sexta-feira, 31 de julho de 2026

'Europe Is Under Attack!’ | 60,000 Migrants Storm Spanish Border

BREAKING: Spain migrant chaos INTENSIFIES as Italy SUSPENDS Schengen deal and CLOSES borders

 

Imigrantes: as políticas (3) / Immigrants: the policies (3)

 (...) "É difícil formular políticas de integração, mesmo sabendo que são essas as que melhor defendem os direitos dos imigrantes, tanto quanto os dos já residentes. É difícil, porque os inimigos da coesão social consideram essas políticas racistas ou autoritárias. Mas são princípios simples. Os imigrantes não devem ter direitos diferentes, em nenhum aspecto, aos dos residentes e nacionais. A imposição de regras pelos traficantes de mão-de-obra deve ser recusada. Ninguém ilegal, indocumentado ou clandestino deve ser aceite, a não ser em casos excepcionais de sofrimento e perigo. A aprendizagem da língua deve ser promovida. A mera utilização de serviços de saúde por estrangeiros que assim abusam das facilidades existentes deve ser proibida. A integração vem acima de tudo.

 

O multiculturalismo acrescenta-se à política de porta aberta e de acolhimento universal. São duas tendências perniciosas. Pela segunda, um país renuncia ao seu direito e ao seu dever de organizar, programar, legalizar e cuidar dos fluxos migratórios. Mesmo que nunca seja possível, a não ser em ditadura, controlar absolutamente estes movimentos populacionais, é sempre possível aumentar o controlo, o planeamento e a previsão, a fim de melhor organizar a sociedade e os serviços públicos. Pela primeira atitude, a que defende o multiculturalismo, abre-se a porta a verdadeiros apartheids culturais, com regras e direitos próprios, verdadeiros alfobres de conflitos sociais e raciais. Sob a aparência de respeito pelas culturas e pelas identidades, o multiculturalismo é um convite à ilegalidade e à fragmentação. Nestas questões, a complacência é tão perigosa quanto a opressão."

ANTÓNIO BARRETO



OPINIÃO

Imigrantes: as políticas (3)

 

A integração é, em democracia, um factor de agregação, e não de fragmentação, como é o multiculturalismo.

 

António Barreto

11 de Março de 2023, 6:12

https://www.publico.pt/2023/03/11/opiniao/opiniao/imigrantes-politicas-3-2042002

 

No Mediterrâneo, recomeçou a estação de tráfico, refúgio e acidente. A Europa no seu todo e cada país em particular não conseguem elaborar e pôr em prática uma política de controlo do acesso e menos ainda de decência no acolhimento. A desordem, o sofrimento e a morte têm mãos livres neste mar e nas suas praias. O que a Europa faz favorece a travessia clandestina, o refúgio ilegal e o sacrifício de crianças e idosos. Os “negreiros” e os traficantes vivem das políticas europeias e das hesitações dos seus dirigentes. A generosidade e a compaixão de muitos europeus são vilmente utilizadas como estímulos ao crescimento do tráfico.

 

 Sucedem-se os sinais de crise iminente. Surgem novas barracas e alojamentos miseráveis na Área Metropolitana de Lisboa. Aparecem novos edifícios inóspitos na Margem Sul. Publicam-se notícias sobre o alojamento degradado ocupado por imigrantes e minorias. Descobrem-se cubículos com dezenas de pessoas amontoadas em beliches. É crescente a acidez nas discussões sobre questões raciais e de imigração. Novas disposições legais estabelecem o visto automático para as pessoas dos países da CPLP. Em Angola, são longas as filas de espera de cidadãos que tentam obter os vistos de residência em Portugal, agora facilmente distribuídos. Começa a correr o processo de legalização expedita de milhares de residentes ilegais.

 

Dizem os jornais que, segundo o SEF, se espera legalizar de imediato perto de 150.000 imigrantes. E receber outros tantos nos próximos dois anos. A verificarem-se estas previsões, serão os mais elevados contingentes de imigrantes jamais chegados a Portugal. Descobrem-se novas fileiras de imigração especialmente usadas por mulheres à beira de dar à luz e outras situações a configurar emergência médica. Não se conhecem progressos nas numerosas situações de imigrantes alojados em condições precárias e malsãs junto às culturas forçadas e às agriculturas hiperintensivas. As questões raciais e os incidentes envolvendo problemas de imigração, de minorias e de estrangeiros ocupam cada vez mais a atenção e as preocupações.

 

A imigração, em Portugal, faz-se sem política e sem escolhas. E sem respostas às questões difíceis. Há recursos humanos, de equipamento e de capital, para abrir as portas? Há cidades e habitação decente à altura? A economia necessita desta mão-de-obra? Haverá emprego suficiente para os residentes e para os novos imigrantes? Estão preparados os serviços sociais, as escolas, os hospitais, a habitação e os transportes para estes novos fluxos de população? Alguma vez estas políticas foram sufragadas pelo eleitorado e aprovadas pelo Parlamento?

 

A imigração, em Portugal, faz-se sem política e sem escolhas. E sem respostas às questões difíceis

 

A habitação é quase um problema à parte. Pela sua natureza, pela dimensão, pelo custo e pela durabilidade das decisões, os problemas de habitação são uma espécie de lugar geométrico de todas as questões sociais da imigração. Por vias da habitação definem-se bairros, prédios e ruas, numa palavra, comunidades. Em grande número de países europeus a distribuição geográfica das comunidades imigrantes tem conduzido à fixação de áreas de especialidade nacional, de concentração étnica e de segregação. As cidades europeias, tanto os seus centros históricos como as suas periferias, transformam-se em territórios próprios e exclusivos de comunidades nacionais. As grandes cidades fragmentam-se de modo ameaçador para a paz social e o convívio entre povos. A segregação aumenta a separação, o confronto e o conflito, o que agrava as dificuldades de integração social. O descontrolo das migrações e a abstenção relativamente à organização das sociedades e dos espaços são convites à marginalidade. É uma infâmia o mercado ilegal de residências, vistos, autorizações de trabalho, certificados de casamento, títulos de adopção, contratos de trabalho falsos e outras habilidades destinadas a fomentar uma imigração oportunista.

 

 As novas modas e doutrinas apoiam de modo crescente as opções multiculturais. O que quer dizer que se defende que cada comunidade, nacional ou imigrante, mantenha as suas tradições, a sua cultura, os seus costumes e até as suas regras “legais”. Ora, é superior a política que recorre e aceita imigrantes, mas que opta deliberadamente pelas políticas de integração cultural, social e económica, em detrimento das políticas do multiculturalismo, de preservação do mosaico de regras e costumes, geralmente propícios à instalação de sociedades paralelas, de comunidades marginais e de estranhas formas de apartheid.

