Ora aqui temos um belíssimo exemplo (
independentemente de todos os aspectos referidos neste artigo ) da política vigente da assim chamada “Reabilitação Urbana” da CML / leia-se
SALGADO, em conivência com António Costa , no que respeita a salvaguarda do
Património e a criação de “cabeçudos” ... O Núcleo Residente da Estrutura
Consultiva do PDM é o antigo Núcleo (NEP / Núcleo de Estudos do Património) que
sempre emitiu pareçeres críticos baseados na salvaguarda das características
Patrimoniais Fundamentais do edificado. Ele
foi sempre sistemáticamente contornado, neutralizado e ultrapassado pela conivência/
colaboração do Igespar com Manuel Salgado. Quem nomeia estes “técnicos” do
Igespar ? Quem defende o Património perante a destruição sistemática
desenvolvida por Manuel Salgado e a classe Arquitecta ?
OVOODOCORVO
“Quanto às obras
de ampliação do prédio da Av. da Liberdade, a III requereu à câmara a
construção de mais um piso (mais 4,6 metros de altura e mais 342 m2 de superfície de
pavimento) para aí criar quatro duplex amansardados (2 T1 e 2 T2) sob a
cobertura, nos 5.º e 6.º piso. Confrontado com o projecto do arquitecto
Carrilho da Graça, o Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM – um
serviço da Câmara de Lisboa –, emitiu um parecer desfavorável, em Setembro de
2008. O parecer em questão salienta que, com a ampliação proposta, a cobertura
do edifício passaria a “assumir um protagonismo até agora inexistente, solução
que se considera excessiva face não só às características arquitectónicas do
edifício mas também à importância desta quinta fachada, que tem uma enorme
visibilidade de ambas as encostas da Av. da Liberdade”.
Esta objecção,
subscrita por três técnicos superiores, acabou por ser ultrapassada em Dezembro
de 2008 pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que aceitou o projecto com
base no facto de o Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e
Arqueológico) ter emitido um outro parecer, nos termos do qual a ampliação
“estabelece uma relação harmoniosa com o existente, prolongando e
reinterpretando métricas numa linguagem arquitectónica contemporânea”.”
António Costa viveu dois anos num duplex feito contra parecer da câmara
JOSÉ ANTÓNIO
CEREJO 11/03/2015 - PÚBLICO
Líder do PS chegou a ganhar cerca de 7700 euros por mês na Quadratura do
Círculo e diz que pagou 1100 euros mensais, durante dois anos, por um duplex
novo na Av. da Liberdade, em Lisboa.
A construção do
duplex da Avenida da Liberdade no qual António Costa viveu, entre Julho de 2012
e o final do ano passado, foi autorizada pela Câmara de Lisboa, no início de
2010, contra a opinião dos técnicos do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva
do Plano Director Municipal.
O apartamento,
que não se encontra em propriedade horizontal, e faz parte de um prédio
pertencente a uma imobiliária da família Violas (casinos Solverde e BPI, entre
outros investimentos), tinha acabado de ser construído quando o autarca passou
a habitá-lo.
Segundo o próprio
disse ao PÚBLICO, António Costa celebrou um contrato de arrendamento com a
empresa proprietária, a Investimentos Industriais e Imobiliários SA (III), em
11 de Julho de 2012, ao qual correspondia uma renda mensal de 1100 euros,
actualizada à taxa legal. De acordo com colaboradores do actual
secretário-geral do PS, a sua mudança, do duplex localizado nos últimos dois
pisos do edifício que ocupa o gaveto da Av. da Liberdade (n.º 91) com a Rua da
Alegria para a moradia que possui junto a Fontanelas (concelho de Sintra),
ficou a dever-se ao facto de os seus rendimentos terem caído para menos de
metade ao assumir as actuais funções partidárias.
Até então e, pelo
menos desde 2008, António Costa auferia, conforme consta das declarações que
apresentou ao Tribunal Constitucional nos últimos anos, rendimentos de trabalho
dependente (como presidente de câmara) entre 63 mil e 73 mil euros, e
rendimentos de trabalho independente situados entre 76 mil e 93 mil euros. Em
resposta ao PÚBLICO, António Costa afirmou que os referidos rendimentos de
trabalho independente “resultam exclusivamente da colaboração com a SIC
Notícias, no programa Quadratura do Círculo, e na Cofina, relativos a coluna no
jornal Correio da Manhã”.
A coluna do
Correio da Manhã, porém, só foi publicada e remunerada entre Fevereiro de 2014
e Setembro do mesmo ano, altura em que foi eleito secretário-geral do PS e
cessou também a participação na Quadratura do Círculo, que lhe chegou a render
cerca de 7700 euros mensais em 2012.
António Costa,
que nesta segunda-feira entregou no TC, com 46 dias de atraso em relação ao
prazo legal, a sua declaração de rendimentos relativa ao início de funções como
líder do partido, garante que “todos os rendimentos auferidos foram declarados
em sede de IRS”. O autarca explica o atraso na entrega do documento (revelado
na sexta feira pelo blogue doportugalprofundo) com o facto de ter estado a
aguardar uma certidão predial (que não é necessária para fazer a declaração)
relativa à recente aquisição de um apartamento pela mulher — o qual foi
comprado com o dinheiro resultante da indemnização recebida do Estado depois de
ter rescindido o seu contrato de professora.
Quanto às obras
de ampliação do prédio da Av. da Liberdade, a III requereu à câmara a
construção de mais um piso (mais 4,6 metros de altura e mais 342 m2 de superfície de
pavimento) para aí criar quatro duplex amansardados (2 T1 e 2 T2) sob a
cobertura, nos 5.º e 6.º piso. Confrontado com o projecto do arquitecto
Carrilho da Graça, o Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM – um
serviço da Câmara de Lisboa –, emitiu um parecer desfavorável, em Setembro de
2008. O parecer em questão salienta que, com a ampliação proposta, a cobertura
do edifício passaria a “assumir um protagonismo até agora inexistente, solução
que se considera excessiva face não só às características arquitectónicas do
edifício mas também à importância desta quinta fachada, que tem uma enorme
visibilidade de ambas as encostas da Av. da Liberdade”.
Esta objecção,
subscrita por três técnicos superiores, acabou por ser ultrapassada em Dezembro
de 2008 pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que aceitou o projecto com
base no facto de o Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e
Arqueológico) ter emitido um outro parecer, nos termos do qual a ampliação
“estabelece uma relação harmoniosa com o existente, prolongando e
reinterpretando métricas numa linguagem arquitectónica contemporânea”.
Manuel Salgado
ainda determinou que o assunto fosse reanalisado pela Estrutura Consultiva, com
base na opinião do Igespar, mas o processo não chegou a ser devolvido àquele
serviço. No seu despacho final, Salgado deu luz verde ao projecto sublinhando
que “não obstante o parecer da Estrutura Consultiva, a posição do Igespar é
vinculativa pelo que o projecto está em condições de ser submetido à reunião de
câmara”.
No dia 21 de
Janeiro de 2009 os vereadores, com 12 votos a favor e quatro contra (do PSD e
de um vereador independente) aprovaram o projecto. As obras foram iniciadas em
meados de 2010 e concluídas em 2012.
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