sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Parque Urbano do Vale da Montanha, mais um grande espaço verde nasce em Lisboa



Parque Urbano do Vale da Montanha, mais um grande espaço verde nasce em Lisboa

POR SAMUEL ALEMÃO • 19 JANEIRO, 2018 •

As obras estão quase terminadas, pelo que a fruição do espaço poderá realizar-se em pleno a breve prazo, promete a Câmara Municipal de Lisboa (CML). O Parque Urbano do Vale da Montanha, ligando a Avenida António Gago Coutinho e a Avenida Marechal Gomes da Costa, e que é delimitado ainda pelo parque da Bela Vista Sul e a Linha de Cintura Interna, junto ao Areeiro, tem 11 hectares e deverá ser inaugurado em breve, assegura a autarquia, em nota escrita enviada a O Corvo.

 O novo espaço verde, ao qual os serviços municipais, por vezes, também se referem como Parque Urbano da Quinta da Montanha, permitirá ainda a ligação ao novo Parque Urbano do Casal Vistoso, através de uma ponte ciclopedonal inaugurada em 2012 – como parte das contrapartidas pela realização do Rock in Rio. O novo espaço público insere-se no programa de expansão do Corredor Verde Oriental, que no seu conjunto terá uma extensão de cerca de 150 hectares, assegurando a ligação à zona ribeirinha, em Marvila.

 Nos últimos dias, junto ao cruzamento das avenidas António Gago Coutinho e dos Estados Unidos da América, tem sido visível uma maior movimentação nos trabalhos de arranjo paisagístico, com a colocação de prados e de relvados, sobretudo junto à futura área de lazer infantil e juvenil e ao novo quiosque alimentar – cujo concurso para concessão da exploração se encontra a decorrer.

 Antevê-se assim o fim de uma obra iniciada já na primavera de 2015. Isso mesmo é admitido pelos serviços camarários, os quais explicam que, mesmo só sendo possível inaugurar o espaço verde quando o tal quiosque estiver em funcionamento, “com o essencial da estrutura do parque concluído, o mesmo poderá ter fruição plena brevemente”. E há quem já o faça, como O Corvo pôde constatar, a meio desta semana, sendo os caminhos utilizados por ciclistas e por praticantes de corrida.

 A intervenção naquela área, antes constituída por baldios, envolveu a deposição e movimentação de grandes quantidades de terras. Algo que, explica a CML, tem um propósito claro: “Para além das plantações de árvores e arbustos e da instalação de prados e relvados, o espaço reflecte sobretudo um trabalho de modelação de terreno que visou proteger os utilizadores da exposição visual e sonora à linha de cintura e à Avenida dos Estados Unidos da América”.

O efeito mitigador dos referidos impactos, no entanto, e neste momento, apenas se faz sentir em relação ao eixo rodoviário. A circulação de comboios e o seu ruído fazem parte do actual enquadramento para quem utiliza os recém-criados caminhos – bem como, lá em cima, no topo da encosta, a parede de prédios do Casal Vistoso. Para alguns, e nesta fase, a zona até poderá parecer algo desolada. Nem que seja pelo facto de o prometido verde não se revelar, por agora, tão esplendoroso.

Mas tal terá uma explicação. “Numa lógica semelhante ao Parque da Belavista, o Parque Urbano do Vale da Montanha tem uma estrutura verde maioritariamente de sequeiro, perfeitamente integrada nas condições climáticas e de solo locais, recorrendo a prados biodiversos de sequeiro e áreas de plantação de árvores e arbustos maioritariamente autóctones”, explicam os serviços da autarquia. A excepção, adiantam, será a tal zona onde se localizam o parque infanto-juvenil e o quiosque, a qual “responderá às necessidades locais de espaços verdes de recreio com uma estrutura mais intensiva, assente em espaços verdes regados”.

Na restante área, diz a autarquia, foram “utilizados conceitos de drenagem natural como a criação de linhas de drenagem naturalizadas, promovendo escoamento à superfície ou em vala cega e restituindo o circuito hidrológico próprio de um vale, contribuindo desta forma para promover a retenção de águas e a sua infiltração”.


 Texto: Samuel Alemão

Manuel Pinho recebeu 315 mil euros do ‘saco azul’ do GES


Manuel Pinho recebeu 315 mil euros do ‘saco azul’ do GES
Luís Rosa

Ex-ministro da Economia de Sócrates recebeu valores como administrador do GES. Pereira Gonçalves, ex-diretor do BES que foi secretário de Estado do Governo Passos Coelho, recebeu cerca de 54 mil euros
Manuel Pinho, ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates, recebeu um total de 315.062 euros da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises do Grupo Espírito Santo (GES). Os valores foram transferidos entre o dia 21 de fevereiro de 2013 e 11 de abril de 2014 a partir das contas abertas pela Enterprises Management Services — o novo nome assumido pela ES Enterprises a partir de 2007 — no Banque Privée Espírito Santo. Manuel Pinho também tinha uma conta bancária naquela instituição de crédito suíça do GES desde o tempo em que foi administrador de topo do BES e foi aí que recebeu os fundos do ‘saco azul’ a título de prémios atribuídos pelas suas funções no BES África e em diversas sociedades internacionais do GES.

