domingo, 23 de setembro de 2018

"Taxas" sobre links e filtros de censura na Internet



"Taxas" sobre links e filtros de censura na Internet
É lamentável que a via escolhida para alegadamente proteger os autores na Internet implique o atropelo de direitos fundamentais dos cidadãos.

EDUARDO SANTOS
23 de Setembro de 2018, 6:04

Desde 2016 que a reforma europeia do direito de autor está a ser discutida na UE e é seguida com muito interesse pelos cidadãos. A consulta pública bateu recordes de participação e têm-se multiplicado iniciativas da sociedade civil e petições sobre o tema.

Muitos são os que se têm pronunciado contra esta reforma: inúmeros académicos, organizações de direitos humanos e digitais, organizações de conhecimento livre como a Wikimedia, comunidades de software livre, personalidades da Internet – como o seu inventor, Vint Cerf, o inventor da Web, Tim Berners-Lee, ou o pai da neutralidade da Internet, Tim Wu – e até o relator especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão, entre outros. A favor parecem estar somente aqueles que dela beneficiam economicamente.

Mas poucos ecos desta discussão chegam a Portugal. De que se trata, afinal? Em causa estão medidas que visam atribuir uma espécie de renda garantida a algumas indústrias, por via legislativa. Três exemplos.

Na educação, abre-se porta à cobrança de uma taxa semelhante à famosa taxa da cópia privada, mas esta devida pela utilização digital de obras para fins de ensino, a ser suportada pelas nossas escolas e universidades.

Na imprensa, cria-se uma “taxa” sobre ligações para conteúdos jornalísticos quando estas incluam o título e uma pequena pré-visualização (o texto não é claro, as propostas diferem no pormenor e existem interpretações divergentes). O que significa que as plataformas em que partilhamos notícias, como o Facebook, vão ter de pagar aos media para que possamos partilhar esse tipo de links. Já plataformas como o Google News terão também de pagar para listar esses conteúdos e levar visitantes até à página do respectivo órgão de comunicação social. É algo que foi já tentado sem sucesso em Espanha e na Alemanha, e que ainda para mais é perigoso, pois sabemos que à diminuição de circulação de conteúdos jornalísticos profissionais nas redes sociais segue-se um aumento da circulação das fake news.

Por fim, o artigo 13 impõe que plataformas usadas para a publicação de conteúdos, como o YouTube, passem a pagar o licenciamento de todos conteúdos que são enviados pelos seus utilizadores – algo pouco provável de acontecer. Em alternativa, essas plataformas são sujeitas a obrigações que apenas podem ser cumpridas com recurso a mecanismos automáticos de censura prévia – filtros de upload – que impeçam os utilizadores de enviar conteúdos que possam conter obras ou partes de obras cujo autor não permite a sua utilização.

Sabemos hoje que este tipo de filtros são cegos, incapazes de distinguir utilizações ilícitas das utilizações perfeitamente legais, como o fair use americano ou as nossas correspondentes exceções ao direito de autor, como a paródia ou a citação. Sabemos também que responsabilizar diretamente as plataformas por tudo o que qualquer pessoa possa lá publicar fará com que aquelas se adaptem de forma a proteger os seus próprios interesses: vão adotar posturas de censura apertada e em caso de mínima dúvida optarão sempre por apagar conteúdos. Com certeza não esperamos que estas plataformas venham altruisticamente defender direitos fundamentais dos cidadãos como a liberdade de expressão, quando para isso arriscariam a sua própria responsabilização pelo conteúdo em causa. Para mais, a legislação atual já permite apagar de forma célere tudo o que seja comunicado como estando a infringir direitos.

É lamentável que a via escolhida para alegadamente proteger os autores na Internet implique o atropelo de direitos fundamentais dos cidadãos. Os fins não justificam os meios, e nada justifica a censura.

Advogado, presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais

Em Lisboa, turistas ouviram residentes dizer: “A cidade é nossa!”






Em Lisboa, turistas ouviram residentes dizer: “A cidade é nossa!”
Centenas de pessoas vindas dos bairros históricos e das periferias desfilaram na capital pelo o "direito à habitação" e o "fim da especulação".

ANA DIAS CORDEIRO (texto) e NUNO FERREIRA SANTOS (fotografia) 22 de Setembro de 2018, 21:56

O cortejo passa ao lado dos turistas sentados nas esplanadas do centro de Lisboa, e da fila de tuk-tuks a caminho do Rossio, onde na fachada do Teatro D. Maria II, um enorme cartaz sentencia “Há lugar para todos”. As palavras ali colocadas para uma outra manifestação, contra o racismo, serviram este sábado para dar voz ao direito à habitação e contra a especulação imobiliária. “Há lugar para todos?” A pergunta ecoou várias vezes no microfone da carrinha aberta que liderava o cortejo, antes da resposta: “Não! Só para quem tem privilégios.”

Centenas de pessoas desceram a Av. Almirante Reis, passaram pelo Martim Moniz e Rossio, seguindo depois em direcção ao Terreiro do Paço até ao Cais do Sodré. A manifestação juntou dezenas de associações e foi uma das iniciativas que entre os dias 20 e 26 juntam em Portugal associações de Espanha, França e outros países europeus.

 “Esta mensagem está em inglês para os turistas perceberem que talvez haja outras alternativas ao alojamento local” e que essa opção traz consequências, diz Marta Caeiro, 30 anos, que esperaria encontrar nas pessoas do seu bairro uma comunidade, uma rede social de apoio. Mas o que encontra no seu prédio e na sua rua são desconhecidos que ficam uma semana e saem para dar o lugar a outros. “Partilho a casa com amigas. Só assim é possível viver em Lisboa, mas sempre com medo de ser despejada ou confrontada com um aumento da renda”, diz.

Quero Morar Aqui: clique aqui para ver a reportagem interactiva sobre Paula Magalhães e Carla Pinheiro, duas mulheres que a crise da habitação transformou em activistas

“É um fenómeno global”, relativiza Chris, 52 anos, australiano de passagem. Aconteceu no centro de Sydney, acontece em Londres, expõe. Em Nova Iorque, já se estão a impor limites ao alojamento local, acrescenta a mulher Emma. “Lisboa não foge à regra. Está a acontecer como aconteceu em Barcelona”, diz Chris para quem o alojamento local é uma escolha por ser “muito mais barato do que o hotel”.

Também aconteceu na Normandia, explica um casal francês que se apresenta como senhor e senhora Hamis. “Muitas pessoas enfrentaram dificuldades, porque os ingleses e outros estrangeiros vieram instalar-se e compraram casas na Normandia. Os preços aumentaram muito. Entendemos este protesto [em Lisboa] e admiramos a forma tranquila como decorre”, acrescenta o senhor Hamis sobre o que vê.

Há música ao vivo e pessoas a quem o calor só torna as suas palavras de ordem soarem mais intensas e urgentes. Vêem-se cartazes com mensagens em várias línguas com “Lisboa a saque” ou “eu despejo, tu despejas, ele despeja” junto à imagem da ex-ministra e líder do CDS-PP Assunção Cristas. Repetem-se palavras de ordem: “A cidade é nossa”; “O bairro unido jamais será vencido”, numa evocação da revolução do 25 de Abril, antes de se ouvir, pelos altifalantes, que “é incrível, mas é verdade, estamos aqui para reconquistarmos os nossos direitos”.

Frente ao Café Nicola, do outro lado do que antes era a Pastelaria Suíça, sobe à carrinha (transformada em palanque) Ricardina e Maria, do bairro da Torre. Pretendem juntar a voz aos residentes dos bairros pobres da periferia, “onde não há acesso a nada”, ao protesto de quem vê o seu direito a habitar em Lisboa ameaçado pelo alojamento local para turistas ou a compra de casas para venda, com margens de lucro e os preços inflacionados pela especulação.

“Vivemos fora do mundo, sem acesso a água, sem acesso a nada. Unidos venceremos e a luta vai continuar. Este é o começo da luta pela habitação digna”, diz Ricardina que arranca aplausos de pessoas jovens e outras de muita idade, com um ar frágil. Não desfilam mas marcam presença, permanecendo nos bancos de rua ou em cadeiras de rodas, num protesto que também lhes pertence.

