O “pequeno ajustamento”
Bem pode a ministra das Finanças caprichar na semântica que a realidade não
muda: temos mais um aumento de impostos
Por Luís Rosa
publicado em 1
Maio 2014 – in (jornal) i online
1. O governo de
Passos Coelho deu ontem mais uma machadada na sua base social de apoio – se é
que ainda a tem... Voltou a falhar na promessa das últimas semanas de não
aumentar impostos e voltou a fazer a consolidação orçamental pelo lado da
receita em vez de procurar medidas adicionais na despesa. Pior é impossível.
Depois do “enorme
aumento de impostos” de Vítor Gaspar, temos o “pequeno ajustamento” de Maria
Luís Albuquerque, com o aumento da taxa máxima do IVA, da TSU e o corte
permanente das pensões. Bem pode a ministra das Finanças inventar mais uma
frase que ficará para a história deste governo e bem pode o ministro Mota
Soares repetir frases feitas sobre a nova contribuição que substitui a
contribuição extraordinária de solidariedade que a realidade não muda: há mais
um aumento de impostos para todos os portugueses. Pouco interessa se é reduzido
para cada um dos portugueses. São mais 250 milhões de euros de impostos pagos
pelos portugueses que vão alimentar o monstro da despesa pública – que continua
por reformar em termos estruturais. Dito de outra forma, são menos 250 milhões
de euros, que não se cortam na despesa pública. E culpar o Tribunal
Constitucional por mais um aumento de impostos é uma estratégia que já deveria
ter sido abandonada. Independentemente das razões jurídicas que possa ter do
seu lado, essa constante vitimização do governo é contraproducente e soa a
desculpa de mau pagador.
2 . O governo
anunciou que consignou a receita de 250 milhões de euros ao sistema de pensões,
mas enquanto o mesmo não tiver uma verdadeira reforma na essência do seu
financiamento a insustentabilidade manter-se-á. Não é com aumentos da
contribuição dos trabalhadores que o problema se resolve.Neste campo, foi
positivo ouvir Pedro Mota Soares garantir que já está a discutir propostas de
capitalização do sistema com os parceiros sociais. Veremos o resultado dessas
negociações.
4. Da comunicação
de ontem há uma última nota a retirar: em vésperas de eleições, o governo decidiu
não armar confusão com os funcionários públicos. Maria Luís Albuquerque falou
muito em consolidação orçamental, mas fez questão de esclarecer que a reposição
dos cortes feitos aos funcionários públicos será feita nos próximos cinco anos
e é independente do valor do défice orçamental, além de garantir que a tabela
salarial única não porá em causa tal reposição de rendimento. É uma medida a
pensar claramente nas eleições europeias e legislativas. É duvidoso que produza
grandes efeitos, tal o estado da credibilidade do governo.
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