segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Secas que transformaram civilizações e a seca em Portugal



"Nos últimos 13 meses, desde outubro de 2016 a outubro de 2017, não houve um único mês em que uma parte de Portugal Continental não estivesse na situação de seca. O melhor mês foi março de 2017, em que apenas algumas regiões tinham seca fraca. Em Portugal, a seca é já gravíssima e não sabemos quando irá terminar. Pode chover abundantemente este inverno ou haver apenas chuva fraca. As consequências desta última hipótese são preocupantes e urge estar preparados para as enfrentar. Aquilo que sabemos com bastante segurança é que se o Acordo de Paris não for cumprido, o centro e sul da Península Ibérica irão tornar-se perigosamente áridos. É necessário adaptar-nos às alterações climáticas e termos planos de contingência de médio e longo prazo adequados para diversos cenários futuros."
Secas que transformaram civilizações e a seca em Portugal
Há muitos exemplos de secas que provocaram colapsos e transições civilizacionais.

FILIPE DUARTE SANTOS
16 de Novembro de 2017, 6:54

No Egipto, o ciclo exterior mais importante, para além do movimento aparente diurno do Sol, era a cheia anual do Nilo que inundava e fertilizava os campos preparando-os naturalmente para as culturas agrícolas essenciais à vida das populações. As três estações do ano correspondiam às três fases fundamentais daquele ciclo. A primeira, chamada Akhet ou inundação, começava com a inundação cíclica do vale do Nilo no princípio do Verão provocada pelas chuvas das monções na região da Etiópia e do alto Nilo e durava de Junho a Setembro. A segunda, chamada Peret ou crescimento, era o período das sementeiras, do ressurgimento da vida vegetal e animal e coincidia com os meses de Outubro a Janeiro. Finalmente, Shemu ou águas baixas era a fase das colheitas de Fevereiro a Maio.

Embora o início da cheia anual do Nilo fosse previsível, a altura máxima que as águas atingiam era muito variável e imprevisível. Cheias muito altas eram destrutivas e podiam devastar povoações e infraestruturas ribeirinhas. Em contrapartida, as cheias fracas diminuíam a produção agrícola e podiam causar a fome generalizada. O progresso da cheia era essencial para planear o novo ano e provavelmente para calcular o valor dos impostos nesse ano.

Os sacerdotes dos templos alimentavam a fama de predizerem a altura das cheias anuais e mediam a altura das águas do Nilo por meio de nilómetros. Alguns deles perduraram até à atualidade, tais como os de Elephantine, Edfu, Esna, Kom Ombo, Dendera e Thmuis. São formados por corredores com escadarias que conduzem ao rio e cujos degraus vão ficando submersos com o avanço da cheia ou poços ligados por um túnel ao rio e acessíveis também por uma escadaria. Os nilómetros foram usados durante mais de 5000 anos e existem registos escritos do nível das águas do Nilo durante grande parte desse período, especialmente nos últimos 14 séculos. A análise destes dados permitiu concluir que a variabilidade das cheias no Nilo está correlacionada com o fenómeno da Oscilação Sul – El Niño.

A monção da África Oriental é a principal origem da precipitação que alimenta o Nilo através das águas do Nilo Azul. Na situação de El Niño, as águas do Pacífico equatorial leste estão anormalmente quentes, o que gera movimentos ascensionais na atmosfera e chuvas intensas, enquanto na região ocidental, incluindo o Índico, geram-se movimentos descendentes anómalos que enfraquecem a monção e provocam secas no planalto da Etiópia, onde nasce o Nilo Azul, e caudais muito baixos no Nilo Azul e no Nilo. Com a construção de barragens, o nível das águas do Nilo deixou de estar correlacionado com o El Niño, mas a análise dos registos históricos das cheias desde o ano de 622 permite concluir que a maior frequência de eventos de El Niño observada desde os finais da década de 1970, durante cerca de quatro décadas consecutivas, relativamente aos períodos anteriores, é provavelmente uma anomalia provocada pelas alterações climáticas antropogénicas (Trenberth, 1996). Projeções baseadas em cenários climáticos indicam que os eventos extremos de El Niño e de La Niña se vão tornar progressivamente mais frequentes com as alterações climáticas (Wang, 2017).

Após o final do Império Antigo, cerca do ano de 2150 a.C. e durante duas ou três décadas, as cheias do Nilo diminuíram drasticamente, as areias invadiram parte do vale do rio, o lago de Faiyum secou, os solos do delta degradaram-se, a fome estendeu-se por todo o Egipto e paralisou as instituições políticas, semeando o caos. Na parte biográfica das inscrições do túmulo de Ankhtifi, governador de Edfu e Hierakonpolis na IX dinastia, lê-se que “todo o país ficou como se fossem gafanhotos à procura de comida”. As pessoas eram levadas a praticar atrocidades tremendas devido à fome, incluindo, muito provavelmente, o canibalismo. Houve templos vandalizados e saqueados e estátuas destruídas. A governação centralizada do faraó colapsou e os governadores das várias regiões passaram a assumir o poder a nível local e a guerrear-se. Iniciou-se o chamado Primeiro Período Intermediário da história do Egipto. Porém, passados cerca de 100 anos, a governação centralizada ressurgiu com a reunificação do Egipto realizada pelo faraó Mentuhotep II, cujo reinado iniciou o Império do Meio e durou de 2055 a 1650 a. C.

A profunda crise que afetou o Egipto gerou um novo quadro político caracterizado por uma maior sensibilidade para as questões sociais, a misericórdia e a compaixão. Esta terá sido provavelmente a primeira vez na história das civilizações que um governo, baseado numa hierarquia forte e centralizadora, adotou, embora sob uma forma embrionária, conceitos sociais de equidade que impunham ao faraó proteger os mais fracos e pobres na sociedade, especialmente em períodos de adversidade. Mais tarde, estes conceitos e práticas floresceram sob diversas formas com o cristianismo e o islamismo. Uma das manifestações mais claras da transição para novas formas de igualdade foi tornar a imortalidade acessível a todos e não apenas ao faraó e às elites dos dirigentes e sacerdotes. A fórmula encontrada foi considerar todos iguais assumindo que, para efeitos de acesso à imortalidade, cada um é um faraó. Os detalhes práticos sobre como aceder à imortalidade estavam escritos no interior dos sarcófagos.

Dados paleoclimáticos revelam que entre 2350 e 1850 a.C. houve períodos de secas severas em várias regiões do mundo, uma das quais originou os níveis muito baixos do Nilo no Egipto a partir de 2200 a.C. Outras regiões afetadas foram a América do Norte, o Mediterrâneo, o Médio Oriente, África Oriental, Índia e a China. É muito provável que essas secas tenham sido a causa principal do colapso do Império Acádio na Mesopotâmia e da cultura Liangzhu, a última do jade no delta do rio Iangtzé, na China, na região onde hoje está Xangai. A mudança climática para um clima mais seco há cerca de 4200 anos deu-se também na Península Ibérica na Idade do Bronze e está na origem de umas construções intrigantes em pedra que se encontram na região de Castilla La Mancha, em Espanha, próximo de Ciudad Real, chamadas Motillas. Investigações arqueológicas nos últimos anos levaram à conclusão que as Motillas eram edificações destinadas a aproveitar as águas subterrâneas e a armazenar água e cereais numa época de grande aridez. Na Motilla de Azuer encontrou-se um poço com cerca de 4000 anos, provavelmente o mais antigo da Península, que permitia ir buscar água a um nível freático profundo. A construção dos poços na cultura das Motillas foi uma solução de sucesso para fazer face à seca, que contribuiu para impulsionar a transição para uma sociedade mais complexa e estruturada. Quanto à origem do evento climático de seca de há 4200 anos sabe-se ainda muito pouco. Poderá estar relacionado com variações da temperatura superficial no Oeste do Pacífico, Índico e no Atlântico Norte.

Há muitos outros exemplos de secas que provocaram colapsos e transições civilizacionais. No período de 750 a 900 d.C. deu-se o colapso da civilização Maia Clássica que resultou em parte de períodos de seca prolongados. Situação análoga deu-se com o Império Tiwanaku entre 1000 e 1100 d.C. e com o Império Khmer baseado em Angkor, no Camboja, nos séculos XIV e XV.

Recentemente houve uma seca na região da Síria que durou 15 anos, de 1998 a 2012, tendo sido a mais intensa dos últimos 500 anos (Cook, 2016). As suas consequências contribuíram para criar as condições que levaram à guerra civil iniciada em março de 2011, que matou entre 331 e 475 milhares de pessoas e levou cerca de 5,1 milhões de refugiados a abandonarem a Síria.

Devido às alterações climáticas antropogénicas, a média decadal da precipitação anual tem estado a diminuir no Mediterrâneo, especialmente na Península Ibérica, Península Balcânica e região do Médio Oriente, onde se encontra Israel, Jordânia, Palestina e Síria. As secas estão a tornar-se mais frequentes e prolongadas e a seca na Síria insere-se nesta tendência, que tende a agravar-se. A severidade da seca que afeta atualmente grande parte da Península Ibérica é muito provavelmente mais uma manifestação das alterações climáticas.


Nos últimos 13 meses, desde outubro de 2016 a outubro de 2017, não houve um único mês em que uma parte de Portugal Continental não estivesse na situação de seca. O melhor mês foi março de 2017, em que apenas algumas regiões tinham seca fraca. Em Portugal, a seca é já gravíssima e não sabemos quando irá terminar. Pode chover abundantemente este inverno ou haver apenas chuva fraca. As consequências desta última hipótese são preocupantes e urge estar preparados para as enfrentar. Aquilo que sabemos com bastante segurança é que se o Acordo de Paris não for cumprido, o centro e sul da Península Ibérica irão tornar-se perigosamente áridos. É necessário adaptar-nos às alterações climáticas e termos planos de contingência de médio e longo prazo adequados para diversos cenários futuros.

“Vamos passar a ter” donos de alojamento local a regressar ao arrendamento tradicional


Esta visão "optimista" de "regular" o Alojamento Local apenas através de incentivos fiscais é "naif" ou intencionalmente insuficiente. É preciso simultâneamente regular fortemente e impor limites ao ano e tempo de ocupação ao Alojamento Local. É imperativo impor limites ao "gestores do Imobiliário"que investem exclusivente na Habitação de forma especulativa e associados e cavalgando o "tsunami" Turístico.
OVOODOCORVO
“Vamos passar a ter” donos de alojamento local a regressar ao arrendamento tradicional
6:54
Entrevista por:
Rafaela Burd Relvas e Ana Raquel Moreira

O Governo quer incentivar os proprietários de alojamento local a devolverem casas ao arrendamento tradicional e, para isso, vai suspender o pagamento de mais-valias resultantes da atividade económica.

Se ainda não há uma bolha no mercado imobiliário, há, pelo menos, vários desequilíbrios que têm de ser resolvidos. Desde logo, os preços das rendas estão demasiados elevados face aos rendimentos médios das famílias. Por outro lado, o número de casas disponíveis é escasso. O Governo vai, por isso, avançar com um programa de rendas acessíveis, que irá atribuir benefícios fiscais aos senhorios que pratiquem rendas mais baixas. Ao mesmo tempo, o Executivo quer atrair os proprietários de alojamento local de volta para o arrendamento tradicional, através da suspensão do pagamento de mais-valias resultantes daquela atividade económica.

Em entrevista ao ECO, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, fala num Orçamento do Estado “muito substancial” para a área da habitação, que vem tentar evitar que o panorama atual atinja “um desequilíbrio de tal modo” que ponha em causa os direitos fundamentais dos cidadãos.

Se não se encontrar um equilíbrio, haverá “fenómenos muito complicados de resolver” no mercado imobiliário, alerta Ana Pinho.

Os preços da habitação estão a disparar, as avaliações bancárias estão em máximos de 2011. Como é que vê esta subida de preços? Há uma bolha?
Em primeiro lugar, sobre esse tema, quero dizer que, há menos de duas semanas, acabaram de sair os preços de venda por metro quadrado, pela primeira vez apurados estatisticamente pelo Instituto Nacional de Estatística [INE], o que é um instrumento fundamental para, de facto, conhecermos o mercado. Sem uma informação com a amostragem global, estatisticamente apurada, tudo o que nós fazemos é especular sobre a situação. Indubitavelmente, os preços estão em alta. E, claro, sendo preços de um setor que é tão fundamental para a vida de todos os cidadãos como é a habitação, isso preocupa-nos bastante.

