A "Europa" não se apercebe quão determinante e
decisiva é esta questão para a sua imagem ... e isto muito perto das Eleições
Europeias ...
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Livre !!
OVOODOCORVO
Conselho da UE chega a acordo sobre novas regras para os
direitos de autor
Há semanas que o documento estava empatado com as
negociações Conselho. É agora preciso retomar as negociações para chegar a um
texto final, antes da data limite de 14 de Fevereiro.
Karla Pequenino 9 de Fevereiro de 2019, 9:31
Depois de uma discussão que demorou horas, o Conselho da
União Europeia chegou a acordo sobre o artigo 13 da proposta de directiva para
os direitos de autor, um documento que – se aprovado – vai definir novas regras
para os conteúdos que são publicados em plataformas como o YouTube e o
Facebook. Um dos grandes objectivos é diminuir a pirataria online.
Há semanas que o documento estava empatado com as
negociações Conselho que não conseguia definir a dimensão das plataformas
abrangidas pelas novas obrigações. É agora preciso retomar as negociações com o
Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (as restantes entidades envolvidas no
processo legislativo Europeu) para chegar a um texto final, antes da data
limite de 14 de Fevereiro. “É bom ver os países da União Europeia a encontrar
novamente uma voz comum sobre a reforma dos direitos de autor”, comentou Andrus
Ansip, o vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único
Digital, numa publicação no Twitter no final da reunião do Conselho.
Na proposta aprovada esta sexta-feira, que já tinha sido
divulgada no começo da semana pelo site Politico, as plataformas mais pequenas
(com uma facturação anual inferior a dez milhões de euros e até cinco milhões
de visitantes mensais) que estejam há menos de três anos a disponibilizar os
serviços no espaço europeu ficam excluídas de algumas das obrigações do artigo
13. É de longe o ponto mais controverso da proposta, por obrigar as plataformas
a garantir que conteúdo para o qual não pagam uma licença não estará disponível
nas suas plataformas.
Na prática, isto quer dizer que muitos sites podem ter de
optar por mecanismos de monitorização e filtragem de conteúdos, semelhantes aos
que o YouTube já usa, para detectar conteúdo pirateado. As plataformas mais
pequenas também continuam a ter de retirar conteúdo para o qual não tenham
licença se forem notificadas para isso. Esta é uma das razões que leva os
críticos do artigo 13 da directiva a compará-lo a uma “máquina da censura”,
mesmo com o Conselho a sublinhar na proposta que as regras não devem evoluir
para que “os Estados-membros imponham uma obrigação de monitorização geral.”
Há hora de publicação desta notícia, não havia detalhes
sobre a posição dos diferentes representantes dos Estados-membros quanto à
proposta aprovada. “Não vamos revelar mais esta noite”, disse ao PÚBLICO
Leonidas Karamountzos, assessor de imprensa do Conselho da União Europeia.
A proposta de directiva de direitos de autor ainda pode vir
a mudar durante as próximas discussões com o Parlamento Europeu e a Comissão
Europia. Mas o tempo para grandes discussões começa a escassear.
“Gostava de ver uma votação final em Março, mas estamos sob
uma grande pressão de tempo”, admitiu ao PÚBLICO o eurodeputado alemão Axel
Voss, relator da versão do texto do Parlamento Europeu que foi aprovada em
Setembro. É também um dos grandes defensores dos objectivos do artigo 13. “Temos
de chegar a um texto para a semana ou perdemos a quantidade de atenção que se
está a gerar em torno do tema. O momentum”, explicou Voss. “Agora, todos estão
informados sobre a directiva e sobre o que está em causa com o artigo 13 para
tomar uma decisão.”
Voss não comenta a decisão do Conselho. Diz apenas que
existem vários pontos com que discorda. “É algo que vamos ter de debater
depois.”
A eurodeputada Julia Reda, uma das grandes críticas do
artigo 13 da directiva, é mais incisiva sobre os problemas com a directiva.
“[Com o acordo do Conselho] a inovação europeia na Internet será desencorajada
devido aos novos custos e riscos legais para startups – mesmo que apenas entrem
em vigor quando as plataformas fazem três anos ou começam a ter sucesso”, escreveu
Reda esta semana no seu site, numa publicação que voltou a partilhar no Twitter
esta sexta-feira. “Sites estrangeiros e aplicações que não podem suportar os
custos de armadas de advogados também serão motivadas a bloquear todos os
utilizadores da União Europeia do seu site para estarem seguras.”
