EDITORIAL / PÚBLICO
Jogo do passa a culpa entre os
reguladores
DIRECÇÃO
EDITORIAL 08/08/2014 - 20:02
É grave o que se
está a passar entre o Banco de Portugal e a CMVM. Ninguém se entende.
Quem tem a
responsabilidade de regular e supervisionar os bancos é o Banco de Portugal
(BdP). E se o banco em causa tiver acções ou dívida cotadas na bolsa de
valores, há um cruzamento de responsabilidades entre o regulador bancário e o
supervisor do mercado de capitais, a CMVM. Para que a supervisão seja eficaz, é
necessário que os dois se entendam para, por um lado, não haver um atropelo de
competências e, por outro, não haver territórios em que haja um vazio de
regulação.
Foi o que
aparentemente aconteceu com o aumento de capital do BES que decorreu entre
Abril e Maio, e que levou vários accionistas a investir (e a perder) mais de
mil milhões de euros, numa altura em que já era do conhecimento das autoridades
algumas irregularidades cometidas a nível das holdings do grupo Espírito Santo.
Para Carlos
Costa, o BdP apenas tem de se pronunciar sobre se a instituição que
supervisionou precisa ou não de reforçar o capital e a dimensão das suas
necessidades. E que cabe à CMVM pronunciar-se sobre "o conteúdo e a
elaboração do prospecto de emissão do aumento de capital". Já a CMVM
responde que, com base na lei em vigor, cabe ao BdP autorizar "o aumento
de capital" e que a ela cabe apenas a tarefa de garantir que o prospecto
está bem elaborado.
A agravar o clima
de crispação, a CMVM veio nesta sexta-feira emitir um comunicado em que diz que
só suspendeu a negociação das acções do BES às 15h de sexta-feira porque só
nessa altura é que teve conhecimento de que iria passar-se alguma coisa no BES,
“ainda que desconhecendo os termos concretos dos mesmos". Ou seja, o que a
CMVM está a dizer é que não foi informada sobre o que se passava no BES de
forma atempada.
Quando dois
reguladores não se entendem, é caso para os que são regulados ficarem
preocupados.
BES: CMVM desconhecia decisões
que "tudo indica" influenciaram preços de acções antes da suspensão
LUSA 08/08/2014 -
15:25
Reacção da supervisora da bolsa às declarações do Governador do Banco de
Portugal no Parlamento.
A Comissão do
Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reiterou nesta sexta-feira que suspendeu
as acções do BES depois das 15h de sexta-feira passada porque só nessa altura
teve conhecimento de "iminentes desenvolvimentos", garantindo
desconhecer outras decisões que "tudo indica" influenciaram os preços
dos títulos.
Destacando que a
"descrição dos factos está documentada", a CMVM, num esclarecimento
divulgado esta sexta-feira à imprensa, "reitera integralmente" a
informação veiculada na segunda-feira quando informou que suspendeu a
negociação dos títulos do BES, na sexta-feira, 1 de Agosto, "logo após ter
tido conhecimento de iminentes desenvolvimentos que vieram a ser conhecidos
durante o fim-de-semana".
"A CMVM
procedeu à suspensão dos títulos depois das 15 horas [de sexta-feira da semana
passada] dado que só por volta dessa hora teve conhecimento que haveria
desenvolvimentos, ainda que desconhecendo os termos concretos dos mesmos",
lê-se na nota.
A instituição
liderada por Carlos Tavares garante ainda que "em momento anterior não foi
informada sobre outras decisões tomadas relativas ao BES e que, tudo indica,
influenciaram a formação dos preços".
Estas explicações
por parte da CMVM surgem um dia depois de o governador do Banco de Portugal,
Carlos Costa, ter afirmado no Parlamento que a hipótese de aplicar uma medida
de resolução ao BES só foi colocada em cima da mesa depois do fecho do mercado
na sexta-feira da semana passada.
O governador do
banco central informou também que, antes disso, pela hora de almoço de
sexta-feira passada, o Conselho de Governadores do Banco Central Europeu tinha
decidido por teleconferência suspender o acesso do BES às operações de política
monetária com efeitos a 4 de Agosto (segunda-feira). Nesta altura, aquilo que
Carlos Costa disse saber era que o Banco de Portugal tinha até segunda-feira
para encontrar uma solução para o BES.
Na sexta-feira da
semana passada, a CMVM suspendeu a negociação das acções de BES, cuja queda
vertiginosa as cotava apenas nos 12 cêntimos no momento da suspensão. Essa
sessão teve um elevado volume de transacções, o que já levou o regulador a
abrir uma investigação para saber se foi usada informação privilegiada na
transacção de títulos do BES nesse dia.
