quinta-feira, 24 de maio de 2018

Um "fato à medida" para a "nacionalização" da EDP pela China. A OPA, Costa, Siza Vieira, Mexia ... Enfim, OVOODOCORVO está de volta.



Um "fato à medida" para a "nacionalização" da EDP pela China. A OPA, Costa, Siza Vieira, Mexia ... Enfim, OVOODOCORVO está de volta. Ver "posts" em baixo ...
OVOODOCORVO

“Faz-se legislação por medida” - EDP, Domingues, BPI, Lacerda

DUARTE MARQUES
22.05.2018 às 8h26
http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_sem_cerimonia/2018-05-22-Faz-se-legislacao-por-medida---EDP-Domingues-BPI-Lacerda

O título não é um letreiro de publicidade ou um anúncio do governo, mas infelizmente este parece ser o seu modus operandi.

Aprende-se nas primeiras aulas de Direito que a Lei é geral e abstrata, ou seja, não se legisla à medida do caso A ou B, mas sim para a generalidade dos casos. No entanto, António Costa e o seu Governo têm sido bastante pródigos em remover barreiras, problemas ou limitações, algumas próprias do escrutínio público e político que caracterizam qualquer democracia, alterando simplesmente leis de forma a encaixar os interesses que lhes são mais convenientes em determinado momento. O Governo de esquerda viola o princípio constitucional da igualdade sempre que legisla ad hominem.

Obviamente que há exceções à regra que são altamente defensáveis. Se por vezes uma alteração legislativa cirúrgica pode permitir resolver melhor uma situação, ou por exemplo deixar de prejudicar especificamente o caso A ou B, o mesmo já não se pode dizer quando se legisla por “favor” e às escondidas como são os casos abaixo referidos.

Escrevo a propósito do exemplo mais recente que envolve o Ministro Adjunto Pedro Siza Vieira e a alteração feita à legislação que favorece a OPA de um antigo cliente do seu escritório. Mas não é caso único.

Em primeiro lugar importa dizer que rejeito o populismo de quem considera que um conhecido advogado não pode entrar na política. Claro que pode e deve. Nem considero que deva ficar arredado da sua profissão após terminar o seu mandato político. Exige-se sim total transparência nas suas decisões e ações enquanto governante para que possa ser escrutinado. É por isso que defendo o registo de interesses e de uma agenda pública das interações entre políticos e representantes de interesses legítimos, sejam advogados, lobistas, empresas ou sindicatos. O problema não é o Ministro ter sido advogado desta empresa, o problema é o Governo ter feito uma alteração à medida do interesse dessa empresa e ainda por cima tê-lo feito “às escondidas”. É hoje claro que o Governo sabia desta OPA à EDP e que, com meses de antecedência, preparou o caminho para que ela acontecesse nas condições que mais favorecessem o acionista chinês e cliente do escritório de Siza Vieira.

Este caso mais recente que o Expresso trouxe a público não é, infelizmente, a exceção no governo de António Costa. Recordo por exemplo o que se passou com António Domingues quando o Ministro das Finanças se comprometeu a alterar a lei para evitar que o agora Ex-Presidente da CGD tivesse que revelar os seus rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. Sem qualquer escrúpulo, o Governo tentou alterar a lei para fugir ao escrutínio público e discriminar o Presidente da CGD face a qualquer outro gestor público. Foi apenas mais um frete para acolher uma conveniência do Governo de António Costa. Felizmente, foi travado.

Recordo também o caso do BPI em que, para facilitar a alterações à sua estrutura acionista, o Primeiro-Ministro e o Governo alteraram o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Mudaram as “regras do jogo” de forma a encaixar o interesse do Caixabank, tal como estes tinham reclamado, desbloqueando os estatutos do BPI.

Não podemos esquecer ainda o caso Lacerda Machado em que, após ter sido tornado público que este particular e voluntariamente, representava o Governo em diversas negociações, sem contrato, sem estatuto, sem garantias algumas, António Costa veio a posteriori celebrar um contracto para “legalizar” algo que decorria à margem da lei, às escondidas e longe de qualquer escrutínio público e parlamentar.

Lamentável também acaba por ser a conivência do Bloco de Esquerda e do PCP em todos estes processos pois quem cala consente e ambos os partidos têm consentido demasiado face aos padrões éticos que sempre apregoaram. Tal como Pablo Iglesias, talvez também o PCP e o Bloco de Esquerda estejam já demasiado confortáveis no seu “chalet do poder”.

O caso Siza Vieira não é uma exceção, começa a ser a regra no Governo de Costa.

Governo fez alteração à lei que facilita OPA chinesa na EDP

A mudança introduzida com o Programa Capitalizar, em Junho passado, vai facilitar a OPA da China Three Gorges sobre a EDP, lançada há uma semana. O agora ministro Siza Vieira esteve no arranque do processo.

VÍTOR COSTA e ANA BRITO 18 de Maio de 2018, 6:30

A mudança que o Governo fez ao Código dos Valores Mobiliários (CVM) no Verão passado vai facilitar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) sobre a EDP. A alteração legislativa feita no âmbito do Programa Capitalizar, que tinha como um dos responsáveis o actual ministro-adjunto Pedro Siza Vieira, terá causado mal estar no Ministério das Finanças e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em causa está uma alteração legislativa introduzida num decreto-lei onde se aprovavam medidas de financiamento e de capitalização das empresas e em cujo preâmbulo se assumia logo ser necessário alterar o CVM para favorecer “a captação de investimento directo estrangeiro, designadamente, entidades infra-estaduais estrangeiras com as suas próprias estratégias de internacionalização e de investimento”.

