaia, Moradores do Bairro 6 de Maio, Disgraça, Zona Franca, Stop Despejos, Morar em Lisboa ou o Panteras Rosa. A estes juntar-se-á ainda um grupo de estudantes da Universidade de Coimbra ameaçados de despejo. “Temos ideia de que o Largo do Intendente poderá revelar-se demasiado pequeno para o número de pessoas que se deverão juntar ao protesto”, avalia Rita Silva.

 A confiança demonstrada pela activista e responsável pela organização da manifestação alicerça-se na abrangência programática da mesma. São quatro os objectivos principais do protesto marcado para a tarde deste sábado: “Antes de mais, queremos combater a especulação imobiliária brutal que paira sobre as nossas cidades, a qual se tornou por demais evidente. Além disso, pretendemos também denunciar a onda de despejos que se tem vindo sentir. Todos passámos a ter medo de receber uma carta do senhorio, a dizer que pretende cessar o contrato de arrendamento ou aumentar a renda para um valor incomportável”, afirma a dirigente associativa.

Intimamente ligados a estes dois, os outros dois objectivos da mobilização passam pela “luta pelo direito à habitação condigna por parte de todas as pessoas, como defende a Constituição da República Portuguesa” e ainda pela “denúncia da crescente segregação social, também consequência da onda de despejos e da saída para fora da cidade dos mais frágeis economicamente”. Uma realidade que, diz, se reflecte ainda na “privatização de espaço público, como se tem vindo a assistir, por exemplo, com o encerramento do Miradouro de Santa Catarina, através da colocação de uma vedação” e no fecho de diversas colectividades um pouco por toda a cidade de Lisboa. Um conjunto de razões que estão longe de ser atenuadas pelas muitas alterações legislativas actualmente em preparação para a área da habitação, considera a dirigente associativa.

Há, neste momento, 24 propostas de diplomas legais sobre a matéria em apreciação na Assembleia da República, se se somarem as iniciativas governamentais com as propostas de alteração a essas medidas por parte dos partidos políticos. No pacote legislativo avançado pelo Governo, encontram-se mexidas no Código Civil, no Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), no regime de obras em prédios arrendados, no crédito à habitação ou ainda a criação do Programa de Arrendamento Acessível, através de mexidas no regime fiscal que estimulem a oferta, no âmbito do Orçamento de Estado para 2019. Um conjunto vasto de medidas, que tem vindo a ser trabalhado por um grupo de deputados liderado por Helena Roseta, deputada independente eleita pelo PS e também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Os movimentos associativos olham com cepticismo para reformas em preparação para o sector da habitação
Rita Silva mostra-se, contudo, descrente nos pretensos efeitos positivos de tamanha mudança legislativa – que alguns chamam de “revolução” -, a que acrescem as alterações recentemente aprovadas ao regime de exploração do Alojamento Local (AL) e, ainda, o Programa 1º Direito, apresentado este ano, pelo executivo liderado por António Costa, como a solução para as comprovadas carências habitacionais graves de 26 mil agregados familiares a nível nacional. O referido programa tem 2024 como meta e resulta de um levantamento efectuado pela Secretaria de Estado da Habitação. O cepticismo da dirigente da Associação Habita em relação à abrangência do mesmo, contudo, é muito grande. “Ninguém acredita naqueles valores. Sabemos que há muito mais gente em situações dramáticas”, diz.

 A dirigente associativa critica o que considera ser “a falta de vontade política do Governo para encarar o problema da habitação e encontrar soluções”. “Não têm vontade nenhuma de mexer nas coisas a sério. Fala-se de uns incentivos fiscais. Mas, no fundo, do que se trata é de mudar um bocadinho para ficar tudo na mesma”, critica a activista, lembrando o que diz ser o compromisso assumido pelo primeiro-ministro de “não mexer no mercado”. Atitude que, sustenta, se alarga à política adoptada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a área da habitação. “Há anos que andam anunciar o programa das rendas acessíveis e vão fazê-lo privilegiando as parcerias público-privado”.

Também Leonor Duarte, membro do movimento Morar em Lisboa, outra das entidades organizadoras do protesto deste sábado, se mostra descrente nas motivações de quem tutela a administração pública. “Não existe vontade política”, repete, lançando igualmente um olhar decepcionado face às propaladas alterações legislativas para o sector da habitação. “O que está previsto muito dificilmente terá efeitos. Temos vindo a assistir a uma especulação galopante, com a criação de uma bolha imobiliária, com impactos terríveis na vida das pessoas. Estamos a viver uma situação de emergência social grave, com imensos despejos e muitas pessoas a procurarem casa, mas a não a encontrarem ao alcance dos seus rendimentos”, afirma.

 Razões mais que suficientes para justificarem a manifestação, entende. “Há, neste momento, entre os responsáveis políticos nacionais, uma falta de consciência relativamente à realidade. Era bom que a habitação fosse efectivamente uma prioridade, não apenas nas palavras, mas sobretudo na prática”, preconiza Leonor Duarte. Para o conseguir, o movimento que representa tem, aliás, um conjunto de reivindicações bem preciso: “Queremos que se parem os despejos; que se elabore uma nova Lei das Rendas e não a que existe com remendos; o fim dos Vistos Gold; a revisão do regime dos residentes não permanentes; e que os investidores, que são bem-vindos, ofereçam contrapartidas à população”. Um bom exemplo, aponta, seria a adopção de um modelo similar ao de Barcelona, em que 30% da construção residencial é “reservada para a população”.

