“A supervisão, se calhar, também devia ter visto mais cedo…”

EDITORIAL

A comissão BES cumpriu o seu papel

DIRECÇÃO EDITORIAL 25/03/2015 - PÚBLICO

Os deputados fizeram um trabalho que pode ser útil para que casos como o BES não se repitam.

Maria Luís Albuquerque foi a última personalidade a passar pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do GES. Foram mais de 50 as testemunhas ouvidas presencialmente, 16 testemunhos por escrito, centenas de documentos enviados para análise, milhares de páginas transcritas. São 46 gigas de informação que agora vão ser “esmiuçados” por um relator, que vai propor um documento final com conclusões que serão posteriormente votadas pelos grupos parlamentares.

Num exercício de grande transparência democrática, os portugueses, através do Canal Parlamento, dos canais de notícias ou da Internet, puderam acompanhar em directo os trabalhos, escrutinar o que faziam os deputados e ouvir a história que conduziu ao colapso do BES, contada pelos próprios protagonistas. Nas suas diferentes versões, claro está.

A primeira conclusão a tirar depois de quatro meses de audições é a forma quase exemplar e com grande profissionalismo com que foram conduzidos os trabalhos. Numa altura em que muitos portugueses olham para os políticos com desconfiança, os 23 deputados (presidente, vices, efectivos e suplentes) deram uma boa imagem da classe.

Claro que o caso foi propício a este clima de paz na comissão. Ao contrário de comissões como as dos swaps, do BPN ou submarinos, no caso BES nenhum deputado tinha um “alvo político a abater”. Nem Albuquerque, nem Constâncio, nem Paulo Portas. O Governo rapidamente lavou as mãos do assunto e cedo se percebeu que não ia tomar as dores do Banco de Portugal. Isso ajudou a que os deputados deixassem de lado os ataques e as quezílias políticas e se concentrassem no essencial. E se desta comissão resultar um novo quadro legislativo que ajude a blindar o sistema bancário contra o surgimento de novos bancos como o BES, a comissão terá cumprido o seu papel.

“A supervisão, se calhar, também devia ter visto mais cedo…”

CRISTINA FERREIRA e PAULO PENA 25/03/2015 - PÚBLICO

A frase completa de Maria Luís Albuquerque inclui outros erros cometidos no caso BES, incluindo, naturalmente os da equipa de Ricardo Salgado. Mas apontar as falhas do Banco de Portugal acaba por ser o ponto mais relevante da audição da ministra, nesta quarta-feira, previsivelmente a última da comissão de inquérito.

Carlos Costa foi, duplamente, vítima do ring-fencing no caso BES. Primeiro, por não ter sido capaz de evitar que Ricardo Salgado furasse a “vedação” que o Banco de Portugal impôs entre o BES e o Grupo Espírito Santo, e em cujo carrossel de transacções (dívidas e créditos) se baseou o colapso. Depois, Carlos Costa acabou por ficar do lado de fora da muralha que o Governo construiu para estar a salvo dos efeitos do caso.

Isso resulta muito claro da audição de Maria Luís Albuquerque na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES. A ministra surge perante os deputados -sobretudo os da oposição - blindada quanto a qualquer intervenção no processo. Mesmo que isso seja, como apontou o deputado José Magalhães, PS,  “totalmente inverosímil”. Será, mas é difícil apontar uma falha no guião do Governo, que seria digno de uma série sobre política como House of Cards ou Borgen.

Quando soube dos problemas no GES, a ministra nada podia fazer: “Não faz parte do leque de instrumentos que o Governo tem ao seu dispor apoiar empresas não financeiras.” Quando o problema chegou ao BES, a nova liderança do banco nunca pediu ao Governo que interviesse: “Vítor Bento não solicitou uma recapitalização pública”, repetiu a ministra. O mesmo para o Banco de Portugal, que também não o fez, podendo fazê-lo. Depois tudo se precipitou. O BCE cortou o financiamento ao BES. E aí, mais uma vez, o Governo só pode ser surpreendido: “Incontornável a decisão, sim, mas não em termos de timing. Podiam ter dado uma semana ou duas.” Depois disso, foi Carlos Costa que actuou: “A resolução foi-me comunicada pelo governador do Banco de Portugal depois da teleconferência com o Banco Central Europeu.”