 

A integração é, em democracia, um factor de agregação, e não de fragmentação, como é o multiculturalismo. Este último, aliás, levanta problemas de enorme dificuldade. Que fazer, numa sociedade que privilegia o multiculturalismo, com a aprendizagem da língua, o respeito pelas leis sobre violência física e familiar, a poligamia, as regras de saúde e higiene pública, o respeito pela individualidade da pessoa humana e a crença na inviolabilidade da vida humana?

 

É difícil formular políticas de integração, mesmo sabendo que são essas as que melhor defendem os direitos dos imigrantes, tanto quanto os dos já residentes. É difícil, porque os inimigos da coesão social consideram essas políticas racistas ou autoritárias. Mas são princípios simples. Os imigrantes não devem ter direitos diferentes, em nenhum aspecto, aos dos residentes e nacionais. A imposição de regras pelos traficantes de mão-de-obra deve ser recusada. Ninguém ilegal, indocumentado ou clandestino deve ser aceite, a não ser em casos excepcionais de sofrimento e perigo. A aprendizagem da língua deve ser promovida. A mera utilização de serviços de saúde por estrangeiros que assim abusam das facilidades existentes deve ser proibida. A integração vem acima de tudo.

 

O multiculturalismo acrescenta-se à política de porta aberta e de acolhimento universal. São duas tendências perniciosas. Pela segunda, um país renuncia ao seu direito e ao seu dever de organizar, programar, legalizar e cuidar dos fluxos migratórios. Mesmo que nunca seja possível, a não ser em ditadura, controlar absolutamente estes movimentos populacionais, é sempre possível aumentar o controlo, o planeamento e a previsão, a fim de melhor organizar a sociedade e os serviços públicos. Pela primeira atitude, a que defende o multiculturalismo, abre-se a porta a verdadeiros apartheids culturais, com regras e direitos próprios, verdadeiros alfobres de conflitos sociais e raciais. Sob a aparência de respeito pelas culturas e pelas identidades, o multiculturalismo é um convite à ilegalidade e à fragmentação. Nestas questões, a complacência é tão perigosa quanto a opressão.

 

O autor é colunista do PÚBLICO

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(...) "It is difficult to formulate integration policies, even though we know that these are the ones that best defend the rights of immigrants, as much as those of those already residents. It is difficult, because the enemies of social cohesion consider these policies racist or authoritarian. But they are simple principles. Immigrants should not have different rights, in any respect, from those of residents and nationals. The imposition of rules by labour traffickers must be refused. No one illegal, undocumented or clandestine should be accepted except in exceptional cases of suffering and danger. Language learning should be promoted. The mere use of health services by foreigners who thus abuse existing facilities should be prohibited. Integration comes above all else.

 

 Multiculturalism is added to the policy of open doors and universal acceptance. These are two pernicious tendencies. For the second, a country renounces its right and duty to organize, program, legalize and take care of migratory flows. Even if it is never possible, except in dictatorship, to absolutely control these population movements, it is always possible to increase control, planning and forecasting in order to better organize society and public services. The first attitude, which defends multiculturalism, opens the door to true cultural apartheids, with rules and rights of their own, true alfobres of social and racial conflicts. Under the guise of respect for cultures and identities, multiculturalism is an invitation to lawlessness and fragmentation. In these matters, complacency is as dangerous as oppression."

 

ANTÓNIO BARRETO

 

OPINION

Immigrants: the policies (3)

 

 Integration is, in a democracy, a factor of aggregation, not of fragmentation, as is multiculturalism.

 

 Antonio Barreto

11 March 2023 at 06:12

https://www.publico.pt/2023/03/11/opiniao/opiniao/imigrantes-politicas-3-2042002

 

 In the Mediterranean, the traffic, refuge and accident station resumed. Europe as a whole and each country in particular is unable to develop and implement a policy of control of access and even less of decency in reception. Disorder, suffering and death have their hands free on this sea and its beaches. What Europe does favours clandestine crossing, illegal refuge and the sacrifice of children and the elderly. The "slavers" and traffickers live on European policies and the hesitations of their leaders. The generosity and compassion of many Europeans are vilely used as stimuli for the growth of trafficking.

 

  Signs of impending crisis follow. New tents and miserable accommodation are emerging in the Lisbon Metropolitan Area. Inhospitable new buildings appear on the South Bank. News is published about the degraded housing occupied by immigrants and minorities. Cubicles are discovered with dozens of people crammed into bunk beds. There is growing acidity in discussions about racial and immigration issues. New legal provisions establish the automatic visa for people from CPLP countries. In Angola, there are long queues for citizens trying to obtain residence visas in Portugal, now easily distributed. The process of expeditious legalization of thousands of illegal residents begins to run.

 

 The newspapers say that, according to the SEF, it is expected to immediately legalize close to 150,000 immigrants. And to receive so many more in the next two years. If these predictions are true, they will be the highest contingents of immigrants ever arrived in Portugal. New immigration ranks are discovered especially used by women on the verge of giving birth and other situations setting up medical emergencies. No progress is known in the many situations of immigrants staying in precarious and unhealthy conditions along with forced crops and hyper-intensive agriculture. Racial issues and incidents involving immigration, minority and foreign problems increasingly occupy attention and concerns.

 

 Immigration in Portugal is done without politics and without choices. And no answers to the hard questions. Are there human, equipment and capital resources to open the doors? Are there cities and decent housing up to the mark? Does the economy need this manpower? Will there be enough employment for residents and new immigrants? Are social services, schools, hospitals, housing and transport prepared for these new population flows? Have these policies ever been endorsed by the electorate and approved by Parliament?

 

 Immigration in Portugal is done without politics and without choices. And no answers to the tough questions

 

 Housing is almost a separate problem. By their nature, size, cost and durability of decisions, housing problems are a kind of geometric place for all the social issues of immigration. By means of housing are defined neighborhoods, buildings and streets, in a word, communities. In a large number of European countries, the geographical distribution of immigrant communities has led to the establishment of areas of national specialty, ethnic concentration and segregation. European cities, both their historic centres and their peripheries, become their own territories and are exclusive to national communities. Large cities are fragmenting in a way that threatens social peace and coexistence between peoples. Segregation increases separation, confrontation and conflict, which aggravates the difficulties of social integration. The lack of control of migration and abstention from the organization of societies and spaces are invitations to marginality. The illegal market for residences, visas, work permits, marriage certificates, adoption permits, fake employment contracts, and other skills designed to foster opportunistic immigration is infamy.

 

  New fashions and doctrines increasingly support multicultural options. Which means that it is advocated that each community, national or immigrant, maintain its traditions, its culture, its customs and even its "legal" rules. However, the policy that uses and accepts immigrants is superior, but that deliberately opts for the policies of cultural, social and economic integration, to the detriment of the policies of multiculturalism, of preserving the mosaic of rules and customs, generally conducive to the installation of parallel societies, marginal communities and strange forms of apartheid.

