sexta-feira, 31 de julho de 2026
Imigrantes: as políticas (3) / Immigrants: the policies (3)
(...) "É difícil formular políticas de integração, mesmo sabendo que são essas as que melhor defendem os direitos dos imigrantes, tanto quanto os dos já residentes. É difícil, porque os inimigos da coesão social consideram essas políticas racistas ou autoritárias. Mas são princípios simples. Os imigrantes não devem ter direitos diferentes, em nenhum aspecto, aos dos residentes e nacionais. A imposição de regras pelos traficantes de mão-de-obra deve ser recusada. Ninguém ilegal, indocumentado ou clandestino deve ser aceite, a não ser em casos excepcionais de sofrimento e perigo. A aprendizagem da língua deve ser promovida. A mera utilização de serviços de saúde por estrangeiros que assim abusam das facilidades existentes deve ser proibida. A integração vem acima de tudo.
O multiculturalismo acrescenta-se à política de porta aberta e de acolhimento universal. São duas tendências perniciosas. Pela segunda, um país renuncia ao seu direito e ao seu dever de organizar, programar, legalizar e cuidar dos fluxos migratórios. Mesmo que nunca seja possível, a não ser em ditadura, controlar absolutamente estes movimentos populacionais, é sempre possível aumentar o controlo, o planeamento e a previsão, a fim de melhor organizar a sociedade e os serviços públicos. Pela primeira atitude, a que defende o multiculturalismo, abre-se a porta a verdadeiros apartheids culturais, com regras e direitos próprios, verdadeiros alfobres de conflitos sociais e raciais. Sob a aparência de respeito pelas culturas e pelas identidades, o multiculturalismo é um convite à ilegalidade e à fragmentação. Nestas questões, a complacência é tão perigosa quanto a opressão."
ANTÓNIO BARRETO
OPINIÃO
Imigrantes: as políticas (3)
A integração é, em democracia, um factor de agregação, e
não de fragmentação, como é o multiculturalismo.
António Barreto
11 de Março de
2023, 6:12
https://www.publico.pt/2023/03/11/opiniao/opiniao/imigrantes-politicas-3-2042002
No Mediterrâneo,
recomeçou a estação de tráfico, refúgio e acidente. A Europa no seu todo e cada
país em particular não conseguem elaborar e pôr em prática uma política de
controlo do acesso e menos ainda de decência no acolhimento. A desordem, o
sofrimento e a morte têm mãos livres neste mar e nas suas praias. O que a
Europa faz favorece a travessia clandestina, o refúgio ilegal e o sacrifício de
crianças e idosos. Os “negreiros” e os traficantes vivem das políticas
europeias e das hesitações dos seus dirigentes. A generosidade e a compaixão de
muitos europeus são vilmente utilizadas como estímulos ao crescimento do
tráfico.
Dizem os jornais
que, segundo o SEF, se espera legalizar de imediato perto de 150.000
imigrantes. E receber outros tantos nos próximos dois anos. A verificarem-se
estas previsões, serão os mais elevados contingentes de imigrantes jamais
chegados a Portugal. Descobrem-se novas fileiras de imigração especialmente
usadas por mulheres à beira de dar à luz e outras situações a configurar
emergência médica. Não se conhecem progressos nas numerosas situações de
imigrantes alojados em condições precárias e malsãs junto às culturas forçadas
e às agriculturas hiperintensivas. As questões raciais e os incidentes
envolvendo problemas de imigração, de minorias e de estrangeiros ocupam cada
vez mais a atenção e as preocupações.
A imigração, em
Portugal, faz-se sem política e sem escolhas. E sem respostas às questões difíceis.
Há recursos humanos, de equipamento e de capital, para abrir as portas? Há
cidades e habitação decente à altura? A economia necessita desta mão-de-obra?
Haverá emprego suficiente para os residentes e para os novos imigrantes? Estão
preparados os serviços sociais, as escolas, os hospitais, a habitação e os
transportes para estes novos fluxos de população? Alguma vez estas políticas
foram sufragadas pelo eleitorado e aprovadas pelo Parlamento?
A imigração, em Portugal, faz-se sem política e sem
escolhas. E sem respostas às questões difíceis
A habitação é
quase um problema à parte. Pela sua natureza, pela dimensão, pelo custo e pela
durabilidade das decisões, os problemas de habitação são uma espécie de lugar
geométrico de todas as questões sociais da imigração. Por vias da habitação
definem-se bairros, prédios e ruas, numa palavra, comunidades. Em grande número
de países europeus a distribuição geográfica das comunidades imigrantes tem
conduzido à fixação de áreas de especialidade nacional, de concentração étnica
e de segregação. As cidades europeias, tanto os seus centros históricos como as
suas periferias, transformam-se em territórios próprios e exclusivos de
comunidades nacionais. As grandes cidades fragmentam-se de modo ameaçador para
a paz social e o convívio entre povos. A segregação aumenta a separação, o
confronto e o conflito, o que agrava as dificuldades de integração social. O
descontrolo das migrações e a abstenção relativamente à organização das
sociedades e dos espaços são convites à marginalidade. É uma infâmia o mercado
ilegal de residências, vistos, autorizações de trabalho, certificados de
casamento, títulos de adopção, contratos de trabalho falsos e outras
habilidades destinadas a fomentar uma imigração oportunista.
A integração é,
em democracia, um factor de agregação, e não de fragmentação, como é o
multiculturalismo. Este último, aliás, levanta problemas de enorme dificuldade.
Que fazer, numa sociedade que privilegia o multiculturalismo, com a
aprendizagem da língua, o respeito pelas leis sobre violência física e
familiar, a poligamia, as regras de saúde e higiene pública, o respeito pela
individualidade da pessoa humana e a crença na inviolabilidade da vida humana?
É difícil
formular políticas de integração, mesmo sabendo que são essas as que melhor
defendem os direitos dos imigrantes, tanto quanto os dos já residentes. É
difícil, porque os inimigos da coesão social consideram essas políticas
racistas ou autoritárias. Mas são princípios simples. Os imigrantes não devem
ter direitos diferentes, em nenhum aspecto, aos dos residentes e nacionais. A
imposição de regras pelos traficantes de mão-de-obra deve ser recusada. Ninguém
ilegal, indocumentado ou clandestino deve ser aceite, a não ser em casos
excepcionais de sofrimento e perigo. A aprendizagem da língua deve ser
promovida. A mera utilização de serviços de saúde por estrangeiros que assim
abusam das facilidades existentes deve ser proibida. A integração vem acima de
tudo.
