Supremo Tribunal Administrativo
impugnou eleição de António Costa como líder do Conselho Metropolitano
A CDU anunciou
ontem que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão a esta coligação
quanto à impugnação da eleição de António Costa como presidente do Conselho
Metropolitano de Lisboa. “Nós recebemos a informação do STA a indicar que o
recurso que tínhamos feito nos dava razão e que, portanto, a eleição do
presidente António Costa para presidente do Conselho Metropolitano era nula”,
disse à agência Lusa Carlos Humberto (CDU), presidente da Câmara do Barreiro e
ex-presidente da antiga Junta Metropolitana de Lisboa.
O autarca
explicou que em causa está a falta de quórum da reunião que elegeu Costa. Carlos
Humberto realçou que o tribunal considerou que o quórum “é metade mais um”,
pelo que a eleição de António Costa para o Conselho Metropolitano decorreu sem
quórum, porque os nove autarcas da CDU, metade dos 18 representantes de
municípios na AML, abandonaram a sala antes da votação.
De acordo com o
autarca comunista, após esta decisão “é preciso fazer uma nova eleição” do
presidente. No entanto, assinalou, “as decisões do Conselho Metropolitano não
são alteradas, porque não foram do presidente, mas do órgão em si”,
acrescentou.
Em causa está um
diferendo quanto ao método de eleição do presidente do Conselho Metropolitano,
em que a CDU, com nove representantes, considera que cada presidente neste
órgão vale um voto, enquanto os outros nove autarcas defendem uma votação
ponderada, em que cada câmara representa também o número de eleitores.
A 13 de Novembro
do ano passado, os nove presidentes de câmara eleitos pela CDU na Área
Metropolitana de Lisboa entregaram no Tribunal Administrativo um pedido de
impugnação da eleição do presidente do Conselho Metropolitano, por considerarem
que o método de eleição e o quórum da reunião não foram legais.
Na altura, num
comunicado enviado à Lusa, os autarcas da CDU sublinharam que “em causa está o
método de eleição do presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, uma vez
que estes nove presidentes consideram que o artigo utilizado do novo regime
jurídico das autarquias locais não poderia ter sido considerado nesta
situação”.
O presidente da
Câmara de Lisboa, António Costa (PS), foi eleito, por unanimidade, presidente
do Conselho Metropolitano, depois do abandono dos trabalhos por parte dos nove
autarcas da CDU, a 4 de Novembro de 2013. Os presidentes das Câmaras de Almada,
Seixal, Alcochete, Barreiro, Moita, Loures, Palmela, Sesimbra e Setúbal
defendem que cada um dos 18 presidentes dos municípios da Área Metropolitana de
Lisboa “têm direito a um só voto”.
No final de
Dezembro de 2013, o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha indeferido a
impugnação, apresentada em Novembro passado, pela CDU, confirmando a legalidade
da eleição de Costa como presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa,
decisão agora contrariada pelo Supremo, segundo os autarcas comunista
In PÚBLICO /
27-11-2014.
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