Este diploma com as medidas propostas pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (em cuja comissão executiva estavam, para além de Pedro Siza Vieira, Esmeralda Dourado, João Nuno Mendes e José António Barros), que funcionava na dependência do primeiro-ministro, alterou o CVM num artigo relacionado com a imputação conjunta de direitos de voto de accionistas de empresas que têm relações entre si.

Com a nuance introduzida na lei, os accionistas chineses da EDP acabam por ser beneficiados. Sem esta modificação, a CTG que tem 23,27%, e a CNIC, que tem 4,98% – ambas detidas pelo Estado chinês – teriam os seus direitos de voto contabilizados conjuntamente e limitados a 25% devido à cláusula estatutária da EDP que impede um accionista de votar com mais de 25% do capital.

Com a mudança, os benefícios são múltiplos. A CTG pode votar com os seus 23,27% e a CNIC com 4,98%, ou seja, 28,25% no total. Por outro lado, se viessem a ultrapassar 33% do capital da EDP, estes dois accionistas detidos pelo Estado chinês teriam de lançar uma OPA. Com a modificação da lei, ficam libertos dessa obrigação, o mesmo acontecendo com os deveres de comunicar ao mercado sempre que ultrapassem determinados patamares de posição accionista.

A primeira consequência prática desta alteração à lei, e desse entendimento de que não haverá lugar à imputação conjunta dos votos, aconteceu esta terça-feira à noite, com a CTG Europe (a sociedade através da qual a CTG vai lançar a OPA) a ter de fazer uma alteração ao anúncio preliminar da oferta onde deixou claro que, “de acordo com o entendimento da CMVM”, não lhe são imputáveis, nem à casa-mãe CTG Corporation, os votos da CNIC (a China Ningbo International Cooperation, um grupo público da província de Zhejiang).

Mas a alteração poderá ter ainda mais efeitos para o futuro quando chegar a altura de votar em assembleia-geral da EDP a desblindagem de estatutos, que é uma condição de sucesso da OPA (ainda que os chineses tenham sublinhado que, mesmo que a desblindagem de estatutos seja aprovada, só será válida se a OPA for bem sucedida, caso contrário, o actual limite de votos mantém-se).

Depois da entrada em vigor desta alteração legislativa, quer a CTG, quer a CNIC reforçaram as suas posições na EDP. A primeira passou de 21,35% para 23,27% e a segunda, de 3,02%, para 4,98%. Ou seja, antes da modificação do CVM o Estado chinês tinha menos de 25% da EDP, depois da modificação, passou a ter 28,25% e é com esta percentagem de votos que vai poder votar a desblindagem dos estatutos da EDP. A estes votos poderão somar-se, por exemplo, os 2,44% detidos pelo fundo de pensões do BCP (que foi o intermediário financeiro escolhido pela CTG para a operação), cujo maior accionista é a chinesa Fosun, com 27%.

Contornos polémicos
A alteração legislativa feita no ano passado causou mal estar nas Finanças e é uma versão mitigada daquela que estava prevista inicialmente pelos seus autores. Logo na altura a aprovação da medida foi polémica, com o PSD a requerer mesmo a apreciação parlamentar do decreto-lei (o que ainda não teve efeitos práticos) e o Jornal de Negócios a noticiar que a CMVM não tinha sido consultada. Contudo, as informações recolhidas pelo PÚBLICO são contraditórias, com fontes a dizerem que a CMVM não foi consultada no processo e outras a dizerem que o supervisor da bolsa estava a par das alterações propostas e que, juntamente com as Finanças, conseguiu impedir as intenções iniciais.

O PÚBLICO contactou o gabinete do primeiro-ministro, o Ministério das Finanças e o ministro Siza Vieira e a todos perguntou qual foi o papel que desempenharam na alteração legislativa e se esta estava relacionada com a situação accionista da EDP. A única resposta veio do gabinete de Siza Vieira:

"Em relação à alteração do CVM, introduzida no ano passado, o Sr. Ministro-Adjunto era vogal da EMCM, estrutura essa que propôs, nomeadamente, a constituição das SIMFE [veículos de investimento] e dos certificados de curto prazo. Em Junho de 2017, o Sr. Ministro não era membro do Governo pelo que não teve participação no circuito legislativo. Assim, a questão deve ser colocada ao Ministério das Finanças".

O PÚBLICO sabe que estiveram envolvidos no processo de alteração o anterior secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira (que se demitiu na sequência do caso das viagens pagas pela Galp), e o actual ministro-adjunto. À data da realização do diploma do Programa Capitalizar, Pedro Siza Vieira ainda era sócio do escritório de advogados Linklaters, que está a assessorar a CTG na OPA. O ministro veio dizer esta semana que não irá intervir em matérias relacionadas com o sector eléctrico enquanto a operação se encontrar em curso.

As tentativas de tornar mais explícito no texto da lei os benefícios atribuídos por força da alteração ao CVM não cessaram. Nos últimos meses houve uma investida da diplomacia económica para que houvesse uma nova alteração, mas esta chumbou nas Finanças.

A necessidade da clarificação que entretanto foi feita pela CTG surge porque, como admitiram juristas contactados pelo PÚBLICO antes do comunicado divulgado na terça-feira à noite pela companhia chinesa, mesmo com a alteração, a lei não é suficientemente clara. Em caso de divergência isto levaria, em última análise, a que a decisão sobre a possibilidade de a CTG e a CNIC votarem isoladamente coubesse ao presidente da mesa da AG da EDP, António Vitorino.

tp.ocilbup@atsoc.rotiv


Juiz ordena destruição de emails, pondo em causa avanço do caso EDP

Ivo Rosa refere que a recolha de emails por pessoas alheias ao processo pode fazer com que haja um “arrastão”, podendo incluir correspondência privada que não está relacionada com a investigação. Todos os emails recolhidos serão apagados, mesmo os que pudessem ter informação relevante para o caso.

