Advogado de Sócrates teme que
pedido de Habeas Corpus prejudique ex-governante
Se o Supremo considerar que o
pedido não tem fundamento, o requerente arrisca-se a pagar verba que pode ir
até três mil euros
Pedro Sales Dias
/ 30-11-2014 / PÚBLICO
João Araújo, o advogado do
ex-primeiro-ministro, José Sócrates, “preferia que não tivesse sido feito um
pedido de habeas corpus” reclamando a libertação imediata do seu cliente. O
advogado considera que o pedido “só prejudica” a “defesa pública” do
ex-governante, provocando “ruído no caso”. Condenado ao insucesso, na sua
perspectiva, João Araújo teme que “a opinião pública” fique depois com a ideia
de que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva” de
Sócrates, o que “não corresponderá à verdade”, alerta.
“O meu temor é
que o pedido tenha sido feito por alguém que apenas procura o protagonismo qual
francoatirador e que isso venha a ser prejudicial numa altura em que estou a
preparar o recurso para a Relação de Lisboa”, disse ao PÚBLICO.
Sublinhou ainda
que no STJ fará questão de explicar que não conhece o autor do pedido “de lado
nenhum” e que o mesmo nada tem a ver com quem representa os interesses da
defesa. João Araújo apresentará na próxima semana o recurso contestando a
prisão preventiva de Sócrates indiciado por fraude fiscal qualificada,
corrupção e branqueamento de capitais. “Essa é que é a forma correcta”,
insiste.
O STJ decide na
manhã de quartafeira se liberta ou não Sócrates no âmbito do habeas corpus. O
pedido de libertação imediata foi apresentado por Miguel Mota Cardoso, um
jurista de Gaia que em 2007, ainda no segundo ano da licenciatura em Direito,
se barricou durante três horas na Universidade Lusíada, no Porto, ameaçando
imolar-se, segundo fonte judicial. O jurista refuta ter protagonizado a ameaça,
mas foi condenado a pena suspensa por coacção.
Vários juristas e
constitucionalistas contactados pelo PÚBLICO defendem que o habeas corpus não
tem qualquer fundamento aplicado a este caso, já que Sócrates foi detido
legalmente com mandado judicial e que a prisão preventiva foi decretada por um
juiz que considerou existirem indícios suficientes. “Não vejo grande êxito
neste pedido e pode ser publicamente perverso com as pessoas depois a acharem
que o STJ validou a prisão preventiva”, comentou Artur Marques, advogado de
Manuel Godinho, principal arguido no Face Oculta e, noutro caso, da ex-autarca
Fátima Felgueiras.
O habeas corpus
é um pedido
urgente de libertação imediata de alguém que flagrantemente estará detido ou
preso de forma ilegal. É a derradeira forma de garantia constitucional para que
a liberdade seja reposta. É um tipo de acção judicial raramente usado e é
diferenciado das demais nomeadamente porque sobe de imediato para o STJ. Pode
ser solicitado por qualquer cidadão.
Não havendo
fundamento, o STJ poderá condenar Mota Cardoso a pagar uma verba entre os 600 e
os 3000 euros, como está previsto no Código de Processo Penal. “É um risco por
viver em democracia e ter de pagar custas”, reage Mota Cardoso, considerando
que é “ilegal” a prisão de Sócrates. Quanto à crítica do advogado do
ex-governante face ao habeas corpus, Mota Cardoso, que diz estar impedido de
exercer advocacia, responde de forma breve: “Provavelmente temos estilos
diversos, mas respeito a opinião dele. Esperei, ele não agiu, agi eu. Está em
causa um ex-primeiro-ministro.”
O certo é que o
pedido de libertação surpreendeu o próprio José Sócrates, segundo o seu
advogado. “Sou eu quem lidera a defesa e qualquer medida razoável e legítima no
interesse da defesa sairá da minha parte”, sublinhou. Para Mota Cardoso a
questão é outra. Decidiu enviar o pedido porque os cidadãos não “foram
informados dos fundamentos” da prisão preventiva.
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