NOVA LEI DA REABILITAÇÃO URBANA “É UM PERIGO E UM RETROCESSO”

( ...) “O caso que abordou com detalhe, nas obras em que está envolvida a A2P, empresa de que faz parte, foi a reabilitação em curso num conjunto de edifícios Avenida Duque de Loulé, 86 a 94, cujo promotor imobiliário é “o mesmo do Palácio Sottomayor”, a imobiliária espanhola Pryconsa.

Este foi um dos casos em que, explicou Appleton, quando se chegou finalmente à fase de obra e a A2P foi chamada a intervir, já grande parte do edificado estava em muito mau estado. “Estava entre um mikado e um cheque mate ao construtor”, disse, destacando que “um dos edifícios já tinha assentado 30 centímetros”.

Ao longo dos tempos, aquele conjunto arquitectónico sofreu várias vicissitudes: fora destelhado e, em 2006, chegou a ser feita uma grande escavação, mas a obra seria abandonada. Fez-se uma contenção provisória, que durou quatro anos e que está já a colapsar.

E não foi por falta de estudos que a situação se degradou tanto, porque há décadas que havia pareceres e alguns condenavam à demolição um dos três edifícios daquele conjunto, “um gaioleiro invulgar”, nas palavras de Vasco Appleton. E só quando já se perdeu muito do património original – “os tectos do edifício de esquina, que supostamente eram para preservar, estavam desfeitos” – é que finalmente se avança com a reabilitação.”

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É claro que a crítica implicita, aos possíveis responsáveis políticos por este processo de autêntica e escandalosa destruição do Património Arquitectónico ( Manuel Salgado e António Costa ) , tem que se resumir a descrição factual do processo e aos respectivos “desafios” e “dificuldades técnicas” consequentes deste processo criminoso ... pois Appleton é o engenheiro responsável da obra e representa respectiva empresa ... mas outros poderão EXPLÍCITAMENTE pedir responsabilidades por este estado de “coisas” ...por este CRIME PATRIMONIAL e este grave ATENTADO cultural à cidade de Lisboa.

António Sérgio Rosa de Carvalho.

NOVA LEI DA REABILITAÇÃO URBANA “É UM PERIGO E UM RETROCESSO”

28 Abril, 2014, in Blog OCORVO / http://ocorvo.pt/2014/04/28/nova-lei-da-reabilitacao-urbana-e-um-perigo-e-um-retrocesso/

 Texto e fotografias: Fernanda Ribeiro

As novas regras estabelecidas pelo Governo para a reabilitação urbana, no regime excepcional publicado em Diário da República no início de Abril, representam “um perigo e um retrocesso, em particular no domínio da segurança contra incêndios e da segurança sísmica”, afirmou sábado Vasco Appleton, engenheiro especialista em estruturas e com experiência na área da reabilitação.

Vasco Appleton falava na conferência “Lisboa entre séculos – A arquitectura ameaçada do século XIX e XX”, promovida pelo Fórum Cidadania Lx, encontro que decorreu num local que é ele próprio uma peça de património a preservar: o auditório Ventura Terra, da Maternidade Alfredo da Costa.

Embora reconhecendo alguns aspectos positivos e que fazem sentido na nova legislação – que dispensa requisitos a ter em conta nas obras de reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, no domínio da acústica, acessibilidades e eficiência energética, entre outros -, Vasco Appleton foi, porém, muito crítico no capítulo da segurança sísmica e de incêndios. “Esta lei que pretende aligeirar as regras da reabilitação urbana preocupa-me muito. A mim e a toda a comunidade” envolvida em obras de reabilitação, disse. “É uma má lei e vai justificar muita intervenção de fraca qualidade”.

Em matéria de salvaguarda estrutural, a lei, que dispensa a aplicação de diversas normas do RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), refere apenas: “As intervenções em edifícios existentes não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação nem a segurança estrutural e sísmica do edifício”.

No alerta que deixou, Vasco Appleton não esteve só. Também o arquitecto José Manuel Fernandes, participante no debate que se seguiu à conferência, corroborou uma visão negativa da nova lei, ainda que o seu período de vigência seja temporário e para vigorar durante sete anos. “É um documento potencialmente criminoso”, disse o arquitecto, que exortou os cidadãos e instituições como a Câmara Municipal de Lisboa a serem mais intervenientes neste processo, intercedendo junto do Governo para que se evite “uma catástrofe”, com a aplicação da nova legislação.

Na conferência, em que a maioria dos participantes eram arquitectos, historiadores e historiadores de arte, ligados ao património dos séculos XIX e XX e preocupados com o desaparecimento de muitos dos exemplares da arquitectura dessa época, falou-se muito de património arquitectónico. E das obras projectadas em Lisboa de autores como Nicola Bigaglia, Ventura Terra, Norte Júnior ou ainda Ernesto Korrodi. Mas acabou por ser um engenheiro a intervir com mais pragmatismo. “De vez em quando, é preciso um engenheiro”, ironizou Appleton, dirigindo-se a uma plateia de cerca de 70 pessoas, a maioria delas oriundas de disciplinas ditas mais artísticas.

E, durante 15 minutos, falou das metodologias e dos desafios que se colocam aos especialistas em reabilitação dos chamados edifícios de transição. Que, “para um engenheiro, são os que estão entalados entre os pombalinos e os de betão armado e alvenaria”.

O caso que abordou com detalhe, nas obras em que está envolvida a A2P, empresa de que faz parte, foi a reabilitação em curso num conjunto de edifícios Avenida Duque de Loulé, 86 a 94, cujo promotor imobiliário é “o mesmo do Palácio Sottomayor”, a imobiliária espanhola Pryconsa.

Este foi um dos casos em que, explicou Appleton, quando se chegou finalmente à fase de obra e a A2P foi chamada a intervir, já grande parte do edificado estava em muito mau estado. “Estava entre um mikado e um cheque mate ao construtor”, disse, destacando que “um dos edifícios já tinha assentado 30 centímetros”.

Ao longo dos tempos, aquele conjunto arquitectónico sofreu várias vicissitudes: fora destelhado e, em 2006, chegou a ser feita uma grande escavação, mas a obra seria abandonada. Fez-se uma contenção provisória, que durou quatro anos e que está já a colapsar.

E não foi por falta de estudos que a situação se degradou tanto, porque há décadas que havia pareceres e alguns condenavam à demolição um dos três edifícios daquele conjunto, “um gaioleiro invulgar”, nas palavras de Vasco Appleton. E só quando já se perdeu muito do património original – “os tectos do edifício de esquina, que supostamente eram para preservar, estavam desfeitos” – é que finalmente se avança com a reabilitação.

Ainda assim, será possível preservar o edifício de esquina, disse, mantendo a fachada, a escadaria e o hall de entrada e também parte dos restantes prédios deste conjunto. No meio destas desditas, a obra teve ,porém, uma vantagem, como destacou Vasco Appleton. Permitiu alguma investigação, com os ensaios de carga que foram feitos. “Temos de estar sempre a aprender e a estudar [como se comportam] os materiais. E a madeira é um deles”.

 Texto e fotografias: Fernanda Ribeiro