A Demissão de João Ribas



Demissão de João Ribas expõe mal-estar “generalizado” em Serralves

Administração mantém silêncio sobre a saída do director do museu. Suzanne Cotter, a sua antecessora, não se revê nas acusações de ingerência feitas à presidente da fundação, mas ressalva que não pode falar pelos últimos meses. Entretanto, vários funcionários e ex-funcionários denunciam “totalitarismo”

INÊS NADAIS e LUCINDA CANELAS 22 de Setembro de 2018, 23:11

Ana Pinho preside à administração da Fundação de Serralves desde 2015; João Ribas era director do museu desde Janeiro deste ano NELSON GARRIDO

As restrições impostas pela administração de Serralves à apresentação do trabalho sexualmente explícito do fotógrafo norte-americano Robert Mapplethorpe, reunido desde quinta-feira numa retrospectiva que a instituição anunciou como um dos seus grandes acontecimentos para 2018, terão sido apenas a gota de água que levou João Ribas a apresentar a demissão, menos de oito meses depois de assumir o cargo. A tensão entre o director do museu – e curador da exposição Robert Mapplethorpe: Pictures – e a presidente do conselho de administração da fundação, Ana Pinho, cujo primeiro mandato expira em Dezembro e pode ser renovado por mais três anos, foi-se avolumando ao longo dos últimos meses e tornou-se explosiva na fase final da montagem da exposição, como testemunharam ao PÚBLICO, sob anonimato, diversos funcionários e ex-funcionários de Serralves.

A interdição a menores de 18 anos de uma trintena de obras de Mapplethorpe, confinadas a duas salas reservadas do museu, veio contrariar publicamente a intenção manifestada por João Ribas ao PÚBLICO duas semanas antes da abertura da exposição, quando garantiu que “não haveria censura, obras tapadas, salas especiais ou qualquer tipo de restrição a visitantes de acordo com a faixa etária” na retrospectiva que estava prestes a inaugurar. E veio também expor o cada vez mais indisfarçável desacordo entre a administração presidida por Ana Pinho e o director do museu de Serralves, que se terá visto forçado a excluir pelo menos duas das imagens que deveriam integrar a exposição. “Era um barril de pólvora, ia rebentar mais cedo ou mais tarde”, disse ao PÚBLICO uma ex-funcionária da instituição que “já esperava” este desfecho.

Ao longo do dia, de resto, foram chegando ao PÚBLICO vários relatos de trabalhadores e ex-trabalhadores que quiseram dar conta do clima de “mal-estar generalizado” que se vive na instituição desde a tomada de posse da actual administração, em 2015. “O problema em Serralves não reside numa exposição de Robert Mapplethorpe, mas na interferência diária da administração no dia-a-dia de trabalho dos seus colaboradores”, afirmou um deles. Outros quiseram sublinhar o “clima intimidatório” e “o nível de totalitarismo”, que dizem “assustador”, da actuação de Ana Pinho – desde que chegou à administração, em 2010, mas sobretudo desde que passou a presidir àquele órgão. “A ingerência é diária, na esfera da direcção artística e nas outras. A administração decide que quer fazer uma exposição e faz. Tudo é anti-estatutário”, resume uma colaboradora que há meses deixou a fundação. “A presidente exerce os seus poderes de forma autocrática e intrusiva, desrespeitando a autonomia e a responsabilidade de trabalhadores com anos de casa. É um poder ditatorial que se sobrepõe a todas as direcções, a todos os departamentos”, resume outra, que saiu recentemente de Serralves após nove anos de ligação à fundação, acrescentando ainda que nos últimos meses presenciou episódios de “interferência directa na escolha e na curadoria de vários projectos expositivos”. “Os programadores e os coordenadores de Serralves tinham identidade, tinham nome, investiam no projecto tudo o que sabiam; com a nova administração deixou de ser assim. Instalou-se um ambiente de violência extrema; a única lógica é obedecer a quem manda”, refere ainda outra ex-colaboradora que durante 15 anos coordenou um departamento.

A forma como a administração terá imposto unilateralmente ao director do museu e curador da exposição a sua visão acerca dos cuidados a ter na apresentação do trabalho de Robert Mapplethorpe não surpreende, por isso, os funcionários ouvidos pelo PÚBLICO, que a entendem como “a primeira manifestação visível do que se passa em Serralves”. De resto, como um deles argumentou, se não tivesse explodido a pretexto da exposição de Robert Mapplethorpe a tensão iria muito provavelmente manifestar-se com a chegada a Serralves da grande exposição de Joana Vasconcelos inaugurada no final de Junho no Guggenheim de Bilbau, um projecto “negociado directamente” pela presidente da fundação e que se transformou numa das mais visíveis pedras no sapato de João Ribas – que, na sua recente entrevista ao PÚBLICO, evitou responder directamente às perguntas sobre o tema.

Mas o director do museu, escolhido por concurso público internacional após a saída de Suzanne Cotter, que não quis renovar por mais um período de cinco anos a sua ligação a Serralves, é de resto apenas uma das inúmeras saídas que se vêm sucedendo na fundação ao ritmo de “uma por mês, quando não são duas”, segundo várias fontes ouvidas pelo PÚBLICO. “Da minha equipa de 12 pessoas, apenas uma ficou: é um referencial do estado a que as coisas chegaram lá dentro. A diferença é que as pessoas que saíram até aqui não tinham a presença mediática que tem um director artístico”, sublinha uma ex-funcionária.

Até ao final deste sábado, a administração de Serralves manteve-se no mais absoluto silêncio em relação à demissão de João Ribas, limitando-se a reiterar, ao final da manhã, a garantia de que “não retirou nenhuma obra” e de que “todas” as 159 imagens de Robert Mapplethorpe incluídas na exposição (de uma lista inicial de 179 cuja redução nenhuma das partes explicou até ao momento) foram “escolhidas pelo curador”. Num comunicado enviado às redacções, a administração sublinhou ainda que "desde o início" estava previsto que "as obras de cariz sexual explícito" fossem instaladas "numa zona com acesso restrito”, “dado o teor de várias das obras expostas e sendo Serralves uma instituição visitada anualmente por quase um milhão de pessoas de todas as origens, idades e nacionalidades, incluindo milhares de crianças e centenas de escolas”.

As várias perguntas enviadas pelo PÚBLICO à administração de Serralves na tarde de sexta-feira ficaram sem resposta. Já este sábado o PÚBLICO tentou repetidamente, e sem sucesso, obter esclarecimentos junto de quatro membros do conselho de administração, incluindo a sua presidente.

“Um lugar difícil”
João Ribas, que apresentou a sua demissão por considerar que “já não tinha condições para continuar à frente da instituição”, como confirmou ao PÚBLICO, também se mantém em silêncio, tendo reservado para mais tarde um esclarecimento das razões que o levaram a esta decisão. Este sábado, já não participou na visita guiada à exposição que deveria conduzir com o presidente da Fundação Robert Mapplethorpe, Michael Ward Stout – que, em declarações aos jornalistas, se mostrou “chocado” com a demissão, considerando-a um acto “egoísta” e “pouco profissional” lesivo do “respeito que Serralves conquistou no mundo e do talento do artista”.

Michael Ward Stout disse também ter sido informado “por Ana Pinho” de que a decisão de retirar certas imagens da exposição – “não 20, mas apenas duas” – fora do próprio curador e não da administração: "Não sei por que é que o João retirou as fotografias, não faz sentido nenhum. Tudo isto deixa nos deixa envergonhados."

Já Suzanne Cotter, a antecessora de João Ribas, que chegou a Serralves para ser seu director-adjunto, lamentou que Serralves “tenha de passar por um processo destes apenas sete meses após a nomeação de um novo director”. “É uma pena”, disse ao PÚBLICO a actual directora do MUDAM, no Luxemburgo, ressalvando não ter “conhecimento suficiente acerca do que se passou” e negando que a sua própria saída, há quase um ano, tenha sido precipitada por dificuldades de relacionamento com a presidente do conselho de administração: “A minha saída foi uma decisão estritamente profissional. O conselho de administração sempre respeitou a minha autonomia. Mas, claro, não posso falar pelo período que se seguiu, e cada relação entre uma administração e um director artístico é uma relação diferente. E é um lugar muito difícil, como lhe dirão todos os meus colegas.”

Suzanne Cotter lamenta também que a retrospectiva de Robert Mapplethorpe em Serralves, “um grande acontecimento para a instituição”, cujas negociações se iniciaram ainda durante o seu mandato e com a sua intermediação, se veja “ofuscada por esta controvérsia”, confessando não conseguir perceber como é que “uma exposição que está a ser preparada há mais de um ano” pode ser palco de “dramas de última hora” como o braço-de-ferro público entre administração e direcção do museu. “O trabalho de Robert Mapplethorpe é extraordinário, é indiscutivelmente um dos fotógrafos mais influentes do século XX. E quando um museu e um curador se dispõem a preparar uma exposição destas, que têm obviamente uma dimensão provocadora atendendo à natureza sexualmente explícita de parte do material, é impensável que todas as questões não tenham sido internamente trabalhadas antes da abertura ao público.”