Insisto na pergunta. Está a criar-se uma bolha no mercado imobiliário?
O que me preocupa mais não é se é ou se não é uma bolha. Os preços estão, de facto, a subir. Isto pode levar, se não estagnar, se não se encontrar um ponto de equilíbrio, a fenómenos muito complicados de resolver. Por isso, o que temos de fazer é de, por um lado, criar instrumentos que permitam haver um equilíbrio neste mercado, a tempo, o mais cedo possível, e, por outro, informar as pessoas, porque a informação é um elemento regulador do mercado. O que nós queremos é evitar que a situação alcance um desequilíbrio de tal modo que põe em questão os direitos fundamentais dos cidadãos e, a médio prazo, possa pôr em questão até o próprio setor que a suporta.


A que atribui esse desequilíbrio?
Para começar, não há um único desequilíbrio. Não vemos o desequilíbrio só do ponto de vista do preço.

Também há escassez.
Exatamente. Temos vários fenómenos em desequilíbrio. O regime de ocupação pelo proprietário é muito grande, em Portugal, face ao setor do arrendamento. Isto para além do desencontro que há entre os rendimentos das famílias que precisam de casa e os preços da oferta. Há um conjunto de fenómenos, alguns históricos – como é o caso do reduzido setor de arrendamento que temos, que não é dos últimos dez anos, é histórico, quase endémico em Portugal –, e outros que são novos. A habitação sempre foi uma função muito vulnerável, muito pouco competitiva, a nível económico, em relação a outras funções, que podem pagar muito mais pelo espaço do que uma família. Daí que tenhamos tido vagas, primeiro de terciarização, como os escritórios. Neste momento, temos mais uma função a competir, que está com procura crescente. Não sendo a causa, [o turismo] é, de facto, mais um fator de pressão a acrescer ao que já existia.

O que me preocupa mais não é se é ou se não é uma bolha. Os preços estão de facto a subir. Isto pode levar, se não se encontrar um equilíbrio, a fenómenos muito complicados de resolver.

Houve, na era da troika, um desincentivo à propriedade, com o fim da dedução de juros no IRS ou a redução ao máximo das isenções. Foi um erro acabar com estes incentivos sem que tenha sido criada uma verdadeira alternativa no mercado de arrendamento? Querem reverter isto?
Não. Queremos apostar essencialmente no arrendamento. Não estamos a prever retomar benefícios fiscais ou de outro tipo para a aquisição de casa própria, pela razão que lhe disse antes, porque acreditamos que um dos grandes desequilíbrios que existe no nosso mercado é o setor do arrendamento ser muito diminuto. Também acreditamos que os novos modos de vida, tanto por via das dinâmicas profissionais — o emprego já não é para toda a vida e os jovens tendem a querer evoluir na carreira, mudando de território –, como das dinâmicas familiares, nas quais cada vez é mais frequente a separação e a recomposição de famílias, são pouco compatíveis com um modelo de ocupação rígido como é a casa própria. Não está nos nossos planos, neste momento, o incentivo à compra de casa própria.


Outro marco da era da troika foi o Novo Regime do Arrendamento Urbano, ao qual já foram feitas alterações para proteger grupos sociais mais vulneráveis. Os partidos da esquerda já disseram que querem mais. Podemos esperar novas alterações?
Não estamos a equacioná-las, não quer dizer que não possam ocorrer. Neste momento, estamos muito concentrados, até pelo pouco tempo que temos e pelas necessidades de respostas urgente, na implementação muito célere destes programas e no desenvolvimento de vias de apoio à criação de nova oferta a custos acessíveis para arrendamento no nosso território, não só nas áreas urbanas.

As verbas que o Orçamento do Estado destina à habitação parecem-lhe suficientes para fazer face às necessidades já identificadas?
Grande parte dos instrumentos financeiros de apoio à habitação e à reabilitação não são por via do Orçamento do Estado. Foi lançado na semana passada o IFRRU 2020 [Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbana], que tem 1.400 milhões de euros. Outro exemplo: o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado [FNRE], que tem o potencial para vir a mobilizar investimento do mesmo montante, também não está no Orçamento do Estado. O que é que nós temos de facto em Orçamento? São as verbas orientadas para os subsídios ao arrendamento, nomeadamente o Porta 65, cuja verba é a que se estima necessária para, tendo em conta o alargamento da elegibilidade para 35 anos e também o alargamento do período de permanência, manter a taxa de aprovação das novas candidaturas, o que implica mais candidaturas aprovadas. Por outro lado, temos a inscrição, no Orçamento, das verbas para implementação dos programas de apoio à habitação em renda apoiada, à dita habitação de interesse social para as famílias mais carenciadas. Aí, sublinhava que se duplicaram as verbas.


Ao todo, quais são as verbas no OE destinadas à habitação?
Para programas de apoio a famílias carenciadas, são 12,8 milhões. Temos 15 milhões no Porta 65. Já para o ano, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para apoiar o FNRE tem mais 50 milhões. O Orçamento do IHRU anda muito perto dos 90 milhões. Na globalidade, estamos a falar de um Orçamento muito substancial.

Antes de se definirem as rendas do programa de arrendamento acessível, vai ser preciso criar um índice de preços. Com que dados é que esse índice vai ser criado?
O que já estamos a trabalhar com o INE, e prevemos que saia no primeiro trimestre do próximo ano, é que seja publicado o preço médio do metro quadrado no regime de arrendamento que está a ser praticado nos contratos do último ano. Estes valores serão à escala territorial mais pequena que seja estatisticamente relevante. Se, em Lisboa, o número de arrendamentos é suficiente para poder ter este valor à escala da freguesia, há municípios em Portugal com muito menos contratos de arrendamento do que uma freguesia em Lisboa. Sobre esse preço, com algumas ponderações, como questões de tipologia — o valor por metro quadrado num T0 é superior ao valor por metro quadrado num T4 –, o programa de arrendamento acessível irá definir um preço máximo de referência. Queremos que esse preço seja 20% abaixo do preço de referência de mercado.

Mas há um outro critério, que é a taxa de esforço do agregado familiar.
A taxa de esforço é outra coisa. Em Portugal, e nos outros países da Europa, há rendas que têm por base a taxa de esforço das famílias. Estas rendas são extremamente adequadas, são as únicas que podem ser comportáveis por famílias de muito baixos rendimentos, que não têm qualquer capacidade de pagar uma renda de mercado.

Ou mesmo de pagar 20% abaixo do mercado.
Exatamente. Ou seja, isto é o regime de renda apoiada que temos em Portugal no parque de arrendamento público. Não é possível pedir-se a um senhorio, dando como contrapartida a isenção de tributação nos rendimentos, que ele pratique rendas que sejam compatíveis com o RSI, por exemplo. A conta não bate certo.

Não é possível pedir-se a um senhorio, dando como contrapartida a isenção de tributação nos rendimentos, que ele pratique rendas que sejam compatíveis com o RSI.

A taxa de esforço não entra, então, no programa de renda acessível?
Não. Não entra para a fixação das rendas. Entra por outra via: quem se candidata a uma casa tem de ter rendimentos que indiquem que a renda está numa taxa de esforço adequada ao seu próprio rendimento. Ou seja, o programa de arrendamento acessível terá limite de elegibilidade para os inquilinos.

E 20% abaixo do preço de mercado é suficiente para abranger um número alargado de inquilinos que precisem deste apoio? 20% abaixo do mercado é muito elevado para muita gente.
É verdade. Vai dar resposta para alguns, não dá para todos. Por isso é que temos um conjunto de instrumentos que graduam isto. Conseguimos, por via de incentivo fiscal, reduzir a renda em 20%. Para quem tem um nível de rendimentos muito baixo, a resposta é sempre dada pelo parque de arrendamento público em renda apoiada, em que as rendas são calculadas com base nos rendimentos. Fica aqui um gap no meio, que contamos cobrir por duas outras vias. Uma, os programas locais de habitação das câmaras municipais. O FNRE vai mobilizar todo o património devoluto e disponível do Estado que possa ser adaptado para este fim. Paralelamente, para aumentar os incentivos aos privados — porque se damos x, não podemos pedir que desçam x+2 –, o programa Reabilitar para Arrendar vai ser reestruturado durante o próximo ano, para conceder empréstimos a condições muito favoráveis para quem quer investir para colocar o imóvel no programa de arrendamento acessível. Essas condições serão tanto melhores quanto mais descer a renda.


Querem incentivar também os contratos de longa duração. O que é que vai ser considerado longa duração?
Ainda estamos a trabalhar essa parte. Claro que a ideia é dar condições tanto mais interessantes quanto mais longa for a duração. A ideia é que, quanto maior for a duração do contrato, mais vantajosa seja a tributação para o proprietário.

Estes benefícios são suficientes para convencer senhorios e proprietários? Já houve associações de proprietários a dizerem que são medidas insuficientes, sobretudo porque ao mesmo tempo que há benefícios, perde-se valor de renda e, portanto, não preveem grande adesão.
Incentivos ao arrendamento acessível são “insuficientes”
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Entre 20% que desce de renda e 28% que não se cobra de impostos, podemos dizer que estão aqui 8%. Esses não são 8%, porque os 20% que descem são sobre o valor global da renda e os 28% é a renda menos a despesa. Imaginemos que estamos então a falar de um benefício de 5% ou 6%. Não é muito, mas é alguma coisa. Juntamos a isso a previsão de que os municípios possam reduzir ou isentar do pagamento de IMI. Juntamos a isso o outro instrumento que temos previsto, que vale ainda mais do que estes dois juntos, que é a questão da garantia e seguro de renda. Este instrumento de garantia e seguro de renda integra o programa. A renda é certa. A redução do risco tem muito valor.


Isso é verdade, mas, por exemplo, no alojamento local, a renda é sempre certa, não há grande risco.
Estes incentivos não são orientados para o alojamento local, são para aumentar a competitividade. E repare que, no alojamento local, estamos com taxas de tributação de 35%. Além de que os preços estão a cair no alojamento local. Caíram 10% no Porto no último semestre, por exemplo.

Não tínhamos proprietários [de alojamento local] a voltarem ao arrendamento tradicional, mas vamos poder passar a ter. Um imóvel que estivesse afeto a qualquer outra atividade económica [vai ficar] suspenso de pagamento de mais-valias enquanto estiver em arrendamento habitacional.


Já temos proprietários a deixarem o alojamento local e a voltarem ao arrendamento tradicional?
Não tínhamos proprietários a voltarem ao arrendamento tradicional, mas vamos poder passar a ter. Não tínhamos, em muitos casos, por uma razão: porque muitos proprietários quando aderiram ao alojamento local não se aperceberam que se quisessem regressar eram tributados sobre mais-valias. Os que foram alertados, quando quiseram regressar para o arrendamento tradicional, viram que era inviável porque não tinham sequer capacidade de pagar a tributação de mais-valias a que estavam sujeitos. Por essa razão, esta proposta de Orçamento do Estado já inclui uma disposição que diz que, para quem queira retornar ao património privado um imóvel que estivesse afeto a qualquer outra atividade económica, fica suspenso de pagamento de mais-valias enquanto estiver em arrendamento habitacional.

Para incentivar este retorno do alojamento local ao arrendamento tradicional?
O retorno do alojamento local ou de outras funções. Nós queremos todas. Qualquer alojamento que tenha sido afeto a uma atividade económica, e que o proprietário deseja agora restituí-lo ao seu património particular para colocar em arrendamento habitacional, fica suspenso de tributação de mais-valias. Isto é mais um caminho para permitir a captação de oferta. Mas a captação de oferta não será só por via das atividades económicas. Muitas pessoas que adquiriram casa — por ser a única via que tinham disponível a dada altura, porque o mercado de arrendamento era muito incipiente — viram o seu percurso de vida mudar de modo a que lhes fosse mais favorável estar noutro regime de arrendamento. Daí a nossa intenção de facilitar a colocação de casa própria no arrendamento acessível. Acreditamos que há aqui uma faixa da população que ocupa casa própria e que, se tiver facilitada a isenção da tributação sobre os rendimentos daí decorrentes, vai aproveitar esta oportunidade.


Há alguma meta para o número de adesões a este programa de rendas acessíveis?

Temos uma meta muito alta, não só para esse programa. É uma meta conjunta que soma a nova oferta pública de habitação em renda apoiada, o arrendamento acessível e a captação de oferta privada. A meta é conseguir 170 mil novos alojamentos com apoio públicos nos próximos oito a dez anos.

