segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Centro histórico de Lisboa perdeu 14,6% dos eleitores em cinco anos



Centro histórico de Lisboa perdeu 14,6% dos eleitores em cinco anos
Freguesias de Santa Maria Maior e Misericórdia, que integram bairros como Alfama, Mouraria, Castelo e Bairro Alto, concentram 45% do alojamento local de toda a cidade. (Publicado originalmente a 18 de outubro de 2018)

Alfama é um dos bairros onde não poderão abrir mais alojamentos locais© Filipa Bernardo/ Global Imagens
Susete Francisco
18 Outubro 2018 — 17:39

As freguesias do coração histórico de Lisboa perderam, entre 2013 e 2017, 14,6% dos seus eleitores - ou seja, em traços largos, de residentes. A perda atinge a mesma proporção em Santa Maria Maior e na Misericórdia, que no conjunto integram os bairros de Alfama, Mouraria, Castelo, Chiado, Bairro Alto e Madragoa. Um decréscimo que é coincidente no tempo com o boom do turismo na capital. E junta-se a outro dado relevante: nesta altura, as duas freguesias concentram 45% do alojamento local (AL) registado em toda a cidade de Lisboa.

Os números constam do "Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa", feito pela Câmara Municipal para fundamentar a criação de zonas de contenção ao alojamento local na cidade, a que o DN teve acesso.

De acordo com o estudo, a generalidade das freguesias lisboetas sofreu uma perda de eleitores nos últimos cinco anos, mas o decréscimo mais expressivo é precisamente no centro histórico. E, logo a seguir, surgem outras duas freguesias onde o alojamento local tem vindo a ganhar grande expressão: São Vicente, que integra o bairro da Graça, perdeu 9,5% dos eleitores. E a freguesia de Santo António, que tem menos 8,3% de eleitores.

As causas desta diminuição não são especificadas, mas fica claro que a perda de residentes ocorre em simultâneo com um crescimento exponencial dos fogos afetados a alojamento local. Em Santa Maior, a freguesia de Lisboa com mais AL, estavam registados em agosto deste ano 3672 alojamentos locais. A abertura de novas unidades aumentou exponencialmente nos últimos anos. Em 2013 abriram 42 estabelecimentos, em 2014 já foram 231, um ano depois 596, em 2016 abriram 855, o ano passado 928, e este ano, até 21 de agosto, 912.

O fenómeno é idêntico na Misericórdia, que tem registados 2942 estabelecimentos para arrendamento de curta duração, com aumentos ao ano na ordem das centenas.

Há um outro dado relevante que consta do estudo, referente à propriedade da habitação, e que enquadra as sucessivas notícias de despejos nos bairros mais antigos da capital - "É nas freguesias do centro histórico que ainda é mais alta a percentagem de fogos arrendados". Em Santa Maria Maior, 72% dos fogos são arrendados - é a maior percentagem da cidade. Logo a seguir surge a Misericórdia, com 63% das casas em regime de arrendamento.

O estudo da câmara de Lisboa é claro na conclusão de que a mudança de uso de edifícios habitacionais para turismo - nas sua diversas modalidades - tem "retirado um número de fogos muito relevante ao stock de habitação permanente e provocado uma forte pressão inflacionista no mercado imobiliário em Lisboa". Esta pressão, "muito sentida no centro histórico, está a atingir de forma mais ou menos acentuada todas as freguesias de Lisboa".

O relatório salienta que "de algum modo, a redução de stock de habitação tem sido compensada com a reabilitação de prédios que estavam em ruína/devolutos e em mau/péssimo estado de conservação". Os dados apontam para 1675 edifícios declarados devolutos e ocupados com AL, um fenómeno que também é mais expressivo nos bairros históricos. No caso do Castelo/Alfama/Mouraria, 25% do total de alojamentos locais situa-se em imóveis que estavam declarados como devolutos. No Bairro Alto e Madragoa a percentagem é de 20%.

Mais de um quarto das casas são alojamento local
Conclusões que vêm juntar-se às que foram conhecidas na passada semana - resultado de uma apresentação preliminar deste estudo, então noticiada pelo DN -, segundo as quais mais de um quarto dos fogos nos bairros do Castelo, Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa estão afetos ao alojamento local.

LISBOA
Em cinco bairros de Lisboa, mais de 25% das casas são alojamento local
Este é precisamente o critério usado pela autarquia para definir as futuras áreas de contenção, onde vai deixar de ser possível abrir novas unidades para arrendamento de curta duração - uma possibilidade prevista na nova lei do alojamento local, que entra em vigor na próxima segunda-feira.

Castelo, Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa já ultrapassaram a fasquia - os três primeiros bairros, situados na freguesia de Santa Maria Maior, já vão nos 29%; os dois últimos estão nos 27%.Mas há outras áreas da cidade de Lisboa que já estão em cima do valor limite. É o caso da Avenida da Liberdade, da Avenida da República e da Avenida Almirante Reis.

A declaração daqueles bairros como zona de contenção vai avançar já, antes da criação do regulamento municipal sobre esta matéria, e pode vigorar pelo período de um ano. Após este prazo, a zona de contenção pode ser mantida, já à luz do regulamento camarário, tendo de ser revista (pode ser mantida ou não) após dois anos.

Escritórios dão lugar a turismo e habitação
O estudo da câmara de Lisboa levanta também o cenário de o turismo e a habitação estarem a ocupar espaços até agora reservados a serviços - "É de sublinhar o movimento de deslocalização e reorganização dos escritórios que se verifica na cidade, tendência esta que se acentuou nos últimos dois anos".

De acordo com os dados da autarquia "estima-se que já foram subtraídos, como espaços de escritórios, cerca de 600.000 metros quadrados, os quais foram reocupados por habitação e turismo".

(Publicado originalmente a 18 de outubro de 2018)

O que deve nortear a política económica em Portugal na próxima década? A descarbonização


 IMAGENS de OVOODOCORVO

O que deve nortear a política económica em Portugal na próxima década? A descarbonização
Apenas um acordo de regime muito alargado poderá encurtar o mundo que separa as boas intenções da atual realidade política.

ALFREDO MARVÃO PEREIRA
31 de Dezembro de 2018, 6:43

São cada vez mais frequentes as chamadas de atenção para a urgência de encontrar soluções para as alterações climáticas. Em setembro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou-nos para o facto de que os efeitos das alterações climáticas não só são perigosos, como se aproximam a um ritmo cada vez mais rápido, apelando, assim, a uma ação concertada para garantir um futuro sustentável para todos. “Precisamos de fazer mais, e precisamos de o fazer mais depressa”, salientou. Em outubro, foi tornado público o relatório do IPCC, o qual soou o alarme, assegurando que temos, o mais tardar, até 2030 para limitar os efeitos catastróficos das alterações climáticas. Apelou, ainda, à tomada de medidas urgentes e sem precedentes para garantir que o aquecimento global não exceda 1,5 graus até 2030. Para tal, será preciso reduzir, até essa data, as emissões de gases com efeito de estufa em 45%, quando comparados com os valores de 2010. Para lá chegar, garante o relatório, serão necessárias grandes mudanças no uso da terra, no funcionamento das cidades e, obviamente, nos setores da energia e da indústria.

Entretanto, e num universo paralelo, as emissões de CO2 no mundo terão aumentado 2,7% em 2018. Neste âmbito, a conferência da COP 24, reunida no início de dezembro em Katowice, Polónia, apenas veio tornar ainda mais claro o crescente abismo que separa a comunidade científica da sua congénere política no que toca ao reconhecimento da urgência em encontrar rapidamente soluções para as alterações climáticas. Exemplo disso foi a aprovação em Katowice, à última hora, de um conjunto de medidas de âmbito muito restrito e de ambição ainda mais modesta, certamente bem longe dos desígnios do relatório do IPCC.

Em Portugal, muitos dos objetivos, ideias e caminhos preconizados no relatório do IPCC tiveram eco no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, divulgado pelo Governo no início de dezembro. Este roteiro apresentou um vasto conjunto de informação que pretende servir como suporte técnico ao objetivo de atingir uma redução das ditas emissões até 2030, nos termos propostos pelo IPCC e de atingir a neutralidade carbónica da economia portuguesa até 2050.

Entretanto, e num universo paralelo, a vida política em Portugal foi novamente capturada nos últimos meses pela discussão do Orçamento do Estado para 2019. Foram inúmeros os debates, os confrontos de ideias, os desacordos e os inevitáveis entendimentos de bastidores. O que esteve totalmente ausente, contudo, foi a consideração do impacto ambiental das medidas em discussão. Por incrível que possa parecer, isto é verdade, mesmo em relação às questões que mais diretamente têm a ver com a questão das alterações climáticas. Por exemplo, que atenção foi dada ao impacto ambiental das mudanças no IVA que incide sobre a eletricidade? E das reduções no ISP? E o que dizer da ideia de aplicar a CESE ao setor produtor de energias renováveis? Infelizmente, a resposta é: zero. Assim, ficou demonstrado, também em Portugal, o enorme hiato que separa as proclamações de boas intenções e a efetiva tomada de medidas.

O mundo que separa as boas intenções dos atos é, em muito boa parte, determinado pela dimensão colossal do problema das alterações climáticas e pela inadequação das abordagens tipicamente preconizadas. Por um lado, fazendo face a um problema cuja dimensão é civilizacional, a reação individual de impotência e de inércia não nos deve surpreender. Por outro lado, as soluções muitas vezes preconizadas são baseadas num estrito voluntarismo (como por exemplo: “vamos comer menos carne, usar mais transportes públicos, ou preferir usar o estendal para secar a roupa, em vez de usar a máquina de secar”) e, por muito sentido que façam, em si mesmos, pecam ou por não serem postos na prática, ou por estarem completamente desajustadas à formidável dimensão do problema que juntos enfrentamos – seria como sugerir usar uma colher de chá para retirar a água numa casa depois de uma inundação: ajuda, mas de forma muito marginal. No outro extremo das soluções utilizadas, está a abordagem de política económica baseada na força bruta de políticas avulsas, em que os efeitos económicos e sociais adversos das políticas ambientais são assumidos como um dado adquirido e inevitável. Em Portugal, temos como exemplo o caso do fecho regulado até 2030 das centrais a carvão, cujos efeitos económicos adversos se farão sentir mais cedo ou mais tarde. A nível internacional temos como exemplo o aumento dos impostos sobre os combustíveis em França, justificados por razões ambientais e que degeneraram no fenómeno dos “coletes amarelos”. Em ambos os casos, não estão em causa os objetivos ambientais a atingir, mas sim a natureza avulsa, descoordenada e nada estratégica das medidas preconizadas. Ao não serem enquadradas numa política ambiental abrangente, não permitem incluir mecanismos para neutralizar os seus efeitos económicos e sociais adversos.