O
multiculturalismo acrescenta-se à política de porta aberta e de acolhimento
universal. São duas tendências perniciosas. Pela segunda, um país renuncia ao
seu direito e ao seu dever de organizar, programar, legalizar e cuidar dos
fluxos migratórios. Mesmo que nunca seja possível, a não ser em ditadura,
controlar absolutamente estes movimentos populacionais, é sempre possível
aumentar o controlo, o planeamento e a previsão, a fim de melhor organizar a
sociedade e os serviços públicos. Pela primeira atitude, a que defende o
multiculturalismo, abre-se a porta a verdadeiros apartheids culturais, com
regras e direitos próprios, verdadeiros alfobres de conflitos sociais e
raciais. Sob a aparência de respeito pelas culturas e pelas identidades, o
multiculturalismo é um convite à ilegalidade e à fragmentação. Nestas questões,
a complacência é tão perigosa quanto a opressão.
O autor é
colunista do PÚBLICO
.......................................
(...) "It
is difficult to formulate integration policies, even though we know that these
are the ones that best defend the rights of immigrants, as much as those of
those already residents. It is difficult, because the enemies of social
cohesion consider these policies racist or authoritarian. But they are simple
principles. Immigrants should not have different rights, in any respect, from
those of residents and nationals. The imposition of rules by labour traffickers
must be refused. No one illegal, undocumented or clandestine should be accepted
except in exceptional cases of suffering and danger. Language learning should
be promoted. The mere use of health services by foreigners who thus abuse
existing facilities should be prohibited. Integration comes above all else.
Multiculturalism is added to the policy of
open doors and universal acceptance. These are two pernicious tendencies. For
the second, a country renounces its right and duty to organize, program,
legalize and take care of migratory flows. Even if it is never possible, except
in dictatorship, to absolutely control these population movements, it is always
possible to increase control, planning and forecasting in order to better
organize society and public services. The first attitude, which defends
multiculturalism, opens the door to true cultural apartheids, with rules and
rights of their own, true alfobres of social and racial conflicts. Under the
guise of respect for cultures and identities, multiculturalism is an invitation
to lawlessness and fragmentation. In these matters, complacency is as dangerous
as oppression."
ANTÓNIO BARRETO
OPINION
Immigrants: the
policies (3)
Integration is, in
a democracy, a factor of aggregation, not of fragmentation, as is
multiculturalism.
Antonio Barreto
11 March 2023 at
06:12
https://www.publico.pt/2023/03/11/opiniao/opiniao/imigrantes-politicas-3-2042002
In the Mediterranean, the traffic, refuge and
accident station resumed. Europe as a whole and each country in particular is
unable to develop and implement a policy of control of access and even less of
decency in reception. Disorder, suffering and death have their hands free on
this sea and its beaches. What Europe does favours clandestine crossing,
illegal refuge and the sacrifice of children and the elderly. The
"slavers" and traffickers live on European policies and the
hesitations of their leaders. The generosity and compassion of many Europeans
are vilely used as stimuli for the growth of trafficking.
Signs of impending crisis follow. New tents
and miserable accommodation are emerging in the Lisbon Metropolitan Area.
Inhospitable new buildings appear on the South Bank. News is published about
the degraded housing occupied by immigrants and minorities. Cubicles are
discovered with dozens of people crammed into bunk beds. There is growing
acidity in discussions about racial and immigration issues. New legal
provisions establish the automatic visa for people from CPLP countries. In
Angola, there are long queues for citizens trying to obtain residence visas in
Portugal, now easily distributed. The process of expeditious legalization of
thousands of illegal residents begins to run.
The newspapers say that, according to the SEF,
it is expected to immediately legalize close to 150,000 immigrants. And to
receive so many more in the next two years. If these predictions are true, they
will be the highest contingents of immigrants ever arrived in Portugal. New
immigration ranks are discovered especially used by women on the verge of
giving birth and other situations setting up medical emergencies. No progress
is known in the many situations of immigrants staying in precarious and unhealthy
conditions along with forced crops and hyper-intensive agriculture. Racial
issues and incidents involving immigration, minority and foreign problems
increasingly occupy attention and concerns.
Immigration in Portugal is done without
politics and without choices. And no answers to the hard questions. Are there
human, equipment and capital resources to open the doors? Are there cities and
decent housing up to the mark? Does the economy need this manpower? Will there
be enough employment for residents and new immigrants? Are social services,
schools, hospitals, housing and transport prepared for these new population
flows? Have these policies ever been endorsed by the electorate and approved by
Parliament?
Immigration in
Portugal is done without politics and without choices. And no answers to the
tough questions
Housing is almost a separate problem. By their
nature, size, cost and durability of decisions, housing problems are a kind of
geometric place for all the social issues of immigration. By means of housing
are defined neighborhoods, buildings and streets, in a word, communities. In a
large number of European countries, the geographical distribution of immigrant
communities has led to the establishment of areas of national specialty, ethnic
concentration and segregation. European cities, both their historic centres and
their peripheries, become their own territories and are exclusive to national
communities. Large cities are fragmenting in a way that threatens social peace
and coexistence between peoples. Segregation increases separation,
confrontation and conflict, which aggravates the difficulties of social
integration. The lack of control of migration and abstention from the
organization of societies and spaces are invitations to marginality. The
illegal market for residences, visas, work permits, marriage certificates,
adoption permits, fake employment contracts, and other skills designed to
foster opportunistic immigration is infamy.
New fashions and doctrines increasingly
support multicultural options. Which means that it is advocated that each
community, national or immigrant, maintain its traditions, its culture, its
customs and even its "legal" rules. However, the policy that uses and
accepts immigrants is superior, but that deliberately opts for the policies of
cultural, social and economic integration, to the detriment of the policies of
multiculturalism, of preserving the mosaic of rules and customs, generally
conducive to the installation of parallel societies, marginal communities and
strange forms of apartheid.
Integration is, in a democracy, a factor of
aggregation, not of fragmentation, as is multiculturalism. The latter,
moreover, raises problems of enormous difficulty. What to do, in a society that
privileges multiculturalism, with language learning, respect for the laws on
physical and family violence, polygamy, the rules of health and public hygiene,
respect for the individuality of the human person and belief in the
inviolability of human life?
It is difficult to formulate integration
policies, even though we know that these are the ones that best defend the
rights of immigrants, as much as those of those already residents. It is
difficult, because the enemies of social cohesion consider these policies
racist or authoritarian. But they are simple principles. Immigrants should not
have different rights, in any respect, from those of residents and nationals.