Já a ex-directora-geral Odete Patrício, que saiu de Serralves em 2016, passados mais de 25 anos na instituição, considera que o caso pode ter consequências danosas: “Se for verdade que houve interferência na escolha das obras, sem a concordância do director artístico, isso só desprestigia a instituição, e resultará numa perda para a imagem conquistada ao longo de todo este tempo”, afirmou ao PÚBLICO. “Um dos segredos do sucesso de Serralves”, acrescenta, está “na independência e na autonomia que o director artístico e os responsáveis pela programação sempre tiveram relativamente à administração” e que a instituição “respeitou sempre de forma exemplar, sem nunca impor, limitar, censurar ou proibir”. Odete Patrício lembra exposições muito discutidas internamente, como a do artista brasileiro Cildo Meireles, ou a de Nan Goldin, insistindo que não houve então “qualquer interferência nas escolhas da direcção artística”: “O Vicente Todolí, por exemplo, nunca aceitaria ter vindo dirigir o museu se não fosse assim, e o mesmo com o João Fernandes.”

“Censura inadmissível”

Contados pelo PÚBLICO ao início da tarde, João Pinharanda, curador e conselheiro cultural da embaixada de Portugal em Paris, e Sérgio Mah, também ele curador, juntaram-se ao coro de protestos contra o sucedido na exposição Robert Mapplethorpe: Pictures. Em primeiro lugar, porque qualquer forma de censura é condenável, e depois, entre outros argumentos, porque a tendência das administrações das instituições culturais para interferir na programação é “preocupante” e, apesar de não ser nova, é cada vez mais “inaceitável”.

Presidente da Fundação Mapplethorpe critica demissão de João Ribas: "Foi pouco profissional"
Presidente da Fundação Mapplethorpe critica demissão de João Ribas: "Foi pouco profissional"
“Censura sob qualquer forma e sob qualquer pretexto é inadmissível”, diz Pinharanda, mostrando-se “absolutamente solidário” com o director do Museu de Serralves: “Qualquer director que leve a sério o seu trabalho faria o que o João Ribas fez. Esta tendência para as administrações interferirem no que se programa está em todo o lado.” França, garante, não é excepção, embora no país onde agora trabalha o mais notório seja a promoção do discurso do “politicamente correcto, outra forma de puritanismo” que é preciso combater, defende.

Esta tentação de ingerência das administrações no que se mostra é ainda mais problemática, sublinha Sérgio Mah, porque elas são geralmente compostas por pessoas com “uma relação intermitente com a arte contemporânea e até com a cultura”, com “pouca sensibilidade” e “experiência” em ambas.

Para este professor universitário que já foi o comissário da representação portuguesa na Bienal de Veneza (2011) e director do PhotoEspaña (2008-2010), é “totalmente incompreensível a desautorização de um director artístico” no pleno exercício das suas funções de curador, um director artístico que foi submetido a um longo processo de selecção e nomeado há menos de um ano.

Sérgio Mah evoca o investimento do Estado em Serralves para defender que tanto a administração como Ribas  têm a obrigação de esclarecer publicamente o sucedido: “Não pode haver uma neblina sobre o tema. João Ribas tem de falar sobre o que aconteceu e a administração tem de vir dizer o que entende ser a missão do museu de arte contemporânea mais importante e prestigiado do país. Mais, tem de vir dizer como entende o papel e a autonomia do director artístico.”

Mapplethorpe só para maiores de 18: "Censura” e “puritanismo” têm invadido as instituições culturais
Tanto Mah como Pinharanda falam da importância de expor Mapplethorpe em Serralves e de como o norte-americano se tornou consensual, embora reconheçam que nalguns sectores mais conservadores a associação de arte e sexo ainda causa desconforto.

“O que aconteceu em Serralves é revelador de um puritanismo bacoco disfarçado de pudor inconsequente”, diz o primeiro. “Afinal, isto quer dizer que se podem mostrar flores que parecem sexos mas não sexos que parecem flores?”, pergunta o segundo.

Para Sérgio Mah, a administração de Serralves acabou precisamente por ser apanhada nas contradições que o trabalho do fotógrafo americano queria realçar. “Robert Mapplethorpe vem denunciar um olhar moral sobre o sexo e sobre o corpo, em particular o masculino. Estas fotografias seriam tão polémicas se dirigissem o nosso olhar sobretudo para o corpo feminino? É que ele cria imagens que mostram o corpo dos homens de maneira embelezadora e o das mulheres evocando força [no caso da bodybuilder e modelo Lisa Lyon], o que baralha.”

Entre os artistas e curadores que manifestaram o seu repúdio pelo sucedido está também o fotógrafo português Daniel Blaufuks, que deveria conduzir uma visita à exposição do artista norte-americano em Novembro, mas decidiu “por considerar absolutamente inaceitável as noticiadas restrições na exposição de Robert Mapplethorpe”, como escreveu nas suas páginas das redes sociais Facebook e Instagram.

Também o galerista João Azinheiro saudou no Facebook a coragem de João Ribas, dizendo-se orgulhoso da sua demissão, que leu como “um alerta” público acerca do “ponto a que as coisas chegaram em Serralves”. Ao PÚBLICO, acrescentou que as semelhanças entre o que viu passar-se agora na fundação portuense e o que está acontecer no Brasil, onde diversas exposições com conteúdos de natureza sexual foram recentemente censuradas ou alvo de intensas polémicas, o deixam “assustado”. “Um museu de arte contemporânea não devia ser um lugar de proibição. Sobretudo em Portugal, onde isso significa um retrocesso impensável, um regresso à censura.” Com Sérgio C. Andrade

OPINIÃO

“A vantagem dos car****s pesa sobre muitas imaginações”
22.09.2018 às 20h58

Se Serralves decide fazer uma grande retrospetiva do fotógrafo, então tem de exibir as suas obsessões, incluindo as fotografias explícitas, sexuais, sadomasoquistas, as masturbações, sodomizações. Ou se expõe Mapplethorpe ou não se expõe Mapplethorpe

Pedro Santos Guerreiro
PEDRO SANTOS GUERREIRO

Advertência: entre neste texto como se num espaço expositivo com conteúdo eventualmente chocante e explícito. Siga por sua conta e risco.

A frase do título deste texto é explícita, os asteriscos são nossos e isso não é irrelevante (já lá vamos). É o princípio de um poema e quem não o conhece ficará surpreendido por saber que quem o escreveu foi o maior, mais citado (e talvez lido), mais exportado e possivelmente mais amado dos poetas portugueses. “A alma humana é porca como um ânus / E a vantagem dos caralhos pesa em muitas imaginações”, escreveu Álvaro de Campos, o engenheiro naval heterónimo de Fernando Pessoa.

O que pesa sobre muitas imaginações é, por exemplo, o “pénis ereto ladeado por uma pistola” fotografado por Robert Mapplethorpe, que pode ser visto hoje em Serralves, no Porto, numa exposição que levou à demissão do diretor do museu, João Ribas. A história da demissão está ainda mal contada, com versões contraditórias que tanto fazem de Ribas um homem corajoso e livre como um miúdo imaturo e birrento; e fazem da presidente Ana Pinho tanto uma censora autoritária como uma autoridade difamada. Será preciso descobrir como tudo aconteceu antes de dizer quem tem razão, mas já se percebeu que ninguém ficará bem numa história que escancarou nos jornais o que já antes era uma má relação pessoal, que assim causará um custo reputacional numa instituição que foi, é e será maior que os dois circunstantes: Serralves. A reputação de que não sabe definir, ao início, a sua linha expositiva, nem respeitar depois a autonomia de um diretor artístico; de que não dá explicações mesmo tendo, como diz António Filipe Pimentel, obrigação moral e ética de as dar à sua comunidade e aos contribuintes que a subsidiam. Nas primeiras 24 horas, desmentiu ter feito censura e ainda nada mais disse. Já Ribas, se foi apenas calculista, arrisca passar de herói de uma noite a esquecido todos os dias.

Há já um tema que deve ser discutido. É o da sua imaginação. Citar Pessoa neste texto não serve para chocar nem sequer apenas para fazer uma ligação com Mapplethorpe, que fotografou também o que essa frase significa. Mesmo entre os artistas benditos há criações pouco divulgadas entre os que as achariam malditas. Leonard Cohen, outro exemplo, morreu amado por milhões que se deitam nos lençóis do seu romantismo, mais do que os que conhecem os seus livros então criticados pelas taras sexuais, os seus poemas sobre sexo oral ou até as letras de músicas como a de “Chelsea Hotel”, onde o cantor se lembra de Janis Joplin, tão corajosa e tão querida, “giving me head on the unmade bed”.