Estas observações levam-me a postular dois princípios estratégicos que julgo serem condições sine qua non para que haja alguma esperança que a questão das alterações climáticas venha a ser abordada atempada e adequadamente em Portugal.

O primeiro princípio é que a questão da descarbonização tem de ser assumida como um dos principais fatores estruturantes da política económica em Portugal para a próxima década. Nesse âmbito, todas as medidas de política económica têm de ser analisadas à luz dos seus impactos ambientais, i.e., é imprescindível tornar explícito como determinada medida de política ajudará ou dificultará a resolução da questão das alterações climáticas em Portugal. Para entender o que quero dizer, basta recordar a segunda metade dos anos 90 e como a questão do Euro funcionou como fator estruturante das nossas políticas económicas. Não houve medida de política económica que não fosse analisada à lupa de objetivos e indicadores monetários específicos. Que impacto teria no saldo orçamental? E nas taxas de juro? E na inflação? Do mesmo modo, na década 2020, na qual brevemente entraremos, tem de ser absolutamente natural filtrar os efeitos de políticas através dos seus impactos em termos dos objetivos e indicadores ambientais específicos. Que impacto terá nas emissões de gases de efeitos de estufa? E na eletrificação da economia? E no uso de energias renováveis? E na eficiência energética?

O segundo princípio é que a questão das alterações climáticas não pode ser abordada de forma avulsa. Só uma perspetiva abrangente pode permitir o desenho de políticas que, num contexto da mais estrita neutralidade orçamental, possam servir não apenas o ambiente, mas também o cidadão comum, pensando em mitigar eventuais efeitos adversos, não apenas em termos económicos, mas também em termos de justiça social. Só uma abordagem abrangente pode garantir a neutralidade orçamental das políticas, evitando assim a noção de que as políticas a favor do ambiente são apenas um agravamento (mais ou menos encapotado) da carga fiscal. Por exemplo, transformar o ISP num imposto sobre o CO2, num contexto de estrita neutralidade fiscal, é uma política muito mais eficaz para o ambiente e muito menos penalizadora tanto para a economia como para a justiça social do que simplesmente somar ao ISP mais um imposto sobre o carbono. Finalmente, só uma poítica abrangente num contexto de estrita neutralidade orçamental permite reduzir partes da carga fiscal que são particularmente gravosas. Por exemplo, a redução do IRS e do IRC, financiada pelas receitas de um imposto sobre o carbono, consistente com os objetivos de descarbonização para 2030 e 2050, tem um potencial não só para reduzir as emissões, mas também para melhorar o desempenho económico e o emprego, bem como para reduzir as desigualdades sociais.

Para terminar, apresento um corolário político dos dois princípios de política económica acima enunciados. A dimensão do problema das alterações climáticas, a necessidade de tornar a descarbonização no principal fator estruturante da política económica em Portugal e, ainda, a necessidade de políticas abrangentes e de reformas profundas do sistema fiscal todas sugerem que apenas um acordo de regime muito alargado entre os partidos políticos e a sociedade civil poderá encurtar o mundo que neste momento separa as boas intenções da atual realidade política. Os movimentos e as iniciativas que se preocupam especialmente com a justiça social, assim como as que se preocupam principalmente com questões de crescimento económico e de competitividade do nosso país, e ainda as que se preocupam particularmente com as questões ambientais, todas têm de ser ouvidas para juntas fazerem parte integrante do processo de decisão para chegar a uma solução duradoura do problema. Só assim seremos todos parte da solução do problema e não parte dos obstáculos a encontrá-la e a implementá-la. Só assim haverá o compromisso intra e intergeracional necessário para enfrentar este importante desafio que não se resolve nem de um dia para o outro, nem de um ano para o outro, nem mesmo de uma legislatura para outra. Vale a pena lembrar que, para encontrarmos verdadeiras soluções para o problema das alterações climáticas já em curso, não pode haver fraturas sociais – ou nos concertamos para consertar isto, ou então... Ou então teremos todos de viver numa realidade alternativa que, por ser tão inimaginável para nós neste momento, o melhor é ficarmos pelas reticências. O tempo urge!

domingo, 30 de dezembro de 2018

“Por cada sobreiro que morre no Alentejo há um camelo que entra pelo Algarve”




“Por cada sobreiro que morre no Alentejo há um camelo que entra pelo Algarve”
Nos últimos 20 anos foram gastos cerca de 350 milhões de euros em florestação e reflorestação de 130 mil hectares de sobro e azinho, investimento que não evitou a morte de milhares de árvores. O declínio do montado é um facto, mas o Estado “continua a negligenciar” a recuperação dos povoamentos de quercíneas.

CARLOS DIAS 30 de Dezembro de 2018, 8:55

Nos anos 50 do século XX, Joaquim Vieira da Natividade, o primeiro estudioso do sobreiro (Quercus suber), identificava nas “pragas, doenças e má técnica, a trilogia fatal dos montados.” E acrescentava um factor que naquele tempo teria uma importância relativa: “omitimos o clima, porquanto este actua em geral apenas como uma causa remota.” Mas o Alentejo está a tornar-se num sítio impróprio para a árvore nacional de Portugal.

Decorridos que estão quase 70 anos da análise de Vieira da Natividade, a trilogia continua a revelar a sua presença, mas, desta vez, reforçada com as alterações climáticas que desde os anos 80 do século XX, passaram a assumir um papel determinante no declínio do montado de sobro, não tanto na azinheira (Quercus rotundifolia), espécie arbórea que apresenta maior capacidade de resistir a longos períodos de seca, como as que ocorreram ao longo dos últimos três anos.

Pedro Marques Sousa, representante do movimento “Iniciativa Pro-Montado Alentejo - IPMA”, entidade que agrupa autarquias do Alentejo, Ongs ambientais, especialistas e produtores florestais, para reclamar a intervenção no Estado na salvaguarda do sobreiro e da azinheira, explicou ao PÚBLICO a importância decisiva das alterações climáticas no declínio da floresta mediterrânica: “Imagine que os sobreiros claudicavam se tivéssemos mais um ano de seca a juntar às que ocorreram desde 2015, com meses sucessivos de calor. Eu nem quero pensar o que acontecia à indústria corticeira. Seria um caso muito sério” frisa Marques Sousa, revelando que cerca de 70% da actual mancha de montado no Alentejo “está ameaçada se prosseguirem os dias de intenso calor, a baixa humidade atmosférica e a escassez de água no solo.

Os alertas sobre o declínio das plantações de sobro e azinho não são de agora. O Inventário Nacional de Mortalidade (INM) do sobreiro e azinheira realizado entre 2004 e 2006, na Beira Interior Sul, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral, Algarve, Península de Setúbal, Lezíria do Tejo e Médio Tejo, contabilizou a morte de 305 438 azinheiras e 329 323 sobreiros que representa uma perda de produção de cortiça de 7 409 767 quilos.

O fenómeno é mais evidente “sobretudo nos povoamentos localizados nas serras de Santiago do Cacém, Grândola e Portel”, frisa o representante do IPMA. E aponta, como principais causas directas, o “índice de aridez do solo que é galopante”, e que ocorre ao longo das últimas décadas, “o maior número de secas” com intervalos mais curtos entre cada uma, e que vierem a ter um” grave impacto” em inúmeras manchas florestais que passaram a sofrer de stress hídrico.

“Gradualmente, estamos a perder árvores”, confirma Francisco Lopes, que integrou um grupo de especialistas que tinha por função estudar a mortalidade do sobreiro e da azinheira. Apesar de já não exercer funções no Ministério da Agricultura, por ter atingido a idade da reforma, critica os que “procuram uma doença para justificar a morte do sobreiro”. Lembra tempos idos em que “até se arranjou um tratamento baseado numa injecção que era dada no tronco da árvore “e os tratamentos com DDT nos anos 60 do século passado, através de pulverizações massivas feitas com meios aéreos.

Mas nem com estes procedimentos os povoamentos de sobreiro se tornaram mais saudáveis. Com efeito, nos anos 90 os serviços florestais foram alertados para o elevado número de árvores mortas ou decrépitas que apareciam em grande parte do Alentejo, impondo a necessidade de se avançar para a recuperação dos montados.

Entre 1986 e 2000, dados do Ministério da Agricultura referem que foram plantados cerca de 118 000 hectares de novos povoamentos de sobreiro e 23 000 hectares de azinheira. Num posterior balanço que a Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR) efectuou ao período que decorreu entre o ano 2000 e 2015, as novas plantações superaram “os 130 000 hectares de sobreiros plantados em Portugal e Espanha”. Tudo somado, perfaz 271 000 hectares de novas florestações.

O investimento concretizado na renovação do montado de sobro foi de quase 350 milhões de euros. “Temos de admitir que o resultado final é um imenso falhanço” dos programas de florestação financiados pelo Estado, referiu ao PÚBLICO Nuno de Almeida Ribeiro, professor na Universidade de Évora. Estas plantações já tinham antecedidas de uma outra campanha que decorreu entre os anos 40 e 60 do século passado e colocou nos campos do Alentejo, sobretudo no vale do Sado e do Tejo quase 100 mil sobreiros.