PÚBLICO 24 de Maio de 2018, 8:17

Os emails trocados entre o presidente da EDP, António Mexia, e outros suspeitos do caso EDP serão destruídos, noticia o jornal i nesta quinta-feira. A explicação chega da parte do juiz de instrução deste caso, Ivo Rosa, o responsável pela decisão: em termos legais, a conduta do Ministério Público (MP) não respeitou os trâmites processuais estabelecidos pela lei. De uma forma mais simples, foram recolhidos emails por elementos exteriores ao processo EDP, o que pode fazer com que tenha sido obtida informação pessoal que não está relacionada com a investigação.

Em causa está a recolha de emails que envolvesse os arguidos do caso EDP por parte dos procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Carlos Casimiro e Hugo Neto, que foram pedidos a elementos da Operação Marquês e do caso BES.

Nestes dois processos, tinham sido recolhidos emails que nunca chegaram a ser abertos por não estarem directamente ligados a esses casos, ainda que pudessem ter informação essencial para o caso EDP. Foi então pedido ao juiz Carlos Alexandre, responsável pelos casos Marquês e BES, que abrisse os emails e os juntasse ao processo.

Mas isso só poderia ser feito pelo juiz do caso EDP e constitui, portanto, uma irregularidade. Como explica Ivo Rosa num despacho de quarta-feira a que o i teve acesso, não havendo “consentimento dos titulares do direito e não estando o aproveitamento extra-processual do correio electrónico previsto na lei como um meio de obtenção de prova e considerando o direito à reserva da vida privada, não podemos deixar de concluir que é proibida a valoração dos meios de prova, por abusiva intromissão na vida privada”.

E acrescenta que só o juiz “titular dos presentes autos, por conhecer o processo e o seu objecto, estará em condições de aferir sobre a relevância da correspondência para a prova”. A decisão vai ao encontro da denúncia feita pela defesa de António Mexia, que considerava que a actuação do MP correspondia a uma “autêntica fraude à lei e uma flagrante fraude ao juiz”, pedindo que a junção dos emails ao processo fosse considerada nula por ter sido obtida “sem a autorização judicial competente”.

Na semana passada, o juiz Ivo Rosa declarou também “sem efeito” a constituição do antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, como arguido no caso EDP, igualmente por irregularidades no processo. A defesa alegava que Pinho não tinha sido informado dos factos de que era suspeito.

O “caso EDP” nasceu de denúncias anónimas sobre alegados favorecimentos à empresa com a extinção dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) e a assinatura dos instrumentos chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que visavam compensá-la pelo facto de passar a vender a sua electricidade em mercado (antes era toda comprada pela REN), garantindo-lhe um nível de receitas equivalentes.


Costa sobre a polémica de Siza Vieira: “Ninguém está livre de um lapso”


Siza Vieira tem mais de um milhão investido em 55 aplicações
Marta Moitinho Oliveira

O ministro Adjunto tem estado sob os holofotes mediáticos. O ECO foi consultar a declaração de rendimentos no TC e viu que Siza Vieira é um investidor que não põe os ovos todos no mesmo cesto.
O ministro Adjunto tem uma carteira diversificada de aplicações financeiras, avaliada em cerca de 1,2 milhões de euros. Este montante está espalhado por 55 tipos diferentes de aplicações, desde fundos de ações, de tesouraria, de obrigações, a uma conta em libras no Citi Bank, Law Firm Group. A estas aplicações, junta-se um rendimento de quase 1,4 milhões de euros que recebeu quando ainda era advogado da Linklaters.

Os rendimentos e património de Pedro Siza Vieira fazem parte da declaração que o governante entregou no Tribunal Constitucional a 21 de dezembro de 2017, que o ECO consultou na terça-feira.

Nela, Pedro Siza Vieira declara que recebeu quase 1,4 milhões de euros em 2016. Este é o valor total dos rendimentos previstos no IRS de 2016. A grande fatia resulta de rendimentos de trabalho independente (1,3 milhões de euros), com o restante a resultar da obtenção de mais-valias e de rendimentos de capitais.

A consulta desta informação permite perceber que Siza Vieira é um investidor com a carteira bastante diversificada, seguindo a regra de ouro que surge nos manuais de finanças pessoais: não pôr os ovos todos no mesmo cesto.

Pimco e antiga PT na carteira de Siza
Em fundos de investimento (tesouraria, ações e obrigações), todos do BPI, Pedro Siza Vieira tem aplicados um valor em torno de 86 mil euros. Além disso, o ministro Adjunto tem uma carteira de 39 títulos no valor de 860 mil euros, em aplicações financeiras (“movimentos mobiliários”). Entre estas está, por exemplo, uma aplicação num fundo da Pimco, a quem o Banco de Portugal impôs perdas na sequência da resolução do BES em 2014, e onde colocou cerca de 12 mil euros. Este pacote de títulos foi adquirido junto de duas instituições financeiras: Caixa Geral de Depósitos e Millennium BCP.

O ministro tem ainda planos-poupança reforma e uma conta no valor de 150 mil libras (171 mil euros à cotação desta quarta-feira) junto do Citi Bank, Law Firm Group, um serviço que o Citi Bank presta a advogados e suas empresas de definição de estratégias financeiras.

O ministro é também detentor de obrigações. Tem 40 mil euros em Obrigações do Tesouro e investiu 5.000 euros em obrigações da antiga PT Portugal e que já levaram alguns lesados a processar os bancos onde compraram as mesmas obrigações. No caso, Siza Vieira adquiriu estas obrigações junto do banco BPI.

