Câmara de Lisboa recua face a acusações de beneficiar grandes promotores

 “Esta proposta envergonha-nos”, afirmou o deputado Victor Gonçalves, do PSD, acusando a câmara de estar “a beneficiar os grandes fundos de investimento, a família Espírito Santo e outras que tal, o Grupo Mello e a Espírito Santo Saúde”.
No debate sobre a proposta, houve críticas do PEV, MPT, PCP, BE, PAN e dos independentes dos Cidadãos por Lisboa

“O BE foi muito crítico da venda do “triângulo dourado”, em Alcântara, e do terreno junto ao Hospital da Luz. Porquê?

Olhamos para a política de urbanismo deste executivo e vemos que há, desde a revisão do plano director municipal, uma preocupação mal orientada para a rentabilidade de quem quer investir no imobiliário. No caso do “triângulo dourado” e do Hospital da Luz, é um bocadinho esse paradigma: os planos de pormenor e os planos de urbanização são adaptados de forma a corresponderem às expectativas dos interessados nesses terrenos. Achamos que o urbanismo deve ser feito a pensar na cidade, nas pessoas. Naturalmente tem que ter em conta quem vai investir, mas não pode ser orientado para esses. Os planos foram alterados a pensar nas manifestações de interesse que tinha havido? Sim, a história desse Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica e do Plano de Urbanização de Alcântara é essa. São investidores imobiliários, a Espírito Santo Saúde e o Grupo Mello, que começam por manifestar interesse num determinado lote, registam esse interesse junto da câmara, a câmara procede à revisão dos instrumentos de gestão territorial que regem a utilização desse espaço para os adaptar às ambições desses grupos, aprovaos, depois cria uma hasta pública para vender esses terrenos e em ambos os casos aparece um único comprador que compra pelo valor de um euro acima da base de licitação. Achamos que isto não é de todo transparente, que não é razoável construir-se e pensarse a cidade em função destes interesses.

A câmara favoreceu essas duas entidades?

Sim. O BE tem a convicção de que estas revisões de planos de pormenor e de planos de urbanização foram feitas para isso, porque o resultado foi esse. E, portanto, há um favorecimento. O Bloco perguntou à câmara se há um procedimento que os serviços devam seguir quando há uma manifestação de interesse num terreno. A não haver, é uma porta aberta à corrupção? Sim. Uma das críticas que fazemos a este executivo é que tem pugnado pouco pela transparência.”

In Ricardo Robles,

“Câmara de Lisboa favoreceu Espírito Santo e Grupo Mello, diz BE” / PÚBLICO / 22-3-2015.

Câmara de Lisboa recua face a acusações de beneficiar grandes promotores

INÊS BOAVENTURA 24/03/2015 - PÚBLICO

Fernando Medina retirou proposta que o PSD ameaçara enviar para a Procuradoria-Geral da República e fala em necessidade de a clarificar.

Ainda não foi desta que a Assembleia Municipal de Lisboa votou a alteração do chamado Factor F, um factor de ponderação usado no cálculo das compensações urbanísticas, em dinheiro ou em espécies, devidas nos casos em que o município entenda não exigir as cedências de terrenos a que a lei obriga.

Depois de muitas críticas ao executivo municipal por estar a beneficiar com essa alteração um conjunto de promotores imobiliários e de uma ameaça de envio da proposta à Procuradoria Geral da República, o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, acabou por determinar que ela fosse retirada, com vista à sua “clarificação”.

Em causa está uma proposta que prevê que o tal Factor F seja reduzido de 0,5 para 0,3 quando as operações urbanísticas sujeitas ao pagamento de compensações à câmara ocorram em áreas em que “se preconize a reconversão urbanística programada de espaços urbanos cujo uso originário se tenha tornado desadequado e obsoleto”. No corpo da proposta não se diz a que planos em concreto será esse factor aplicado, mas num anexo há uma referência expressa a cinco áreas da cidade: Alcântara, Matinha, Boavista, Parque Mayer e Amoreiras.

Foi essa referência que esteve na base de grande parte das críticas que foram feitas ao executivo camarário na reunião desta terça-feira da assembleia municipal. “Esta proposta envergonha-nos”, afirmou o deputado Victor Gonçalves, do PSD, acusando a câmara de estar “a beneficiar os grandes fundos de investimento, a família Espírito Santo e outras que tal, o Grupo Mello e a Espírito Santo Saúde”.

Esta posição foi partilhada por Margarida Saavedra, também do PSD, que disse não conseguir compreender o porquê de haver “cinco casos” na cidade com um tratamento diferenciado. Face à existência de “factores não devidamente esclarecidos”, e em defesa de “uma equidade de critérios” e da “prossecução do interesse público e da sua defesa”, a deputada anunciou que o seu partido iria enviar a proposta “para a Procuradoria Geral da República, para os efeitos que tiver por convenientes”.

“Podem à vontade mandar a proposta para onde quiserem. Não tenho telhados de vidro”, reagiu o seu autor, o vereador do Urbanismo da câmara. Manuel Salgado acrescentou que caso a alteração do Factor F não seja aprovada aquilo que irá acontecer é que haverá “terrenos que vão ficar parados um bom par de anos, porque ninguém lhes quer mexer”.

Aquilo que o vereador não disse - nem na sua intervenção inicial nem nas respostas que deu aos deputados - foi que a câmara pretende que a alteração do Factor F não se aplique apenas a Alcântara, Matinha, Boavista, Parque Mayer e Amoreiras, mas sim “a todas as áreas da cidade” cujo uso se tenha tornado desadequado e obsoleto. Uma garantia que só foi dada por Manuel Salgado depois de Margarida Saavedra lhe ter perguntado directamente o porquê de a proposta não se estender “a todas as zonas consolidadas” da cidade, aplicando-se “apenas a cinco excepções”.

Em seu auxílio veio o vice-presidente do município, Fernando Medina, que garantiu que esta é “uma proposta de âmbito genérico”. Salgado corroborou a ideia, acrescentando que a alteração da forma de cálculo das compensações urbanísticas se destina “à cidade toda, com excepção das áreas que nunca foram urbanizadas, como a Alta de Lisboa”.

Esclarecimento dado, a reunião da assembleia municipal foi suspensa durante cinco minutos para que PS e PSD pudessem chegar a um entendimento sobre uma nova redacção da proposta. Os minutos prolongaram-se sem que esse entendimento fosse possível, o que levou Fernando Medina a anunciar a retirada da proposta e o seu regresso à câmara.

“Todas as questões têm que ser total e cabalmente esclarecidas”, disse o autarca, explicando que aquilo que se pretende fazer é “uma clarificação e adequação da linguagem” da proposta, por forma a que fique claro que ela se aplica a todas as “áreas de reconversão” com excepção “das que ainda não foram urbanizadas”.

No debate sobre a proposta, houve críticas do PEV, MPT, PCP, BE, PAN e dos independentes dos Cidadãos por Lisboa. A única voz que se ouviu em sua defesa foi a do PS, cuja deputada Rita Neves disse ter “pena” que onde o seu partido vê “vantagens” outros vejam “negócio”.