Barcelona, Nova Iorque e Lisboa pedem poderes para limitar preços das casas


Depois desta tomada de atitude oficial e institucional de Paula Marques vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local de Lisboa, é imperativo que a CML tome uma posição pró-activa e explícita, afim de regular fortemente o Alojamento Local, impondo medidas e limitações à AIRBNB e BOOKING. Além disso, é preciso desenvolver regulamentos e impor limites à compra massiva de edifícios por "gestores de Imobiliário" especuladores afim de os colocarem no mercado desenvolvendo apenas T0 / T1 a altos preços.
OVOODOCORVO
Barcelona, Nova Iorque e Lisboa pedem poderes para limitar preços das casas
O tecto máximo de aumento já uma realidade em algumas cidades.
LUSA 19 de Novembro de 2017, 21:31

Responsáveis municipais das cidades de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa pedem para limitar o preço da habitação num documento conjunto, no qual reivindicam "mais capacidade legislativa" para enfrentar "o crescimento da pressão especulativa".
"A cidade é a nossa casa, no entanto hoje é também onde o direito à habitação, um dos direitos mais básicos, é mais ameaçado", escreve o responsável pela Habitação Acessível de Nova Iorque, Brad Lander, a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local de Lisboa, Paula Marques, e a vereadora dos direitos sociais da Câmara de Barcelona, Laia Ortiz, num documento citado este domingo pela agência de notícias espanhola EFE.
Os três responsáveis consideram essencial uma regulamentação do preço do aluguer que permita às cidades estabelecer índices de referência e proibindo os proprietários de aumentar os preços acima desses limites.
Este tecto máximo de aumento é já uma realidade em Nova Iorque, Paris e Berlim, mas não em Barcelona, cidade que tem vindo a reclamar essa limitação, mas que tem sido recusada pelo Governo Regional da Catalunha e pelo Estado espanhol, as duas administrações competentes pelas mudanças legislativas.
O documento conjunto de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa intitulado "Para o direito à habitação: poder local, política global", defende que o sucesso e a atractividade das cidades colocam os seus residentes e famílias estáveis "em risco", porque a pressão turística aumenta os preços e faz com que mais e mais apartamentos sejam oferecidos para aluguer a turistas e estadias não turísticas de curto prazo em vez de residências permanentes.
"A proliferação de empresas dedicadas ao aluguer por períodos curtos como o Airbnb é um problema compartilhado entre as cidades que assinaram este artigo", afirmam.
Na verdade, os responsáveis autárquicos apontam que a consequência de tudo isso é o aumento das modalidades de exclusão residencial, das famílias deslocadas para a periferia urbana e nos casos mais extremos de sem-abrigo.
"As nossas cidades não são uma mercadoria, são uma comunidade muito diversificada de pessoas que desejam viver e prosperar juntas, em comum (...) onde o direito à cidade, o direito à habitação, é garantido", conclui o artigo.

A habitação é um dos temas centrais do Fórum de Assuntos Sociais da rede Eurocities, a entidade que compõe 140 cidades da Europa e que é actualmente presidida por Barcelona. A agência Lusa contactou a autarquia de Lisboa para obter mais pormenores sobre tomada de posição conjunta, mas até ao momento não obteve resposta.

Escândalo na Casa Real da Holanda


Escândalo na Casa Real da Holanda
Num momento em que Amsterdão e outras cidades Holandesas tomam medidas para controlar fortemente o Alojamento Local e compra de edifícios totais por “gestores imobiliários’ especuladores, afim de os dividirem em quartos com o fim de os alugarem por altos preços a estudantes e outros jovens, o jovem Principe Bernhard van Oranje ( sobrinho do actual Rei Guilherme-Alexandre) é alvo da atenção de dois jornais de referência : Het Parool e o NRC Handelsblad.
O principe é proprietário de 590 edifícios que ele próprio comprou para explorar. Em Amsterdão ele possui 349 edifícios. Nesta cidade, um em cada oito edifícios encontra-se na posse de Investidores “gestores imobiliários’ que aplicam a forma especulativa acima descrita.
Um dos artigos é intitulado: Qual é dever moral de um Principe de Sangue, o que implícitamente pergunta qual é a função simbólica e representativa da Casa Real no plano ético?
OVOODOCORVO
Welke morele plicht heeft prins Bernhard?
Het vastgoedbezit van prins Bernhard is inzet van een maatschappelijke discussie, nu vastgoedbeleggers grote invloed hebben op de woningmarkt. Hebben handelaren in vastgoed de morele plicht goed voor de stad te zorgen? En ligt dat anders voor een prins?
DOOR: MICHIEL COUZY EN MAARTEN VAN DUN 18 NOVEMBER 2017, 07:00
Voortgestuwd door de lage rente, de krapte op de woningmarkt en hoge rendementen, kopen beleggers steeds meer huizen in Amsterdam. Eén op de acht Amsterdamse woningen is in handen van beleggers. Vorig jaar werd 16 procent van de huizen aan een belegger verkocht.
Dat heeft grote gevolgen voor de stad, menen deskundigen en politici. Volgens beleggers professionaliseert met hun komst de vastgoedmarkt en houden zij zich netjes aan de regels. Maar de prijzen van woningen stijgen ook. Bovendien vragen veel beleggers huren die veel Amsterdammers niet kunnen opbrengen. Daardoor verandert de stad.
Voorbeeldfunctie
Volgens Dorine Hermans, historica en auteur van zes boeken over de Oranjes, heeft prins Bernhard een uitzonderlijke positie met een bijzondere verantwoordelijkheid. "De voorbeeldfunctie die de koninklijke familie nu eenmaal heeft, geldt voor alle familieleden. De achternaam Van Oranje is al vier eeuwen de beroemdste van het land. De voordelen die dat biedt, hebben een keerzijde."
Zijn broers en neven hebben ontzag voor hem als geslaagd zakenman
Volgens Hermans' bronnen wordt binnen de koninklijke familie wisselend gedacht over het zakelijke succes van de prins. "Zijn broers en neven hebben ontzag voor hem als geslaagd zakenman. Buiten kijf staat dat hij het allemaal zelf heeft bereikt. Bernhard werkt keihard en ook daarvoor is veel respect: werkethiek is belangrijk voor de Oranjes. Toch zijn er ook familieleden die menen dat een prins geen zaken hoort te doen."
Afstand tot de troon
Prins Bernhard liet zijn huwelijk in 2000 goedkeuren door de Staten-Generaal, naar eigen zeggen uit respect voor zijn familie. Daardoor bleef hij troongerechtigd. Na de kroning van koning Willem-Alexander is Bernhard niet langer potentieel troonopvolger. Hermans: "Het is alsof de morele verantwoordelijkheid minder wordt gevoeld nu de afstand tot de troon groter is."
Het vastgoedbezit van Bernhard plaatst de koninklijke familie voor een oud dilemma, meent Hermans. "De koning en koningin dragen een boodschap uit van solidariteit met de armen. Dat is lastig vol te houden als er tegelijkertijd zo veel bezit is."
Winstbejag
André Nijhof, hoogleraar aan Nyenrode, is gespecialiseerd in business ethics. "De samenleving meent dat personen op een invloedrijke positie aan dezelfde normen en waarden moeten voldoen als ieder ander. Maar op zo'n positie word je vaak omringd door mensen die andere normen hanteren dan in de samenleving gebruikelijk zijn. Daardoor kan iemand het idee krijgen dat wat hij doet heel normaal is, terwijl de samenleving dat anders ziet."
Ben Wempe is verbonden aan de vakgroep business-society management van de Erasmus Universiteit en gespecialiseerd in ethiek. Ethisch juist handelen is volgens hem bij uitstek belangrijk in de vastgoedsector. "Winstbejag mag nooit reden zijn ethische grenzen opzij te zetten, zeker niet als het om woningen gaat. Woningen hebben een bepaalde sociale functie en dat brengt verplichtingen met zich mee, ook voor ondernemers die vooral winst nastreven."
Lees verder: 'Zakenprins' Bernhard: een grote belegger van koninklijken bloede
Lees ook: Groeiende ongelijkheid op de woningmarkt: van wie is deze stad eigenlijk?
'Hij weet op het juiste paard te wedden'
Tijdens zijn studie economie aan de Universiteit van Groningen zette hij Ritzen Koeriers op, vernoemd naar toenmalig minister Jo Ritzen van Onderwijs. Het bedrijf bezorgde pakketjes per trein, waarbij de koeriers gratis reisden met de ov-jaarkaart, ingevoerd door Ritzen.
Bernhard werkte toen al samen met zijn vrienden Menno de Jong en Paul Mol, met wie hij later internetbedrijf Clockwork opzette en met wie hij nu in vastgoed investeert.
Bernhard was met Clockwork een kind van de internethype. Het bedrijf maakte websites en hielp bedrijven het internet op, in die tijd nog nieuw.
Clockwork stond bekend als een degelijk bedrijf, in tegenstelling tot veel andere internetbureaus, die uiteindelijk ten onder gingen. Clockwork maakte winst en overleefde de ineenstorting van de interneteconomie, begin deze eeuw.
Dit leidde tot een overname door IT-bedrijf Ordina. Deze verkoop legde de basis voor het vermogen van Bernhard, dat nu in vastgoed zit.
Ziekte
Met Menno de Jong begon hij vanuit Amsterdam aan een nieuw avontuur: Levi9, een ICT-bedrijf met inmiddels 900 werknemers, van wie het merendeel werkt op een van de kantoren in Oost-Europa. Levi9 opereert vanuit de Pinnacle Tower in de Muiderstraat, het pronkstuk uit de vastgoedportefeuille van de prins, die in de raad van bestuur zit en grootaandeelhouder is.
In 2013 moest hij een periode stoppen met werken, omdat bij hem een vorm van lymfklierkanker was vastgesteld. Na zijn behandeling zette hij een fonds op dat geld inzamelt voor onderzoek naar deze ziekte.
De prins is via zijn bv's eigenaar van het racecircuit in Zandvoort.
Troonopvolging
Bernhard van Oranje is zoon van prinses Margriet en Pieter van Vollenhoven, broer van Maurits, Pieter-Christiaan en Floris en neef van de koning. Hij is getrouwd met prinses Annette; ze hebben drie kinderen.
Bernhard is lid van de koninklijke familie, maar sinds de troonsbestijging van Willem-Alexander behoort hij niet meer tot het Koninklijk Huis. Hij ontvangt geen vergoeding en is uitgesloten van troonopvolging, omdat die beperkt is tot verwanten in eerste of tweede graad.

Bernhard Lucas Emmanuel Prins van Oranje-Nassau, Van Vollenhoven is de zakenman van de koninklijke familie.

A globalização entre a espada e a parede


DEMOCRACIA
A globalização entre a espada e a parede
Após 30 anos de avisos, os custos da globalização começam a causar danos no Ocidente. O comércio livre tornou o mundo mais rico, mas também mais desigual e o “Brexit”, a eleição de Trump ou o avanço da extrema-direita entraram na folha de cálculo dos seus impactes.

MANUEL CARVALHO (em Turim)  19 de Novembro de 2017

Para falar do estado do mundo na era da globalização, Marion Jansen vira o olhar para O Grito, um quadro pintado pelo norueguês Edvard Munch em 1883. Essa imagem, com uma pessoa disforme a transmitir desespero num cenário tortuoso e angustiante, é para a economista-chefe do Centro Internacional do Comércio com sede em Genebra (e uma das mais reputadas especialistas mundiais nesta área) a chave para o entendimento do actual estado da arte de um dos mais difíceis e perturbadores fenómenos do mundo contemporâneo: a globalização. Nesse quadro, “nós vemos o grito, mas não o ouvimos”, diz Marion Jansen. É exactamente o que acontece hoje na Europa ou nos Estados Unidos, “com as pessoas a dizerem-nos que há muitas coisas erradas com a globalização”, sem que no entanto haja quem seja capaz de as ouvir e de dar respostas às suas ansiedades e ainda menos às suas expectativas. Foi esse desencontro que alimentou uma boa parte das causas do “Brexit” ou da eleição de Donald Trump, que explica os avanços do nacionalismo ou a expansão da extrema-direita.
Será a globalização a principal ameaça das sociedades do Ocidente nos dias de hoje? Estarão o comércio livre e a livre circulação de ideias e de capitais condenados a ser derrotados pelas classes médias, pelos trabalhadores pouco qualificados ou pela crescente massa de desempregados que domina a paisagem de algumas das velhas regiões industriais das economias mais desenvolvidas? Será a democracia, como expressão da vontade popular e das soberanias nacionais, capaz de moldar a globalização e torná-la mais justa, solidária e inclusiva? Ou o mundo estará condenado a regressar às teias do proteccionismo, das fronteiras invioláveis e do isolacionismo? Para se perceber a dimensão destes problemas, para fazer a ponte entre o antes e o depois da explosão do comércio mundial, é necessário viajar no tempo e, como Marion Jansen faz, opor o quadro de Munch que simboliza as ansiedades do presente à pintura de Normal Rockwell, que em 1943 nos mostrava um casal da classe média americana a cobrir os seus filhos na hora de dormir, e ao qual deu o sugestivo título Freedom From Fear (Livres do Medo).