Além destas aplicações, o governante tem ainda património imobiliário. Tem um apartamento em Lisboa e outra habitação no concelho de Grândola, não declarando ter qualquer empréstimo a pagar. Na declaração que está no Palácio Ratton, o ministro diz ter um carro.

Siza abriu imobiliária um dia antes de ir para o Governo

Antes de ir para o Governo, o ministro era advogado e sócio há 16 anos na sociedade de advogados Linklaters, tendo vendido aquela participação. “A quota foi amortizada pela sociedade na véspera da tomada de posse“, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto, justificando assim a ausência de referência àquela quota na declaração que foi entregue no TC.

No mesmo dia em que vendeu a quota, abriu uma empresa imobiliária com a mulher na qual tem uma quota de 50%, e na qual começou por ser gerente, cargo a que renunciou dois meses depois, após ter sido alertado para a incompatibilidade da função executiva com a gerência de uma sociedade por quotas. No dia seguinte, a 21 de outubro de 2017, tomou posse como ministro Adjunto.

O ministro Adjunto tem estado sob os holofotes mediáticos depois de notícias que o relacionam com a OPA à EDP e depois do ECO ter noticiado que Siza Vieira abriu uma imobiliária um dia antes de entrar para o Governo.



O lapso do ministro
Sem respostas, vamos continuar a ouvir falar muito do ministro mais discreto que, em poucos dias, se tornou num elo frágil do Governo.

Helena Pereira
24 de Maio de 2018, 6:43

O discreto ministro-adjunto Pedro Siza Vieira tornou-se, de repente, no governante mais polémico. Primeiro, pelo seu papel na sugestão de alteração à lei que permitiu a OPA da EDP. Agora, pelo facto de durante dois meses ter incorrido numa manifesta incompatibilidade, ao acumular as funções de ministro com as de gerente de uma empresa imobiliária familiar.

Para o primeiro-ministro, foi apenas “um lapso” e não há consequências políticas a retirar: “outras entidades”, leia-se Tribunal Constitucional (que fiscaliza incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos), que se pronunciem. "O ministro respondeu com a franqueza de quem não deve e por isso não tem nada a temer”, defendeu António Costa no Parlamento. Infelizmente, nem a franqueza parece tanta, nem o caso parece tão simples assim.

Há questões a que o ministro ainda não respondeu a bem da transparência. Transferiu algum património familiar para a dita empresa no momento da sua constituição? E porque há esta coincidência de a empresa ter sido criada na véspera de tomar posse no Governo? Como é possível que um advogado experiente como Pedro Siza Vieira diga que desconhecia a lei de incompatibilidades? E, agora, que faz o Tribunal Constitucional? Qual a leitura que faz da fiscalização de património dos políticos? Pede também para aceder aos dados de empresas familiares? E afinal ninguém fiscaliza as declarações que obrigatoriamente têm que ser entregues no Palácio Ratton?

O caso atinge em cheio um dos elementos mais próximos do primeiro-ministro. Mas queima bem mais do que o Governo. Por que razão a maior parte dos partidos não falou directamente sobre isto? Não vêem que casos como este minam a imagem de toda a classe política? Numa altura em que o Parlamento constituiu a comissão da transparência e está empenhado em zelar pela qualidade da democracia, o silêncio pesa muito.

O BE, de resto, preocupou-se menos com a ética e mais com a negociação do próximo Orçamento do Estado: quis saber qual o papel de Siza Vieira no volte-face do PS na votação de uma nova taxa sobre as energias renováveis acordada com Catarina Martins no ano passado (e que à última hora caiu por terra). Ao que parece, vamos continuar a ouvir falar muito do ministro mais discreto que, em poucos dias, se tornou num elo frágil do Governo. Porque o seu maior lapso é o da ausência das respostas que faltam.

Marcelo saúda Espanha “una e eterna” em Salamanca, perante o rei



839 anos

A 23 de Maio de 1179, a Igreja Católica reconhece Portugal como reino independente através da bula "Manifestis Probatum" e oficializa a sua soberania.



Esta inqualificável e gravíssima “mensagem” de vassalagem e interferência nos assuntos internos de Espanha (depois do episódio da assinatura da carta pré-estabelecida por Rajoy ) deve ser para comemorar os 839 anos da Independência e Soberania de Portugal.
OVOODOCORVO
Marcelo saúda Espanha “una e eterna” em Salamanca, perante o rei
Felipe VI agradeceu tomada de posição do chefe de Estado português, que intervinha no IV Encontro ?de Reitores Universia. Já em Portugal, Presidente diz acompanhar "com preocupação tudo o que se passa" na Venezuela.

CAMILO SOLDADO e LUSA 21 de Maio de 2018, 23:02
https://www.publico.pt/…/marcelo-sauda-espanha-una-e-eterna…

Com o rei de Espanha à sua frente, sentado na primeira fila, o Presidente da República portuguesa iniciou nesta segunda-feira a intervenção que levou ao IV Encontro de Reitores Universia, em Salamanca, com uma saudação cheia de significado político e diplomático, de resto sublinhado com um grande aplauso pelos presentes.

“Saúdo Espanha, una e eterna, na sua projecção e reconhecimento”, começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa, numa tomada de posição que o monarca espanhol também não deixou de registar. E de agradecer: “Agradeço de coração pelas suas manifestações tão constantes de afectos a Espanha”, disse Felipe VI na intervenção que encerrou a sessão inaugural do encontro de reitores que hoje termina e que reuniu mais de 600 representantes de universidades e politécnicos, maioritariamente ibero-americanos, na Universidade de Salamanca, que está a comemorar os seus 800 anos.