Leonor Duarte entende, todavia, que, em vez de ajudarem a resolver o actual estado de emergência social causado pela subida galopantes dos preços da habitação, “o Estado e a Câmara de Lisboa têm contribuído para a especulação imobiliária, pois o mercado resulta também da legislação, das medidas e das políticas por eles adoptados”. E salienta o facto de um número crescente de pessoas ganhar o salário mínimo ou próximo disso ou até de “muita gente não ter um rendimento fixo”. Para complementar o que entende ser um quadro de permanente insegurança dos cidadãos em relação ao local onde habitam, a activista dá ainda como exemplo a notícia avançada nesta quarta-feira (19 de Setembro) de que o PS iria propor que os novos contratos de arrendamento tenham a duração mínima de um ano. “Ao ponto a que chegamos”, ironiza.

 Esta é, aliás, uma realidade cada vez mais presente, sublinha António Machado, secretário-geral da Associação Lisbonense Inquilinos, outra da entidades que apoia a manifestação. “Temos verificado um aumento muito grande de contratos de um ano, findo o qual as pessoas são postas na rua. Além disso, também se tem registado o crescimento de casos em que se pede um ano de renda adiantada. Isto é coacção sobre as pessoas. Cada vez mais se esquece a função social da propriedade”, lamenta.

A nomeação de Lucília Gago para o cargo de PGR



"Argolada" nítida do Expresso.Ou foi mal informado pelo Governo, para ganhar tempo? Parece que o Observador também seguiu esta linha de início ... Ler em baixo sobre a nomeação de Lucília Gago nos comentários ...

OVOODOCORVO



LUCÍLIA GAGO
Presidente é a favor de um só mandato na PGR

Marcelo concorda com intrepretação de Costa sobre a não renovação de mandatos

 São José Almeida
SÃO JOSÉ ALMEIDA 20 de Setembro de 2018, 22:00

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assume que é a favor de que o cargo de procurador-geral da República seja desempenhado num só mandato, na nota em que divulga que vai nomear Lucília Gago para procuradora-geral em substituição de Joana Marques Vidal.

Embora a Constituição não proíba a renomeação do ocupante do cargo de PGR, Marcelo faz questão de mostrar que concorda com a interpretação que o Governo faz do perfil de exercício deste mandato de supervisão do Ministério Público.

Na nota, o Presidente da República afirma que “nomeia procuradora-geral da República” a procuradora-geral adjunta Lucília Gago, “sob proposta do Governo”, a qual entrará em funções a partir de 12 de Outubro.

Nas razões que advoga para a nomeação refere precisamente a sua leitura de que deve ser exercido apenas um mandato. “[O Presidente da República] sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”, afirma a nota colocada no site da Presidência da República.

A segunda razão apontada por Marcelo para esta escolha prende-se com o facto de considerar que Lucília Gago, “pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua actual integração na Procuradoria-Geral da República — isto é, no centro da magistratura —”, é um garante de “continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém”, linha essa a que foi, “tão dedicada e inteligentemente, prosseguida” por Joana Marques Vidal


Quem é Lucília Gago, a nova procuradora-geral da República?

É especialista em Direito de Família e Menores. Vai liderar o Ministério Público em substituição de Joana Marques Vidal.

 São José Almeida
SÃO JOSÉ ALMEIDA 20 de Setembro de 2018, 21:19

Lucília Gago chega aos 62 anos ao lugar máximo de coordenação do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, onde substitui Joana Marques Vidal que ocupou o cargo nos últimos seis anos.

Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago nasceu em Lisboa, a 26 de Agosto de 1956. É, desde 2017, responsável e fundadora do Gabinete de coordenação a nível nacional dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem, na Procuradoria-Geral da República. Lugar para onde foi convidada precisamente por Joana Marques Vidal.

Fátima Carneiro eleita a patologista mais influente do mundo

Como representante da PGR faz parte desde 2009, da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. Já entre 2014 e 2015 foi a coordenadora comissão legislativa que procedeu à revisão do regime jurídico do processo de adopção.

O seu trabalho de especialização na área do Direito de Família e da Criança começou há quase duas décadas. Entre 2006 e 2012, foi coordenadora distrital dos magistrados do Ministério Público da primeira instância, no âmbito da jurisdição de família e menores.

Foi professora da mesma área de Direito do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) entre 2012 e 2016, período em que também coordenou o CEJ. Nessa qualidade concebeu e elaborou vários e-books, nomeadamente Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno. Foi membro dos conselhos de redacção das Revistas do Ministério Público e do Centro de Estudos Judiciários.

Lucília Gago é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo terminado o curso em 1978. Dois anos depois entrou no CES. Já como magistrada do Ministério Público, foi desde 1981, delegada do procurador da República, quer em Varas Cíveis quer num Juízo Correccional.