Durante dois dias, dezenas de especialistas de todo o mundo reuniram-se na terceira edição do Vision Europe, em Turim, Itália, para discutir as causas que estão na origem do caminho que retirou o Ocidente do seu espaço de previsibilidade e garantias e o transformou num bloco assustado e receoso do seu futuro. Foram convocados por uma rede de fundações e de centros de reflexão (think tanks) europeus, onde entram instituições prestigiadas como a Chatham House do Reino Unido, o Instituto Jacques Delors, o Bruegel, a fundação Bertelsmann ou a Fundação Calouste Gulbenkian. O nome do encontro, “Globalização, Ganhadores e Perdedores”, era em si mesmo um programa. Porque reconhecia a existência de um fosso, de uma barreira, que separa não apenas os países ricos dos países pobres, mas também os pobres e os ricos dos próprios países desenvolvidos. Ganhar ou perder, diz Michael Spence, professor de Economia da Universidade de Nova Iorque, depende cada vez mais “do lugar onde vives”. E não há lugar algum onde não haja perdedores.

África, o grande perdedor

A globalização é amada e odiada desde que acelerou a sua marcha por volta de 1990. A queda do muro de Berlim fez entrar no mercado mundial vários países até então escondidos do outro lado da Cortina de Ferro. Depois das “Quatro Modernizações” de Deng Xiaoping, em 1978, a China ensaiou os seus primeiros passos na estratégia que em 2001 a levaria a integrar a Organização Mundial do Comércio e, logo depois, em 2009, a converter-se na primeira potência exportadora do mundo. Na Europa e nos Estados Unidos, as teses liberalizantes de Margareth Thatcher e de Ronald Reagan ganhavam adeptos. Um pouco por toda a Ásia e na América Latina, os muros do proteccionismo começaram a ruir perante a hegemonia de uma crença económica que propunha a prosperidade através da livre circulação de bens, do aumento de investimentos e da desregulamentação dos mercados. O mundo global apareceu nos seus tempos dourados como a receita infalível para a integração e a criação de riqueza. Não parecia haver alternativa à sua receita.

Vinte e cinco ou 30 anos depois, o que é que o mundo ganhou ou perdeu? Numa visão optimista, “todos os participantes na globalização ganharam”, diz Tiess Peterson, consultor sénior da Fundação Bertelsmann, na Alemanha. E a verdade é que a pobreza extrema, situada num limiar de rendimento abaixo dos 1,90 dólares por pessoa/dia (1,6 euro), se reduziu drasticamente. Em 1990, havia 1850 milhões de pessoas (35% da população mundial) a viver abaixo desse limiar de rendimento. Em 2013, e apesar do crescimento da população mundial, esse número tinha-se reduzido para 767 milhões, ou seja, 10,7% do total. E quem mais beneficiou com o crescimento económico provocado pela liberalização do comércio e da circulação de capitais foi em primeiro lugar o Sudeste da Ásia. Se em 1990 quase 60% da sua população vivia na pobreza extrema, em 2013 apenas 3,5% dos seus habitantes viviam essa condenação.

1850 milhões de pessoas
35% da população mundial a viver abaixo do limiar de rendimento de 1,90 dólares pessoa/dia. Em 2013, e apesar do crescimento da população mundial, esse número tinha-se reduzido para 767 milhões
África, como o resto do mundo, continuou a ser o continente perdido e incapaz de acompanhar o rumo de países pobres como o Vietname ou a Birmânia. Na África subsariana, 41% das pessoas continuam condenadas a viver com pouco mais de um euro e meio por dia. Os africanos são, por isso, os grandes perdedores da globalização. “Alguns países de África, como Angola, a Nigéria ou o Uganda estão entre os que mais cresceram nos últimos anos em termos de Produto Interno Bruto (PIB). Mas esse crescimento é baseado na venda de matérias-primas. Ora, não podemos ter fé nas matérias-primas. São como o tempo. Hoje há sol, amanhã não há”, lamenta Liepollo Lebohang Pheko, investigadora no Trade Collective, África, uma organização sediada na África do Sul.

A dependência das matérias-primas e o seu controlo pelas elites do poder oligárquico acentuaram o drama primordial do continente: a corrupção e a cleptocracia. Denis Mukwege, um médico do Congo várias vezes distinguido internacionalmente (também pela Fundação Calouste Gulbenkian) pelo seu trabalho na defesa das mulheres vítimas de violação, considera que a integração do seu país nas rotas da globalização tornou ainda mais nítida a “diferença entre a riqueza ostentadora dos líderes e a pobreza geral dos congoleses”. Para ele, África perdeu o comboio da globalização porque “não há globalização positiva sem a universalização dos direitos humanos”. Ora, o que o actual modelo universalizou “foram fetiches como o PIB, a Organização Mundial do Comércio ou os ‘modelos de negócio’”, diz Liepollo Lebohang Pheko. Não a transparência, o Estado de direito e a democracia.

África tornou-se assim o elo mais fraco de uma tendência geral de crescimento. Uma espécie de alfobre onde a China foi buscar minérios ou a Europa petróleo para satisfazer as necessidades das suas indústrias geradoras de valor acrescentado. Num sistema de trocas onde a competição impede a existência de uma relação equilibrada entre fracos e fortes, quem mais ganhou foram os países ricos. O rendimento per capita dos cidadãos das economias avançadas aumentou 355% entre 1980 e 2015, de acordo com projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mais do que o desempenho da África subsariana (227%) ou do que a América Latina (238%), mas ainda assim menos do que a Europa de Leste (411%) e muito menos do que o extremo da Ásia (1685%). No entanto, a realidade dos números é neste caso enganadora. O rendimento médio, em dólares, de um europeu ou um norte-americano ronda os 46 mil por ano; o de um asiático fica-se pelos 10 mil; e o de um africano não passa dos 3800 dólares.

Injustiça e iniquidade

Num mundo fatiado que a globalização herdou e tratou de fatiar ainda mais, vale a pena ver que nem todos os países do chamado “grupo das economias avançadas” (nas quais Portugal se inclui) ganharam da mesma forma. A lógica dos mais fortes que se aplica ao conjunto do mundo tem aqui também a sua expressão. Na Europa, a vitória maior coube à Suíça ou à Alemanha. O rendimento per capita de cada alemão em 2014 rondava 30.400 euros, e, desse valor, 1160 são ganhos directamente atribuídos aos efeitos da liberalização do comércio mundial, de acordo com o relatório anual sobre a globalização que a Fundação Bertelsmann produz. Melhores resultados ainda foram conseguidos pelo Japão, a Suíça e a Finlândia. E Portugal não fica mal na fotografia: no ranking da fundação para os países que melhor se ajustaram às mudanças, subiu nove posições entre 1990 e 2014 (encontra-se no 11.º lugar numa lista de 42 países). A globalização terá aumentado em 770 euros o rendimento de cada português (contra, por exemplo, 530 dos espanhóis ou 120 dos brasileiros).

Lendo estes números que colocam a Europa e os Estados Unidos entre os ganhadores, custa a perceber a razão pela qual a globalização é tão contestada e tão geradora de movimentos sociais e políticos que chegam a pôr em causa os consensos democráticos em vigor desde a II Guerra Mundial. É este o momento em que se deve deixar de ver os seus impactes à escala dos continentes ou dos países para os procurar dentro de cada país. “A maior parte das pessoas que vivem nos países desenvolvidos não se considera uma perdedora absoluta, mas uma perdedora relativa da globalização”, explica András Inotai, investigador da Academia das Ciências da Hungria. “Eu, por exemplo, sou um perdedor relativo em comparação com os banqueiros ou os gestores das grandes empresas”, acrescenta Inotai. Na sua leitura do problema, há implícito o reconhecimento de que para os cidadãos europeus ou americanos a globalização é uma fonte de injustiça e de iniquidade. 

A maior parte das pessoas que vivem nos países desenvolvidos não se considera uma perdedora absoluta, mas uma perdedora relativa da globalização”
András Inotai, investigador
Os estudos de sociólogos, economistas ou historiadores não desmentem essa ideia profundamente radicada no senso comum. Mas antes de penalizar a classe média, a livre circulação de dinheiro e de bens causou um profundo vazio nas zonas industriais do Norte de Itália, nas cinturas operárias em torno de Bruxelas, nas áreas mineiras do Nordeste da França, no Rust Belt norte-americano ou no universo das pequenas fábricas do vale do Ave em Portugal. Sem barreiras alfandegárias a impor a produção local nos países ricos, milhares de fábricas mudaram-se para a China ou para outros destinos de mão-de-obra barata. Em 1990, os sete países mais ricos (G7) produziam 65% de todos os produtos manufacturados do mundo; 20 anos depois, a sua quota baixara para 47% — e hoje será ainda muito menor. Como consequência, milhões de cidadãos dos países ricos deixaram de ter lugar no mercado de trabalho.

Vidas congeladas

Mas, talvez ainda mais importante do que a perda de emprego, o principal dano causado pela globalização nos consensos do Ocidente se verifique na distribuição do rendimento. Um artigo recente publicado pelo historiador Robert Allen na revista Nature dá conta que o sistema de redistribuição da economia mundial regressou ao padrão do início da Revolução Industrial, no princípio do século XIX. Ao contrário do que se verificou entre 1850 e 1970, os ganhos económicos estão cada vez mais concentrados nos mais ricos. Um relatório do Instituto Mckinsey Global, de Julho de 2016, estudou o padrão dos rendimentos de 25 economias avançadas (entre as quais Portugal) e concluiu que entre 65 e 70% das famílias tinham conservado ou perdido rendimentos entre 2014 e 2015. Ou seja, havia entre 540 e 580 milhões de pessoas que tinham congelado as suas expectativas de vida. Por contraponto, em 2013, havia 735 indivíduos com patrimónios acima dos 2000 milhões de dólares que, em conjunto, controlavam 6% da riqueza mundial. 

32%
dos americanos e 28% dos europeus acreditam que os seus filhos vão ter uma vida melhor do que a deles
“Nós vivemos dois problemas em simultâneo. Por um lado, assistimos a uma distribuição desigual dos ganhos da globalização; por outro, assistimos a um longo período sem respostas das elites, o que levou as pessoas a acreditar que o sistema não reage”, nota Michael Spence. Essa combinação expressa-se em descrença — só 32% dos americanos e 28% dos europeus acreditam que os seus filhos vão ter uma vida melhor do que a deles. E essa descrença acaba por gerar pontas de ressentimento que começaram a contaminar a democracia. Hoje há um consenso na ciência política de que a desilusão impulsionada pelo modelo económico da globalização está na origem da eleição de Donald Trump, do “Brexit” ou do avanço da extrema-direita na Alemanha — aliás, as zonas onde partidos anti-sistema como a Alternativa para a Alemanha (AfD) obtiveram votações mais altas são as que acusam de forma mais intensa os impactes negativos da globalização.

“Precisamos de uma chamada de despertar. A Europa está sob ameaça e não podemos arriscar tudo aquilo pelo qual a minha geração tanto lutou”, diz João Vale de Almeida, embaixador da União Europeia nas Nações Unidas. O problema é como acabar “com o mundo de medos em que vivemos”, nota Marion Jansen. “Não há problema mais discutido em Bruxelas nos últimos tempos: a pergunta insistente é saber como poderemos moldar a globalização”, reconhece Joost Korte, subdirector da Direcção-Geral do Comércio da União Europeia. A globalização foi um nó que foi atando os diferentes países do mundo numa única rede, e agora é difícil mexer nessa rede. Não havendo quem defenda a necessidade de voltar a erguer barreiras proteccionistas, porque, como András Inotai nota, “o proteccionismo e o nacionalismo podem-nos levar a uma catástrofe como a da II Guerra Mundial”, a questão é saber como é que a globalização se pode tornar mais inclusiva, mais solidária e mais próxima do afecto dos cidadãos.

Arquipélago com ilhas isoladas

“Nada é inelutável”, diz Stefano Sacchi, académico e presidente do Instituto Nacional para as Políticas Públicas de Itália, “nós podemos mudar o curso da globalização”. Mas há indicadores que mosram que, em vez da mudança, o que está a acontecer é um recuo. Depois da bancarrota do banco Lehmann Brothers, os governos nacionais começaram a suspeitar da bondade imaculada da liberdade de circulação de bens e capitais e desataram a erguer barreiras proteccionistas. “Entre o final de 2015 e o final de 2016, a Organização Mundial do Comércio registou 1538 medidas proteccionistas”, nota Linda Zeilina, do programa Re-Define, no Reino Unido. O comércio mundial que até 2008 cresceu a um ritmo de 6% ao ano, recuou para 1,6% no ano passado — em 2017 pode ficar acima dos 3%. E a Organização Mundial do Comércio tornou-se o bode expiatório de discursos nacionalistas e proteccionistas como os de Donald Trump ou dos líderes da extrema-direita europeia. 