A declaração do Presidente português acontece numa altura em que o presidente do executivo espanhol, Mariano Rajoy, acaba de qualificar como “provocação” as nomeações feitas pelo novo presidente do governo regional da Catalunha, Quim Torra. Em causa está a nomeação de quatro conselheiros independentistas que estão ou detidos ou exilados, levando Rajoy a afirmar que vai avaliar “a viabilidade” do novo executivo regional e a avisar que a Catalunha tem que ter um Governo “que cumpra a lei”.

Num auditório repleto de académicos de 26 países, a maioria dos quais do espaço ibero-americano, o Presidente português fez uma declaração de interesses: avisou que ia “deixar falar” o “coração de professor”, apesar de estar a apenas seis meses dos 70 anos e de se jubilar. Ainda assim, sublinhou que “Presidente é-se por períodos limitados de tempo; professor é-se para toda a vida”.

No seu discurso, apresentou como exemplos positivos da realidade portuguesa a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que levou à admissão de personalidades externas nos conselhos gerais das universidades, e o programa de acolhimento de refugiados sírios nas instituições de ensino superior, lançado pelo ex-Presidente Jorge Sampaio.

Marcelo deixou Salamanca sem falar aos jornalistas. Já em Portugal, à tarde, visitou o quartel dos bombeiros de Vila Nova de Tazem, Gouveia, no distrito da Guarda, aonde se deslocou para se inteirar da situação no terreno na sequência dos incêndios de 2017. E foi aí que, questionado pelos jornalistas sobre as eleições presidenciais na Venezuela, disse acompanhar “com preocupação tudo o que se passa” no país e expressou solidariedade para com os portugueses que lá residem. Mas escusou-se a comentar directamente as eleições de domingo, nas quais Nicolás Maduro foi declarado vencedor com quase 70% dos votos, num sufrágio que o ministro dos Negócios Estrangeiros português já considerou “lamentável”, com um “elevado número de irregularidades reportadas”.

“Acompanho, naturalmente, com preocupação tudo o que se passa na Venezuela e, ao mesmo tempo, com solidariedade em relação aos nossos compatriotas que lá vivem”, afirmou o Presidente da República. “Também acompanhei o que se passou nestes últimos tempos, mas entendo que é de bom senso não estar a comentar um acto eleitoral”, acrescentou, referindo que, por princípio, evita “comentar a situação de outros Estados, qualquer que ela seja”, e considerou que, no caso da Venezuela, a comunidade portuguesa que lá vive e trabalha é “uma razão muito forte” para essa sua posição.

Berlin and Barcelona use sleuths to root out illegal holiday lets



Amsterdão que já confirmou o limite máximo para 30 dias ao ano para Alojamento Local utiliza também fortes e efectivas brigadas de fiscalização.
OVOODOCORVO

Berlin and Barcelona use sleuths to root out illegal holiday lets
The cities blame Airbnb for making the housing market unaffordable for residents

Philip Oltermann in Berlin and Stephen Burgen in Barcelona

Mon 21 May 2018 05.00 BST

When Eckhard Sagitza and his team of Airbnb detectives roam the fashionable streets of Berlin’s Friedrichshain district, they keep an eye out for pairs of colourful rent-a-bikes, locked outside the doorways of tenement buildings.

The recent explosion of dockless bike hire schemes in Europe’s cities may have been decried by local politicians, but for the Sherlock Holmeses of the German capital’s housing authority, they are a handy clue in their crusade against rogue landlords.

“If you see a pair of those outside for two nights in a row, there’s a good chance someone in your building is letting out their flat to tourists,” said Sagitza, who tracks down those breaching Berlin’s stringent rules on vacation lettings.

His nemeses are professional landlords who buy up property with the sole purpose of making a fortune through holiday rentals, thus draining the city’s housing supply, and pricing pensioners and low-earners out of the neighbourhood – an analysis Airbnb naturally rejects.

To track down his culprits, Sagitza also relies on residents who suspect their neighbours of illegally letting out their flats. They are encouraged to post anonymous tip-offs via a “snitches portal” on the Berlin authority’s website, a controversial move in a city with a memory of the Stasi’s mass surveillance.

But Berlin’s activist approach to holiday rentals has started to pay dividends. Between April 2016, when the city brought back an old property misappropriation law and tailored it to those letting out flats via platforms such as Airbnb, and the end of last year, around 8,000 flats were returned to the regular rental market – more than twice as many as the city’s own building company managed to construct in the same period.

In the trendy Friedrichshain-Kreuzberg district alone, particularly popular with young tourists from around the world, Sagitza’s team have handed out fines of €1.7m (though collecting the penalties has been difficult: only €124,228 has been paid to the council so far).

Following a series of court cases and lobbying by Airbnb, Berlin’s senate and city parliament earlier this year relaxed their law: owner-occupiers can now, under certain conditions, rent out their own home as much as they want, and rent out second homes for up to 90 days a year.

But fines have also increased five-fold to €500,000, and anyone who wants to rent out their main or second property must first obtain a €250 license – a response to the camouflage tactics used by online letting platforms.

Hard data has been hard to come by. “When we tried to get hold of information about one apartment,” said Sagitza, “we were told to get in touch with Dublin, where Airbnb’s servers are based.” In Dublin, they were told that under Irish law the relevant data could only be obtained with a court order.

The new licensing system, said Katalin Gennburg, a Die Linke delegate for Berlin’s Treptow district, could allow the city to shadow Airbnb’s data on who is letting out an apartment where – as long as the home-sharing giant cooperates and requires license numbers to be displayed on its ads. The system is meant to be in place by 1 August but Airbnb says the city has been too vague about what it has in mind.

Those who want to get around the law probably will. Airbnb says its typical Berlin host shares his or her home for 30 nights per year and earns €1,900 euros, but a recent data-scraping project showed 10% of users rented out more than one flat, and some as many as 40.

