quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Entre a Bica, o Bairro Alto e Santa Catarina, é grande a revolta contra a insegurança e o tráfico de droga / Amsterdam now so dangerous police have 'no authority' - and UK tourists are to blame



Perante a apatia das Autoridades interpretada pelos cidadãos como indiferença, esses mesmos cidadãos sentido-se profundamente e directamente ameaçados na sua segurança quotidiana, põem em causa a capacidade e a efectividade da Democracia em actuar claramente e efectivamente.
Este dilema atravessa muitas Sociedades Democráticas, em muitas cidades no Ocidente …
A Democracia necessita de ser defendida com actuação e supervisão policial de forma presente, explícitamente, afim de salvaguardar os valores Democráticos e garantir as suas exigências e limites, e evitar assim, que a Vigilância, por frustação indignada, seja apropriada pelo Populismo…
OVOODOCORVO

Entre a Bica, o Bairro Alto e Santa Catarina, é grande a revolta contra a insegurança e o tráfico de droga
Samuel Alemão
Texto
22 Novembro, 2018

A persistência da insegurança e do mau ambiente associados ao tráfico de droga na zona compreendida entre o Bairro Alto, a Bica e Santa Catarina está a deixar muitos moradores e comerciantes daquela zona da cidade à beira do desespero. “Isto está mau, mau. Está horrível, cada vez pior”, queixava-se uma comerciante, ao início da tarde desta quarta-feira (21 de Novembro), durante a visita da vereadora e presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, organizada para denunciar tal quadro. Perante a manutenção de um problema que está longe de ser novo, e até se tem agravado nos últimos três anos, multiplicam-se por ali os relatos de gente que diz já não conseguir viver e trabalhar descansada. Consequência disso, bem como da aparente crónica falta de meios da Polícia de Segurança Pública (PSP) para acorrer às inúmeras solicitações da comunidade, começa a ouvir-se falar na necessidade de se organizarem milícias populares. Tema que deixou Cristas e a sua comitiva atrapalhados, evitando a líder centrista abordá-lo nas declarações finais aos jornalistas.

O assunto havia sido lançado junto aos microfones da comunicação social, quando Francisco Salgado de Kessler, gerente da garrafeira Galeria, situada no Largo do Calhariz, informou a vereadora das infrutíferas tentativas de se manter, a si e ao negócio, em segurança. A meio da tarde de 16 de Outubro, depois de uma troca de palavras com um traficante de estupefacientes que persistia em exercer a actividade de angariação de potenciais compradores junto à porta da sua loja, o empresário foi agredido com uma cabeçada. Do que resultou o nariz e dentes partidos. “Há quatro anos que, todos os dias, temos aqui à volta gente a vender droga, sem que as autoridades façam alguma coisa. Estamos no centro de Lisboa e todas as pessoas são assediadas para comprar. Os turistas acham estranho tudo isto e perguntam por que é que tal acontece”, relatou Francisco Kessler, queixando-se que “ninguém faz nada para resolver a situação, todos assobiam para o lado”.

Após ser agredido, apresentou queixa na polícia. Mas sente que tê-lo feito de nada lhe servirá. “Há aqui uma sensação de total impunidade. Os polícias queixam-se que estão de mãos atadas, que não têm meios, que só dispõem de um carro patrulha para esta zona. Fazem relatórios, enviam-nos para as chefias, mas dizem que estas não fazem nada. A mim, disseram-me que, se calhar, o melhor seria as pessoas começarem a formar milícias”, afirmou, causando um evidente embaraço junto da comitiva do CDS-PP. “Isso não é aceitável num estado de direito. Não concordamos com isso”, prontificaram-se a dizer tanto Assunções Cristas como o deputado Telmo Correia, que acompanhou a visita. O gerente da garrafeira, que assegurou ter sido recentemente espancado um morador da zona “à porta de casa”, criticou ainda o que considera ser a falta de fiscalização do ruído, do lixo e do trânsito. “Vai haver consequências disto. As pessoas estão cansadas”, avisou.

A alegada falta de resposta das autoridades policiais às solicitações, de residentes e empresários da zona, para lidar com a insegurança é assunto já antigo. Tem sido amplamente debatido em reuniões públicas da Junta de Freguesia da Misericórdia e da Câmara Municipal de Lisboa. O que tem levado a que haja quem sugira a criação de milícias populares para pôr cobro ao problema. “Alguns moradores falam disso, têm-se ouvido sugestões dessas, embora não haja nada em termos formais. Os mais velhos, muitos dos quais são meus clientes, sentem-se ameaçados e inseguros. Há situações em que as pessoas vêm à janela pedir para baixarem o volume da música e têm como resposta ‘Qualquer dia matamo-vos todos!’”, relata a O Corvo um dos gerentes do café-pastelaria Orion, Sérgio Sambento. O estabelecimento comercial fica na esquina poente do cruzamento entre a Calçada do Combro e a Rua Marechal Saldanha, aquela que liga ao Miradouro de Santa Catarina e onde os traficantes se fazem sentir de forma visível. Tanto que, é sabido, se revela altamente improvável alguém atravessar a centena de metros daquele arruamento sem ser abordado por um vendedor pelo menos uma vez.

Dentro do café, Sérgio assiste às movimentações dos dealers e até os conhece a quase todos. Não é de admirar, pois aquela é a porta de entrada no que muita gente vê como um dos maiores supermercados de drogas do coração da capital e tem sempre, pelo menos, um “porteiro” encostado em cada uma das esquinas. “Nos últimos três anos, sobretudo, tráfico de droga tornou-se aqui uma coisa normal, banalizou-se totalmente a venda e o consumo de drogas aqui nesta rua. Neste momento, segundo as minhas contas, já devem ser, sem exagero, mais de uma centena pessoas as que aqui traficam, divididos em diferentes grupos que competem entre si. Estamos a falar de um negócio organizado e que rende muito dinheiro”, afirma o empresário, que se confessa desgastado psicologicamente por ter de lidar quotidianamente com os problema decorrentes de tal cenário. Até porque, não poucas vezes, as consequências lhe entram porta adentro. “Já tive várias discussões com os traficantes, por estarem a fumar droga à porta e o cheiro vir cá para dentro. Os clientes estranham e perguntam”, relata.

 Apesar do cansaço, Sérgio não se tem furtado em confrontar os indivíduos que por ali orbitam, até porque, nota, muitos atrapalham a passagem dos clientes para a pastelaria. “Chamo-lhes à atenção, várias vezes. Mas ainda gozam comigo. Chego a fazer mais de cinquenta chamadas para a polícia, por mês. Eles já não vêm, não respondem. Mas vou continuar a fazê-lo de cada vez que fumarem droga à minha porta, porque isto não pode ser encarado como uma situação normal. Estão a degradar a imagem de uma zona central de Lisboa e com isso estamos a perder dinheiro”, afirma a O Corvo o empresário, sem deixar fazer reparos à actuação da Junta da Misericórdia, sobretudo ao nível da limpeza. Isto apesar de reconhecer a “pressão” a que está sujeita a presidente da autarquia, Carla Madeira (PS). “A junta deveria ser mais enérgica. Se tem conhecimento dos problemas, há tanto tempo, porque não faz nada para os resolver?”, questiona.