E aqui o enredo torna-se verdadeiramente cinematográfico. O governador informa a ministra por telefone. A ministra já havia decidido avançar com dois decretos-lei decisivos para a resolução, mas apenas porque faziam parte das medidas de “contingência” para o BES. Ou seja, a ministra soube o que ia acontecer no dia 1 de Agosto. O primeiro-ministro estava de férias, na Manta Rota. Paulo Portas substitui-o. Mas a ministra não consegue falar logo com o vice-primeiro-ministro. E este, que lidera o Conselho de Ministros, também não está presente na votação do decreto-lei que importa ao BES, no próprio dia em que a resolução é aplicada: 3 de Agosto. Maria Luís também não está no Conselho de Ministros. O decreto-lei é promulgado em tempo recorde, no próprio dia, pelo Presidente da República. “Não se deve vir ao Parlamento dizer que os bebés vêm de Paris”, ironizou José Magalhães. “É difícil acreditar que o Governo não tenha acompanhado de perto”, concluiu Mariana Mortágua, BE. Maria Luís manteve o que disse: “A verdade é que as coisas se passaram assim. O senhor deputado acha que é inverosímil. A interpretação dos factos tenho de deixar para o senhor deputado.”

Maria Luís assumiu, perante os deputados, pela primeira vez, que este processo não tinha sido uma completa coincidência mas reafirmou no Parlamento que só foi informada da decisão tomada por Carlos Costa de aplicar ao BES o modelo da “resolução”. E mais: “Já disse que concordo, que foi a melhor decisão, mas a decisão é do BdP. Já assumi o ónus político de dizer que concordo.”

A ministra concorda, sim, mas não garante que tudo tenha corrido às mil maravilhas. “Eu não digo que a solução é uma maravilha, maravilha era não termos tido o problema.”

Até porque existem nos tribunais várias acções judiciais interpostas contra as autoridades nacionais e europeias. O Estado português é visado em dois processos, tantos quantos a Direcção-Geral da Concorrência europeia. Já o Banco de Portugal (BdP), cujo governador Carlos Costa esteve nesta terça-feira em São Bento na mesma CPI, enfrenta neste momento três acções judiciais. Em causa estão investidores/obrigacionistas e clientes que se consideram lesados pela solução que foi encontrada para resgatar o BES.

Maria Luís Albuquerque garantiu ao deputado do PCP, Miguel Tiago, que confiava nos dados que o Banco de Portugal lhe comunicava sobre a situação do sistema financeiro, o que levou o deputado a perguntar à ministra por que razão não solicitou mais informação ao supervisor sobre o quadro de degradação que se verificava no segundo maior banco privado português. E que nos contactos com Ricardo Salgado, este apenas comunicou a existência de problemas de liquidez no GES e não no BES.

Miguel Tiago inquiriu: “Disse que o Governo não vai intervir num grupo privado, mas também não vai fazer nada para salvaguardar a economia dos impactos que isto pode ter? “Não, não equacionámos nacionalizar empresas", referiu a ministra detalhando que nunca pensou fazê-lo nem em empresas financeiras "nem não-financeiras, e continuamos a não equacionar".

"Antes arrependida por dizer que não, do que arrependida por dizer que sim", rematou a ministra, sobre o facto de ter recusado ajudar o GES, o que teria tido grande impacto nos contribuintes. Repete que Carlos Costa lhe assegurou que a situação estava controlada e que iam proceder à separação da área financeira da não financeira. E que ao longo do processo nunca teve “razões para duvidar das garantias” que lhe iam sendo dadas, para logo rematar que desde Setembro de 2013 tem estado a acompanhar o dossier: "Eu estive sempre em contacto com os bombeiros [BdP], não peguei no balde para apagar o fogo [o colapso do BES]”.

E terá sido o que falhou: “Há evidência de ter havido no mínimo erros de gestão muito graves, houve manifestamente falhas ao longo do processo de governance, da auditoria que não terá visto o que devia ver, a supervisão se calhar também devia ter visto mais cedo…”

Este é o balanço da ministra, feito quase ao fim de quatro horas de audição. O ring-fencing, aqui, parece ser à prova de bala. E a comissão de inquérito continua, agora, longe dos holofotes, entregue ao deputado Pedro Saraiva, PSD, relator escolhido pelos seus pares. As audições, essas, parecem ter chegado ao fim.