Assembleia Municipal aprova cedência de terreno do Mercado do Rato à Emel

Assembleia Municipal aprova cedência de terreno do Mercado do Rato à Emel

INÊS BOAVENTURA 10/03/2015 - PÚBLICO

O presidente da Junta de Santo António teme que a aprovação deite por terra as negociações em curso, para compatibilizar estacionamento com mercado

A Assembleia Municipal de Lisboa deu luz verde à entrega à Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) do terreno onde funciona o Mercado do Rato. O presidente da Junta de Freguesia de Santo António lamenta a aprovação da proposta, por considerar que é incompatível com o desenvolvimento de “uma solução mista”, que além de estacionamento inclua um novo mercado.

Essa solução prevê o envolvimento de uma associação, que já manifestou disponibilidade para assumir a reabilitação do Mercado Municipal 1.º de Dezembro e para explorar um novo equipamento, assente na promoção e venda de produtos nacionais. A avançar, este projecto implicaria que o parque de estacionamento que está previsto que a Emel construa à superfície passasse a ser subterrâneo.

Essa “solução mista” é defendida pelo presidente da Junta de Santo António, que tem vindo a negociar com a Câmara de Lisboa e com a Emel a sua concretização. Ao PÚBLICO, Vasco Morgado sublinha que este projecto “é benéfico para a cidade, não só para a freguesia”, podendo funcionar como “uma âncora”, capaz de atrair muitas pessoas ao local e de lhe dar uma nova vida.

Contrariando as expectativas do autarca social-democrata, a proposta que visa a constituição a favor da Emel do direito de superfície do terreno em causa foi levada à reunião desta terça-feira da assembleia municipal, onde acabou por ser aprovada com os votos contra do PSD, do CDS e do MPT e a abstenção do BE.

O vereador Duarte Cordeiro defendeu que a aprovação desta proposta “não põe em causa outros projectos”, garantindo que a câmara mantém a sua “disponibilidade e abertura” para analisar a concretização no local de valências que seja possível “compatibilizar” com o estacionamento.

Também Rita Neves, do PS, disse que não considera que a proposta agora aprovada “colida imediatamente com uma intervenção mista”. A deputada acrescentou que o seu partido considera que a ideia defendida pela junta de Santo António “é interessante e pode ser valorizadora”, mas frisou que a construção do parque de estacionamento é uma necessidade que não pode ser adiada.

Pelo PSD, Victor Gonçalves registou a “elasticidade” do vereador Duarte Cordeiro, mas sublinhou que a proposta em votação incluía um contrato programa a celebrar entre o município e a Emel, que “não pode ser alterado sem mais nem menos”.

Os deputados do seu partido entregaram depois uma declaração de voto, na qual dizem que “os pressupostos” constantes nesse contrato “são prejudicados caso seja acolhida a proposta apresentada pelo presidente da Junta de Santo António”. Entre outros motivos porque, sustentam, a proposta da câmara prevê um parque à superfície e a da junta um subterrâneo (opções que têm custos diferentes) e porque a primeira inclui a demolição do edifício do mercado e a segunda contempla a sua reabilitação.

“Não era mais fácil deixarem terminar primeiro todas as negociações?”, perguntou Vasco Morgado, que em declarações ao PÚBLICO criticou a câmara por aquilo que considera ser “uma ânsia de construir parques”.

Sobre este assunto foram aprovadas duas recomendações de diferentes comissões da assembleia municipal, com dois pedidos ao município em comum: que este acautele a situação dos comerciantes que ainda trabalham no Mercado 1º de Dezembro e que se pronuncie sobre as tarifas para residentes e comerciantes que venham a ser aplicadas no parque.

No debate, John Baker Rosas, do MPT, e Fernando Nunes da Silva, dos Cidadãos por Lisboa, consideraram insuficiente a existência de cerca de 100 assinaturas mensais nos 310 lugares previstos. O deputado independente, e ex-vereador da Mobilidade, defendeu que um parque no Rato deve ter como “orientação fundamental resolver os problemas dos residentes”.