Com tantas pressões de todos os lados, “a OMC tornou-se uma das perdedoras da globalização”, ironiza Karl Brane, vice-presidente da organização. “A OMC é o espelho dos seus membros, e os seus membros estão divididos. Não é só nos Estados Unidos que há o discurso do ‘America First’. São todos os países a querer colocar-se nessa posição”, acrescenta. Tão divididos que a instituição que nas últimas décadas foi o palco onde se dirimiam conflitos e se articulavam rondas negociais que foram desmantelando as barreiras ao livre comércio “corre hoje o risco de se tornar disfuncional”. Porque, por um lado, os diferentes países têm apostado na criação de novas taxas alfandegárias ou em outras barreiras comerciais. E, por outro, em vez das negociações multilaterais, a nova moda passa por acordos bilaterais. “Não é o aprofundamento da globalização que hoje está em causa: é a globalização em si mesma”, diz Mario Deaglio, professor emérito de Economia Internacional na Universidade de Turim. “Vamos regressar a tempos antigos? Não. Vamos é ter um arquipélago com várias ilhas isoladas entre si”, acredita este especialista.

Não é o aprofundamento da globalização que hoje está em causa: é a globalização em si mesma. Vamos regressar a tempos antigos? Não. Vamos é ter um arquipélago com várias ilhas isoladas entre si”
Mario Deaglio, professor Economia Internacional
Pressionados pelo pavor de um mundo proteccionista que ameaçaria a economia mundial e obrigados a responder às pressões políticas internas que põem em causa os resultados do actual modelo de globalização, os países democráticos hesitam sobre o que fazer. As posições defensivas instalaram-se até nas mais altas instâncias da União Europeia. “Não somos proteccionistas, mas temos de nos defender”, diz Joost Korte, que a propósito cita a vigilância sobre investimentos, principalmente de origem chinesa, “em infra-estruturas estratégicas”. Porque a verdade é que “há dois elefantes na sala” a perturbar a ideia de que tudo pode continuar como antes: Donald Trump e o “Brexit”, nota o vice-director-geral do Comércio da Comissão Europeia.

Em 2009 a China tornou-se na primeira potência exportadora do mundo
Experiência do “rendimento básico”

Para alguns especialistas, os Estados-providência europeus terão de se armar para responder às necessidades dos perdedores da globalização. Os finlandeses estão na vanguarda, com a experiência do “rendimento básico” que garante uma forma de vida sustentada para todos os cidadãos. Há quem considere até ser necessário integrar o ataque ao problema numa escala europeia, propondo inclusivamente uma União Social europeia através da junção de todos os Estados-providência. Outros afirmam ser necessário reforçar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, criado em 2007, mas que até agora se limita a libertar cerca de 40 milhões de euros por ano para sectores ou regiões penalizadas pela concorrência dos países com baixos salários. Ainda assim, o esforço europeu na protecção social é exemplar em termos mundiais e há quem duvide da sua capacidade para se expandir. Como recordou Paulo Sande, da Universidade Católica, “a Europa tem 7% da população mundial e é responsável por 51% dos gastos mundiais em protecção social”.

Há, também por isso, quem considere necessário ter uma atitude mais ofensiva perante os problemas da concorrência internacional. Para os que se situam neste lado da barricada, as palavras do ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, que um dia disse que ser contra a globalização era como estar “contra as leis da gravidade”, devem ser levadas a sério. Parar o processo na Europa, quando a indústria alemã necessita de manter os mercados para os seus equipamentos de ponta, ou nos Estados Unidos, onde a General Motors vende menos carros do que na China, seria um erro devastador. O melhor, por isso, é “ajudar as pessoas a mudar e a adaptar-se a essas mudanças”, como diz Peter H. Chase, um americano da German Marshall Fund. “Fala-se muito de compensação, mas muito pouco sobre competitividade, inovação e mudanças estruturais”, nota João Vale de Almeida. “A globalização tem que ver com poder no mundo. Não é um jogo bonito”, acrescenta o embaixador da UE nas Nações Unidas.

A globalização tem que ver com poder no mundo. Não é um jogo bonito”
João Vale de Almeida, embaixador da UE na ONU
Entre a linha de rumo mais inspirada nos valores anglo-saxónicos, que privilegiam a concorrência, as reformas e a sintonia com as grandes linhas de força do capitalismo actual, e a luta pela criação de um mundo global que tenha em conta a protecção social, a solidariedade, o ambiente e a coesão, a Europa divide-se. Para muitos, o Estado social é uma vantagem competitiva numa ordem económica com cada vez menos regras. “É por gastar tanto na parte social que a Europa é competitiva”, diz Stefan Profit, do Ministério dos Assuntos Económicos da Alemanha. O que urge fazer é acabar com os buracos que permitem a fuga fiscal a grandes empresas, nota Bernardette Segal, uma sindicalista belga. “Regular os mercados é positivo e necessário. Os mercados financeiros ainda mais. Temos de estar atentos às práticas fiscais da banca ou de empresas como a Google”, diz Marion Jansen.

A fuga aos impostos, os paraísos fiscais alimentados pelo espírito da liberdade de circulação, a criação de taxas para as transacções financeiras, a imposição de regras laborais e ambientais, o respeito pelos direitos humanos ou a protecção social universal são, afinal, exigências com tantos anos como a globalização. Nunca foram aplicados porque até agora o coro de críticas, principalmente vindo da esquerda política, não incomodava os negócios nem alterava a paz social ou a normalidade política. Depois de 2016, deixou de ser assim. As sociedades ocidentais revêm-se cada vez mais em O Grito de Munch e têm cada vez mais saudades do idílio dos tempos em que eram “livres do medo” que inspirou Normal Rockwell.

Se ninguém põe em causa a declaração do Presidente chinês Xi Jinping este ano, no Fórum de Davos, quando disse que “ninguém sairá vencedor de uma guerra comercial”, também é verdade que a crença na bondade absoluta do comércio livre está em recuo acelerado no Ocidente. Quando boa parte dos cidadãos dos países democráticos acha que está a perder com a globalização, algo terá de ser mudado. O quê, como e quando são três das principais questões mundiais dos próximos anos.


O PÚBLICO viajou ao Vision Europe, em Turim, a convite da Fundação Calouste Gulbenkian. Este artigo encontra-se publicado no P2, caderno de domingo

domingo, 19 de novembro de 2017

"Se isto não mudar no Tejo, tudo vai morrer, tudo"





"Se isto não mudar no Tejo, tudo vai morrer, tudo"
O Tejo está a morrer em Espanha, dizem activistas de defesa do rio, especialistas e autarcas. A seca é apenas mal menor. Os 600 mil milhões de litros de água transvasados para regar os campos agrícolas de Múrcia e a elevada contaminação são o mal maior. Se morre onde nasce não chegará onde desagua.

LUCIANO ALVAREZ (Texto) Toledo, NUNO FERREIRA SANTOS (Fotografia) e FREDERICO BATISTA (Vídeo) 19 de Novembro de 2017, 5:59

A construção, em 1958, da Barragem de Entrepeñas, na província espanhola de Cuenca a cerca de 100 quilómetros a sudoeste de Madrid, deu à pequena vila de Sacedón uma magnífica praia fluvial. Os cerca de três quilómetros de água mais afastados do paredão da barragem percorriam todo o lugarejo, com as águas limpas do rio Tejo a quase tocarem a primeira linha de casario e estendendo-se muito para lá dele. O lugar ganhou fama e gente que ali começou a ir de férias ou passeio. Chamaram-lhe então "mar de Castela".

Cresceu a vila, cresceram as casas de veraneio, abriram hotéis, quartos para alugar, restaurantes, negócios ligados aos desportos náuticos. Fotos dos finais dos anos de 1970 mostram a praia cheia de gente e autocarros de turismo nas estradas junto à água.

Mas, a partir daí, ano após ano, o volume de água começou a baixar e a afastar-se de Sacedón. Em 1995, num período de grande seca, já não havia qualquer praia no lugar. Restava apenas uma linha de água que ligava a antiga zona balnear à albufeira da barragem. As chuvas de Inverno recuperam algum do volume do rio, mas nunca a praia.

Este ano, há cerca de quatro meses, desapareceu pela primeira vez toda a água da antiga zona balnear. Resta uma poça junto à albufeira, também ela em níveis mínimos. Resta também, em jeito de monumento anedótico à tragédia, um ancoradouro onde se mantém um barco amarrado.


O resto são terras gretadas pelo calor, quase sem vida animal no solo, lixo, conchas secas dos moluscos que por ali existiram, num deserto que revela os antigos caminhos de terra antes da construção da barragem e que se estende por cerca de três quilómetros de comprimento e cerca e 1,5 de largura. Ao "mar de Castela" os locais chamam agora simplesmente "pântano". E da margem dele desapareceram pessoas, especialmente jovens, fecharam hotéis, restaurantes, comércio, desportos náuticos e é proibido tomar banho e pescar onde ainda existe água na albufeira da Barragem de Entrepreñas. Uma proibição que se estende a quase todos os locais onde em Espanha corre 68% da extensão total dos 81.477 metros quadrados do Tejo.

Transvase polémico
Como se chegou aqui? Os períodos de seca nas últimas décadas, nomeadamente as mais recentes, como a deste ano, pesaram para a diminuição significativa do caudal do rio – no século XX, segundo vários estudos espanhóis, a diminuição do caudal na zona cabeceira do rio foi de 47%. Mas a seca é, para as populações locais, uma gota de água na tragédia. O principal problema chama-se Tejo-Segura. Um sofisticado projecto de engenharia hidráulica de barragens, estações elevatórias de água, tubagens e canais que começou a funcionar em 1981 (ver texto nestas páginas), desviando a água do Tejo desde as províncias de Cuenca e Guadalajara, na região Autonómica de Castela-La Mancha, até uma das barragens do rio Segura, na região de Múrcia, por um percurso de quase 300 quilómetros.

Esse transvase pode levar por ano até 600 hectómetros cúbicos (hm3) desde as barragens do médio Tejo espanhol em direcção a uma das represas do rio Segura, mas já chegou a poder levar 1000 hm3 num passado recente. Os 600 hm3 são mais do que duas cidades de Lisboa consomem.

Quando o transvase está a funcionar na sua máxima força suga 33 mil metros cúbicos de água por segundo e é ejectada com uma pressão tal que, por vezes, bate na turbina e é projectada de volta. A água do Tejo transformou Múrcia, onde antes do projecto a água escasseava, na hoje chamada “horta de Espanha” e um dos maiores produtores agrícolas da União Europeia.

A revolta contra o Tejo-Segura é visível nas varandas das casas de várias cidades, grandes e pequenas, nos edifícios de algumas autarquias, nos autocolantes em viaturas e em grafitis nas paredes que “gritam” frases como “não nos roubem a água”; “a água é nossa” ou “Tejo-Segura nem uma gota mais”.


 “A máfia da água”
J., um activista da associação Rio Tejo Vivo, marca encontro no Miradouro do Alto de San Julian, à entrada de Sacedón (com cerca de 1.500 habitantes) e com vista privilegiada para o “pântano”. Aceita falar sobre a sua associação se lhe garantirmos o anonimato. “A máfia da água persegue todos os que a denunciam. Tentam identificar-me a mim e aos meus colegas. Se descobrirem quem somos, vão chover processos em tribunal. Se estiveres empregado vais perder o emprego. Já fizeram a vida negra a muita gente e vão continuar a fazer”, justifica o homem com pouco mais de 30 anos.

A Rio Tejo Vivo actua através de uma página no Facebook onde denunciam “transvases ilegais” e “descargas de todo o tipo de lixo no rio”. Na página há vídeos feitos na parte portuguesa do Tejo. A “máfia da água”, ou os “murcianos do transvase” são, segundo J., “os poderosos que lucram com a água que é do povo”, os que “estão a matar o rio para encherem os bolsos, os políticos corruptos.”

“Estão a matar o rio e eles sabem que o estão a fazer, mas enquanto houver água no Tejo vão sugá-la, transformá-la em euros e têm poder suficiente para mandar abaixo todos os que se atravessarem no caminho”, afirma.

J. aponta para o “pântano”. “Aqui já houve um mar de água, mas a seca e, principalmente roubo da água deixou isto. Já tinha havido uma situação idêntica em 1995, mas depois choveu e com ela voltou alguma água, embora nunca como quando havia uma praia, muito longe disso. Agora foi toda.”

A guerra da água
A cidade de Aranjuez, com cerca de 65 mil habitantes e desde 2001 Património de Humanidade da UNESCO, é uma das mais afectadas pela falta de água e carro da frente pelo fim do Tejo-Segura.

Patrícia Moreno, a socialista que preside à camara da cidade, recebe-nos no seu gabinete com um sorriso largo e de braços abertos. “Bem-vindos, bem-vindos, é bom que Portugal saiba o que se está a passar.”

“O principal problema do Tejo na nossa região é só um: não há água”, afirma logo no início da conversa. Para a autarca, o transvase Tejo-Segura “está a matar definitivamente o rio” e “está a matar a nossa paisagem que é protegida pela UNESCO”.