 Problemas dos quais já teve tempo de se aperceber Carlos Branco, que há cerca de um mês abriu uma gelataria, na esquina em frente. “Isto é incomodativo, não apenas para os lojistas, mas também para os turistas e as outras pessoas que frequentam esta área. Estes indivíduos passam a vida a incomodar as pessoas. Isto dá uma imagem péssima da cidade”, considera o comerciante, confessando que, por ter aberto portas há muito pouco tempo, ainda não se apercebeu da magnitude da influência do problema na sua facturação. Mas admite preocupação com o que tem à porta. “Isto tem que ter um fim. E para isso, terá de haver vontade política”, afirma. Até porque há um crescente sentimento de cansaço daquela comunidade situado no coração da capital. “Não temos qualidade de vida. Mal saímos à rua, começam logo a oferecer-nos droga. Massacram as pessoas”, queixava-se Ana Martins, dona da histórica Tabacaria Martins, situada no Largo do Calhariz, e residente na Bica.

Ouvindo as queixas, Assunção Cristas considerou que aquelas eram provas suficientes de se estar perante “um clima de medo e insegurança, com um mercado de venda droga a céu aberto”. Referindo o constante assédio a que são sujeitos os que frequentam a área, a vereadora disse que “os moradores se sentem absolutamente inseguros”. O que, avalia, “tem que ver com a degradação da nossa cidade” e, sobretudo, com a falta de meios da polícia, sejam humanos como materiais. A líder do CDS-PP destacou o facto de, neste momento, a esquadra do Bairro Alto da PSP dispor apenas de uma viatura operacional e ter visto o seu efectivo “reduzido de 100 elementos para 30” – dinâmica que incluiu num quadro mais lato, da Área Metropolitana de Lisboa, na qual a corporação policial terá um défice de 1.100 elementos. “É impossível viver nesta zona da cidade e andar aqui com tranquilidade. Isso não é admissível”, considerou, antes de pedir um reforço dos meios ao dispor da polícia e a entrada em vigor de um sistema de videovigilância naquela área da cidade.

 Cristas, que fazia as declarações aos jornalistas, junto ao vedado Miradouro de Santa Catarina – ante o olhar expectante, a pouco mais de dez metros, de uma série de indivíduos, alguns dos quais fumavam erva – criticou ainda o que considera o alheamento de Fernando Medina (PS) para com o cenário que acabara de expor. “O presidente da câmara diz que estas questões de segurança são matéria nacional e não local e olha para o lado”, afirmou, pedindo uma maior articulação da autarquia com a PSP. Questionada por O Corvo sobre a aparente impunidade dos vendedores de pretensa droga, que há anos importunam os transeuntes no centro da cidade, Cristas disse perceber que a Polícia Municipal nada possa fazer nessa matéria. Mas confessou não encontrar outras razões, para além da “clara falta de recursos”, para a inacção da PSP nesta matéria.



Amsterdam now so dangerous police have 'no authority' - and UK tourists are to blame
AMSTERDAM tourists are being warned to be careful at night as the Dutch city grows increasingly more dangerous after dark due to unruly gangs.
By HARRIET MALLINSON
PUBLISHED: 19:25, Mon, Jul 30, 2018 | UPDATED: 19:26, Mon, Jul 30, 2018
  
             
Amsterdam launches campaign to counter badly-behaved tourists
 Amsterdam visitors are being warned to avoid being out late at night as the city is slammed as a dangerous "urban jungle" where crime is rife.

Gangs are to blame for menacing anti-social behaviour as drunk men prowl the streets, drag race, steal, shout and urinate in public.

Worryingly, the situation seems to have escalated so far that police can no longer control the crime, the city's ombudsman has said.

More concerningly, the men are said to be from the UK as well as other parts of the Netherlands.

Arre Zuurmond, the official city ombudsman, told Dutch newspaper Trouw that drugs are sold openly in the streets and pedestrianised areas used for car and bike races.

"The city centre becomes an urban jungle at night," Zuurmond said. ”Criminal money flourishes, there is no authority and the police can no longer handle the situation."

Zuurmond explained that he set up three CCTV cameras at the Leidseplein Square, which is surrounded by bars and clubs.

Shockingly the surveillance experiment revealed that there were 900 offences committed between 2am and 4am.

"There is violence but no action. You can even pee on the van of a mobile [police] unit and the driver won't say anything,” Zuurmond said.

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Amsterdam a violent ‘jungle’ where police have no control after dark (Image: Getty Images)
Safest cities in the world 2018
Wed, March 14, 2018

Amsterdam: Stag parties and pub crawls get especially rowdy, particularly in the red light district
Human trafficking is a big concern in the Red Light district. Authorities have launched a special project to combat the issue but so far without success.

Illegal taxis are widespread too, with Zuurmond revealing that around 2,000 illegal cabs operate in Amsterdam.

There is also a flourishing black market. “Shadowy money is everywhere in the city centre,” the ombudsman said.

According to Zuurmond, the Red Light District of Amsterdam is so unsafe and busy that an ambulance or fire truck would struggle to get through.

Worryingly, according to Dutch media, 160,000 criminals have been “irrevocably convicted” but have avoided punishment in the Netherlands. More than 12,000 of these have to serve a prison sentence.

Around 10 per cent of these convicts fleeing justice are said to live in Amsterdam where they can apply for a new passport visually without any background checks, reported RT.

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Amsterdam: The men are said to be from the UK as well as other parts of the Netherlands (Image: Getty Images)

Amsterdam’s new mayor, Femke Halsema, is now calling for police to patrol the city centre to combat the growing problems.

According to the UK Foreign and Commonwealth Office (FCO), British nationals make in excess of two million visits to the Netherlands every year half of whom are visiting Amsterdam. Most visits are trouble-free.

However, the latest update to the FCO site for the Netherlands cautions of new drug dangers.

“The Amsterdam health authorities have launched a campaign to warn tourists about the danger of buying a substance which is sold as cocaine but is actually white heroin. This has caused a number of deaths.”

Earlier this year the Dutch city revealed it would be fining tourists in order to crack down on antisocial behaviour.


Fines that tourists could face are up to €140 (£121) when breaking the laws.

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Rebelião contra a Extinção



Rebelião contra a Extinção
Não é de espantar que seja cada vez mais radicalizada a acção política para travar o colapso climático.

JOÃO CAMARGO
22 de Novembro de 2018, 6:16

Nos radicais tempos em que vivemos, em que o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, reunindo milhares de cientistas de todo o mundo, nos informou que temos até 2030, 12 anos, para cortar as emissões de gases com efeito de estufa para metade, não é de estranhar o aparecimento de novos tipos de movimentos políticos. Depois de mais uma semana de acções directas pacíficas, que incluíram o corte de estradas em Londres, o bloqueio do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial, o bloqueio da ponte de Westminster e de Downing Street, a residência oficial da primeira-ministra britânica, mais de 50 pessoas foram detidas. O dia 17 de Novembro, sábado passado, foi o "Dia da Rebelião”.