The imposition of rules by labour traffickers must be refused. No one illegal,
undocumented or clandestine should be accepted except in exceptional cases of
suffering and danger. Language learning should be promoted. The mere use of
health services by foreigners who thus abuse existing facilities should be
prohibited. Integration comes above all else.
Multiculturalism is added to the policy of
open doors and universal acceptance. These are two pernicious tendencies. For
the second, a country renounces its right and duty to organize, program,
legalize and take care of migratory flows. Even if it is never possible, except
in dictatorship, to absolutely control these population movements, it is always
possible to increase control, planning and forecasting in order to better
organize society and public services. The first attitude, which defends
multiculturalism, opens the door to true cultural apartheids, with rules and
rights of their own, true alfobres of social and racial conflicts. Under the
guise of respect for cultures and identities, multiculturalism is an invitation
to lawlessness and fragmentation. In these matters, complacency is as dangerous
as oppression.
The author is a columnist for PÚBLICO
Imigrantes: as escolhas (2)
OPINIÃO
Imigrantes: as escolhas (2)
É natural que um país queira privilegiar umas tradições e
umas culturas, isto é, umas nacionalidades, em detrimento de outras. Também
parece natural que queira definir preferências profissionais.
António Barreto
4 de Março de
2023, 6:24
https://www.publico.pt/2023/03/04/opiniao/opiniao/imigrantes-escolhas-2-2041090
Por egoísmo e
necessidade, Portugal acolhe todos os anos uns milhares de imigrantes de que
precisa. No quadro da quebra de natalidade verificada nas últimas décadas, os
motivos são muitos. Os mais importantes estão ligados ao trabalho e à economia.
Sobressaem as necessidades de mão-de-obra. Há falta de trabalhadores em muitos
sectores. Os residentes emigram ou fogem de certos trabalhos. Os imigrantes
ajudam à produção nacional e à exportação de bens e serviços, assim como ao
aumento do consumo. Os legais contribuem para os rendimentos da Segurança
Social e para as receitas fiscais. Por todas estas razões, Portugal necessita
de imigrantes.
Não é só por
necessidade que Portugal acolhe imigrantes. Há também motivos relacionados com
os valores dominantes em cada tempo e sociedade, como sejam a humanidade e a
solidariedade. Ou obrigações ligadas a compromissos e ao espírito prevalecente
em comunidades internacionais. Sem falar na humanização destas políticas, como
se pode verificar quando há imigrantes que se justificam pela reunião famílias.
Cada país tem refugiados em múltiplas situações que ilustram estes motivos para
as migrações e que estão por vezes bem longe do interesse e da necessidade.
Há, no mundo,
milhões de candidatos à emigração para países mais ricos, desenvolvidos,
abertos e com necessidades de mão-de-obra. Conforme os quadrantes geográficos e
as relações sociais, políticas e económicas, os candidatos à emigração
dirigem-se para os países da sua escolha. Ou que se enquadrem numa tradição
social, política e cultural. Ou simplesmente países que oferecem oportunidades.
Há também milhões que tentam fugir por desespero e miséria, para sobreviver.
Dirigem-se para qualquer país possível. Muitos são perseguidos e procuram
abrigo. A grande maioria dirige-se para os países europeus e norte-americanos.
Há também, em números consideráveis, pessoas que se deslocam para qualquer
sítio, de preferência países vizinhos, para fugir às guerras. Vários países
africanos estão nestas circunstâncias. Actualmente, também da Ucrânia partiram
milhões de deslocados.
As políticas dos
países de acolhimento variam. Uns têm controlos apertados e exigem contratos de
trabalho, períodos experimentais, actividades sazonais antes de empregos
permanentes e autorizações temporárias antes das definitivas. Há países que
tentam administrar as migrações segundo as necessidades da economia, as
oportunidades de trabalho, a existência de familiares já estabelecidos e as
especialidades profissionais. Há ainda os que tentam definir quotas por
nacionalidade, isto é, só aceitar originários de certos países. Há finalmente
países que abrem as portas a imigrantes sem controlo ou quase sem condições.
Importa notar que
entre os países que recebem imigrantes e refugiados contam-se só democracias.
As ditaduras e regimes equiparados não aceitam imigrantes nem refugiados. Não
há imigrantes na China, na Rússia, na Bielorrússia, na Venezuela ou na Coreia
do Norte. Como não havia na União Soviética ou nos países comunistas, nem nos
países fascistas. Das ditaduras foge-se, para elas não se emigra. Os êxodos de
massas em situação de guerra podem, como foi várias vezes o caso em África,
orientar-se para países próximos da ditadura, mas trata-se de emergências
vitais.
Em Portugal, como
em quase todos os países da Europa e da América do Norte, discutem-se as
políticas de acolhimento. Os problemas são muito graves. Já se percebeu que
esta questão está em agravamento e vai transformar-se num dos mais sérios
problemas da Europa. Ainda por cima, estamos a tratar de questão que exige
aproximação global, isto é, europeia, mas também nacional. É provável que nunca
se consiga pôr em prática uma política europeia. Cada povo tem a sua história,
a sua cultura e os seus amigos. Por mais que se avance na integração europeia,
a diversidade marcará as escolhas e as políticas. E, quando esta não é
respeitada, as pulsões nacionalistas, democráticas ou não, surgem
imediatamente.
A política dita
“de porta aberta”, de acolhimento de quem vem, de tolerância com a ilegalidade,
é um estímulo às piores condições de imigração. Por exemplo, às redes de
tráfico de trabalhadores, uma espécie de negreiros, que, dos confins da Ásia ao
Próximo Oriente e do Mediterrâneo a África, organizam os fluxos, incluindo
salva-vidas deficientes, mudanças de barcos e de aviões, alternância de
autocarros e outros meios de transporte. Esta gente deveria ser perseguida. Os
preços de uma passagem para qualquer país da Europa podem oscilar entre três e
30 mil euros. Os acidentes, os naufrágios e as mortes acidentais fazem parte da
pressão exercida sobre os países de acolhimento para que, por motivos
humanitários, recebam toda a gente, especialmente mulheres, crianças, idosos e
parturientes. Pior ainda: os acidentes estimulam o negócio.