Grande taxa de mortalidade
Apesar de tudo, e decorridas mais de duas décadas das primeiras campanhas de plantação, alguns dos povoamentos que resistiram às ondas de calor e ao prolongado tempo seco “estão prestes a fornecer cortiça” realça Francisco Lopes, enquanto o Ministério da Agricultura reconhece que apesar do aumento no número de árvores plantadas, persistem “grandes taxas de mortalidade e um excessivo número de árvores debilitadas.

Com efeito, a plantação de novas árvores no Alentejo, “regista uma taxa de sobrevivência que não é muito elevada” salienta Domingos Patacho, coordenador do grupo de trabalho das florestas da Quercus. E explica porquê: “Plantar sobreiros para aguentarem os verões que estão a fustigar o Alentejo, torna difícil a sobrevivência das pequenas árvores”. Nas actuais circunstâncias, “é importante manter algum ensombramento para reduzir também a temperatura do solo, criando assim condições de desenvolvimento das novas árvores por beneficiarem da cobertura dos exemplares maiores, que garantem protecção durante o Verão e das geadas no Inverno.

Francisco Lopes diz que “continua a verificar-se o aparecimento de clareiras nos povoamentos de montado” e a consequente redução de árvores por hectare que causam o desaparecimento do ambiente suberícola. E recorda o que Vieira Natividade dizia nos anos 50: “o sobreiro vive bem em ambiente suberícola”, mas este ecossistema está ameaçado. Marques Sousa revela que os adensamentos com sobreiros e azinheiras, plantados em 2005, “foram varridos pela seca.” 

Os montados que há alguns anos tinham entre 100 a 120 árvores por hectare, apresentam agora metade ou até menos. Sabe-se que a perda de árvores debilita um ecossistema porque deixa de ter condições para resistir às alterações climáticas, com secas mais recorrentes e alterações nos períodos em que ocorre a precipitação atmosférica. É neste contexto que “surgem as pragas e doenças, e o inevitável declínio das áreas afectadas”, acentua o docente da Universidade de Évora. “Deixar as clareiras abertas é fomentar a mortandade” sintetiza Marques Sousa.

O risco da desertificação
Acresce ainda um outro constrangimento: a legislação que protege o sobreiro e a azinheira “está constantemente a criar situações de excepção” que permitem os “abates, por vezes ilegais, de árvores, para serem substituídas por culturas superintensivas de olival ou amendoal”, argumenta o dirigente da Quercus.

A experiência e o conhecimento que Almeida Ribeiro colheu ao longo de décadas de estudo sobre os ecossistemas mediterrânicos permitem-lhe concluir que “não há nada de novo para justificar a mortandade do sobreiro”. As causas dos males que afectam as árvores “estão no tratamento dos solos com grades de disco, na perda de matéria orgânica e na dificuldade em manter reserva hídrica” a trilogia de que já falava Vieira Natividade.

Estes factores somados às alterações climáticas, passaram a alimentar uma opção radical: como o Alentejo deixou de ter condições para a manutenção dos ecossistemas baseados nos montados de sobro e azinho, vários empresários agrícolas e alguns investigadores, advogam a sua transferência mais para norte, sobretudo para a Beira Baixa, alegando-se que, no sul do país, as temperaturas são cada vez mais elevadas e os períodos de seca mais frequentes e prolongados.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) Eduardo Oliveira e Sousa já assumiu, publicamente, a necessidade de mudar o montado, alegando que o Alentejo está a transformar-se num “cemitério de sobreiros” devido ao excesso de calor que só possibilita a plantação de oliveiras, certamente com o suporte de rega.

Francisco Lopes reage à proposta que defende a transferência de sobreiros e azinheiras para fora do Alentejo, com uma frase que atribui a Gonçalo Ribeiro Teles: “Por cada sobreiro que morre no Alentejo há um camelo que entra pelo Algarve”. O IPMA repudia o abandono dos montados do sul do país. Significaria “expor mais de 30% do território nacional à desertificação física e humana”. O caminho que esta organização preconiza é outro: erguer no Alentejo uma barreira florestal, solução que “aumentaria a probabilidade de precipitação e uma maior infiltração de água no solo” factor determinante que iria obstar ao stress hídrico.

Almeida Ribeiro aponta o dedo ao Estado português. E deixa um aviso: “Se as entidades públicas não fizerem uma planificação sobre o modo de intervir e rapidamente, na recuperação do montado, dificilmente teremos sobreiros dentro de alguns anos”. O docente da Universidade de Évora explica: “é óbvio que o aumento da temperatura ambiente tornou a Beira Baixa mais quente e consequentemente mais propícia ao montado. Mas esta realidade não diz que o Alentejo deixou de ter condições”.

A solução passa pela expansão e adensamento das manchas de montado no sul do país. Mas tem custos. E estes, superam e muito, os 13,2 milhões de euros que o Governo destinou ao sector no Orçamento de Estado para 2019. O IPMA reclama uma verba de 60 milhões de euros.

Nos últimos surgiu uma nova metodologia baseada no regadio. Mas para Almeida Ribeiro que tem em mãos precisamente o projecto que está a ser dinamizado pela Corticeira Amorim, deixa uma advertência: “O projecto de regar sobreiros só pode ser encarado como uma alternativa de carácter pontual. Não faz sentido, transformar uma floresta de sequeiro numa floresta de regadio.

Marques Sousa apresenta uma solução alternativa: “Necessitamos de sombras para proteger o solo o mais depressa possível e isto só se consegue com o crescimento rápido de sobreiros, que passa pela rega gota-a-gota, que se tornou indispensável”

O representante do IPMA admite que a revitalização do montado “não está na agenda diária do Governo” quando se sabe que “ninguém tem hipótese de pedir dinheiro ao banco para plantar azinheiras”. Garantir dinheiro por cinco anos, nos apoios à plantação de sobreiros “não garante as árvores plantadas” refere Marques Sousa, um argumento que é reforçado por Francisco Lopes :”Temos de ter prémio (apoio) para instalação do sobreiro, para a sua manutenção e para a perda de rendimento” lembrando que o montado “é um sistema lento”, pois só ao fim de 25 anos é que se recolha a primeira cortiça da árvore.

Os dados da APCOR são reveladores: uma das principais ameaças à sustentabilidade da indústria corticeira encontra-se na disponibilidade de matéria-prima. Numa campanha normal, o montado português é capaz de produzir em média 100 mil toneladas de cortiça (75 400 toneladas em 2017), quando na década de 1960 podia disponibilizar 221 mil. Para suprir essa redução da oferta, as empresas viram-se forçadas a aumentar as suas importações de 41 mil toneladas em 2009 para 87 mil no ano passado, o que se explica também pelo forte aumento da procura mundial de produtos de cortiça na última década.

Life without plastic: pioneer families show how it’s done



Life without plastic: pioneer families show how it’s done
Carrier bags are easy to replace and milk can come in glass bottles. But what about deodorant, toothbrushes and clingfilm?

Nosheen Iqbal
 @nosheeniqbal
Sat 29 Dec 2018 16.42 GMT Last modified on Sat 29 Dec 2018 17.25 GMT

Bettina and Mark Maidment with Dominic, six, and Dexter, three. Photograph: Sophia Evans for the Observer
Bettina Maidment hasn’t emptied the kitchen bin since the beginning of November. The time before that was in August. “You can reduce your rubbish a lot,” she insists, pointing to her recycling and food compost bins. “I have two kids and they’re pretty anti-plastic – I am their mother after all – but it is do-able.”

Maidment, 38, is the founder of Plastic Free Hackney, a campaign to rid the east London borough of single-use plastic and has been serious about committing her family to plastic-free, zero-waste living for two years now. First to go was milk cartons. “That was an easy switch, we got a milkman.”

Then came bamboo toothbrushes, swapping out supermarket shopping for the local greengrocer, and making deodorant, cleanser, moisturiser and handsoap at home. She opens her fridge to reveal shelves of glass jars and reusable containers; her larder is stocked with lentils, pasta, porridge and the like, bought in bulk and stored in glass or canvas bags.

“At the moment, there are all these headlines about sales in shops being down, but maybe everyone has enough stuff.”

Her aim, she says, is to instil the principle in her sons, who are three and six, “that they can be happy with as little as possible”.

She is not alone. As public anger grows over the environmental impact of single-use plastic, trying to live plastic-free and more sustainably has become a mainstream concept. “There was a huge uptick in the conversation after Blue Planet about how to reduce plastic use and it remains, by quite a margin, the single biggest topic area people call us for,” says Julian Kirby, lead campaigner on plastics at Friends of the Earth. “In my experience, the amount of public concern for this environmental issue is unprecedented,” he says. “It’s been phenomenal.”

Maidment admits that her gradual awareness of the amount of plastic and litter in the street has become an obsession. Now, everything that can be is reused, recycled, bought on eBay or sourced from a charity shop. The family have had their second “buy nothing new” Christmas. Maidment’s husband works as an engineer in sustainable design but she didn’t tell him about her project at the beginning.

“My interest was piqued online and I saw how other people were doing it and slowly started reducing my waste.” She opened an Instagram account to document the process of going plastic-free. “It was very much a secret at first – I thought people would think I was mad – but I couldn’t reconcile the idea that so much of what we buy is designed to be thrown away. It’s insanity.”

For Kiran Harrison, 43, who works as a massage therapist and storyteller in Worthing, West Sussex.the impetus to go plastic-free came around the time her son, now nine months, was born. She visited her local cloth nappy library, where parents can loan reusable nappies, and gradually began swapping out the plastics in her home. “Nappies are the number one offender,” she says. “And cloth nappies are so much easier than people realise.”

Harrison says she has “always lived consciously” but began thinking about the environment more after becoming fed up by the waste of supermarket food packaging. “For me, it’s about moving towards an existence that is as kind to the environment as possible,” she says. “I am concerned about the world my son and granddaughter are growing up in, it’s important to me that I am an example of how to live.”