Só nos 42 minutos
antes da suspensão dos títulos, foram trocados mais de 83 milhões de acções do
BES, um valor muito acima da média diária (de 37,7 milhões de acções
transaccionadas).
Ainda no
esclarecimento hoje prestado, a CMVM assegura que "procura sempre garantir
que os investidores ou potenciais investidores dispõem de toda a
informação" para que tomem as suas decisões "com base em informação
clara, completa e verdadeira logo que a mesma venha a seu conhecimento".
Na noite de
domingo, o Banco de Portugal tomou controlo do BES e anunciou a separação da
instituição num banco mau ('bad bank'), que concentra os activos e passivos
tóxicos, e num 'banco bom', o chamado Novo Banco, que reúne os activos e
passivos não problemáticos, como será o caso dos depósitos, e que receberá uma
capitalização de 4900 milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.
Bolsa. Um mês destruiu um ano de
recuperação
Por Filipe Paiva
Cardoso
publicado em 9 Ago
2014 in
(jornal) i online
Depois de Paulo
Portas ter feito explodir os juros, coube agora à banca mandar tudo a baixo. Governo
só se queixa da Constituição
Um mês. Foi o
tempo necessário para a bolsa portuguesa ver a banca destruir toda a lenta
recuperação que tinha encetado desde o último Verão - marcado pelo
"incidente irrevogável", que levou à promoção de Paulo Portas a
vice-primeiro- -ministro. Na altura a bolsa caiu, os juros da dívida pública
dispararam como nenhuma decisão do Constitucional tinha levado a acontecer. Um
ano foi o que demorou normalizar a situação, até que o Banco Espírito Santo não
conseguiu mais esconder os seus buracos.
Em Julho do ano
passado, o PSI20 chegou a cair até aos 5364 pontos, o seu ponto mais baixo
desde a Primavera de 2012, quando rondava os 4400 pontos. Com o avanço de 2013
e os primeiros meses deste ano, porém, o índice retomou alguma normalidade,
valorizando lenta mas gradualmente, tendo chegado a acumular ganhos de 16% no
ano, marco ironicamente atingido a 1 de Abril. Na altura a cotação do PSI20
chegou aos 7700 pontos, acabando depois por nivelar na casa dos 6800. Em Julho
chegou o BESgate.
O mês começou
ainda a bolsa aguentava a sua cotação global nos 6830 pontos, mas a partir de 4
de Julho o cenário inverteu-se por completo e num ápice os donos de acções de
empresas cotadas no PSI20 passaram de um ganho acumulado de 15% desde o início
do ano para perdas que já chegam aos 17,5% desde 1 de Janeiro, culpa do preço
do colapso do BES: a bolsa desvalorizou 21% desde 5 de Julho e 30% desde o pico
de Abril. Nem os chumbos às medidas do governo violadoras da Constituição
conseguiram tal impacto, apesar de serem recorrentemente referidos pelo governo
como se tivessem impactos bem mais elevados.
CMVM SÓ SOUBE À TARDE
A Comissão do
Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esclareceu esta semana que só soube que
ia acontecer alguma coisa ao BES às 15h da sexta-feira anterior ao
fim-de-semana que matou o banco. Foi então que decidiu suspender a negociação
das acções, que estavam em queda livre há dias dada a fúria vendedora de algumas
instituições que conseguiram salvar o seu dinheiro do banco - talvez tenham
adivinhado por obra e graça do Espírito Santo o que ia ocorrer.
Num
esclarecimento enviado ontem aos jornalistas, Carlos Tavares, líder da CMVM,
avançou que "no dia 1 de Agosto [...] a CMVM determinou a suspensão da
negociação, o que ocorreu logo após ter tido conhecimento de iminentes
desenvolvimentos que vieram a ser conhecidos durante o fim-de- -semana". Foi
o governador do Banco de Portugal que telefonou a Carlos Tavares a dar conta de
que algo ia acontecer durante o fim-de-semana, segundo contou o próprio Carlos
Costa na comissão parlamentar da última quinta-feira. "A suspensão da
acção na sexta-feira foi decidida por Carlos Tavares depois de uma conversa
comigo. Mas a decisão cabe-lhe a ele. Foi depois de uma conversa telefónica que
decidiu tomar a decisão de suspender as acções", disse o responsável pelo
Banco de Portugal. "Não houve aqui falta de contacto", garantiu ainda
Carlos Costa.
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