terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Ainda a propósito da irresponsável decisão: “ Imigrantes que entraram ilegais em Portugal terão visto de residência desde que tenham um ano de descontos” / O mistério das lojas asiáticas / Há lojas em Portugal a servir de "fachada" para a imigração europeia




Ainda a propósito da irresponsável decisão: “ Imigrantes que entraram ilegais em Portugal terão visto de residência desde que tenham um ano de descontos” / OVOODOCORVO 
O mistério das lojas asiáticas
O perigo de generalizações exige-nos prudência e cautela, mas também não nos pode conduzir à paralisação e à apatia.

ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO
12 de Julho de 2017, 6:06

Este artigo é totalmente baseado e sustentado por citações e constitui um convite aos ilustres jornalistas para traduzirem estas perguntas e questões em investigações, que possam contribuir para o desvendar deste mistério.

 “Durante o primeiro período de trabalho de campo havia 60 lojas de bangladechianos nesta zona de Lisboa. Em 2006 eram já 80 ao longo da Avenida Almirante Reis, Rua da Palma, Calçada dos Cavaleiros, Rua do Benformoso, Largo do Intendente, Rua de São Lázaro e nos centros comerciais Mouraria e Martim Moniz. Em 2008, ocupavam já mais de 150 lojas, entre a Praça Martim Moniz e imediações, os Anjos e a baixa lisboeta (onde, só no último ano, abriram mais de 30 lojas).”

Isto afirma José Mapril em 2010 num estudo académico publicado na Etnográfica Revue https://journals.openedition.org/etnografica/284 . Num levantamento desenvolvido pelo sociólogo Guilherme Pereira ele assinala que desde 2010/12, na zona da Baixa, as lojas de souvenirs low-cost (LLC) de fabrico massificado e pretensamente português ou representativos de Lisboa passaram de nove para 90!

Muito recentemente, Carla Salsinha (2017 https://ocorvo.pt/habitacao-e-comercio-de-lisboa-necessitam-de-criar-estrategias-para-alem-do-turismo/  ), a presidente da UACS, avisava com pertinência e urgência: “Todos os tipos de comércio têm direito a existir”, mas confessou ter dificuldade em entender a concentração de lojas de recordações turísticas de baixo custo e de kebabs, “em locais onde os comerciantes portugueses não conseguem sobreviver”. Apesar das rendas cada vez mais altas, só na Baixa haverá 97 lojas de souvenirs detidas por cidadãos do Bangladesh, disse a presidente da UACS. E depois, para além dessas, há todo um mundo de lojas muito caras e das grandes cadeias multinacionais. Tudo isto estará a criar um quadro muito desfavorável para o comércio convencional.


Salsinha denuncia uma total ausência de planeamento estratégico por parte da CML, do chamado Urbanismo Comercial nos licenciamentos, de forma a garantir um equilíbrio. Além disso, os produtos de fabrico massificado e pretensamente “portugueses” garantem um tsunami de plástico e quinquilharia híbrida, que afecta e domina largamente o ambiente e a imagem de uma zona que se pretendia como a historicamente central e nobre de Lisboa.

Em 2014, a conceituada e respeitada professora Raquel Varela, especialista nas questões do Trabalho, já tinha referido o efeito nocivo e incompreensível deste fenómeno: “As mercearias asiáticas em Portugal fazem dumping como fazem as empresas-monopólio portuguesas cujos preços e a produção é inteiramente — e sem qualquer livre concorrência que não a da aparência jurídica — por estas fixada. Não faço ideia se as ditas mercearias são indianas, do Bangladesh, ou do Paquistão, nem me interessa, se fossem alentejanas e fizessem dumping eram as mercearias alentejanas que, como fazem dumping, não podem vender produtos de qualidade nem ter trabalhadores com condições dignas. Entram em Lisboa, e noutras cidades, com salários mais baixos, horários não controlados por ninguém e condições laborais desconhecidas — muitas com um regime fiscal abonatório durante cinco anos.” https://raquelcardeiravarela.wordpress.com/2014/10/08/negocios-lisboetas-asiaticos-e-portugueses/

 Seguindo esta linha de questões, a jornalista Sónia Simões publicava um artigo no Observador (18 Março 2016 https://observador.pt/especiais/imigracao-ilegal-ha-lojas-indianos-serem-exploradas-grupos-criminosos/ ): “Nos últimos meses, o número de mercearias e frutarias tem crescido abruptamente nas ruas dos bairros históricos de Lisboa. E não só. Já se começam a fazer notar noutros concelhos. Para tal, também contribuíram as leis portuguesas. Por um lado, como sublinhou ao Observador o vereador Duarte Cordeiro com o pelouro da Economia e Inovação da Câmara de Lisboa, o Licenciamento Zero, que vem simplificar a vida aos empresários que queiram abrir um negócio. Por outro, refere o responsável pelo SEF, a própria Lei dos Estrangeiros, que dispensa os vistos de trabalho para a autorização de residência no país.

