Coro de críticas à concessão de espaços em Monsanto na Assembleia Municipal

“A reunião da assembleia municipal de ontem ficou também marcada por várias críticas ao executivo camarário, pelo facto de entre os poucos vereadores da maioria que estavam presentes nenhum estar em condições de prestar esclarecimentos sobre uma proposta relacionada com o cálculo de compensações urbanísticas.

António Costa, Fernando Medina e Manuel Salgado estiveram ausentes, Duarte Cordeiro só chegou uma hora e meia depois do início da sessão e Sá Fernandes confessou que não se tinha “preparado” para o efeito. Já Catarina Vaz Pinto, que era quem estava oficialmente a representar o presidente da câmara, falou num “equívoco” para justificar o facto de não estar a contar que a proposta fosse discutida.

Carlos Silva Santos, do PCP, viu esse facto como demonstrativo de como a assembleia municipal é “desvalorizada” pela câmara. Também Sérgio Azevedo, do PSD, atribuiu o sucedido a “uma questão de desrespeito da câmara pela assembleia”.

“É notável que um vereador venha dizer que não estava preparado”, criticou o líder da bancada social-democrata em declarações aos jornalistas, apontando como outros exemplos de um “desrespeito constante” a falta de resposta aos requerimentos da assembleia e as ausências frequentes de António Costa. “Não há quem tenha mão na condução dos trabalhos do executivo”, concluiu Sérgio Azevedo, reiterando a tese que tem defendido várias vezes de que “não é compatível o exercício do cargo de presidente da câmara com o de candidato a primeiro-ministro”.

Coro de críticas à concessão de espaços em Monsanto na Assembleia Municipal

A reunião da assembleia ficou marcada pela ausência de boa parte do executivo e pelo facto de nenhum vereador se ter mostrado preparado para prestar esclarecimentos sobre uma proposta do Urbanismo

Monsanto pouco a pouco vai sendo esventrado”, lamentou Diogo Moura, do CDS, acrescentando que a “alteração de uso” que vai ocorrer “viola as condições impostas pelo ICNF”

Inês Boaventura / 18-3-2015 / PÚBLICO

A concessão a um privado de vários espaços e edifícios no Parque Florestal de Monsanto esteve debaixo de fogo na reunião de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa. A recomendação do BE, na qual se defendia a ilegalidade da proposta camarária e se pedia a sua revogação, só não teve o apoio do PS, do Parque das Nações Por Nós e da presidente da assembleia.

Os três campos de basquetebol existentes junto ao Moinho do Penedo também foram a debate

As hostilidades foram abertas pelo bloquista Ricardo Robles, que condenou aquilo que considerou ser “um negócio inaceitável, incompreensível” e “mau para a cidade”. O facto de a autarquia não ter ainda entregado toda a documentação solicitada pelo partido foi também criticada pelo deputado, que, face às “muitas dúvidas” existentes, considerou que aquele que é apresentado pela câmara como um projecto de ecoturismo “pode rapidamente transformar-se em ecoterrorismo”.

Em causa está a entrega a um privado, através de um concurso público que teve apenas um concorrente, da exploração de equipamentos hoteleiros e de restauração na chamada “Casa do Presidente”, em duas casas abandonadas, numa área no perímetro da Quinta da Pimenteira e no Moinho do Penedo. Em troca, o concessionário terá que pagar uma renda mensal de 2600 euros (que nos primeiros três anos será de apenas mil euros) e proceder à reabilitação do edificado, num investimento que a câmara estimou em 3,7 milhões de euros.

Um dos problemas, acusou Ricardo Robles, é a falta de fundamentação desse montante, que, segundo disse, surge referenciado em “duas folhas A4”, nas quais “não se percebe como foram calculados os valores”. “É risível aquela contabilidade”, concordou o independente Fernando Nunes da Silva, questionando se estaria prevista a utilização de “design de alta categoria” e de “pedras ornamentais”.

Mas, para este deputado dos Cidadãos por Lisboa, é “política” a principal questão em torno deste caso. “Aquilo que está em cima da mesa é, uma vez mais, saber se esta assembleia prescinde dos seus poderes de fiscalização relativamente à celebração de contratos que envolvem a câmara”, afirmou Nunes da Silva, que não hesitou em dizer que houve “uma certa incompetência” na forma como o executivo conduziu este processo.