Sobe a procuradora da República em 1994, tendo desempenhado as suas funções numa Vara Criminal de Lisboa, no DIAP de Lisboa e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. No DIAP de Lisboa esteve primeiro numa secção de competência genérica e depois numa secção sobre crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira.

No período compreendido entre 2002 e 2005 foi procuradora coordenadora dos magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, iniciando aqui a especialização neste domínio específico do Direito. Em Setembro de 2005 é promovida a procuradora-geral-adjunta na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, tendo até 2012, representado o Ministério Público numa secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa.

Simultaneamente desempenhou funções no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal e na direcção de inquéritos criminais sobre responsabilidade criminal de magistrados.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Medina garante que câmara não aprovará prédio que tape vistas do Miradouro da Senhora do Monte




Medina garante que câmara não aprovará prédio que tape vistas do Miradouro da Senhora do Monte
Samuel Alemão
Texto
19 Setembro, 2018

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) diz que a autarquia não dará luz verde ao projecto de construção de um prédio de habitação projectado para a Calçada do Monte, se se verificar que prejudica o sistema de vistas do Miradouro de Nossa Senhora do Monte, na Graça. A garantia foi deixada na sessão desta terça-feira (18 de Setembro) da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na qual foram ainda aprovadas duas recomendações, do PSD e do MPT, pedindo a suspensão do licenciamento da obra, sem nenhum voto contra por parte dos eleitos daquele órgão. “Não aprovaremos nenhum projecto para aquele local que não respeite a integralidade de tudo aquilo que amamos naquele espaço. Não o aprovaremos”, reiterou Fernando Medina, perante os aplausos de diversos deputados municipais.

 “O miradouro de Nossa Senhora do Monte tem não só características únicas do ponto de vista das vistas sobre a cidade de Lisboa, como tem, e sobretudo por isso, um espaço de dimensão afectiva na vida de centenas de milhar ou até milhões de pessoas”, reconheceu Medina, evocando a importância daquele sítio icónico da capital portuguesa, não apenas para os lisboetas como para muitos visitantes – “que ficam diferentes após conhecer aquele extraordinário local”. O presidente da câmara – que no início da intervenção agradeceu à presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, Natalina Moura (PS), ter-lhe entregue em mãos, uns dias antes, a petição contra aquela obra – garantiu que a Câmara de Lisboa não aprovará nada que colida contra esse “interesse superior, que é o interesse da cidade”. E explicou que a autarquia reavaliará o Pedido de Informação Prévia (PIP) já aprovado do projecto e dialogará com os proprietários do terreno de forma a que “as coisas se passem da forma como devem passar”.



As garantias dadas pelo autarca anteciparam o repúdio generalizado por parte dos eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), materializado através de duas recomendações pedindo a suspensão do licenciamento. Pelo menos, até que sejam dissipadas todas as dúvidas existentes. Isso é o que pedem os textos apresentados tanto pelo Partido Social-Democrata (PSD) como pelo Movimento Partido da Terra (MPT), na sessão desta terça-feira (18 de Setembro) da assembleia e aprovados sem qualquer voto contra.

A recomendação redigida pelo PSD, e que mereceu voto unânime de todos os eleitos da assembleia, faz mesmo referência à recolha de assinaturas, ao pedir à câmara que “não promova nenhum acto em relação ao licenciamento da construção deste prédio no Miradouro de Nossa Senhora de Monte, até à conclusão do debate sobre a petição existente sobre a matéria”. O texto apresentado pelo grupo de deputados laranjas frisa que a referida petição deverá, em breve, ser apresentada e discutida na Assembleia Municipal e salienta ainda o principal aspecto negativo por ela associado à possível construção do prédio: a eventual destruição das vistas. “O Miradouro de Nossa Senhora do Monte em uma das vistas mais bonitas sobre a cidade, podendo observar-se o Castelo de São Jorge, o Convento da Graça, o Martim Moniz, o Rio Tejo e uma vista abrangente da cidade. Ora, este património deve ser preservado”, lê-se na recomendação, que manifesta como seus os receios e dúvidas levantados pelos moradores através da petição.

A recomendação lembra ainda que o polémico projecto se encontra localizado dentro da Zona Especial de Protecção da Capela de Nossa Senhora do Monte, classificada como imóvel de interesse público desde 1933. Algo salientado também pela petição e replicado na outra recomendação aprovada na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa, a do MPT. Através deste documento, que mereceu a abstenção de sete deputados municipais independentes, pede-se à Câmara de Lisboa que não apenas respeite e salvaguarde a referida Zona Especial de Protecção como, sobretudo, “trave o processo de licenciamento do referido prédio, no sentido de evitar danos irreparáveis às vistas do Miradouro da Senhora do Monte”. Nos seus considerandos, a recomendação do MPT salienta que “as vistas do Miradouro da Senhora do Monte são amplas e desafogadas, constituindo historicamente umas das referências religiosas e paisagísticas da cidade de Lisboa”.