Quaisquer que
sejam os argumentos, das necessidades de mão-de-obra à humanidade, uma coisa é
certa: as práticas seguidas actualmente por Portugal são incentivos à
clandestinidade, ao tráfico e ao abuso dos imigrantes pobres, sobretudo dos
ilegais. Por isso, as melhores políticas de acolhimento são aquelas que definem
os princípios orientadores de controlo de movimentos e de legalidade de
contratos de trabalho e de autorizações de residência.
Além disso, é
natural que um país queira privilegiar umas tradições e umas culturas, isto é,
umas nacionalidades, em detrimento de outras. Também parece natural que um
país, o seu povo e os seus representantes queiram definir preferências
profissionais, isto é, imigrantes que venham preencher lacunas, abrir
oportunidades e desenvolver certas actividades.
As políticas de
imigração, em Portugal e noutros países europeus, não são sufragadas pelo
eleitorado. E deveriam ser. Quase não há referendos sobre a imigração, nem,
aliás, é certo que esse seja o melhor método de decidir. O Parlamento nunca foi
chamado a aprovar uma política consistente e pormenorizada de imigração. Nos
programas eleitorais, os partidos ficam-se por proclamações vistosas sem
medidas concretas. Em geral, os partidos têm medo de se comprometer com as migrações.
Preferem agir, no governo, por medidas administrativas. Ou deixar correr a vida
e acudir quando há problemas.
As políticas de
imigração, em Portugal e noutros países europeus, não são sufragadas pelo
eleitorado. E deveriam ser
Ora, uma coisa é
segura. É absolutamente legítimo que um povo queira decidir o que é melhor para
si, sobretudo no que toca à população. A melhor maneira de o fazer é
evidentemente a de escolher as vias e os compromissos que lhes são
apresentados. Desde que o sejam!
O autor é colunista do PÚBLICO
OPINION
Immigrants: the
choices (2)
It is natural for
a country to want to privilege some traditions and cultures, that is, some
nationalities, to the detriment of others. It also seems natural that you want
to set professional preferences.
Antonio Barreto
4 March 2023 at
06:24
https://www.publico.pt/2023/03/04/opiniao/opiniao/imigrantes-escolhas-2-2041090
Out of selfishness and necessity, Portugal
welcomes every year a few thousand immigrants it needs. In the context of the
fall in birth rates in recent decades, the reasons are many. The most important
are linked to work and the economy. Labor needs stand out. There is a shortage
of workers in many sectors. Residents emigrate or flee certain jobs. Immigrants
help domestic production and export of goods and services, as well as increase
consumption. Legal individuals contribute to Social Security income and tax
revenues. For all these reasons, Portugal needs immigrants.
It is not only out of necessity that Portugal
welcomes immigrants. There are also reasons related to the dominant values in
each time and society, such as humanity and solidarity. Or obligations linked
to commitments and the prevailing spirit in international communities. Not to
mention the humanization of these policies, as can be seen when there are
immigrants who justify themselves by reuniting families. Each country has
refugees in multiple situations that illustrate these reasons for migration and
that are sometimes far from interest and necessity.
There are millions of applicants in the world
to emigrate to richer, more developed, open countries with a labor need.
Depending on geographical quadrants and social, political and economic relations,
candidates for emigration go to the countries of their choice. Or that they fit
into a social, political and cultural tradition. Or simply countries that offer
opportunities. There are also millions who try to flee out of despair and
misery in order to survive. They head to any possible country. Many are
persecuted and seek shelter. The vast majority go to European and North
American countries. There are also, in considerable numbers, people who move
anywhere, preferably neighbouring countries, to flee wars. Several African
countries are in these circumstances. Today, millions of displaced people have
also left Ukraine.
The policies of the host countries vary. Some
have tight controls and require employment contracts, probationary periods,
seasonal activities before permanent jobs and temporary permits before
permanent ones. There are countries that try to manage migration according to
the needs of the economy, job opportunities, the existence of already
established family members and professional specialties. There are also those
who try to define quotas by nationality, that is, only accept origins from
certain countries. Finally, there are countries that are opening their doors to
unchecked or almost unconditional immigrants.
It should be noted that only democracies are
among the countries that receive immigrants and refugees. Dictatorships and
similar regimes do not accept immigrants or refugees. There are no immigrants
in China, Russia, Belarus, Venezuela or North Korea. As there was no in the Soviet
Union or in the communist countries, nor in the fascist countries.
Dictatorships are fleeed, they are not emigrated. The exoduses of masses in a
situation of war may, as has been the case several times in Africa, be oriented
towards countries close to the dictatorship, but these are vital emergencies.
There are no
immigrants in China, Russia, Belarus, Venezuela or North Korea. As there was no
in the Soviet Union or the communist countries, nor in the fascist countries
In Portugal, as in almost all countries in
Europe and North America, reception policies are discussed. The problems are
very serious. It has already been realised that this issue is getting worse and
is going to become one of the most serious problems in Europe. On top of that,
we are dealing with an issue that requires a global approach, that is, a
European one, but also a national one. It is likely that a European policy will
never be put into practice. Each people has its own history, culture and
friends. No matter how much progress is made in European integration, diversity
will mark choices and policies. And when this is not respected, nationalist
impulses, democratic or not, arise immediately.
The so-called "open-door" policy, of
welcoming those who come, of tolerance for illegality, is a stimulus to the
worst conditions of immigration. For example, to the workers' trafficking
networks, a kind of slavers, who, from the far reaches of Asia to the Near East
and from the Mediterranean to Africa, organize the flows, including disabled
lifeguards, changes of boats and planes, alternation of buses and other means
of transport. These people should be persecuted. The prices of a ticket to any
country in Europe can range between three and 30 thousand euros. Accidents,
shipwrecks and accidental deaths are part of the pressure on host countries to
welcome everyone, especially women, children, the elderly and parturients, for
humanitarian reasons. Even worse, accidents stimulate business.
Whatever the
arguments, from the needs of labor to humanity, one thing is certain: the
practices currently followed by Portugal are incentives for the clandestinity,
trafficking and abuse of poor immigrants, especially illegal immigrants.
Therefore, the best reception policies are those that define the guiding
principles of movement control and legality of employment contracts and
residence permits.
Moreover, it is natural for a country to want
to privilege some traditions and cultures, that is, some nationalities, to the
detriment of others. It also seems natural that a country, its people and its
representatives want to define professional preferences, that is, immigrants
who will fill gaps, open opportunities and develop certain activities.
Immigration policies, in Portugal and other
European countries, are not supported by the electorate. And they should be.
