quarta-feira, 24 de maio de 2017

Câmara de Lisboa diz que impedir criação de novos hotéis travaria riqueza e emprego


Câmara de Lisboa diz que impedir criação de novos hotéis travaria riqueza e emprego

POR O CORVO • 24 MAIO, 2017 •

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) recusa considerar a possibilidade de proceder a uma suspensão do licenciamento de novas unidades hoteleiras, pelo impacto que tal medida teria na criação de riqueza e de emprego para a cidade. “Não acredito que seja por essa via do congelamento do licenciamento hoteleiro que vamos resolver o problema da habitação em Lisboa”, afirmou Manuel Salgado, vereador com o pelouro do Urbanismo, em resposta a uma interpelação nesse sentido por parte de uma eleita comunista na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na sessão de perguntas à câmara realizada na tarde desta terça-feira (23 de maio). A solução para a falta de habitação, garante Salgado, passa pela criação já anunciada pelo município de bolsas de habitação a custos controlados.

 O comentário do vereador surgiu em resposta a um diagnóstico devastador, feito pela deputada municipal Lúcia Gomes (PCP), das condições de acesso à habitação por parte das classes não privilegiadas economicamente. “Todos os dias, há notícias de novos despejos em áreas centrais da cidade. As rendas e a especulação imobiliária não páram de aumentar. Ao mesmo tempo que chegam os ricos de Hollywood, saem os trabalhadores e as suas famílias”, afirmou a eleita comunista, lamentando que a Câmara de Lisboa tenha optado “por nada fazer”. Mais que isso, acusou a autarquia da capital de uma “política do bling-bling, do favorecimento dos turistas endinheirados”, utilizando as receitas da taxa turística para investir em medidas que, diz, não só não resolvem como têm “agravado bastante o problema da carência de habitação acessível”.

 Lúcia Gomes recordou, de seguida, as estatísticas que fundamentam tais acusações. A começar pelos preços da habitação para arrendamento, que terão subido entre 3% a 36%, nos últimos quatro anos. Valor que se agrava para 46% quando se fala na compra de habitação própria – o que terá como consequência uma taxa de esforço entre 40% a 60% do rendimento familiar com a aquisição desses imóveis. “No que diz respeito ao arrendamento, a procura era, em 2015, nove vezes superior à oferta. Há já algumas freguesias em Lisboa em que um quinto das casas é destinada ao alojamento local, sempre em detrimento do alojamento permanente”, afirmou a deputada municipal do PCP, lembrando que a aquisição de imóveis por capital estrangeiro representa já 18%. Lembrando uma recomendação apresentada pelo seu partido, em 2016, visando limitar os alojamentos locais, a deputada comunista instou a CML “ a suspender o licenciamento de novas unidades hoteleiras” e a proceder a uma avaliação de imediato das existentes.

As propostas não foram bem acolhidas por Manuel Salgado. Lembrando que a maior parte do que é reclamado pelo PCP, sobretudo no que se refere à limitação do alojamento local, corresponde a competências da administração central, o vereador mostrou clara discordância com a adopção das “poucas medidas” sugeridas pelos comunistas que efectivamente dependem da câmara. Ou seja, travar o licenciamento de hotéis. De acordo com Salgado, nos últimos dois anos, os seus serviços terão emitido 33 licenças para unidades hoteleiras na cidade, correspondentes a uma área total de cerca de 150 mil metros quadrados. “Se parássemos de autorizar hotéis e esta área fosse toda transformada em habitação, tal corresponderia a 800 fogos”, disse. “É evidente que tal número é importante. Mas eu pergunto: quantos empregos e quanta riqueza foi criada em Lisboa pelo facto de termos o turismo que temos?”, lançou.

 Desvalorizando a existência de uma relação directa entre o licenciamento de unidades hoteleiras e a escassez de habitação permanente, Manuel Salgado garante que a melhor forma de a CML combater o problema é “investir forte” no Programa Renda Acessível – apresentado pela autarquia em abril do ano passado, promete a construção de 5 a 7 mil fogos de tipologias T0, T1 e T2, com rendas entre os 250 e os 450 euros, em 15 localizações da capital. O programa, que apenas deu os primeiros passos há dois meses, com a aprovação do concurso público para um conjunto de 160 apartamentos na Rua de São Lázaro, é qualificado por Salgado como “absolutamente essencial”. Sobre o fenómeno do alojamento local, o vereador alijou responsabilidades. “São edifícios de habitação e o uso que lhes é dado não depende de licenciamento municipal, nem a lei prevê que dependa. Essa questão deve ser colocada ao governo central e não à Câmara Municipal de Lisboa”, afirmou.


 Texto: Samuel Alemão

Amsterdam to call a halt to city centre hotel developments Business August 1, 2015  

 Amsterdam city council is to call a halt to the development of new hotels in the city centre, officials told the Financieele Dagblad. The conversion of the former law courts on the Prinsengracht into a super luxury hotel is the last major project on the schedule, the FD said. ‘After 2016, there won’t be many more new hotels in the city centre. Locals have said ‘enough is enough’,’ a spokesman told the paper. This year, an extra 3,000 hotel beds are being developed in Amsterdam, on top of 1,300 in 2014. Despite the growth, hoteliers’ fears that the market would become saturated would appear to be unfounded. The price of a hotel room rose 4% between 2013 and 2014 to an average €141 a night and the occupancy rate in August is around 90%, the paper said. There is an ongoing debate in Amsterdam about the city’s policy on tourism, with city centre residents complaining that they are being squeezed out. A number of cheaper hotel developments are under way outside the centre, including the conversion of abandoned office blocks. The city council sees spreading tourism across the city as one way of reducing the impact on the centre.

Read more at DutchNews.nl: Amsterdam to call a halt to city centre hotel developments http://www.dutchnews.nl/news/archives/2015/08/amsterdam-to-call-a-halt-to-city-centre-hotel-developments/

Barcelona Bans New Hotels in the City Center
Amid a crackdown on tourism, these are the city’s toughest measures yet.

FEARGUS O'SULLIVAN Jan 30, 2017

For Barcelona’s tourism industry, the past week may have marked the end of an era. While Spain’s second city has seen galloping, almost uncontrollable growth in tourism since the millennium, the city voted Friday to adopt the most drastic ban on new vacation accommodations yet seen in any European city.

In the city center, all new hotel beds are banned, period. In a small area encircling the city center, new hotel beds will be permitted, but only to replace those in hotels that have closed. In Barcelona’s suburbs, new hotel beds will be permitted, but only under strictly limited conditions—land that has previously been earmarked for housing, for example, will be completely off limits.

Short of ordering current hotels to close, the new rules are arguably as tough as the city can get. The new law’s definition of central Barcelona, as seen in the tweeted map below is expansive. It includes everywhere from Montjuïc in the west to Poblenou in the east and stretches inland to encompass the Gràcia neighborhood and much of the Eixample. Over the next decade or so, the idea is that hotel numbers in this area will steadily decrease, leaving the streets to return to their former role as a promenade and shopping space for locals. 

The law would be tough on its own, but the city didn’t even wait a full working day before suggesting even more controls. On Monday, Barcelona City Hall launched a new strategic plan for tourism, one which advocates that vacation apartments pay the top rate of property tax. The idea of this, along with the hotel ban, is to make it harder to convert badly needed residences into businesses by raising the bar for profit.

