Sector recusa fim dos vistos dourados.Estrelas da advocacia defendem altos quadros do Estado.

"O conceito do visto gold já incorpora em si um dilema ético. E se a isso associarmos uma fraca fiscalização de quem o pede e quem o dá, então mais vale acabar com eles."

As suspeitas de corrupção ressuscitam uma questão: valerá a pena atribuir vistos gold?

EDITORIAL / PÚBLICO in 14-2014

“Pelo contrário, as primeiras reacções dos partidos da oposição à Operação Labirinto, que resultou na detenção de 11 pessoas, incluindo altos quadros dos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Ambiente, vão no sentido de ser necessário operar uma alteração do programa, canalizando-o para investimentos produtivos, com criação de emprego. Até agora, só três casos, num universo de 1775 autorizações de residência concedidas, envolveram a criação de emprego, que, nos termos das regras do programa, tem de resultar na abertura de um mínimo de dez postos de trabalho.

Rosa Soares”

PÚBLICO / “Sector recusa fim dos vistos dourados” / 15-11-2014

( ...) CORTAR PELA RAIZ

(Jornal) I online / 15-11-2014

 “O receio da confederação pouco efeito teve ontem em boa parte da oposição parlamentar. A começar pelo Bloco de Esquerda, que propôs ontem eliminar a medida para "cortar o mal pela raiz". O líder parlamentar do BE anunciou a apresentação de uma proposta em sede orçamental para acabar com programa, justificando que estas autorizações de residência "só têm potenciado a especulação".

Durante a apresentação das propostas de alteração dos bloquistas ao Orçamento do Estado para 2015, Pedro Filipe Soares defendeu ser preciso "acabar com a ideia da política de paninhos quentes", separando "a corrupção e a especulação da realidade legislativa".

O dirigente bloquista assinalou que o fim dos vistos gold, cuja discussão será avocada para plenário, é uma reivindicação do BE no último ano e meio: "Achamos necessário cortar o mal pela raiz e por isso eliminar da legislação a possibilidade de criação de vistos gold", defendeu o deputado, explicando que incluir essa medida na proposta de alteração ao Orçamento poderá acelerar a sua discussão e concretização com um debate na Assembleia da República e votação na próxima sexta-feira.

Pedro Filipe Soares referiu que "além da especulação" há "envolvidos em esquemas de branqueamento de capitais e corrupção que estão a ser investigados" e disse esperar que a justiça funcione "de forma célere e eficaz".

O escândalo que anteontem levou a Polícia Judiciária a deter 11 suspeitos é, por outro lado, prova para Os Verdes de que o mecanismo dos vistos gold funcionou como "galinha dos ovos de ouro" para a corrupção, motivo que deverá levar o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, a dar esclarecimentos ao país.

"Tal como se está a verificar, os vistos gold não são a 'galinha dos ovos de ouro' para criação e manutenção de emprego, mas sim a 'galinha dos ovos de ouro' para o branqueamento de capitais e para a corrupção", criticaram Os Verdes, em comunicado, manifestando a sua preocupação por as notícias divulgadas indiciarem situações de corrupção a nível de altos cargos públicos. O partido ecologista anuncia ainda que, perante os últimos acontecimentos, irá promover no dia 28 de Novembro, na sua sede nacional, um debate sobre corrupção.”

 Com Lusa

In (Jornal) I online

Sector recusa fim dos vistos dourados

PÚBLICO / 15-11-2014

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) reclamou ontem a continuação do programa dos vistos gold, defendendo que nenhum outro programa foi capaz de obter resultados tão expressivos em matéria de investimento estrangeiro. Recordando os resultados obtidos, designadamente os 1076 milhões de euros em investimento estrangeiro captado, dos quais 972 correspondem a aquisição de imobiliário nacional, a CPCI diz em comunicado que “o programa não pode ser posto em causa por questões de natureza judicial, as quais devem ser cabal e rapidamente esclarecidas pelos tribunais”.