There are almost no referendums on immigration, nor, for that matter, is that
the best method of deciding. Parliament has never been called upon to adopt a
consistent and detailed immigration policy. In electoral programs, parties are
left with showy proclamations without concrete measures. In general, parties
are afraid to compromise on migration. They prefer to act, in government, by administrative
measures. Or let life run and help when there are problems.
Immigration
policies, in Portugal and other European countries, are not supported by the
electorate. And they should be
Now, one thing is
certain. It is absolutely legitimate for a people to want to decide what is
best for them, especially when it comes to the population. The best way to do
this is, of course, to choose the ways and compromises presented to them. As
long as they are!
The author is a columnist for PÚBLICO
Imigrantes: as contas (1) / Immigrants: accounts (1)
"As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas
Quaisquer que sejam os argumentos e as justificações, das necessidades de mão-de-obra à humanidade e da competitividade à fraternidade, uma coisa é certa: as políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo. As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas. Por exemplo, as ideias anunciadas pela comunicação social relativas à abertura de legalizações aceleradas de mais de uma ou duas centenas de milhares de imigrantes até ao fim do ano são perigosas e nefastas."
António Barreto
The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of a lack of certainty and clarity in public policies
Whatever the arguments and justifications, from labour needs to humanity and competitiveness to fraternity, one thing is certain: the policies and practices followed by Portugal today are incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism. The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of lack of certainty and clarity in public policies. For example, the ideas announced by the media regarding the opening of accelerated legalisations of more than one or two hundred thousand immigrants by the end of the year are dangerous and harmful.
António Barreto
OPINIÃO
Imigrantes: as contas (1)
As políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente,
são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos
trabalhadores e a novas formas de racismo.
António Barreto
25 de Fevereiro
de 2023, 6:02
https://www.publico.pt/2023/02/25/opiniao/opiniao/imigrantes-contas-1-2040219
Ninguém sabe ao
certo quantos estrangeiros vivem em Portugal. Nem a que título. Nascido no
estrangeiro ou aqui? De nacionalidade estrangeira ou naturalizado? Imigrante
temporário ou definitivo? Com ou sem familiares? Legal ou ilegal? Turista,
empresário, assalariado, reformado ou desportista? Com ou sem idosos, crianças
e parturientes para os serviços de saúde? À procura de oportunidade para ir
para outro país europeu? À espera de autorização? Tratador de estufas ou
comerciante de endereços falsos? Africanos, europeus, latino-americanos, árabes
ou asiáticos?
Do INE à Pordata,
passando por vários organismos oficiais (ACM, SEF, etc.), pelos jornais, pelas
universidades e por entidades privadas, não se conseguem números aproximados.
Entre 400.000 e 850.000 tudo é possível. O que revela, pelo menos, um facto
essencial: ninguém realmente se interessa e as autoridades preferem esta
situação, pois lhes poupa esforços, clareza no propósito político e escolhas
difíceis. Mesmo as indispensáveis previsões para os impostos, assim como os
grandes serviços de saúde, educação e segurança social são impossíveis!
Com valores
anuais de emigração de portugueses para o estrangeiro oscilando entre os 30.000
e os 70.000, o nosso país voltou a uma era parecida com a dos anos 1960: são
dois períodos muito parecidos neste denominador comum, o do falhanço da
economia e da sociedade para alimentar e empregar a sua população. Mas com
diferenças interessantes. Primeiro, na altura, não havia imigração, agora há,
com valores por vezes parecidos (20.000 a 50.000 por ano). Segundo, então,
saíam portugueses analfabetos, sem formação profissional, pobres e dispostos a
tudo. Hoje, saem portugueses educados, com formação profissional e experiência,
muitas vezes com diplomas superiores e universitários. Portugal fica a perder e
muito! Terceiro, a emigração, naqueles anos, contribuiu para a rarefacção da
mão-de-obra, o pleno emprego e o aumento generalizado dos salários. Hoje, a
imigração é um incentivo ao decréscimo de salários e à precariedade do emprego.
Não tenhamos
dúvidas: a emigração continua a ser um problema sério do país e a imigração
está a transformar-se numa das mais graves questões da sociedade. Tal como
noutros países europeus, a imigração e as suas consequências mudaram as
sociedades e têm influência na política muito acima do que se esperava. A
discussão está de tal modo envenenada que poucos são os que dizem claramente o
que pretendem e o que propõem.
Há grandes
mal-entendidos e enormes preconceitos relativamente aos imigrantes. Do lado
positivo, rejuvenescem e diversificam a população, aumentam a democraticidade e
o pluralismo da sociedade, dão rendimentos ao país e sustentabilidade à
Segurança Social, fazem o que os portugueses já não querem fazer, ajudam à
exportação através de muito trabalho com salários baixos, permitem uma grande
flexibilidade no recurso à força de trabalho por parte das empresas, diminuem a
rigidez do mercado de emprego, alargam os horizontes cultuais e religiosos do
país e diminuem a carga nacionalista da educação e da cultura nacionais.
Do lado negativo,
não são menores as consequências da chegada de imigrantes que desvirtuam a
identidade nacional, alteram as características culturais do povo, não
respeitam as regras e leis do país que os acolhe, promovem a ilegalidade, vivem
na marginalidade, alimentam redes de tráfico e de criminalidade, comportam-se
como verdadeiros racistas, exigem que os seus usos e costumes se sobreponham às
leis em vigor, contribuem para o desemprego de nacionais, fazem concorrência
desleal aos trabalhadores nacionais e forçam a manutenção de salários baixos.
Em tudo o que
precede, há verdade e mentira, há facto e preconceito. Mas há de tudo. E é por
isso que a questão da imigração é tão difícil. Num mundo simples, há duas
políticas essenciais.
De um lado, a
porta aberta, a aceitação de todos os imigrantes que queiram vir para o país, o
fácil acolhimento dos que vêm, a ajuda automática aos que querem residir aqui,
eventualmente trabalhar, fazer família, educar, recorrer aos serviços públicos…
Os defensores desta atitude proclamam que ninguém deve ser obrigado a
legalizar-se à chegada, que não se deve exigir autorização de residência nem
contrato de trabalho. Que se devem aceitar, sem condições, os que venham à
procura de trabalho. Que não se devem impor regras e costumes contrários às
suas crenças e se devem respeitar os seus costumes. Que se deve permitir a
imigração de núcleos familiares completos e não apenas dos trabalhadores. Que
se deve garantir a todos os imigrantes, legalizados ou não, acesso gratuito e
universal aos cuidados de saúde e à educação dos menores.