If these measures seem extreme, it’s because local frustration at the excesses of the tourist industry has been bubbling over for some time. A city of 1.6 million inhabitants, Barcelona received 32 million visitors last year, most of them concentrated in late spring and summer. These tourists are of course a cash cow, but they have pushed up the price of rents and reduced the number of available apartments for locals while providing jobs that are often poorly paid and merely seasonal. They have also squeezed businesses catering to locals out of the downtown, leaving a trail of tourist stores that are dull, generic, and sell goods with little real connection to the city’s culture. This has given some overburdened parts of the city the air of a theme park—one where you wait in line a lot and don’t have that much fun.

Locals, especially those living downtown, are none too pleased. In just the latest sign of public discontent, more than 1,000 people rallied Saturday on La Rambla, the city’s main pedestrian promenade and a strip that has steadily turned from a local living room to a tourist trap known for its (distinctly non-Catalan) “frozen paella and sangria.” Holding banners saying “Barcelona is not for sale,” the protesters sought to kick-start the re-occupation of the inner city by locals, a process that would no doubt help to reinstate some of the charm that attracted tourists to the city in the first place.

Hoteliers, who understandably feel rather put upon, have criticized the measures, pointing out that they won’t necessarily stop the worst excesses of the industry. Millions of visitors, for example, come to Barcelona only for the day, bused in from the many beach resorts that line the Mediterranean coast or arriving by cruise ship. It’s possible that, if hotel bed numbers shrink, then these day-trip visitors, who give relatively less to the city economy, could actually grow in number.

The new tourism plan seems aware of this, and looks for ways to manage all sorts of visitors regardless of whether they’re staying or not. The parking fee for tourist buses in a major car park, for example will rise from an absurdly cheap €4.50 to €34, as an experiment that could be extended to the entire city.

The city will also try out a more rigorous form of street control in the waterfront Barceloneta neighborhood and the area around the Sagrada Familia. In these areas the city will have the power to close bars that are causing noise nuisance and to ban scooters and Segways, at least for the summer season. Neither of these moves will resolve the pressures that tourism places on the city, but they at least show that the authorities are groping toward a solution.

But what of the visitors themselves? All this might be enough to put some people off visiting, sensing that they’re not entirely wanted. Out of towners should rest assured that there’s still room at the inn. The city still has 75,000 hotel beds and 50,000 places in vacation apartments. On top of this, there are an estimated 50,000 more beds available in illegal Airbnbs, despite attempts to reduce their number. It’s possible that at some point in the future, visitors might find it slightly harder or more expensive to visit Barcelona. The new laws should help make sure that the city still possesses something they actually want to see

As contradições de Manuel Salgado


Câmara de Lisboa diz que impedir criação de novos hotéis travaria riqueza e emprego
“Não acredito que seja por essa via do congelamento do licenciamento hoteleiro que vamos resolver o problema da habitação em Lisboa”
Manuel Salgado
Comparar estas declarações de Salgado com estas anteriores:
“Salgado reconhece que há “concentração excessiva” de alojamentos turísticos nalgumas áreas de Lisboa” ( ler em baixo na íntegra)
“Embora tenha reconhecido que existe “um problema por concentração excessiva” de alojamentos turísticos em áreas da cidade como a Baixa-Chiado e os bairros históricos, Salgado ressalvou que a capital, com cerca de 9 milhões de dormidas por ano, ainda não está ao nível da espanhola Barcelona, onde a pressão turística levou a presidente da câmara a suspender durante um ano a concessão de licenças para a construção de hotéis.” (“ Porta sim, porta não, a Baixa está entregue aos turistas” / Le rem baixo na íntegra )
OVOODOCORVO

Salgado reconhece que há “concentração excessiva” de alojamentos turísticos nalgumas áreas de Lisboa

O vereador do Planeamento adianta que a câmara está a fazer uma avaliação do impacto do turismo na cidade, a concluir até ao fim do ano. O PSD teme “um novo êxodo de lisboetas para fora da cidade”.

INÊS BOAVENTURA 21 de Julho de 2015, 23:59

O vereador do Planeamento e Urbanismo da Câmara de Lisboa afirma que “a sustentabilidade do território face ao turismo é um tema que nos deve preocupar a todos” e reconhece que há hoje “um problema por concentração excessiva” de alojamentos turísticos em áreas da cidade como a Baixa-Chiado e os bairros históricos.

Manuel Salgado falava na Assembleia Municipal desta terça-feira, onde foi questionado sobre o assunto pelo PSD. Na ocasião, o vereador sublinhou que “é preciso ter em conta o impacto que o turismo tem na base económica de Lisboa”, nomeadamente na criação de emprego e na reabilitação do edificado, mas reconheceu a necessidade de se fazer “uma reflexão” em torno deste tema.

O autarca aproveitou para clarificar que em relação à oferta de alojamento para turistas nem tudo depende da câmara, sendo a sua “capacidade de intervenção” diferente diversa consoante as situações. “A hotelaria é licenciada pelo município mas o alojamento local não é”, frisou, notando que a última dessas componentes “teve um crescimento exponencial” nos últimos cinco anos.

 “Se temos problemas temos essencialmente pela concentração excessiva [de alojamentos turísticos] em determinadas áreas”, defendeu ainda Manuel Salgado, apontando a esse título os casos da Baixa-Chiado, dos bairros históricos, de Belém e do Parque das Nações. Ainda assim, o vereador considerou que Lisboa está muito longe de Barcelona, cidade que recentemente suspendeu por um ano a concessão de licenças para a construção de hotéis e outras actividades turísticas.

Segundo Manuel Salgado, registam-se na capital da Catalunha 17,4 milhões de dormidas por ano, enquanto em Lisboa esse valor se fica pelos 8,4 milhões, o que representa uma diferença “abissal”. Além disso, disse, Barcelona está em 5.º lugar “no ranking das cidades europeias”, enquanto a capital portuguesa se encontra na 16.ª posição.

O vereador do Planeamento concluiu que a questão da sustentabilidade do território face ao turismo “é um problema real”, mas que deve ser olhado “em todas as suas dimensões e não apenas na do incómodo que à primeira vista possa criar”. Nesse sentido, adiantou, o município está a preparar um relatório, que deverá estar concluído “até ao final do ano”, que procurará fazer “uma avaliação do impacto do turismo em Lisboa”.

O PSD, que foi quem levou para o debate “o exemplo” de Barcelona, não concorda com a perspectiva de Manuel Salgado. Para Vasco Morgado, presidente da Junta de Freguesia de Santo António, a proliferação de alojamentos turísticos na cidade pode mesmo levar a “um novo êxodo de lisboetas para fora da cidade”, possibilidade que o município deve trabalhar para “evitar”.

“Os lisboetas da zona histórica sentem-se como danos colaterais”, avisou o autarca social-democrata. Também a sua colega de bancada Margarida Saavedra manifestou preocupações com o assunto, sublinhando que “o turismo deve ser uma oportunidade e um agente de reabilitação, contudo pode transformar-se num ónus, quando tem impactos negativos sobre a qualidade de vida”.

A deputada notou que no último ano as dormidas em Lisboa “dispararam” 15,4%, frisando que “a câmara licencia grande parte dos estabelecimentos” onde os turistas pernoitam. A Manuel Salgado, Margarida Saavedra aproveitou para perguntar qual foi o número de m2 que o município de Lisboa aprovou, nos últimos quatro anos, para hotéis e para habitação. O autarca reagiu dizendo que não tinha uma resposta “na manga”, mas prometendo que lhe faria chegar esses dados.

