EDITORIAL
O cadastro dos administradores da Caixa
A Caixa, o banco que tem a confiança de um número elevado de
portugueses, foi gerida sem qualquer noção de honra e quem teve nas mãos o
destino do banco público do país revelou uma total e indigna ausência de
responsabilidade.
Ana Sá Lopes
2 de Fevereiro de 2019, 7:10
Delapidação de
património público; crime de lesa-Estado em proporções impressionantes – é este
o cadastro das administrações que passaram pela Caixa Geral de Depósitos
durante os tempos gloriosos a que a auditoria ontem entregue no Parlamento diz
respeito.
A Caixa, o banco que tem a confiança de um número elevado de
portugueses, foi gerida sem qualquer noção de honra e quem teve nas mãos o
destino do banco público do país revelou uma total e indigna ausência de
responsabilidade. Pode entender-se que Paulo Macedo, o agora CEO que não faz
parte dessa história, venha deitar alguma água na fervura. “Agora, tentar que
qualquer pessoa que tenha passado pela Caixa seja automaticamente culpado ou tenha
cadastro, isso não é aceitável”, disse ontem Macedo, enquanto ia reconhecendo
“más práticas” que são supostamente más, quando as vemos à luz de hoje”.
É possível que a luz do passado fosse de péssima qualidade,
como nos tempos da lamparina a azeite e do candeeiro a petróleo. O que sabemos
sobre a crise que começou há dez anos e arrastou vários bancos para a falência
mostra que as luzes do passado foram trémulas, apagaram-se em momentos-chave,
produziram iluminação intermitente que levou a uma recessão de enormes
proporções cujos efeitos ainda hoje sentimos. A banca em geral era dominada,
chamemos-lhe assim, por más práticas. Não é por isso que os responsáveis pelo
que aconteceu no banco público – exactamente porque é o banco público – devem
ter alguma atenuante.
Ninguém conseguirá explicar por que motivo generoso as
administrações da Caixa Geral de Depósitos aprovaram 80 créditos sem qualquer
controlo que causaram perdas de 769 milhões; a razão de as recomendações
desfavoráveis das comissões de crédito de risco serem ignoradas, o que provocou
perdas de 48 milhões. Tudo contabilizado, os prejuízos para a Caixa foram de
1847 milhões.
É evidente que os responsáveis por cada uma destas decisões
danosas para o banco público têm rostos, nomes, números de telefone,
declarações de IRS. O Ministério Público fará o seu trabalho, a comissão
parlamentar de inquérito também. O cadastro das perdas está feito na auditoria.
Esse cadastro existe, e para já, é o único cadastro que, na realidade, foi
produzido.
Nem BES, nem Banif, nem CGD: “O Conselho de Ministros nunca
foi envolvido nas questões da banca”
Cristas assume que os instrumentos de controlo da banca eram
frágeis antes de 2015. Hoje muita coisa mudou até por imposição da União
Europeia. Mas defende que é preciso melhorar.
David Dinis e São José Almeida 13 de Março de 2017, 6:30
Passos Coelho falou
“vagamente” no facto de o BES poder ser um problema, quando Seguro era líder do
PS e pedia para usar o dinheiro da troika para a banca, que estava guardado.
Mas “na substância”, nunca mais o ex-PM envolveu os ministros na discussão. Em
nenhuma sobre a banca, diz Cristas. Confirma que, de férias, assinou o decreto
sobre o BES por email, a pedido da ministra das Finanças.
O CDS apresentou projectos de lei sobre regulação bancária,
mas não o fizeram quando eram Governo. Mais uma vez, temos a percepção pública
contraditória do que é o comportamento no Governo e na oposição. Não teme a má
imagem pública que possa advir da ideia de que o CDS no Governo foi conivente
com a má gestão bancária, nomeadamente no que se refere ao BES?
O CDS foi sempre, no Governo e antes na oposição, um partido
muitíssimo activo e na linha da frente do escrutínio da actuação da supervisão
bancária. Fomos sempre, desde o tempo do BPN ao tempo do BES — e se forem
verificar o que foi o trabalho da Cecília Meireles e do João Almeida nessas
últimas comissões, como, aliás, tinha sido o de Nuno Melo no BPN, vêem que o
CDS sempre teve todo o interesse em descobrir tudo, em fazer todas as
perguntas, em escrutinar e em ter uma atitude de grande preparação e de grande
profundidade.
“O Conselho de Ministros nunca foi envolvido nas questões da
banca”Vídeo
“O Conselho de Ministros nunca foi envolvido nas questões da
banca”
Mas por que é que não avançaram com alterações à regulação
da supervisão bancária?
Deixe-me concluir: as conclusões dessas comissões,
nomeadamente as da comissão do BES, demoraram a chegar e, neste momento, já
podemos tomar posições que, se calhar no tempo do Governo, podiam ter sido
iniciadas. Mas muita coisa mudou. Agora, para fazermos estas alterações à
supervisão, tivemos de, com muita atenção, verificar o que é que ainda não
estava feito. Porque, entretanto, houve legislação europeia que foi transposta
para a nacional. Aliás, na comissão do BES fala-se de questões que hoje já não
aconteceriam porque, entretanto, as regras já mudaram. Portanto, não é verdade
que nada tenha acontecido durante o tempo do Governo. O que achamos é que,
apesar das alterações que já foram feitas em muita legislação, há aspectos que
podem ser melhorados.