Do outro lado,
ninguém propõe, que se saiba, a porta fechada, isto é, a total proibição de
imigração, mas defendem-se várias orientações ou políticas, como sejam a
restrição de candidatos à imigração em conformidade com as necessidades do
mercado e da economia e a obrigatoriedade de chegar ao país já com um contrato
de trabalho. Defende-se que ninguém tenha vistos e autorizações permanentes sem
contratos e residência e sem ter previamente uma história de contratos
temporários. Que se deve institucionalizar formas de integração como sejam a
prática da língua nacional e o conhecimento de fundamentos da história do país.
Que se devem taxativamente proibir todas as práticas culturais dos imigrantes
que manifestamente promovam a violência contra as mulheres e as crianças.
As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos
políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas
políticas públicas
Quaisquer que sejam os argumentos e as justificações, das
necessidades de mão-de-obra à humanidade e da competitividade à fraternidade,
uma coisa é certa: as políticas e as práticas seguidas por Portugal,
actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao
abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo. As tensões que se
anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta
de certeza e de clareza nas políticas públicas. Por exemplo, as ideias
anunciadas pela comunicação social relativas à abertura de legalizações
aceleradas de mais de uma ou duas centenas de milhares de imigrantes até ao fim
do ano são perigosas e nefastas.
O que fará a
qualidade da sociedade portuguesa não é o número de imigrantes que o país
receberá. Mas, sim, o conforto, o respeito e a dignidade com que souber acolher
os que cá viverem. E a fraternidade com que saibamos receber alguns por
reconhecer o desespero e o sofrimento nos seus países de origem.
O autor é
colunista do PÚBLICO
OPINION
Immigrants:
accounts (1)
The policies and practices followed by Portugal today are
incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms
of racism.
Antonio Barreto
February 25,
2023, 6:02
https://www.publico.pt/2023/02/25/opiniao/opiniao/imigrantes-contas-1-2040219
No one knows for
sure how many foreigners live in Portugal. Not even what title. Born abroad or
here? Foreign nationality or naturalized? Temporary or permanent immigrant?
With or without family? Legal or illegal? Tourist, businessman, wage earner,
pensioner or sportsman? With or without the elderly, children and parturients
for health services? Looking for opportunity to go to another European country?
Waiting for clearance? Greenhouse handler or fake address trader? Africans,
Europeans, Latin Americans, Arabs or Asians?
From INE to
Pordata, through various official bodies (ACM, SEF, etc.), newspapers,
universities and private entities, close numbers are not available. Between
400,000 and 850,000 everything is possible. This shows at least one essential
fact: no one really cares and the authorities prefer this situation because it
saves them efforts, clarity in political purpose and difficult choices. Even
the indispensable tax forecasts, as well as the great health, education and
social security services, are impossible!
With annual
emigration values from Portuguese to abroad ranging from 30,000 to 70,000, our
country has returned to an era similar to that of the 1960s: these are two
periods very similar in this common denominator, that of the failure of the
economy and society to feed and employ its population. But with interesting
differences. First, at the time, there was no immigration, now there is, with
sometimes similar values (20,000 to 50,000 a year). Second, then, they left
Portuguese illiterate, without professional training, poor and willing to do
anything. Today, portuguese educated, with professional training and
experience, often with higher and university degrees. Portugal is losing a lot!
Third, emigration in those years contributed to the rarefaction of the
workforce, full employment and the general increase in wages. Today,
immigration is an incentive to lower wages and precarious employment.
Let us have no
doubt: emigration remains a serious problem in the country and immigration is
becoming one of the most serious issues in society. As in other European
countries, immigration and its consequences have changed societies and have an
influence on politics far above what was expected. The discussion is so
poisoned that few are the ones who clearly say what they want and what they
propose.
There are great
misunderstandings and huge prejudices towards immigrants. On the positive side,
they rejuvenate and diversify the population, increase the democracy and
pluralism of society, give income to the country and sustainability to social
security, do what the Portuguese no longer want to do, help export through a lot
of low-wage work, allow a great flexibility in the use of the workforce by
companies, they reduce the rigidity of
the employment market, broaden the country's cultural and religious horizons
and reduce the nationalist burden of national education and culture.
On the negative
side, there are no less the consequences of the arrival of immigrants who
misstate the national identity, alter the cultural characteristics of the
people, do not respect the rules and laws of the country that welcomes them,
promote illegality, live in marginality, feed networks of trafficking and
crime, behave like true racists, demand that their uses and customs overlap
with the laws in force, contribute to
the unemployment of nationals, make unfair competition to national workers and
force the maintenance of low wages.
In all that
precedes, there is truth and lie, there is fact and prejudice. But there's
everything. And that's why the issue of immigration is so difficult. In a
simple world, there are two essential policies.
On the one hand,
the open door, the acceptance of all immigrants who want to come to the
country, the easy reception of those who come, the automatic help to those who
want to live here, eventually work, make families, educate, resort to public
services... Advocates of this attitude proclaim that no one should be obliged
to legalise on arrival, that no residence permit or employment contract should
be required. That those who come looking for work should be accepted without
conditions. That rules and customs should not be imposed contrary to their
beliefs and that they should respect their customs. That the immigration of
complete family groups should be allowed, not just workers. That all
immigrants, legalized or not, should be guaranteed free and universal access to
health care and the education of minors.
On the other
hand, no one proposes, let us know, the closed door, that is, the total
prohibition of immigration, but several guidelines or policies are advocated,
such as the restriction of immigration candidates in accordance with the needs
of the market and the economy and the obligation to arrive in the country
already with an employment contract. It is advocated that no one has permanent
visas and permits without contracts and residence and without having previously
a history of temporary contracts. That forms of integration should be
institutionalized, such as the practice of the national language and the
knowledge of fundamentals of the country's history. That all cultural practices
of immigrants who manifestly promote violence against women and children should
be prohibitively.
The tensions that are being announced, already exploited
by activist political groups, are the result of a lack of certainty and clarity
in public policies
Whatever the arguments and justifications, from labour
needs to humanity and competitiveness to fraternity, one thing is certain: the
policies and practices followed by Portugal today are incentives for
underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism. The
tensions that are being announced, already exploited by activist political
groups, are the result of lack of certainty and clarity in public policies. For
example, the ideas announced by the media regarding the opening of accelerated
legalisations of more than one or two hundred thousand immigrants by the end of
the year are dangerous and harmful.