 

 Integration is, in a democracy, a factor of aggregation, not of fragmentation, as is multiculturalism. The latter, moreover, raises problems of enormous difficulty. What to do, in a society that privileges multiculturalism, with language learning, respect for the laws on physical and family violence, polygamy, the rules of health and public hygiene, respect for the individuality of the human person and belief in the inviolability of human life?

 

 It is difficult to formulate integration policies, even though we know that these are the ones that best defend the rights of immigrants, as much as those of those already residents. It is difficult, because the enemies of social cohesion consider these policies racist or authoritarian. But they are simple principles. Immigrants should not have different rights, in any respect, from those of residents and nationals. The imposition of rules by labour traffickers must be refused. No one illegal, undocumented or clandestine should be accepted except in exceptional cases of suffering and danger. Language learning should be promoted. The mere use of health services by foreigners who thus abuse existing facilities should be prohibited. Integration comes above all else.

 

 Multiculturalism is added to the policy of open doors and universal acceptance. These are two pernicious tendencies. For the second, a country renounces its right and duty to organize, program, legalize and take care of migratory flows. Even if it is never possible, except in dictatorship, to absolutely control these population movements, it is always possible to increase control, planning and forecasting in order to better organize society and public services. The first attitude, which defends multiculturalism, opens the door to true cultural apartheids, with rules and rights of their own, true alfobres of social and racial conflicts. Under the guise of respect for cultures and identities, multiculturalism is an invitation to lawlessness and fragmentation. In these matters, complacency is as dangerous as oppression.

 

 The author is a columnist for PÚBLICO


Imigrantes: as escolhas (2)

 



OPINIÃO

Imigrantes: as escolhas (2)

 

É natural que um país queira privilegiar umas tradições e umas culturas, isto é, umas nacionalidades, em detrimento de outras. Também parece natural que queira definir preferências profissionais.

 

António Barreto

4 de Março de 2023, 6:24

https://www.publico.pt/2023/03/04/opiniao/opiniao/imigrantes-escolhas-2-2041090

 

Por egoísmo e necessidade, Portugal acolhe todos os anos uns milhares de imigrantes de que precisa. No quadro da quebra de natalidade verificada nas últimas décadas, os motivos são muitos. Os mais importantes estão ligados ao trabalho e à economia. Sobressaem as necessidades de mão-de-obra. Há falta de trabalhadores em muitos sectores. Os residentes emigram ou fogem de certos trabalhos. Os imigrantes ajudam à produção nacional e à exportação de bens e serviços, assim como ao aumento do consumo. Os legais contribuem para os rendimentos da Segurança Social e para as receitas fiscais. Por todas estas razões, Portugal necessita de imigrantes.

 

Não é só por necessidade que Portugal acolhe imigrantes. Há também motivos relacionados com os valores dominantes em cada tempo e sociedade, como sejam a humanidade e a solidariedade. Ou obrigações ligadas a compromissos e ao espírito prevalecente em comunidades internacionais. Sem falar na humanização destas políticas, como se pode verificar quando há imigrantes que se justificam pela reunião famílias. Cada país tem refugiados em múltiplas situações que ilustram estes motivos para as migrações e que estão por vezes bem longe do interesse e da necessidade.

 

Há, no mundo, milhões de candidatos à emigração para países mais ricos, desenvolvidos, abertos e com necessidades de mão-de-obra. Conforme os quadrantes geográficos e as relações sociais, políticas e económicas, os candidatos à emigração dirigem-se para os países da sua escolha. Ou que se enquadrem numa tradição social, política e cultural. Ou simplesmente países que oferecem oportunidades. Há também milhões que tentam fugir por desespero e miséria, para sobreviver. Dirigem-se para qualquer país possível. Muitos são perseguidos e procuram abrigo. A grande maioria dirige-se para os países europeus e norte-americanos. Há também, em números consideráveis, pessoas que se deslocam para qualquer sítio, de preferência países vizinhos, para fugir às guerras. Vários países africanos estão nestas circunstâncias. Actualmente, também da Ucrânia partiram milhões de deslocados.

 

As políticas dos países de acolhimento variam. Uns têm controlos apertados e exigem contratos de trabalho, períodos experimentais, actividades sazonais antes de empregos permanentes e autorizações temporárias antes das definitivas. Há países que tentam administrar as migrações segundo as necessidades da economia, as oportunidades de trabalho, a existência de familiares já estabelecidos e as especialidades profissionais. Há ainda os que tentam definir quotas por nacionalidade, isto é, só aceitar originários de certos países. Há finalmente países que abrem as portas a imigrantes sem controlo ou quase sem condições.

 

Importa notar que entre os países que recebem imigrantes e refugiados contam-se só democracias. As ditaduras e regimes equiparados não aceitam imigrantes nem refugiados. Não há imigrantes na China, na Rússia, na Bielorrússia, na Venezuela ou na Coreia do Norte. Como não havia na União Soviética ou nos países comunistas, nem nos países fascistas. Das ditaduras foge-se, para elas não se emigra. Os êxodos de massas em situação de guerra podem, como foi várias vezes o caso em África, orientar-se para países próximos da ditadura, mas trata-se de emergências vitais.

 

 Não há imigrantes na China, na Rússia, na Bielorrússia, na Venezuela ou na Coreia do Norte. Como não havia na União Soviética ou nos países comunistas, nem nos países fascistas

 

Em Portugal, como em quase todos os países da Europa e da América do Norte, discutem-se as políticas de acolhimento. Os problemas são muito graves. Já se percebeu que esta questão está em agravamento e vai transformar-se num dos mais sérios problemas da Europa. Ainda por cima, estamos a tratar de questão que exige aproximação global, isto é, europeia, mas também nacional. É provável que nunca se consiga pôr em prática uma política europeia. Cada povo tem a sua história, a sua cultura e os seus amigos. Por mais que se avance na integração europeia, a diversidade marcará as escolhas e as políticas. E, quando esta não é respeitada, as pulsões nacionalistas, democráticas ou não, surgem imediatamente.

 

A política dita “de porta aberta”, de acolhimento de quem vem, de tolerância com a ilegalidade, é um estímulo às piores condições de imigração. Por exemplo, às redes de tráfico de trabalhadores, uma espécie de negreiros, que, dos confins da Ásia ao Próximo Oriente e do Mediterrâneo a África, organizam os fluxos, incluindo salva-vidas deficientes, mudanças de barcos e de aviões, alternância de autocarros e outros meios de transporte. Esta gente deveria ser perseguida. Os preços de uma passagem para qualquer país da Europa podem oscilar entre três e 30 mil euros. Os acidentes, os naufrágios e as mortes acidentais fazem parte da pressão exercida sobre os países de acolhimento para que, por motivos humanitários, recebam toda a gente, especialmente mulheres, crianças, idosos e parturientes. Pior ainda: os acidentes estimulam o negócio.

