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“Maria Luís, primeiro, e Passos Coelho, depois,
reafirmaram que os cofres estavam cheios. Com a dívida pública a atingir 130,2%
do PIB, retiremos o montante dos depósitos do Tesouro e veremos que os “cofres
cheios” são uma migalha da nossa dívida. É certo que estamos em pré-campanha,
mas espera-se um pouco de decoro.”
PAULO TRIGO
PEREIRA
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Afinal os cofres estão cheios?
PAULO TRIGO
PEREIRA 27/03/2015 / PÚBLICO
Em relação aos
dados do INE (saldo global das administrações públicas em contabilidade
nacional), do Banco de Portugal (dívida bruta) para 2011-2014 e as perspectivas
do Governo para 2015, convém separar a análise do passado em relação à do
futuro.
Conviria
apresentar aqui, para além do saldo global – o que indica as necessidades de
financiamento adicionais das administrações públicas – o saldo primário – isto
é o saldo excluindo os juros da dívida – e, ainda, o que seria o défice quer sem
juros, quer sem o efeito do ciclo económico (o saldo estrutural primário).
Retenha-se apenas
que os juros estão assinalados na tabela e que, no ciclo económico considerado,
o ano de 2012 foi onde a recessão foi maior. Tratou-se do ano do choque da austeridade
troika-Gaspar através de dois mecanismos de transmissão: a quebra acentuada na
despesa pública (cortes de dois salários no público e duas pensões) e das
expectativas dos agentes económicos, consumidores e empresas, com a consequente
redução no consumo e no investimento.
O declínio da
actividade económica e o aumento do desemprego nesse ano provocou uma quebra
acentuada nas contribuições sociais da CGA (-581 milhões de euros) da Segurança
Social (-666) e da receita fiscal nos principais impostos do Estado (-2192). Ao
mesmo tempo, se a despesa com pessoal e com pensões se retraiu, pelos cortes de
subsídios de férias e de Natal, ela foi parcialmente anulada pelo aumento das
despesas com outras prestações sociais (+451 milhões.) em particular o subsídio
de desemprego, e pelo aumento substancial dos juros (+610).
Em 2013, como
resultado da decisão do Tribunal Constitucional, o Governo foi forçado a fazer
a consolidação pela receita. O nível de fiscalidade (aqui medido apenas pelas
contribuições sociais e os seis mais importantes impostos) aumentou
significativamente. As receitas contributivas (CGA e Segurança Social)
cresceram (+1585 milhões), mas este aumento foi insuficiente para cobrir o
aumento da despesa com as principais prestações sociais: pensões, subsídio de
desemprego, acção social e RSI (+2173 milhões.).
O ano de 2014,
foi um ano em que a redução do défice orçamental foi diminuta (0,3 pontos
percentuais) e igual ao aumento da receita fiscal. Este foi o único ano (de
2011 ao valor orçamentado para 2015) em que a variação das contribuições
excedeu o valor das referidas prestações sociais, em grande medida explicado
pela queda do subsídio de desemprego.
Nos restantes
anos, o montante de impostos que está afecto ao pagamento das prestações
sociais de ambos os regimes (não contributivo e contributivo) aumentou. Para
2015, o Governo espera reduzir o défice para 2,7% ajudado sobretudo por um
aumento significativo da receita fiscal, dado que a receita contributiva vai
diminuir, alguma redução nas prestações sociais e uma diminuição substancial na
despesa com pessoal. Tudo indica que o governo sub-orçamentou a despesa com o
pessoal do subsector Estado e sobre-orçamentou a dos Fundos e Serviços
autónomos. De qualquer modo, a conjugação destes dois efeitos de sentido
contrário não dará certamente para as poupanças em pessoal.
Maria Luís,
primeiro, e Passos Coelho, depois, reafirmaram que os cofres estavam cheios. Com
a dívida pública a atingir 130,2% do PIB, retiremos o montante dos depósitos do
Tesouro e veremos que os “cofres cheios” são uma migalha da nossa dívida. É
certo que estamos em pré-campanha, mas espera-se um pouco de decoro.
Eurostat prepara regras que vão
agravar dívida portuguesa em 4000 milhões de euros
SÉRGIO ANÍBAL
26/03/2015 – PÚBLICO
Portugal pode ter de vir a
contabilizar os juros capitalizados de Certificados de Aforro, que até agora
não contam para a dívida pública.
Os dados
publicados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)
apontam para que a dívida pública tenha continuado a subir em 2014, superando a
barreira dos 130% do PIB. Mas a aplicação de novas regras impostas pelo Eurostat
pode vir ainda a agravar este indicador num futuro próximo.
No relatório
relativo ao Procedimento dos Défice Excessivos publicado pelo INE, é referido
que “o Eurostat pretende revisitar a redacção actual do Manual do Défice e da
Dívida das Administrações Públicas”. Em concreto, o objectivo é o de que todos
os países passem a registar da mesma forma os valores relativos à capitalização
acumulada de juros, incluindo-os no valor da dívida pública.