O Correio da Manhã já tinha noticiado que Manuel Pinho teria recebido 45.891 euros da ES Enterprises em 2009 — ano em que saiu do Governo de José Sócrates e regressou ao GES, ocupando um cargo na Espírito Santo Financial Group. Pinho veio a ser nomeado mais tarde administrador não executivo da holding que agregava as participações que o BES (e mais tarde o Novo Banco) detinha em sociedades financeiras africanas.

Já Pedro Pereira Gonçalves, que foi secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade no primeiro Governo de Passos Coelho, recebeu um total de 54.400 euros entre 2006 e 2011 — ano em que saiu do BES para tomar posse como administrador e chief financial officer da agência pública AICEP Portugal Global. O facto de ter sido apenas diretor no Grupo BES contribui para a discrepância de valores face ao então administrador Manuel Pinho — que, além do mais, era uma figura de peso no BES desde 1994.

Contactados pelo Observador, quer Manuel Pinho, quer Pedro Pereira Gonçalves rejeitaram qualquer ilegalidade no pagamento destes “prémios”, que faziam parte da respetiva remuneração variável acordada com o BES.

Pinho afirma que declarou fiscalmente os rendimentos recebidos — “consoante o país da minha residência fiscal, com exceção de uns pequenos rendimentos prediais que tenho em Portugal e que aqui declaro sempre”. Já Pereira Gonçalves declara: “Efetuei sempre as minhas declarações fiscais com base nas declarações de rendimentos que a minha entidade patronal me enviava anualmente”. Além disso, diz não ter razões “para crer que o pagamento das remunerações e prémios possa estar, de qualquer forma, associada a qualquer irregularidade”: “Procuro agir sempre em conformidade com a lei e as melhores práticas do setor em que trabalho em cada momento”. Mas admite: “Se se concluir que alguém ou alguma entidade praticou qualquer ato ilícito, envolvendo direta ou indiretamente o meu nome, não deixarei de reagir judicialmente, nos termos que se vierem a verificar adequados”.

A ES Enterprises ficou famosa depois de o Ministério Público ter descoberto na Operação Marquês que tinha transferido cerca de 24 milhões euros para José Sócrates, além de um total de cerca de 45 milhões de euros para Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-líderes da PT. Essas transferências estão na origem da acusação de corrupção ativa que foram imputadas a Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES que foi um dos fundadores da sociedade secreta com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e a quem os operacionais do ‘saco azul’ do GES reportavam.

Pagamento de prémios e a ligação de Pinho ao BES de Salgado
Os valores transferidos pela Enterprises Management Services para Pinho e Pereira Gonçalves corresponderão ao pagamento de alegados prémios a que ambos teriam direito enquanto funcionários do BES e do GES.

No caso de Pinho, estará em causa o exercício de cargos como administrador não financeiro na Espírito Santo Financial Group, uma sociedade de direito luxemburguês que detinha a participação da família Espírito Santo no BES e noutras instituições de crédito nacionais e internacionais.

De acordo com a documentação a que o Observador teve acesso, Manuel Pinho recebeu três transferências. A primeira, com o valor de 90.011, 45 euros, verificou-se a 21 de fevereiro de 2013. No descritivo da transferência aparece a expressão “Manuel A. Pinho – Lisbon”, sendo que documentação complementar da ES Enterprises permite identificar este “Manuel A. Pinho” como Manuel António Gomes de Almeida Pinho, o nome do ex-ministro de José Sócrates.

Dois meses depois, a Enterprises Management Services volta a fazer nova transferência para Pinho, mas desta vez com um valor diferente: 45.011,50 euros.

Finalmente, a 11 de abril de 2014, Manuel Pinho recebeu 180.400 euros — valor este que o Público já tinha revelado. No final de 2014, Pinho deixou de exercer o cargo de vice-presidente do BES África.

Total recebido: 315.062, 95 euros.

A ligação de Manuel Pinho ao GES é forte e remonta ao ano de 1994. Depois de ter desempenhado vários cargos públicos (como, por exemplo, diretor-geral do Tesouro), o igualmente professor universitário foi convidado por Ricardo Salgado para ser administrador executivo do BES. Até 2005, desempenhou igualmente funções como presidente da Espírito Santo Research, administrador no BES Investimento (onde chegou a ser vice-presidente), administrador na holding da Espírito Santo Ativos Financeiros (operava no sector de fundos de investimento, fundos de pensões e imobiliário) e em diversas empresas internacionais como o BES Finance e o BES Overseas — sendo que esta última empresa geria, entre outras, um conjunto diversificado de sociedades com sede em paraísos fiscais. “Em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, explicou Manuel Pinho ao Observador.

Pinho era um homem da confiança de Ricardo Salgado, o todo-poderoso líder do BES. De acordo com o testemunho na Operação Marquês de José Maria Ricciardi, ex-presidente do BES Investimento, terá sido Salgado quem terá indicado o nome de Manuel Pinho a José Sócrates para ministro da Economia.

