"As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas
Quaisquer que sejam os argumentos e as justificações, das necessidades de mão-de-obra à humanidade e da competitividade à fraternidade, uma coisa é certa: as políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo. As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas. Por exemplo, as ideias anunciadas pela comunicação social relativas à abertura de legalizações aceleradas de mais de uma ou duas centenas de milhares de imigrantes até ao fim do ano são perigosas e nefastas."
António Barreto
The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of a lack of certainty and clarity in public policies
Whatever the arguments and justifications, from labour needs to humanity and competitiveness to fraternity, one thing is certain: the policies and practices followed by Portugal today are incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism. The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of lack of certainty and clarity in public policies. For example, the ideas announced by the media regarding the opening of accelerated legalisations of more than one or two hundred thousand immigrants by the end of the year are dangerous and harmful.
António Barreto
OPINIÃO
Imigrantes: as contas (1)
As políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente,
são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos
trabalhadores e a novas formas de racismo.
António Barreto
25 de Fevereiro
de 2023, 6:02
https://www.publico.pt/2023/02/25/opiniao/opiniao/imigrantes-contas-1-2040219
Ninguém sabe ao
certo quantos estrangeiros vivem em Portugal. Nem a que título. Nascido no
estrangeiro ou aqui? De nacionalidade estrangeira ou naturalizado? Imigrante
temporário ou definitivo? Com ou sem familiares? Legal ou ilegal? Turista,
empresário, assalariado, reformado ou desportista? Com ou sem idosos, crianças
e parturientes para os serviços de saúde? À procura de oportunidade para ir
para outro país europeu? À espera de autorização? Tratador de estufas ou
comerciante de endereços falsos? Africanos, europeus, latino-americanos, árabes
ou asiáticos?
Do INE à Pordata,
passando por vários organismos oficiais (ACM, SEF, etc.), pelos jornais, pelas
universidades e por entidades privadas, não se conseguem números aproximados.
Entre 400.000 e 850.000 tudo é possível. O que revela, pelo menos, um facto
essencial: ninguém realmente se interessa e as autoridades preferem esta
situação, pois lhes poupa esforços, clareza no propósito político e escolhas
difíceis. Mesmo as indispensáveis previsões para os impostos, assim como os
grandes serviços de saúde, educação e segurança social são impossíveis!
Com valores
anuais de emigração de portugueses para o estrangeiro oscilando entre os 30.000
e os 70.000, o nosso país voltou a uma era parecida com a dos anos 1960: são
dois períodos muito parecidos neste denominador comum, o do falhanço da
economia e da sociedade para alimentar e empregar a sua população. Mas com
diferenças interessantes. Primeiro, na altura, não havia imigração, agora há,
com valores por vezes parecidos (20.000 a 50.000 por ano). Segundo, então,
saíam portugueses analfabetos, sem formação profissional, pobres e dispostos a
tudo. Hoje, saem portugueses educados, com formação profissional e experiência,
muitas vezes com diplomas superiores e universitários. Portugal fica a perder e
muito! Terceiro, a emigração, naqueles anos, contribuiu para a rarefacção da
mão-de-obra, o pleno emprego e o aumento generalizado dos salários. Hoje, a
imigração é um incentivo ao decréscimo de salários e à precariedade do emprego.
Não tenhamos
dúvidas: a emigração continua a ser um problema sério do país e a imigração
está a transformar-se numa das mais graves questões da sociedade. Tal como
noutros países europeus, a imigração e as suas consequências mudaram as
sociedades e têm influência na política muito acima do que se esperava. A
discussão está de tal modo envenenada que poucos são os que dizem claramente o
que pretendem e o que propõem.
Há grandes
mal-entendidos e enormes preconceitos relativamente aos imigrantes. Do lado
positivo, rejuvenescem e diversificam a população, aumentam a democraticidade e
o pluralismo da sociedade, dão rendimentos ao país e sustentabilidade à
Segurança Social, fazem o que os portugueses já não querem fazer, ajudam à
exportação através de muito trabalho com salários baixos, permitem uma grande
flexibilidade no recurso à força de trabalho por parte das empresas, diminuem a
rigidez do mercado de emprego, alargam os horizontes cultuais e religiosos do
país e diminuem a carga nacionalista da educação e da cultura nacionais.