 

Quaisquer que sejam os argumentos, das necessidades de mão-de-obra à humanidade, uma coisa é certa: as práticas seguidas actualmente por Portugal são incentivos à clandestinidade, ao tráfico e ao abuso dos imigrantes pobres, sobretudo dos ilegais. Por isso, as melhores políticas de acolhimento são aquelas que definem os princípios orientadores de controlo de movimentos e de legalidade de contratos de trabalho e de autorizações de residência.

 

Além disso, é natural que um país queira privilegiar umas tradições e umas culturas, isto é, umas nacionalidades, em detrimento de outras. Também parece natural que um país, o seu povo e os seus representantes queiram definir preferências profissionais, isto é, imigrantes que venham preencher lacunas, abrir oportunidades e desenvolver certas actividades.

 

As políticas de imigração, em Portugal e noutros países europeus, não são sufragadas pelo eleitorado. E deveriam ser. Quase não há referendos sobre a imigração, nem, aliás, é certo que esse seja o melhor método de decidir. O Parlamento nunca foi chamado a aprovar uma política consistente e pormenorizada de imigração. Nos programas eleitorais, os partidos ficam-se por proclamações vistosas sem medidas concretas. Em geral, os partidos têm medo de se comprometer com as migrações. Preferem agir, no governo, por medidas administrativas. Ou deixar correr a vida e acudir quando há problemas.

 

As políticas de imigração, em Portugal e noutros países europeus, não são sufragadas pelo eleitorado. E deveriam ser

Ora, uma coisa é segura. É absolutamente legítimo que um povo queira decidir o que é melhor para si, sobretudo no que toca à população. A melhor maneira de o fazer é evidentemente a de escolher as vias e os compromissos que lhes são apresentados. Desde que o sejam!

 

O autor é colunista do PÚBLICO


OPINION

Immigrants: the choices (2)

 

 It is natural for a country to want to privilege some traditions and cultures, that is, some nationalities, to the detriment of others. It also seems natural that you want to set professional preferences.

 

 Antonio Barreto

4 March 2023 at 06:24

https://www.publico.pt/2023/03/04/opiniao/opiniao/imigrantes-escolhas-2-2041090

 

 Out of selfishness and necessity, Portugal welcomes every year a few thousand immigrants it needs. In the context of the fall in birth rates in recent decades, the reasons are many. The most important are linked to work and the economy. Labor needs stand out. There is a shortage of workers in many sectors. Residents emigrate or flee certain jobs. Immigrants help domestic production and export of goods and services, as well as increase consumption. Legal individuals contribute to Social Security income and tax revenues. For all these reasons, Portugal needs immigrants.

 

 It is not only out of necessity that Portugal welcomes immigrants. There are also reasons related to the dominant values in each time and society, such as humanity and solidarity. Or obligations linked to commitments and the prevailing spirit in international communities. Not to mention the humanization of these policies, as can be seen when there are immigrants who justify themselves by reuniting families. Each country has refugees in multiple situations that illustrate these reasons for migration and that are sometimes far from interest and necessity.

 

 There are millions of applicants in the world to emigrate to richer, more developed, open countries with a labor need. Depending on geographical quadrants and social, political and economic relations, candidates for emigration go to the countries of their choice. Or that they fit into a social, political and cultural tradition. Or simply countries that offer opportunities. There are also millions who try to flee out of despair and misery in order to survive. They head to any possible country. Many are persecuted and seek shelter. The vast majority go to European and North American countries. There are also, in considerable numbers, people who move anywhere, preferably neighbouring countries, to flee wars. Several African countries are in these circumstances. Today, millions of displaced people have also left Ukraine.

 

 The policies of the host countries vary. Some have tight controls and require employment contracts, probationary periods, seasonal activities before permanent jobs and temporary permits before permanent ones. There are countries that try to manage migration according to the needs of the economy, job opportunities, the existence of already established family members and professional specialties. There are also those who try to define quotas by nationality, that is, only accept origins from certain countries. Finally, there are countries that are opening their doors to unchecked or almost unconditional immigrants.

 

 It should be noted that only democracies are among the countries that receive immigrants and refugees. Dictatorships and similar regimes do not accept immigrants or refugees. There are no immigrants in China, Russia, Belarus, Venezuela or North Korea. As there was no in the Soviet Union or in the communist countries, nor in the fascist countries. Dictatorships are fleeed, they are not emigrated. The exoduses of masses in a situation of war may, as has been the case several times in Africa, be oriented towards countries close to the dictatorship, but these are vital emergencies.

 

  There are no immigrants in China, Russia, Belarus, Venezuela or North Korea. As there was no in the Soviet Union or the communist countries, nor in the fascist countries

 

 In Portugal, as in almost all countries in Europe and North America, reception policies are discussed. The problems are very serious. It has already been realised that this issue is getting worse and is going to become one of the most serious problems in Europe. On top of that, we are dealing with an issue that requires a global approach, that is, a European one, but also a national one. It is likely that a European policy will never be put into practice. Each people has its own history, culture and friends. No matter how much progress is made in European integration, diversity will mark choices and policies. And when this is not respected, nationalist impulses, democratic or not, arise immediately.

 

 The so-called "open-door" policy, of welcoming those who come, of tolerance for illegality, is a stimulus to the worst conditions of immigration. For example, to the workers' trafficking networks, a kind of slavers, who, from the far reaches of Asia to the Near East and from the Mediterranean to Africa, organize the flows, including disabled lifeguards, changes of boats and planes, alternation of buses and other means of transport. These people should be persecuted. The prices of a ticket to any country in Europe can range between three and 30 thousand euros. Accidents, shipwrecks and accidental deaths are part of the pressure on host countries to welcome everyone, especially women, children, the elderly and parturients, for humanitarian reasons. Even worse, accidents stimulate business.

 

Whatever the arguments, from the needs of labor to humanity, one thing is certain: the practices currently followed by Portugal are incentives for the clandestinity, trafficking and abuse of poor immigrants, especially illegal immigrants. Therefore, the best reception policies are those that define the guiding principles of movement control and legality of employment contracts and residence permits.

 

 Moreover, it is natural for a country to want to privilege some traditions and cultures, that is, some nationalities, to the detriment of others. It also seems natural that a country, its people and its representatives want to define professional preferences, that is, immigrants who will fill gaps, open opportunities and develop certain activities.

 

 Immigration policies, in Portugal and other European countries, are not supported by the electorate. And they should be. There are almost no referendums on immigration, nor, for that matter, is that the best method of deciding. Parliament has never been called upon to adopt a consistent and detailed immigration policy. In electoral programs, parties are left with showy proclamations without concrete measures. In general, parties are afraid to compromise on migration. They prefer to act, in government, by administrative measures. Or let life run and help when there are problems.

 

 Immigration policies, in Portugal and other European countries, are not supported by the electorate. And they should be

 

Now, one thing is certain. It is absolutely legitimate for a people to want to decide what is best for them, especially when it comes to the population. The best way to do this is, of course, to choose the ways and compromises presented to them. As long as they are!