What will make
the quality of Portuguese society is not the number of immigrants that the
country will receive. But, yes, the comfort, respect and dignity with which it
knows how to welcome those who live here. And the fraternity with which we know
how to receive some for recognizing despair and suffering in their countries of
origin.
The author is a
columnist for PÚBLICO
Chega de dar razões ao Chega para ter razão / António Sérgio Rosa de Carvalho / 4 de Abril de 2023
Chega de dar razões ao Chega para ter razão
Num momento em que o resto da Europa impõe condições,
Portugal transformou-se numa irresponsável “fábrica de legalizações” e num
exportador de imigração ilegal para os países de Schengen.
António Sérgio
Rosa de Carvalho
4 de Abril de
2023, 6:21
https://www.publico.pt/2023/04/04/opiniao/opiniao/chega-dar-razoes-chega-razao-2044760
Repentinamente o
invisível Moedas manifestou-se com uma frase cheia de razão.
Eu já me tinha
também manifestado aqui no PÚBLICO, de forma crítica sobre as capacidades de
Moedas para dirigir uma cidade,(1) portanto
estou à vontade para reconhecer que Moedas, ao fazer um apelo para quantificar
e regular, alertando para a “política” de portas abertas desenvolvida pela
antiga "geringonça" e actual Governo e para a (ir)responsabilidade de
António Costa na mesma, teve razão.
No seguimento, um
editorial do PÚBLICO apelava ao debate. Só um colunista teve a coragem
intelectual para o fazer: António Barreto.(2)
Numa série
magistral de sólida argumentação fundamentada em longa experiência de análise
sociológica e política, António Barreto publicou uma série de artigos,
alertando para as forças democráticas reconhecerem que o problema existe, assim
como existem forças políticas que irão tirar grandes vantagens através do “voto
de protesto” deste “limbo” intelectual e desta implícita proibição para pensar
e reconhecer, de forma sensata, o problema.
O último grave
acontecimento do ataque no Centro Ismaili,(3)
independentemente das conclusões da investigação, veio ilustrar uma
precipitação neutralizadora de conclusões, equivalente a uma antecipação
inibidora do pensamento e discernimento que vai muito além da prudência exigida
neste casos.
Mais uma vez, só
Maria João Marques (4) teve a coragem
intelectual para denunciar isto num artigo de Opinião, aqui no PÚBLICO.
Em 25 de Maio de
2021, eu já tinha publicado, (5) quando da
extinção do SEF, e da nova lei da Imigração, um artigo sobre o complexo problema,
que tem duas vertentes: por um lado Portugal encontra-se num ciclo de emigração
no qual centenas de milhares de jovens diplomados saíram do país; e em que os
que ficaram, confrontados com uma vida sem perspectiva profissional e
financeira são obrigados a permanecerem em casa dos pais num mercado de
habitação absolutamente proibitivo.
Num Portugal com
um grande problema demográfico estes jovens não podem constituir família e só
sonham em partir.
Simultaneamente
foram dadas vantagens fiscais a grupos crescentes de investidores
Internacionais, ‘Expats’ e nómadas digitais, em profundo contraste com a pesada
carga fiscal dos portugueses.
O efeito perverso
no preço da habitação já não precisa de ser explicado.
A outra vertente
do problema reside em leis da imigração que permitem a qualquer pessoa
instalar-se em Portugal durante seis meses à procura de trabalho. Junto a isto
através de acordos, é garantido de forma automática um visto aos países da
CPLP.
Os novos bairros
da lata começam a ressurgir nas periferias de Lisboa.
Num momento em
que no resto da Europa os países impõem condições, exigem regulamentos,
desenvolvem estratégias, Portugal transformou-se numa irresponsável “fábrica de
legalizações” e exportador de imigração ilegal para os países de Schengen.
Um paraíso para
as máfias da imigração, bem ilustrado nos grupos crescentes de jovens vindos da
Índia, Nepal e Paquistão, bem visíveis no espaço público determinados a
utilizar Portugal como trampolim para a Europa.
Se não começarmos
a debater estes desafios integrando-os no espaço democrático corremos o risco
de que este “limbo” frustrante se transforme num perigoso e fértil potencial
irracional de voto de protesto.
Termino com a
frase como concluía o meu artigo de 25 de Maio de 2021: ( …) Senão, podemos
estar perante um outro e grave paradoxo: as mesmas forças políticas que
vociferam indignações e rasgam continuamente as vestes pelos Direitos Humanos e
a Justiça Social transformaram-se nos principais coveiros da democracia!
Historiador de
Arquitectura
(1) https://www.publico.pt/2022/03/19/opiniao/opiniao/afinal-onde-moedas-1999375
(2)
https://www.publico.pt/autor/antonio-barreto
(4) https://www.publico.pt/2023/03/29/opiniao/opiniao/atentado-criminoso-fofinho-2044201
ESTE ARTIGO DATA DE 25 de Maio de 2021 / A call for the revision of the New Immigration Law and the reinstatement of the SEF / Um apelo à revisão da Nova Lei da Imigração e à reposição do SEF / por António Sérgio Rosa de Carvalho
OPINION
A call
for the revision of the New Immigration Law and the reinstatement of the SEF
The time
has come to review the New Immigration Law again and to ensure the continuity
of the SEF. A SEF reformed in its essence, recognized and made possible by
political support and equipped with means to match its important and
irreplaceable functions.
António Sérgio Rosa de Carvalho
25 May
2021, 17:05
The greatest paradox that announced an
unprecedented scandal, a situation that everyone implicitly knew,( 1 ) is the
fact that it thunderously revealed itself at the precise moment when António
Costa, in a frenzy, insinuated himself in Porto before the top of Europe,
presenting Social Europe.
In the meantime, it announced a 'patch' for
the situation, (2) paid for by European funds, reconstruction funds and support
linked to environmental impositions defined by the Green Deal, to guarantee not
only the continuity of an unacceptable environmental and human situation, but
to eventually triple the degree of destruction of a Natural Park and make
official the mass illegality in an irresponsible and unrealistic counter-cycle
before the Schengen Agreements.
Faced with the situations of Lampedusa, the Canary Islands and now very recently Ceuta, ( 3 ) the French Minister of the Interior says that Spain and Italy "poorly control" immigration ( 4 ) and promises to regain control of the external borders with the French Presidency of the EU in 2022.
And here we come to one of the many
unacceptable paradoxes. We do not have, apart from the Algarve, a vulnerability
on our Atlantic coast comparable to the southern Mediterranean. So we don't
think in terms of external borders. However, since 2017 and the amendment of
the Immigration Law, we have created, ourselves, a true 'Factory of
Legalizations' for thousands of people who dream of a life in Europe.