Também sem resposta nesta sessão da assembleia municipal ficaram as perguntas feitas por Diogo Moura, do CDS, e por Carlos Silva Santos, do PCP, sobre o há muito prometido regulamento municipal para os tuk tuk. Na ausência de Fernando Medina, o seu número dois, Duarte Cordeiro, transmitiu que “o presidente tomou deliberações que serão conhecidas em breve”, com o objectivo de “pôr ordem na situação”.

Quanto às dúvidas levantadas pelo BE sobre a legalidade da Taxa Municipal Turística, o vereador das Finanças garantiu ter “grande segurança” na forma como ela foi definida e nas suas regras de aplicação. João Paulo Saraiva disse ainda que não aceitaria que esta taxa ou qualquer outra estivessem “permanentemente a ser questionadas” já depois de terem sido aprovadas pela câmara e pela assembleia municipal.

Porta sim, porta não, a Baixa está entregue aos turistas

A Câmara de Lisboa não disponibiliza dados sobre a dimensão da oferta hoteleira na Baixa mas basta um passeio pelo local e uma pesquisa online para encontrar mais de 60 hotéis e alojamentos locais. É preciso repensar esta “Disneylândia de hotéis”, diz uma deputada municipal do PSD

MARISA SOARES 8 de Novembro de 2015, 9:00

As placas multiplicam-se nas portas dos prédios. Anunciam hotéis, hostels e pensões em edifícios reabilitados, que se destacam no meio de outros devolutos e em mau estado. Mesmo onde não há placas, não faltam apartamentos para os turistas arrendarem online por curtos períodos. A Baixa Pombalina é uma das zonas de Lisboa onde a oferta hoteleira disparou nos últimos anos, alavancada pela procura que não pára de aumentar e de gerar receitas. Será esta “febre hoteleira”, como lhe chamou o ex-presidente da junta daquela zona já em 2013, o sintoma de uma doença incurável?

A avaliar pelas palavras do presidente da Câmara, Fernando Medina, a “febre” não pára de subir. Segundo revelou há dias numa reunião da Assembleia Municipal, desde o início do ano deram entrada 113 processos de licenciamento para reabilitação de edificado na Baixa, “o registo mais alto dos últimos anos”. “Teremos certamente em 2015 o melhor ano de sempre do ponto de vista do turismo na cidade, no que será o 5.º ano consecutivo. Isto faz de Lisboa uma cidade ímpar à escala internacional”, sublinhou, lembrando que já em 2014 a capital atingiu valores recorde em termos de dormidas.

Medina não explicou a que uso se destinam aqueles 113 processos mas muitos dirão respeito a novas unidades de alojamento. Vão juntar-se às mais de 60 existentes ou em construção só na zona delimitada pelo Terreiro do Paço, a Rua do Ouro, as praças do Rossio e da Figueira, e a Rua da Madalena, uma área de cerca de 16 hectares. O número, que resulta de uma contagem do PÚBLICO feita no local e numa pesquisa online, peca por defeito no que toca aos alojamentos locais (AL), uma vez que a nova lei que regula estas unidades (em vigor desde 27 de Novembro de 2014) apenas exige a afixação, à entrada dos prédios, de uma placa identificativa no caso de estabelecimentos de hospedagem, ou seja, constituídos por quartos (como os hostels e as pensões). Os apartamentos, por exemplo, não têm de estar identificados no exterior. Mas basta uma pesquisa em sites como o AirBnb ou o Homeway para perceber que não falta oferta naquela zona histórica.

O PÚBLICO quis saber exactamente quantos hotéis e AL existem na Baixa Pombalina e a quantas camas correspondem, quantos projectos turísticos e destinados a habitação foram aprovados nos últimos tempos. Mas nem a Câmara de Lisboa nem a Associação de Turismo de Lisboa revelam dados. Um mês depois de receber as perguntas, a autarquia respondeu apenas que “está em elaboração um levantamento exaustivo no âmbito do estudo sobre o impacte do turismo na cidade, cujas conclusões serão divulgadas oportunamente”.

Margarida Saavedra, deputada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), tentou saber o mesmo. Nesta terça-feira vai repetir as perguntas pela terceira vez, na reunião deste organismo. "Estou muito preocupada. Demorámos muitos anos a repovoar a Baixa. O turismo é óptimo para a cidade mas não pode alterar as condições das pessoas que vivem lá." A deputada considera que o "licenciamento selvático" de unidades hoteleiras está a transformar a Baixa Pombalina numa "Disneylândia de hotéis", onde os poucos moradores - idosos que sempre viveram ali e casais jovens com filhos que estão a apostar no centro da cidade - estão a ser "escorraçados".

Lisboa é outra Barcelona?
Em Julho, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou que o tal estudo estaria pronto até ao final do ano. Embora tenha reconhecido que existe “um problema por concentração excessiva” de alojamentos turísticos em áreas da cidade como a Baixa-Chiado e os bairros históricos, Salgado ressalvou que a capital, com cerca de 9 milhões de dormidas por ano, ainda não está ao nível da espanhola Barcelona, onde a pressão turística levou a presidente da câmara a suspender durante um ano a concessão de licenças para a construção de hotéis.

João Seixas, professor de geografia na Universidade Nova de Lisboa, não concorda: “Os números não podem ser vistos apenas em termos de volume.” O investigador, doutorado em Geografia Urbana pela Universidade Autónoma de Barcelona, lembra que os 18 milhões de dormidas registados na capital da Catalunha têm impacto num município com 1,5 milhões de pessoas, enquanto que os 9 milhões de Lisboa vão quase todos para a Baixa, Belém, Alfama, Castelo, além de Cascais e Sintra, onde no total vivem cerca de 500 mil pessoas. “Conclusão: a pressão em Lisboa é maior do que em Barcelona, sobretudo em determinadas zonas”, afirma, sublinhando que “é preciso dizer isto mas sem alarmismos”. Até porque esta a “pressão profunda” corresponde um “impacto económico profundo”.

Para Seixas, que é também consultor da autarquia, seria “completamente ingénuo” imaginar Lisboa sem turistas mas também não se pode deixar morrer as “características únicas” da cidade, que compara a um terreno onde se produzem vinhos singulares. “Não podemos deixar que o terroir morra por excesso de investimento”. É preciso pôr todas as questões em cima da mesa. “A quem chegam os benefícios do turismo, e quais são? Até que ponto a actividade turística altera a vida urbana na Baixa?”

Por um lado, é incontornável o papel do turismo na reabilitação do edificado. Basta caminhar por entre as ruas em quadrícula da Baixa para ver que os únicos prédios recuperados são onde funcionam hotéis e outros alojamentos turísticos. Muitos têm mesmo a fachada pintada de cores distintas, como vermelho ou azul, que sobressaem entre prédios com tinta descascada e janelas partidas.

Por outro lado, de cada vez que nasce um hotel, é quase certo que morre (pelo menos) uma loja antiga, das que foram sobrevivendo ao tempo, à crise e à nova lei das rendas. E assim o comércio tradicional vai sendo substituído por cadeias internacionais de restauração ou por lojas com produtos que interessam aos turistas, mas não a quem habita na zona. Seixas atribui um nome ao fenómeno: “gentrificação comercial”.