O edifício a construir no topo da Calçada do Monte, junto ao número 41, e que motivou o lançamento do abaixo-assinado e agora a aprovação das recomendações da assembleia municipal, teria uma altura total prevista de nove metros e uma altura de fachada de seis metros, correspondentes a dois pisos acima da cota da soleira e a uma área de estacionamento subterrâneo com capacidade para seis automóveis. Valores que resultam de uma cedência por parte do promotores do empreendimento, após as dúvidas levantadas pelos serviços de urbanismo da CML, na sequência da entrega do Pedido de Informação Prévia (PIP) para este projecto, em Novembro de 2016. O plano inicial passava pela construção do prédio com uma fachada de sete metros e desenvolvida a partir de uma cota superior. Ambições que foram, todavia, travadas, obrigando a que cada piso tivesse uma altura de três metros, em vez dos 3,5 metros propostos, o que resultou na redução em um metro no conjunto da fachada, passando esta de sete para seis metros. Foi ainda imposta a edificação a uma cota 2,5 metros abaixo do inicialmente proposto. Alterações que, mesmo assim, poderão não ser suficientes para garantir a sua construção, sabe-se agora.

À Lisbonne, la location touristique chasse les résidents du centre historique



 Imagens de OVOODOCORVO


“Le Jornal de Negócios met en avant un autre calcul : celui du nombre de touristes potentiellement présents dans chaque quartier, en partant du principe que les logements qu’ils ont loués sont pleinement occupés. Ainsi, dans le centre historique (Santa Maria Maior), il y aurait entre 151 et 162 touristes pour 100 habitants”

À Lisbonne, la location touristique chasse les résidents du centre historique
COURRIER INTERNATIONAL - PARIS
Publié le 17/09/2018 - 14:19
  
Le nombre de logements destinés à la location pour les touristes ne cesse de croître dans la capitale portugaise. Au détriment des habitants, contraints de devoir abandonner leur maison.

 “Les touristes occupent 34 % des maisons du centre de Lisbonne”, titre en une le Jornal de Negócios ce lundi 17 septembre. Dans certains quartiers, ces derniers seraient même plus nombreux que les résidents.

Le quotidien économique s’appuie sur les locations de courte durée officiellement enregistrées des maisons lisboètes, recensées par l’Institut national des statistiques en 2011. Et les chiffres de cette évaluation sont sans doute sous-estimés puisqu’elle ne tient pas compte des réservations non déclarées, via Airbnb notamment.

Ainsi, au moins 34 % des maisons situées dans la freguesia de Santa Maria Maior (une division administrative de la ville où se trouvent les quartiers de l’Alfama, de Mouraria, de Castelo, de Baixa ou de Chiado) sont occupées par des touristes. Dans les quartiers du Bairro Alto, de Santa Catarina ou de Cais do Sodré, le taux d’occupation s’élève à 28 %.

“Un sentiment d’injustice”
Le maire de Lisbonne, Fernando Medina (PS), a déjà annoncé son intention de réguler la forte croissance de la location touristique. Miguel Coelho, élu local, résume la situation dans le titre économique :

Les gens ne sont pas hostiles aux touristes, mais ils éprouvent un grand sentiment d’injustice en ce qui concerne le logement. Tous les habitants de l’Alfama ou de la Mouraria ont au moins un proche qui a dû abandonner sa maison.”

Le Jornal de Negócios met en avant un autre calcul : celui du nombre de touristes potentiellement présents dans chaque quartier, en partant du principe que les logements qu’ils ont loués sont pleinement occupés. Ainsi, dans le centre historique (Santa Maria Maior), il y aurait entre 151 et 162 touristes pour 100 habitants

terça-feira, 18 de setembro de 2018

Fernando Nunes da Silva. ‘Os negócios imobiliários vão ganhar milhares de milhões com a expansão do metro’



Fernando Nunes da Silva. ‘Os negócios imobiliários vão ganhar milhares de milhões com a expansão do metro’

Os pobres e a classe média vão ser corridos de Lisboa. Tudo em nome dos negócios idealizados por Manuel Salgado, diz o ex-vereador.

Miguel Silva
17 de setembro 2018

Segunda parte da entrevista ao antigo vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa. Na semana passada, o professor universitário denunciou o escândalo da Torre de Picoas e disse por que considera Manuel Salgado o verdadeiro presidente da Câmara. Hoje, fala dos grandes negócios imobiliários que estarão na origem da decisão do Metro de optar pela linha circular.

O que acha do mono do Rato?