 

 The author is a columnist for PÚBLICO


Imigrantes: as contas (1) / Immigrants: accounts (1)

 "As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas

 

Quaisquer que sejam os argumentos e as justificações, das necessidades de mão-de-obra à humanidade e da competitividade à fraternidade, uma coisa é certa: as políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo. As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas. Por exemplo, as ideias anunciadas pela comunicação social relativas à abertura de legalizações aceleradas de mais de uma ou duas centenas de milhares de imigrantes até ao fim do ano são perigosas e nefastas."

António Barreto


The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of a lack of certainty and clarity in public policies

 

Whatever the arguments and justifications, from labour needs to humanity and competitiveness to fraternity, one thing is certain: the policies and practices followed by Portugal today are incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism. The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of lack of certainty and clarity in public policies. For example, the ideas announced by the media regarding the opening of accelerated legalisations of more than one or two hundred thousand immigrants by the end of the year are dangerous and harmful.

  António Barreto



OPINIÃO

Imigrantes: as contas (1)

 

As políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo.

 

António Barreto

25 de Fevereiro de 2023, 6:02

https://www.publico.pt/2023/02/25/opiniao/opiniao/imigrantes-contas-1-2040219

 

Ninguém sabe ao certo quantos estrangeiros vivem em Portugal. Nem a que título. Nascido no estrangeiro ou aqui? De nacionalidade estrangeira ou naturalizado? Imigrante temporário ou definitivo? Com ou sem familiares? Legal ou ilegal? Turista, empresário, assalariado, reformado ou desportista? Com ou sem idosos, crianças e parturientes para os serviços de saúde? À procura de oportunidade para ir para outro país europeu? À espera de autorização? Tratador de estufas ou comerciante de endereços falsos? Africanos, europeus, latino-americanos, árabes ou asiáticos?

 

Do INE à Pordata, passando por vários organismos oficiais (ACM, SEF, etc.), pelos jornais, pelas universidades e por entidades privadas, não se conseguem números aproximados. Entre 400.000 e 850.000 tudo é possível. O que revela, pelo menos, um facto essencial: ninguém realmente se interessa e as autoridades preferem esta situação, pois lhes poupa esforços, clareza no propósito político e escolhas difíceis. Mesmo as indispensáveis previsões para os impostos, assim como os grandes serviços de saúde, educação e segurança social são impossíveis!

 

Com valores anuais de emigração de portugueses para o estrangeiro oscilando entre os 30.000 e os 70.000, o nosso país voltou a uma era parecida com a dos anos 1960: são dois períodos muito parecidos neste denominador comum, o do falhanço da economia e da sociedade para alimentar e empregar a sua população. Mas com diferenças interessantes. Primeiro, na altura, não havia imigração, agora há, com valores por vezes parecidos (20.000 a 50.000 por ano). Segundo, então, saíam portugueses analfabetos, sem formação profissional, pobres e dispostos a tudo. Hoje, saem portugueses educados, com formação profissional e experiência, muitas vezes com diplomas superiores e universitários. Portugal fica a perder e muito! Terceiro, a emigração, naqueles anos, contribuiu para a rarefacção da mão-de-obra, o pleno emprego e o aumento generalizado dos salários. Hoje, a imigração é um incentivo ao decréscimo de salários e à precariedade do emprego.

 

Não tenhamos dúvidas: a emigração continua a ser um problema sério do país e a imigração está a transformar-se numa das mais graves questões da sociedade. Tal como noutros países europeus, a imigração e as suas consequências mudaram as sociedades e têm influência na política muito acima do que se esperava. A discussão está de tal modo envenenada que poucos são os que dizem claramente o que pretendem e o que propõem.

 

Há grandes mal-entendidos e enormes preconceitos relativamente aos imigrantes. Do lado positivo, rejuvenescem e diversificam a população, aumentam a democraticidade e o pluralismo da sociedade, dão rendimentos ao país e sustentabilidade à Segurança Social, fazem o que os portugueses já não querem fazer, ajudam à exportação através de muito trabalho com salários baixos, permitem uma grande flexibilidade no recurso à força de trabalho por parte das empresas, diminuem a rigidez do mercado de emprego, alargam os horizontes cultuais e religiosos do país e diminuem a carga nacionalista da educação e da cultura nacionais.

 

Do lado negativo, não são menores as consequências da chegada de imigrantes que desvirtuam a identidade nacional, alteram as características culturais do povo, não respeitam as regras e leis do país que os acolhe, promovem a ilegalidade, vivem na marginalidade, alimentam redes de tráfico e de criminalidade, comportam-se como verdadeiros racistas, exigem que os seus usos e costumes se sobreponham às leis em vigor, contribuem para o desemprego de nacionais, fazem concorrência desleal aos trabalhadores nacionais e forçam a manutenção de salários baixos.

 

Em tudo o que precede, há verdade e mentira, há facto e preconceito. Mas há de tudo. E é por isso que a questão da imigração é tão difícil. Num mundo simples, há duas políticas essenciais.

 

De um lado, a porta aberta, a aceitação de todos os imigrantes que queiram vir para o país, o fácil acolhimento dos que vêm, a ajuda automática aos que querem residir aqui, eventualmente trabalhar, fazer família, educar, recorrer aos serviços públicos… Os defensores desta atitude proclamam que ninguém deve ser obrigado a legalizar-se à chegada, que não se deve exigir autorização de residência nem contrato de trabalho. Que se devem aceitar, sem condições, os que venham à procura de trabalho. Que não se devem impor regras e costumes contrários às suas crenças e se devem respeitar os seus costumes. Que se deve permitir a imigração de núcleos familiares completos e não apenas dos trabalhadores. Que se deve garantir a todos os imigrantes, legalizados ou não, acesso gratuito e universal aos cuidados de saúde e à educação dos menores.

 

Do outro lado, ninguém propõe, que se saiba, a porta fechada, isto é, a total proibição de imigração, mas defendem-se várias orientações ou políticas, como sejam a restrição de candidatos à imigração em conformidade com as necessidades do mercado e da economia e a obrigatoriedade de chegar ao país já com um contrato de trabalho. Defende-se que ninguém tenha vistos e autorizações permanentes sem contratos e residência e sem ter previamente uma história de contratos temporários. Que se deve institucionalizar formas de integração como sejam a prática da língua nacional e o conhecimento de fundamentos da história do país. Que se devem taxativamente proibir todas as práticas culturais dos imigrantes que manifestamente promovam a violência contra as mulheres e as crianças.

 

As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas

 

Quaisquer que sejam os argumentos e as justificações, das necessidades de mão-de-obra à humanidade e da competitividade à fraternidade, uma coisa é certa: as políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo. As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas. Por exemplo, as ideias anunciadas pela comunicação social relativas à abertura de legalizações aceleradas de mais de uma ou duas centenas de milhares de imigrantes até ao fim do ano são perigosas e nefastas.