Like Maidment, Harrison makes her own moisturiser. Toothpaste and deodorant come from a jar but she can’t face giving up her shampoo just yet. “I’m Asian and have thick hair – I really love my hair!” She laughs. “But it’s not about feeling bad about what you’re not doing, it’s about feeling good about what you do do.” Support from a fast-growing zero-waste community in Sussex has also helped; a plastic-free, zero-waste food store has recently arrived in Worthing.

“Some people are cynical about how you can sustain a lifestyle like this,” she admits, “or cynical about making a small contribution when big companies produce so much waste, but I’m not down with the ‘what’s the point of doing anything, we’re all doomed’ brigade – it’s far too apathetic for my liking.”

Harrison’s top tip is to “do things gradually so they become a habit. Trying to do everything at once is overwhelming.”

Friends of the Earth, which established a UK network in 1970, launched its #plasticfreefriday campaign in February. “There have been millions of page impressions on that hashtag on Twitter and Instagram,” says Kirby. More than 11,000 people have pledged to join the campaign on Friends of the Earth’s website.

Last week the government launched a consultation to double the charge on plastic bags to 10p while Damian Hinds, the education secretary, called on schools to go plastic-free by 2022. According to a UN report published in June, the proportion of plastic waste that has never been recycled stands at 90.5% – a figure so alarming that it was declared the winning international statistic of 2018 by the Royal Statistical Society.

Waleed Akhtar, an actor from London, says: “The idea that the 150 or whatever toothbrushes I’ve used in my life will still be on this earth 400 years after I’ve gone is horrible to me.” In his profession, he says it takes “a high level of organisation going out on tour that you don’t always have, but when you start with plastic, you start thinking more about our disposable culture in general and become more mindful”.

Akhtar uses beeswax wraps rather than clingfilm for his sandwiches and carries a reusable water bottle, bamboo cutlery, Tupperware and a reusable bag everywhere he goes. “We need to get away from the idea that going plastic-free is sort of seen as a bougie, white, middle-class aspiration,” he says. “I used to drink bottled water every day, but I did a play called Fracked!, and a monologue in it about the impact of water bottles on the environment kicked it all off for me.”

Applying a plastic-free philosophy can, he admits, be challenging in shared accommodation. “I’ve recently moved back home, and getting my mum fully on board is a process. She gets it, and she comes from a culture that isn’t wasteful, but there are so many small decisions to make every day about reducing your damage to the planet.”

THE STEPS YOU CAN TAKE…
Use a reusable water bottle
Plastic bottles remain the second most common single-use plastic polluting the planet – after cigarette butts.

Carry a reusable cup
Most coffee chains offer a discount to customers bringing in their own cups because 99.75% of takeaway coffee cups are not recycled in the UK.

Switch to solid soaps
Liquid shower gels and handwash can be one of the biggest sources of household plastic waste.

Say no to disposable cutlery
The EU plans to ban single-use cutlery, plates, straws, cotton buds, drink stirrers and balloon sticks by 2021.

Brush with bamboo
From hair-brushes to toothbrushes, switch to biodegradable options.

O mundo escondido da fraude alimentar: Sabe mesmo o que come?



O mundo escondido da fraude alimentar: Sabe mesmo o que come?
Bacalhau que é paloco e vaca que é porco. Mel com açúcar. Queijo de cabra feito com leite de ovelha. Peixe com aditivos que retêm a água, tornando-o mais pesado. Estes são alguns (mas nem de perto os únicos) dos logros mais comuns nos alimentos. Estima-se que um em cada dez produtos seja afetado pela fraude alimentar – que gera lucros ao nível do tráfico de droga

LUÍS RIBEIRO
Jornalista
SOCIEDADE 28.04.2018 às 8h00

Com a ajuda de um bisturi, a técnica do Laboratório de Microbiologia e Biologia Molecular da ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica) desfaz um ravioli com “37% de carne de porco” e tira uns pedaços minúsculos do recheio para um frasquinho. 300 miligramas é o suficiente para extrair o ADN, explica. Segue-se um longo processo: o produto começa por ser misturado com reagentes químicos, depois é aquecido e vibrado durante duas horas, e centrifugado durante mais duas ou três horas. No final, já com as proteínas e as membranas da célula destruídas e separadas, o ADN fica, por assim dizer, à vista.

O laboratório tem kits para detetar o ADN de oito tipos de carne: vaca, porco, galinha, cabra, ovelha, cavalo, peru e pato (ao contrário de entidades semelhantes na União Europeia, a ASAE não tem um sequenciador genético de nova geração, que custa €400 000, mas tem a capacidade de procurar muito mais espécies, e de um modo mais eficiente). No caso deste ravioli, e sendo o propósito do teste despistar uma fraude alimentar, não faz sentido desperdiçar tempo e dinheiro (cada kit custa perto de €600) a procurar carnes mais caras – a lógica dita que, quando muito, o produto terá carnes mais baratas, como frango ou cavalo. Nenhum produtor, por mais generoso que seja, oferece lombo de vaca ou pato ao preço de porco.

Em teoria, o laboratório conseguirá saber em oito horas qual a espécie ou espécies que se encontram no recheio do ravioli. Fica deslindada a dúvida se comemos gato por lebre (não literalmente, já que o laboratório não tem kits de deteção de lebre nem de gato). Não se descobrirá, no entanto, se o ravioli tem efetivamente 37% de carne, como anunciado na embalagem. O mesmo vale para os preparados de carne picada: o principal objetivo da ASAE é saber se está a ser usada outra carne que não a declarada, pelo que é preterida a confirmação daqueles 80% ou 82,5% de carne que o rótulo apregoa (o restante, quase um quinto do seu peso, é pão ralado, farinhas e conservantes, e é por isso que a lei obriga a que o rótulo indique “preparado de carne picada” e não simplesmente “carne picada”).Quanto às “alheiras de caça”? Coelho e perdiz não estão na lista de espécies analisadas pelo laboratório. Para lá disso, ainda que em princípio haja diferenças no teor de gordura entre animais criados em cativeiro e em liberdade, é praticamente impossível provar, através de análises, que determinado bicho é de produção, não de caça.

Compreende-se que o laboratório se concentre na busca pela espécie (faz cerca de 12 destas análises por mês) e não tanto na confirmação da quantidade ou na origem do animal – afinal, a necessidade desta valência, que existe desde outubro de 2014, surgiu com a crise da carne de cavalo, no início de 2013, quando uma investigação iniciada na Irlanda e alargada ao resto da Europa revelou a presença generalizada de cavalo em hambúrgueres, lasanhas e outros produtos supostamente de vaca que, na altura, por quilo, era 50% mais cara do que a carne de cavalo. Portugal não escapou, com a ASAE a apreender 79 toneladas de alimentos suspeitos.

A investigação confluiu em dois homens: o britânico Andronicos Sideras e o dinamarquês Ulrik Nielsen, condenados a quatro anos e meio e a três anos e meio de prisão, respetivamente. Penas pesadas, justificadas não pelos lucros do logro, calculados em €200 mil, mas sim pelos prejuízos causados, que terão atingido muitas centenas de milhões de euros. Só a maior cadeia de supermercados britânica, a Tesco, perdeu mais de 350 milhões de euros de valor em bolsa na sequência do escândalo.

Na realidade, porém, estas condenações são a exceção. Apesar dos enormes ganhos potenciais e dos prejuízos associados à fraude alimentar – que tem um custo global estimado em €44,7 mil milhões e afetará um em cada dez produtos, e que levou a Comissão Europeia a anunciar, esta semana, a criação de um Centro do Conhecimento, para lutar contra estas práticas fraudulentas –, as penas são quase sempre leves. Sobretudo em Portugal, que gere esta matéria com um decreto-lei considerado anacrónico, de 1984. “A moldura penal é bastante baixa”, admite o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, que pede uma revisão da legislação

PALOCO PASSA POR BACALHAU EM RESTAURANTES
Um relatório do Parlamento Europeu sobre fraude alimentar, publicado em 2013, identifica, por ordem, os dez produtos com maior risco de falsificação na Europa – azeite, peixe, alimentos biológicos, leite, cereais, mel e xarope de ácer, café e chá, especiarias, vinho e certos sumos de fruta.

Alguns destes alimentos estão igualmente entre as fraudes mais comuns em território nacional, segundo a ASAE: a venda de peixes e carnes diferentes dos declarados ou com aditivos proibidos (para aumentar o peso do alimento), queijos de cabra produzidos com leite de vaca ou ovelha, azeites adulterados com outros óleos vegetais, vinhos caros falsificados e aguardentes vínicas com mistura de destilados mais baratos, como maçã e cana-de-açúcar.

Sendo um dos maiores consumidores mundiais de peixe per capita, Portugal é particularmente afetado pela possibilidade de fraudes nesta área. E, a julgar por investigações noutros países, temos razões para estar preocupados. Nos EUA, a Oceana (a maior organização não governamental dedicada à proteção dos oceanos) concluiu, após análises a amostras recolhidas em restaurantes e supermercados, que 59% dos peixes testados não eram os anunciados. No caso da albacora, uma espécie próxima do atum, 84% das colheitas revelaram ser escolar, um peixe que em quantidades razoáveis provoca perturbações gastrointestinais. Noutro estudo, a associação ecologista analisou o ADN de 82 amostras de salmão e descobriu que, entre os que se diziam “selvagem”, um em cada três era, na verdade, de aquicultura.