As acções foram organizada pelo Extinction Rebellion, grupo recentemente formado, que apresenta três reivindicações básicas:

Que os governos digam a verdade acerca da crise climática e da emergência ecológica em que vivemos, revertendo políticas inconsistentes, trabalhando com a imprensa para realmente comunicar com os cidadãos;
Que os governos implementem políticas sólidas para reduzir as emissões de carbono para net-zero (balanço zero entre emissores e sumidouros) até 2025, com uma redução de consumos;
Que seja criada uma Assembleia Cidadã para apoiar estas mudanças, como parte do processo de criação de uma democracia capaz.

O movimento, criado por activistas e académicos como Gail Bradbrook, professora de biofísica molecular e mãe de dois filhos, declarou no dia 31 de Outubro estar em rebelião contra o governo e as instituições "corruptas e inaptas", que ameaçam o futuro: “Declaramos que os laços do contrato social estão invalidados, pela falha contínua do governo de agir adequadamente [em relação à crise ambiental e climática]” e que, como tal, “agimos em paz, com amor feroz por estas terras nos nossos corações. Agimos pela vida”.

No “Dia da Rebelião”, cerca de seis mil activistas cortaram cinco pontes na cidade de Londres –? Southwark, Blackfriars, Waterloo, Westminster e Lambeth – criando um pandemónio na circulação da cidade, que levou à detenção de quase uma centena de pessoas.

A questão central deste novo tipo de movimento e este novo tipo de acção é a disponibilidade declarada de todos e cada um destes activistas de serem presos por causa das suas acções para travar as alterações climáticas e o colapso ecológico. Depois de décadas em que o diagnóstico está mais que feito, em que os governos estão mais que informados, apesar de acordos e protocolos internacionais, as emissões de gases com efeito de estufa não só não desceram como subiram, e este movimento não aceita mais a impotência a que as populações foram remetidas pelo conluio permanente entre governos e empresas petrolíferas e carboníferas, além dos sectores afins como a aviação, a navegação, os automóveis e a agro-indústria. Este tipo de acção e movimento pretende tirar das mãos dos governos e das instituições um dos maiores poderes que estes exercem sobre as populações: o poder da repressão. Se as pessoas estiverem disponíveis para sofrer as consequências legais que a acção política directa implica, pervertendo a capacidade dos governos de reprimi-las, o nível de empoderamento popular possível é alto – a exemplo de movimentos como o pela independência da Índia, pelos direitos civis nos Estados Unidos ou das sufragistas. Para lidar com uma crise sem precedentes e com a urgência temporal da crise climática, não é de espantar que seja cada vez mais radicalizada a necessidade da acção política consequente para travar o colapso climático, que não é mais do que o colapso da civilização humana.

Numa curiosa coincidência, ao mesmo tempo que a Rebelião contra a Extinção entrou em marcha no Reino Unido (e já se espalhou além de Londres), na Austrália vários alunos de escolas básicas entraram em greve contra a inacção do governo australiano de agir contra as alterações climáticas e, nos Estados Unidos, dezenas de jovens activistas climáticos ocuparam o gabinete de Nanci Pelosi, a nova líder da Câmara dos Representantes dos EUA, para exigir à nova maioria democrática do Congresso um “Green New Deal”, um gigantesco programa público de revolução energética, de transportes e agricultura para cortar massivamente gases com efeito de estufa.

A luta pela justiça climática ainda agora começou. “Rebeldes pela vida”, dizem os activistas Extinction Rebellion, dos oito aos 80 anos. E, procurando replicar a onda dos movimentos dos Indignados e do Occupy, que virou o mundo do avesso entre 2011 e 2013, querem que 2019 seja o ano em que a rebelião pelo futuro se comece a espalhar pelo resto do mundo. Mas além da rebelião, o programa para atingir os radicais cortes de emissões tem de ser uma construção social que permita mobilizar milhões para resgatar o futuro.

Investigador em Alterações Climáticas

As the fracking protesters show, a people’s rebellion is the only way to fight climate breakdown



As the fracking protesters show, a people’s rebellion is the only way to fight climate breakdown
George Monbiot

Our politicians, under the influence of big business, have failed us. As they take the planet to the brink, it’s time for disruptive, nonviolent disobedience

 @GeorgeMonbiot
Thu 18 Oct 2018 06.00 BST Last modified on Thu 18 Oct 2018 20.55 BST

It is hard to believe today, but the prevailing ethos among the educated elite was once public service. As the historian Tony Judt documented in Ill Fares the Land, the foremost ambition among graduates in the 1950s and 60s was, through government or the liberal professions, to serve their country. Their approach might have been patrician and often blinkered, but their intentions were mostly public and civic, not private and pecuniary.

Today, the notion of public service seems as quaint as a local post office. We expect those who govern us to grab what they can, permitting predatory banks and corporations to fleece the public realm, then collect their reward in the form of lucrative directorships. As the Edelman Corporation’s Trust Barometer survey reveals, trust worldwide has collapsed in all major institutions, and government is less trusted than any other.

As for the economic elite, as the consequences of their own greed and self-interest emerge, they seek, like the Roman oligarchs fleeing the collapse of the western empire, only to secure their survival against the indignant mob. An essay by the visionary author Douglas Rushkoff this summer, documenting his discussion with some of the world’s richest people, reveals that their most pressing concern is to find a refuge from climate breakdown, and economic and societal collapse. Should they move to New Zealand or Alaska? How will they pay their security guards once money is worthless? Could they upload their minds on to supercomputers? Survival Condo, the company turning former missile silos in Kansas into fortified bunkers, has so far sold every completed unit.

 Most governments, like the UK, Germany, the US and Australia, push us towards the brink on behalf of their friends
Trust, the Edelman Corporation observes, “is now the deciding factor in whether a society can function”. Unfortunately, our mistrust is fully justified. Those who have destroyed belief in governments exploit its collapse, railing against a liberal elite (by which they mean people still engaged in public service) while working for the real and illiberal elite. As the political economist William Davies points out, “sovereignty” is used as a code for rejecting the very notion of governing as “a complex, modern, fact-based set of activities that requires technical expertise and permanent officials”.

Nowhere is the gulf between public and private interests more obvious than in governments’ response to the climate crisis. On Monday, UK energy minister Claire Perry announced that she had asked her advisers to produce a roadmap to a zero-carbon economy. On the same day, fracking commenced at Preston New Road in Lancashire, enabled by the permission Perry sneaked through parliament on the last day before the summer recess.

The minister has justified fracking on the grounds that it helps the country affect a “transition to a lower-carbon economy”. But fracked gas has net emissions similar to, or worse than, those released by burning coal. As we are already emerging from the coal era in the UK without any help from fracking, this is in reality a transition away from renewables and back into fossil fuels. The government has promoted the transition by effectively banning onshore wind farms, while overriding local decisions to impose fracking by central diktat. Now, to prevent people from taking back control, it intends to grant blanket planning permission for frackers to operate.