Em nota à imprensa, a CPCI adianta que o programa não pode ser posto em causa “por disputas de natureza política, uma vez que se trata de um programa com efeitos positivos comprovados, que existe em muitos outros países e que tem de ser defendido, sob pena de se perderem investidores para outros destinos que se encontram em concorrência directa com Portugal em matéria de captação de investimento”.

Pelo contrário, as primeiras reacções dos partidos da oposição à Operação Labirinto, que resultou na detenção de 11 pessoas, incluindo altos quadros dos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Ambiente, vão no sentido de ser necessário operar uma alteração do programa, canalizando-o para investimentos produtivos, com criação de emprego. Até agora, só três casos, num universo de 1775 autorizações de residência concedidas, envolveram a criação de emprego, que, nos termos das regras do programa, tem de resultar na abertura de um mínimo de dez postos de trabalho.

Rosa Soares

Estrelas da advocacia defendem altos quadros do Estado

Pedro Sales Dias e Ana Henriques / 15-11-2014

Um dia depois de chegarem ao conhecimento público os nomes de altos quadros do Estado detidos por suspeitas de corrupção nos vistos gold, chegaram ao processo advogados de renome para os defender. Aos corredores do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus da Justiça de Lisboa, acorreram pesos-pesados da advocacia portuguesa, bem conhecidos de outros megaprocessos mediáticos.

Esperava-se para ontemo início dos interrogatórios a cargo do juiz Carlos Alexandre e do juiz auxiliar João Filipe Bártolo, mas os detidos foram apenas identificados ao início da noite. Só hoje começam a ser inquiridos.

O director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, é defendido por João Medeiros, da sociedade de advogados PLMJ, de que é sócio José Miguel Júdice. Medeiros é advogado de Jorge Silva Carvalho no chamado “caso das secretas”. O ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é acusado de violação do segredo de Estado, corrupção e abuso de poder. O advogado defende ainda, em múltiplos processos, João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português.

Já Rui Patrício é advogado do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, António Figueiredo, também detido, e voltou a aparecer nas luzes da ribalta judiciária no processo Face Oculta. Nele era advogado de José Penedos, o ex-presidente da REN condenado a cinco anos de prisão efectiva. Patrício está em quase todos os julgamentos mediáticos. Esteve também no da Operação Furacão, onde foi advogado de duas dezenas de arguidos, e no caso Bragaparques, onde defendeu a ex-vereadora da Câmara de Lisboa Eduarda Napoleão. Entre Maio de 2009 e Novembro de 2011 foi também membro do Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes.

A secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, tem como advogada Maria João Costa, que defendeu também o médico Ferreira Dinis, condenado a sete anos de prisão efectiva no caso Casa Pia. É ainda advogada de Rui Mateus Pereira. O processo contra o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça está em fase de recurso depois de ter sido absolvido de participação económica em negócio e falsificação de documentos enquanto director da Cultura na Câmara de Lisboa.

Carlos Pinto Abreu foi outro dos advogados que ontem andaram pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. Questionado pelos jornalistas, não identificou o seu cliente no processo. Foi advogado de Isaltino Morais, do ex-presidente dos CTT Carlos Horta e Costa, absolvido do crime de gestão danosa, do ex-director-geral das Florestas, no caso Portucale, e dos pais de Maddy McCann.

O processo conta ainda à cabeça da investigação com uma procuradora experiente e com sucesso em casos de crimes financeiros complexos. Susana Figueiredo liderou desde o início, em meados de Janeiro, a investigação à corrupção nos vistos gold. A magistrada faz parte de um grupo de procuradores que fez escola no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, dirigido por Maria José Morgado. Esteve vários anos na 9.ª secção que investiga a criminalidade económico-financeira. Investigou ainda o caso BCP com ligação a sociedades offshore e a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, condenada por prevaricação de titular de cargo político. Passou para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal este ano.