Manuel Tarré, presidente da Associação da Indústria Alimentar pelo Frio (ALIF), duvida de que este tipo de embuste seja frequente na indústria portuguesa de peixe, devido aos certificados de rastreabilidade obrigatórios na União Europeia. Mas isso não quer dizer que podemos confiar que comemos sempre o que nos dizem. “Acontece nos restaurantes e refeitórios, sim, e as pessoas não chegam a aperceber-se de que consomem uma coisa a achar que é outra. A maioria não consegue distinguir um peixe de outro. Não é como a carne. Vaca é obviamente vaca, porco vê-se que é porco…”

A ASAE não tem montado no laboratório um sistema de verificação de espécies para o pescado, como tem para a carne. Não são analisados, por exemplo, os bacalhaus desfiados ou as tiras de polvo à venda nos supermercados para despistar paloco ou pota, visualmente semelhantes, mas com um valor comercial muito mais baixo. Há, contudo, ações de fiscalização em restaurantes através do cruzamento de guias e faturas, que redundam na abertura de processos – se um estabelecimento compra paloco e serve bacalhau à Brás, para onde foi o paloco e de onde vem o bacalhau? O mesmo acontece na indústria transformadora: também pela via administrativa, já têm sido apanhadas pelas autoridades empresas que produzem pastéis de “bacalhau” com paloco.

ALIMENTOS CONGELADOS COM 40% DE ÁGUA
Há mais práticas desonestas e ilegais relativamente comuns. Uma delas é injetar no peixe (quase sempre cefalópodes) aditivos expansores, que retêm a água e fazem aumentar o peso de modo ilegítimo. “Uma pessoa compra um polvo com um quilo ou dois, chega a casa, coze-o e fica com 350 gramas”, explica Manuel Tarré, também fundador da Gelpeixe, uma das maiores empresas nacionais de alimentos ultracongelados. “A maior parte destas práticas é feita fora de Portugal, mas é um facto que algumas empresas portuguesas podem estar a fazê-lo.”

Finalmente, há a questão da água de vidragem – o peso da camada de gelo que envolve os produtos congelados, que obrigatoriamente tem de ser descontado (é por isso natural que uma embalagem de meio quilo de peixe pese 550 gramas; depois de retirado da embalagem e escorrido, o peixe deverá ter 500 gramas). “Mas há quem não faça isso, e depois o produto é 20%, 30% ou 40% de água não compensada no peso final. E, nestes casos, não é coisa feita necessariamente por empresas estrangeiras”, acusa o presidente da associação dos congelados.

Apesar de tudo, continua o representante do setor, “nenhuma empresa séria, grande, deve correr esse risco” – uma marca consagrada terá demasiado a perder, caso seja descoberta em práticas fraudulentas. Mas, para outros, lamenta Manuel Tarré, o crime compensa. “Alguém me dizia que a multa será sempre inferior ao que já ganhou a fazer este tipo de coisas. Além disso, há gerentes que desaparecem do mercado devido a isto e, passado algum tempo, regressam com uma empresa em nome do tio ou do irmão.”

O azeite é outro setor que vive muito do seu bom nome, pelo que as desonestidades (mistura de outros óleos vegetais, um problema apontado pela ASAE) são pouco vulgares, afiança a secretária-geral da Casa do Azeite – Associação do Azeite de Portugal, Mariana Matos. Quando muito, há uma degradação do azeite virgem extra por ter sido exposto à luz ou a certas temperaturas, retirando-lhe as características que fazem dele um produto de excelência. “Pode ser responsabilidade do produtor, claro, mas é apenas uma questão de negligência.”

Esta segurança, porém, só se aplica ao azeite que podemos encontrar nas lojas da especialidade e nos supermercados, garante. “Há uma grande preocupação com o que é vendido nas feiras, nos mercados, à beira da estrada e a granel, vendidos como tradicionais, mas falsificados com óleos baratos.”

A reputação do azeite nacional está neste momento a passar por uma contrariedade, mas de forma involuntária e além-fronteiras. No Brasil, uma auditoria ao setor revelou que quase todas as marcas envasilhadas naquele país revelaram a presença de outros óleos, e muitas destas marcas são vendidas como azeite português. “O produto não sai de cá defraudado”, assegura Mariana Matos. “São empresas brasileiras que fazem o milagre dos pães: importam dez e daí produzem mil. As autoridades brasileiras já têm fechado fábricas por causa disso. Mas é uma realidade que causa danos à imagem do nosso azeite.”

‘‘ANÁLOGOS A QUEIJO’’
O caso do vinho é diferente do do azeite – o que tem concentrado a atenção das autoridades é, acima de tudo, burlas na venda de vinhos de excelência. Em dezembro, a ASAE apreendeu 16 garrafas de Barca-Velha e duas de Pêra-Manca falsificadas, na sua maioria vendidas online, que no mercado valeriam dez mil euros. “A questão da internet abre desafios novos”, admite o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar. “Algumas das nossas intervenções têm detetado estas situações no mercado digital, onde há maior dificuldade de fiscalização.”Para Ana Isabel Alves, secretária-geral da ACIBEV – Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, situações como esta, assim como a adulteração de aguardentes vínicas com produtos menores, têm mão de “uma minoria de operadores” com a “tentação de aproveitar a boa imagem de marcas de sucesso” e de “produtores sem reconhecimento e pessoas que se dedicam ao contrabando”. O setor, acrescenta, tem adotado medidas para impedir a falsificação (garrafas personalizadas, cápsulas invioláveis, selos com hologramas), mas nenhum mecanismo de defesa é inviolável. “O controlo no ponto de venda é sempre da competência das autoridades. Do lado do consumidor, é importante que este se assegure de que o local onde está a fazer a compra é fiável.”

Os laticínios também não escapam à fraude alimentar. Uma das situações mais usuais é a presença de leite de vaca em queijos de cabra. Mas Paulo Leite, diretor-geral da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios, prefere sublinhar a entrada “recorrente” em Portugal de “análogos a queijo” (normalmente produtos fatiados), falseados pela mistura de gorduras vegetais, e a existência de bebidas que se intitulam leite sem, legalmente, poderem fazê-lo, como os “leites” de soja e amêndoa. “Um produto não lácteo não pode ter essa designação.”

Estes são, aparentemente, os únicos problemas identificados nos laticínios em Portugal. Mas nos EUA, por exemplo, já foram denunciadas falsificações completas de queijo. Em 2012, uma investigação da FDA (entidade federal com jurisdição sobre a alimentação) descobriu que queijos parmesão ralados de uma grande empresa, a Castle Cheese, continham mozarela, cheddar e queijo suíço – e nem uma lasca de parmesão. A burla levou à falência da firma e a sua presidente foi condenada a três anos de pena suspensa, cinco mil dólares (quatro mil euros) de multa e 200 horas de trabalho comunitário.

Os holofotes voltaram a apontar ao queijo americano há dois anos, quando a agência de notícias Bloomberg News mandou analisar várias amostras de “100% parmesão” ralado e encontrou níveis de 8% e 9% de pasta de celulose (produzida a partir de madeira). A celulose é comummente utilizada em queijos ralados e fatiados para evitar que estes se “colem”, mas técnicos da indústria apontam para um máximo aceitável de 4%. As percentagens deste aditivo no queijo, contudo, não costumam estar discriminadas no rótulo. Nem o produto costuma ser designado com o seu nome genérico: na Europa, é identificado pelos “E” na casa do 460 (E461 a E469).

QUANDO A SAÚDE FICA EM CAUSA
Apesar de a ideia de comer pasta de madeira parecer estranha, a celulose é inócua para a saúde. Na sua essência, não passa de fibra. O que está em causa será apenas a compra de queijo com menos... queijo. A saúde também não está em causa no facto de algumas especiarias serem “cortadas” com areia e folhas secas, ou quando a dispendiosa baunilha verdadeira é misturada com vanilina sintética.

Mas a fraude alimentar pode ultrapassar os limites do crime económico e transformar-se numa crise de saúde pública. Foi o que aconteceu na China, em 2008: a adição de melamina no leite e em fórmula infantil (a melamina dá uma “injeção” de proteína, mascarando, por exemplo, o acrescento de água) levou à morte de, pelo menos, seis bebés e à hospitalização de dezenas de milhares de crianças. Só por si, a melamina não é tóxica. O problema é ser muitas vezes usada juntamente com outro aditivo, o ácido cianúrico, mistura que pode provocar falências renais. Nos EUA, aliás, um ano antes do escândalo, terão morrido milhares de gatos e cães depois de consumirem comida para animal adulterada com estes compostos químicos, também com origem na China. As autoridades chinesas, após começarem por negar a existência de qualquer problema, prenderam dois alegados responsáveis.

A adulteração de produtos alimentares tem sido apontada, por alguns especialistas, como uma das razões para o aumento generalizado de alergias alimentares (atualmente, 4% a 6% das crianças têm uma alergia). E não há dúvida de que muitas reações alérgicas, por vezes fatais, estão diretamente relacionadas com a troca encoberta de ingredientes por outros mais baratos. Um caso que já se tornou clássico é a substituição de amêndoa por amendoim. No Reino Unido, onde têm morrido pessoas devido a estas fraudes, as autoridades já detetaram embalagens de amêndoa em pó, muito empregadas em pratos indianos, com 50% de amendoim.

AS OUTRAS VÍTIMAS
Os dados das operações de fiscalização dão a entender que há um aumento generalizado da fraude alimentar. Em Portugal, de 2016 para 2017, houve uma subida para mais do dobro dos casos registados pela ASAE (de 405 para 1002), embora a autoridade atribua esse crescimento a um foco maior da fiscalização neste tipo de burla. Por outras palavras, quanto mais se procura, mais se encontra.

E a vítima não é só o consumidor. “A concorrência desleal é um problema. Põe determinadas empresas em vantagem competitiva”, lamenta Pedro Queiroz, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA). “Muitas vezes, a fraude propaga-se a outros operadores económicos sem saberem. O operador pode ser enrolado, como aconteceu com a carne de cavalo. Mas a sensação que tenho é a de que, em Portugal, se trabalha bem, o que não quer dizer que a burla não aconteça. Eventualmente produtos importados de países com menor controlo, fora da União Europeia, podem ser mais propícios a fraude.”