Tal como o Observador já noticiou, o pagamento de salários e prémios a administradores e funcionários do BES e do GES a partir de fundos da ES Enterprises foi, desde o regresso dos Espírito Santo a Portugal no final dos anos 80, uma prática recorrente por decisão unânime da cúpula familiar do GES. Os membros da família começaram por ser os primeiros beneficiários, mas, a partir dos anos 90, essa prática foi alargada a administradores e funcionários que não eram membros da família Espírito Santo.

Manuel Pinho diz que valores foram acordados com Salgado
Questionado por escrito pelo Observador, Manuel Pinho explicou o enquadramento para os pagamentos realizados pela ES Enterprises e pela Enterprises Management Services para a sua conta bancária na Suíça. Recordando que “em outubro de 2010, pouco mais de um ano depois de sair do Governo”, aceitou “o convite do dr. Ricardo Salgado para assumir o cargo de Vice Presidente do BES África”, e que também prestava “outros serviços de consultadoria a empresas do GES”, o ex-ministro justifica os cerca de 315 mil euros do ‘saco azul’ do GES com o exercício de “cargos de administração ou com funções de consultadoria”.

Rejeitando que tivesse tido “qualquer ligação funcional com a ES Enterprises ou com a Enterprises Management Services”, Manuel Pinho, contudo, não estranha “que alguns dos pagamentos que me foram efetuados possam ter sido feitos a partir dessas empresas, de acordo com aquilo que seria a política de gestão financeira do GES”. “Para mim, tratava-se de transferências de remunerações que me eram devidas pelas funções exercidas no BES/GES”, enfatiza.

Tais pagamentos são classificados por Manuel Pinho como fazendo parte de “remunerações variáveis/prémios relativos às novas funções assumidas no BES África e na consultadoria a outras empresas internacionais do grupo GES”. Esses prémios, diz, “foram-me sempre comunicados pelo dr. Ricardo Salgado, merecendo o meu acordo”.


Manuel Pinho diz que os seus prémios lhe eram comunicados por Ricardo Salgado

Negando de forma perentória que alguma vez tenha indicado nomes de familiares para receber valores que lhe eram devidos (como fizeram Miguel Frasquilho e Isabel Almeida, ex-diretores do BES), explicou ainda que não teve “nenhuma razão especial” para abrir uma conta bancária no suíço Banque Privée Espírito Santo (antes de 2007, designava-se Compagnie Bancaire Espírito Santo). “Há muitos anos tenho contas bancárias no estrangeiro”, afirma, em virtude de ter trabalhado no Fundo Monetário Internacional nos anos 80 e ter dado aulas em Nova Iorque nos anos 90 — tendo regressado aos Estados Unidos. “Como se sabe, é perfeitamente legal ter contas bancárias no estrangeiro. No meu caso, sou residente fiscal nos EUA, o que me obriga a declarar à Autoridade Tributária desse país não só os rendimentos, como os saldos de todas as contas que tenha fora dos EUA. As obrigações de reporte são mais exigentes do que em Portugal (…) é-me absolutamente igual receber o que me é devido em Portugal ou no estrangeiro “, afirma.

Instado a comentar o facto de receber remunerações de uma sociedade offshore (a ES Enterprises) que não constava do organograma oficial do GES nem era do conhecimento do Banco de Portugal e dos restantes reguladores, Manuel Pinho diz que “o GES, de que fazia parte o BES, era, como se sabe, gerido ao mais alto nível através de sociedades não sediadas em Portugal”: “As relações internas das empresas do GES, nomeadamente quanto ao pagamento das remunerações, não era assunto que me dissesse respeito e que me tivesse despertado qualquer desconfiança“. O mesmo se diga de tratar-se de uma sociedade com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Mais: o ex-ministro da Economia considera que “é preciso ver as coisas com os olhos de então, e não com os olhos de hoje… Não havia um único banco com alguma dimensão que não tivesse sucursais offshore, nos mais diversos paraísos fiscais, como os reguladores e as autoridades fiscais muito bem sabiam.

Manuel Pinho, que nunca foi chamado a prestar esclarecimentos nos inquéritos criminais abertos ao Universo Espírito Santo, foi ainda questionado pelo Observador sobre se recebeu, entre 1994 e 2005 (quando foi administrador executivo do BES), outra quantias da ES Enterprises. O ex-ministro respondeu: “Não tenho neste momento condições de verificar que valores concretos recebi e de que entidades do GES/BES, mas posso confirmar que, nesse período, enquanto administrador do BES, além da remuneração fixa a que tinha direito, recebi igualmente remunerações variáveis, como estava acordado”.

O alto funcionário do BES que chegou a secretário de Estado
Já o caso de Pedro Pereira Gonçalves é substancialmente diferente em termos de influência no grupo da família Espírito Santo. Alto funcionário do GES entre 1998 e novembro de 2011, Pereira Gonçalves desempenhou funções no BES (onde foi gestor de ativos no DFME — Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos, diretor adjunto e diretor do Departamento de Gestão de Poupança), na seguradora Tranquilidade (onde foi assessor da administração), na T-Vida (onde foi diretor-geral) e na Espírito Santo Ativos Financeiros (onde desempenhou funções de diretor comercial e de fundos imobiliários fechados). Em novembro de 2011, o economista passou para o setor público, tendo tomado posse como administrador executivo (equiparado a chief financial officer) da AICEP Portugal Global — a agência que promove a internacionalização das empresas exportadoras e que também investe em projetos privados através de capital de risco. Em 2013, entrou na quota do PSD no Ministério da Economia liderado pelo centrista António Pires de Lima e tomou posse como secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade.