Portugal será,
com a aplicação desta regra, um dos países mais afectados, uma vez que os
Certificados de Aforro são um instrumento de dívida que funciona precisamente
através da capitalização acumulada de juros. E até agora, esses juros nunca
foram incluídos no montante total da dívida pública.
Em 2014, o
montante de juros capitalizados dos Certificados de Aforro ascendeu a 4055
milhões de euros. Confirmando-se a exigência do Eurostat, esse será o valor do
agravamento da dívida pública registada pelo país, o que colocará a dívida
pública de 2014, não em 130,2% do PIB, mas sim em 132,5%.
O INE explica que
“essa clarificação será efectuada num fórum de discussão permanente, existente
no Sistema Estatístico Europeu, que aborda assuntos metodológicos relevantes
para a compilação do défice e da dívida, levando à revisão da dívida das
administrações públicas nos casos em que se aplique”.
2012. Economia portuguesa afinal
contraiu 4%
Por Jornal i
publicado em 26
Mar 2015 -
A contracção da
economia portuguesa em 2012 foi mais profunda do que o calculado anteriormente,
tendo o Produto Interno Bruto real recuado 4% nesse ano, a recessão mais
profunda alguma vez registada, revelou hoje o Instituto Nacional de
Estatística.
O INE divulgou
hoje as contas nacionais anuais finais relativas a 2012, as quais
"correspondem a uma revisão em baixa do nível do PIB [Produto Interno
Bruto] em cerca de 0,7%", indicando "uma crise económica mais
acentuada do que a reflectida pelos resultados preliminares".
Assim, os
resultados finais indicam que o valor do PIB foi de 168.398 milhões de euros em
2012, ou seja, uma queda de 4% em termos reais (considerando o efeito da
inflação), depois de ter registado uma quebra de 1,8% em 2011. A estimativa
preliminar do INE dava conta de uma contracção do PIB real de 3,2%.
A instituição
explica que os resultados finais de 2012 hoje conhecidos se baseiam em
"fontes de informação de carácter mais sólido, pormenorizado e completo
que as versões anteriormente divulgadas".
A revisão em
baixa da taxa de variação anual do PIB em 2012, quer nominal quer real, face à
estimativa anterior, deveu-se sobretudo à reavaliação da componente do
investimento.
O INE conseguiu
agora "identificar, por exemplo, situações de exportações de bens de
equipamento para filiais no estrangeiro, de bens de equipamentos usados, de
reexportação" e também "captar informação mais sólida sobre variação
de existências, agora com um contributo negativo para o PIB".
A contracção do
PIB em termos reais em 2012 foi determinada pela procura interna, "que
contribuiu com -7,6 pontos percentuais" para a queda do PIB, ao passo que
a procura externa líquida apresentou um contributo positivo de 3,6 pontos
percentuais.
O investimento
contribuiu negativamente com um ponto percentual para a revisão em baixa do PIB
em 2012, tendo as importações contribuído também negativamente com 0,1 pontos
percentuais, ao passo que o consumo público e as importações registaram um
contributo positivo de 0,2 pontos e 0,1 pontos percentuais, respectivamente.
O INE esclarece,
no entanto, que as revisões introduzidas para o ano de 2012 "não alteram
substancialmente o perfil da evolução trimestral do PIB" para os anos de
2013 e de 2014, mas implicam uma revisão nominal do produto em -1,1% em 2013 e
-0,8% em 2014, apesar de, no caso do ano passado, a variação em volume do PIB
se manter inalterada nos 0,9%.
Em termos
nominais, com esta alteração em 2012,
a geração de riqueza em 2013 foi revista em menos
1.816,7 milhões de euros, passando dos 171.211,6 milhões de euros (estimados em
Dezembro pelo INE) para 169.394,9 milhões, segundo os dados hoje divulgados.
Já no que diz
respeito a 2014, o valor do PIB foi também revisto em baixa, ainda que em menor
dimensão (cerca de 800 milhões de euros): no final de Fevereiro o INE dava
conta de que o PIB era de 174.384,2 milhões de euros e hoje estima que esse
valor seja de 173.053,3 milhões.
Esta actualização
justifica também em parte a revisão em alta do rácio da dívida pública sobre o
PIB que, segundo reportou hoje o Governo ao INE, fixou-se nos 130,2% do PIB no
final de 2014.
É nesse sentido
também que o executivo revê em alta a sua previsão para o rácio da dívida
pública este ano: na notificação enviada hoje a Bruxelas antecipa que a dívida
seja de 125,4% em 2015 e, no Orçamento do Estado, previa que fosse de 123,7%.
Quanto ao défice
orçamental, o Governo mantém no entanto a meta que tinha fixado em Outubro no
ano passado, reiterando o objectivo de 2,7% para este ano.
Lusa
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