“Sem rio não existe vida. Se não há rio não há paisagem, não há bosque, não há animais. Não há nada e nós nada podemos proteger. Isto é o que está a fazer o transvase Tejo-Segura. Está a destruir tudo, a nossa essência, a nossa agricultura, o nosso desporto aquático, que aqui é o principal desporto, o nosso turismo, as nossas festas populares que festejam o rio, a nossa cultura e a nossa economia”, salienta.

“O transvase tem de parar já”, afirma, acrescentando que é necessário “um grande pacto pela água”, entre o estado central e “os municípios afectados pelo transvase, que resolva o problema de maneira territorial e não política.” Garante mesmo que todos os municípios, independentemente da sua cor política, “estão unidos contra o roubo da água.”

Questionada sobre os efeitos que a paragem da transferência de água teria nas populações de Múrcia, Patrícia Moreno diz que há outras soluções para abastecer aquela região, como a dessalinização da água do mar, ou encontrá-la nos aquíferos  subterrâneos de Múrcia onde diz estar “provado cientificamente que há muita água.”

“Acabem com as cada vez mais canalizações ilegais de água, em edifícios igualmente ilegais, acabem com os campos de golfe, com cultivo intensivo e cada vez mais extensivo no meio de um deserto. Num deserto não se pode cultivar, por isso não podem continuar a ampliar as zonas de cultivo. Façam isto e têm parte do problema resolvido”, diz, em jeito de recado, aos dirigentes políticos de Múrcia.

Diz saber que Múrcia é “a horta de Espanha” e garante que o seu município e todos os outros afectados pelo Tejo-Segura “sempre foram solidários com Múrcia”. “Quando se se começa a matar tudo não podemos ficar calados. Aqui há zonas do Tejo que se podem atravessar a pé. Eu sempre digo, o Tejo nasce em Albarracín e desagua em Múrcia.”

Patricia Moreno diz “haver uma guerra da água em Espanha”, entre os municípios afectados pelo transvase e Múrcia. “Uma guerra onde há interesses económicos muito poderosos, com muito dinheiro. Há gente a ganhar muito dinheiro nesta guerra da água, a fazer negócio com ela. Já há casos de corrupção a serem julgados ligados ao negócio da água. Por trás deste transvase há muito dinheiro e muito dinheiro oculto”.

A autarca diz ainda não ter dúvidas que “Portugal também vai sentir os efeitos nefastos do transvase.” “Se é que não está já a sentir.”

Uma “guerra” Espanha-Portugal
Manuel Ganãn, presidente da Assembleia de Defesa do Tejo Aranjuez, assistiu à conversa com a autarca e diz “partilhar a 100 por cento” as preocupações de Patrícia Moreno. “O que se passa é o seguinte: houve um acidente e alguém está a morrer. Tu dás o teu sangue para lhe salvar a vida, mas tiram-te o sangue todo e morres.”

Também ele fala de uma guerra da água, mas vai mais longe. “A guerra hoje é em Espanha, mas não duvides, um dia, quando houver ainda menos água aqui, a guerra vai ser entre Portugal e Espanha. Acreditas que Espanha vai deixar passar para Portugal a água que passa hoje se precisar urgentemente dela? Só um tolo pensaria tal. Preparem-se, os portugueses também vão sofrer o que nós estamos a sofrer”, acrescenta em jeito de aviso. 

Jarama, mais um grave problema
No lugar de Las Cabezadas, a uma dúzia de quilómetros do centro de Aranjuez, junto a um campo de cultivo e rodeado por floresta, o rio Jarama junta-se ao Tejo. O abraço das águas é visível, com castanho claro do Jarama a unir-se ao verde escuro do Tejo.

Aqui, a juntar ao transvase e à seca, nasce outro problema muito grave: o já poluído Tejo recebe uma nova carga poluente de enormes dimensões. É que o Jarama atravessa Madrid antes de se juntar ao Tejo e com ele traz detritos de 6,5 milhões de pessoas, em que as depurações da água são muitas vezes ineficientes. Daqui para baixo o Tejo vai passar a transportar detritos e “venenos” de muita ordem.

“Venenos” e má gestão
A ponte medieval de San Marti é central entre o vasto monumental património arquitectónico de vários séculos que fazem com que a cidade de Toledo seja há 30 Património da Humanidade da UNESCO.

No final da tarde da passada quarta-feira, muitos turistas passeavam ainda pela ponte. No ar há um cheiro intenso a lixivia. Olhando para o caudal do Tejo que ali corre percebe-se que o cheiro vem das muitas manchas da espuma branca que navega sobre o rio.

“Aquilo é fosfato e muitas outras porcarias que o Tejo transporta desde que se lhe juntou o Jarama”, explica Alejandro Cano, presidente da Plataforma de Defesa do Tejo.

Cano, 61 anos, dedica-se, desde que se viu obrigado a uma “reforma antecipada forçada”, há cerca de 10 anos, a estudar os problemas do rio. Fala do Tejo com paixão.

“O Tejo está em permanente agonia. É um rio morto, não tem o caudal adequado, está sujo, muito sujo, não tem a plantação nativa, nem os seus peixes característicos, porque, excepto o barbo, todos desapareceram. Nem as aves que o sobrevoam são as nativas do rio. O Tejo está morto”, afirma.

Sob a ponte estariam a passar naquele momento 35 metros cúbicos de água por segundo. “Só seis ou sete são do Tejo, o resto são águas residuais de Madrid”, salienta.

A culpa, acrescenta, é “da má gestão do rio que é feita pela hidroeléctricas” e “pelos poluidores que lançam todo o tipo de porcaria para o rio e a quem compensa mais pagar as multas que tratar do lixo”.

207 represas só em Espanha
Cano diz mesmo para que não nos deixemos “impressionar pelas fotos que mostram o rio vazio culpando a seca”. “Claro que a seca é um problema, mas a Península Ibérica está habituada aos períodos de seca. Sempre as houve. Mas não é a seca que tira a água do rio, é a má gestão. Está-se a jogar com a seca para esconder tudo o resto, a contaminação do rio, e a má gestão, em que as hidroeléctricas gerem o ritmo das águas do rio de acordo com os seus interesses e desrespeitando o seu ritmo normal.”

Só na demarcação espanhola da bacia do Tejo existem 207 barragens, com capacidade total de mais de 11.000 hm3. São usadas para produção eléctrica e irrigação.

Uma gestão que, diz, faz com que o Tejo “não seja um rio vivo e tenha um caudal fraco”, que “não respeita as suas dinâmicas”, que o “transforma”. “Os interesses económicos sobrepõem-se aos interesses do rio e, como tal, aos interesses das pessoas.”

“O Tejo hoje já não é um rio, é uma ria, em alguns locais não passa mesmo de um riacho”, acrescenta.

Desde 1972 que, em boa parte do troço do rio naquela região é proibido nadar e pescar. Alejandro Cano faz uma pergunta: “Viram algum cartaz, algum aviso, a revelar a proibição?” E dá a resposta pronta: “Não, porque não os há. É mau para o turismo. É mais uma vez os interesses económicos a sobreporem-se aos das pessoas.”

Este activista de defesa do Tejo levou-nos pelas margens do Rio Toledo, “há uns anos cheias de vida e hoje abandonadas de gente”. Onde "o caudal baixou de forma significativa o rio perdeu força e alma”. Mostrou-nos, desde o cimo da serra, a albufeira da barragem de Castregon, em Cuenca, a primeira a receber as águas depois do Tejo e Jarama se juntarem. Ali o Tejo corre entre enormes ilhas castanhas, “montanhas de matéria orgânica, lixo e gases nocivos à saúde".

A ponte romana de San Martin de Montalbán, com os seus 20 arcos, tem 200 metros de comprimento, que era a largura do caudal na altura da construção. Hoje, o leito está entupido de lixo e o caudal não tem mais de 1,5 metros de largura. Ao lado da ponte, há um enorme matadouro e no que resta do rio são encontrados "com frequência, vísceras de diversos animais".

“Claro que esta poluição chega a Portugal, não assim como a vemos aqui porque a água vai passando por várias barragens, mas quando chega a Portugal claro que vai contaminada. O veneno está lá. Em Portugal, como em Espanha, são as hidroeléctricas que fazem a gestão do rio. Se isto não mudar no Tejo, tudo vai morrer, tudo”, diz Cano.


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Como o regime angolano deixou Salgado cair


PRÉ-PUBLICAÇÃO
Como o regime angolano deixou Salgado cair
Os interrogatórios a Ricardo Salgado e as contradições reveladas com a comissão de inquérito ao BES mostram uma teia de interesses cruzados em Angola. Salgado apoiou-se nela para crescer, mas perdeu-se na mesma no momento da crise.

PÚBLICO 18 de Novembro de 2017, 10:23

Em A conspiração dos poderosos, o jornalista Luís Rosa revela os depoimentos de Ricardo Salgado no DCIAP para construir uma investigacão "sobre os segredos do 'saco azul' do Grupo Espírito Santo” e a queda do grupo financeiro que liderava. O livro será lançado esta semana - e o PÚBLICO faz aqui a pré-publicação de um dos seus capítulos: A importância de Angola. Na ascensão de Salgado e do BES - mas também na sua queda.

A Importância de Angola
"Há um dia que Ricardo Salgado nunca esquecerá. Foi o dia em que a sua mãe, Maria da Conceição Espírito Santo, morreu em Cascais. Tinha 90 anos.

Filha de Ricardo Espírito Santo Silva, conhecido como o banqueiro de Salazar devido à sua proximidade com o ditador do Estado Novo, Maria tinha uma herança judaica pela via materna. O seu avô era um conhecido financeiro de Gibraltar que se tinha estabelecido em Lisboa e a sua mãe, Mary Cohen, tinha-se convertido ao catolicismo para se casar aos 16 anos com Ricardo.

Vera Cohen, a irmã de Mary e tia de Maria, também se casou, mas em segundas núpcias, com José Espírito Santo, o irmão mais velho de Ricardo e o líder da família após a morte do patriarca do clã Espírito Santo: José Maria Espírito Santo Silva. Mas com uma grande diferença face a Ricardo e a Mary: José e Vera, apaixonados desde a juventude, tiveram de separar-se dos seus cônjuges e fugir para Paris para aí casarem-se e estabelecerem-se. Um pouco à semelhança do que aconteceu com o rei Eduardo VIII, também José Espírito Santo foi obrigado a abdicar do seu «trono» em nome do amor e passar o testemunho ao seu irmão.

Maria Espírito Santo teve alguns infortúnios ao longo da sua vida. Viu o seu pai morrer aos 55 anos e separou-se de João Salgado dez anos após o casamento católico contraído a 7 de setembro de 1942 – uma condição que não era bem vista no seu meio social.3 Teve 6 filhos: Mary (como a sua mãe), Ricardo, Ana Maria, António, Rita e João. O seu segundo filho, Ricardo Salgado, viria a ser o líder do BES a partir dos anos 90 – uma das maiores alegrias de Maria Espírito Santo pela ligação especial que tinha com Ricardo.

No momento em que chegou a notícia que nenhum filho quer ouvir, Ricardo Salgado estava prestes a resolver um dos grandes problemas que marcavam o GES naquele ano de 2010: a Escom – famosa pela sua intermediação na venda de dois submarinos a Portugal e pela exploração de diamantes e promoção imobiliária em Angola. E apesar de andar muito preocupado com o estado de saúde da mãe, Salgado estava igualmente aliviado.

Aliviado porque pensava que tinha conseguido vender por 483 milhões de dólares (cerca de 368 milhões de euros no câmbio da época) a Escom. Uma verdadeira operação de sonho quando a empresa se debatia em 2010 com uma situação líquida negativa de 64,5 milhões de euros – e com tendência para agravar-se.

Era, portanto, um grande dia para «O Grupo», como Salgado gostava de referir-se ao GES. Livrava-se de um pesadelo financeiro mas, acima de tudo, de uma empresa que causava danos reputacionais por estar a ser investigada pela Justiça portuguesa desde 2004 devido a um alegado envolvimento no pagamento de comissões ilícitas no âmbito da venda de dois submarinos a Portugal.

Era esse o sentimento de Ricardo Salgado quando foi surpreendido com uma chamada telefónica a dar-lhe conta do estado de saúde periclitante de Maria da Conceição. Faltava pouco tempo. Chamou o motorista e foi para Cascais mas não chegou a tempo de despedir-se da sua mãe. 28 de dezembro de 2010 é um dia que não sairá da sua memória.

O líder da Sonangol e o general angolano feito empresário

Minutos antes de sair da sede do BES, tinha assistido à assinatura do contrato-promessa de compra e venda da Escom – Espírito Santo Commerce nos primórdios da empresa. Seriam resolvidos vários problemas e ganhava-se muito dinheiro – fundos essenciais para acorrer aos problemas de liquidez do GES que já em 2010 eram ocultados do resto do mundo.

