Ana Gomes desafia Comissão Europeia a discutir vistos gold

(...) “Durante um debate sobre a venda da cidadania no Parlamento Europeu, em que foram feitas várias críticas ao governo de Malta pelas alterações à lei da nacionalidade, a eurodeputada do PS afirmou que o Governo português está "a emitir vistos dourados, talvez até a criminosos de outras partes do mundo, que são vistos [para o espaço] Schengen".

Mais à frente, já depois de ser contestada pelo eurodeputado do PSD Carlos Coelho, Ana Gomes especificou que "em Portugal existe também um esquema de naturalização, de aquisição da naturalidade, que depende de um certo número de anos de residência, seis a dez anos, e de autorização do Ministério da Administração Interna".

"É um esquema de concessão da naturalidade indiretamente, portanto, o esquema a que aludiu [Carlos Coelho], e que está em vigor desde o ano passado, é um esquema indireto de venda da nacionalidade também", advogou.”

In DN online

Embora admita que a investigação seja da responsabilidade dos Estados-membros, Ana Gomes adverte, no entanto, que a atribuição dos vistos gold “interfere com a integridade e segurança do sistema de Schengen”.

Ana Gomes desafia Comissão Europeia a discutir vistos gold

MARGARIDA GOMES 17/11/2014 - PÚBLICO

Eurodeputada já escreveu aos novos comissários para tomarem uma posição. Comissão Europeia diz que compete a Portugal investigar o caso.

A eurodeputada socialista Ana Gomes quer a Comissão Europeia (CE) a discutir os vistos gold, “um esquema” que considera “altamente indutor de corrupção e criminalidade”.

“Perante este escândalo que aconteceu, a Comissão Europeia não pode ficar quieta em relação a Portugal, nem em relação a outros países que também atribuem os vistos gold”, declarou Ana Gomes ao PÚBLICO, revelando que já escreveu aos novos comissários europeus responsáveis pela comissão de Justiça, Liberdade e Assuntos Internos para que o tema dos vistos gold seja discutido rapidamente”.

A eurodeputada do PS revela que decidiu escrever à CE depois de ter informações relativas “à circulação de malas de dinheiro, provenientes dos visto gold”. A carta aos novos comissários seguiu esta segunda-feira.

Ana Gomes não aceita a posição assumida pela porta-voz executivo comunitário para os Assuntos Internos, Natasha Bertaud, que disse que compete a Portugal a investigação de suspeitas de corrupção na atribuição daqueles vistos, uma vez que as condições de permanência de cidadãos de países terceiros são competência nacional.

“Os Estados-membros determinam as condições de entrada e permanência de nacionais de países terceiros. Alegações de corrupção neste domínio devem ser investigadas a nível nacional”, acrescentou Natasha Bertaud à Lusa.

Embora admita que a investigação seja da responsabilidade dos Estados-membros, Ana Gomes adverte, no entanto, que a atribuição dos vistos gold “interfere com a integridade e segurança do sistema de Schengen”. A eurodeputada, que há muito tempo anda atenta a este tema, considera que “Portugal não estava preparado para ter um sistema destes”, que – sublinha – “para além de ser ilegal, é imoral, porque favorece a corrupção, a importação da criminalidade organizada e viola a directiva relativa ao branqueamento de capitais”.

O também eurodeputado João Ferreira, do PCP, diz que o que se está a passar “é muito grave” a declara que a demissão do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, não resolve o problema, porque o que aconteceu põe em causa a “credibilidade das instituições”. “E o problema da credibilidade que tem origem na própria política do Governo, que é errada e potencia este tipo de práticas como branqueamento de capitais e lavagem de dinheiros”, aponta João Ferreira.

“Sem prejuízo que a questão legal seja devidamente apurada, há aqui uma questão política da maior relevância e não fica resolvida com a saída do ministro Miguel Macedo. Esta questão tem a ver com a credibilidade das instituições”, reforça o eurodeputado, referindo que o Parlamento Europeu já fez um debate sobre a atribuição de vistos gold onde o nome de Portugal foi mencionado e onde foi revelado que havia riscos.

João Ferreira afirma ainda que “estes vistos servem para a compra da nacionalidade” e que o escândalo que agora rebentou “seria suficiente para o Presidente da República demitir o Governo e convocar eleições legislativas antecipadas”.

Com o visto gold, os cidadãos oriundos de países terceiros podem circular no espaço Schengen, que inclui quase todos os países da União Europeia, mais Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Bulgária, Chipre, Croácia, Irlanda, Reino Unido e Roménia são Estados-membros que não integram o espaço de livre circulação. com Lusa