Berlin’s boroughs are administered as autonomous units, meaning any “power hosts” who spread second homes across the 12 districts would have a fair chance of evading the net of the Airbnb detectives.

Hopes that the “Airbnb law” will solve the city’s housing crisis may be unrealistic: a recent study found Berlin has the fastest-rising property prices in the world. “Large parts of Berlin’s population are being shut out of the city,” said Sagitza. “If we do nothing, we are headed for a catastrophe”.

Barcelona
Earlier this year, the holiday rental platform Airbnb launched #LoveBarcelona, a video campaign in which local hosts talk about how much they love having people stay with them and enjoy their city. It made staying in an AirBnB apartment sound like visiting a kind old uncle.

But for most of the city’s residents, the company’s image is far from avuncular. It is widely seen as benefiting from tourist demand and speculator-friendly legislation that is driving up rents to the point where residents can longer afford to live in the city.

Airbnb claims 80% of the 18,531 homes advertised in Barcelona are the owner’s only property. It also says that more than half of their hosts are “home sharers”, people who rent out a room or two in their home in order to make ends meet.

That is not the experience of the city council inspectors whose job it is to root out illegal holiday lets. Aided by a hotline where residents can report what they believe are illegal rentals, the city has handed down 3,000 fines and 2,200 orders to cease activity, as well as fining Airbnb €600,000 in 2016 for advertising unlicensed apartments on its website (a fine the firm has yet to pay).

“All we ask is that Airbnb obeys the law,” said Janet Sanz, the councillor responsible for housing. “Often when they say they want to negotiate, what they’re really asking is to break the law, but that’s not negotiable.”

Sanz says Airbnb is lobbying in Brussels because it wants the EU to introduce laws overriding local legislation, including on home-sharing, currently not covered by any legislation in Spain. No one would object to someone letting out a room in their home, she said, but not five or six. “That’s treating your home as a hotel.”

Catalonia’s law on tourist apartments essentially means they may not be let without a licence. “There are 9,600 licensed apartments,” Sanz said. “We haven’t issued any new ones since 2014, and don’t plan to.”

The city’s problem is particularly acute because its social housing stock accounts for only 1.5% of the total, compared to around 28% in Berlin and more that 50% in Amsterdam. The national budget for public housing is currently zero.

Speculation and holiday rental platforms go hand in hand, Sanz said. “If you can earn €3,000 a week by renting to tourists instead of renting it out for €800 a month to a resident, then clearly there’s a temptation to do so.”

Rents in the city have risen by 29% since 2014, driven by tourist demand but also encouraged by a 2013 reform of the principal law governing long-term residential lets. The Spanish national statistics office calculates that in Madrid and Barcelona, rents have risen 12 times as fast as salaries over the past three years.

“Spain has the dubious honour of being the OECD country with the highest proportion of households spending more than 40% of their income on rent,” said Jaime Palomera of the Tenants’ Union. “In Barcelona, the rate is 45%. If they get into financial difficulties, they end up in the street.”

Airbnb says its “community” of hosts attracted over €1bn into Barcelona last year, but others see the firm as simply a parasite. “Authorities are at war with a platform that takes value out of the city and destroys its fabric, without giving anything in return,” said Palomera.



domingo, 20 de maio de 2018

Director do Museu da Presidência alugou presépios de Maria Cavaco Silva por 30 mil euros / Ex-director do Museu da Presidência foi transferido para a Direcção Regional de Cultura do Centro




Uma história "deliciosamente" Portuguesa ... Começando pelo título da operação policial: "Cavaleiro"
.Além do facto que este "cavaleiro" foi agraciado também com uma colocação na Direcção Regional de Cultura do Centro ...
OVOODOCORVO regressa muito brevemente

Director do Museu da Presidência alugou presépios de Maria Cavaco Silva por 30 mil euros

Diogo Gaspar tentou enganar João Soares quando este era ministro e até conseguiu vender a Belém móveis que tinha roubado dali, diz Ministério Público, que acusou arguido de 42 crimes

Ana Henriques
20 de Maio de 2018, 7:32

Diogo Gaspar, o ex-director do Museu da Presidência da República acusado de ter desviado móveis e obras de arte de Belém, alugou a colecção de presépios de Maria Cavaco Silva por 30 mil euros, diz o Ministério Público.

Tudo se passou no Natal de 2011, quando as figurinhas da ex-primeira-dama rumaram a Espanha para serem expostas em Cáceres, na fundação Mercedes Calles y Carlos Ballestero. Apesar de estarem na altura à disposição do Museu da Presidência, não foi através desta entidade que os presépios foram cedidos. A procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa que acusou esta semana Diogo Gaspar de 42 crimes, entre os quais abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais, descreve a forma como o arguido criou firmas com dois amigos íntimos para prestarem serviços ao Palácio de Belém.

Foi através de uma delas, a Traço a Traço, que fez este negócio. “Apresentou a empresa à fundação Mercedes Calles y Carlos Ballestero fazendo crer que ela tinha a posse e disponibilidade dos presépios de Maria Cavaco Silva”, refere a acusação. Os 30 mil euros cobrados incluíram não só o aluguer como também a embalagem, o transporte e o seguro das peças, bem como os textos explicativos da exposição El Belén – Colección Maria Cavaco Silva. Mas quem afinal organizou tudo, assegura o Ministério Público, foram funcionários da secretaria-geral da Presidência da República.

Diogo Gaspar e restantes arguidos deste processo “apenas realizaram serviços parcelares, sempre em colaboração com funcionários do Museu da Presidência”. O agora arguido recebeu ainda 1350 euros da Traço a Traço a título de direitos de autor por ter elaborado os textos da exposição. Pagamento que, no entender da Polícia Judiciária, nunca lhe seria devido, uma vez que apenas executou tarefas decorrentes da função de director do Museu da Presidência.