A autarquia aprovou em Fevereiro o programa “Lojas com História” para proteger e promover os estabelecimentos mais antigos. “É um programa positivo, mas de contenção”, lamenta Seixas, defendendo a aposta em “políticas de antecipação”, que podem ser financiadas pelo turismo, para melhorar a vida quotidiana dos moradores: criação de jardins-de-infância, de locais de apoio para idosos, melhor iluminação, estacionamento, mais segurança, políticas de apoio à habitação. “É preciso que a reabilitação urbana seja feita também para a habitação permanente.”

Alojamentos sem controlo
Mais difícil do que impor limites à oferta hoteleira é controlar o surgimento de AL, dependente apenas de um registo online e de uma mera comunicação prévia às câmaras municipais. Em Lisboa os números impressionam: de 1 de Janeiro de 2010 até 26 de Novembro de 2014, estavam registados 741 AL; desde 27 de Novembro de 2014 até à passada quinta-feira foram registados 2380. A Associação do Alojamento Local em Portugal, recém-criada, acredita que muitos dos AL registados neste último ano já deveriam existir mas operavam sem estar registados. E que alguns permanecem na ilegalidade “por desconhecimento” ou para evitar burocracias.

Neste capítulo, João Seixas é peremptório. “Falta fiscalização.” Os números falam por si: desde que a nova lei entrou em vigor, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), responsável por verificar se a exploração dos AL cumpre as regras, fiscalizou 221 operadores em todo o país, dos quais 27 no concelho de Lisboa - números fornecidos ao PÚBLICO no final de Outubro, iguais aos que aquela entidade forneceu ao Observador em Agosto. Foram instaurados 48 processos de contraordenação no país inteiro, sendo as principais infracções a falta de afixação da placa no exterior dos edifícios, a não realização da comunicação prévia, e a falta de registo.

A lei determina que as câmaras municipais façam uma vistoria ao AL 30 dias após a apresentação da comunicação prévia, para verificar se os dados fornecidos pelo proprietário correspondem à realidade, e cancelar o registo caso encontre desconformidades. Porém, até hoje, a Câmara de Lisboa não fez qualquer vistoria e os processos têm estado a ser arquivados.

Para o presidente da Associação de Moradores da Baixa Pombalina, António Rosado, o problema deste boom de quartos, moradias e apartamentos para turistas é a mistura de usos no mesmo prédio. Existe “um grande potencial de conflitos” entre os residentes permanentes e os turistas que estão só de passagem, sobretudo quando os proprietários dos AL não vivem no edifício (muitas vezes nem no país), alerta o representante, citando casos de pessoas que abandonaram a zona para fugir do ruído e de outros abusos.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que abrange a Baixa Pombalina, considera que a via-verde do licenciamento de AL está a criar uma “situação insuportável”. “Fico preocupado porque a certa altura não temos capacidade de resposta para tantos estabelecimentos deste género”, diz Miguel Coelho, alertando para uma “pressão muito grande sobre os serviços de higiene urbana”.

Embora reconheça que o turismo foi “a mola dinamizadora da recuperação da Baixa”, o autarca socialista pede mais regras e defende a obrigatoriedade de fazer uma consulta prévia às autarquias. Ou então a exigência de uma autorização do condomínio — uma medida proposta pela Associação da Hotelaria de Portugal ao Governo antes da finalização da nova lei, mas que não avançou.


Margarida Saavedra teme o pior: "Se este descontrolo continuar, quando as pessoas começarem a sair vão passar muitos anos até que regressem."

Saloiada / M&M: o encontro de Madonna e Medina no Ritz / Madonna põe deputados municipais a olhar para um buraco


Saloiada … Quinta do Vinagre / Quinta do Relógio ? Medina em “encontro de cortesia”, pois se fosse  no edifício da Câmara dava “muitos nas vistas”. Medina auto-eleito promotor Imobiliário ?
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M&M: o encontro de Madonna e Medina no Ritz
05.2017 13h52

O autarca de Lisboa foi dar as “boas vindas” à cantora norte americana. Madonna agradeceu. Será que é desta que se muda para Lisboa?
Não foi propriamente uma reunião mas antes um “encontro de cortesia”. Fontes contactadas pela SIC explicam que a conversa entre Fernando Medina, o presidente da Câmara de Lisboa, e a estrela mundial da pop serviu sobretudo para o autarca lisboeta deixar o “welcome” português a Madonna.
O encontro aconteceu na semana passada, mais precisamente na quinta-feira. Se fosse no edifício da Câmara dava “muitos nas vistas”. refere fonte à SIC.
Pouco se sabe da conversa entre ambos, mas por essa altura já era público que a cantora procurava casa na capital portuguesa e que tinha (e continua a ter) projetos para vir morar para Lisboa.
A SIC sabe ainda que Madonna esteve no concelho de Sintra onde, entre outras pessoas, reuniu com um responsável da autarquia que tem a pasta do imobiliário. Fonte confirma à SIC que a norte-americana visitou vários palacetes e quintas. Entre os imóveis que Madonna quis ver estão a Quinta do Vinagre que está venda, revela fonte, por 18 milhões de euros. Madonna visitou ainda a Quinta do Relógio, também em Sintra.

Madonna põe deputados municipais a olhar para um buraco

O que têm em comum Madonna, um buraco e a falta de habitação em Lisboa? Palavra aos deputados da assembleia municipal, que esta tarde usaram a estrela pop para fazer política. .

JOÃO PEDRO PINCHA 23 de Maio de 2017, 21:30

Por estes dias, a presença de Madonna em Lisboa é motivo de falatório em todo o tipo de fóruns: jornais, revistas da especialidade, cafés, cabeleireiros, mercados, transportes públicos. Parece que ninguém ficou indiferente à súbita aparição da cantora na capital portuguesa, urbe de 500 mil almas ainda desabituada a estas visitas mediáticas. Nem mesmo aos deputados da Assembleia Municipal de Lisboa passou despercebida tão ilustre presença.


Sobretudo depois de vir a público, na segunda-feira, que o presidente da câmara municipal se deslocou ao Hotel Ritz, na Rua Rodrigo da Fonseca, para um “encontro de cortesia” com a intérprete de Like a Virgin. De acordo com a SIC, que deu o furo jornalístico, a conversa decorreu no Ritz porque dava “muito nas vistas” se fosse Madonna a deslocar-se à Praça do Município.

Esta terça-feira, na assembleia municipal, o PSD aproveitou a visita de boas vindas do autarca para falar de buracos. Mais concretamente, de um buraco na mesma Rua Rodrigo da Fonseca onde Madonna está hospedada – e que está por tapar há vários meses. Informada do facto de Fernando Medina ter ido “visitar uma estrela pop”, a deputada Margarida Saavedra ironizou. “Das três uma: ou o fez como particular, ou a dita estrela tinha tanto interesse para o turismo que a Associação de Turismo de Lisboa entendeu mandar, nem mais nem menos, o presidente da câmara”, disse a social-democrata.

A deputada, no entanto, inclinava-se para uma terceira hipótese. “O que deduzi é que, indignado com esta situação do buraco, o presidente da câmara foi constatar pessoalmente a situação e deu de caras com a estrela pop.”

Fernando Medina ainda não estava na sala, pelo que a resposta coube ao vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. “Não consigo perceber a relação entre um buraco e a Madonna”, declarou o eleito incrédulo enquanto o plenário soltava gargalhadas. Salgado disse que desconhecia a existência de tal buraco. “Será intervencionado hoje mesmo, não por causa da dita Madonna, mas, e aí agradeço ao PSD, porque eu não tinha conhecimento”, disse.