Mapplethorpe não entra sequer nesta categoria – com perdão pela armadilha da categorização: se Serralves decide fazer uma grande retrospetiva do fotógrafo, que morreu em 1989, então tem de exibir as suas obsessões, incluindo as fotografias explícitas, sexuais, sadomasoquistas, as masturbações, sodomias. Ou se expõe Mapplethorpe ou não se expõe Mapplethorpe.

O que está em causa (e em dúvida) na exposição é se a administração mandou excluir fotografias que haviam sido selecionadas pelo diretor artístico (o que a administração desmente) e se a administração lhe impôs vedar uma sala a menores de 18 anos (o que parece demonstrado). Nem é preciso discutir que um artista tem é liberdade total, como argumenta Julião Sarmento, mas que um curador, como diz Delfim Sardo, trabalha num exercício de mediação entre o artista e o público: “Cabe às instituições decidir mostrá-lo, no sentido da liberdade e com contexto. Deve informar, mas não ser paternalista. A opção do que quer ver é uma escolha que no limite é sempre do público. Esta é a fronteira permanente e o exercício que se deve fazer." Neste momento, na exposição Pós-Pop, na Gulbenkian, está exposto o "Relicário" de Clara Menéres, que se abre para um falo em resina sintética. Há um aviso à entrada da sala, todas as idades entram. Os avisos fazem sentido à entrada. Um compartimento proibido não.

Há quem choque, há quem se choque, a arte é um território expressivo que admite tudo, incluindo a provocação e a sedução, o beijo e o vómito, a moral e a amoralidade, a criação e a destruição, porque tudo é mesmo tudo, e os museus não são lugares de entretenimento nem da conveniência de uma linguagem política, são lugares de opções expositivas da arte para o público. Ao mesmo tempo em que Serralves inaugurava a exposição de Mapplethorpe, a programação da Feira do Livro do Porto organizava debates sobre o Maio de 68 e afixava cartazes “é proibido proibir”. Paradoxalmente, o que seria uma demonstração de ousadia pode cristalizar-se como um indício de conservadorismo de Serralves. Não é o primeiro museu em que isto acontece: é a Maldição Mapplethorpe. “Sex is again the unmentionable word”, disse David Bowie décadas antes de morrer.

Mas porquê tanto choque com o sexo e tão pouca ralação com a violência e com conteúdos políticos?, pergunta Delfim Sardo. Se entrar nestes dias no Núcleo de Arte da Oliva, em São João da Madeira, pode virar à esquerda e ver a exposição “Intersticial: Diálogos no Espaço entre Acontecimentos”, com obras da Coleção Norlinda e José Lima, ou pode virar à direita para ver a exposição “Histórias de Violência”, que mostra uma convocatória destruidora que nos inquieta. Antes dos 18 anos já os miúdos veem toda a pornografia sem restrições no telemóvel e matam à toa e à bruta nos jogos online.

Voltamos pois à fotografia de Mapplethorpe: aquele “pénis ereto ladeado por uma pistola”, escreve o jornalista Valdemar Cruz, sugere “uma ideia de espelho” que constrói “uma metáfora dos múltiplos poderes associados ao que pode ser visto como duas máquinas de violência”. Não, não é pornografia. Quem quer vai, quem não quer não vai. E se aqui usámos asteriscos no título foi porque os jornais não são do território criativo da arte, têm códigos de conduta sobre questões editoriais como esta – e porque ainda não tínhamos avisado ao que vinha. Se aqui chegou, leu porque quis e não leu quem não quis. Censurar pode ser um ato social e não ser um ato de cultura. Aquele pénis ereto não é um porno pénis ereto, é arte. E chocante, chocante é ver juízes escrever que uma mulher violada inconsciente participou numa “sedução mútua”. Também há arte chocante contra essa violência. Quase um século depois de Pessoa o ter escrito, “a sucata da cavalaria ainda reina nessas almas”.

sábado, 22 de setembro de 2018

Brexit: 'No deal is better than a bad deal' says Theresa May




Theresa May has accused the European Union of not treating the UK with respect, in a hastily arranged Downing Street statement a day after she was humiliated at the Salzburg summit, when EU leaders declared her Chequers plan would not work. The British prime minister said she stood by Chequers, adding that throughout the Brexit negotiations she had treated her counterparts with 'nothing but respect … and the UK expects the same'




Theresa May: I won’t break up my country over Brexit
The British prime minister urged ‘serious engagement’ from her EU counterparts.

By           TOM MCTAGUE AND ANNABELLE DICKSON        9/21/18, 3:26 PM CET Updated 9/21/18, 9:10 PM CET

LONDON — We’ve reached the angry, shouty stage.

After a tetchy two days in Salzburg, which were supposed to “de-dramatize” the Brexit talks, London and Brussels instead found themselves flinging diplomatic rocks at each other Friday as the prospect of a messy, no-deal divorce sped alarmingly into view.


After receiving a very public dressing down from EU leaders at the end of the “informal” gathering in the Austrian Alps, a clearly still furious Theresa May dug out the Downing Street lectern to demand more “respect,” vowing not to accept a deal that would “break up my country.”

If there is such a thing as a political l’esprit de l’escalier, this was it.

Returning fire, European Council President Donald Tusk — who had set off the Brexit avalanche by saying May’s plan “will not work” — said the whole mess was the prime minister’s fault. “The U.K. stance presented just before and during the Salzburg meeting was surprisingly tough and in fact uncompromising,” Tusk said in a statement published on the EU’s website. Tusk finished on a positive note, insisting he was “convinced that a compromise, good for all, is still possible.”

After a breathless 24 hours, No. 10 Downing Street will be quietly relieved. Already facing the prospect of a fractious Conservative Party conference in a week’s time, May and her team now have an external enemy to focus Tory minds away from their own differences. If there’s one thing certain to unite conservative Middle England, it’s a foreigner telling them what to do. The prime minister’s so-called Chequers plan now also looks a lot less like a British sell-out.

However, whatever political breathing space the prime minister has bought herself, the fundamentals in the Brexit negotiations have not changed and they still look impossible for the U.K. prime minister.

The EU, publicly and privately, shows no sign of being willing to concede on the core principle standing in the way of a divorce deal: what to do about the Irish border. May has set up no separate customs arrangement for Northern Ireland as her final, unbreakable red line. The EU is, so far, shrugging its shoulders.

Digging in
In her statement Friday afternoon, May called for “serious engagement” with the U.K.’s proposals, doubling down on her Chequers plan as the only potential deal that would make good on the referendum result and preserve the integrity of the United Kingdom.

“Yesterday Donald Tusk said our proposals would undermine the single market, he didn’t explain how in any detail, or make any counter proposal — so we are at an impasse,” she said.

May said: “The European Union should be clear, I will not overturn the result of the referendum, nor will I break up my country. We need serious engagement on resolving the two big problems in the negotiations and we stand ready.”

And she demanded respect for the U.K. in the negotiations. “Throughout this process, I have treated the EU with nothing but respect. The U.K. expects the same. A good relationship at the end of this process depends on it,” she said.

The pound dropped sharply following the statement.

The prime minister said the EU was “still only offering two options.” A Norway-style agreement where the U.K. stays within the EU single market and customs union would “make a mockery of the referendum we had two years ago,” she said. “In plain English this would mean we’d have to abide by all the EU rules,” she said, while accepting free movement and not having the ability to strike trade deals.

Option two, a Canada-style free trade, on the other hand, would mean Northern Ireland being “permanently separated economically” from the rest of the U.K. because the EU proposes the nation should effectively stay inside its customs union and parts of the single market. “It is something I will never agree to,” said May, “If the EU believe I will they are making a fundamental mistake.”

May, whose government is propped up by an agreement with the Northern Irish Democratic Unionist Party, said the U.K. would set out an alternative to the EU’s Northern Ireland backstop proposal — which is designed to avoid a hard border whatever else is agreed between the two sides — that “preserves the integrity of the UK.”

She emphasized it would include the commitment that no new regulatory barriers should be created between Northern Ireland and the rest of the U.K., unless the Northern Ireland Executive and Assembly agree. Currently those institutions are suspended because of a disagreement between unionist and nationalist parties.

She added that her government would also “do everything in our power” to prevent a return to a hard border in Northern Ireland if the talks fail.