None of it makes sense, until you remember the intimate relationship between the fossil fuel industry, the City (where Perry made her fortune) and the Tory party, oiled by the political donations flowing from both sectors into the party’s coffers. These people are not serving the nation. They are serving each other.

In Germany, the government that claimed to be undergoing a great green energy transition instead pours public money into the coal industry, and deploys an army of police to evict protesters from an ancient forest to clear it for a lignite mine. On behalf of both polluting power companies and the car industry, it has sabotaged the EU’s attempt to improve its carbon emissions target. Before she was re-elected, I argued that Angela Merkel was the world’s leading eco-vandal. She might also be the world’s most effective spin doctor: she can mislead, cheat and destroy, and people still call her Mutti.

Other governments shamelessly flaunt their service to private interests, as they evade censure by owning their corruption. A US government report on fuel efficiency published in July concedes, unusually, that global temperatures are likely to rise by 4C this century. It then uses this forecast to argue that there is no point in producing cleaner cars, because the disaster will happen anyway. Elsewhere, all talk of climate breakdown within government is censored. Any agency seeking to avert it is captured and redirected.

In Australia, the new prime minister, Scott Morrison, has turned coal burning into a sacred doctrine. I would not be surprised if the only lump of coal he has ever handled is the one he flourished in the Australian parliament. But he dirties his hands every day on behalf of the industry. These men with black hearts and clean fingernails wear their loyalties with pride.

If Jair Bolsonaro takes office in Brazil, their annihilistic actions will seem mild by comparison. He claims climate breakdown is a fable invented by a “globalist conspiracy”, and seeks to withdraw from the Paris agreement, abolish the environment ministry, put the congressional beef caucus (representing the murderous and destructive ranching industry) in charge of agriculture, open the Amazon Basin for clearance and dismantle almost all environmental and indigenous protections.

With the exception of Costa Rica, no government has the policies required to prevent more than 2C of global warming, let alone 1.5C. Most, like the UK, Germany, the US and Australia, push us towards the brink on behalf of their friends. So what do we do, when our own representatives have abandoned public service for private service?

On 31 October, I will speak at the launch of Extinction Rebellion in Parliament Square. This is a movement devoted to disruptive, nonviolent disobedience in protest against ecological collapse. The three heroes jailed for trying to stop fracking last month, whose outrageous sentences have just been overturned, are likely to be the first of hundreds. The intention is to turn this national rising into an international one.

This preparedness for sacrifice, a long history of political and religious revolt suggests, is essential to motivate and mobilise people to join an existential struggle. It is among such people that you find the public and civic sense now lacking in government. That we have to take such drastic action to defend the common realm shows how badly we have been abandoned.

• George Monbiot is a Guardian columnist

O primeiro avião a voar a vento iónico, sem hélices ou turbinas


O primeiro avião a voar a vento iónico, sem hélices ou turbinas from Público on Vimeo.



O primeiro avião a voar a vento iónico, sem hélices ou turbinas
Em vez de um motor com partes móveis, uma pequena aeronave voou com um sistema alternativo de propulsão sólido, silencioso, mecanicamente mais simples e que não liberta emissões de combustão. O voo com impulso de vento iónico era um conceito teórico e tornou-se realidade.





ANDREA CUNHA FREITAS 21 de Novembro de 2018, 21:43

Foram “apenas” 60 metros de um voo a baixa altitude que durou cerca de dez segundos, mas o suficiente para ser considerado a primeira prova de conceito de uma aeronave a voar com um motor sólido (sem partes móveis) com a força do vento iónico. O fabrico de um pequeno avião capaz de funcionar através de dispositivos electrodinâmicos, sem recurso a combustíveis fósseis, era teoricamente uma alternativa para a propulsão de aeronaves. No entanto, nunca os cientistas tinham conseguido fazer um avião destes voar. A história do sucesso do primeiro voo a vento iónico está na edição desta quinta-feira (amanhã) da revista Nature.

Alguém se lembra das silenciosas naves da série O Caminho das Estrelas (Star Trek, na versão original) que transportavam heróis e deixavam um rasto de um brilho azul? Pois bem, esse era o sonho de Steven Barrett, investigador do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT), nos EUA. E ainda é. O avião com cerca de cinco metros de envergadura de asas e que pesa 2,45 quilogramas que o cientista desenvolveu com a sua equipa ainda não nos levou da ficção científica para o plano da realidade. Ninguém construiu uma nave capaz de transportar pessoas apenas com dispositivos electrodinâmicos. E Steven Barrett é o primeiro a travar o entusiasmo.

“Fizemos voar o primeiro avião com sistema de propulsão sólido [com um motor sem partes móveis como turbinas ou hélices]. É muito limitado, pois apenas pode voar sozinho sem carga, mas prova que isso pode ser feito. Há muito trabalho a ser feito para o ampliar, tornar mais eficiente e robusto o suficiente para voar no exterior”, refere ao PÚBLICO numa resposta por email.

Apesar das reservas, o que Steven Barrett e a sua equipa conseguiram é um feito único que não pode ser menosprezado. Apresentaram a primeira aeronave a voar usando o vento iónico como propulsão, um modo de voo silencioso, que não envolve partes móveis no motor e que usa os campos eléctricos existentes na atmosfera para o impulso necessário para colocar no ar algo mais pesado do que o ar. No fundo, usa-se o ar para colocar um avião no ar.

Mas o que é isso de vento iónico? “Quando moléculas carregadas no ar são submetidas a um campo eléctrico, elas são aceleradas. E quando essas moléculas carregadas colidem com moléculas neutras, elas transferem parte do seu impulso, levando a um movimento do ar que é conhecido como vento iónico”, explica Franck Plouraboué, investigador no Instituto de Mecânica dos Fluidos da Universidade de Toulouse (França), que assina um comentário ao artigo publicado na Nature.

Agora só falta transportar este conceito para a aeronave concebida pelos investigadores. Steven Barrett dá uma ajuda ao PÚBLICO neste exercício: “Há um conjunto de cabos finos perto da frente do avião que está a 20.000 volts positivos. Isso é alto o suficiente para que os electrões sejam removidos das moléculas, deixando para trás iões carregados positivamente na atmosfera. Estes são atraídos por um campo eléctrico para um local mais afastado, que está carregado negativamente a 20.000 volts. À medida que os iões se movem da frente para trás, colidem com as moléculas de ar que transferem o impulso para eles. É assim que o vento iónico é gerado.”

A prova de conceito está feita. A equipa de cientistas mostrou que uma pequena aeronave consegue aguentar um voo estável usando a propulsão de vento iónico. Os dez voos de testes com sucesso que reclamam no artigo foram realizados num espaço coberto, num ginásio emprestado, e após muitas tentativas falhadas. Mas, no final, o modelo voou durante uns longos dez segundos. O bastante para provar que é possível.

Nos vídeos disponibilizados com o artigo da Nature não é possível detectar o complexo circuito feito do tal conjunto de fios finos, dispositivos emissores e colectores. Nem vemos o tal rasto de brilho azul prometido na saga O Caminho das Estrelas. Em vez disso, temos um grupo de pessoas com os telemóveis em modo de gravação vídeo apontados para a pequena e frágil aeronave que voa os tais 60 metros em dez segundos dentro do ginásio. Mas, apesar do cenário informal, o momento é importante.