Para Reda, a maioria dos europeus com menos de 25 anos está
contra a directiva. "Mas os eurodeputados são mais velhos... É preciso
alertá-los sobre a forma como os votantes mais jovens pensam", escreveu
esta sexta-feira no Twitter.
O próximo trílogo está marcado para a tarde da próxima
segunda-feira, com a reunião final planeada para quarta-feira. “Mesmo que todos
concordemos com a versão do Conselho do artigo 13, o resto do texto tem de ser
adaptado ao compromisso. Não pode haver apenas uma exclusão para as
micro-empresas num artigo”, disse o eurodeputado alemão Axel Voss.
Críticas à directiva crescem
Sem um acordo sobre um texto final durante a reunião nas
próximas semanas, torna-se impossível avançar antes das legislativas europeias.
Nesse caso, um dos cenários possíveis é a Comissão Europeia desistir da
directiva. É uma posição que começa a ganhar apoiantes. Várias organizações de
artistas na União Europeia – até então maioritariamente a favor da directiva –
estão agora a pedir que a proposta seja interrompida com base na proposta do
Conselho.
“Lamentavelmente, com estas condições, preferimos não ter
qualquer directiva do que uma má directiva. Pedimos, por isso, que as
negociações não continuem com base nas propostas mais recentes do Concelho”,
lê-se numa carta aberta aos eurodeputados, publicada esta semana, com base na
proposta que foi discutida em Conselho esta sexta-feira. Foi assinada por
organizações como a Federação Internacional de Indústria Fonográfica e a
IMPALA, que reúne as associações de empresas musicais independentes.
Em Portugal, vários YouTubers, a eurodeputada Marisa Matias,
e o historiador Rui Tavares, juntaram-se esta semana para criar uma campanha
contra a proposta de novas obrigações para as plataformas online. Um dos
problemas apontados é que a nova directiva responsabiliza as plataformas pelo
conteúdo pirateado que disponibilizam, por vezes acidentalmente, em vez dos
utilizadores que lá o colocam.
Marisa Matias, Rui Tavares e youtubers juntam-se contra
artigo 13
A campanha surge quando a proposta de directiva de direitos
de autor está em risco de não avançar.
Karla Pequenino 7 de Fevereiro de 2019, 18:48
A um dia de uma reunião importante do Conselho da União
Europeia para tentar resolver o impasse com a nova directiva dos direitos de
autor, a eurodeputada Marisa Matias, o historiador Rui Tavares, o popular
youtuber Wuant, e alguns outros opositores do artigo 13 juntaram-se numa
campanha contra a proposta de novas obrigações para as plataformas online.
Um dos problemas apontados na campanha “Diz não ao Artigo
13” é que a proposta de directiva responsabiliza as plataformas, e não os infractores,
pelo conteúdo que alojam, e cria uma obrigação de monitorizar o conteúdo que as
pessoas põem na Internet.
“Estamos numa fase
crucial das negociações em que se deve tentar influenciar e tirar esse
mecanismo de censura”, diz a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias,
num vídeo disponível no site da campanha. Junta-se o testemunho do fundador do
Livre e colunista do PÚBLICO Rui Tavares, que também pede que o artigo seja
“revisto, corrigido ou até abolido” por “introduzir uma espécie de sistema de
censura prévia ou automática”.
A campanha está a ser coordenada pela associação portuguesa
D3, que luta pela defesa dos direitos digitais, e pela produtora de conteúdo
audiovisual Thumb Media.
Desde que a directiva começou a ser formulada em 2016 que o
artigo 13 é o mais controverso da proposta. Actualmente, as plataformas online
não podem ser responsabilizadas directamente pela disponibilização de conteúdo
não licenciado. O artigo 13 pretende mudar isso: foi criado para garantir que
as plataformas digitais pagam aos autores pelo conteúdo que alojam, mesmo que
seja carregado por utilizadores.
Sites como o YouTube e alguns fóruns online seriam obrigados
a impedir a disponibilidade de conteúdo com direitos de autor (vídeos, livros,
arte digital) para o qual não tenham uma licença. Em muitos casos, isto
implicaria o uso de mecanismos automáticos.
“Não deve ser imposto às plataformas um regime de
responsabilidade que as torne tão responsáveis como quem comete objectivamente
uma infracção, ou seja, o utilizador que envia conteúdo não autorizado”, lê-se
numa petição contra o artigo 13, disponibilizada no site da campanha, e que há
hora de publicação deste artigo tinha sido assinada por cerca de 200 pessoas.