...e para a habitação

Demonstrando que também está atenta ao noticiário cor-de-rosa nacional, a deputada comunista Lúcia Gomes começou por gracejar para, de igual modo, abordar um assunto mais sério. “Se houver alguma delegação para receber o [Michael] Fassbender, teria todo o gosto”, afirmou.

Depois atacou o executivo camarário por causa das políticas de habitação. “Ao mesmo tempo que aqui se instalam os famosos de Hollywood, saem os trabalhadores e as famílias”, afirmou Lúcia Gomes, que acusou Manuel Salgado de ser responsável pelo surgimento de duas realidades conflituantes. “Para os turistas endinheirados, a política do bling bling, com eventos de entretenimento massivos e a descaracterização da cidade; para os trabalhadores, nem casa, nem transportes, nem emprego.”

A deputada comunista defendeu que “a câmara deveria suspender os processos de licenciamento de novas unidades hoteleiras”, o que foi firmemente rejeitado por Manuel Salgado. O vereador disse que foram emitidas 33 licenças para hotéis nos últimos dois anos, o que corresponde a um total de quase 150 mil metros quadrados. “Se deixasse de haver hotelaria em Lisboa e se se transformasse esta área em fogos, seriam 800 fogos. É evidente que 800 fogos é importante, mas eu pergunto: quantos empregos e quanta riqueza se criou por termos o turismo que temos?”

Até ao fim da sessão, dedicada quase exclusivamente às perguntas dos deputados à câmara, a cantora americana foi ainda mencionada por duas vezes. Na primeira, a social-democrata Rosa Carvalho da Silva queixou-se de não ter informação suficiente sobre os solos contaminados do Parque das Nações. “Ó senhor presidente, eu sou loira, não sou a Madonna, mas também tenho direito a tranquilidade”, disse.


Fernando Medina respondeu bem-humorado, mas não saciou a curiosidade sobre a conversa com a estrela. “Não quero cometer nenhuma indiscrição, mas eu encontro-me muito mais vezes com a senhora deputada do que com a Madonna.”

Fissuras no miradouro de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa, obrigam a obras urgentes


Fissuras no miradouro de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa, obrigam a obras urgentes

A autarquia resolveu apostar em obras de impacto reduzido, evitando a escavação dos terrenos. Os trabalhos, com um valor base 5,49 milhões de euros, têm um prazo de execução previsto de cinco meses.

LUSA 23 de Maio de 2017, 18:32

A Câmara de Lisboa quer contratar, através de ajuste directo, uma empreitada de 5,5 milhões de euros para estabilizar as plataformas do miradouro de São Pedro de Alcântara, onde surgiram fissuras, visando garantir a segurança de pessoas e bens.

De acordo com uma proposta que estará em discussão na reunião privada de quinta-feira, e à qual a agência Lusa teve acesso, a intervenção "visa a execução de trabalhos de engenharia geotécnica de carácter definitivo", de forma a "sanar a situação de instabilidade actualmente verificada e corrigir os danos já identificados nas estruturas existentes, restabelecendo as adequadas condições de funcionamento estrutural deste miradouro centenário e histórico".

Ao mesmo tempo, "reduzirá, ao máximo, a possibilidade de futuros danos no mesmo, decorrentes dos inevitáveis agentes naturais a que está sujeito, como sejam, entre outros, as águas pluviais e de circulação interna e os sismos, que podem conduzir, rapidamente, a novas situações de instabilidade", aponta o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que assina o documento.

Na proposta, o autarca explica que o Miradouro de São Pedro de Alcântara, com mais de 250 anos de existência, é composto por três plataformas, cada uma suportada por um muro de alvenaria de pedra.

Contudo, em 2006 verificou-se o "aparecimento de fissuras no pavimento intermédio do Miradouro de São Pedro de Alcântara, de deformação do pavimento da Rua das Taipas, de roturas de infra-estruturas e de movimentos dos bordos das juntas e fendas dos muros de suporte de terras do miradouro", situação que tem sido objecto de "monitorização e acompanhamento regular" da Direcção Municipal de Projectos e Obras.

Depois de analisar várias soluções e de ter consultado o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a autarquia resolveu apostar em obras de impacto reduzido, evitando a escavação dos terrenos.

Por estarem em causa "valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, face ao risco iminente de deslizamento de terras locais ou globais", o município decidiu, também, optar pela contratação de uma empreitada por ajuste directo à empresa Teixeira Duarte Engenharia e Construções.

Os trabalhos, com um valor base 5,49 milhões de euros, têm um prazo de execução previsto de cinco meses.

Tal opção é justificada pela "urgência" e pelo "carácter excepcional da situação verificada", vinca Manuel Salgado, adiantando que, caso se optasse pelo concurso público, este estaria "sujeito a prazos e formalidades inultrapassáveis, que não se compadecem com a urgência da intervenção".
As obras visam a execução de cortinas e contrafortes em estacas moldadas e de vigas de travamento, a reabilitação dos muros existentes, a remoção controlada da camada de terras e implementação de plano para medir eventuais deslocamentos horizontais e verticais do talude.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a autarquia (de maioria PS) informa que, pontualmente, os trabalhos podem vir a condicionar a circulação automóvel nas ruas das Taipas e de São Pedro de Alcântara.


"As obras terão início com brevidade, pois trata-se da época do ano mais favorável à sua realização por razões climatéricas", aponta o município, acrescentando que "o acesso ao jardim na parte superior não será condicionado durante a obra, com excepção da protecção de acesso à plataforma superior".

domingo, 21 de maio de 2017

Proprietários: Arrendamento a estudantes continua a ser “negócio à margem da lei”


Continua-se a apostar na não regulamentação do Alojamento ( Local, Universitário, etc.,) e a não exigir … deixando-se a “gestão” destas questões exclusivamente à “dinâmica dos mercados” e  uma possível “fiscalização” às empresas da economia de partilha …
Assim sendo … Economia de Partilha = Economia Paralela
Para além dos efeitos perversos mais de que evidentes na espiral especulativa do preço do Alojamento
OVOODOCORVO

Proprietários: Arrendamento a estudantes continua a ser “negócio à margem da lei”

A Associação Nacional de Proprietários afirma que o arrendamento a estudantes universitários continua a ser “um negócio à margem da lei”, praticado por inquilinos, através de subarrendamento.

Lusa
Ontem

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, afirma que o arrendamento a estudantes universitários em Portugal continua a ser “um negócio à margem da lei”, praticado por inquilinos, através de subarrendamento.

“É um negócio clandestino, porque não passam recibo”, declarou à Lusa o presidente da ANP, explicando que, “normalmente, as casas que são alugadas aos estudantes não são alugadas pelos proprietários diretamente”.

De acordo com António Frias Marques, o negócio do alojamento a estudantes é feito essencialmente por subarrendamento, em que “o proprietário aluga um andar, depois quem aluga esse andar aluga quarto a quarto”.

“Desde que os proprietários estejam de acordo, é permitido” fazer subarrendamento, disse o representante da ANP, acrescentando que os donos dos prédios só se opõem quando arrendam o imóvel “por 100 ou 200 euros, como são as rendas antigas, e depois quem lá está subaluga por 1.000 ou 1.500 euros”.

