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| O Correio da Manhã referiu ainda que as acções de fiscalização serão feitas enviando equipas de inspecção para o terreno, sendo que um dos principais alvos será o arrendamento para turistas e para estudantes, e que o mercado do arrendamento paralelo poderá gerar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros |
Finanças vão aumentar inspecções
para detectar arrendamentos ilegais
Governo comprometeu-se a fazer levantamento do arrendamento paralelo até à
última avaliação da Troika.
PÚBLICO / LUSA
O Ministério das
Finanças garantiu ontem que vai intensificar este ano as inspecções ao sector
do arrendamento imobiliário para combater as “inúmeras situações” de
irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia
paralela.
A questão do
arrendamento paralelo, sem contrato declarado nas Finanças, foi discutido pela
troika em encontros com associações de proprietários e de inquilinos, no início
do corrente ano. O relatório da Comissão Europeia, relativo à décima avaliação
do programa de ajustamento financeiro, referia expressamente que o Governo se
comprometeu a fazer um levantamento dos contratos de arrendamento paralelo ou
clandestino. No relatório, Bruxelas adiantava que o estudo deveria estar
concluído até à 12.ª avaliação, a última a realizar no âmbito do programa de
ajustamento.
O Correio da
Manhã, na edição de ontem, adiantava que a situação deverá abranger mais de 400
mil casas e representar mais de 300 mil euros anuais em fuga de impostos.
Em declarações à
Lusa, fonte do Ministério das Finanças referiu que foram detectadas “inúmeras
situações que indiciam omissão de factos ou valores não-declarados”, no
seguimento dos quais a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direcção
de Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais, recebeu instruções e
alvos específicos para acompanhar no mercado de casas arrendadas, sobretudo
para fins turísticos.
De acordo com a
mesma fonte, “verificou-se a existência de diversas irregularidades fiscais,
para as quais se iniciou, de imediato, o respectivo processo de correcção do
imposto e processo de infracção (que pode ter natureza contra-ordenacional ou
criminal, consoante a gravidade dos factos apurados)”.
O gabinete de
Maria Luís Albuquerque não avançou, no entanto, sobre a forma como será levado
a cabo um estudo sobre contratos clandestinos de arrendamento e rendas
não-declaradas, previsto para o primeiro trimestre deste ano.
Ainda assim, o
ministério adiantou que “a actividade de inspecção da Autoridade Tributária
será intensificada através do reforço dos recursos humanos, operacionais,
legais e tecnológicos”, tendo em vista “o controlo, detecção, correcção e
penalização das infracções detectadas neste sector económico”.
O objectivo,
acrescenta, tem por base o “reforço do combate à fraude e à economia paralela”,
que o Governo diz ser “um dos vectores prioritários da sua política fiscal”,
como forma de “garantir a equidade social na austeridade” e “impedir situações
de abuso e concorrência desleal”.
O Correio da
Manhã referiu ainda que as acções de fiscalização serão feitas enviando equipas
de inspecção para o terreno, sendo que um dos principais alvos será o
arrendamento para turistas e para estudantes, e que o mercado do arrendamento
paralelo poderá gerar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros
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