Inegável é que a economia global, ao diversificar e tornar mais difusas as origens dos alimentos, acaba por ser um aliado desta criminalidade – o enorme número de elos da cadeia e o facto de o produtor se encontrar, muitas vezes, longe do distribuidor final ou do consumidor torna o processo quase anónimo, em que é muito difícil e complexo rastrear o responsável, e ainda mais puni-lo. Além disso, os criminosos estão em constante evolução, pesquisando e encontrando novos métodos, cada vez mais indetetáveis.

A questão não é saber se andamos a ser enganados quando olhamos para o carrinho de compras. É saber em quê.

sábado, 29 de dezembro de 2018

Não serei conivente



Imagem de OVOODOCORVO

OPINIÃO

Não serei conivente

https://sicnoticias.sapo.pt/…/2018-12-28-Nao-serei-conivente
28.12.2018 22h52

José Gomes Ferreira
SIC

Estarão os principais dirigentes políticos a conduzir o país a um novo precipício? Quando as condições externas apertarem, a conjuntura interna se degradar e os portugueses perceberem que os verdadeiros problemas se agravaram, poderá não haver tempo nem condições para voltar atrás. Por mim, não estou de acordo com as actuais opções dos principais dirigentes políticos nacionais.
Não posso concordar com decisões da elite política portuguesa que, no limite, farão reverter as medidas tomadas nos anos difíceis com o objetivo de recuperar a confiança dos investidores internacionais e o pleno acesso de Portugal aos mercados financeiros.

Quando o Presidente da República veta o decreto-lei do Governo que limita a 2 anos, 9 meses e 18 dias a contagem do tempo de congelamento da progressão nas carreiras dos professores e obriga o Governo a negociar novamente, o que está a querer dizer ao país?

Que o tempo de contagem tem de ser maior, senão o veto não faria qualquer sentido. Mas se o tempo de contagem tem de ser maior, então qual é o limite? Os próprios sindicatos já o disseram, não há limite, querem todo o tempo que durou o congelamento.

Mário Nogueira nunca cedeu nem um dia dessa contagem, mostrando que não quer negociar coisa nenhuma, mas Marcelo Rebelo de Sousa obriga o ministro da Educação a chamá-lo para negociar…pondo a ridículo a posição do Estado empregador.

As contas estão feitas, o impacto da exigência dos sindicatos no orçamento do Estado vai ser de 635 milhões de euros por ano.

Mas se assim vai ser, então porque não começar também a exigir a devolução dos cortes de salários da função pública desde 1 de Janeiro de 2011, decididos por José Sócrates em 29 de Setembro de 2010?

E os trabalhadores do setor privado, porque não começam a exigir os cortes de salários que direta ou indirectamente suportaram durante os anos da crise e que ainda hoje muitos continuam a suportar porque perderam os empregos e tiveram de procurar outros mais mal pagos?

E porque é que os contribuintes não exigem a devolução imediata dos adicionais e sobretaxas de impostos que Vitor Gaspar aplicou a partir de 1 de Janeiro de 2013?

E porque é que os beneficiários da Segurança Social não reclamam também o pagamento imediato das pensões, dos abonos e subsídios que lhes foram cortados?

Não seriam todas estas devoluções, reversões e reposições socialmente muito mais justas do que apenas as de alguns grupos profissionais dependentes do Estado?

A caminho das eleições legislativas, o que vemos em Portugal?

Vemos um agravamento da fatura dos salários da função pública desde 2016, que já vai em quase 2 mil milhões de euros por ano (e o problema não é o que cada trabalhador do Estado recebe a mais do que anteriormente, porque o merece e porque a média dos salários é comprovadamente mais baixa face a outros países europeus, o problema é aquilo que a economia do país pode pagar).

Vemos um Presidente da República a obrigar um Governo a negociar com uma parte que declaradamente não quer negociar coisa nenhuma;

Um primeiro-ministro caído na teia das suas próprias contradições ao declarar virada a página da austeridade e encerrado o capítulo da crise, abrindo automaticamente a caixa de Pandora das reivindicações sindicais que há muito infernizam a vida dos cidadãos e inevitavelmente ainda irão aumentar de intensidade até Outubro de 2019.

Um líder do principal partido da oposição a esfregar as mãos de contente porque o Presidente da República vetou um diploma do Governo, parecendo ignorar que o desfecho deste processo só pode significar muito mais despesa pública.

Um líder da oposição, de seu nome Rui Rio, que não perde uma oportunidade de se colocar ao lado dos sindicalistas e dizer que o Governo tem de abrir os cordões à bolsa, nesta e noutras guerras laborais.

O mesmo Rui Rio que quer uma maioria de elementos que não sejam magistrados judiciais a integrar o Conselho Superior do Ministério Público, alinhando na mesma iniciativa politicamente controladora de um dos pilares mais importantes da Justiça, por parte do Partido Socialista.

É esta atitude contrária aos mecanismos de fiscalização democrática das decisões dos políticos e gestores públicos que vemos no líder da oposição que fez carreira a pregar as virtudes do combate à corrupção.

Não vemos Rui Rio fazer uma denúncia sistemática e fundamentada dos sinais de captura do Estado por parte de interesses privados, sinais esses que são cada vez mais evidentes.

Basta olhar para o sector da Saúde no seu todo e perceber que está em curso uma guerra brutal pela captura da maior parte dos recursos, uma guerra desigual em que os privados estão a levar a melhor, com recurso a armas desiguais, enquanto o SNS definha aos olhos de todos os portugueses.

O palco desta guerra é todo o país, mas basta olhar para a Grande Lisboa e perguntar quem vai pagar os quatro novos hospitais, dois da CUF Saúde em Alcântara e na Zona Oriental (Descobertas), a nova ala do Hospital da Luz em Benfica (além das clínicas da Luz em Odivelas, Amadora e Oeiras) e a nova Unidade do Grupo Trofa no centro comercial Dolce Vita.

A resposta é simples, todos os operadores sabem que não há mercado privado suficiente para tantos projectos; todos contam com o dinheiro da ADSE e de outros mecanismos de protecção na Saúde directa ou indirectamente financiados pelo Estado.

A todos interessa que o Serviço Nacional de Saúde preste cada vez menos cuidados de saúde de qualidade.

Só não vê quem não quer ver.

Tal como ninguém quer ver a realidade do setor ferroviário em Portugal. Por que razão está o material circulante a cair aos bocados? Por que razão há tantas composições e locomotivas paradas nos estaleiros da EMEF, enquanto os passageiros são metidos nas poucas que restam como sardinha em lata?

Por que razão foram aplicados nos últimos 20 anos pelo menos 1.500 milhões de euros na modernização da Linha do Norte, a principal via ferroviária do país, e cerca de um terço está com sérios problemas de manutenção não permitindo velocidades muito superiores a 100 quilómetros por hora?

Será que existe medo de fazer as perguntas certas? Será que ninguém se lembra de perguntar quem são os dois ou três principais donos das auto-estradas em Portugal que nos cobram uma fortuna em portagens e não estão nada interessados na concorrência de um transporte ferroviário eficiente?

Será que ninguém vê que há uma vontade política declarada em favorecer as auto-estradas para que as concessionárias consigam pagar as pesadas dívidas aos bancos financiadores para não haver mais imparidades nos seus balanços? Será que ninguém liga as pontas destas realidades?

Porque é que o líder da oposição não denuncia eficazmente o vazio das sucessivas promessas do ministro do Equipamento, Pedro Marques, especialista em acusar o governo anterior de ser o culpado do desinvestimento na ferrovia, mas que praticamente não fez obra desde que entrou, apesar dos mil e um anúncios?

Porque é que Rui Rio não revela ao país o risco enorme da má orientação dos novos créditos dos bancos, que voltaram a apostar no betão e na especulação imobiliária? Basta ver as estatísticas do Banco de Portugal e perceber que quase 40 por cento dos novos créditos são destinados, tal como antes da crise, para construção, imobiliário e serviços muito ligados à conjuntura actual como o turismo, hotelaria e restauração.

Claro que há agora uma grande parte de exportações de bens e serviços neste tipo de investimentos, porque se destinam a clientes não residentes. Mas não é preciso perceber muito de história económica nem de geopolítica para concluir que o turismo e o investimento estrangeiro funcionam por modas. E as modas são por natureza passageiras. Portugal não será sempre o destino de excelência nem Lisboa a melhor cidade para uma visita. Outras cidades e países estão a ganhar embalagem nesta competição feroz.

Onde estão os avisos do Presidente da República, do primeiro-ministro e do presidente do PSD sobre os riscos de persistência na queda das grandes bolsas internacionais? Esqueceram-se todos de que estamos no fim de um ciclo de crescimento prolongado dos mercados financeiros que não vai continuar porque os grandes bancos centrais já estão a mudar ou vão mudar de política monetária e reverter a descida das taxas de juro?

Os nossos governantes ainda não perceberam que as gigantescas emissões de dinheiro novo pela FED e pelo BCE já acabaram e que a tendência é agora para a subida das taxas e para o endurecimento da política monetária?

Os nossos políticos ainda não perceberam que, quando as nuvens negras nas grandes bolsas atingirem a economia internacional, vão apanhar Portugal desprevenido? Vão atingir uma pequena economia aberta, agora com uma ainda mais pesada estrutura de gastos do Estado em valor absoluto (face ao início da recuperação), baseada numa carga fiscal que se manteve elevada sobre uma economia que esteve a crescer, o que permitiu reduzir o défice, mas criou despesa inevitável feita sobre receita eventual ou extraordinária.

Os nossos políticos ainda não perceberam que quem nos tirou da crise foram os milhares de empresários dinâmicos que se levantaram da cadeira e apanharam o avião para se embrenhar em mercados dificílimos por esse mundo fora, aumentando historicamente as exportações?

Mas que esse aumento ainda é insuficiente para gerar meios de financiamento da economia portuguesa se a conjuntura externa se degradar e a procura interna contrair…

Não deveria ser este o principal alerta do discurso de Rui Rio, em vez de se entreter com tacticismos de interesse partidário, para os quais não tem manifestamente jeito?