Os valores recebidos por Pereira Gonçalves são anuais e correspondem a prémios que foram atribuídos por decisão da estrutura hierárquica do BES, nomeadamente por Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do banco e braço-direito de Ricardo Salgado.

Entre 2006 e 2008, tal como aconteceu com Miguel Frasquilho (e um número significativo de altos funcionários do BES), o então alto quadro do BES recebeu oito cheques cruzados com o valor total de 32.200 euros emitidos em seu nome. Este valor total, contudo, foi fracionado durante os respetivos anos.

Entre 2006 e 2008, tal como aconteceu com Miguel Frasquilho (e um número significativo de altos funcionários do BES), Pereira Gonçalves recebeu oito cheques cruzados com o valor total de 32.200 euros emitidos em seu nome. Este valor total, contudo, foi fracionado durante os respetivos anos em diferentes valores. Por exemplo, em 2006, Gonçalves recebeu dois cheques cruzados com o valor individual de 5 mil euros, enquanto que no ano seguinte recebeu três cheques cruzados com valores entre os 5 mil euros e os 2 mil euros.
Assim, em 2006, Pedro Gonçalves recebeu dois cheques cruzados com o valor individual de 5 mil euros, enquanto no ano seguinte recebeu três cheques cruzados: dois com o valor individual de 5 mil euros e um terceiro com o valor de 2 mil euros. Em 2008, repetiu-se a emissão de três cheques, com dois a terem o valor cada um de 4 mil euros e o último a valer 2.200 euros.

Tais cheques, de acordo com a documentação a que o Observador teve acesso, seguiram sempre os mesmos procedimentos. Segundo indicações formais nesse sentido dos representantes da ES Enterprises, o Banque Privée Espírito Santo (o banco suíço do GES) deu ordens por escrito ao BES em Lisboa para emitir os respectivos cheques em nome de Pedro Gonçalves Ferreira (e dos restantes altos funcionários premiados). Recebida essa ordem, o BES emitia os cheques, que eram conhecidos como cheques de compensação. Isto porque eram pagos com fundos que saíam da conta da ES Enterprises (a partir de 2007, Enterprises Management Services).

No caso de Pedro Pereira Gonçalves, os cheques foram sempre descontados nas suas contas portuguesas.

Entre 30 de julho de 2009 e 5 de outubro de 2011, os cheques foram substituídos por transferências bancárias da conta 103’443.01.101 da Enterprises Management Services para as contas que Pereira Gonçalves tinha em dois bancos portugueses. O valor anual variou entre 6 mil euros em 2009 e 2010 e um total de 10 mil euros recebidos em outubro de 2011 — um mês antes de o economista entrar na AICEP. Este último valor foi dividido em duas transferências de 5 mil euros cada uma para as contas nacionais do Pedro Gonçalves.

Total recebido, entre cheques e transferências: 54.400 euros.

Pereira Gonçalves rejeita qualquer ilegalidade
Contactado pelo Observador, o ex-secretário de Estado da Inovação não só especificou todos os cargos que ocupou no BES, como respondeu a todas as perguntas. Começou por afirmar que, durante o período em que esteve no Grupo BES, usufruiu “de salário, bem como de outros complementos salariais, como fundo de pensões, PPR, sistema de incentivo por ações, participação nos resultados e prémios”. E enfatiza: “Todos os valores que recebia eram pagos pela minha entidade patronal, nas minhas contas pessoais, não tendo eu quaisquer sinais de algum tipo de irregularidade”.

Pereira Gonçalves esclareceu ainda que nunca teve “qualquer relação laboral ou outra com a ES Enterprises ou Enterprises Management Services” — “A minha relação foi sempre com o BES, ou em regime de requisição ou cedência com a Tranquilidade, T-Vida e ESAF”. Pereira Gonçalves confirmou que as transferências realizadas dizem respeito a “prémios anuais” que lhe foram “atribuídos após avaliação do meu desempenho enquanto funcionário do BES”. “O responsável hierárquico que me atribuiu os prémios foi sempre o administrador do pelouro”, diz. Na maior parte dos casos, foi Amílcar Morais Pires, CFO do BES e administrador executivo da Tranquilidade.


Pereira Gonçalves foi indicado pelo PSD como secretário de Estado no Ministério da Economia de António Pires de Lima

Questionado sobre o facto de ser pago por uma sociedade secreta, que não fazia parte do organograma do GES e que era desconhecida do Banco de Portugal e das restantes entidades reguladoras, Pereira Gonçalves afirmou: “Sempre assumi que o pagamento do prémio (aliás, como o meu salário e outras componentes salariais que identifiquei) era efetuado pelo BES ou, eventualmente, pela entidade a que estivesse cedido, não tendo então detetado qualquer indício de que a proveniência fosse outra”.