Segundo João Ribeiro, responsável de marketing da plataforma ‘online’ Uniplaces, que se dedica ao alojamento de estudantes universitários, o arrendamento clandestino a estudantes “é uma realidade que ainda existe”.

“Não conseguimos de todo controlar. Aquilo que fazemos é, sempre que alguém está a reservar com a Uniplaces, nós garantimos que essa pessoa está legal. Pelo menos, providenciamos todas as ferramentas e toda a informação disponível para que seja legal”, declarou João Ribeiro, advogando que o problema “vai sempre existir”.

Na perspetiva da Uniplaces, “a sensação é de que cada vez mais começa a diminuir” a ilegalidade no negócio do alojamento a estudantes.

“Se todos trabalharmos em conjunto, sejam empresas privadas, empresas públicas, o próprio Governo, acho que é algo que conseguimos combater”, defendeu João Ribeiro.

Habituada a dar resposta à procura dos estudantes por alojamento em Lisboa, Rita Casquilho, responsável pela área de alojamento da Universidade de Lisboa, disse à Lusa que o grande problema é “o mercado paralelo”, uma vez que os senhorios não passam recibos.


O recibo de renda é essencial para os estudantes universitários com bolsa de estudo que se candidatam a alojamento nas residências públicas da universidade e não conseguem vaga, porque só com a prova do recibo é que recebem “125 euros na bolsa para ajuda do pagamento do alojamento em Lisboa”, explicou Rita Casquilho, frisando que estas regras se aplicam a nível nacional.

O Correio da Manhã ou o jornalismo como álibi do crime / Fernanda Câncio está zangada



O Correio da Manhã ou o jornalismo como álibi do crime

É a própria direção do CM, ao defender a publicação do vídeo como "jornalismo do melhor, sem medo, livre", a autoacusar-se de total desrespeito pelas regras, alardeando o seu sentimento de impunidade. Alegar que esta mesma direção é responsável por "um historial importantíssimo" é dizer "rouba mas faz". Por outras palavras, o CM pode ser corrupto e corromper tudo, desde que faça o trabalhinho.

22 DE MAIO DE 2017
Fernanda Câncio

Não: publicar um vídeo que circulava nas redes sociais, de um rapaz a meter a mão nos jeans de uma rapariga enquanto à volta, num autocarro, outros rapazes e raparigas incitam e aplaudem, não é jornalismo. Um vídeo não é uma notícia. Notícia - porque tem interesse público - é informar sobre existência do vídeo, perguntar às autoridades se estão a investigar, procurar saber que autocarro era aquele, se o motorista sabia, tentar falar com alguns dos presentes ou até com os protagonistas, enquadrar o ocorrido em termos legais - pode ser crime? Se sim, qual? No caso de a jovem ser menor, quais as implicações? Filmar aquilo é lícito? E difundir?

Tentar responder a estas perguntas básicas seria jornalismo. Mas acarretaria trabalho e tempo. E desde logo tornaria evidente que filmar sem autorização dos filmados e difundir sem ela é crime (artigo 199.º do Código Penal, eventualmente associado ao 192.º, devassa da vida privada), agravado (197.º) se ocorrer por meio de comunicação social, visar o enriquecimento do agente ou causar prejuízo a outra pessoa. Mais: que no caso de a jovem ser menor o filme entraria na categoria pornografia de menores (176.º). Ou seja: fazer jornalismo implicaria tornar claro que ao publicar o vídeo o CM estaria a incorrer em vários crimes. Informar não seria compatível com publicar. Portanto publicou-se. E publicou-se aquilo que o CM, apesar de nada ter feito para se inteirar sobre o sucedido, apresentou como sendo o filme de um crime: "Rapariga filmada e abusada no Porto e ninguém fez nada." Publicitou-se o vídeo de um crime sexual, revitimizando sem piedade aquela que se apresenta como vítima, obrigada a rever o ocorrido e a confrontar-se com os comentários do público. Difícil encontrar adjetivos para tanta crueldade, para a perversidade de, ao mesmo tempo, escrever "e ninguém fez nada".

Acresce que, ao contrário do que a direção do CM pretende na resposta às críticas, quando o vídeo foi colocado no site todos os rostos estavam nítidos à exceção do da rapariga em causa - e mesmo essa seria identificada por quem a conhecesse. Só mais tarde as imagens foram tratadas, desfocando por completo os intervenientes.

Óbvio que, para além de incorrer nos vários crimes enunciados, o CM violou praticamente todas as regras jornalísticas. Inundada de queixas, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social instaurou um procedimento; o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas censurou o CM e apelou a que retire o vídeo do site (ainda lá está, contabilizando 15 889 partilhas - um êxito). Mas a Comissão da Carteira de Jornalistas, que tem o poder de zelar pelo cumprimento da lei que rege a profissão e cujo presidente foi tão lesto a gritar crime quando Ronaldo mandou o micro da CMTV ao lago, está como morta. E da PGR nem um pio. O facto de ninguém lhes ter perguntado nada ajuda: não houve um único artigo noticioso nos media portugueses - um único - sobre o assunto. Deve ser porque não tem importância nenhuma, não é?

Mesmo na opinião publicada impera o silêncio. Cinco dias depois (escrevo no domingo) contei apenas duas de jornalistas no ativo. Destas, a mais assertiva é a de Diogo Queiroz de Andrade, no Público: "Aquilo não é jornalismo", diz, afirmando que o desrespeito pelas regras evidenciado pelo CM na publicação do vídeo é, não uma exceção, mas o método do projeto. No mesmo sentido vão os colunistas Daniel Oliveira, no Expresso, e Pedro Marques Lopes, no DN: verberam a conivência silenciosa que tem, dos jornalistas à justiça e políticos (incluindo os que escrevem e colaboram com CM e CMTV), passando pela regulação, permitido, credibilizado e abençoado os desmandos do CM. E, notável, no próprio CM, Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, repudia a publicação do vídeo, caracterizando-a como "violência gratuita", "exploração comercial" e "venda de conteúdo a todo e qualquer preço".

É tudo. E é normal. Porque quem ataca o CM sabe o que o espera. Veja-se a tese de João Miguel Tavares: sim, o CM "errou" ao publicar o vídeo mas é "abusivo" caracterizar o projeto a partir deste e outros "erros". Porquê? Porque, diz JMT, tem "um historial importantíssimo no escrutínio do poder político e na denúncia da corrupção". Sucede que é a própria direção do CM, ao defender a publicação do vídeo como "jornalismo do melhor, sem medo, livre", a caracterizar o seu entendimento e prática e autoacusar-se de total desrespeito pelas regras, alardeando o seu sentimento de impunidade. Alegar que esta mesma direção é responsável por "um historial importantíssimo" é dizer "rouba mas faz". Ou seja, não interessam os meios, quantos atropelos comete, crimes, atentados éticos, vidas destruídas. Por outras palavras, o CM pode ser corrupto e corromper tudo, desde que faça o trabalhinho. Pode até financiar-se à custa de vídeos de miúdas a ser abusadas, e ai de quem o atacar por isso: JMT e o CM cá estão para nos acusar de conluio com corruptos e "ódio".

Perguntou Bruno Nogueira, no Mata-Bicho da RDP: se não se reage a sério, com consequências, a isto, vai-se reagir a quê? Vamos esperar que o CM mate e viole para pôr os vídeos no site?" Boa pergunta. E a resposta é: sim, vamos.


Nota: Tenho, a correr nos tribunais, processos contra a Cofina, empresa proprietária do Correio da Manhã e da CMTV.