Por tudo isto, Ricardo Salgado tinha feito questão de estar presente no ato de assinatura dos contratos de compra e venda da Escom para receber com pompa e circunstância dois convidados de última hora: Manuel Vicente, então presidente executivo da Sonangol e futuro vice-presidente da República de Angola, e o general Leopoldino Nascimento «Dino», chefe de comunicações do presidente José Eduardo dos Santos, um dos randes empresários angolanos e apontado como um dos «testa-de-ferro» do líder do MPLA.

Estes eram, nas palavras de Ricardo Salgado, os «tradicionais parceiros» que muito tinham ajudado «O Grupo» em Angola.

Numa das salas nobres da sede do Banco Espírito Santo (BES), na Avenida da Liberdade, estavam igualmente presentes os representantes da empresa vendedora (a Espírito Santo Resources, empresa offshore com sede nas Bahamas) e da empresa compradora (a Newbrook, outra sociedade offshore localizada no Panamá): o comandante António Ricciardi (pai de José Maria Ricciardi e presidente da Espírito Santo International e do Conselho Superior do GES) e José Castella (controller financeiro do GES e homem de mão de Salgado) em nome da ES Resources, e a advogada Ana Bruno como representante da Newbrook.

Presentes estavam igualmente os representantes da Opway Engenharia que iriam vender cerca de 33% do capital da Opway Angola à Escom por cerca de 15 milhões de dólares (cerca de 11,5 milhões de euros na época) – o único negócio que verdadeiramente se concretizou mas que era feito no contexto da alienação da Escom aos novos donos.

Mas por que razão Manuel Vicente e o general «Dino» estavam presentes na assinatura do contrato-promessa da venda da Escom e da Opway Angola? Eram eles os verdadeiros compradores?

De acordo com as declarações de Álvaro Sobrinho, ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), de Hélder Bataglia e de Luís Horta e Costa, presidente e administrador da Escom, produzidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso BES/GES em 2014/2015, não havia dúvidas: a petrolífera pública Sonangol era a compradora da Escom através da sociedade Newbrook. «Quem compra a Escom é a Sonangol com a promessa de a Sonangol comprar a Newbrook», afirmou Sobrinho no Parlamento. Mais do que uma empresa de capitais públicos, a Sonangol é o fundo soberano de Angola. É Angola.

Contudo, cinco meses antes dessas declarações na CPI do caso BES, Ricardo Salgado tinha dado outra versão ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador Rosário Teixeira durante a investigação do caso Monte Branco. Apesar do sinal do negócio (cerca de 52,2 milhões de euros) pago à empresa do GES que vendeu a Escom ter saído dos cofres da Sonangol, os alegados compradores seriam Manuel Vicente e o general Leopoldino Nascimento «Dino». Salgado confirmou ainda ao Ministério Público que Vicente e «Dino» tinham assinado presencialmente os contratos seja da compra da Escom, seja da Opway Angola – não que tal confirmação fosse necessária porque o procurador já tinha apreendido os documentos em buscas realizadas ao BES e à sede do GES na Rua de São Bernardo, em Lisboa, e as assinaturas dos angolanos constavam dos mesmos.

Ricardo Salgado: Efetivamente conseguiu-se um acordo para a venda em 2010, foi fechado num contrato no BES no qual o comprador foi uma sociedade offshore que foi indicada, julgo eu, pelos compradores.

Juiz Carlos Alexandre: Quem eram os compradores?

Ricardo Salgado: Os compradores eram os angolanos tradicionais parceiros do Grupo, nomeadamente, era o general «Dino», [e] o Manuel Vicente.

Juiz Carlos Alexandre: Em nome próprio?

Ricardo Salgado: Não, não em nome próprio. Eles estavam a comprar através de uma sociedade offshore cujo nome eu agora não me lembro.

Juiz Carlos Alexandre: Mas estavam a comprar para si próprios?

Ricardo Salgado: Era para eles, sim.

Juiz Carlos Alexandre: Para eles, para o Leopoldino Nascimento e para o Eng. Manuel Vicente. E ainda havia mais algum parceiro?

Ricardo Salgado: Em termos individuais, foram os que apareceram na assinatura do contrato a 28 de dezembro de 2010 (…) Há bocado ia-lhe contar que esta é uma data para mim inesquecível porque eu recebi os senhores, estava presente na reunião (eu não tinha que assinar) e a minha mãe estava a falecer de maneira…

Juiz Carlos Alexandre: Peço desculpa…

Ricardo Salgado: … que meti-me no carro e quando cheguei a casa da minha mãe, em Cascais, ela já tinha falecido. Eu não assisti a uma parte da reunião e não posso recordar-me de todos os detalhes da reunião. (…) Sei que estava lá o Manuel Vicente – ainda vi o Manuel Vicente e o «Dino» assinarem e saí descansado. Descansado… E a pensar que a minha mãe foi para o céu certamente, que era uma santa, mas aliviou-nos desta carga da Escom.

No total, os negócios que estavam a ser contratualizados valiam mais de 500 milhões de dólares (cerca de 381 milhões de euros à data da operação). A propósito de uma notícia do Correio da Manhã que o dava como suspeito do caso Monte Branco, Leopoldino Nascimento negou, em agosto de 2014, através da sua assessoria de imprensa, que tivesse assinado qualquer contrato-promessa de compra e venda da Escom.

A mina do Luó e o BESA

Angola começou a ter importância para o GES de Ricardo Salgado a partir dos anos 90 com a Escom. Através de Hélder Bataglia, igualmente fundador da Escom e o seu eterno presidente, a empresa começou por ser um trader fundamental na importação e exportação de produtos alimentares básicos para uma Angola em tempo de guerra civil.  Mais tarde alargou a sua atividade para o sector mineiro angolano, nomeadamente para a exploração de diamantes, aliada a sócios angolanos (que eram uma espécie de silent partner) e aos russos da Alrosa.

O GES e a Alrosa (um grupo estatal russo) investiram capital na mina de Luó, a segunda mina de diamantes de Angola, e recolheram bons lucros até que o governo de José Eduardo dos Santos mudou as regras no final da década de 2000: qualquer diamante que fosse encontrado teria de ser entregue ao Estado a troco de uma remuneração fixa para o produtor – remuneração essa que o GES considerava baixa.

Os russos foram os primeiros a partir, vendendo a sua quota-parte à Escom em 2009 por cerca de 4,3 milhões de euros. Ricardo Salgado e o GES perceberam rapidamente que as novas regras, aliadas a uma queda dos preços no mercado mundial de diamantes, não permitiriam à Escom continuar a ter uma rentabilidade atrativa e planearam a venda aos angolanos.

Ricardo Salgado: Acontece que, ao longo dos anos, foram-se investindo capitais avultados nessa exploração mineira. Os parceiros russos também punham a sua quota-parte, os angolanos, como de costume, normalmente não investem (são os outros que investem), e a empresa foi desenvolvendo as suas pesquisas (…) À medida que o tempo ia evoluindo, entrámos no período da crise, em 2008, e eu não lhe sei agora precisar exatamente quando, talvez 2009/2010, houve uma queda importantíssima no valor dos diamantes. E a empresa começou a entrar em sérias dificuldades. Os nossos parceiros angolanos, que são parceiros de sempre desde a constituiçãodo BESA, tinham mostrado interesse em comprar a empresa e eu, embora sendo da área financeira e não tendo diretamente a ver com a área não financeira, fiz muita força para que a empresa fosse vendida em 2009/2010.

Manuel Vicente e o general «Dino», os habituais parceiros do GES em Angola, apareceram, assim como os naturais compradores da Escom. Já tinham sido estes os parceiros que tinham «aberto as portas» a Ricardo Salgado para a licença bancária que permitiu ao BES abrir o Banco Espírito Santo Angola (BESA) no dia 24 de janeiro de 2002 com um capital de 10 milhões de dólares. «Dino», juntamente com o general Hélder Vieira Dias «Kopelipa», o todo-poderoso chefe da Casa Militar do Presidente da República com fortes ligações aos serviços secretos e ministro de Estado de José Eduardo dos Santos, vieram mais tarde a posicionar-se como acionistas de referência do BESA através das sociedades Portmil (da qual terá feito parte Manuel Vicente mas que era liderada por «Kopelipa» e que chegou a ter 24% do banco) e Geni (liderada por «Dino» que teve uma participação de 18,99% do BESA).

O BESA atingiu uma importância muito significativa nos resultados do BES. De acordo com Álvaro Sobrinho, CEO do BESA entre 2002 e 2013, a subsidiária de Angola teve um peso de 30% nos lucros de 572 milhões de euros de 2009 e de 50% nos resultados de 550 milhões de euros apresentados pelo BES no ano fiscal de 2010. No ano seguinte, enquanto o BES apresentou um prejuízo de 100 milhões de euros, o BESA atingiu resultados positivos de 262 milhões de euros.

Como surge a offshore Newbrook?

Voltemos à Escom e ao negócio de compra e venda. No contrato-promessa assinado na sede do BES a 28 de dezembro de 2010, o nome da compradora era uma sociedade offshore chamada Newbrook. Durante a investigação do processo Monte Branco, que tem a sociedade suíça Akoya participada por Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia no centro das suspeitas originais de fraude fiscal e branqueamento de capitais, a equipa liderada pelo procurador-geral adjunto Rosário Teixeira conseguiu perceber a forma como surgiu essa empresa – informações essas que foram confirmadas por Ricardo Salgado.

Explicou Salgado, como já vimos, que Manuel Vicente e «Dino» não queriam aparecer com sociedades abertas neste negócio e solicitaram em 2010 a Álvaro Sobrinho, então presidente do BESA que era parcialmente detido por «Dino» e por «Kopelipa», para indicar uma sociedade offshore para ser usada na operação. Sobrinho indicou a Newbrook, uma sociedade com sede no Panamá que era por si detida, mas terá participado na operação como um mero testa-de-ferro.

Hélder Bataglia já tinha afirmado na CPI do caso BES algo semelhante: «Álvaro Sobrinho não era parte do negócio. A Newbrook só serviu para facilitar a concretização do negócio naquele dia, àquela hora. Não intermediou nada», afirmou o líder da Escom.

Sobrinho confirmou: «A Newbrook não é parte do acordo; a Newbrook compra a Escom com a promessa de a Sonangol comprar a Newbrook», afirmou o ex-líder do BESA, omitindo os nomes de Manuel Vicente e de «Dino» como os beneficiários da compra.

Ou seja, a Newbrook é quem promete comprar a Escom mas o dinheiro do sinal nunca terá passado por nenhuma conta daquela sociedade.

A Sonangol transferiu o valor do sinal a partir de uma conta no Dubai para uma conta na Suíça em nome de outra sociedade offshore chamada Ocean Private Limited e esta sociedade transferiu o dinheiro para a conta da Espírito Santo (ES) Resources no Banque Privée Espírito Santo. A Ocean Private, por seu lado, era detida por Hélder Bataglia.

O valor do tal sinal pago com dinheiro da Sonangol diverge consoante a fonte: Ricardo Salgado foi confrontado pelo procurador Rosário Teixeira com documentação bancária que atestava uma transferência de 52,2 milhões de euros mas Álvaro Sobrinho falou na CPI do caso BES num valor de cerca de 85 milhões de dólares (cerca de 64 milhões de euros, de acordo com o câmbio de 28 de dezembro de 2010).10 Certo é que o dinheiro entrou na conta bancária da ES Resources e desapareceu para local desconhecido.

E de quem era a Ocean Private Limited? De Hélder Bataglia. Pela venda dos seus 23,3% na Escom mais os suprimentos que tinha a receber da sociedade, Bataglia contratualizou que teria a receber cerca de 146 milhões de dólares (cerca de 112 milhões de euros ao câmbio da época) dos compradores da Newbrook. Aparentemente, Bataglia nunca recebeu este valor.

Quando constituiu Ricardo Salgado como arguido, Rosário Teixeira tinha a convicção de que os 15 milhões de euros que a ES Enterprises tinha transferido em novembro de 2010 (um mês antes da assinatura do ontrato-promessa para a venda da Escom na sede do BES) para a sociedade offshore Green Emerald era um adiantamento a Bataglia face à receita expectável pela venda definitiva da Escom à Newbrook.

Procurador Rosário Teixeira: Há um pagamento da tal ES Enterprises para uma sociedade offshore do senhor Hélder Bataglia, que é a Green Emerald, de 15 milhões de euros. Naquilo que o senhor nos diz agora não tem nada a ver com este contrato.

Ricardo Salgado: Deixe-me procurar a documentação. Eu estou convicto de que não.