Pereira Gonçalves enfatizou ainda, depois de instado, que “nunca” recorreu a familiares para receber os valores dos prémios atribuídos. “Os pagamentos foram, como refere, dirigidos a mim (cheques BES à ordem de Pedro JP Gonçalves e transferências para as minhas contas pessoais) num procedimento totalmente claro e transparente da minha parte”, afirmou, acrescentando ainda: “Efetuei sempre as minhas declarações fiscais com base nas declarações de rendimentos que a minha entidade patronal me enviava anualmente. Nunca tive qualquer questão fiscal sobre esta matéria”.

“Sempre assumi que o pagamento do prémio (aliás como o meu salário e outras componentes salariais que identifiquei) era efetuado pelo BES ou, eventualmente, pela entidade a que estivesse cedido, não tendo então detetado qualquer indício de que a proveniência fosse outra”
Pedro Pereira Gonçalves, ex-diretor do BES e ex-secretário de Estado da Inovação
Tal como o Observador já noticiou, a equipa do procurador José Ranito, que está a investigar os pagamentos da ES Enterprises aos administradores e funcionários do BES e do GES, considera que essas remunerações pagas aos “responsáveis do BES” verificaram-se “em valores substancialmente superiores aos por ele auferidos no banco, e em total desacompanhamento quer dos resultados do banco, quer dos resultados das outras entidades do GES”.

Confrontado com esta afirmação, que consta de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa a que o Observador teve acesso, Pedro Pereira Gonçalves recusou comentar. “No que me diz concretamente respeito, o valor em causa, mesmo no ano de prémio mais elevado, não ultrapassa dois salários mensais. Obviamente, o que refere não me é aplicável”, conclui.


Pedro Pereira Gonçalves, que diz não ter sido notificado pelo Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento, assume ainda que não recebeu mais valores da ES Enterprises, “tal como sempre presumi que os valores referidos anteriormente me eram pagos pelo BES e não por qualquer outra entidade”.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Câmara de Lisboa atribui 100 casas em zonas acossadas pelo alojamento local


Câmara de Lisboa atribui 100 casas em zonas acossadas pelo alojamento local

POR SAMUEL ALEMÃO • 17 JANEIRO, 2018

Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia são as freguesias contempladas por um programa especial para a atribuição de uma centena de fogos públicos, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). A iniciativa, integrada numa proposta a ser discutida na reunião de vereação desta quinta-feira (18 de janeiro), destina-se apenas aos residentes daquelas áreas em risco comprovado de perda de habitação, resultante das condições cada vez mais agressivas do mercado imobiliário. Uma realidade admitida pela própria autarquia, justificando assim a adopção de uma medida que a própria qualifica como excepcional. “A combinação da pressão do alojamento local e a aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano em vigor resulta numa alteração do tecido social, devido à saída de moradores que ali vivem há muitos anos, que justifica uma actuação específica”, diz a vereadora do Pelouro da Habitação, Paula Marques.

 As casas serão atribuídas através de um concurso, cujos detalhes serão revelados em breve e que terá o Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal como instrumento de análise e ordenação das candidaturas. Metade dessas habitações estarão já em obra, de acordo com a informação disponibilizada pelo gabinete da vereadora, tendo as restantes visto as suas empreitadas lançadas entre o final do ano passado e os primeiros dias de 2018. Associadas a este processo, foram lançadas em 2017, pela Câmara de Lisboa, uma dezena de empreitadas de reabilitação no centro histórico, envolvendo 40 fogos. “Poderão concorrer a esta bolsa os munícipes que já vivam nas quatro freguesias envolvidas e estejam em situação comprovada de perda de habitação”, explica a mesma fonte.

 E é precisamente essa componente social que motiva tal iniciativa, dando assim resposta à realidade extremamente adversa do mercado de arrendamento na capital, com especial enfoque no centro histórico, garante a autarquia. “Na base deste enquadramento está a crescente procura de fogos para alojamento local, que contribui para a escassez de alternativas habitacionais e para o aumento do valor das rendas, resultando em oposição à renovação dos contratos e despejos judiciais. Estes atingem maioritariamente pessoas com baixos rendimentos e idade elevada, que não têm capacidade para encontrar habitações que possam pagar e ficam sem capacidade para permanecer nos territórios onde subsistem as suas raízes e rede comunitária”, explica uma nota escrita enviada a O Corvo, enquadrando os objectivos deste programa.

A proposta, diz o mesmo texto, prova que “faz sentido utilizar património público para uma medida excepcional e transitória, que não deverá substituir nem prejudicar outras opções de fundo e estruturais que ataquem a raiz do problema”. A nota do gabinete da vereadora lembra que Paula Marques “tem vindo a reafirmar a necessidade de medidas legislativas a tomar pela Assembleia da República para equilibrar o impacto do turismo na habitação”, com especial enfoque na definição de quotas para o alojamento local pelos municípios e na alteração do regime de arrendamento urbano, sobretudo em matéria de duração dos contratos. Uma posição defendida publicamente, na semana passada, no debate “Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras”, no Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa, e da qual O Corvo deu conta.