Fernanda Câncio está zangada
Sócrates é a prova viva de que é tão estúpido defender de forma acéfala o Correio da Manhã como criticá-lo cegamente. Fernanda Câncio, mais do que ninguém, deveria saber isso.

João Miguel Tavares
23 de Maio de 2017, 6:29


Fernanda Câncio está zangada com o Correio da Manhã e, de caminho, zangou-se comigo. Num texto ontem publicado no DN – “O Correio da Manhã ou o jornalismo como álibi do crime” – ela atribui-me a seguinte opinião: “O CM pode ser corrupto e corromper tudo, desde que faça o trabalhinho. Pode até financiar-se à custa de vídeos de miúdas a ser abusadas, e ai de quem o atacar por isso: JMT e o CM cá estão para nos acusar de conluio com corruptos e ‘ódio’.”

Aquilo que eu escrevi a este propósito, e que a Fernanda se entreteve a caricaturar no seu artigo, está disponível e pode ser facilmente verificado. Não vou repetir-me. É certo que me espanta que uma jornalista tão boa como ela seja tão pouco rigorosa como o Correio da Manhã, afirmando que a rapariga do vídeo foi “abusada” quando as imagens disponíveis estão longe de permitir tal conclusão. Mas isso apenas demonstra, como j�� referi inúmeras vezes, que a presunção de inocência só é um princípio absolutamente sagrado quando dá jeito a quem o invoca.

O que eu disse, e repito, é que o caso só adquiriu esta dimensão – chamemos-lhe um ataque sensacionalista ao sensacionalismo – por ter ocorrido no Correio da Manhã, jornal tão odiado por uma certa elite como odiado era o Jornal de Sexta de Manuela Moura Guedes. A certas pessoas mais entusiasmadas apenas faltou exigir que todos os colaboradores do diário da Cofina passassem a usar na rua uma estrela vermelha. Claro que a Fernanda tem queixas justíssimas em relação ao jornal, por causa de José Sócrates e da Operação Marquês. Para além de todas as asneiras, no início do ano passado o Correio da Manhã tomou uma decisão inconcebível – mil vezes mais grave do que a exibição do vídeo –, quando resolveu passar de assistente a acusador e propor que Fernanda Câncio fosse constituída arguida no processo. Foi uma vingança reles e sem desculpa.

Mas há outra razão para a zanga entre ela e o Correio da Manhã, muito anterior à prisão de Sócrates. A sua indignação recua pelo menos até 2009, quando apresentou queixa na Comissão da Carteira por ter sido tratada em certas notícias como “namorada do primeiro-ministro”. A Comissão não lhe deu razão, porque reconheceu a existência de um potencial conflito de interesses nas suas tomadas de posição públicas. A Fernanda, contudo, nunca aceitou tal decisão – em primeiro lugar, defendia ela, estava o seu direito à privacidade. Afinal, dizia-se ontem como hoje, qualquer pessoa de bons modos deve considerar abjecto um jornal andar a meter o nariz na intimidade do primeiro-ministro.


Azar dos Távoras: foi através dos gastos injustificáveis na vida privada de Sócrates que o Ministério Público chegou aos alegados crimes da sua vida pública. Ora, da mesma forma que Fernanda Câncio merece reparação pelos erros que o Correio da Manhã tem cometido, eu ainda estou à espera que ela admita este seu erro fundamental, que tanto a viria a afectar no futuro – a vida privada de José Sócrates, e a dela por acréscimo, eram efectivamente notícia. E aquelas coisas odiosas que só o Correio da Manhã costuma revelar acerca da vida privada dos poderosos – férias opulentas, jantares opíparos, compras luxuosas – são, afinal, um dos pilares fundamentais da Operação Marquês. O público e o privado não se separam com a ponta de um bisturi. Sócrates é a prova viva de que é tão estúpido defender de forma acéfala o Correio da Manhã como criticá-lo cegamente. Fernanda Câncio, mais do que ninguém, deveria saber isso.

Saída de Portugal do défice excessivo foi decidida na quarta em Bruxelas / Portugal a crescer fica hoje sem alguns travões de Bruxelas. E agora? / “Não se fez nada para” crescer 2,8%. “Aconteceu”, diz João Salgueiro



Saída de Portugal do défice excessivo foi decidida na quarta em Bruxelas

Comissão Europeia, liderada por Jean Claude Juncker, anuncia hoje saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo  | 

 21 DE MAIO DE 2017
21:01
Paula Sá

Comissão assume hoje que o país já cumpre um défice abaixo dos 3%. CDS congratula-se, mas gostaria que tivesse sido mais cedo

A Comissão Europeia anuncia hoje a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. A decisão foi tomada a semana passada, na quarta-feira, segundo Marques Mendes, pelo colégio de comissários europeus e será confirmada na reunião do Eurogrupo, que se realiza à tarde.

O mérito desta saída - depois de Portugal se ter mantido nesta situação desde 2009 -, segundo o comentador da SIC, foi do governo de Passos Coelho que trouxe o défice de 12% para os 3% e o governo de António Costa "que prosseguiu com sucesso esta caminhada histórica".

O CDS foi o primeiro partido a pronunciar-se sobre a decisão, mesmo antes da Comissão Europeia assumir a decisão em Bruxelas. "Gostaríamos que a saída do procedimento de défice excessivo tivesse acontecido mais cedo", afirmou Assunção Cristas, que se congratulou com a decisão. A líder dos centristas atribuiu o feito ao "esforço de muito portugueses".

Cristas relembrou - que visitou ontem a Feira do Vinho do Douro Superior, em Vila Nova de Foz Coa - que, em outubro, escreveu uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker sinalizando que, uma vez que o défice de 2015 tinha ficado em 2,98%, que fazia sentido imediatamente a saída deste procedimento".

A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) vai deixar o país sujeito a regras mais apertadas, mas vai abrir também caminho a cláusulas de flexibilidade, vedadas até aqui, que permitem desvios face àquelas obrigações. Depois de oito anos em que Portugal esteve no PDE, por ter um défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) Bruxelas vai encerrar o procedimento hoje.


No entanto, esta decisão não significa necessariamente um alívio para Portugal uma vez que, saindo do PDE, passa do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ficando do mesmo modo obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e a baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado. Com Lusa

Portugal a crescer fica hoje sem alguns travões de Bruxelas. E agora?

Portugal deverá sair hoje do procedimento por défice excessivo e a esquerda pensa o que fazer se o crescimento ajudar, mas deixa as exigências para 2018. Para já, não há exigências que obriguem a orçamento rectificativo este ano.

LILIANA VALENTE 22 de Maio de 2017, 6:32

António Costa e Mário Centeno já tiveram problemas piores, agora têm a sua primeira crise de boas notícias: PCP e BE exigem mais e mais depressa, PS tem vontade, mas no discurso oficial vai tentando responder ao pedido do Presidente da República e não "embandeirar em arco". PCP e BE querem um alívio fiscal superior, comunistas falam em novo aumento de pensões e os socialistas não querem deixar os créditos de boas notícias nas mãos das exigências dos partidos que o apoiam. Neste jogo de forças que se joga até Outubro (mês de autárquicas e de Orçamento do Estado), os quatro (a que se juntam os Verdes) vão continuando a mostrar cá para fora que divergem mais no ritmo do que no conteúdo. Mas o ritmo mais acelerado à esquerda não os faz pedir para já medidas extra para este ano, que obrigaria a um orçamento rectificativo.