Não deveria ser prioridade no discurso do líder da oposição a denúncia dos inúmeros entraves ao investimento empresarial por causa de uma burocracia paralisante sob inúmeros pretextos, por parte dos técnicos dos ministérios do Ambiente, da Agricultura, da Economia, da Saúde, da Administração Interna e da generalidade das Câmaras Municipais?

Não devia ser prioridade de Rui Rio a defesa dos empreendedores e a melhoria das condições para as empresas criarem mais riqueza em vez de serem o alvo para os políticos irem “buscar o dinheiro onde ele está”?

Não aprendemos as lições do passado?

Não ficarei calado perante esta percepção desfocada e perante a condução errada dos destinos do país.

Não posso calar a voz perante uma decisão altamente imprudente de um Governo que aceita que a maior empresa de electricidade do país só pague a CESE, um imposto que é receita do Estado, se o Orçamento do Estado destinar o pagamento de 190 milhões de euros na redução da dívida tarifária (uma alegada dívida dos consumidores às operadoras do sector escandalosamente inchada pelos sucessivos governantes desde António Guterres).

Isto é claramente o Governo a ceder a uma chantagem de uma empresa privada, para baixar a factura da electricidade em ano de eleições, à custa de dinheiro que é de todos os contribuintes, não percebendo que logo a seguir esta factura vai disparar para valores ainda mais altos. (Já agora, convido todos os portugueses a guardar religiosamente as facturas de electricidade deste ano para comparar com as do ano que vem: em Janeiro de 2020 vão ter uma surpresa…)

Não serei conivente com as (des)orientações atuais, tanto dos governantes como da oposição.

Tal como não fui conivente em 2007, quando Portugal se endividava externamente ao ritmo de dois milhões de euros à hora; quando a empresa pública Estradas de Portugal era transformada no único concessionário de auto-estradas, para se poder endividar até ao tutano e pagar rendibilidades de 15 e de 16 por cento aos amigos subconcessionários das PPP rodoviárias; e quando o generoso ministro da Economia, Manuel de Pinho, entregava a extensão da concessão de dezenas de barragens à EDP por 700 milhões de euros, enquanto os bancos de investimento apontavam para 2,1 mil milhões de euros, três vezes mais!

Tal como não fui conivente em Outubro de 2008, quando o orçamento do Estado do ano seguinte apontava para um aumento de quase três por cento para os salários da função pública, reduzia o IVA para 20 por cento e previa milhares de milhões de euros para gastar no esbanjamento criminoso da empresa pública Parque Escolar, SA;

Tal como não fui conivente no início de 2010 quando o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, teve de reconhecer numa entrevista a SIC que o défice (superior a 9 por cento) do ano anterior derrapara, entre outras razões, porque “o Estado não conseguira lançar mais uma concessão rodoviária com mais de 200 milhões de euros de pagamento à cabeça”, revelando o profundo desgoverno a que nos tinha conduzido.

Tal como não fui conivente a 7 de Setembro de 2012, quando Passos Coelho e Vitor Gaspar decidiram fazer a maior transferência de rendimento do factor trabalho para o factor capital de que haveria memória no país, com o aumento da TSU de 11 para 18 por cento a cargo dos trabalhadores e a diminuição de 23,75 para 18 por cento da parte a cargo das empresas;

Tal como não fui conivente ao denunciar com insistência que o contrato de concessão do Estado à ANA, Aeroportos de Portugal, e a subsequente privatização desta empresa pública, estavam a ser feitos pela mesma equipa de gestores que haveria de continuar com os novos accionistas privados franceses, depois de terem criados as condições para o Estado permitir aumentos sucessivos das tarifas aeroportuárias.

Tal como não fui conivente com a protecção das rendas das empresas de energia e a traição ao então secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, e ao então Ministro Álvaro Santos Pereira feita pelo seu próprio governo do PSD-CDS-PP. A mesma que o Governo do PS, com apoio do PCP e do bloco de esquerda fez agora a Jorge Seguro Sanches e a Manuel Caldeira Cabral.

De novo, perante os inúmeros riscos internos e externos que os portugueses enfrentam, não devemos ser coniventes com os silêncios, as omissões, as distorções as decisões erradas e as falsas promessas dos principais políticos portugueses.

We won’t save the Earth with a better kind of disposable coffee cup



We won’t save the Earth with a better kind of disposable coffee cup
George Monbiot

We must challenge the corporations that urge us to live in a throwaway society rather than seeking ‘greener’ ways of maintaining the status quo

@GeorgeMonbiot
Thu 6 Sep 2018 06.00 BST Last modified on Thu 20 Dec 2018 21.22 GMT
Illustration by Ben Jennings

Do you believe in miracles? If so, please form an orderly queue. Plenty of people imagine we can carry on as we are, as long as we substitute one material for another. Last month, a request to Starbucks and Costa to replace their plastic coffee cups with cups made from corn starch was retweeted 60,000 times, before it was deleted.

Those who supported this call failed to ask themselves where the corn starch would come from, how much land would be needed to grow it, or how much food production it would displace. They overlooked the damage this cultivation would inflict: growing corn (maize) is notorious for causing soil erosion, and often requires heavy doses of pesticides and fertilisers.

The problem is not just plastic: it is mass disposability. Or, to put it another way, the problem is pursuing, on the one planet known to harbour life, a four-planet lifestyle. Regardless of what we consume, the sheer volume of consumption is overwhelming the Earth’s living systems.

Don’t get me wrong. Our greed for plastic is a major environmental blight, and the campaigns to limit its use are well motivated and sometimes effective. But we cannot address our environmental crisis by swapping one overused resource for another. When I challenged that call, some people asked me, “So what should we use instead?”

The right question is, “How should we live?” But systemic thinking is an endangered species.

Part of the problem is the source of the plastic campaigns: David Attenborough’s Blue Planet II series. The first six episodes had strong, coherent narratives but the seventh, which sought to explain the threats facing the wonderful creatures the series revealed, darted from one issue to another. We were told we could “do something” about the destruction of ocean life. We were not told what. There was no explanation of why the problems are happening and what forces are responsible, or how they can be engaged.

Amid the general incoherence, one contributor stated: “It comes down, I think, to us each taking responsibility for the personal choices in our everyday lives. That’s all any of us can be expected to do.” This perfectly represents the mistaken belief that a better form of consumerism will save the planet. The problems we face are structural: a political system captured by commercial interests, and an economic system that seeks endless growth. Of course we should try to minimise our own impacts, but we cannot confront these forces merely by “taking responsibility” for what we consume. Unfortunately, these are issues that the BBC in general and David Attenborough in particular avoid. I admire Attenborough in many ways, but I am no fan of his environmentalism. For many years, it was almost undetectable. When he did at last speak out, he avoided challenging power – either speaking in vague terms or focusing on problems for which powerful interests are not responsible. This tendency may explain Blue Planet’s skirting of the obvious issues.

The most obvious is the fishing industry, which turns the astonishing life forms the rest of the series depicted into seafood. Throughout the oceans, this industry, driven by our appetites and protected by governments, is causing cascading ecological collapse. Yet the only fishery the programme featured was among the 1% that are in recovery. It was charming to see how Norwegian herring boats seek to avoid killing orcas, but we were given no idea of how unusual it is.

Even marine plastic is in large part a fishing issue. It turns out that 46% of the Great Pacific garbage patch – which has come to symbolise our throwaway society – is composed of discarded nets, and much of the rest consists of other kinds of fishing gear. Abandoned fishing materials tend to be far more dangerous to marine life than other forms of waste. As for the bags and bottles contributing to the disaster, the great majority arise in poorer nations without good disposal systems. But because this point was not made, we look to the wrong places for solutions.

From this misdirection arise a thousand perversities. One prominent environmentalist posted a picture of the king prawns she had bought, celebrating the fact that she had persuaded the supermarket to put them in her own container rather than a plastic bag, and linking this to the protection of the seas. But buying prawns causes many times more damage to marine life than any plastic in which they are wrapped. Prawn fishing has the highest rates of bycatch of any fishery – scooping up vast numbers of turtles and other threatened species. Prawn farming is just as bad, eliminating tracts of mangrove forests, crucial nurseries for thousands of species.

We are kept remarkably ignorant of such issues. As consumers, we are confused, bamboozled and almost powerless – and corporate power has gone to great lengths to persuade us to see ourselves this way. The BBC’s approach to environmental issues is highly partisan, siding with a system that has sought to transfer responsibility for structural forces to individual shoppers. Yet it is only as citizens taking political action that we can promote meaningful change.

The answer to the question “How should we live?” is: “Simply.” But living simply is highly complicated. In Aldous Huxley’s Brave New World, the government massacred the Simple Lifers. This is generally unnecessary: today they can safely be marginalised, insulted and dismissed. The ideology of consumption is so prevalent that it has become invisible: it is the plastic soup in which we swim.

One-planet living means not only seeking to reduce our own consumption, but also mobilising against the system that promotes the great tide of junk. This means fighting corporate power, changing political outcomes and challenging the growth-based, world-consuming system we call capitalism.

As last month’s Hothouse Earth paper, which warned of the danger of flipping the planet into a new, irreversible climatic state, concluded: “Incremental linear changes … are not enough to stabilise the Earth system. Widespread, rapid and fundamental transformations will likely be required to reduce the risk of crossing the threshold.”

Disposable coffee cups made from new materials are not just a non-solution: they are a perpetuation of the problem. Defending the planet means changing the world.

• George Monbiot is a Guardian columnist

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

'Continuation of civilisation is in your hands,' Attenborough tells worl...




Feliz Ano Novo cheio de consciência da gravidade e urgência deste desafio determinante e urgentemente prioritário...
"A Ecologia e a urgência da consciência Ambiental perante o desafio das Alterações Climáticas e do Aquecimento Global, não pertencem nem à Esquerda nem à Direita.
São Transcendentes a esta bipolarização e, portanto, Universais. Constituem, sim, o novo Humanismo do Sec. XXI."
António Sérgio Rosa de Carvalho
Historiador de Arquitectura
OVOODOCORVO

Prince Charles speech on Low Carbon Prosperity at the European Parliamen...