Do lado negativo,
não são menores as consequências da chegada de imigrantes que desvirtuam a
identidade nacional, alteram as características culturais do povo, não
respeitam as regras e leis do país que os acolhe, promovem a ilegalidade, vivem
na marginalidade, alimentam redes de tráfico e de criminalidade, comportam-se
como verdadeiros racistas, exigem que os seus usos e costumes se sobreponham às
leis em vigor, contribuem para o desemprego de nacionais, fazem concorrência
desleal aos trabalhadores nacionais e forçam a manutenção de salários baixos.
Em tudo o que
precede, há verdade e mentira, há facto e preconceito. Mas há de tudo. E é por
isso que a questão da imigração é tão difícil. Num mundo simples, há duas
políticas essenciais.
De um lado, a
porta aberta, a aceitação de todos os imigrantes que queiram vir para o país, o
fácil acolhimento dos que vêm, a ajuda automática aos que querem residir aqui,
eventualmente trabalhar, fazer família, educar, recorrer aos serviços públicos…
Os defensores desta atitude proclamam que ninguém deve ser obrigado a
legalizar-se à chegada, que não se deve exigir autorização de residência nem
contrato de trabalho. Que se devem aceitar, sem condições, os que venham à
procura de trabalho. Que não se devem impor regras e costumes contrários às
suas crenças e se devem respeitar os seus costumes. Que se deve permitir a
imigração de núcleos familiares completos e não apenas dos trabalhadores. Que
se deve garantir a todos os imigrantes, legalizados ou não, acesso gratuito e
universal aos cuidados de saúde e à educação dos menores.
Do outro lado,
ninguém propõe, que se saiba, a porta fechada, isto é, a total proibição de
imigração, mas defendem-se várias orientações ou políticas, como sejam a
restrição de candidatos à imigração em conformidade com as necessidades do
mercado e da economia e a obrigatoriedade de chegar ao país já com um contrato
de trabalho. Defende-se que ninguém tenha vistos e autorizações permanentes sem
contratos e residência e sem ter previamente uma história de contratos
temporários. Que se deve institucionalizar formas de integração como sejam a
prática da língua nacional e o conhecimento de fundamentos da história do país.
Que se devem taxativamente proibir todas as práticas culturais dos imigrantes
que manifestamente promovam a violência contra as mulheres e as crianças.
As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos
políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas
políticas públicas
Quaisquer que sejam os argumentos e as justificações, das
necessidades de mão-de-obra à humanidade e da competitividade à fraternidade,
uma coisa é certa: as políticas e as práticas seguidas por Portugal,
actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao
abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo. As tensões que se
anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta
de certeza e de clareza nas políticas públicas. Por exemplo, as ideias
anunciadas pela comunicação social relativas à abertura de legalizações
aceleradas de mais de uma ou duas centenas de milhares de imigrantes até ao fim
do ano são perigosas e nefastas.
O que fará a
qualidade da sociedade portuguesa não é o número de imigrantes que o país
receberá. Mas, sim, o conforto, o respeito e a dignidade com que souber acolher
os que cá viverem. E a fraternidade com que saibamos receber alguns por
reconhecer o desespero e o sofrimento nos seus países de origem.
O autor é
colunista do PÚBLICO
OPINION
Immigrants:
accounts (1)
The policies and practices followed by Portugal today are
incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms
of racism.
Antonio Barreto
February 25,
2023, 6:02
https://www.publico.pt/2023/02/25/opiniao/opiniao/imigrantes-contas-1-2040219
No one knows for
sure how many foreigners live in Portugal. Not even what title. Born abroad or
here? Foreign nationality or naturalized? Temporary or permanent immigrant?
With or without family? Legal or illegal? Tourist, businessman, wage earner,
pensioner or sportsman? With or without the elderly, children and parturients
for health services? Looking for opportunity to go to another European country?
Waiting for clearance? Greenhouse handler or fake address trader? Africans,
Europeans, Latin Americans, Arabs or Asians?