 Nessa mesma conferência, a vereadora assumia o compromisso da autarquia da capital de tudo fazer para que a actividade do Alojamento Local (AL) passasse a funcionar mais como um complemento para os rendimentos das famílias e não tanto como um negócio dominado por grandes agentes económicos. Para que tal aconteça, defendeu no referido debate, realizado a 8 de janeiro, seria necessário “haver uma política fiscal direccionada aos proprietários para serem incentivados a fazerem arrendamento de longa duração” e “uma verdadeira regulação do mercado”. Mas Paula Marques admitia também que “a oferta pública de habitação, seja ela através da reabilitação ou de nova construção, é fundamental e tem de ser aumentada”. Isto porque, comentava, “pressão que o centro histórico de Lisboa está a sofrer, devido à especulação imobiliária e do turismo, e a crescente procura pela cidade de Lisboa também provocam uma grave carência habitacional”


 Texto: Samuel Alemão

Principe da Holanda recusa explicar-se em Sessão Camarária de Auditoria aos Grandes Investidores Imobiliários, e respectivas consequências para a espiral especulativa do Imobiliário em Amsterdão.


O Voo do Corvo. Blogspot
November 29, 2017 ·
Três partidos políticos exigiram a presença do Princípe Bernardo ( primo direito do actual rei Guilherme ) numa sessão camarária a realizar-se no início de 2018, afim de investigarem a fundo qual é o seu papel como investidor Imobiliário ( só em Amsterdão o Principe é proprietário de 349 moradas ) na espiral especulativa conduzida por gestores Imobiliários que compram edifícios afim de os dividirem em pequenos quartos para o AL ( o PVDA de Amsterdão pretende poíbir isto/Apenas serão permitidos os alugueres de partes de casa, em alojamentos onde o proprietário também reside e pernoita.) e para alugar a jovens estudantes e "expats".
De Amsterdamse gemeenteraad gaat een hoorzitting organiseren over de opkomst van beleggers op de Amsterdamse huizenmarkt. Ook prins Bernhard, een van de grote vastgoedbazen, krijgt hiervoor een uitnodiging.

Principe da Holanda recusa explicar-se em Sessão Camarária de Auditoria aos Grandes Investidores Imobiliários, e respectivas consequências para a espiral especulativa do Imobiliário em Amsterdão.

O Princípe Bernardo da Holanda que tinha sido convocado para hoje terça feira estar presente numa sessão camarária dedicada ao papel de Grandes Investidores Imobiliários na espiral especulativa, consequente aumento do preço das casas em Amsterdão (aumento de 13,5 %no último ano) e expulsão dos moradores Locais para as periferias, afirmou especificamente numa carta enviada ao jornal Telegraaf que não iria comparecer, porque não se sentia capaz de dar informações capazes e preparadas sobre o tema.
O Princípe, proprietário de 590 edifícios, entre estes 349 em Amsterdão tinha sido confrontado em Novembro de 2017 com uma série de artigos e investigações na Imprensa, nomeadadmente pelo Jornal com grande impacto Local : Het Parool. ( Ver links / comentários em baixo )
A isto ele tinha respondido de que não sabia, e que tinha delegado a gestão dos seus negócios Imobiliários a empresas e iria portanto indagar o que se passava. Muitos destes edifícios são renovados e divididos especulativamente em parcelas/ pequenos quartos que são por preços altos e exploradores a estudantes e outras vítimas da espiral especulativa.
Muitos dos chamados “cowboys” / investidores não vão estar presentes na sessão camarária, o que levou as Autoridades Municipais a declarar: “Eles tiveram a sua oportunidade de se explicarem e desenvolverem argumentos, depois não se podem queixar com as consequências”)
Os preços das casas aumentaram de tal forma em Amsterdão por cada ano, que só os grandes investidores e os “expats” podem pagá-los. Isto juntamente ao fenómeno especulativo do investimento no Alojamento Local levou o Municipal de Amsterdão a impor novas e radicais restricões à AIRBNB, BOOKING e similares.
O periodo de ocupação máxima ao ano de 60 dias vai passar para 30 dias ao ano, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Com a afirmação, “Quem impõe as regras aqui somos nós, os Vereadores da Autoridade Municipal e não as Empresas” o Vereador Laurens Ivens, anunciou a medida que pretende reduzir a actividade, no periodo máximo de 30 dias ao ano, exclusivamente ao aluguer de quartos por proprietários que resídam nas habitações e contrariar os gigantescos negócios desenvolvidos por investidores que compram prédios inteiros para esse fim, ou residentes não habituais que compram propriedades que não habitam, e que colocam no Alojamento Local.

OVOODOCORVO

Prins Bernhard komt niet naar hoorzitting gemeente
 Prins Bernhard.
Prins Bernhard. © ANP
 Prins Bernhard is dinsdag niet aanwezig bij de hoorzitting van de gemeente over de overspannen woningmarkt in Amsterdam. Hij zegt niet 'deskundig' genoeg te zijn.
DOOR: HET PAROOL 15 JANUARI 2018, 18:15

Amsterdão impõe novas e radicais restricões à AIRBNB, BOOKING e similares.



Amsterdão impõe novas e radicais restricões à AIRBNB, BOOKING e similares.