Chamarem mono acho desagradável, porque não é um mono. É um edifício completamente deslocado para a localização onde está, não estou de acordo, acho que uma vez ainda votei favoravelmente ou abstive-me em relação a esse projeto.  Tinha vindo uma intimação do tribunal e a câmara não tinha outra alternativa que não fosse aprovar o licenciamento. É um problema complicado, pois tenho muita estima pelos dois arquitetos que são autores do projeto. O problema que se coloca é que quando aprovámos aquilo fizemo-lo  com uma diminuição de dois pisos para ficar alinhado com a Rua do Salitre, mas o tribunal  não aceitou. Acho que é um edifício que não faz sentido naquele lugar. A arquitetura é boa, mas está desenquadrado com a envolvente. A escolha do lioz, aquele tipo de relação de aberturas e de fecho é muito bom, tem é o problema de ser um volume excessivo para aquela zona. Não é só pela sinagoga mas também pela relação com a  fonte. A Bárbara Reis, que escreveu um artigo no Público em defesa daquilo, esqueceu-se de dizer duas coisas: não é só que é amiga, mas também que tem uma relação privilegiada com Manuel Salgado e a Risco. Acho desonesto omitir isso. Mas o que é mais grave para mim é que hoje em dia há arquitetos que se consideram os donos e senhores da verdade e que o contexto não interessa. O que importa é a sua obra e o seu objeto. Isto é o mais anti-democrático que se pode imaginar, estamos a regressar à idade feudal.

Em relação ao prolongamento do Metro. Como acha possível que não tenha sido feito nenhum estudo antes se avançar para esta solução?

Não foi feito porque a história tem que ver com a orientação da então secretária de Estado, Ana Paula Vitorino, que, em 2009, antes das autárquicas, apresentou em agosto um plano de expansão da rede para vários concelhos envolventes Lisboa, porque o PS estava fortemente empenhado em conquistar câmaras do PCP na margem norte, depois de ter separado Odivelas de Loures e ter conquistado Odivelas. O que foi proposto foi um prolongamento absolutamente louco do Metropolitano de Lisboa. Ia até ao hospital Amadora-Sintra, Loures, até ao grande centro comercial, Sacavém, Algés e havia ainda uma linha circular que era uma distorção de um trabalho que tinha sido feito no tempo do Santana Lopes, onde se propunha uma linha automática com veículos muito mais pequenos para servir as colinas. Eu defendia uma alternativa a esta linha das colinas, que foi a que acabou por ser assumida pela comissão da Baixa-Chiado, presidida por Maria José Nogueira Pinto, e que acabou por ser a que lá está: um conjunto de elevadores, de ruas de peões, de escadas rolantes, que permite ir desde o elevador da Bica para o Chão do Loureiro e Santa Apolónia, através das Portas do Sol, sem grande esforço para quem anda a pé. Mas Ana Paula Vitorino resolveu transformar essa linha circular sem qualquer estudo de procura ou de avaliação de alternativas que o justificasse.

Então esse projeto foi agora recuperado?

Sim, isto é, ressuscitado numa situação aberrante. O Governo informa a CML que tem uns 200 milhões para gastar e a CML, através do vereador Salgado, diz que a proposta é juntar a linha amarela e a verde, no Campo Grande e no Cais do Sodré, criando assim uma linha circular. O estudo de procura falseia a realidade, ao comparar uma linha que faz ligação ao eixo de Cascais, que é o mais carregado de transportes coletivos em toda a área metropolitana de Lisboa, com uma linha que termina num bairro, o prolongamento da linha vermelha de S. Sebastião a Campo de Ourique. Depois temos ainda o Estudo de Impacto Ambiental. Quem o fez não percebe nada de transportes e diz verdadeiras barbaridades, como, por exemplo, que a linha circular vai permitir aumentar a frequência dos comboios de quatro minutos e tal para três minutos, quando isso é possível em qualquer linha. Por outro lado, omitem-se coisas graves: a estação da Estrela, por exemplo, vai ficar a 54 metros de profundidade. Será uma das mais profundas da Europa, é dificílimo de explorar e a sua captação de procura será fortemente prejudicada por isso.

Há quem diga que as pessoas vão sentir claustrofobia.

Claro, vai sentir-se a pressão de ar e tudo.

Qual é a profundidade do Chiado?

É muito menor. A estação mais profunda do metro é a do Parque e não chega aos 40 metros, e não é por acaso que tem uma pequena procura, apesar de se situar numa avenida fortemente terciarizada. Mas o mais grave ainda é como a obra se vai fazer na avenida 24 de julho. Terá de se desviar o caminho-de-ferro para o lado do rio, perturbando o acesso ao terminal fluvial. Por sua vez, o metro tem de ser construído uma parte por baixo do caminho-de-ferro para permitir a ligação entre a linha existente e a nova a construir. E tudo isto é construído a céu aberto, cortando praticamente toda a avenida 24 de julho de acessos. Por outro lado, os terrenos são de aterro, têm níveis freáticos com um metro e meio de profundidade, o que não deixará de implicar imensos problemas de construção, tal como aconteceu no Terreiro do Paço, e na ligação a Santa Apolónia.

A solução inicial era Rato, Estrela e Alcântara, não era?

Sim.

Mas há uma parte do túnel que já está feita para a Estrela e que vai ser abandonada.