No debate acalorado que se gerou foram várias as vozes a defender que, tal como se dizia na recomendação do BE, nos termos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, compete à assembleia municipal “autorizar a câmara municipal a celebrar contratos de concessão e fixar as respectivas condições gerais”. Acontece que a concessão destes espaços e equipamentos em Monsanto foi aprovada apenas pelo município, não tendo passado pelo crivo da assembleia.

“É uma proposta irregular e juridicamente mal fundamentada”, criticou Diogo Moura, do CDS, na opinião de quem houve “um desrespeito pelas competências da assembleia”. “Monsanto pouco a pouco vai sendo esventrado”, lamentou o deputado, acrescentando que a “alteração de uso” que vai ocorrer nalguns edifícios “viola as condições impostas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”.

Foram também várias as vozes a trazer a debate a questão dos três campos de basquetebol existentes junto ao Moinho do Penedo. Tanto Ricardo Robles como Cláudia Madeira, do PEV, como Natacha Amaro, do PCP, apontaram a existência de uma incongruência entre as garantias que têm sido dadas pelo vereador José Sá Fernandes e aquilo que estabelece o caderno de encargos do concurso, no qual se prevê a instalação de uma tenda para eventos nos campos de jogo.

“O que é que vale mais: o que diz à comunicação social ou o que está assinado e contratualizado?”, perguntou Cláudia Madeira. “Entre o executivo e os privados lá se prepara a negociata”, afirmou ainda a deputada, criticando o facto de este processo ter sido “desenvolvido com o maior secretismo”.

Em resposta à avalanche de críticas, o vereador da Estrutura Verde começou por dizer que “os campos de basquetebol estão claramente fora do concurso”, não sendo permitida a sua utilização pelo concessionário, “a não ser em três ou quatro eventos anuais, de não mais do que um dia, e que têm que ser licenciados”.

Só depois de muita insistência por parte de deputados de vários partidos é que Sá Fernandes acabou por admitir que o caderno de encargos permitia a ocupação dos campos. “É verdade que quando se lançou o concurso havia essa possibilidade, mas a única proposta apresentada não previa isso”, disse o vereador, que, num tom exaltado, garantiu que essa era uma questão já “ultrapassada”.

O autarca refutou ainda que a proposta de concessão tivesse de ser submetida à assembleia municipal, matéria em relação à qual o CDS chegou a pedir que fosse elaborado um parecer jurídico. Em auxílio de Sá Fernandes veio o vereador Duarte Cordeiro, que lembrou que contratos de concessão de quiosques e espaços em mercados municipais “nunca vieram à assembleia municipal”.

A reunião da assembleia municipal de ontem ficou também marcada por várias críticas ao executivo camarário, pelo facto de entre os poucos vereadores da maioria que estavam presentes nenhum estar em condições de prestar esclarecimentos sobre uma proposta relacionada com o cálculo de compensações urbanísticas.

António Costa, Fernando Medina e Manuel Salgado estiveram ausentes, Duarte Cordeiro só chegou uma hora e meia depois do início da sessão e Sá Fernandes confessou que não se tinha “preparado” para o efeito. Já Catarina Vaz Pinto, que era quem estava oficialmente a representar o presidente da câmara, falou num “equívoco” para justificar o facto de não estar a contar que a proposta fosse discutida.

Carlos Silva Santos, do PCP, viu esse facto como demonstrativo de como a assembleia municipal é “desvalorizada” pela câmara. Também Sérgio Azevedo, do PSD, atribuiu o sucedido a “uma questão de desrespeito da câmara pela assembleia”.

“É notável que um vereador venha dizer que não estava preparado”, criticou o líder da bancada social-democrata em declarações aos jornalistas, apontando como outros exemplos de um “desrespeito constante” a falta de resposta aos requerimentos da assembleia e as ausências frequentes de António Costa. “Não há quem tenha mão na condução dos trabalhos do executivo”, concluiu Sérgio Azevedo, reiterando a tese que tem defendido várias vezes de que “não é compatível o exercício do cargo de presidente da câmara com o de candidato a primeiro-ministro”.