O periodo de ocupação máxima ao ano de 60 dias vai passar para 30 dias ao ano, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Com a afirmação, “Quem impõe as regras aqui somos nós, os Vereadores da Autoridade Municipal e não as Empresas” o Vereador Laurens Ivens, anunciou a medida que pretende reduzir a actividade, no periodo máximo de 30 dias ao ano, exclusivamente ao aluguer de quartos por proprietários que resídam nas habitações e contrariar os gigantescos negócios desenvolvidos por investidores que compram prédios inteiros para esse fim, ou residentes não habituais que compram propriedades que não habitam, e que colocam no Alojamento Local.
OVOODOCORVO

Amsterdam city council is slashing the number of days people can rent out their homes via holiday rental platforms like Airbnb from 60 to 30 days from next year. The city’s executive board decided on Wednesday to back the measure, which was put forward by housing alderman Laurens Ivens. ‘I recognize that reducing the length of time is not the solution to city congestion but it will reduce the problems caused by tourists in some areas and will make it less inviting to use your home as a way to earn money,’ he said. Amsterdammers who own their own home or who have permission from their landlord can currently rent their home out for 60 nights a year. They have to register with the council and can have no more than four people staying in the property. At the end of last year, newspaper Trouw claimed almost 5,000 Amsterdam apartments, houses and houseboats are permanently rented out to tourists and a further 1,000 owners break other rules, such as allowing more than four guests at one time. Airbnb disputes this. It says fewer than 5% of the Amsterdam apartments on offer flout the rules.


Read more at DutchNews.nl: Amsterdam slashes Airbnb rental period from 60 to 30 days http://www.dutchnews.nl/…/amsterdam-slashes-airbnb-rental-…/

'Our President uses words used by Joseph Stalin', says Republican senator



Republican senator Jeff Flake: Trump's attacks on media reminiscent of Stalin
In speech to Senate, Flake said president’s use of terms ‘fake news’ and ‘enemy of the people’ should be source of shame for Republicans

David Smith in Washington and agencies
 @smithinamerica
Wed 17 Jan 2018 20.48 GMT First published on Wed 17 Jan 2018 19.46 GMT

Donald Trump’s use of the terms “fake news” and “enemy of the people” is shameful and reminiscent of words used by Joseph Stalin to describe his enemies, Republican senator Jeff Flake said Wednesday.

In a speech on the Senate floor, Flake, of Arizona, called Trump’s repeated attacks on the media “repulsive” and said Trump “has it precisely backward”. Despotism is the enemy of the people, while a free press is the despot’s enemy and a guardian of democracy, Flake said.

Flake, a frequent Trump critic who is retiring this year, said that when Trump calls news stories he doesn’t like “fake news,” he “should be the figure of suspicion, not the press”.

Noting that Trump said he would give out awards for “the most corrupt and dishonest” media, Flake said “it beggars belief that an American president would engage in such a spectacle”.

Trump had said he would announce the mock awards on Wednesday. It did not appear on his official schedule but White House press secretary Sarah Sanders told reporters at the daily briefing: “It’ll be something later today. I know you’re all waiting to see if you’re big winners, I’m sure.”

Flake has said he is not comparing Trump to Stalin, who was responsible for the deaths of millions. But he said Trump’s use of a term favored by the Soviet dictator – “enemy of the people” – is chilling.

Flake said: “This alone should be a source of great shame for us in this body, especially for those of us in the president’s party.”

Arizona’s other Republican senator, John McCain, also decried Trump’s use of the term “fake news”. He said Trump was encouraging autocrats around the world “to silence reporters, undermine political opponents, stave off media scrutiny and mislead citizens”.

In an opinion column in the Washington Post, McCain said Trump’s attempts to undermine the free press “make it more difficult to hold repressive governments accountable”. Constant cries of “fake news” undercut legitimate reporting and “strip activists of one of their most powerful tools of dissent”, McCain wrote.

 The destructive effect of this kind of behavior on our democracy cannot be overstated
Jeff Flake
Flake said Trump’s first year in office “was a year which saw the truth – objective, empirical, evidence-based truth – more battered and abused than any other in the history of our country, at the hands of the most powerful figure in our government.”

Trump’s use of the term “fake news” has encouraged authoritarian leaders around the world, who now routinely dismiss criticism as “fake news”, Flake and McCain said, citing comments by Syrian president Bashar Assad, Philippines president Rodrigo Duterte and Venezuelan president Nicolás Maduro, among others.

Flake also denounced Trump’s frequent claim that investigations into Russia’s interference in the 2016 election are a “hoax” and said ignoring or denying the truth about Russia’s actions leaves the US vulnerable to future attacks.

“We know that the attacks orchestrated by the Russian government during the election were real and constitute a grave threat to both American sovereignty and to our national security,” Flake said, yet Trump has done little or nothing to investigate the Russians or defend America against future attacks.

A president, such as Trump, who cannot take criticism, “who must constantly deflect and distort and distract – who must find someone else to blame – is charting a very dangerous path,” Flake said. “And a Congress that fails to act as a check on the president adds to the danger.”