Mas este foi apenas um dos muitos negócios de Diogo Gaspar. Oriundo de uma família de Portalegre, o historiador tinha, de acordo com o Ministério Público, o sonho de chegar mais longe: “Desenvolveu ambições políticas, nomeadamente a de ocupar a posição de presidente da Câmara de Portalegre ou de ficar à frente de uma eventual fundação” ligada às tapeçarias artesanais únicas produzidas naquela cidade.

Ciente das dificuldades financeiras que atravessava a fábrica Manufactura Tapeçarias de Portalegre, terá orquestrado um plano que passava por convencer o então ministro da Cultura João Soares a comprar a empresa e a transformá-la em fundação. A ele e a alguns amigos caberia uma percentagem do negócio. “Se a gente conseguir vender aquilo são cento e tal mil para cada um”, diz a um deles numa conversa escutada pela Polícia Judiciária.

Em Março de 2016 chega mesmo a almoçar com João Soares para lhe expor esta ideia, em que o governante, porém, não pega.
Presidência promoveu tapetes

A campanha de promoção que fez da fábrica chegou ao ponto de enviar cartas timbradas da Presidência da República para municípios, embaixadas e outros organismos oficiais propondo-lhes a compra de tapetes a preços promocionais. Entre 2012 e 2013 várias dessas missivas foram entregues por protocolo, pelos estafetas que a GNR tem no Palácio de Belém. Graças ao seu empenho, a fábrica conseguiu vender cerca de uma dúzia de peças.

Quando almoça com João Soares, o director do museu ignora que se encontra sob escuta e que, dali a escassos três meses, será detido pela Polícia Judiciária. Não sabe que está a ser investigado desde 2015, graças a uma extensa e detalhada denúncia recebida no Ministério Público. “Usa o seu cargo para construir uma sólida rede de tráfico de influências que utiliza em benefício próprio e dos que lhe são íntimos”, refere o denunciante. “Servindo-se de uma notável capacidade de argumentação, tem conseguido, ao longo dos anos, o aval financeiro dos sucessivos superiores hierárquicos para todas as iniciativas que toma, mesmo que a temática escolhida não se relacione com o museu."

O poder quase absoluto de Diogo Gaspar em Belém

A missiva alude a uma rede de parcerias com autarquias, dioceses e outras instituições, contactos dos quais o historiador teria sempre conseguido tirar dividendos pessoais. E ainda às frequentes ausências de Diogo Gaspar de Belém, sob pretexto de organizar exposições itinerantes. Há quem ironize dizendo que está “de licença com vencimento”. Por mais de uma vez subordinados seus vêem descontados do salário subsídios de refeição: para ser reembolsado de almoços e jantares fora de Lisboa, Diogo Gaspar diz que saiu em serviço com eles, apesar de isso não ser verdade.

Quando, em Junho de 2016, a Judiciária desencadeia a chamada Operação Cavaleiro, em homenagem aos títulos honoríficos concedidos ao historiador, encontra na casa do suspeito, em Lisboa, mas também na residência dos pais, em Portalegre, dezenas de peças de mobiliário, tapetes e quadros cuja proveniência tenta apurar. Nuns casos terão sido compradas ao Palácio de Belém por atacado em 2009 por um preço inferior ao de mercado, através das empresas dos amigos, concluem as autoridades, depois de ter sido o próprio arguido a indicá-los para abate; noutros tê-las-á levado simplesmente para casa. O valor unitário de cada uma delas nunca ultrapassa as centenas de euros.
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Entre as peças compradas por atacado figura um par de maples a que os investigadores dedicam especial atenção. Motivo: garantem que o historiador os vendeu três anos mais tarde à Presidência por 922 euros. Do mesmo lote fazia parte uma mesa bufete do século XVIII cujo restauro os investigadores dizem ter sido pago pelo erário presidencial e que só depois disso foi parar à casa do director do museu. Um colega de Diogo Gaspar contou à Judiciária que ele se mostrava disposto a vender a mesa à Presidência, pois entendia que esta fazia todo o sentido na decoração de Belém.

Quando foi interrogado, o arguido reafirmou que a mesa – que acabou vendida a uma leiloeira – era sua e lhe tinha chegado às mãos “em péssimo estado”.

Além de Diogo Gaspar, foram constituídos arguidos no processo três amigos do ex-director do museu, donos das empresas através das quais foram feitos os negócios em causa. Foi ainda extraída uma certidão destinada a abrir uma nova frente de investigação neste caso, relacionada com um ajuste directo feito pela Câmara de Boticas em 2012 à empresa que alugou os presépios. O objecto do contrato, no valor de 73.500 euros mais IVA, era a concepção de um projecto estratégico para o Centro de Artes Nadir Afonso. Por conta deste contrato, Diogo Gaspar recebeu 43 mil euros que não declarou ao fisco, refere a acusação.




Ex-director do Museu da Presidência foi transferido para a Direcção Regional de Cultura do Centro

Diogo Gaspar é suspeito de desvio de bens do museu instalado no Palácio de Belém. Vai trabalhar em Coimbra em três projectos ligados ao património, por um ano e a seu pedido.

Sérgio C. Andrade e Lucinda Canelas
6 de Fevereiro de 2018, 7:13

Diogo Gaspar, arguido num processo em que é acusado de furto de bens do Museu da Presidência da República, e que por essa razão viu suspensas as suas funções enquanto director da instituição, vai trabalhar durante um ano na Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC), em Coimbra.

