Sindicato e oposição exigem
respostas sobre o futuro de 330 trabalhadores da Câmara de Lisboa
A intenção do executivo de alienar o terreno na Avenida 24 de Julho já
motivou um abaixo-assinado com 166 signatários
No espaço que a câmara pretende
alienar por um mínimo de 20,350 milhões de euros trabalham 330 pessoas
Património / Inês
Boaventura / 6-11-2014 / PÚBLICO
O vice-presidente
da Câmara de Lisboa diz que só “nos próximos meses” haverá uma decisão sobre o
local para onde vão ser transferidos os mais de 300 trabalhadores que hoje
exercem a sua actividade num terreno na Avenida 24 de Julho, cuja venda teve
luz verde daquele órgão autárquico e vai agora ser submetida à assembleia
municipal. Esta situação está a preocupar o Sindicato dos Trabalhadores do
Município de Lisboa (STML) e já motivou a entrega de um abaixo-assinado com 166
signatários.
Em causa está um
lote na freguesia da Estrela, limitado pela Avenida 24 de Julho, pela Avenida
da Índia e pela Rua de Cascais, que a câmara pretende alienar em hasta pública
“até ao final de 2014”
por um valor mínimo de 20,350 milhões de euros. Neste terreno, segundo o
vicepresidente Fernando Medina, existe “uma área ampla e vasta de depósito de
materiais” e trabalham 330 pessoas, afectas à Direcção Municipal de Ambiente
Urbano.
Respondendo a
dúvidas suscitadas por vereadores do PSD, do PCP e do CDS, o autarca socialista
adiantou que os “materiais” serão transferidos para os Olivais, mas reconheceu
que o futuro dos trabalhadores ainda está em aberto. “Nos próximos meses haverá
uma decisão final sobre a sua relocalização”, disse Medina, acrescentando que
aos eventuais interessados na compra do terreno será transmitida a informação
de que este só estará disponível “no prazo de cerca de um ano”.
O autarca disse
ainda que a resolução deste caso será enquadrada num “movimento de optimização
dos edifícios municipais”. Segundo disse, esse movimento passará pela
concentração dos funcionários da câmara em três zonas de Lisboa: Baixa, Campo
Grande e Olivais. Fernando Medina acrescentou que também a situação dos
trabalhadores da área da higiene urbana vai ser avaliada, no sentido de se
perceber se faz sentido que continuem concentrados numa só localização, quando
realizam a sua actividade de forma dispersa por toda a cidade.
“Queremos
participar em todo este processo e vamos exigir informação e acompanhamento da
mudança dos trabalhadores, incluindo uma verificação prévia de se os edifícios
para onde vão reúnem as condições necessárias”, afirmou ao PÚBLICO o presidente
do STML, referindose ao caso da Avenida 24 de Julho. Vítor Reis assegurou que
até agora não lhe foi transmitida qualquer “informação concreta” sobre o futuro
dos trabalhadores, e manifestou o receio de que a câmara venha a colocá-los em
instalações arrendadas a terceiros, despendendo com isso “um balúrdio”.
O dirigente
sindical deu ainda conta de que foi enviado ao executivo camarário um
abaixo-assinado, subscrito por 166 funcionários que exercem actividade no
terreno que vai ser alienado. Nele pede-se “informação atempada” sobre a mudança
de instalações, “assim como o envolvimento das estruturas representativas em
todo o processo de mudança”.
Os signatários
sublinham também a importância de o seu novo local de trabalho ter
“refeitórios, climatização, iluminação e espaço adequados ao número de
trabalhadores a instalar” e pedem “que sejam consideradas as situações de
mobilidade, nomeadamente no que diz respeito a transportes, assim como ao
estacionamento gratuito de viaturas particulares”.
A proposta de
submeter à assembleia municipal a alienação do terreno na Avenida 24 de Julho,
e de um prédio na Rua do Jasmim, foi aprovada onte em reunião camarária, com os
votos contra do PCP e do CDS. Teve também luz verde a alienação de dois prédios
e de nove fracções autónomas destinadas a estacionamento, que, por terem bases
de licitação inferiores a 505 mil euros, não terão de passar pelo crivo daquele
órgão autárquico.
Segundo dados
divulgados pelo director do Departamento de Política de Solos e Valorização
Patrimonial, António Furtado, as seis hastas públicas promovidas pela câmara
entre Janeiro e Outubro deste ano traduziram- se na realização de 33,661
milhões de euros. Esse valor fica aquém dos 54,873 milhões que se pretendia
arrecadar, mas pode vir a aumentar, caso sejam entretanto alienados os cinco
terrenos que o município levou à praça por um total de 28,7 milhões de euros e
cuja hasta pública ficou deserta.
“Essas hastas
públicas ainda não encerraram”, sublinhou António Furtado, lembrando que é
possível apresentar propostas para a compra desses activos até aos 60 dias
subsequentes à realização da sessão pública, que teve lugar a 2 de Outubro. Em
meados desse mês, numa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, Fernando
Medina fez, aliás, saber que o município já tinha recebido propostas, embora
não tenha dito para quantos dos terrenos ou revelado se entre os que foram alvo
de manifestações de interesse está o lote contíguo ao Hospital da Luz.
Ongtem, o autarca
socialista afirmou que o “ambicioso” programa de alienações em curso “está a
ser muito bem-sucedido”. “Os resultados vão ao encontro das nossas
necessidades”, disse Medina, sublinhando que a intenção é aplicá-los na
amortização da dívida actual do município e daquela que vai ser entretanto
assumida, essencialmente devido ao processo Bragaparques e à extinção da
Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.
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