The prime minister also pledged that in the event of no-deal, the rights of three million European Union citizens living in the U.K. would be protected. “I want to be clear with you that even in the event of no-deal your rights will be protected. You are our friends, our neighbors, our colleagues. We want you to stay,” she said.

‘Steely resolve’
In the short term, at least, the prime minister appeared to have appeased several factions within her own party.

Nigel Dodds, deputy leader of the DUP, said Salzburg demonstrated the “utter inflexibility” and “bullying tactics” of the EU when they club together to reject out of hand proposals put forward by the British side.

He said it demonstrated the EU was not negotiating in “good faith,” adding that it was time the prime minister demonstrated that she was going to stand up for the U.K.’s interests, including Northern Ireland. “I welcome what she has said today in those terms,” he said.

“The issue of Northern Ireland … has been massively abused and manipulated by Remainers, by the Irish government, by Brussels, to try to force the United Kingdom into a particular view of Brexit,” he said.

Jacob Rees-Mogg, chairman of the pro-Brexit European Research Group of Tory backbenchers, said the Salzburg summit indicated that the EU was not acting in good faith. He said May was right to remind EU leaders that no deal is better than a bad deal.

“The prime minister has shown steely resolve at the eleventh hour and is standing up to the EU bullies. The next step is to say to the EU £40 billion and free trade or World Trade terms,” he said.

However, Labour leader Jeremy Corbyn was predictably critical. “Theresa May’s Brexit negotiating strategy has been a disaster,” he said. “The Tories have spent more time arguing among themselves than negotiating with the EU.”

“The political games from both the EU and our Government need to end because no deal is not an option,” he added.

Liberal Democrat Brexit spokesman Tom Brake said that instead of “pontificating” on television, May should recall parliament to explain her plan and how there could be a so-called people’s vote and an “exit from Brexit.”

Chequered history: what EU summit fallout means for Brexit camps

Brexit
Here’s how critics may seek to capitalise on Theresa May’s humiliation in Salzburg

Jessica Elgot
@jessicaelgot
Fri 21 Sep 2018 17.43 BST Last modified on Fri 21 Sep 2018 18.45 BST

Theresa May came out to defend her Brexit strategy on Friday, demanding respect from the EU as her allies insisted that her post-Brexit proposals were still workable even after their rejection by EU leaders at Thursday’s Salzburg summit. Meanwhile, her critics seek to capitalise: whether to push the prime minister to ditch her Chequers proposals, call for a new referendum or demand the UK walks from the talks.

Here is what the summit fallout would mean for the Brexit camps.

May loyalists
The scenes in Salzburg would have sparked doubt in some. Loyalists who have been sceptical of the plan but ultimately sided with May, such as the environment secretary, Michael Gove, or the international trade secretary, Liam Fox, may start to worry that the humiliation the PM suffered at the summit would mean she was incapable of delivering any form of Brexit without significant further concessions to the EU that they would find impossible to stomach.

One of her closest allies James Brokenshire, the housing secretary, who served under May at the Home Office, was trusted to go out to bat for the broken plan on the morning media programmes, saying it was up to the EU to “engage with what’s on the table” rather than make sweeping criticisms.

Soft Brexiters

The Salzburg summit would have been in many ways the most worrying for the soft Brexiters in May’s cabinet, such as the chancellor, Philip Hammond, and the business secretary, Greg Clark, who had pushed hard for the common rulebook on goods in the face of tough opposition from cabinet colleagues.

The EU27 may have calculated that the UK could crumble and accept an EEA-style arrangement with a customs union that resolves the Irish border.

The concerns the soft Brexiters would have was that the EU’s hard-nosed approach would embolden cabinet colleagues like Fox or the home secretary, Sajid Javid, who would prefer to see a Canada-style free trade deal solution.

The EU has said that was unacceptable unless it involved Northern Ireland remaining in the customs union to avoid a hard border.

Worse, soft Brexiters would fear that the put-downs would also embolden some of their more kamikaze colleagues who would prefer to see no deal at all.

Rebels and ‘no deal’ Brexiters
May’s humiliation at the Salzburg summit could be the moment for the hard Brexit Tories. The former Brexit secretary David Davis was to publish his plan for a free-trade deal before this month’s Tory conference, which may act as a lightning rod for Chequers sceptics to coalesce around an alternative demand.

That route has some sympathisers in the cabinet, including Javid, the Commons leader, Andrea Leadsom, and the international development secretary, Penny Mordaunt.

The spectacle of May standing alone as EU leaders demolished her Brexit plan would also embolden that wing of the party, who have argued the EU has not negotiated in good faith and intended to push Britain into a position where it should be a “rule taker” in a single market and customs union.

For now, most prominent Brexiters have argued in favour of seeking a free trade deal but the calls could grow for May to tear up negotiations entirely and begin full preparation for a departure with no deal on the future relationship.

Labour leadership
May’s car crash summit in Salzburg could embolden Jeremy Corbyn ahead of the Labour conference in Liverpool – if Brexit was something that the leadership wanted to focus on, which it does not.

Labour has been facing its own internal battle with party members keen to push the leadership into calling for a new referendum on the final deal, a policy that many at the top of the party remain deeply sceptical about.

At worst, they believe endorsing such a move would help May with her parliamentary woe, because a threat of a second vote would persuade some rebel Tory Brexiters to side with the prime minister in parliament rather than risk another poll.

Another worry would be that if a no-deal scenario started to look like a very real alternative to any plan May could thrash out with the EU, how would the front bench keep their MPs disciplined to vote against her deal in parliament – when the alternative could be a cliff edge?

People’s Vote campaigners

The ‘continuity remain’ campaigners who would like to see a vote on the final Brexit deal would be hoping that May’s inability to strike a compromise both with the EU leaders and with her own backbenchers makes their plan for a second referendum the only route for the prime minister out of a looming crisis.

But over the past few days, May has again ruled out that option, with conviction, insisting it would incentivise the EU to offer the UK an unacceptable deal.

The chaos would galvanise their support base and perhaps win new converts to the cause, but the summit has done little materially to bring a second referendum closer to reality, when the prime minister and Labour leadership remain opposed.

A sucessão de Joana Marques Vidal ...



Imagem do Dia / OVOODOCORVO
Terá Marcelo ficado 'desagradado', comos muitos insinuam, com a forma de como a investigação de Joana Marques Vidal se aproximou dele ?
OVOODOCORVO



Aprende, Joana: em Portugal manda o PS
Se Governo e Presidente queriam tanto alguém com o perfil de Joana Marques Vidal, porque é que não voltaram a convidar Joana Marques Vidal?

João Miguel Tavares
21 de Setembro de 2018, 16:20

Um comunicado às 21h, já depois de ter passado a hora dos telejornais e a possibilidade de os diários trazerem grandes reacções pela manhã. Em dia de futebol, para os canais por cabo não dedicarem demasiado tempo ao assunto, já que era indispensável debater as incidências do formidável Sporting-Qarabag. Na despedida de Marcelo da universidade, para que o tempo de antena presidencial fosse ocupado por um fait-divers académico-social, em vez da substituição da procuradora-geral da República. Esta é a estratégia de duas consciências pesadas, muito reveladora das verdadeiras intenções de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa.

O ex-amigo de José Sócrates e o ainda amigo de Ricardo Salgado nunca quiseram a continuação de Joana Marques Vidal. O que eles queriam, como um membro do Governo explicou ao PÚBLICO, era “evitar tentações de messianismos populistas”. Aquilo de que Costa e Marcelo sentiram absoluta necessidade foi de o poder político mostrar ao poder judicial que a separação de poderes é uma coisa muito bonita, sim senhora, mas um está mais em cima, e outro mais em baixo. Uns escolhem, os outros são escolhidos. Não é que Costa ou Marcelo sejam corruptos. Não são. Não apreciam, não gostam e até combatem. Simplesmente, a corrupção não lhes revolve as entranhas – sendo ao mesmo tempo cínicos e pragmáticos, encaram-na com fatalismo, como uma consequência inevitável da acção política.

As pessoas olham para o perfil de Lucília Gago e concluem que é muito semelhante ao de Joana Marques Vidal. É mulher. Reservada. Oriunda dos tribunais de família. Sem ligações conhecidas ao poder político. Mas se Governo e Presidente queriam tanto alguém com o perfil de Joana Marques Vidal, porque é que não voltaram a convidar Joana Marques Vidal? Ah, espera, já sei, a independência, a Constituição, o mandato “longo e único”, as boas práticas democráticas. Não gozem comigo. O respeito pelas boas práticas democráticas está à vista no miserável teatrinho que foi feito esta semana, com simulacros de audições que ainda não vi devidamente denunciados. O PÚBLICO garantia na quinta-feira que o nome de Lucília Gago tinha sido escolhido “por mútuo acordo, há mais de uma semana”, entre Costa e Marcelo, e na quarta-feira andava a ministra da Justiça a ouvir os partidos parlamentares para “debater a continuidade da procuradora-geral da República”. São estas as boas práticas e o respeito pela democracia?