“Este pode ser um pedaço de uma revolução mais abrangente que passará pela electrificação de qualquer meio de transporte”, prometeu David Perreault, outro dos autores do artigo que também é investigador no MIT, durante a conferência de imprensa promovida pela Nature. A conversa com os jornalistas trouxe as dúvidas mais óbvias e também algumas questões mais rebuscadas.

O que aconteceria a um avião destes numa tempestade com relâmpagos? E debaixo de chuva intensa? E se os ventos soprarem com muita força? Os autores foram tentando adivinhar o comportamento da aeronave no exterior e, no meio de tantas possíveis ocorrências desastrosas, sublinharam sobretudo que é preciso desenvolver agora este modelo e optimizá-lo. Steven Barrett referiu que o futuro desta experiência terá duas possíveis direcções, sem contar com o facto de levarem estes voos para o exterior. Por um lado, tornar este avião mais rápido, mais eficiente e maior. “Pode existir um limite, mas ainda não sabemos qual é.”

A outra direcção parece a inversa, mas não é. Passa por explorar o potencial desta forma de voo em pequenos veículos, encolhendo a escala desta aeronave. Na primeira hipótese, crescer, caberia o “sonho” de transporte de pessoas. Questionados pelos jornalistas, os investigadores não excluíram essa hipótese, mas atiraram-na para “daqui a algumas décadas”. Quando aos pequenos veículos, a conversa aterrou rapidamente nos drones. “Actualmente, os drones são irritantemente barulhentos. Usar esta tecnologia para drones que vigiam o trânsito ou outras tarefas poderá ser uma óptima solução”, exemplificou Steven Barrett.

Na resposta ao PÚBLICO, o cientista define os seus planos de forma mais detalhada: “No curto prazo, quero concentrar-me em drones de tamanho médio, que podem ter envergaduras de cinco a 20 metros. É aí que agora temos provas de que funcionará. Além disso, serão feitos esforços para miniaturizar e aumentar ainda mais.” Durante a conferência de imprensa, também se falou na possibilidade de fazer com que estes veículos se desloquem na vertical ou cheguem a altas altitudes e aproveitem a energia solar como forma de energia.

David Perreault explicou ainda as semelhanças e as diferenças entre o sistema usado no ginásio e o sistema que as naves espaciais já usam há algum tempo, funcionando com a propulsão do vento iónico quando saem da nossa atmosfera. Por fim, os jornalistas também quiseram saber se a pioneira aeronave tinha um nome (um pormenor apelativo para qualquer história). A resposta desiludiu: “Os modelos que fomos fazendo chamavam-se Versão 0, Versão 1 e Versão 2. A Versão 2 foi a primeira a aguentar um nível estável de voo.”

tp.ocilbup@satierfca

Angela Merkel targets Trump, opponents, legacy in feisty turn



Angela Merkel targets Trump, opponents, legacy in feisty turn
The German chancellor is on her way out, and it showed in a fiery speech.

By           MATTHEW KARNITSCHNIG         11/21/18, 10:54 PM CET

German Chancellor Angela Merkel speaks during debates over the next federal budget at the Bundestag on November 21, 2018 in Berlin, Germany | Sean Gallup/Getty Images

BERLIN — Angela Merkel is free at last.

Liberated from the weight of responsibility that comes with being Germany’s supreme leader, Merkel, who last month signaled she would soon ride into the sunset, delivered her most feisty speech since … maybe ever.

Standing in the well of the Reichstag chamber, ostensibly to defend her 2019 budget, Merkel trained her sights on “those who believe they can solve all problems on their own and only have to think of themselves — that’s nationalism in its purest form, not patriotism.”

The targets of her salvos, though unnamed, weren’t difficult to discern. In addition to addressing the leaders of the far-right Alternative for Germany (AfD), who were seated just a few feet away from Merkel and heckled as she spoke, Merkel directed her comments across the Atlantic.

Coming just hours after Donald Trump shocked allies with the publication of his “America First” manifesto on the Jamal Khashoggi case, Merkel could not have offered a starker contrast.

“It is in our national interest to ensure that the global conditions for refugees on the one hand, and migrants seeking work on the other, are improved” — Angela Merkel

For a leader who avoids rhetorical flourishes and typically delivers speeches with the verve of a technocrat, Merkel’s address was uncharacteristically emotional, impressing even the opposition, who responded with enthusiastic applause at several junctures.

Whether moved by what she termed our “nervous times,” or reflections on her legacy, as some commentators surmised, Merkel, for once, didn’t beat around the bush.

Her reference to “patriotism,” rare for the leader of a country where the concept still makes many wince, echoed recent comments by French President Emmanuel Macron, offering a clear gesture of solidarity with an ally who has come under harsh attack from Trump for questioning his concept of nationalism.

Merkel’s primary aim with the half-hour speech, however, was less to defend Macron than to offer a spirited defense of the global order, the foundation of Germany’s post-war rehabilitation, which Berlin worries Trump is trying to dismantle.


German Chancellor Angela Merkel speaks during debates over the next federal budget at the Bundestag on November 21, 2018 in Berlin, Germany | Sean Gallup/Getty Images

“Fortunately, the lesson of World War II was to create a multilateral framework,” Merkel said, adding the United Nations makes it possible “to work with one another to solve problems instead of against one another.”

Trump wasn’t Merkel’s only target. She also took aim at those in Germany, including some in her own party, who question the necessity of the U.N.’s migration pact. The non-binding agreement, intended to offer “a collective commitment to improving cooperation on international migration” by setting standards for the treatment of refugees, was approved to little fanfare by the U.N. in July. Since then, it has become a lightning rod for right-wing European populists who claim that it would undermine national sovereignty and open the door to mass migration from Africa.

While there’s no evidence for such assertions, the decision by the U.S., Austria and other countries not to support the pact has intensified the debate in Germany, where migration remains a hot-button issue.

On Sunday, Health Minister Jens Spahn, one of three candidates vying to replace Merkel as party leader, suggested the Christian Democratic Union debate the issue at its party congress next month before the U.N. convenes a conference in Morocco to adopt the compact.

For Merkel, the debate represents more than just another challenge to her controversial decision to allow more than 1 million refugees into Germany at the height of the migration crisis. Any move by her party to back away from its support for the pact would amount to an outright rebuke of her leadership.

“Just to be absolutely clear, it is in our national interest to ensure that the global conditions for refugees on the one hand, and migrants seeking work on the other, are improved,” she said.

Citing the EU’s refugee pact with Turkey, which she played a key role in negotiating, Merkel warned against thinking that migration is an issue “that one country can solve on its own.”

Though Spahn appears isolated on the question of the U.N. pact, the question of migration nonetheless looms over the succession race. Even Annegret Kramp-Karrenbauer, the CDU’s secretary-general and Merkel’s purported favorite for the top job, has pledged to revisit what happened in 2015 if elected in order to heal divisions in the party.

If Wednesday’s speech is the new Merkel, it’s a debate the chancellor is prepared for.