 

O que fará a qualidade da sociedade portuguesa não é o número de imigrantes que o país receberá. Mas, sim, o conforto, o respeito e a dignidade com que souber acolher os que cá viverem. E a fraternidade com que saibamos receber alguns por reconhecer o desespero e o sofrimento nos seus países de origem.

 

O autor é colunista do PÚBLICO


OPINION

Immigrants: accounts (1)

 

The policies and practices followed by Portugal today are incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism.

 

Antonio Barreto

February 25, 2023, 6:02

https://www.publico.pt/2023/02/25/opiniao/opiniao/imigrantes-contas-1-2040219

 

No one knows for sure how many foreigners live in Portugal. Not even what title. Born abroad or here? Foreign nationality or naturalized? Temporary or permanent immigrant? With or without family? Legal or illegal? Tourist, businessman, wage earner, pensioner or sportsman? With or without the elderly, children and parturients for health services? Looking for opportunity to go to another European country? Waiting for clearance? Greenhouse handler or fake address trader? Africans, Europeans, Latin Americans, Arabs or Asians?

 

From INE to Pordata, through various official bodies (ACM, SEF, etc.), newspapers, universities and private entities, close numbers are not available. Between 400,000 and 850,000 everything is possible. This shows at least one essential fact: no one really cares and the authorities prefer this situation because it saves them efforts, clarity in political purpose and difficult choices. Even the indispensable tax forecasts, as well as the great health, education and social security services, are impossible!

 

With annual emigration values from Portuguese to abroad ranging from 30,000 to 70,000, our country has returned to an era similar to that of the 1960s: these are two periods very similar in this common denominator, that of the failure of the economy and society to feed and employ its population. But with interesting differences. First, at the time, there was no immigration, now there is, with sometimes similar values (20,000 to 50,000 a year). Second, then, they left Portuguese illiterate, without professional training, poor and willing to do anything. Today, portuguese educated, with professional training and experience, often with higher and university degrees. Portugal is losing a lot! Third, emigration in those years contributed to the rarefaction of the workforce, full employment and the general increase in wages. Today, immigration is an incentive to lower wages and precarious employment.

 

Let us have no doubt: emigration remains a serious problem in the country and immigration is becoming one of the most serious issues in society. As in other European countries, immigration and its consequences have changed societies and have an influence on politics far above what was expected. The discussion is so poisoned that few are the ones who clearly say what they want and what they propose.

 

There are great misunderstandings and huge prejudices towards immigrants. On the positive side, they rejuvenate and diversify the population, increase the democracy and pluralism of society, give income to the country and sustainability to social security, do what the Portuguese no longer want to do, help export through a lot of low-wage work, allow a great flexibility in the use of the workforce by companies,  they reduce the rigidity of the employment market, broaden the country's cultural and religious horizons and reduce the nationalist burden of national education and culture.

 

On the negative side, there are no less the consequences of the arrival of immigrants who misstate the national identity, alter the cultural characteristics of the people, do not respect the rules and laws of the country that welcomes them, promote illegality, live in marginality, feed networks of trafficking and crime, behave like true racists, demand that their uses and customs overlap with the laws in force,  contribute to the unemployment of nationals, make unfair competition to national workers and force the maintenance of low wages.

 

In all that precedes, there is truth and lie, there is fact and prejudice. But there's everything. And that's why the issue of immigration is so difficult. In a simple world, there are two essential policies.

 

On the one hand, the open door, the acceptance of all immigrants who want to come to the country, the easy reception of those who come, the automatic help to those who want to live here, eventually work, make families, educate, resort to public services... Advocates of this attitude proclaim that no one should be obliged to legalise on arrival, that no residence permit or employment contract should be required. That those who come looking for work should be accepted without conditions. That rules and customs should not be imposed contrary to their beliefs and that they should respect their customs. That the immigration of complete family groups should be allowed, not just workers. That all immigrants, legalized or not, should be guaranteed free and universal access to health care and the education of minors.

 

On the other hand, no one proposes, let us know, the closed door, that is, the total prohibition of immigration, but several guidelines or policies are advocated, such as the restriction of immigration candidates in accordance with the needs of the market and the economy and the obligation to arrive in the country already with an employment contract. It is advocated that no one has permanent visas and permits without contracts and residence and without having previously a history of temporary contracts. That forms of integration should be institutionalized, such as the practice of the national language and the knowledge of fundamentals of the country's history. That all cultural practices of immigrants who manifestly promote violence against women and children should be prohibitively.

 

The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of a lack of certainty and clarity in public policies

 

Whatever the arguments and justifications, from labour needs to humanity and competitiveness to fraternity, one thing is certain: the policies and practices followed by Portugal today are incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism. The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of lack of certainty and clarity in public policies. For example, the ideas announced by the media regarding the opening of accelerated legalisations of more than one or two hundred thousand immigrants by the end of the year are dangerous and harmful.

 

What will make the quality of Portuguese society is not the number of immigrants that the country will receive. But, yes, the comfort, respect and dignity with which it knows how to welcome those who live here. And the fraternity with which we know how to receive some for recognizing despair and suffering in their countries of origin.

 

The author is a columnist for PÚBLICO


Chega de dar razões ao Chega para ter razão / António Sérgio Rosa de Carvalho / 4 de Abril de 2023

 



 OPINIÃO

Chega de dar razões ao Chega para ter razão

 

Num momento em que o resto da Europa impõe condições, Portugal transformou-se numa irresponsável “fábrica de legalizações” e num exportador de imigração ilegal para os países de Schengen.

 

António Sérgio Rosa de Carvalho

4 de Abril de 2023, 6:21

https://www.publico.pt/2023/04/04/opiniao/opiniao/chega-dar-razoes-chega-razao-2044760

 

Repentinamente o invisível Moedas manifestou-se com uma frase cheia de razão.

 

Eu já me tinha também manifestado aqui no PÚBLICO, de forma crítica sobre as capacidades de Moedas para dirigir uma cidade,(1) portanto estou à vontade para reconhecer que Moedas, ao fazer um apelo para quantificar e regular, alertando para a “política” de portas abertas desenvolvida pela antiga "geringonça" e actual Governo e para a (ir)responsabilidade de António Costa na mesma, teve razão.

 

No seguimento, um editorial do PÚBLICO apelava ao debate. Só um colunista teve a coragem intelectual para o fazer: António Barreto.(2)

 

Numa série magistral de sólida argumentação fundamentada em longa experiência de análise sociológica e política, António Barreto publicou uma série de artigos, alertando para as forças democráticas reconhecerem que o problema existe, assim como existem forças políticas que irão tirar grandes vantagens através do “voto de protesto” deste “limbo” intelectual e desta implícita proibição para pensar e reconhecer, de forma sensata, o problema.