Sim. Quando se estudou desconectar as duas linhas na Rotunda (a de Sete Rios e a de Entrecampos), havia duas soluções: ou se continuava para as Amoreiras e depois para Campo de Ourique ou para a Estrela e Alcântara. Na altura, eu estava na Câmara presidida por Jorge Sampaio quando isto foi anunciado no Governo Cavaco. Há um célebre debate na televisão sobre a desconexão da Rotunda, em que está o Machado Rodrigues (vereador dos transportes e das infraestruturas na CML) de um lado e o Consiglieri Pedroso (presidente do Metro) do outro. Na CML defendíamos que o eixo central deveria manter-se contínuo, ou seja, a Baixa devia estar ligada ao Marquês de Pombal, ao Saldanha e a Entrecampos, através da mesma linha. O Metro, com base num estudo de procura, coordenado pelo professor José Manuel Viegas, e em que participei, concluiu que era indiferente ter essa linha ou ter um cruzamento. Optou então pela solução de cruzamento, que é o que existe, porque considerava que tinha de distribuir a enorme procura da Linha de Cascais pelo Cais do Sodré e por Alcântara, quando se ligasse o metropolitano à linha de Cascais. E aqui falhou-se porque não se fez a ligação prevista do metro a Alcântara. Por isso, no Cais do Sodré existe hoje um problema de capacidade porque aí confluem os barcos que transportam muita gente e a linha de Cascais. A ideia foi: quem quisesse ir para o eixo da Almirante Reis apanhava o metro no Cais no Sodré e quem quisesse ir para as Avenidas Novas saia em a Alcântara e daí seguia para o Rato, Marquês de Pombal, Saldanha, Entrecampos, etc.. Em termos de estratégia de desenvolvimento do metro interessava mais fazer estas duas ligações à linha de Cascais. Pelo contrário, em termos do que estava a acontecer no mercado imobiliário de Lisboa, interessava mais a continuidade da linha do metro no eixo central, porque havia uma pressão enorme, sobretudo de capital espanhol, para aí instalar escritórios. A Avenida da Liberdade estava a atingir o seu limite e a Fontes Pereira de Melo poderia  ganhar novo fôlego. Na altura, para lidar com esta pressão imobiliária nas avenidas principais da cidade, a Câmara, liderada por Jorge Sampaio, definiu a política dos terços: para se construir uma dada área de escritórios, tinha de se construir o equivalente em habitação e outro tanto em comércio, e é isto que permite fazer a renovação das Avenidas Novas. E, portanto, desde essa altura que se anda a discutir o metro. E só há duas hipóteses: ou faz-se a estação de Campolide e daí segue-se para as Amoreiras e Campo de Ourique, ou então prolonga-se a linha do Rato para a Estrela e daí para Alcântara. É neste contexto que se desenvolvem novos estudos, em articulação com o plano de urbanização do Vale de Alcântara, que conduzem à proposta de dois prolongamentos do metropolitano para servir a zona ocidental. Por um lado, a linha amarela seria prolongada do Rato para Alcântara-Mar e a linha vermelha, que atravessa as outras todas, seguia para Campolide, Amoreiras, Campo de Ourique e Alcântara-Terra. Se for ver a linha de caminho-de-ferro que atravessa a  ponte, tem um apeadeiro no Alvito, que poderia ser transformada numa estação, onde já existe um túnel, onde passaria o metro. A linha vermelha, cujo túnel está feito até ao Palácio da Justiça, podia ter já ali uma estação. É por isso que a linha do Rato está agora apontada para a Estrela, ficando praticamente debaixo da estátua, Pedro Álvares Cabral, troço este que não vai ser aproveitado. Está tudo doido. É inconcebível. Qual a razão disto? Os negócios imobiliários.

Mas onde é que eles estão?

Eu digo-lhe. O primeiro é no Sporting, onde existe um problema complicado para resolver que ainda vem do tempo em que se construiu a estação de Campo Grande e o terminal rodoviário. Foi preciso comprar terreno ao Sporting, na área do antigo campo de treinos, e ficou acordado que o pagamento se faria através da aprovação da construção de edifícios na zona. Só que, quando o plano de loteamento do Sporting foi desenvolvido, chegou-se à conclusão de que não era possível construir toda aquela área, enquanto o aeroporto ali estiver - existe uma restrição em termos de alturas e, portanto, não havia solo suficiente para construir tudo o que estava previsto. Por isso, a CML teve de pagar uma indemnização ao Sporting. A alternativa agora é deslocalizar o terminal rodoviário e duplicar a área de construção que lá existe. Hoje há a torre da NOS, e está prevista uma outra idêntica por trás da estação do metro. O que está previsto é a  construção de duas novas torres no lugar do terminar rodoviário. O segundo negócio, é na zona da Cidade Universitária, que neste momento tem um estudo a decorrer sob orientação de Manuel Salgado, onde se prevê, além da ampliação das instalações universitárias, uma série de propostas ao nível da habitação, hotéis, comércio e serviços, etc..

Mas que área cobre?

Vai desde a reitoria da Cidade Universitária, passando pela Avenida das Forças Armadas e terminando na Biblioteca Nacional.

E o que é preciso fazer para avançar com essa obra?