“The good thing about the times we live in is there are real differences again,” she said.

Bombardeado por críticas ao projecto do Martim Moniz, Manuel Salgado diz que vai analisar eventuais alterações / Casa cheia disse "não" aos contentores no Martim Moniz



Bombardeado por críticas ao projecto do Martim Moniz, Manuel Salgado diz que vai analisar eventuais alterações
Samuel Alemão
Texto
21 Novembro, 2018

Uma grande dor de cabeça. Se Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), e os promotores privados do projecto de reabilitação da zona central da Praça do Martim Moniz esperavam um serão razoavelmente tranquilo, foi o oposto disso o que tiveram na noite desta terça-feira (20 de Novembro). A sessão de apresentação do plano patrocinado pela autarquia – revelado na manhã desse mesmo dia através da comunicação social -, realizada num salão do Hotel Mundial completamente cheio e convocada pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, serviu para se perceber o grau de descontentamento da comunidade em relação ao que se propõe para uma da principais praças da cidade. Ficou clara a inimizade ao plano promovido pela empresa Moon Brigade, através do qual um recinto composto por contentores tomará o espaço agora ocupado por quiosques. Uma solução em relação não se ouviu uma única palavra de simpatia.

O encontro também permitiu aquilatar o grau de desconforto para com o que muitos vêem como o processo de “turistificação” e de “gentrificação” da capital portuguesa. E foi ainda muito criticada a forma “pouco participada” como se chegou à actual versão do projecto de requalificação do Martim Moniz. Ante tantos reparos, Salgado prometeu levar notícia do descontentamento à restante vereação. “Mas não prometo nada”, afirmou, refreando as esperanças infundadas. O vereador disse ter tomado a devida nota da avalanche de críticas feitas pela audiência, composta por moradores, autarcas e dirigentes associativos da zona, bem como por gente interessada em discutir urbanismo. E até enumerou os principais desejos dos que quiseram expressar a sua opinião. “As pessoas querem espaços vazios, espaços abertos, querem um jardim, mas também alterar a circulação a automóvel”, resumiu o responsável máximo pela política urbanística da cidade, depois de ter sido o alvo preferencial dos fortes reparos vindos da audiência.

E Manuel Salgado fez um bom apanhado das propostas feitas pelas cerca de duas dezenas de pessoas que participaram na sessão convocada por Miguel Coelho (PS), o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior – o qual também disse não gostar do projecto ali apresentado. Ao longo hora e meia ocupada pela participação popular, após uma sucinta apresentação por Salgado e pelos promotores do que se pretende fazer no Martim Moniz, o que mais se ouviu foi o descontentamento “com mais negócios e esplanadas para turistas” e, em simultâneo, o pedido para que o projecto fosse repensado de forma a criar um espaço público aberto “onde se possa descansar, relaxar à sombra de uma árvore e ler um livro”. “Por que não aproveitam esta oportunidade única para fazer um jardim?”, questionou a arquitecta Susana, que, sendo moradora na zona, confessou a sua dificuldade em encontrar um espaço onde possa estar com o seu bebé ou a ler um livro, “sem ter de consumir”.

Uma intervenção que mereceu o aplauso da restante assistência. Tal como todas as outras, aliás, revelando uma aparente unanimidade dos presentes na recusa do projecto que, nas palavras dos responsáveis pela empresa a quem a câmara pretende entregar a concessão daquela área, “pretende humanizar” o espaço. Mas as confessas boas intenções dos investidores não foram acolhidas de forma amigável por quem ali estava para ouvir as explicações. “As pessoas precisam de um espaço livre, um local para respirar. Não precisam de uma coisa destas”, disse Fernanda, moradora da Rua da Madalena, a primeira usar da palavra, considerando desapropriada a colocação de contentores na praça, ao impor o uso de um material “pesado” e tão pouco convidativo ao lazer como o metal. “E também acho que o espaço, que é público, não deve ser entregue a um privado”, acrescentou. As palmas em redor conferiam assentimento ao que acabava de dizer e davam o tom geral para o resto da sessão.

A qual foi subindo de tom, até se começarem a ouvir bocas, cada vez mais ruidosas, não só contra o plano da autarquia como também o vereador do Urbanismo. “Tu não mandas na cidade, ó Manuel Salgado! A cidade é nossa, das pessoas”, ouviu-se, a dado momento, quando os ânimos na sala se começavam a evidenciar inversamente proporcionais à descida da temperatura lá fora. Especialmente interventivo esteve um grupo de indivíduos ligados ao movimento que tem liderado a contestação à intervenção, levada a cabo pela Câmara de Lisboa, no Miradouro de Santa Catarina, por a mesma prever a colocação de uma vedação e a imposição de um horário de acesso aquele espaço. Tanto que Miguel Coelho se viu obrigado a ameaçar interromper a reunião, acaso a “falta de respeito” persistisse.

 O burburinho de tais apartes não se revelou, todavia, suficiente para perturbar o timbre cordato, mas acutilante, das intervenções que se iam sucedendo, todas contra a intervenção proposta. E, uma a uma, iam colocando as mesmas questões, as mesmas apreensões, as mesmas críticas e, também, os mesmos desejos. “Precisamos é de um jardim e de espaços abertos para viver, porque esplanadas para os turistas já as temos em barda”, afirmou Cristina, criticando ainda o excesso de volumetria que os contentores trariam para local. Reparo que foi replicado em várias intervenções. “Há quem tenha comprado um apartamento com vista para o Castelo e vai ter vista para o contentor”, ouviu-se a dada altura, por parte de uma participante na sessão. Mas a residente Cristina não terminou a sua intervenção sem lastimar que “ a Câmara de Lisboa apresente isto sem o mínimo de diálogo”.

 Essa foi, de resto, outras das razões para um sentimento geral de agastamento naquela sala do Hotel Mundial. Quase todos criticaram o facto de o projecto ter sido apresentado à população como um “facto consumado”. “Quantas pessoas, associações e entidades de base local foram auscultadas para o desenho do projecto que é aqui agora apresentado?”, perguntou Marta Silva, residente na zona e conhecida pelas suas actividades associativas na área do Intendente através da Largo Residências e do colectivo Sou. Fazendo uso da ironia, a dinamizadora sócio-cultural perguntou a Manuel Salgado quando é que os prémios e o reconhecimento internacional por uma gestão participativa da cidade “iam deixar de ser apenas referentes à construção de canteiros e passavam a dizer respeito às decisões relativas ao fazer cidade”. Mais adiante, Rita Silva, da Associação Habita, desafiou mesmo o vereador a “interromper este processo e ouvir as pessoas”.

 Uma ideia que não desagradará ao presidente da Junta de Freguesia de Santa Maior. “Não gosto deste projecto, que acho desadequado , mas esta é a minha opinião pessoal. A junta não tem capacidade para o reverter, mas se ele for adiante, reclamamos o controlo e licenciamento de todas as actividades que ali venham a ocorrer”, exigiu Miguel Coelho, garantindo o bloqueio da autarquia por si liderada a qualquer actividade de animação após as 22 horas. “O que se fizer em termos de actividade cultural tem de ser muito controlado, porque as pessoas estão fartas. Queremos fixar população, já temos muitos turistas. Não precisamos de mais esplanadas e barulho até às tantas. Se isto depender das actividades nocturnas para ser viável, vamos ter conflitos”, assegurou o autarca socialista, que tem assumido, nos últimos anos, um discurso vincadamente antagónico ao peso do turismo na zona histórica da cidade – e, muitas vezes, em contramão com o discurso oficial da Câmara de Lisboa.