 

O último grave acontecimento do ataque no Centro Ismaili,(3) independentemente das conclusões da investigação, veio ilustrar uma precipitação neutralizadora de conclusões, equivalente a uma antecipação inibidora do pensamento e discernimento que vai muito além da prudência exigida neste casos.

 

Mais uma vez, só Maria João Marques (4) teve a coragem intelectual para denunciar isto num artigo de Opinião, aqui no PÚBLICO.

 

Em 25 de Maio de 2021, eu já tinha publicado, (5) quando da extinção do SEF, e da nova lei da Imigração, um artigo sobre o complexo problema, que tem duas vertentes: por um lado Portugal encontra-se num ciclo de emigração no qual centenas de milhares de jovens diplomados saíram do país; e em que os que ficaram, confrontados com uma vida sem perspectiva profissional e financeira são obrigados a permanecerem em casa dos pais num mercado de habitação absolutamente proibitivo.

 

Num Portugal com um grande problema demográfico estes jovens não podem constituir família e só sonham em partir.

 

Simultaneamente foram dadas vantagens fiscais a grupos crescentes de investidores Internacionais, ‘Expats’ e nómadas digitais, em profundo contraste com a pesada carga fiscal dos portugueses.

 

O efeito perverso no preço da habitação já não precisa de ser explicado.

 

A outra vertente do problema reside em leis da imigração que permitem a qualquer pessoa instalar-se em Portugal durante seis meses à procura de trabalho. Junto a isto através de acordos, é garantido de forma automática um visto aos países da CPLP.

 

Os novos bairros da lata começam a ressurgir nas periferias de Lisboa.

 

Num momento em que no resto da Europa os países impõem condições, exigem regulamentos, desenvolvem estratégias, Portugal transformou-se numa irresponsável “fábrica de legalizações” e exportador de imigração ilegal para os países de Schengen.

 

Um paraíso para as máfias da imigração, bem ilustrado nos grupos crescentes de jovens vindos da Índia, Nepal e Paquistão, bem visíveis no espaço público determinados a utilizar Portugal como trampolim para a Europa.

 

Se não começarmos a debater estes desafios integrando-os no espaço democrático corremos o risco de que este “limbo” frustrante se transforme num perigoso e fértil potencial irracional de voto de protesto.

 

Termino com a frase como concluía o meu artigo de 25 de Maio de 2021: ( …) Senão, podemos estar perante um outro e grave paradoxo: as mesmas forças políticas que vociferam indignações e rasgam continuamente as vestes pelos Direitos Humanos e a Justiça Social transformaram-se nos principais coveiros da democracia!

 

Historiador de Arquitectura

 

        (1)       https://www.publico.pt/2022/03/19/opiniao/opiniao/afinal-onde-moedas-1999375

 

       (2)      https://www.publico.pt/autor/antonio-barreto

 

        (3)      https://www.publico.pt/2023/03/29/sociedade/noticia/pj-ataque-centro-ismaili-estao-afastados-sinais-terrorismo-2044244

 

       (4)        https://www.publico.pt/2023/03/29/opiniao/opiniao/atentado-criminoso-fofinho-2044201

 

       (5)           https://www.publico.pt/2021/05/25/opiniao/opiniao/apelo-revisao-nova-lei-imigracao-reposicao-sef-1963951

ESTE ARTIGO DATA DE 25 de Maio de 2021 / A call for the revision of the New Immigration Law and the reinstatement of the SEF / Um apelo à revisão da Nova Lei da Imigração e à reposição do SEF / por António Sérgio Rosa de Carvalho

 


OPINION

A call for the revision of the New Immigration Law and the reinstatement of the SEF

 

The time has come to review the New Immigration Law again and to ensure the continuity of the SEF. A SEF reformed in its essence, recognized and made possible by political support and equipped with means to match its important and irreplaceable functions.

 

 António Sérgio Rosa de Carvalho

25 May 2021, 17:05

https://www.publico.pt/2021/05/25/opiniao/opiniao/apelo-revisao-nova-lei-imigracao-reposicao-sef-1963951

 

 The greatest paradox that announced an unprecedented scandal, a situation that everyone implicitly knew,( 1 ) is the fact that it thunderously revealed itself at the precise moment when António Costa, in a frenzy, insinuated himself in Porto before the top of Europe, presenting Social Europe.

 

 In the meantime, it announced a 'patch' for the situation, (2) paid for by European funds, reconstruction funds and support linked to environmental impositions defined by the Green Deal, to guarantee not only the continuity of an unacceptable environmental and human situation, but to eventually triple the degree of destruction of a Natural Park and make official the mass illegality in an irresponsible and unrealistic counter-cycle before the Schengen Agreements.

 

 Faced with the situations of Lampedusa, the Canary Islands and now very recently Ceuta, ( 3 ) the French Minister of the Interior says that Spain and Italy "poorly control" immigration ( 4 ) and promises to regain control of the external borders with the French Presidency of the EU in 2022.

 

 And here we come to one of the many unacceptable paradoxes. We do not have, apart from the Algarve, a vulnerability on our Atlantic coast comparable to the southern Mediterranean. So we don't think in terms of external borders. However, since 2017 and the amendment of the Immigration Law, we have created, ourselves, a true 'Factory of Legalizations' for thousands of people who dream of a life in Europe. Therefore, the 'call effect' in an irresponsible and unrealistic total counter-cycle with Europe about which the SEF was warning, and which cost its former director her head, was not only confirmed, but progressively increased.

 

 There is no doubt that the networks and mafias specialising in illegal immigration and slavery are installed in the Alentejo,( 5 ) in Ribatejo ( 6 ) and in the immense network of shops in the cities. ( 7 ) / ( 8 )

 

 We therefore represent a threat, of our own making, which fits, albeit in an original way, with the concept of external borders and which fits in with the concerns expressed by Minister Darmanin. Concerns denied by the PS, the PCP and the BE.

 

 That the PCP and the BE, in their systematic denial and ideological hostility towards the European Project, behave with such blindness is not surprising.

 

 But that the PS and António Costa, in the midst of the Portuguese Presidency of the EU, behave in this way is serious. Deeply serious.

 

 At a time when the very concept of Democracy is questioned and attacked by many.

 

 We are living in a time when the management of fragile social and human balances in multicultural societies, with the well-known dangers of extremism translated into 'protest votes', is under extraordinary pressure.

 

 In France, this pressure is reflected in public demonstrations of protest by the police forces, by letters signed by the top of the Armed Forces, and now, no doubt, by the explicit concerns of its Minister of the Interior.

 

 The time has therefore come to review the New Immigration Law again and to ensure the continuity of the SEF. A SEF reformed in its essence, recognized and made possible by political support and equipped with means to match its important and irreplaceable functions.

 

 Otherwise, we may be facing another and serious paradox: the same political forces that shout indignation and continually tear their clothes for Human Rights and Social Justice have become the main gravediggers of Democracy!