O destacamento, noticiado no sábado pelo semanário Expresso (após uma primeira versão em que se dizia que teria sido requisitado pela Direcção-Geral do Património Cultural), foi confirmado ao PÚBLICO esta segunda-feira pela directora-regional de Cultura, Celeste Amaro, que enfatizou que Diogo Gaspar “continua a pertencer aos quadros do Museu da Presidência”. “Ele não passou a ser nosso funcionário, não é pago por nós”, esclarece Amaro, mostrando-se satisfeita por poder contar com a nova aquisição.

“Recebemos o dr. Diogo Gaspar com muito agrado. Não se tratou de nenhuma imposição, e ele veio trabalhar em três projectos que já estavam em curso”, acrescenta. A directora regional refere-se às rotas do Sagrado e das Catedrais, além do processo de elevação da Sé de Castelo Branco a monumento nacional.

Ao PÚBLICO, o assessor de imprensa da Presidência da República, Paulo Magalhães, confirmou também a aceitação do pedido de transferência de Diogo Gaspar para a DRCC ao abrigo do regime de mobilidade da administração pública, mas não avançou qualquer informação sobre o que o motivou, nem sobre as funções que o técnico terá naquele organismo afecto ao Ministério da Cultura. Oficialmente, Diogo Gaspar já está a trabalhar para a DRCC desde 1 de Fevereiro.

No museu, mas longe

Investigado desde Abril de 2015, o ex-director do Museu da Presidência da República é arguido num processo revelado no Verão de 2016 – na sequência de buscas da chamada Operação Cavaleiro –, por suspeita de crimes de tráfico de influência, falsificação de documento, peculato, peculato de uso, participação económica em negócio e abuso de poder.

Foi suspenso por um ano, como medida de coacção, e afastado do seu lugar no museu no Palácio de Belém, que desde Outubro desse ano passou a ser gerido pela também directora do Museu Nacional do Azulejo, Maria Antónia Pinto de Matos.

Em Julho de 2017, quando já passava um ano da sua constituição como arguido e porque o Ministério Público não tinha ainda produzido um despacho de acusação (situação que se mantém), Diogo Gaspar regressou ao seu lugar de técnico superior no quadro da secretaria-geral da Presidência da República, mas logo de seguida tirou férias. Continuou, depois, a trabalhar para o museu, mas longe das suas instalações em Belém.

Nos últimos cinco meses Diogo Gaspar, que na segunda-feira se manteve incontactável, tal como Maria Antónia Pinto de Matos, obedeceu a um plano de trabalho desenhado pelo museu e que, explicou a secretaria-geral da Presidência por email já esta terça-feira, lhe permitia manter-se em serviço externo, assegurando reuniões regulares com a directora e a apresentação de relatórios dos progressos feitos.

"O Dr. Diogo Gaspar manifestou interesse em que se encontrasse uma solução que lhe permitisse cumprir os seus deveres de trabalhador sem pôr em causa o curso das investigações no âmbito do processo em que é arguido", lê-se no referido email. "O museu propôs um conjunto de trabalhos sobre a República e biografias de mulheres condecoradas na República, com os quais o Conselho Administrativo concordou."

Fonte ligada ao processo explicou que ainda no ano passado o arguido pediu ao Ministério Público que acelerasse a investigação. Mas como mais recentemente requereu também novas averiguações, a Procuradoria Geral da República acedeu a dar aos procuradores encarregues do caso mais quatro meses para concluírem a investigação. No final destes quatro meses, em Maio próximo, o caso pode resultar numa acusação contra o antigo director do museu ou no arquivamento das suspeitas que sobre ele recaem.

"Conhecimento técnico"

Diogo Gaspar foi entretanto colocado na DRCC a seu pedido (embora tenha sido esta direcção regional a solicitar formalmente a mobilidade). Evitando responder à pergunta sobre se não haverá já na sua equipa outros técnicos que possam assegurar as funções que agora caberão ao funcionário da Presidência, a directora regional de Cultura do Centro disse apenas: “Conheço bem o valor do seu trabalho, o que fez no Museu da Presidência da República, mas também o conhecimento técnico que tem na área do património e em particular das rotas do Sagrado e das Catedrais.” O antigo director do museu da Presidência, que é licenciado em História de Arte pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e concluiu posteriormente uma especialização em Ciências Documentais (vertente Arquivo), irá trabalhar em ligação com as dioceses de Castelo Branco e de Portalegre.

Amaro desvaloriza, de resto, o facto de Gaspar ser suspeito de desvio de bens patrimoniais. “[O facto de] ele ser arguido não me interessa nada – actualmente, metade dos portugueses são arguidos”, comentou, enfatizando que está "muito satisfeita por alguém querer ir trabalhar para o interior".

O pedido de mobilidade de Diogo Gaspar é de um ano, mas a Lei n.º 32/2014 prevê "um período máximo de 18 meses, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por mais seis meses", esclarece a Presidência no email já citado.

O melhor do Público no email

Em 2001, Diogo Gaspar foi nomeado coordenador do Museu da Presidência da República, que viria a inaugurar três anos depois, e manteve-se como director, em comissões sucessivas, até Julho de 2016. A última dessas comissões deveria ter terminado apenas em Setembro desse ano, mas a investigação policial de que o ex-director foi alvo por indícios de abuso de poder, tráfico de influência, peculato e participação económica em negócio, entre outros crimes, acabou por antecipar a sua saída.

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PGR diz que inquérito que envolve ex-director tem de estar concluído até Maio

Em Fevereiro de 2016, antes da eclosão do processo, Diogo Gaspar foi agraciado pelo Presidente Cavaco Silva com a Ordem de Santiago, e tinha já sido também condecorado pelo Presidente Jorge Sampaio. com Ana Henriques

Notícia actualizada às 16h50 para acrescentar as informações enviadas por email pela secretaria-geral da Presidência da República.