Depois de ouvir tal barragem de reparos, Paulo Silva, da empresa Moon Brigade, responsável pela instalação e exploração comercial do novo recinto composto por contentores, garantiu que não pretende ser um “elemento intrusivo”.  Negando que o espaço venha a ser vedado, como chegou a ser admitido por Manuel Salgado ao jornal PÚBLICO – a quem o vereador revelara os contornos da operação, na manhã desta terça-feira -, o empresário asseverou o controlo do ruído das actividades ali desenvolvidas e uma escolha “criteriosa dos novos inquilinos da praça”. “Não foi nossa intenção criar um projecto turístico, mas para a população”, afirmou, antes de informar que os contentores a instalar terão uma altura de 2,5 metros e que “pontualmente, terão um segundo piso”.

 Antes das muitas questões e críticas, ainda na apresentação do que se pretende implementar no Martim Moniz, Paulo Silva explicou que a intenção é a de “aproveitar todo o carácter multicultural da zona”. “Pretende-se recriar aqui um ambiente de bairro que se perdeu naquela praça, com a criação de ruas através da colocação de contentores, nascendo um tecido urbano que reavive essa vivência”, disse, explicando que tal acontecerá através da instalação de estabelecimentos de restauração (sobretudo cozinha do mundo), de comércio local (tanto o tradicional como o de “conceitos emergentes”) e da actividades culturais e artísticas, sendo estas comissariadas pela Galeria Underdogs. “Iremos temos uma programação cultural ao longo do ano”, prometeu.



Casa cheia disse "não" aos contentores no Martim Moniz
Responsável pelo projecto disse querer "recriar ambiente de bairro" no meio dos contentores, mas moradores e presidente da junta dizem que o que faz mesmo falta ao bairro é um espaço verde, "de silêncio".

 João Pedro Pincha
JOÃO PEDRO PINCHA 21 de Novembro de 2018, 7:39

Foram unânimes e duras as críticas que a Câmara Municipal de Lisboa e o concessionário do mercado do Martim Moniz ouviram esta terça-feira à noite na apresentação pública do novo projecto comercial para a praça, que, como o PÚBLICO antecipou, prevê a instalação de um recinto de contentores. Nas duas horas que durou a reunião não se ouviu nenhuma intervenção favorável à iniciativa, exceptuando as que foram feitas pelo promotor. O presidente da junta de freguesia fez questão de afirmar que não gosta dos contentores e até o vereador do Urbanismo deu a entender que a ideia não lhe agrada muito.

“Estamos com uma situação difícil neste momento. O nosso problema é que a concessão está válida”, afirmou Manuel Salgado no fim da sessão. “A larga maioria das pessoas prefere mais espaço aberto, prefere [espaços] vazios e prefere um jardim. Isso ficou muito claro no meu espírito e nos meus registos”, resumiu o vereador, comprometendo-se a fazer chegar a mensagem a Fernando Medina. “Ouvi e obviamente que vou discutir isto no executivo. Não vos prometo rigorosamente nada. Registei tudo o que foi dito, é tudo o que vos posso dizer.”


As cerca de vinte pessoas que intervieram, quase sempre com o ruidoso apoio das mais de 120 que encheram uma sala do Hotel Mundial, manifestaram-se todas contra a instalação dos contentores, argumentando que é uma ocupação desadequada para uma praça daquelas, que a multiculturalidade do Martim Moniz pode ficar afectada e que o ruído dos futuros bares e restaurantes pode vir a ser mais problemático do que o actual. Diversos participantes sublinharam a necessidade de ali ser criado um espaço verde e de descanso, no meio de uma Baixa sempre em festa.

No início, Salgado revelou que a solução do mercado de contentores foi apresentada pela primeira vez à câmara em 2016, quando município e concessionário do espaço se sentaram à mesa para resolver as dívidas que este tinha para com a autarquia. “Já em 2017, depois de uma longa negociação, houve uma transferência de concessão e apresentado um estudo mais detalhado. Em Setembro de 2018 foi finalmente fechada uma adenda ao contrato e este passou a ter um prazo mais longo”, explicou o vereador. Vários munícipes quiseram saber qual a duração agora prevista mas ninguém respondeu. De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, a concessão está em vigor por mais 14 anos.

O novo concessionário do mercado é a empresa Moonbrigade Lda., que, segundo os documentos disponíveis no Portal da Justiça, foi criada em Julho de 2017 e tem como sócios Arthur Moreno e uma empresa, Bronzeventure Lda., detida por este e pelo irmão, Geoffroy Moreno. Os dois são também os donos da Stone Capital, companhia responsável pela promoção de projectos imobiliários como o Palácio de Santa Helena ou o Hospital da Marinha, entre outros.

Pela Moonbrigade deu a cara Paulo Silva, explicando que o novo mercado visa dar “continuidade ao projecto [anterior] mas com uma proposta mais ambiciosa”. O engenheiro disse que os quiosques da praça, concessionados até recentemente à NCS – Produção, Som e Vídeo, foram “um projecto que teve o seu tempo” e que agora existe “uma oportunidade” com “algum potencial” para reabilitar o Martim Moniz. “É uma praça pouco utilizada pela população de Lisboa, é mais pela população local”, afirmou, acrescentando que ela tem hoje uma imagem “pouco apelativa e pouco favorável”.

Tanto Paulo Silva como João Monteiro, arquitecto a quem a Moonbrigade encomendou o projecto, explicaram que ele procurou inspirar-se no tempo em que a Praça Martim Moniz não existia, quando era apenas a Mouraria a espraiar-se até à outra encosta. Lembrando que aquele amplo espaço público só foi criado em meados do século XX, João Monteiro disse que pretendeu “voltar a dar-lhe uma malha urbana”, a qual “vai voltar a dar ambiente de vida à praça, que ela actualmente não tem”. O arquitecto afirmou que o Martim Moniz é “um espaço demasiado desumano” e que, através da disposição dos contentores, será possível criar “pequenas praças” de encontro e lazer.

Os contentores “permitem de certa forma recriar um ambiente de bairro, com ruas, com praças, todo um tecido urbano”, dissera já Paulo Silva, que explicou que a intenção é ter ali restaurantes com “comida do mundo”, comércio local (“talho, florista, cabeleireiro, conceitos emergentes”, exemplificou), arte urbana e eventos culturais que não excluam as comunidades locais, sobretudo as imigrantes, que há muito consideram o Martim Moniz o seu ponto de encontro.