 

 Architectural Historian

 

( 1 ) https://www.publico.pt/2021/05/10/local/noticia/incuria-facilitismo-sucessivos-governos-levou-situacao-explosiva-odemira-acusam-autarcas-1961869

 

 ( 2 ) https://www.publico.pt/2021/05/12/local/noticia/governo-vai-financiar-instalacao-contentores-quintas-odemira-1962186

 

( 3 ) https://www.publico.pt/2021/05/19/mundo/noticia/oito-mil-migrantes-transformaramse-arma-diplomatica-espanha-marrocos-1963163


 ( 4 ) https://www.publico.pt/2021/05/22/mundo/noticia/ministro-frances-interior-espanha-italia-controlam-mal-imigracao-1963621

 

( 5 ) https://www.publico.pt/2021/05/04/sociedade/noticia/maioria-imigrantes-asia-paga-10-mil-euros-chegar-alentejo-estudo-1961170

 

 ( 6 ) https://www.publico.pt/2021/05/17/sociedade/reportagem/investigadas-santarem-situacoes-semelhantes-odemira-1962666

 

 ( 7 ) https://www.publico.pt/2021/05/15/local/opiniao/negocio-ha-atras-lojas-bugigangas-turistas-1962506

 

 ( 8 ) https://www.publico.pt/2017/07/12/local/opiniao/o-misterio-das-lojas-asiaticas-1778557

OPINIÃO


Um apelo à revisão da Nova Lei da Imigração e à reposição do SEF

 

Chegou o momento de voltar a rever a Nova Lei da Imigração e de garantir a continuidade do SEF. Um SEF reformado na sua essência, reconhecido e viabilizado por apoio político e apetrechado por meios à altura das suas importantes e insubstituíveis funções.

 

António Sérgio Rosa de Carvalho

25 de Maio de 2021, 17:05

https://www.publico.pt/2021/05/25/opiniao/opiniao/apelo-revisao-nova-lei-imigracao-reposicao-sef-1963951

 

O maior paradoxo que anunciava um escândalo sem precedentes, uma situação que todos implicitamente conheciam,( 1 ) constitui o facto que ele estrondosamente se revelou no preciso momento em que António Costa, reboliço, se insinuava no Porto perante o topo da Europa, apresentando a Europa Social.

 

Entretanto, anunciou um ‘remendo’ para a situação, ( 2 )pago por fundos europeus, fundos de reconstrução e apoio ligados a imposições ambientais definidas pelo Green Deal, para garantir não só a continuidade de uma situação ambiental e humana inaceitável, mas para eventualmente triplicar o grau de destruição de um Parque Natural e oficializar a ilegalidade massificada num irresponsável e irrealista contraciclo perante os Acordos de Schengen.

 

Perante as situações de Lampedusa, as Canárias e agora muito recentemente Ceuta, ( 3 ) o ministro francês do Interior diz que Espanha e Itália “controlam mal” a imigração ( 4 ) e promete retomar o controlo das fronteiras externas com a Presidência da França da UE em 2022.

 

E aqui chegamos a um dos muitos paradoxos inaceitáveis. Não temos, além do Algarve, uma vulnerabilidade na nossa costa Atlântica comparável ao Sul do Mediterrâneo. Portanto, não pensamos em termos de fronteiras externas. No entanto, desde 2017 e da alteração da Lei da Imigração, criámos, nós próprios, uma verdadeira ‘Fábrica de Legalizações’ para milhares de pessoas que sonham com uma vida na Europa. Portanto, o ‘efeito de chamada’ num irresponsável e irrealista total contraciclo com a Europa em relação ao qual o SEF foi avisando, e que custou a cabeça à sua antiga directora, não só se confirmou, mas foi progressivamente aumentando.

 

Não há dúvida que as redes e as máfias especializadas em imigração ilegal e escravatura estão instaladas no Alentejo,( 5 )  no Ribatejo ( 6 ) e na imensa rede de lojas nas cidades. ( 7 ) / ( 8 )

 

Representamos, portanto, uma ameaça, criada por nós próprios, que encaixa, embora de forma original, no conceito de fronteiras externas e que se enquadra nas preocupações expressas pelo ministro Gérald Darmanin. Preocupações negadas pelo PS, o PCP e o BE.

 

Que o PCP e o BE, na sua negação sistemática e hostilidade ideológica perante o Projecto Europeu, se comportem com tal cegueira não é de admirar.

 

Mas que o PS e António Costa, em plena Presidência Portuguesa da UE, se comportem desta maneira é grave. Profundamente grave.

 

Num momento em o próprio conceito da Democracia é questionado e atacado por muitos.

 

Vivemos um momento em que a gestão dos frágeis equilíbrios sociais e humanos nas sociedades multiculturais, com os conhecidos perigos de extremismo traduzido em ‘votos de protesto’, se encontra sobre uma pressão extraordinária.

 

Em França, essa pressão é traduzida por manifestações públicas de protesto das forças policiais, por cartas assinadas pelo topo das Forças Armadas, e agora, sem dúvida, pelas preocupações explícitas do seu ministro do Interior.

 

Chegou portanto o momento de voltar a rever a Nova Lei da Imigração e de garantir a continuidade do SEF. Um SEF reformado na sua essência, reconhecido e viabilizado por apoio político e apetrechado por meios à altura das suas importantes e insubstituíveis funções.

 

Senão, podemos estar perante um outro e grave paradoxo: as mesmas forças políticas que vociferam indignações e rasgam continuamente as vestes pelos Direitos Humanos e a Justiça Social transformaram-se nos principais coveiros da Democracia!

 

Historiador de Arquitectura


( 1 ) https://www.publico.pt/2021/05/10/local/noticia/incuria-facilitismo-sucessivos-governos-levou-situacao-explosiva-odemira-acusam-autarcas-1961869

 

( 2 ) https://www.publico.pt/2021/05/12/local/noticia/governo-vai-financiar-instalacao-contentores-quintas-odemira-1962186

 

( 3 ) https://www.publico.pt/2021/05/19/mundo/noticia/oito-mil-migrantes-transformaramse-arma-diplomatica-espanha-marrocos-1963163

 

( 4 ) https://www.publico.pt/2021/05/22/mundo/noticia/ministro-frances-interior-espanha-italia-controlam-mal-imigracao-1963621

 

( 5 ) https://www.publico.pt/2021/05/04/sociedade/noticia/maioria-imigrantes-asia-paga-10-mil-euros-chegar-alentejo-estudo-1961170

 

( 6 ) https://www.publico.pt/2021/05/17/sociedade/reportagem/investigadas-santarem-situacoes-semelhantes-odemira-1962666

 

( 7 ) https://www.publico.pt/2021/05/15/local/opiniao/negocio-ha-atras-lojas-bugigangas-turistas-1962506

 

( 8 ) https://www.publico.pt/2017/07/12/local/opiniao/o-misterio-das-lojas-asiaticas-1778557