Assim, qualquer cidadão estrangeiro que obtenha um contrato de trabalho e faça descontos para a Segurança Social consegue automaticamente uma autorização de residência — o que não acontece noutros países da Europa. ‘Temos indícios de que algumas lojas possam estar a ser usadas para esse fim’, reconhece o investigador. Sempre que os serviços de fiscalização do SEF se deparam com vários contratos de trabalho em nome de uma mesma empresa, abrem um inquérito para apurar se existe, de facto, uma relação laboral, ou se é uma relação fictícia. Daí as empresas estarem frequentemente ‘a rodar’. Isto é, a abrir e a fechar, mas mantendo os mesmos espaços comerciais.”

Para terminar, o perigo de generalizações grosseiras e de estigmatizações ou mesmo de inaceitáveis discriminações de grupos étnicos exige-nos prudência e cautela, mas também não nos pode conduzir a uma paralisação e apatia impedidora, inibidora e neutralizadora dos mais básicos princípios de análise, dedução e discernimento daquilo que é evidente. Trata-se do equilíbrio e futuro de Lisboa!


Há lojas em Portugal a servir de "fachada" para a imigração europeia

União de Associações de Comércio e Serviços alerta que pessoas do Bangladesh que estão a usar este mecanismo para conseguir visto de residência no país por forma a entrar na Europa. Enquanto isso, ocupam lojas que podiam estar a ser usadas por outros

2016-11-02 20:46 Redação / VC

A União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) alertou, no Parlamento, que há lojas em Portugal que são “uma fachada” para a imigração.

A representante da UACS, Carla Sasinha, especificou a situação das lojas em Lisboa “cujos proprietários são do Bangladesh”, afirmando que a maioria desses estabelecimentos comerciais serve de mecanismo de entrada em Portugal.

70% dessas lojas são para entrada em Portugal, com a obtenção de visto de residência, e passar para a Europa. Somos um país que muito facilmente dá o visto de residência”.

Carla Salsinha falava à margem de uma audição parlamentar sobre o projeto de lei do PS “Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural”, querendo com isto explicar que há lojas históricas em Lisboa que não conseguem suportar o aumento das rendas, enquanto os proprietários do Bangladesh vêm ocupar o lugar delas.

“Eles, no fundo, são fruto da pobreza do país deles e pagam para entrar na Europa à procura de uma vida melhor”, reforçou, exemplificando que há atualmente, na rua da Prata, na Baixa de Lisboa," cerca de 40 lojas cujos proprietários são do Bangladesh". "Não tem a ver com a questão dos proprietários, a questão é que vendem produtos iguais”. E “semana a semana mudam de empregados”.

De acordo com a representante das associações de comércio e serviços, já foram detetados dois consórcios em Londres que são responsáveis por “quase 90%” destas lojas de proprietários do Bangladesh em Lisboa.

As lojas são um mecanismo de entrada no país. Fazem um período normal para obterem um visto de residência e depois vão para outros caminhos, isso está mais do que provado. Tudo isto se resolveria com uma estratégia para o setor do comércio e serviços e, em particular, devia haver um urbanismo comercial, algo que fizesse uma regulação de todas as atividades de comércio”. (…)


(…) “Salsinha disse que “todos os tipos de comércio têm direito a existir”, mas confessou ter dificuldade em entender a concentração de lojas de recordações turísticas de baixo custo e de kebabs, “em locais onde os comerciantes portugueses não conseguem sobreviver”. Apesar das rendas cada vez mais altas, só na Baixa haverá 97 lojas de souvenirs detidas por cidadãos do Bangladesh, disse a presidente da UACS. E depois, para além dessas, há todo um mundo de lojas muito caras e das grandes cadeias multinacionais. Tudo isto estará a criar um quadro muito desfavorável para o comércio convencional.”

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