Lisboa, Centro Comercial das Bugigangas / O mistério das lojas asiáticas




Lisboa, Centro Comercial das Bugigangas
Mais um mini-argumento para o debate sobre a cidade. Em 17 ruas da Baixa de Lisboa, há 103 lojas de bugigangas para turistas.

Bárbara Reis
28 de Dezembro de 2018, 6:29

Quando há dias contei as cadeiras das esplanadas da Rua Augusta — são 912 — um leitor escreveu esta frase no site do PÚBLICO: “Se quer uma cidade sem turismo, vá para Pyongyang!”

Foi estranhamente inspirador. Passou-me pela cabeça dedicar-lhe esta última crónica do ano. Afinal, foi neste leitor que mais vezes pensei enquanto varri a Baixa de Lisboa, rua a rua, a contar as lojas.

Não quero convencer ninguém, muito menos quem acredita que a defesa da cidade se faz no duelo capitalismo versus comunismo. O comunismo não faz bem à saúde, nem à economia, nem às cidades. Colocá-lo na equação vem com pelo menos 62 anos de atraso. O duelo é outro. Queremos um centro histórico vazio ou com habitantes? Queremos uma Lisboa-Disneylândia ou uma Lisboa inteligente? Uma Lisboa sem critério ou com visão? Um centro-cenário-para-turistas ou um centro capaz de atrair turismo a longo prazo sem expulsar os residentes, nem destruir o “mix funcional”? O duelo é entre uma cidade banal e de plástico e uma cidade genuína e distintiva.

A única coisa que quero é oferecer mais um miniargumento para o debate e insistir que é possível melhorar as nossas cidades.

Correndo o risco de déjà vu, depois das cadeiras, fui contar as lojas de bugigangas. Não percorri toda a Baixa, muito menos todo o centro histórico. Cingi-me às 17 ruas da grelha pombalina central: as dez paralelas que descem para o rio (Madalena-Nova do Almada) e as sete que atravessam na perpendicular (Comércio-Santa Justa).

Neste rectângulo, contei 616 lojas a funcionar (dezenas e dezenas estão fechadas). Destas, 103 são lojas de bugigangas (ímanes, miniaturas da Torre de Belém, porta-moedas de cortiça e T-shirts do Ronaldo), 12 alugam bicicletas e carrinhos, seis são “mercearias” com “traditional food” que se anunciam como “olive shop”, e 13 vendem vinho, quase sempre com “experiências” e “wine tasting”. Somado, são 134 lojas que existem a pensar nos turistas.

Esta é uma pequena amostra. Não cheguei à Sé nem ao castelo de São Jorge ou a Alfama, onde as bugigangas reinam e ocuparam farmácias, papelarias, mercearias, padarias, oculistas e ateliers de costura. Às 134, podemos somar dois terços dos cafés e restaurantes (151) — e aqui estou a ser simpática. Total: 234 lojas para turistas.

No ano passado, a Câmara Municipal de Amesterdão proibiu a abertura de novas lojas para turistas em 40 ruas do centro histórico. Havia 280. Ao anunciar a medida, o vice-presidente disse que ter tantas lojas iguais prejudicava a cidade.

Os critérios da minha contagem serão diferentes, mas não muito. Em Amesterdão, consideraram lojas para turista os lugares onde se vendem souvenirs, queijos e bilhetes (para os canais e os museus) e se alugam bicicletas.

Como Amesterdão, o nosso CBD (Central Business District) arrisca-se a tornar-se um CCB (Centro Comercial das Bugigangas).

O comércio da Baixa ainda tem algumas “funções raras” que definem os CBD: encontrei uma chapelaria, um escritório da ILGA, o velho Polycarpo das facas, sete retrosarias, seis lojas de ferragens e material eléctrico, dois sapateiros, três gravadores, quatro lavandarias, oito cabeleireiros e barbearias, duas sex shops e o Animatógrafo do Rossio. Também há uma residência universitária, lojas de tatuagens, decoração, lãs e tecidos. As ourivesarias são pouco mais de 20. Há alguns serviços (finanças, registos, bancos e correios). E pouco mais.

O resto é monótono. Contei 151 cafés e restaurantes, muitos dos quais indistintivos. Se todos os menus voassem e caíssem trocados, os empregados de mesa não notavam. Há 101 lojas de roupa, sapatos e malas. E contei 41 hotéis e guest houses.

Em 2019, não vou contar candeeiros, não se preocupem. Se alguém quiser contar as lojas de bugigangas do resto do centro histórico, é um serviço público bem-vindo e candidato a coffee break. Até lá, vou estudar os programas de viagens que o escritor José Luís Peixoto organiza com a agência Pinto Lopes a Pyongyang. Antes que chegue a democracia e as bugigangas.


O mistério das lojas asiáticas

O perigo de generalizações exige-nos prudência e cautela, mas também não nos pode conduzir à paralisação e à apatia.

ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO
12 de Julho de 2017, 6:06

Este artigo é totalmente baseado e sustentado por citações e constitui um convite aos ilustres jornalistas para traduzirem estas perguntas e questões em investigações, que possam contribuir para o desvendar deste mistério.

 “Durante o primeiro período de trabalho de campo havia 60 lojas de bangladechianos nesta zona de Lisboa. Em 2006 eram já 80 ao longo da Avenida Almirante Reis, Rua da Palma, Calçada dos Cavaleiros, Rua do Benformoso, Largo do Intendente, Rua de São Lázaro e nos centros comerciais Mouraria e Martim Moniz. Em 2008, ocupavam já mais de 150 lojas, entre a Praça Martim Moniz e imediações, os Anjos e a baixa lisboeta (onde, só no último ano, abriram mais de 30 lojas).”

Isto afirma José Mapril em 2010 num estudo académico publicado na Etnográfica Revue. Num levantamento desenvolvido pelo sociólogo Guilherme Pereira ele assinala que desde 2010/12, na zona da Baixa, as lojas de souvenirs low-cost (LLC) de fabrico massificado e pretensamente português ou representativos de Lisboa passaram de nove para 90!

Muito recentemente, Carla Salsinha (2017), a presidente da UACS, avisava com pertinência e urgência: “Todos os tipos de comércio têm direito a existir”, mas confessou ter dificuldade em entender a concentração de lojas de recordações turísticas de baixo custo e de kebabs, “em locais onde os comerciantes portugueses não conseguem sobreviver”. Apesar das rendas cada vez mais altas, só na Baixa haverá 97 lojas de souvenirs detidas por cidadãos do Bangladesh, disse a presidente da UACS. E depois, para além dessas, há todo um mundo de lojas muito caras e das grandes cadeias multinacionais. Tudo isto estará a criar um quadro muito desfavorável para o comércio convencional.

Salsinha denuncia uma total ausência de planeamento estratégico por parte da CML, do chamado Urbanismo Comercial nos licenciamentos, de forma a garantir um equilíbrio. Além disso, os produtos de fabrico massificado e pretensamente “portugueses” garantem um tsunami de plástico e quinquilharia híbrida, que afecta e domina largamente o ambiente e a imagem de uma zona que se pretendia como a historicamente central e nobre de Lisboa.

Em 2014, a conceituada e respeitada professora Raquel Varela, especialista nas questões do Trabalho, já tinha referido o efeito nocivo e incompreensível deste fenómeno: “As mercearias asiáticas em Portugal fazem dumping como fazem as empresas-monopólio portuguesas cujos preços e a produção é inteiramente — e sem qualquer livre concorrência que não a da aparência jurídica — por estas fixada. Não faço ideia se as ditas mercearias são indianas, do Bangladesh, ou do Paquistão, nem me interessa, se fossem alentejanas e fizessem dumping eram as mercearias alentejanas que, como fazem dumping, não podem vender produtos de qualidade nem ter trabalhadores com condições dignas. Entram em Lisboa, e noutras cidades, com salários mais baixos, horários não controlados por ninguém e condições laborais desconhecidas — muitas com um regime fiscal abonatório durante cinco anos.”

Seguindo esta linha de questões, a jornalista Sónia Simões publicava um artigo no Observador (18 Março 2016): “Nos últimos meses, o número de mercearias e frutarias tem crescido abruptamente nas ruas dos bairros históricos de Lisboa. E não só. Já se começam a fazer notar noutros concelhos. Para tal, também contribuíram as leis portuguesas. Por um lado, como sublinhou ao Observador o vereador Duarte Cordeiro com o pelouro da Economia e Inovação da Câmara de Lisboa, o Licenciamento Zero, que vem simplificar a vida aos empresários que queiram abrir um negócio. Por outro, refere o responsável pelo SEF, a própria Lei dos Estrangeiros, que dispensa os vistos de trabalho para a autorização de residência no país.

Assim, qualquer cidadão estrangeiro que obtenha um contrato de trabalho e faça descontos para a Segurança Social consegue automaticamente uma autorização de residência — o que não acontece noutros países da Europa. ‘Temos indícios de que algumas lojas possam estar a ser usadas para esse fim’, reconhece o investigador. Sempre que os serviços de fiscalização do SEF se deparam com vários contratos de trabalho em nome de uma mesma empresa, abrem um inquérito para apurar se existe, de facto, uma relação laboral, ou se é uma relação fictícia. Daí as empresas estarem frequentemente ‘a rodar’. Isto é, a abrir e a fechar, mas mantendo os mesmos espaços comerciais.”

Para terminar, o perigo de generalizações grosseiras e de estigmatizações ou mesmo de inaceitáveis discriminações de grupos étnicos exige-nos prudência e cautela, mas também não nos pode conduzir a uma paralisação e apatia impedidora, inibidora e neutralizadora dos mais básicos princípios de análise, dedução e discernimento daquilo que é evidente. Trata-se do equilíbrio e futuro de Lisboa!

Historiador de Arquitectura