(…) “O problema na habitação não é culpa do turismo”.
Correram a afirmar sucessivamente Costa, Medina e Marcelo. Isto imediatamente
confirmado pela ALEP e pelo poderoso lobby do Alojamento Local.
Tanto mais que a colaboração entre a ALEP, a AIRBNB e afins
está assegurada, pois eles ‘ajudam’ no registo e controle do fenómeno. Desde o
início, Medina elegeu-os como cúmplices e colaboradores com a mesma
tranquilidade e naturalidade como se elege a raposa como principal guardiã da
capoeira.
Quando foram anunciadas, finalmente, tímidas medidas de
controle nas principais freguesias do centro, sem se consultarem as mesmas
freguesias, assistiu-se a uma corrida desenfreada aos novos registos que são já
da ordem dos milhares.
Tudo isto ilustra a total dependência de Costa, mago
geringonço no seu jogo das três panelas e duas tampas, das receitas turísticas.
Para isso e em nome do PIB ele está disposto a vender, a prostituir e a alienar
os habitantes, a destruir todo o tecido social e a identidade local e nacional.
ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO in:
“Aprés nous le
Déluge!”
Em nome do PIB Costa está disposto a vender, a prostituir e
a alienar os habitantes, a destruir todo o tecido social e a identidade local e
nacional.
Suspensão de novos registos não afasta alojamento local dos
bairros históricos de Lisboa. Proprietários fogem para Arroios e Graça
Rafaela Burd Relvas
Primeiro, houve uma corrida para legalizar alojamentos nas
zonas que seriam suspensas. Desde que a medida entrou em vigor, os alojamentos
foram registados noutras zonas de alta pressão turística.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu, em outubro,
suspender a autorização de novos registos de alojamento local em cinco bairros
históricos da cidade com o objetivo de proteger a habitação existente nessas
zonas e incentivar a dispersão do turismo para áreas menos pressionadas. Para
já, a medida não está a surtir efeito. Não só houve uma corrida aos registos
para legalizar alojamentos dentro destes bairros antes da entrada em vigor da
suspensão, como, desde que esta medida entrou em vigor, quase todos os novos
alojamentos locais foram registados nas zonas que, por também serem alvo uma
pressão turística elevada, já estão a ser monitorizadas pela autarquia. A
maioria foi para a Graça e para Arroios.
A suspensão de novos registos está em vigor desde o dia 12
de novembro e aplica-se a cinco bairros históricos de Lisboa: Castelo, Alfama,
Mouraria, Bairro Alto e Madragoa, abrangendo partes das freguesias de São
Vicente, Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António e Estrela. As áreas de
suspensão foram delimitadas pela CML, como se vê nos mapas em baixo:
As áreas de suspensão de novos registos de alojamento local,
definidas pela Câmara Municipal de Lisboa.
Estes foram os bairros identificados pela Câmara onde o
rácio entre o número total de estabelecimentos de alojamento local e o número
total de alojamentos familiares clássicos é superior a 25% — ou seja, nestes
cinco bairros históricos, mais de um quarto das casas disponíveis está a ser
usada para alojar turistas.
Na verdade, quando a CML decidiu avançar com limites ao
alojamento local, já estes rácios eram muito mais elevados nas zonas em causa.
Cálculos feitos com base em dados disponibilizados pela Câmara e pelo Registo
Nacional de Turismo (RNT) mostram que mais de 41% dos alojamentos familiares
clássicos existentes na freguesia de Santa Maria Maior estão, atualmente, a ser
usados como alojamento local — ao todo, há mais de 4.450 alojamentos locais
para um total 10.729 casas nesta freguesia. Já na freguesia da Misericórdia,
com mais de 3.600 alojamentos locais num universo total de 10.500 casas, o
rácio é superior a 34%.
