Câmara intima MEC para fazer
obras na Escola de Música do Conservatório
Vistoria realizada pelo município
identificou risco de queda de elementos das fachadas. Ministério da Educação
considera “prioritária” intervenção na cobertura, mas não diz se a concretizará
em 2015
Inês Boaventura /
1-12-2014 / PÚBLICO
A Câmara de
Lisboa vai intimar o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para realizar obras
de conservação no edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional de
Lisboa. A decisão surge na sequência de uma vistoria realizada ao imóvel no
Bairro Alto, na qual se concluiu que existe risco de queda de elementos das
fachadas, “insalubridade” e “alguma insegurança em relação ao risco de
incêndio” no interior.
Esta inspecção
foi realizada na sequência de um pedido da própria directora da escola, feito
em Abril deste ano, mês em que a instituição voltou a ser notícia devido à
queda de parte do tecto de uma sala. No requerimento que dirigiu nessa altura à
autarquia, Ana Mafalda Pernão lembrou as “várias derrocadas de tectos de salas
de aula e de corredores” e as “infiltrações na cobertura e caldeiras”. E
solicitou que fosse feita, “com a maior urgência, uma vistoria ao estado de
segurança do edifício”, frequentado por 963 alunos.
“O Ministério da
Educação tem conhecimento há vários anos dos problemas existentes, mas até
agora ainda não fez qualquer intervenção no espaço, o qual se tem vindo
progressivamente a degradar”, afirmava a directora da escola no pedido que
dirigiu ao presidente da Câmara de Lisboa, no qual acrescentava que a associação
de pais lhe tinha solicitado “que fossem tomadas todas as diligências para
prevenir qualquer acidente”.
No fim de Junho,
realizou-se a inspecção requerida ao município, tendo os três técnicos que a
conduziram concluído que “deverá ser determinada a execução e obras de
consolidação e reparação no edifício” com vista à “eliminação” de um conjunto
de “anomalias”, “de modo a garantir a indispensável solidez e salubridade da
edificação”.
“Os elementos
estruturais que poderão oferecer maior risco são as paredes exteriores, por
risco de queda de elementos”, diz-se no auto de vistoria. Nele aponta-se também
a existência de riscos ao nível das paredes interiores, por “degradação dos
elementos estruturais em madeira (...), com anomalias resultantes de
Há vários anos que
alunos e encarregados de educação chamam a atenção para a degradação e falta de
condições da escola infiltrações prolongadas de águas”.
Os problemas
sobre os quais os técnicos consideraram que as obras a realizar deveriam
“incidir prioritariamente” incluem ainda a situação de “insalubridade”
detectada, que é atribuída “às infiltrações de água pluvial, provenientes das
fachadas e cobertura”, bem como “à ausência de obras de conservação”. No auto
de vistoria refere-se também a existência de “alguma insegurança em relação ao
risco de incêndio devido às infiltrações em contacto com a rede eléctrica que
evidencia desgaste”.
Já em Outubro,
essa informação técnica mereceu a concordância do director da Unidade de
Intervenção Territorial do Centro Histórico. O PÚBLICO perguntou à câmara qual
o seguimento que ia ser dado a este processo e o vereador da Reabilitação
Urbana, Manuel Salgado, fez saber que, tendo-se concluído pela “necessidade de
obras de conservação”, “foi iniciado o procedimento para fins de intimação”.
MEC não revela se
tem verba
Na semana
passada, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma
recomendação (da Comissão de Cultura e Educação) na qual se solicitava à câmara
“que faça cumprir as recomendações-conclusões” daquele auto de vistoria. Em
Abril, este órgão autárquico já tinha aprovado duas recomendações (uma do PEV e
outra do PCP) nas quais se defendia a necessidade de a escola de música ser
reabilitada. No início de Novembro, outra recomendação (do PCP) foi aprovada,
propondo a classificação do Conservatório Nacional como imóvel de interesse
municipal.
O PÚBLICO
perguntou ao ministério de Nuno Crato se reconhecia a necessidade da realização
de obras no imóvel no Bairro Alto e se havia verbas consagradas para esse
efeito no Orçamento para 2015. Em resposta foi dito que o secretário de Estado
do Ensino e da Administração Escolar se pronunciou recentemente sobre o assunto
no Parlamento, onde informou que “têm sido feitas intervenções pontuais na
cobertura do edifício” e que, entretanto, “tem-se constatado que carece de uma
intervenção mais abrangente”.
“Foi efectuada
uma vistoria ao telhado, por técnicos da Direcção de Serviços da Região de
Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido registada uma situação mais complexa do que
se previa, resultante das características arquitectónicas e construtivas das
duas fachadas principais”, disse João Casanova de Almeida.
O secretário de
Estado acrescentou, segundo foi transmitido pela assessoria de imprensa do MEC,
que, “dado que este edifício se localiza numa área denominada, segundo o PDM de
Lisboa, de potencial valor arquitectónico, foi contactado o Igespar e qualquer
intervenção terá de ser feita em harmonia com o parecer deste organismo, dadas
as características do edifício e a sua localização, sendo que foi assinalada
como prioritária a intervenção na cobertura do edifício”.
O PÚBLICO
insistiu na pergunta sobre se está previsto que a escola seja alvo de obras já
no próximo ano, mas não obteve resposta. Consultando o documento que contém os
investimentos previstos pelo MEC no âmbito do Orçamento para 2015, verifica-se
que não há, entre os estabelecimentos de ensino listados, qualquer referência à
Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.
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