Therefore, the 'call effect' in an irresponsible and unrealistic total
counter-cycle with Europe about which the SEF was warning, and which cost its
former director her head, was not only confirmed, but progressively increased.
There is no doubt that the networks and mafias
specialising in illegal immigration and slavery are installed in the Alentejo,(
5 ) in Ribatejo ( 6 ) and in the immense network of shops in the cities. ( 7 )
/ ( 8 )
We therefore represent a threat, of our own
making, which fits, albeit in an original way, with the concept of external
borders and which fits in with the concerns expressed by Minister Darmanin.
Concerns denied by the PS, the PCP and the BE.
That the PCP and the BE, in their systematic
denial and ideological hostility towards the European Project, behave with such
blindness is not surprising.
But that the PS and António Costa, in the
midst of the Portuguese Presidency of the EU, behave in this way is serious.
Deeply serious.
At a time when the very concept of Democracy
is questioned and attacked by many.
We are living in a time when the management of
fragile social and human balances in multicultural societies, with the
well-known dangers of extremism translated into 'protest votes', is under
extraordinary pressure.
In France, this pressure is reflected in
public demonstrations of protest by the police forces, by letters signed by the
top of the Armed Forces, and now, no doubt, by the explicit concerns of its
Minister of the Interior.
The time has therefore come to review the New
Immigration Law again and to ensure the continuity of the SEF. A SEF reformed
in its essence, recognized and made possible by political support and equipped
with means to match its important and irreplaceable functions.
Otherwise, we may be facing another and
serious paradox: the same political forces that shout indignation and
continually tear their clothes for Human Rights and Social Justice have become
the main gravediggers of Democracy!
Architectural Historian
( 7 ) https://www.publico.pt/2021/05/15/local/opiniao/negocio-ha-atras-lojas-bugigangas-turistas-1962506
( 8 ) https://www.publico.pt/2017/07/12/local/opiniao/o-misterio-das-lojas-asiaticas-1778557
OPINIÃO
Um apelo à revisão da Nova Lei da Imigração e à reposição
do SEF
Chegou o momento de voltar a rever a Nova Lei da
Imigração e de garantir a continuidade do SEF. Um SEF reformado na sua
essência, reconhecido e viabilizado por apoio político e apetrechado por meios
à altura das suas importantes e insubstituíveis funções.
António Sérgio
Rosa de Carvalho
25 de Maio de
2021, 17:05
O maior paradoxo
que anunciava um escândalo sem precedentes, uma situação que todos
implicitamente conheciam,( 1 ) constitui o facto
que ele estrondosamente se revelou no preciso momento em que António Costa,
reboliço, se insinuava no Porto perante o topo da Europa, apresentando a Europa
Social.
Entretanto,
anunciou um ‘remendo’ para a situação, ( 2 )pago
por fundos europeus, fundos de reconstrução e apoio ligados a imposições
ambientais definidas pelo Green Deal, para garantir não só a continuidade de
uma situação ambiental e humana inaceitável, mas para eventualmente triplicar o
grau de destruição de um Parque Natural e oficializar a ilegalidade massificada
num irresponsável e irrealista contraciclo perante os Acordos de Schengen.
Perante as
situações de Lampedusa, as Canárias e agora muito recentemente Ceuta, ( 3 ) o ministro francês do Interior diz que Espanha e
Itália “controlam mal” a imigração ( 4 ) e
promete retomar o controlo das fronteiras externas com a Presidência da França
da UE em 2022.
E aqui chegamos a
um dos muitos paradoxos inaceitáveis. Não temos, além do Algarve, uma
vulnerabilidade na nossa costa Atlântica comparável ao Sul do Mediterrâneo.
Portanto, não pensamos em termos de fronteiras externas. No entanto, desde 2017
e da alteração da Lei da Imigração, criámos, nós próprios, uma verdadeira
‘Fábrica de Legalizações’ para milhares de pessoas que sonham com uma vida na
Europa. Portanto, o ‘efeito de chamada’ num irresponsável e irrealista total
contraciclo com a Europa em relação ao qual o SEF foi avisando, e que custou a
cabeça à sua antiga directora, não só se confirmou, mas foi progressivamente
aumentando.
Não há dúvida que
as redes e as máfias especializadas em imigração ilegal e escravatura estão
instaladas no Alentejo,( 5 ) no Ribatejo ( 6 ) e
na imensa rede de lojas nas cidades. ( 7 ) / ( 8 )
Representamos,
portanto, uma ameaça, criada por nós próprios, que encaixa, embora de forma
original, no conceito de fronteiras externas e que se enquadra nas preocupações
expressas pelo ministro Gérald Darmanin. Preocupações negadas pelo PS, o PCP e
o BE.
Que o PCP e o BE,
na sua negação sistemática e hostilidade ideológica perante o Projecto Europeu,
se comportem com tal cegueira não é de admirar.
Mas que o PS e
António Costa, em plena Presidência Portuguesa da UE, se comportem desta
maneira é grave. Profundamente grave.
Num momento em o
próprio conceito da Democracia é questionado e atacado por muitos.
Vivemos um
momento em que a gestão dos frágeis equilíbrios sociais e humanos nas
sociedades multiculturais, com os conhecidos perigos de extremismo traduzido em
‘votos de protesto’, se encontra sobre uma pressão extraordinária.
Em França, essa
pressão é traduzida por manifestações públicas de protesto das forças
policiais, por cartas assinadas pelo topo das Forças Armadas, e agora, sem
dúvida, pelas preocupações explícitas do seu ministro do Interior.
Chegou portanto o
momento de voltar a rever a Nova Lei da Imigração e de garantir a continuidade
do SEF. Um SEF reformado na sua essência, reconhecido e viabilizado por apoio
político e apetrechado por meios à altura das suas importantes e
insubstituíveis funções.
Senão, podemos
estar perante um outro e grave paradoxo: as mesmas forças políticas que
vociferam indignações e rasgam continuamente as vestes pelos Direitos Humanos e
a Justiça Social transformaram-se nos principais coveiros da Democracia!
Historiador de Arquitectura
( 7 ) https://www.publico.pt/2021/05/15/local/opiniao/negocio-ha-atras-lojas-bugigangas-turistas-1962506
( 8 ) https://www.publico.pt/2017/07/12/local/opiniao/o-misterio-das-lojas-asiaticas-1778557