Pedro Passos Coelho tem inteira razão naquilo que escreveu no Observador: todo este processo está muito mal explicado, a decisão é exclusivamente política, e as desculpas constitucionais são uma belíssima treta. As declarações de Joana Marques Vidal, garantindo que a hipótese de recondução nunca lhe foi colocada, vão no mesmo sentido. Seria muito útil, aliás, que Observador e Expresso clarificassem as manchetes do passado fim-de-semana, para pelo menos ficarmos a conhecer de onde veio cada uma daquelas notícias, que muito contribuíram para alimentar o jogo de sombras. Se ali para os lados de Belém há alguém que continua a servir vichyssoise, eu gostava de saber. Enquanto os contornos desta decisão não são mais bem conhecidos, resta-nos dar os parabéns ao PS, em geral, e a António Costa, em particular, que conseguiu aquilo que queria. Quem se mete com o PS, leva. Não acredito que o Ministério Público vá travar processos no presente. Mas talvez mostre um pouco menos de entusiasmo a investigar certos processos no futuro.

JOANA MARQUES VIDAL

Eles atreveram-se
Rui Ramos
21/9/2018

O governo pôde sanear a Procuradora-Geral da República porque a oligarquia política está finalmente em sintonia e porque, acima de tudo, aprendeu a desprezar os portugueses.

Primeiro, mostraram vontade. Depois, fingiram recuar, por entre notícias contraditórias. Finalmente, na noite das facas longas do regime, deram o golpe, e despediram a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Atreveram-se mesmo.

É bom lembrar o que estava em causa. É verdade que o governo e o presidente da república não eram obrigados a reconduzir a Procuradora-Geral da República. Mas nas actuais circunstâncias, era perfeitamente legítimo esperar que o fizessem. Primeiro, porque a justiça portuguesa não tem simplesmente entre mãos uns quantos casos melindrosos, mas, segundo a acusação da Operação Marquês, uma conspiração para subverter a democracia, a qual só no mandato da Dra. Joana Marques Vidal pôde ser investigada. Segundo, porque o governo é neste momento exercido por antigos colegas de José Sócrates. Por tudo isto, talvez se pudesse esperar do governo e do presidente da república um zelo redobrado para não deixar nenhumas dúvidas de que o poder político não pretendia de modo nenhum influenciar o curso da justiça, por exemplo substituindo a Procuradora-Geral que deixou, como lhe competia, prosseguir a investigação.

Não foi isso que aconteceu, e é importante perceber porquê.

A oligarquia portuguesa gerou, nos últimos anos, dois projectos de domínio do Estado e do país. O primeiro, conforme descrito na acusação a José Sócrates, assentou no controle das alavancas política, judicial, financeira e mediática por uma pequena facção liderada pelo então primeiro-ministro Sócrates. O objectivo era o monopólio das grandes decisões e dos grandes rendimentos por uma clique defendida contra qualquer sério escrutínio da justiça ou da imprensa. É uma estratégia que faz lembrar a gestação das autocracias da Europa de leste, onde as aparências da democracia (eleições, tribunais) servem apenas para encobrir a concentração do poder em poucas pessoas.

A estratégia socrática, tal como analisada na acusação da Operação Marquês, foi comprometida pela crise financeira e pela decorrente falência do Estado, bancos e empresas que tinham sido a base de influência do socratismo. Os seus protagonistas principais acabaram mesmo sob a alçada da justiça, para grande espanto dos próprios e dos seus sequazes.

Mas a partir do fim do ajustamento financeiro, a oligarquia não demorou a gerar outra forma de organização do poder. Ainda protagonizada pela rede de amigos e de famílias que esteve com Sócrates no governo, já não assenta, porém, no exclusivismo de uma facção, mas na sua disponibilidade, num ambiente de fraqueza geral dos partidos e corporações, para mediar toda a espécie de entendimentos, muito para além do que era costume. Foi assim que o Partido Comunista, com os seus sindicatos de funcionários, e o Bloco de Esquerda, com a sua universidade e o seu jornalismo, acabaram na rede – a mesma rede em que um desesperado Rui Rio tenta agora arranjar o seu pequeno lugar. É este o contexto que tornou possível a liquidação de Joana Marques Vidal, a que os outros partidos não se opuseram, ao contrário do que teria acontecido se ainda houvesse oposição, e que o presidente da república, também por isso, consentiu.

O consenso, por mais alargado, nunca teria porém encorajado a oligarquia, não fosse outro factor: a percepção que têm da sociedade portuguesa, envelhecida, endividada e dependente. Os oligarcas convenceram-se de que em troca de mais uns euros de ordenado ou pensão, de preferência à custa dos impostos do vizinho, Pedrogão pode arder, Tancos pode ser assaltado, e a Procuradora-Geral da República despedida, que ninguém lhes pedirá contas. Sim, eles atreveram-se — porque aprenderam a desprezar-nos. Com razão?



Um tiro no pé
Só nos últimos seis anos, com a actual procuradora-geral da República, é que foi possível serem levados a julgamento vários processos levantados aos mais notáveis representantes dos dois maiores partidos do arco da governação.

Teresa Sá e Melo
22 de Setembro de 2018, 6:03

Ao fim de 42 anos de Estado de Direito, só recentemente o Ministério Público se mostrou como uma instituição soberana independente, competente e eficaz. Todos os portugueses o reconhecem.
Só nos últimos seis anos, com a actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, é que foi possível serem levados a julgamento vários processos judiciais por corrupção política e financeira, levantados aos mais notáveis representantes dos dois maiores partidos do arco da governação.

Nunca tal tinha acontecido com os anteriores procuradores, Cunha Rodrigues, Souto de Moura e Pinto Monteiro.

Agora estes dois grandes partidos resolveram entender-se (primeiro-ministro e Presidente da República) para, como afirmaram, dar “uma solução de continuidade”, substituindo a actual procuradora, Joana Marques Vidal.

E é curioso que nesta “solução de continuidade” não só não coube a recondução da actual procuradora como nunca houve nos últimos seis anos qualquer proposta partidária para alterar o preceito constitucional que obrigue a esta não recondução.

Mas uma coisa é evidente para todos nós. Os actuais processos judiciais em curso são catastróficos e arrasam os alicerces do actual regime político. O professor de Direito e actual Presidente da República sabe-o melhor que ninguém.

Todos nós já vimos o corrupio de políticos do mais alto nível a serem testemunhas no processo por corrupção a Armando Vara, no Tribunal de Aveiro, com o juiz Carlos Alexandre. Poderá vir a repetir-se a mesma cena?

A referida substituição como solução de continuidade não colhe. São conceitos contraditórios, paradoxais.

António Costa tem o direito e a legitimidade política para retirar Joana Marques Vidal do lugar de procuradora-geral da República. Eu, cidadã eleitora, tenho o direito e a legitimidade política de retirar o meu voto a António Costa e a Marcelo Rebelo de Sousa.



Como Marcelo e Costa desarmadilharam a sucessão de Joana Marques Vidal
A escolha de alguém do Ministério Público foi a decisão chave num processo que, no final, causou uma tempestade bem menor do que se esperava à partida.

João Pedro Henriques e Paula Sá
21 Setembro 2018 — 22:34

Costa reitera que PGR deve ter um só mandato e que Lucília Gago foi a "primeira escolha e a primeira aceitação"
Foi algures no meio do verão que o Presidente da República e o primeiro-ministro consensualizaram um com o outro a decisão de não reconduzir Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República (PGR). O desenho constitucional do processo decisório obriga a que haja sempre acordo porque o primeiro-ministro é quem formalmente propõe o nome e o PR é quem formalmente nomeia.

Para ambos, dois processos terão sido decisivos na decisão de não reconduzir a ainda PGR: a "operação Fizz", na qual o MP insistiu na ideia, muito prejudicial para as relações diplomáticas Lisboa-Luanda, de que o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, suspeito de corrupção, deveria ser julgado em Portugal; e o caso do roubo das armas em Tancos, não só por causa da morosidade da investigação do MP mas também ter ignorado, antes do assalto, uma denúncia anónima a alertar para o que podia acontecer.