Entre os apoiantes estão também vários youtubers, como Inês
Magalhães (criadora do canal Mathgurl, que explica conceitos matemáticos de
forma divertida), Ângela Costa (do canal de beleza Angie Costa) e Paulo Borges
(conhecido por Wuant), que em Novembro lançou uma crítica viral contra a
directiva.
Do outro lado do debate, também há muitos autores a defender
o artigo 13. Em Agosto, artistas e associações ligadas à indústria criativa em
Portugal enviaram um apelo conjunto aos eurodeputados portugueses a apoiar a
proposta da directiva dos direitos de autor. Para Paula Cunha, administradora
da Sociedade Portuguesa de Autores, que está em causa é uma remuneração justa
dos criadores em ambiente digital com a criação de legislação que leva as
grandes tecnológicas como o YouTube a licenciar o conteúdo que disponibilizam.
“É pois falso que exista qualquer ‘filtro de censura’”, frisou Cunha, na
apresentação do apelo. A posição é a mesma de artistas internacionais.
Mas para os críticos o artigo 13 também pode vir reforçar a
posição dominante de algumas empresas. O YouTube é uma das plataformas que já
usa um sistema de filtragem para impedir conteúdo pirateado de circular.
Contrariamente ao Google (que é dono do YouTube), a maioria das plataformas
online não tem dados suficientes para educar sistemas de inteligência
artificial que façam a filtragem.
Este ponto tem levado a directiva dos direitos de autor a
estar empatada desde o final de Dezembro. O Conselho da União Europeia (no qual
estão representados os governos dos vários Estados-membros) ainda não conseguiu
definir a sua posição sobre a dimensão das empresas a abranger. A França e a
Alemanha têm as posições mais fortes. Enquanto os franceses pretendem que todas
as empresas estejam sujeitas às novas obrigações independentemente do tamanho,
a Alemanha pretende uma fasquia de facturação de 20 milhões de euros. A
proposta actual – que vai ser debatida em Conselho na sexta-feira – propõe um
compromisso ao excluir empresas com uma facturação anual inferior a dez milhões
de euros, que estejam a disponibilizar os serviços no espaço europeu há menos
de três anos e não tenham mais de cinco milhões de visitantes mensais.
Caso não se chegue a acordo, a directiva pode não vir a ser
aprovada de todo (com ou sem artigo 13). Para uma votação do texto final em
Parlamento, que será o último passo do processo, é preciso que o Conselho
apresente a sua proposta da directiva em trílogo (uma reunião entre Parlamento
Europeu, o Conselho, e a Comissão Europeia). Sem uma reunião nas próximas
semanas, torna-se impossível avançar antes das legislativas europeias. Nesse
caso, um dos cenários possíveis é a Comissão Europeia desistir da directiva.
Tonight, the EU’s national governments adopted as their
common position the deal struck by France and Germany on the controversial EU
Copyright Directive that was leaked earlier this week.
JULIA REDA
While Italy, Poland, the Netherlands, Sweden, Finland and
Luxembourg maintained their opposition to the text and were newly joined by
Malta and Slovakia, Germany’s support of the “compromise” secretly negotiated
with France over the last weeks has broken the previous deadlock.
This new Council position is actually more extreme than
previous versions, requiring all platforms older than 3 years to automatically
censor all their users’ uploads, and putting unreasonable burdens even on the
newest companies (see my previous blog post analysing the deal).
The German Conservative–Social Democrat government is now in
blatant violation of its own coalition agreement, which rejects upload filters
against copyright infringement as disproportionate. This breach of coalition
promises will not go down well with many young voters just ahead of the
European elections in May. Meanwhile, prominent members of both German
government parties have joined the protests against upload filters.
The deal in Council paves the way for a final round of
negotiations with the Parliament over the course of next week, before the
entire European Parliament and the Council vote on the final agreement. It is
now up to you to contact your MEPs, call their offices in their constituencies
and visit as many of their election campaign events as you can! Ask them to
reject a copyright deal that will violate your rights to share legal creations
like parodies and reviews online, and includes measures like the link tax that
will limit your access to the news and drive small online newspapers out of
business.
Right before the European elections, your voices cannot be
ignored! Join the over 4.6 million signatories to the largest European petition
ever and tell your representatives: If you break the Internet and accept Article
13, we won’t reelect you!
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