Há ainda problemas por resolver, como seja as deslocalizações do Horto do Campo Grande e do Jóquei Clube. É essa brincadeira toda. O terceiro projeto é o de Entrecampos. Agora percebe-se por que se passa de um projeto onde inicialmente estava previsto haver 40% de habitação para um projeto onde só existe menos 10% de habitação, que será de luxo. Aí viabiliza-se ainda mais um negócio imobiliário, que abrange um terreno junto à linha de cintura, que terá mais uma zona de escritórios entre a rotunda nas traseiras do hospital Curry Cabral, que liga a passagem por baixo do caminho-de-ferro à Avenida Álvaro Pais. Há uma grande ideia, que já está a ser trabalhada há muito…

Que é?

Retirar o hospital Curry Cabral e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova. Há uma parte da universidade que já foi para Carcavelos, e outra que irá para o Campus de Campolide. Como as instalações afetas ao Exército, que estavam na Avenida de Berna, já passaram para as da Universidade Nova de Lisboa, o terreno que vai desde o parque de estacionamento que dá para a 5 de outubro, junto ao hotel Zurique, até à rua da Beneficência, quase em frente à Gulbenkian, tudo aquilo é carninha do lombo para ser promovido.

Onde é que o prolongamento do metro coincide com os interesses imobiliários?

É terem lá uma estação de metro e uma de comboio, o que lhes confere uma enorme acessibilidade à área central de serviços mais importante da cidade, a qual será potenciada com a linha circular. Depois passamos à zona do Saldanha.

O que tem o Saldanha?

Tem a nova torre de Picoas, mas havia ainda uma outra hipótese, antes do grupo Espírito Santo estourar, que era toda a zona da PT ser reformulada e duplicar a área de construção daquele local. O Saldanha propriamente dito não tem mais para mexer. Mas na estação seguinte, Picoas, além deste projeto, para os terrenos da PT e do mercado 31 de janeiro, havia ainda a proposta de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa o que permitiria a reconversão de todo o quarteirão que esta ocupa. Portanto, uma carga brutal para aquela zona. No Rato há várias hipóteses ali à volta, que envolvem muito dinheiro, não implicando grandes construções. Trata-se de todo o interior do quarteirão pombalino e do mercado do Rato. É o grande projeto que vai desde a Rua de São Bento à Rua da Escola Politécnica e ao Rato, que tem lá agora um parque de estacionamento provisório. É uma área enorme destinada a habitação de luxo, de condomínios. Mas o grande negócio é o Hospital Militar da Estrela. Por que é que a estação da Estrela está a 50 metros de profundidade? É que a estação não é na Estrela, é no hospital.

É por baixo do hospital?

É. Que é um terreno maluco.

Outro terreno bastante apetecível?

Claro, carninha do lombo. Depois temos a estação seguinte: Santos. Santos não é Santos, é o quartel do Regimento de Sapadores de Bombeiros, na avenida D. Carlos I. Mais uma vez a estação é dentro do terreno a construir. Os bombeiros vão sair dali e já há vários estudos que foram feitos sob a orientação do Salgado para aquilo ser uma área enorme de construção. Por último, temos a avenida 24 de julho, que abrange todo o aterro da Boavista, com uma área de construção muito superior àquela dos edifícios sede da EDP. Está o negócio feito. Mas isto ainda não acabou porque só chegámos ao Cais do Sodré, agora falta a Almirante Reis. A Almirante Reis tem os terrenos da antiga fábrica de cerveja Portugália, que é uma área brutal, os terrenos do Banco de Portugal, visto que estas instalações são para sair dali, devem mudar-se para outro lado, muito provavelmente ocupando a parte do edifício da sede da Caixa Geral de Depósitos que está desocupada ou subaproveitada. Por outro lado, há ainda a renovação que está agora a começar a aparecer na Almirante Reis, mas isso são trocos. Não são grandes investimentos concentrados, mas apesar de tudo ainda é relativamente interessante. Na zona do Areeiro, há ainda muito terreno para valorizar.

Mas o Areeiro já tem a estação.

Já, só que qual é a diferença? É que com a construção da linha circular, podemos dizer que todas estas zonas estão ligadas ao eixo central de Lisboa, e daí passarem a ser mais apetecíveis para os grandes negócios imobiliários, é só isto. Para dizer que se pode ir desde o Ministério das Finanças até ao Campo Grande sem mudar de comboio. É uma questão de imagem, não tem a ver nada com transportes, não tem a ver com procura, não tem a ver com a operacionalidade do metropolitano que, pelo contrário, passará a ter um sistema operativo muito mais complicado. Já viram que as pessoas de Odivelas, que hoje vêm direto ao centro, terão de fazer mais um transbordo e passarem a ter, no mínimo, dois transbordos para chegarem ao centro da cidade de Lisboa.

Como assim?