Alguns economistas defendem que Portugal costuma fazer mais erros quando está a crescer do que quando está em recessão, porque não aplica as medidas que amenizem a fase má do ciclo económico. O país acordou na semana passada para um crescimento económico homólogo a que não estava habituado e o Banco de Portugal disse na sexta-feira que o indicador da actividade económica estava a acelerar à entrada deste segundo trimestre de 2,1% para 2,4%. As boas notícias fizeram com que à esquerda do PS o discurso seja quase tirado a papel químico: se a estratégia de devolução de rendimentos está a animar a economia, então os ganhos do crescimento económico têm de ser para a prossecução de medidas no mesmo sentido com o IRS à cabeça.

Nas palavras oficiais, todos dizem que ainda é cedo para avaliar o impacto que o crescimento de 2,8% pode significar para as contas públicas, até porque será um ritmo difícil de conseguir no resto do ano, mas se nada acontecer, o crescimento poderá rondar os 3% no final do ano, longe da previsão de 1,8% do Governo. O economista Ricardo Cabral estima que a folga orçamental poderá andar em torno dos 1.500 milhões de euros. O que fazer? O economista defende que se devia aproveitar as benesses do crescimento quando ele acontece, ou seja, já este ano.

Mariana Mortágua do BE defende que para este ano não serão possíveis medidas extra de alívio fiscal, mas que este crescimento deveria ser aproveitado para ir mais longe no investimento público. "Tem de se fazer medidas para que o défice não fique abaixo do que tem sido estimado. Nós já não concordamos com as metas do défice e é impossível compreender uma meta abaixo do previsto. Terá de ser activado o investimento necessário para que não fique abaixo. As medidas fiscais precisam de ponderação e estudo, dificilmente seria possível para este ano", diz ao PÚBLICO.

Nisto os parceiros não discordam. O PCP vai no mesmo sentido: "Achamos que o défice tem de ser instrumental e não um objectivo em si mesmo. É preciso gerir o défice em função das necessidades do país. Muito menos fazer o que foi feito que foi ter um défice mais baixo que o necessário”, defende ao PÚBLICO o deputado Miguel Tiago. Para o comunista, é preciso acelerar o investimento. Não se querendo pronunciar sobre outras medidas que possam ser equacionadas para este ano, porque "se não se fizer nada, assim este crescimento vai ser desbaratado".

Contudo, todos defendem que o crescimento do primeiro trimestre é ainda uma primeira notícia e duvidam que o ritmo se mantenha até ao final do ano, até porque este crescimento é homólogo e o mesmo período no ano passado já foi mais forte que o primeiro trimestre de 2016. "Essa folga orçamental que poderá resultar do crescimento económico acima do esperado não poderá ser totalmente encaminhada para o alívio fiscal, terá de ser direccionado para os serviços públicos, nomeadamente saúde e educação. Essa gestão desse caminho duplo que o governo está a preparar para o Orçamento de 2018", diz João Paulo Correia, deputado do PS e coordenador dos socialistas na comissão de Orçamento e Finanças.

Furar ou não a meta do défice para investimento público?
Já o ano passado, PCP, BE e PEV não pouparam nas críticas ao Governo por ter batido a meta do défice acordada com Bruxelas, dando primazia à consolidação orçamental. Mas há socialistas que defendem que, tal como em 2016, o Governo pode tentar superar a meta. "Se conseguirmos outra vez ter um défice abaixo do esperado e um crescimento acima do esperado, é uma questão de confiança muito grande e que abre novos horizontes numa perspectiva mais optimista par 2018", diz João Paulo Correia.

A esquerda teve agora uma ajuda na argumentação inesperada. O economista-chefe do Fundo Monetário Internacional do tempo da troika em Portugal, Olivier Blanchard, veio defender que a consolidação orçamental não "é a prioridade" e que "deveria ser mais lenta do que dizem as regras europeias”, dizendo que o país tem de pensar mais no crescimento e que os investidores entenderiam se Portugal falhasse as metas do défice desde que isso acontecesse por causa de projectos de investimento potenciadores da economia. “Até um neo-liberal já percebeu que a consolidação não pode ser a prioridade de um país com o défice já muito baixo”, diz Mortágua. Para Miguel Tiago as palavras de Blanchard mostram que o PCP tem razão quando diz quer "as imposições [de Bruxelas] são incompatíveis com o crescimento na medida em que este crescimento comece a fazer-se sentir na vida das pessoas".

A deputada usou os argumentos de Blanchard na audição com Mário Centeno na passada semana dizendo que de nada serve mostrar o défice mais baixo da democracia. Para este argumento, o ministro das Finanças tinha boa resposta, afinal, será esta segunda-feira anunciada a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos. "A saída não vai apenas beneficiar as condições de financiamento do Estado, mas também das famílias e das empresas em Portugal".

“Salgueiro lembrou a instabilidade no Médio Oriente e no Mediterrâneo como um fator que tem ajudado o turismo. “Nós estamos a viver do turismo, basicamente. O turismo tem resolvido grandes problemas e os indicadores positivos que temos tido vêm daí”, defende o ex-banqueiro, notando que “não houve nenhuma estratégia nossa nesse sentido, devia haver” e que no país se “continua a discutir se aumentar a despesa pública corrente não é algo bom”.

“Não se fez nada para” crescer 2,8%. “Aconteceu”, diz João Salgueiro
21/5/2017, 18:341.938

João Salgueiro, antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, diz que o Governo não fez nada para conseguir este crescimento, que se deveu "basicamente ao turismo".

Edgar Caetano

João Salgueiro, antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, defende que o Governo não fez nada para conseguir o crescimento de 2,8% , que se deveu “basicamente ao turismo”.

“Termos conseguido um bom trimestre não resolve nenhum problema e fez bem o sr. Presidente da República em dizer para não embandeirarmos em arco”, diz João Salgueiro. Questionado por uma jornalista da Antena 1, que fez a entrevista em conjunto com o Jornal de Negócios, sobre se este não era um “bom começo”, João Salgueiro respondeu que “não, porque não se fez nada para isso. Aconteceu, este trimestre”, afirma.

O crescimento económico no primeiro trimestre foi de 2,8%, na comparação (homóloga) com o primeiro trimestre de 2016, um trimestre que tinha sido muito negativo para a economia portuguesa, com o governo a negociar o Orçamento do Estado para esse ano com a Comissão Europeia e com a agência DBRS a ameaçar cortar o rating de Portugal, o que levaria provavelmente a um novo resgate.

Salgueiro lembrou a instabilidade no Médio Oriente e no Mediterrâneo como um fator que tem ajudado o turismo. “Nós estamos a viver do turismo, basicamente. O turismo tem resolvido grandes problemas e os indicadores positivos que temos tido vêm daí”, defende o ex-banqueiro, notando que “não houve nenhuma estratégia nossa nesse sentido, devia haver” e que no país se “continua a discutir se aumentar a despesa pública corrente não é algo bom”.

Na entrevista da Antena 1 e Jornal de Negócios, Salgueiro acrescentou, também, que não concorda com a solução para o Novo Banco porque “os bancos vão estar a financiar um concorrente que ainda tem um bónus para atuar em Portugal, 30 anos a pagar para um concorrente que parte em vantagem”. “Há um mal-estar grande na banca nessa matéria”, conclui João Salgueiro.