Alguma vez antes da queda do banco o assunto BES subiu a
Conselho de Ministros?
O assunto BES nunca foi discutido em Conselho de Ministros
com profundidade. Já disse isto.
Com profundidade ou nunca, sem profundidade sequer?
Referido apenas. Recordo-me de uma vez ter sido referido a
propósito dos doze mil milhões para a banca. Lembram-se, na altura o líder do
PS, [António José] Seguro, sugeriu que se utilizasse uma parte desse dinheiro
para injectar na economia. Lembro-me de, uma vez no Conselho de Ministros, o
primeiro-ministro ter dito: não faz sentido fazermos isso porque não sabemos se
não pode vir a aparecer algum problema. Lembro-me vagamente de ter referido que
o BES poderia ser um problema. Acho que foi por aqui. Não posso garantir tudo
porque, de vez em quando, havia um ou outro Conselho de Ministros em que eu não
estava, por razões de representação do ministério. Mas discussão em
profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses,
isso nunca aconteceu.
Não acha isso estranho?
Fazia parte da visão do primeiro-ministro. O
primeiro-ministro sempre teve uma visão que é esta: a banca e o pilar
financeiro do resgate eram tratados pelo Banco de Portugal (BdP), que tinha as
funções de supervisor independente, e o Governo não deveria meter-se nessas
questões. Esta foi sempre a visão do primeiro-ministro. Portanto, o Conselho de
Ministros nunca foi envolvido nas questões da banca.
Paulo Núncio? “Não gosto de ser injusta para com as pessoas”
O caso do Banif, antes das eleições, alguma vez foi
discutido em Conselho de Ministros? A recapitalização da CGD alguma vez foi
discutida?
Não quero estar a mentir, lá está para não falhar a memória,
não quero estar a faltar à verdade. Não me recordo de todos os detalhes, mas
posso dizer-lhe isto garantidamente: nunca os temas da banca foram discutidos
em profundidade em Conselho de Ministros.
Hoje, repetiria a resolução que tomaram no caso BES?
É uma pergunta difícil, porque, mais uma vez, volto a este
ponto, nós não discutimos os cenários possíveis no Conselho de Ministros.
Aliás, a resolução do BES foi tomada pelo BdP e depois teve de ter um diploma
aprovado pelo Conselho de Ministros. É aí que critico um bocadinho esta coisa
de não termos nada que ver, o Conselho de Ministros não tem nada que ver, mas
no fim da história é ele que tem de aprovar o decreto-lei. Esse decreto-lei foi
aprovado com uma possibilidade regimental que era à distância, electrónica. Eu
estava no início de férias e recebi um telefonema da ministra das Finanças a
dizer: “Assunção, por favor vai ao teu email e dá o OK, porque isto é muito
urgente, o BdP tomou esta decisão e temos de aprovar um decreto-lei.” Como pode
imaginar, de férias e à distância e sem conhecer os dossiers, a única coisa que
podemos fazer é confiar e dizer: “Sim senhora, somos solidários, isso é para
fazer, damos o OK.” Mas não houve discussão nem pensámos em alternativas
possíveis — isto é o melhor ou não —, houve confiança no BdP, que tomou uma
determinada decisão.
No CDS, Paulo Portas alguma vez discutiu isso convosco?
Não.
De quem foi a culpa da queda do banco?
Para mim, foi de quem durante anos fez aquilo que está claro
na comissão de inquérito — que espero que fique claro na Justiça.
Mas quem?
Os dirigentes, administradores, decisores do BES.
A Lone Star é um bom candidato para ficar com o Novo Banco?
Não faço ideia porque não conheço a proposta, o BdP é que a
conhece. Se eu, no Governo, não conhecia estes detalhes da supervisão e da
acção do BdP, muito menos agora na oposição.
Há, mas acho que esta é uma matéria que tem de ser discutida
eventualmente no Parlamento. Já perguntei por várias vezes ao primeiro-ministro
qual era a opinião em relação ao Novo Banco e à venda do Novo Banco, e o
primeiro-ministro e o ministro Mário Centeno têm respondido sempre que o BdP é
que está a tratar dessa matéria, curiosamente criticando o Governo anterior,
mas nesta matéria aparentemente não fazendo muito diferente.
Sente incómodo por a banca privada portuguesa já não ser
portuguesa?
Todos sentimos um bocadinho essa pena. Sabemos que, em
muitos casos, pode trazer consequências para o financiamento da nossa economia
e das nossas empresas. Porque, obviamente, quando começamos a fazer parte de um
grupo mais alargado e as nossas empresas, em muitos casos, passam a ter os seus
empréstimos aprovados noutra geografia, que tem outro contexto — isto não é uma
questão de preconceito mas uma questão de facto —, passamos a fazer parte de um
bolo mais alargado e a competir com outras empresas, nomeadamente em Espanha.
Acho que, obviamente, isto tem uma consequência. Por outro lado, a diminuição
do número de actores na própria banca também gera mais dificuldade em as
empresas muitas vezes conseguirem ter propostas competitivas e alternativas
para o seu financiamento. Se me perguntam se é o ideal e se acho isso
maravilhoso, não acho. Infelizmente, creio que é a situação em que estamos.
Mais concorrência e menos concentração seria positivo para o mercado.
tp.ocilbup@siniD.divaD tp.ocilbup@adiemla.esoj.oas
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