From INE to
Pordata, through various official bodies (ACM, SEF, etc.), newspapers,
universities and private entities, close numbers are not available. Between
400,000 and 850,000 everything is possible. This shows at least one essential
fact: no one really cares and the authorities prefer this situation because it
saves them efforts, clarity in political purpose and difficult choices. Even
the indispensable tax forecasts, as well as the great health, education and
social security services, are impossible!
With annual
emigration values from Portuguese to abroad ranging from 30,000 to 70,000, our
country has returned to an era similar to that of the 1960s: these are two
periods very similar in this common denominator, that of the failure of the
economy and society to feed and employ its population. But with interesting
differences. First, at the time, there was no immigration, now there is, with
sometimes similar values (20,000 to 50,000 a year). Second, then, they left
Portuguese illiterate, without professional training, poor and willing to do
anything. Today, portuguese educated, with professional training and
experience, often with higher and university degrees. Portugal is losing a lot!
Third, emigration in those years contributed to the rarefaction of the
workforce, full employment and the general increase in wages. Today,
immigration is an incentive to lower wages and precarious employment.
Let us have no
doubt: emigration remains a serious problem in the country and immigration is
becoming one of the most serious issues in society. As in other European
countries, immigration and its consequences have changed societies and have an
influence on politics far above what was expected. The discussion is so
poisoned that few are the ones who clearly say what they want and what they
propose.
There are great
misunderstandings and huge prejudices towards immigrants. On the positive side,
they rejuvenate and diversify the population, increase the democracy and
pluralism of society, give income to the country and sustainability to social
security, do what the Portuguese no longer want to do, help export through a lot
of low-wage work, allow a great flexibility in the use of the workforce by
companies, they reduce the rigidity of
the employment market, broaden the country's cultural and religious horizons
and reduce the nationalist burden of national education and culture.
On the negative
side, there are no less the consequences of the arrival of immigrants who
misstate the national identity, alter the cultural characteristics of the
people, do not respect the rules and laws of the country that welcomes them,
promote illegality, live in marginality, feed networks of trafficking and
crime, behave like true racists, demand that their uses and customs overlap
with the laws in force, contribute to
the unemployment of nationals, make unfair competition to national workers and
force the maintenance of low wages.
In all that
precedes, there is truth and lie, there is fact and prejudice. But there's
everything. And that's why the issue of immigration is so difficult. In a
simple world, there are two essential policies.
On the one hand,
the open door, the acceptance of all immigrants who want to come to the
country, the easy reception of those who come, the automatic help to those who
want to live here, eventually work, make families, educate, resort to public
services... Advocates of this attitude proclaim that no one should be obliged
to legalise on arrival, that no residence permit or employment contract should
be required. That those who come looking for work should be accepted without
conditions. That rules and customs should not be imposed contrary to their
beliefs and that they should respect their customs. That the immigration of
complete family groups should be allowed, not just workers. That all
immigrants, legalized or not, should be guaranteed free and universal access to
health care and the education of minors.
On the other
hand, no one proposes, let us know, the closed door, that is, the total
prohibition of immigration, but several guidelines or policies are advocated,
such as the restriction of immigration candidates in accordance with the needs
of the market and the economy and the obligation to arrive in the country
already with an employment contract. It is advocated that no one has permanent
visas and permits without contracts and residence and without having previously
a history of temporary contracts. That forms of integration should be
institutionalized, such as the practice of the national language and the
knowledge of fundamentals of the country's history. That all cultural practices
of immigrants who manifestly promote violence against women and children should
be prohibitively.
The tensions that are being announced, already exploited
by activist political groups, are the result of a lack of certainty and clarity
in public policies
Whatever the arguments and justifications, from labour
needs to humanity and competitiveness to fraternity, one thing is certain: the
policies and practices followed by Portugal today are incentives for
underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism. The
tensions that are being announced, already exploited by activist political
groups, are the result of lack of certainty and clarity in public policies. For
example, the ideas announced by the media regarding the opening of accelerated
legalisations of more than one or two hundred thousand immigrants by the end of
the year are dangerous and harmful.
What will make
the quality of Portuguese society is not the number of immigrants that the
country will receive. But, yes, the comfort, respect and dignity with which it
knows how to welcome those who live here. And the fraternity with which we know
how to receive some for recognizing despair and suffering in their countries of
origin.
The author is a
columnist for PÚBLICO
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