Com esta suspensão, os objetivos seriam, de acordo com a
deliberação da CML que foi aprovada em novembro, “defender o stock de habitação
permanente”, “limitar a instalação de novos estabelecimentos turísticos nos
bairros onde a sua presença já tem um peso excessivo em relação à residência
total disponível” e “melhorar a atratividade de novos polos de atração
turística na cidade fora do centro histórico e da zona monumental de Belém”.
Mas não é isso que está a acontecer. Primeiro, nas semanas
que antecederam a entrada em vigor da suspensão, foram registadas dezenas de
novos alojamentos nas duas áreas onde isso deixou agora de ser permitido. Desde
que a Câmara anunciou que iria avançar com a suspensão, a 25 e outubro, até à
entrada em vigor desta medida, a 12 de novembro, a autarquia deu luz verde a
352 dos pedidos de registo que deram entrada, de acordo com os dados
disponíveis na plataforma do RNT. Destes, 158 estão dentro das duas áreas onde
as autorizações de novos registos estão agora suspensas.
Depois da entrada em vigor da suspensão, os proprietários de
alojamento local pouco se afastaram das zonas proibidas. Para além das duas
áreas de suspensão, a Câmara identificou cinco áreas turísticas “onde se
verifica a existência de fortes fatores de pressão ao uso habitacional” e que,
por isso, estarão sob monitorização mais apertada, podendo vir a ser decidida a
suspensão de novos registos de alojamento local nestas zonas. Baixa, Avenida da
Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, Graça, Colina de
Santana, Ajuda, Lapa e Estrela são as zonas em causa.
E foi precisamente nestas áreas que foi registada a maioria
dos novos alojamentos locais desde que a suspensão entrou em vigor nos cinco
bairros históricos. Ao todo, desde que a suspensão entrou em vigor, e até à data,
a Câmara aceitou 99 dos pedidos de registos que foram feitos. Destes, mais de
metade foi registada numa das áreas sob monitorização. A maioria foi para a
Graça e para Arroios.
Nas zonas para onde a Câmara queria dispersar o turismo
(Praça de Espanha, Gulbenkian, Campo Grande, Paço do Lumiar e zona da Feira
Popular na Pontinha), não foi registado qualquer novo alojamento local neste
período.
A cidade de Lisboa ganhou, assim, mais de 450 novos
alojamentos locais no espaço de pouco mais de um mês. Entre os alojamentos
registados antes da suspensão e os que foram autorizados após a suspensão, o
resultado pode ser visto neste mapa:
Alojamentos locais continuam a ser registados nas áreas de
suspensão
A medida de contenção imposta pela Câmara já está a
funcionar, mas a ordem foi ignorada por vários proprietários, que, mesmo após a
entrada em vigor da suspensão, continuaram a pedir para registar alojamentos
dentro das áreas onde já não podem ser autorizadas novas unidades. Alguns foram
bem-sucedidos.
Os dados disponíveis na plataforma do RNT mostram que, já
depois da entrada em vigor da suspensão, foram autorizados os registos de 16
alojamentos dentro de ambas as áreas de suspensão.
Questionada, a Câmara de Lisboa justifica o sucedido, mas
não responde se estas duas licenças serão revogadas. “O software da base de
dados gerida pelo Turismo de Portugal trata os pedidos de registo de alojamento
local de todo o país. Tem, por isso, de ser adaptado de modo a poder tratar o
caso específico do Município de Lisboa, o único no país a ter já definidas
zonas de contenção de alojamento local no seu território. É esse processo
técnico que Câmara de Lisboa e Governo estão, neste momento, a tratar”, explica
ao ECO fonte oficial da CML.
E acrescenta: “Assim, e enquanto o referido processo ainda
não estiver concluído, quando entram novos registos de alojamento local para as
zonas interditas na referida base de dados, a CML consegue, manualmente,
georreferenciá-los, tendo depois um período legal para se opor, e atuará em
conformidade, recusando-os. Aliás, nos primeiros dias, foram já recusados 27
registos de alojamento local que entraram para zonas interditas“.
Notícia atualizada às 10h50 com os registos de alojamentos
locais datados de 10 de dezembro de 2018.
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