The White House responded with a bitter attack of its own. Sanders drew attention to Flake’s recent trip to Cuba, where press freedom has long been curbed and journalists harassed or detained by the communist government.

“I found it quite interesting that he is coming out to attack this president considering he’s one that was recently defending an actually oppressive regime,” the press secretary said. “He went to Cuba a few weeks ago and served as a mouthpiece for the oppressive Cuban government.”

Flake, who has long advocated improved relations with Cuba, met high-ranking officials there earlier this month. At the time, he said classified US briefings gave him no reason to doubt Havana’s denial that it was behind a mystery illness that struck American diplomats.

Sanders called Flake’s speech “unforunate”. “He’s not criticising the president because he’s against oppression,” she said. “He’s criticising the president because he has terrible poll numbers and he is, I think, looking for some attention.”


Speaking a day after the presidential physician took questions about Trump’s health during an unprecedented hour-long briefing, Sanders insisted: “Certainly I think our position here at the White House is that we welcome access to the media every day. I’m standing right here taking questions. The president does so regularly and to act as if we’re anything but open to that back and forth exchange is utterly ridiculous.”

Assembleia Municipal unida contra fecho dos CTT de Olaias, Junqueira e Socorro


Assembleia Municipal unida contra fecho dos CTT de Olaias, Junqueira e Socorro

POR SAMUEL ALEMÃO • 17 JANEIRO, 2018 •

Juntos pela manutenção em funcionamento de todas as actuais estações dos correios de Lisboa, incluindo as das Olaias (Areeiro), da Junqueira (Alcântara) e do Socorro (Santa Maria Maior). É unânime a opinião dos deputados municipais da capital quanto ao anunciado encerramento destas lojas dos CTT, parte de um mais alargado plano nacional de reestruturação da rede comercial da empresa: contra. A totalidade dos eleitos na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) manifestou, nesta terça-feira (16 de janeiro), a total discordância com o corte no serviço anunciado pela administração liderada por Francisco Lacerda. E fê-lo através da votação de cinco moções apresentadas por outras tantas forças políticas. PS, PSD, PCP, BE e PEV viram aprovadas as alíneas desses documentos, nas quais se pede a reversão de uma medida por todos considerada altamente lesiva do interesse da comunidade. Ninguém tem dúvidas que – e apesar das diferentes avaliações sobre as causas da actual situação – a população destes bairros vai ficar a perder, se a medida se concretizar.

 A moção do PS, partido com maioria absoluta na assembleia, recebeu o voto favorável de todos os deputados municipais nos seus dois pontos. Intitulada “Pela defesa do serviço dos CTT enquanto serviço público e universal”, a moção não só expressa o seu “veemente desacordo” pelo previsto encerramento das três estações dos correios, como pede à ANACOM que se pronuncie sobre o fecho das mesmas e ainda sobre “o adequado cumprimento da garantia da oferta de um serviço público postal universal na cidade de Lisboa”. Criticando o que considera ser a clara degradação do serviço postal a nível nacional, a moção dos socialistas lembra, nos seus considerandos, que tal serviço é em grande medida relacionado com a recepção de encomendas bem como com o pagamento e recebimento de vales postais. “Destes serviços usufrui na sua maioria a população mais envelhecida do país, que vê nesta empresa a única forma de receber a sua pensão, ou pagar as suas contas”, salienta o texto.

 Também consensual foi a votação nos principais pontos da moção apresentada pelo PSD, defendida pelo presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, e apenas referente à estação dos correios das Olaias. Fernando Braancamp confessou não entender a lógica de fechar serviços de manifesto interesse público comunitário para apenas garantir melhores resultados financeiros. Os três pontos da moção a merecer unanimidade entre eleitos da AML foram os que se expressaram “contra a tomada de decisão unilateral da administração dos CTT” e pedem “que a estação das Olaias se mantenha ao serviço da população”, que a Câmara de Lisboa “manifeste o seu protesto e procure intermediar no sentido da continuidade desta estação” e ainda a solicitação de um parecer da ANACOM. Já a proposta para que “CTT apresentem um conjunto de compromissos, caso mantenham esta decisão unilateral” foi também aprovada, mas com votos contra do PCP, PEV e Bloco. Nos considerandos, os social-democratas notam que “as estações mais próximas não têm capacidade de resposta e o tempo de espera para atendimento ultrapassa em larga medida 40 minutos”.

 Também as moções apresentadas por PCP, PEV e BE, apesar de menos consensuais quer nos considerandos quer em algumas das suas exigências, viram aprovadas pela assembleia no seu todo o inequívoco pedido de manutenção do funcionamento das lojas dos CTT agora ameaçadas de extinção. Algo que levou, no final da votação dos cinco documentos, Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a assinalar ser esta uma “clara posição” daquele órgão sobre o assunto. Não deixa, contudo, de ser assinalável o facto de o PSD ter sido o único partido que votou contra – tendo CDS e MPT abstido-se – o ponto 2 da moção do PCP, que exige da administração dos CTT “que mantenha em funcionamento as estações do Socorro, da Junqueira e das Olaias”, depois de ter votado a favor de igual reivindicação nas moções do PS, PEV e Bloco.


 Texto: Samuel Alemão