Para chegarem à estação do metro de Odivelas têm de apanhar um autocarro. Depois, chegam ao Campo Grande e mudam outra vez, para ir para a Baixa ou para o eixo central (Avenida da República, Fontes Pereira de Melo e Liberdade). Por outro lado, esta solução, da linha circular, inviabiliza a ligação a Alcântara-Mar. Há ainda uma outra questão complicada, que tem a ver com os antigos terrenos da Lisnave, em Almada, que é um projeto enorme do Estado. A única hipótese de o viabilizar, tal como está previsto, é servir esta zona com o metropolitano. O volume de construção previsto para aquele lugar não tem possibilidade de acesso sem ser através do rio Tejo. O transporte fluvial não será suficiente. Isto é: a opção por uma linha circular tem várias repercussões, não só do ponto de vista da rede do metropolitano, visto que mata várias soluções possíveis mais interessantes para assegurar uma melhor cobertura da cidade e servir melhor e mais população, como ,por outro lado, do ponto de vista da desconcentração do imobiliário, acaba por orientar este mercado na área central da cidade. Desde o tempo de Sampaio que se propunha que Alcântara viesse a ser uma polaridade como é a bem-sucedida zona do Parque das Nações. Na altura, a grande estratégia era renovar estas zonas industriais do século XIX e XX: Alcântara, Xabregas, Matinha, Braço de Prata, até ao que é atualmente o Parque das Nações.

E assim vamos ter o metro mais caro do mundo. 180 milhões de euros por um quilómetro e pouco.

Exatamente. O que se gasta num quilómetro de metropolitano, em situação normal, são 50 milhões de euros. Está-se a gastar praticamente 100 milhões de euros, o dobro. E vamos a ver as consequências disto, porque as pessoas com quem falei, que estiveram ligadas às obras do metro nesta zona, falaram no problema do Cais do Sodré, mas em Santa Apolónia aconteceu o mesmo problema com o nível freático e a impermeabilização do túnel do metro.

Por que é que a linha circular inviabiliza o metro para Almada?

Já não se consegue fazer esse prolongamento a partir do Cais do Sodré.

Porquê?

Porque o circuito ficou fechado. É a mesma coisa que vai acontecer em Odivelas. Para assegurar a continuidade da linha circular no Campo Grande vai ter de ser construído um terceiro viaduto para desconectar Odivelas da linha circular. No Cais do Sodré isso não será possível.

Quem vai ter que aprovar este projeto ou dar um parecer é a Agência Portuguesa do Ambiente, que por sua vez é tutelada pelo mesmo ministro que tem a tutela do metro. O que acha disto?

Acho que é o que se chama promiscuidade.

É um pouco esquisito não é?

É evidente. O estudo de impacto ambiental já é uma situação muito enviesada, porque em vez de ter uma entidade independente a elaborar o estudo é o interessado na obra que elabora o estudo. Ainda podia admitir, com muito boa vontade, e partindo do princípio que é tudo gente séria e a favor do interesse público, que o estudo de impacto ambiental pudesse ser pago pela entidade interessada, mas isso, no mínimo, exigiria que esse estudo fosse a seguir analisado por um provedor ou qualquer outra entidade independente, que fizesse o seu parecer que seria definitivo. Isto não é feito. O presidente da APA foi nomeado pelo governo de Passos Coelho - que como todos  sabemos é a bête noire da atual maioria política. Como se explica que toda a direção da APA, nomeada pelo anterior governo, tenha sido demitida exceto o seu presidente? Acredito que, conhecendo o presidente da APA, este se irá empenhar para que haja um parecer isento. Todavia, face aos interesses políticos e económicos envolvidos, não tenho muitas dúvidas que a pressão será enorme, até pelos milhões que estão implicados. Estamos a falar em centenas de milhões de euros na área do imobiliário nesta zona. Isso não vai pela borda fora sem mais nem menos. Só em Entrecampos estamos a falar de um investimento na ordem dos 800 milhões de euros. Arrisco-me a dizer que, no conjunto dos projetos imobiliários que irão beneficiar da linha circular, estamos a falar de milhares de milhões de euros de investimento imobiliário. Não acredito que numa situação destas haja a força necessária, seja ela judicial ou política, para se opor à concretização destes projetos.

Mas todos esses projetos não são, seguramente, para a classe média ou para os pobres.

Esta linha circular é assim o coroar da estratégia do Manuel Salgado para Lisboa: um núcleo central com forte concentração de terciário e habitação de luxo (Eixo Central e Avenidas Novas), a que se juntam a Baixa, as colinas históricas e a frente ribeirinha, para usufruto dos turistas e residência de estrangeiros endinheirados. A chamada “cidade do caroço”, como bem a definiu Nuno Portas nos anos 1970 num programa televisivo que fez furor na época. Fora desta cidade para os ricos e os turistas, ficam os bairros municipais, a classe média (com cada vez mais dificuldade em acompanhar os preços do imobiliário) e os “enclaves” da população trabalhadora de menores recursos que ainda resiste à expulsão para as periferias. Estamos assim perante uma cidade cada vez mais dual, onde a linha circular do metropolitano só vem favorecer, acelerando, o processo de gentrificação e turisficação de Lisboa. Ao mesmo tempo deixa para as calendas gregas o serviço a bairros populares que continuam mal servidos de transportes coletivos. O mais curioso disto tudo, é que esta estratégia, que nunca foi claramente explicitada ou sequer sufragada, está a ser paulatinamente implementada por uma só pessoa (ainda que com o apoio dos grandes interesses imobiliários e financeiros) numa câmara municipal onde a maioria que a governa se reclama da esquerda! É obra!