Oportunidade perdida?
As propostas da Moonbrigade foram mal recebidas pela população na plateia. “As pessoas da Baixa precisam de vazios, de espaços verdes, de silêncio. Nós não precisamos de mais animação”, disse a segunda interveniente, Fernanda, arrancando o primeiro grande aplauso da noite. “Os contentores são objectos lindíssimos mas não é para aqui. Uma praça desta dimensão, em termos políticos, não pode ser dada a um concessionário para ser ele a decidir o que a praça vai ser”, criticou ainda.

Outra munícipe, Paula, quis saber se esta reunião ia servir para alterar alguma coisa ou se era apenas um pró-forma. “As pessoas que moram aqui não têm direito ao seu descanso?”, questionou por sua vez Maria João, opinando: “Só falta ali um carrossel para ser a Feira Popular.”

Xana Campos, arquitecta, declarou que “as praças não são projectos comerciais” e que “este tipo de ocupação é casuístico” e “não tem interesse absolutamente nenhum”. Fábio Salgado, eleito do BE na freguesia de Santa Maria Maior, ironizou que o projecto apresentado mais parecia “um plano de urbanização” e criticou a câmara por alargar o prazo de concessão, quando o anterior contrato “falhou”.

“Porque não usar esta oportunidade para dar à cidade aquilo que ela verdadeiramente precisa? Esta zona não tem um jardim público”, propôs a munícipe Susana. “Nós não temos um espaço onde descansar a cabeça”, corroborou Lurdes Pinheiro, da CDU da freguesia. “A câmara tem aqui uma boa oportunidade de transformar o Martim Moniz num espaço para as pessoas”, disse.

“Só há uma alternativa: o arquitecto Salgado rever este projecto porque não é um projecto que sirva”, declarou Francisco Maia, ex-autarca de Alfama.

Depois de ouvir todas as opiniões, o presidente da junta de Santa Maria Maior levantou-se para afirmar que lhe tinham prometido que “viria para aqui um projecto de alto nível” e que não lhe competia pronunciar-se sobre a qualidade do mesmo. Porém, fê-lo logo de seguida: “Não gosto nada deste projecto, tem um impacto visual muito grande.”

O autarca disse que, caso avance o mercado de contentores, “aquilo que a junta exige aos promotores é que o controlo de todas as actividades públicas seja feita pela junta”, de modo a evitar ruído excessivo e tardio ou ocupações abusivas do espaço público. “Não tive dúvidas nenhumas de que isto ia correr assim”, afirmou, referindo-se à enxurrada de críticas antes ouvidas.

 “Não é nossa intenção criar qualquer tipo de ruído ou perturbação no espaço público”, assegurou Paulo Silva, acrescentando que os contratos que celebrar com os lojistas vão ter isso especificado. O responsável da Moonbrigade ainda desmentiu Manuel Salgado, que ao PÚBLICO dissera que “eventualmente” o mercado teria uma vedação à noite, impedindo assim o atravessamento da praça a pé. “O espaço não irá ser vedado, será permeável”, disse.

“Haverá um cuidado criterioso na escolha dos inquilinos”, garantiu ainda, repetindo a vontade de ali “criar um espírito de mercado”. “Aquilo que presidiu à concepção do projecto foi fazê-lo para a população local e para o bairro. Não foi nossa intenção criar um projecto turístico.”

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Alojamento local: mais de metade das casas não são exploradas pelos donos



Alojamento Local: Uma gigantesca espiral de especulação completamente fora de controle.
E, Medina e Costa contínuam a negar o problema, numa recusa de atacá-lo na sua origem através de forte regulação. Limitam-se a desenvolver medidas marginais numa cosmética “do faz de conta” e tudo em nome do PIB, e da sua própria sobrevivência política.
OVOODOCORVO

Alojamento local: mais de metade das casas não são exploradas pelos donos

42% arrendam casas para alugar a turistas. Porto já tem 7259 alojamentos locais.

Lucília Tiago e Paulo Ribeiro Pinto
15 Novembro 2018 — 06:22

O alojamento local está a atrair cada vez mais turistas estrangeiros, sobretudo nos centros históricos das grandes cidades.© Orlando Almeida/Global Imagens
Apenas quatro em cada dez casas de alojamento local registadas em Lisboa e no Porto têm à frente o seu proprietário. A maioria está entregue a terceiros através de diferentes regimes de exploração. Em Lisboa os donos representam apenas 46,5%; no Porto são 42,8%.

Entre os regimes de exploração mais comuns nas duas cidades destaca-se o arrendamento, ou seja, pessoas que arrendam uma casa com o objetivo de a pôr no aluguer alojamento local. Na cidade do Porto esta situação é ainda mais comum do que em Lisboa, já que a percentagem de apartamentos explorados desta forma é de 42,3% - em linha com o peso dos proprietários.

Estes dados, que constam do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), indiciam que recorrer ao arrendamento para exploração turística é uma atividade lucrativa e que pode ser entendida como uma alternativa aos investimentos tradicionais.

Paula Costa arrendou dois apartamentos T2 num prédio num bairro histórico de Lisboa por 450 euros por mês e fê-lo apenas com o objetivo de os colocar no aluguer a turistas. A experiência destes últimos anos tem-se revelado uma boa opção. Paula está entre os 6335 casos existentes na cidade de Lisboa e que correspondem a 37,2% do total de 17 019 registos de alojamento local na capital.

Outra das modalidades a que quem está nesta atividade mais utiliza é o contrato de comodato. É em tudo semelhante ao do arrendamento, mas sem que haja lugar ao pagamento de qualquer valor ao proprietário.


Cinco regimes de exploração
"O comodato caracteriza-se pela cedência gratuita do imóvel", começa por referir Joana Ribeiro Pacheco, advogada da Telles, acrescentando que nestas circunstâncias o destinatário do contrato tem direito a usar o imóvel, sendo obrigado a restitui-lo. À semelhança do que sucede com o arrendamento, também aqui é o beneficiário do comodato quem faz o registo do alojamento local, pelo que quando o imóvel é retirado do aluguer a turistas e regressa às mãos do seu dono não há lugar ao apuramento de qualquer mais-valia potencial. O que significa que, se no futuro decidir vender o apartamento, não terá de se preocupar com esta questão fiscal.

O comodato não está sujeito a imposto do selo e não implica qualquer obrigação declarativa de comunicação junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (ao contrário do arrendamento).

Há ainda quem faça alojamento local através de contratos de cessão, de usufruto, doação ou por procuração. No Porto (onde há atualmente 7259 registos), 369 são nestas modalidades; em Lisboa contam-se 1285.

Os contratos de cessão de usufruto (o terceiro a que as pessoas mais recorrem) devem, segundo precisa a mesma jurista, "ser considerados como uma operação mediante a qual o usufrutuário do imóvel trespassa o seu direito de gozar temporária e plenamente o imóvel". Consequentemente, será o cessionário a explorar o imóvel no alojamento local e a responder pelos direitos e obrigações do registo. Esta modalidade implica o pagamento de imposto do selo (dez euros)

No caso da doação, há lugar à transmissão da propriedade do imóvel através de escritura pública, podendo o beneficiário afetar o imóvel à atividade de alojamento local. Tanto esta como a figura do mandatário (que se concretiza através de uma procuração) são as menos usadas, representando um valor residual.