Especulação imobiliária em Lisboa: comprar, despejar, vender
Não podemos permitir que um qualquer investidor compre um
prédio para de imediato expulsar quem sempre lá viveu.
ANA GAGO
20 de Dezembro de 2018, 6:45
O caso do prédio Santos Lima é paradigmático do que se passa
em Lisboa. Foi comprado recentemente, imediatamente posto à venda um mês depois
quase pelo triplo do valor, e as famílias que nele habitam estão a ser
ameaçadas de despejo. O Santos Lima, ou Vila Pereira, é um prédio em Marvila,
na área ribeirinha do Poço do Bispo. Nele residem 17 famílias, cerca de 40
pessoas, que estão há mais de um ano a sofrer todo o tipo de pressões para
abandonarem as suas casas.
Em outubro de 2017, o prédio Santos Lima foi vendido por 2,7
milhões de euros pela empresa NorthAtlantic Trading Company aos atuais
proprietários, as empresas Buy2Sale e Preciousgravity Lda. Um mês depois, estas
empresas puseram o prédio à venda por 7,2 milhões de euros. Nos vários anúncios
online disponíveis na altura, podia ler-se que o prédio estava devoluto e que
era ótimo para ser convertido em condomínio privado, hotel ou escritórios. Foi
quando viram os anúncios que as famílias que habitam o prédio lançaram o
alerta: o prédio não só está habitado como nele vivem famílias que já lá
nasceram e que ali passaram toda a sua vida.
No entanto, alguns inquilinos do prédio já foram impelidos a
sair. Um inquilino jovem recebeu carta de oposição à renovação do contrato de
arrendamento pouco tempo depois de o prédio ter sido comprado e acedeu sair em
janeiro de 2018. Duas outras famílias, que já não residiam no prédio, aceitaram
pequenas indemnizações para desocupar as casas. Restaram 17 famílias, na sua
maioria gente idosa e com poucos recursos económicos. Estas passaram vários
meses a sofrer assédio imobiliário por um representante da empresa Buy2Sale. A
algumas pessoas idosas foi-lhes dito que teriam de ir para um lar ou ir viver
com familiares, outras ouviram ameaças e até há relatos de violência física.
Para além disso, os proprietários retiraram as portas dos apartamentos vazios e
começaram a fazer obras para um andar modelo que nunca chegou a ser acabado. As
famílias estavam a viver numa espécie de estaleiro de obras inseguro e não
autorizado. Felizmente, esses tempos passaram, depois de os inquilinos terem
denunciado a situação à associação Habita, ao coletivo Stop despejos e, mais
tarde, à Câmara Municipal de Lisboa. As famílias do Santos Lima resistiram a
esta primeira fase sombria, mas logo se seguiu outra, com contornos um pouco
diferentes.
Sendo que o assédio continuado não surtiu os efeitos que as
empresas proprietárias queriam (leia-se desocupar o prédio), a sua estratégia
mudou. A advogada que estava a “tratar” do caso foi afastada e o representante
bruto também. Em julho de 2018, entrou em cena uma advogada simpática, que
gentilmente foi dizendo aos inquilinos que as suas casas iriam ser demolidas e
que teriam de sair. Dizia que a Câmara Municipal de Lisboa iria asseverar o
“perigo de derrocada do prédio” em vistoria a realizar-se quase um mês depois e
que, portanto, todas as famílias teriam de abandonar as suas casas. A nova
estratégia dos proprietários é simples: querem que a Câmara Municipal de Lisboa
confirme que o prédio está em perigo para, assim, passarem o ónus da
responsabilidade do realojamento dos moradores para a vereação da habitação. Se
o prédio apresentasse perigo para os moradores, então a CML teria de assegurar
alojamento para toda a gente e as empresas proprietárias deixariam de carregar
o “problema” dos inquilinos, e poderiam concretizar a sonhada venda de um
prédio devoluto por mais de sete milhões de euros.
O relatório da vistoria, realizada pela CML a 10 de agosto
de 2018, diz claramente que as obras de manutenção e reabilitação do prédio não
implicam desocupação ou despejo. Neste relatório também pode ler-se que todas
as casas estão em más condições de habitabilidade, facto que não é
surpreendente visto que a última vez que proprietários fizeram obras no
edifício foi em 1945, há já mais de 70 anos. Têm sido os inquilinos a manter e
fazer obras nos espaços comuns e nas suas casas. Algumas estão bastante
aceitáveis, outras nem por isso.
O problema agora é que a Buy2Sale e a Precious Gravity Lda
já deram entrada nos serviços da CML de uma impugnação ao relatório da vistoria.
A advogada das empresas afirmou que não têm qualquer intenção de proceder às
obras de reabilitação a que a CML obriga e que só querem vender o prédio. Ou
seja, os atuais proprietários pretendem unicamente que o relatório seja revisto
no sentido de confirmar a necessidade de desocupação e, assim, manterem a sua
estratégia de obrigar a CML a realojar as famílias que habitam o prédio. O
destino das famílias do Santos Lima está, agora, nas mãos do vereador Manuel
Salgado.
Mas a história não acaba aqui. Curiosamente, também no dia
10 de agosto de 2018, foi assinado um contrato-promessa de compra do prédio
Santos Lima por outra empresa: a Prológica S.A. No entanto, nenhuma das
famílias recebeu carta de direito de preferência nem aviso de que o prédio iria
mudar de mãos outra vez. Para além de configurar uma ilegalidade, esta mudança
de proprietário velada indica que haverá contrapartidas para a efetivação da
venda do prédio. Tudo leva a crer que a nova empresa só confirmará a compra
caso o prédio seja totalmente desocupado, e daí a pressa da Buy2Sale e da
Preciousgravity em expulsar os inquilinos que o habitam.
Neste sentido, em outubro de 2018, alguns moradores
receberam cartas de oposição à renovação dos contratos de arrendamento. Destes,
uns têm mais de 65 anos e moram na mesma casa há mais de 15, e portanto estão
protegidos pela moratória aos despejos em vigor; outros estão simplesmente
desprotegidos – ou porque “só” têm 64 anos de idade, ou porque não vivem na
mesma casa há mais de 15 anos.
Na procura por ajuda, uma inquilina ligou para a linha SOS
despejos da Câmara Municipal de Lisboa, que remete as pessoas para a Associação
dos Inquilinos Lisbonenses. Desta forma, e também porque os moradores
denunciaram o seu problema em reuniões públicas de câmara, foi-lhes atribuída
uma advogada da AIL para prestar apoio jurídico a todas as famílias do prédio.
No entanto, e por indicação do presidente da Junta de Marvila, esta advogada
tem seguido exatamente a mesma estratégia dos proprietários: advogar junto da câmara
a necessidade de esta realojar as famílias do Santos Lima. É uma estratégia
errada e que penaliza gravemente o direito à habitação destas pessoas que, por
lei, têm direito a permanecer nas suas casas.
Se cabe à advogada da AIL defender devidamente as famílias
do Santos Lima, cabe à câmara municipal garantir a sua permanência nas casas
que habitam, bem como ao Governo e ao Parlamento mudar a lei do arrendamento,
que já causou danos que chegue. É urgente dar estabilidade aos inquilinos e
parar a voracidade da especulação imobiliária que está a matar Lisboa. Chega de
brincar aos investidores especuladores, é preciso que se comece a pensar a
sério em resolver a crise de habitação que já se alastra a várias cidades do
país.
Não podemos permitir que um qualquer investidor compre um
prédio para de imediato expulsar quem sempre lá viveu.
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