Obras em instalações do PSP, do SEF, da ANPC e da GNR sob investigação

João Alberto Correia

Obras em instalações do PSP, do SEF, da ANPC e da GNR sob investigação

MARIANA OLIVEIRA 29/04/2014 - PÚBLICO

Procuradoria-Geral da República confirma detenção do ex-director geral de Equipamentos do MAI e adianta que o suspeito será ouvido nesta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.

A Polícia Judiciária deteve nesta terça-feira o ex-director-geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (MAI), João Alberto Correia, no âmbito de uma investigação de corrupção que levou à realização de buscas durante toda a manhã de terça-feira naquela direcção-geral afecta ao MAI.

As buscas alargaram-se a vários locais do país, nomeadamente em empresas de construção civil, numa operação que envolveu algumas dezenas de inspectores da PJ.

A investigação está a passar a pente fino os contratos assinados pelo dirigente que cessou funções há menos de três meses. Uma busca na base de dados da contratação pública permite concluir que João Alberto Correia recorria em abundância ao ajuste directo, o que aconteceu 224 vezes nos três anos que esteve em funções. Nesse período, o dirigente só realizou um concurso público, tendo feito 19 ajustes directos de obras em instalações do MAI com valor entre os 140 mil e os 150 mil euros, o limite máximo para os ajustes directos previsto nas regras da contratação pública.

São exemplos disso a ampliação da sede da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), em Carnaxide, a remodelação da 2.ª Esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, várias obras de adaptação dos antigos governos civis a instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou da GNR. O dirigente também é suspeito de criar empresas de arquitectura a quem adjudicaria a realização de projectos, cometendo assim o crime de participação económica em negócio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou terça-feira à tarde a detenção do antigo dirigente da Administração Pública e adiantou que o suspeito será ouvido nesta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, pelo juiz Carlos Alexandre.

O arquitecto João Alberto Correia, 48 anos, esteve em funções até ao início de Fevereiro, tendo sido exonerado a seu pedido, segundo o despacho do secretário de Estado adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, publicado a 18 de Fevereiro em Diário da República. O dirigente da Administração Pública transitara já do anterior Governo, liderado por José Sócrates, tendo sido nomeado por um despacho de 4 de Março de 2011 assinado pelo próprio primeiro-ministro e pelo então ministro da Administração Interna, Rui Pereira. Isto duas semanas e meia antes de José Sócrates ter anunciado o seu pedido de demissão.

Dias antes da saída de João Alberto Correia, o secretário de Estado Fernando Alexandre assinava um despacho que reduzia de forma significativa as competências delegadas naquele responsável. Se até 31 de Janeiro deste ano, o dirigente estava autorizado a realizar despesas com empreitadas de obras públicas, aquisição e locação de bens e serviços até 500 mil euros, nesse dia o limite passou a ser de 100 mil euros.

João Alberto Correia é doutorado em arquitectura pela Universidade de Salford, Reino Unido, tendo sido entre 2009 e 2010 consultor para a área da construção do então secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Paulo Campos. Em 2009 foi igualmente adjunto do secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.

Numa nota divulgada a meio da tarde de terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma a detenção de João Alberto Correia e completava que o inquérito, que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, “tem como objecto eventuais ilegalidades relacionadas com obras efectuadas em estruturas da responsabilidade do Ministério da Administração Interna”. Em causa, acrescenta o comunicado, estão suspeitas da prática de crimes de corrupção e participação económica em negócio.

A PGR confirma igualmente a realização das buscas na Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos, em Lisboa, em colaboração com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e que estiveram a ser acompanhadas pelo juiz Carlos Alexandre. A investigação decorre há largos meses, segundo fontes contactadas pelo PÚBLICO.

O MAI já reagiu a esta operação, informando que “no âmbito de uma auditoria e processo de inquérito à Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos — realizado pela Inspecção-Geral da Administração Interna — foi determinado, pelo ministro da Administração Interna, a remessa ao Ministério Público dos factos já apurados com eventual relevância criminal”.