Marcelo e Costa combinaram então que não reconduziriam Joana Marques Vidal com base no argumento de que o mandato do PGR deve ser único, a bem da sua independência face ao poder político. No comunicado onde, ontem à noite, anunciou a nomeação de Lucília Gago para o cargo, o Presidente da República assegura que "sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

No mesmo comunicado, o PR divulgou uma carta do primeiro-ministro onde este formalmente lhe propôs o nome da nova chefe do MP. E nessa carta, Costa escreveu: "Entendemos que a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do Procurador-Geral da República deve ser longo e único. Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie."

Ontem, a ministra da Justiça, Francisa Van Dunem, reforçaria este argumento: "A existência de um único mandato é a solução que melhor respeita a autonomia do Ministério Público." Ou, dito de outra forma: "O Governo não pode, nem os partidos, fazer a avaliação do mérito do desempenho de um magistrado. O procurador-geral da República, enquanto dirigente máximo da magistratura do Ministério Público, é um magistrado e a autonomia do MP impede do ponto de vista da conceção do modelo que haja uma avaliação do desempenho de um magistrado sob pena de condicionar a magistratura."

Sindicato do MP há muito que defende que mandato do PGR deve ser único

Através de Carlos César, o PS há muito que vinha a insistir neste argumento. Mas, mais importante do que isso, foi a certeza que Marcelo e Costa de que a não recondução da agora PGR cessante não mereceria oposição do influente Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP). Há muito que o sindicato tinha dito que defendia só um mandato para o PGR, não por imposição legal mas por "um princípio de não eternização nos cargos" e de independência face ao poder político

Do que se tratava, portanto, era de escolher alguém que não ofendesse a corporação por outras razões. Por exemplo: alguém fora do Ministério Público (a lei nem sequer exige que o titular do cargo seja um jurista, basta que tenha "reconhecido mérito"). "Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém", escreveu o PR no comunicado de ontem. "É desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do MP, com o estatuto de procurador-geral adjunto e com experiência nas áreas de ação do MP, em particular a ação penal", acrescentou António Costa.

Lucília Gago sai diretamente da entourage de Joana Marques Vidal para o seu lugar

A bem da pacificação, a escolha recaiu sobre uma procuradora-geral adjunta de baixo perfil mediático e próxima de Joana Marques Vidal. Foi por nomeação da agora PGR cessante que Lucília Gago iniciou em 2017 funções na PGR, criando e dirigindo um gabinete de coordenação dos magistrados do MP nas áreas da Família, Jovens e Crianças. Direito da Família é aliás uma especialidade comum a ambas. Mas a futura procuradora-geral tem também de facto no seu currículo experiência direta na investigação criminal aos crimes de colarinho branco (corrupção, branqueamento, etc), currículo feito no DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), que dirigiu em 2016 e 2017. Passou-lhe pelas mãos o caso dos dois recrutadas comandos mortos e das viagens pagas pela Galp ao Euro 2016 (caso em que são arguidos três ex-secretários de Estado do governo de Costa).

Saber quem se lembrou do nome é algo que não foi revelado - mas sabe-se que Lucília Gago trabalhou com a atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (que Van Dunem dirigia quando foi para o Governo).

PS recusa revisão constitucional para ficar explícito que mandato do PGR não é renovável

Outra dúvida em todo o processo é se à PGR cessante foi perguntado mesmo ou não, pelo Presidente da República, há muitos poucos dias, se aceitaria ver renovado o seu mandato. Foi noticiado que Joana Marques Vidal teria respondido que 'sim', aceitaria (depois de há meses ter dito 'não'). Ontem a ainda PGR adiantou que soube que não seria reconduzida pelas 20.00 de quinta-feira, cerca de uma hora antes de o PR anunciar a escolha de Lucília Gago. E depois assegurou: "A hipótese de ser reconduzida no cargo nunca me foi colocada e, por isso, eu não falo de hipóteses."

Partidariamente - e com a excepção de Pedro Passos Coelho - as reações foram calmas. Até o CDS - único partido que explicitamente exigiu a recondução de Joana Marques Vidal - pareceu conformado: "Esperamos que seja mantida a postura que classificámos de muito positiva da anterior procuradora, por, independentemente das matérias, áreas e setores, ter atuado com uma atitude suprapartidária, com independência, isenção e imparcialidade", disse o deputado Telmo Correia. Os partidos preferiram dividir-se sobre se a Constituição deve no futuro explicitamente determinar que o mandato não é renovável. O PS opõe-se a qualquer revisão - e enquanto o fizer tudo ficará como está.

Lucília Gago tomará posse dia 12 de outubro, precisamente seis anos depois de Joana Marques Vidal ter iniciado o seu mandato, proposta por Pedro Passos Coelho e nomeada por Cavaco Silva.

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Desfazer uma mentira





BÁRBARA REIS
Desfazer uma mentira

Se o professor Fernando Nunes da Silva mente sobre uma coisa que eu conheço bem, que outras mentiras dirá quando fala de temas que eu desconheço?

Bárbara Reis
20 de Setembro de 2018, 18:27

Caído do céu, o professor Fernando Nunes da Silva, antigo vereador de Lisboa, decidiu caluniar-me. Numa entrevista disse que, quando escrevi no PÚBLICO sobre um projecto polémico desenhado para o Largo do Rato, fui “desonesta”. Porquê? Porque “omiti” o facto de ter “uma relação privilegiada com Manuel Salgado e o Risco”.

É mentira. E, como mentira que é — e dita com tanta leveza —, tem consequências. A primeira é que Nunes da Silva, um catedrático do Instituto Superior Técnico que eu tinha como vereador competente e empenhado, perde credibilidade. A partir de agora, a sua opinião não pode ser levada a sério. Se Nunes da Silva mente assim sobre uma coisa que eu conheço bem, que outras mentiras dirá quando fala de temas que eu desconheço?

Que privilégio é que Manuel Salgado ou o Risco me concederam, a mim ou à minha família? Que vantagem? Que regalia? Que favor? Absolutamente nenhuns.

Vi o vereador Manuel Salgado duas vezes na vida e não tenho sequer o seu número de telefone — e, como jornalista há 30 anos, tenho os contactos de muitas pessoas. Faço parte de um grupo de cem residentes do centro histórico de Lisboa, muitos dos quais são arquitectos. Há anos que protestamos, juntos ou individualmente, em defesa da cidade (contra a circulação dos autocarros turísticos, a disfuncionalidade do eléctrico 28, o excesso de tuk-tuk, de lojas de bugigangas, de lixo e de alojamento local, a morte do “mix funcional” e o nascimento da disneyficação, as obras da Carris a meio da noite, a falta de regras para evitar a expulsão de residentes... estamos sempre a protestar). Há um ano e meio, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, recebeu quatro representantes do nosso grupo de cem. Manuel Salgado estava lá e falou no fim. Esta foi a primeira vez que estive com o vereador.

A segunda foi meses depois, na bilheteira da Culturgest, cada um na sua fila. Eu cumprimentei-o com um aceno de cabeça, mas ele não respondeu — não sei se por não me reconhecer, se por não lhe apetecer falar com quem, há anos, em colunas no jornal, no Facebook e em cartas e emails enviados para a câmara e para a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, critica o rumo que a cidade está a tomar. Claro que podia conhecer Manuel Salgado muito bem e, mesmo assim, não ter “uma relação privilegiada” com ele. Mas nem o conheço.

O mais bizarro de tudo isto é que, no artigo que escrevi e que o professor refere, a primeira frase é exactamente esta: “Declaração de interesses: vou falar sobre um amigo. Há anos que me incomodam os títulos das notícias sobre o ‘mono do Rato’ porque, aos meus olhos, leio ‘mono do Manel’ — e ninguém gosta de ver um amigo ser tratado assim.” O “Manel” é Manuel Aires Mateus, co-autor do projecto.

Ao contrário do Papa Francisco, defendo que a liberdade de expressão inclui a liberdade de insultar e difamar. A difamação não devia ser crime. Nunes da Silva tem o direito a mentir e a caluniar. Eu tenho o dever de desfazer a sua mentira.

P.S.: A crónica referida é um modesto contributo para o debate sobre três dos argumentos que o Ministério Público usou para considerar o projecto ilegal. É uma opinião. Há outras. As petições públicas não representam a voz da maioria. Representam a voz de um grupo de pessoas. Há petições com as quais concordo, outras não. Há umas semanas, li sobre a originalíssima petição contra uma ciclovia recém-inaugurada que roubou dois ou três lugares de estacionamento.