Procurador Rosário Teixeira: É que não «joga» com o facto de [ser] numa data muito próxima, novembro de 2010. A interpretação que nós fazemos é que esses 15 milhões pagos pela ES Enterprises para a Green Emerald serão um adiantamento por conta desta venda. Isto é, a parte que o Hélder Bataglia teria neste adiantamento e que por via de facilitar as vendas da Opway e facilitar a venda da própria Escom foi pago ao Hélder Bataglia. Qual é o fundamento, qual é o suporte para que a ES Enterprises pague ao senhor Hélder Bataglia 15 milhões de euros em novembro de 2010?

Ricardo Salgado: Deve haver documentação sobre isso. Se me permitir, procurarei essa documentação e entregarei tão rapidamente quanto possível.

Não há notícia de que o ex-banqueiro tenha entregado alguma documentação. Mas, mais tarde, no âmbito da Operação Marquês e com mais informação enviada pelas autoridades suíças, Rosário Teixeira mudaria a sua interpretação face à prova recolhida e ligaria essas duas transferências para a Green Emerald com pagamentos a Carlos Santos Silva – o alegado testa-de-ferro de José Sócrates.

O pedido de ajuda a Eduardo dos Santos

Se o negócio da Opway Angola foi concretizado, o negócio da Escom emperrou. As razões continuam a não ser totalmente claras. Sabe-se apenas que os angolanos começaram a colocar em causa a avaliação do património a Escom – cuja avaliação original apontava para um balanço na ordem dos 800 milhões de dólares –, tentando baixar o valor do negócio.

Certo é que Manuel Vicente troca a Sonangol pelo cargo de vice-presidente de Angola em setembro e 2012 e o seu sucessor, Francisco de Lemos Maria, recusou-se a assinar o contrato final da compra da empresa do GES e a pagar os restantes 386 milhões de dólares (cerca de 296 milhões de euros à data da assinatura do contrato-promessa em 2010) contratualizados. Estamos em 2013 e o problema da Escom é um grão de areia face ao problema dos problemas:

– a viabilidade do GES devido à dívida oculta da ESI já chega aos 1,3 mil milhões de euros;

– e a descoberta regular de novos problemas, como o Banco Espírito Santo de Angola, que teria concedido créditos de alto risco num valor total superior a 6,8 mil milhões de dólares (cerca de 5,6 mil milhões de euros ao câmbio atual).

A tempestade perfeita estava a chegar, o Banco de Portugal a apertar, a família a desmoronar-se e o outrora poderoso Ricardo Salgado não conseguia controlar a situação. E voltou-se para Angola.

Viaja para Luanda no início de outubro de 2013 na companhia de Amílcar Morais Pires e do advogado Daniel Proença de Carvalho (que também está à procura de investidores angolanos para a compra de uma posição no grupo de media Controlinveste detido pelo empresário Joaquim Oliveira) para um encontro de urgência com o presidente José Eduardo dos Santos.

Contra a promessa de um investimento de 500 milhões de dólares (cerca 384,6 milhões de euros ao câmbio de 1 de outubro de 2013) na economia angolana (para o qual não tinha fundos), Salgado consegue a promessa de Eduardo dos Santos de emitir uma garantia soberana de 5700 milhões de dólares (cerca de 4570 milhões de euros) que cobria cerca de 70% dos empréstimos que o BESA tinha feito durante a gestão de Álvaro Sobrinho – entretanto afastado pelos generais «Kopelipa» e «Dino» do Conselho de Administração do BESA.

Ricardo Salgado tem o assunto da Escom atravessado na garganta e, após a audiência com José Eduardo dos Santos, aborda também este dossiê em privado com o presidente angolano.

Ricardo Salgado: (…) posso contar que estive em Angola, a 3 de outubro do ano passado [2013], por causa da garantia do Governo angolano ao BESA. Fui agradecer ao senhor presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos] e depois da reunião pedi ao senhor presidente um bocadinho para falar da Escom porque a operação [de compra e venda] ainda não estava concretizada. E o senhor presidente disse-me: «A Escom é importante para Angola. Fale com o general Dino.»

No dia 18 de junho de 2014 fui a Angola com o Dr. Amílcar Morais Pires, para ver se o processo da garantia evoluía no bom sentido porque nós estávamos a ser pressionados pelo Banco Central Europeu e pelos auditores (…) E eu fui lá dizer: «Sr. vice-presidente de Angola [Manuel Vicente], este processo tem de evoluir.» (…) Falei- -lhe nisso e depois no fim [Manuel Vicente] disse-me: «ah não me diga que ainda não está resolvido». E é assim que nós vivemos. (…) Os angolanos indicaram agora um grupo chamado Gen Corp, que pertence ou que está associado ao banco russo VTB, (…) que está a mostrar interesse na Escom. (…) a única coisa que eu lhes peço encarecidamente é que não pensem que nós estamos a fazer isto para maquilhar ou para, de qualquer forma evitar, os impactos nas nossas contas. Aquilo é uma situação efetiva, económica, degradada em quase permanência. Agravada depois por outro facto, esse relacionado com o BESA.

Procurador Rosário Teixeira: Falou agora desta reunião recente de 18 de junho [com o Manuel Vicente]. Aquilo que o senhor doutor Ricardo estava a dizer dá ideia de que há um mês atrás ainda mantinha este contrato de venda a investidores angolanos como válido. Isto é, precisava era do pagamento.

Ricardo Salgado: Esse contrato não foi cumprido, há um incumprimento. De maneira que a única coisa que nós podíamos fazer era executar o contrato. E por uma questão, que peço-lhes que entendam, porque são os mesmos parceiros que nós temos no banco, nós não decidimos entrar por aí. Nós poderíamos ter executado o incumprimento. Eles são acionistas importantíssimos, têm 49% do BESA. E nós temos procurado conversar com eles para ver se encontramos uma solução. E essa solução tem sido difícil. Agora o decurso inexorável do tempo está a levar a Escom para uma situação terrível.

E levou mesmo. A holding da Escom, chamada Escom Investments BV e com sede na Holanda desde 2009 depois de ter tido sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, declarou-se insolvente em novembro de 2016.

O acordo de revogação

Há uma pergunta relevante sobre o sinal que foi pago pelos angolanos ao GES: se o negócio não se concretizou, por que razão o sinal de 52,2 milhões de euros não foi devolvido à Newbrook?

A verdade é que, não só esses fundos não foram devolvidos, como ficaram do lado da ES Resources – a entidade do GES que detinha a maioria do capital da Escom e que era a entidade vendedora. Como? Através de um acordo de revogação do contrato-promessa assinado a 21 de outubro de 2013 por duas pessoas que já estavam incompatibilizadas nessa altura: Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho.

Procurador Rosário Teixeira: Para si este contrato continuava válido, suscitou perante o Eng. Manuel Vicente o problema [do cumprimento do mesmo], e agora nos disse que apenas não o executaram judicialmente por uma questão de estratégia, até porque os parceiros eram os mesmos [do BESA] e não queriam criar problemas. Então vou-lhe mostrar um documento que foi ontem [23 de julho de 2014] apreendido (…) que é um acordo de revogação (…). A busca (…) que corresponde à busca nas instalações da ES Resources, na Rua de São Bernardo. Então este acordo está assinado pelo senhor doutor [Ricardo Salgado], e está assinado pela Newbrook, como representação aparece o senhor doutor Álvaro Sobrinho. Este é outro mistério. Este acordo tem a data de 21 de outubro de 2013. Em junho, quando insiste com Manuel Vicente para resolver o problema da Escom, o senhor doutor [Ricardo Salgado] já sabia que isso estava revogado. (Salgado lê o contrato de revogação)

Ricardo Salgado: Isto é a minha assinatura efetivamente e não me recordo. Pronto, estou-me a recordar. Peço desculpa. Não me recordei desta revogação mas esta revogação é com a Newbrook. Repare que nós, entretanto, em maio de 2013, estávamos a escrever aogeneral «Dino» para propor a resolução do problema e provavelmente em consideração deste contrato de compra e venda e revogação. Nós já revogámos este mas esta proposta não foi ainda executada. (…)

Ricardo Salgado: Aqui o que me parece que há é o objetivo de afastar a Newbrook/Álvaro Sobrinho desta transação.

Procurador Rosário Teixeira: Esse é outro problema que é também umas das minhas perplexidades. (…) foi-nos dito pela Dr.ª Ana Bruno, que ficou encarregada de retirar o Dr. Álvaro Sobrinho da venda da Newbrook. (…) por isso mesmo quando aparece a Newbrook a comprar isto em 2010, tem as assinaturas do Manuel Vicente e do general «Dino». Em princípio, seriam eles os beneficiários finais da Newbrook.

Ricardo Salgado: Mas eles não assinaram o contrato. Assinaram só presencialmente.

Procurador Rosário Teixeira: (…) E a minha questão é: porque é que nesta data, quando aparece a Newbrook, aqui aparece representada pelo Álvaro Sobrinho?

Ricardo Salgado: Não lhe sei explicar. Aquilo que lhe posso dizer é que eu também não estou dentro dos detalhes, embora tenha assinado isso e deveria lembrar-me dessa assinatura, de todos os detalhes (…).

Procurador Rosário Teixeira: Mas tem ideia de ter negociado com o senhor Álvaro Sobrinho?

Ricardo Salgado: Não, de forma alguma! Não negociei nada. Eu já não falo com o Álvaro Sobrinho há anos. Foi provavelmente a nossa área jurídica que tratou disso e pediram-me para assinar. Porque aí tem uma coisa importante: a perda do sinal. O sinal de que poderiam amanhã reclamar a devolução.

Na prática, e tendo em conta o acordo de revogação, o GES ganhou 52,2 milhões de euros sem ter vendido nada à Newbrook.

Além desse mistério, havia um problema: a contabilidade da ES Resources não refletia a existência desse acordo de revogação.

Isto é, a partir do momento em que a ES Resources tem consciência de que não será possível concluir o negócio, a contabilidade da holding da área não financeira do GES no final de 2013 deveria ser um espelho dessa realidade, assim como também deveria conter o agravamento da situação financeira da Escom.

Por isso mesmo, Rosário Teixeira recordou a Salgado que as contas da ES Resources refletiam o seguinte sobre o negócio da Escom:

–uma expectativa de receita total na ordem dos 100 milhões de euros;

–e uma situação liquida negativa de cerca de 64 milhões de euros da

Escom que também não estava referenciada nas contas da ES Resources (e, consequentemente, nas contas da ESI).

–Ou seja, a ES Resources continuava a ser referida como entidade vendida, existindo um crédito do lado do ativo inscrito com um valor de 100 milhões de euros por conta da venda da ES Resources.

Portanto, além do problema da dívida oculta de cerca de 1,3 mil milhões de euros, as contas da ESI também tinham um problema chamado Escom. É mais uma exemplo da alegada manipulação que existia na contabilidade do GES.

Ricardo Salgado: Senhor procurador, estou a ver que o senhor é um expert em matérias financeiras, estou a apreciar as suas conclusões, mas gostava de recordar que houve uma avaliação feita e que foi facultada aos compradores em que mostra o valor patrimonial importante da Escom, independentemente do prejuízo que já podia ter nessa altura, apresentava um valor significativo. (…)

Procurador Rosário Teixeira: (…) como não existe outro acordo de venda, isso não implicaria que ao final de 2013 tudo quanto é bom e mau da Escom devesse voltar à ES Resources? Isto é, em 2013 as contas da ES Resources tinham de refletir a existência da Escom lá metida dentro para o bem e para o mal. Só que havia este acordo de revogação assinado em outubro de 2013.

Ricardo Salgado: Historicamente deve lá estar. Deve estar na Resources.

Procurador Rosário Teixeira: Mas não está. Continuam a estar refletidas algumas responsabilidades financeiras mas a Resources não está na ES International. Continua a figurar como entidade vendida [quando o contrato foi revogado] e o que lá está, aliás, é um crédito que a ESI teria sob terceiros, o tal direito ao pagamento, crédito esse que foi baixando de valor. Começou pelos 400 e não sei quantos milhões de euros e agora já vai nos 100 milhões de euros.

Ricardo Salgado: Senhor procurador, tem toda a razão. De facto, esse acordo de revogação deveria ter obrigado a recontabilizar na Resources esse aspeto, mas eu não sou contabilista da Resources. Eu não tenho tempo, nunca tive tempo, para estar a ver em detalhe as contas da Resources nem de todas as outras do universo não financeiro sobre essa matéria. Portanto, o senhor procurador está a chamar a atenção para um ponto em que tem inteiríssima razão. Se, de facto, esse acordo de revogação produziu estes efeitos, devia ter voltado à Resources em vez de um crédito sobre eventuais terceiros e efetivamente a posição patrimonial da Escom.


Mais uma vez, Salgado responsabilizava a estrutura do GES. Certo é que a venda da Escom não se concretizou e a ESI, detentora da ES Resources, entrou em processo de insolvência em outubro de 2014.