Cidadãos manifestam-se em Lisboa contra “brutal especulação” imobiliária e onda de despejos




Cidadãos manifestam-se em Lisboa contra “brutal especulação” imobiliária e onda de despejos
Samuel Alemão
Texto
21 Setembro, 2018

“Uma manifestação que já tardava”. É assim que a descreve Rita Silva, presidente da Associação Habita, referindo-se ao grande protesto pelo direito à habitação e contra a proliferação de despejos que se realiza na tarde (15h) deste sábado (22 de Setembro), nas ruas da Baixa de Lisboa, com início no Largo do Intendente e ponto de chegada junto à Ribeira das Naus. “Sentimos que este é um momento decisivo, porque, se não nos mexermos agora, as coisas vão continuar a piorar. Era importante fazer um protesto massivo, perante a onda de despejos que está a afectar tanta gente e a especulação imobiliária brutal que paira sobre as nossas cidades”, afirma a dirigente associativa, envolvida na organização de uma acção reivindicativa que pretende ainda denunciar a “crescente privatização do espaço público e o fecho das colectividades”.


O protesto, que terá um percurso que incluirá Praça da Figueira, Rossio, Praça do Município e Cais do Sodré, resulta da junção de esforços de 49 associações e colectivos, garante Rita Silva, salientando a abrangência e representatividade dos mesmos. “Estamos a falar de entidades de diferentes quadrantes políticos, algumas das quais nunca fizeram nada em conjunto. Esta é uma aliança inédita, julgo que nunca tivemos uma manifestação tão ampla para reivindicar o direito à habitação. Talvez o maior protesto que tenha ocorrido neste campo remonte a 2007”, afirma, dando conta da inédita junção de forças para esta manifestação – que se realizará em simultâneo com outra no Porto. Ainda assim, e observando o elenco de grupos envolvidos, é notória uma polarização à esquerda e junto de campos mais próximos de ideais libertários.

Na lista de entidades participantes encontram-se, entre outras e para além da Habita, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses, a SOS Racismo, a Associação do Património e População de Alfama, Associação de Moradores e Moradoras do Centro Histórico do Porto, Fruta Feia, Gaia, Moradores do Bairro 6 de Maio, Disgraça, Zona Franca, Stop Despejos, Morar em Lisboa ou o Panteras Rosa. A estes juntar-se-á ainda um grupo de estudantes da Universidade de Coimbra ameaçados de despejo. “Temos ideia de que o Largo do Intendente poderá revelar-se demasiado pequeno para o número de pessoas que se deverão juntar ao protesto”, avalia Rita Silva.

 A confiança demonstrada pela activista e responsável pela organização da manifestação alicerça-se na abrangência programática da mesma. São quatro os objectivos principais do protesto marcado para a tarde deste sábado: “Antes de mais, queremos combater a especulação imobiliária brutal que paira sobre as nossas cidades, a qual se tornou por demais evidente. Além disso, pretendemos também denunciar a onda de despejos que se tem vindo sentir. Todos passámos a ter medo de receber uma carta do senhorio, a dizer que pretende cessar o contrato de arrendamento ou aumentar a renda para um valor incomportável”, afirma a dirigente associativa.

Intimamente ligados a estes dois, os outros dois objectivos da mobilização passam pela “luta pelo direito à habitação condigna por parte de todas as pessoas, como defende a Constituição da República Portuguesa” e ainda pela “denúncia da crescente segregação social, também consequência da onda de despejos e da saída para fora da cidade dos mais frágeis economicamente”. Uma realidade que, diz, se reflecte ainda na “privatização de espaço público, como se tem vindo a assistir, por exemplo, com o encerramento do Miradouro de Santa Catarina, através da colocação de uma vedação” e no fecho de diversas colectividades um pouco por toda a cidade de Lisboa. Um conjunto de razões que estão longe de ser atenuadas pelas muitas alterações legislativas actualmente em preparação para a área da habitação, considera a dirigente associativa.

Há, neste momento, 24 propostas de diplomas legais sobre a matéria em apreciação na Assembleia da República, se se somarem as iniciativas governamentais com as propostas de alteração a essas medidas por parte dos partidos políticos. No pacote legislativo avançado pelo Governo, encontram-se mexidas no Código Civil, no Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), no regime de obras em prédios arrendados, no crédito à habitação ou ainda a criação do Programa de Arrendamento Acessível, através de mexidas no regime fiscal que estimulem a oferta, no âmbito do Orçamento de Estado para 2019. Um conjunto vasto de medidas, que tem vindo a ser trabalhado por um grupo de deputados liderado por Helena Roseta, deputada independente eleita pelo PS e também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Os movimentos associativos olham com cepticismo para reformas em preparação para o sector da habitação
Rita Silva mostra-se, contudo, descrente nos pretensos efeitos positivos de tamanha mudança legislativa – que alguns chamam de “revolução” -, a que acrescem as alterações recentemente aprovadas ao regime de exploração do Alojamento Local (AL) e, ainda, o Programa 1º Direito, apresentado este ano, pelo executivo liderado por António Costa, como a solução para as comprovadas carências habitacionais graves de 26 mil agregados familiares a nível nacional. O referido programa tem 2024 como meta e resulta de um levantamento efectuado pela Secretaria de Estado da Habitação. O cepticismo da dirigente da Associação Habita em relação à abrangência do mesmo, contudo, é muito grande. “Ninguém acredita naqueles valores. Sabemos que há muito mais gente em situações dramáticas”, diz.

 A dirigente associativa critica o que considera ser “a falta de vontade política do Governo para encarar o problema da habitação e encontrar soluções”. “Não têm vontade nenhuma de mexer nas coisas a sério. Fala-se de uns incentivos fiscais. Mas, no fundo, do que se trata é de mudar um bocadinho para ficar tudo na mesma”, critica a activista, lembrando o que diz ser o compromisso assumido pelo primeiro-ministro de “não mexer no mercado”. Atitude que, sustenta, se alarga à política adoptada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a área da habitação. “Há anos que andam anunciar o programa das rendas acessíveis e vão fazê-lo privilegiando as parcerias público-privado”.

Também Leonor Duarte, membro do movimento Morar em Lisboa, outra das entidades organizadoras do protesto deste sábado, se mostra descrente nas motivações de quem tutela a administração pública. “Não existe vontade política”, repete, lançando igualmente um olhar decepcionado face às propaladas alterações legislativas para o sector da habitação. “O que está previsto muito dificilmente terá efeitos. Temos vindo a assistir a uma especulação galopante, com a criação de uma bolha imobiliária, com impactos terríveis na vida das pessoas. Estamos a viver uma situação de emergência social grave, com imensos despejos e muitas pessoas a procurarem casa, mas a não a encontrarem ao alcance dos seus rendimentos”, afirma.

 Razões mais que suficientes para justificarem a manifestação, entende. “Há, neste momento, entre os responsáveis políticos nacionais, uma falta de consciência relativamente à realidade. Era bom que a habitação fosse efectivamente uma prioridade, não apenas nas palavras, mas sobretudo na prática”, preconiza Leonor Duarte. Para o conseguir, o movimento que representa tem, aliás, um conjunto de reivindicações bem preciso: “Queremos que se parem os despejos; que se elabore uma nova Lei das Rendas e não a que existe com remendos; o fim dos Vistos Gold; a revisão do regime dos residentes não permanentes; e que os investidores, que são bem-vindos, ofereçam contrapartidas à população”. Um bom exemplo, aponta, seria a adopção de um modelo similar ao de Barcelona, em que 30% da construção residencial é “reservada para a população”.

Leonor Duarte entende, todavia, que, em vez de ajudarem a resolver o actual estado de emergência social causado pela subida galopantes dos preços da habitação, “o Estado e a Câmara de Lisboa têm contribuído para a especulação imobiliária, pois o mercado resulta também da legislação, das medidas e das políticas por eles adoptados”. E salienta o facto de um número crescente de pessoas ganhar o salário mínimo ou próximo disso ou até de “muita gente não ter um rendimento fixo”. Para complementar o que entende ser um quadro de permanente insegurança dos cidadãos em relação ao local onde habitam, a activista dá ainda como exemplo a notícia avançada nesta quarta-feira (19 de Setembro) de que o PS iria propor que os novos contratos de arrendamento tenham a duração mínima de um ano. “Ao ponto a que chegamos”, ironiza.

 Esta é, aliás, uma realidade cada vez mais presente, sublinha António Machado, secretário-geral da Associação Lisbonense Inquilinos, outra da entidades que apoia a manifestação. “Temos verificado um aumento muito grande de contratos de um ano, findo o qual as pessoas são postas na rua. Além disso, também se tem registado o crescimento de casos em que se pede um ano de renda adiantada. Isto é coacção sobre as pessoas. Cada vez mais se esquece a função social da propriedade”, lamenta.