Altos dirigentes do Estado em prisão preventiva no caso dos vistos gold. PJ fez buscas na comissão que recruta dirigentes públicos

Altos dirigentes do Estado em prisão preventiva no caso dos vistos gold

ANA HENRIQUES e PEDRO SALES DIAS 18/11/2014 - 22:10 (actualizado às 23:46) PÚBLICO

Medidas mais gravosas decretadas ao ex-presidente do Instituto dos Registos, à ex-secretária-geral da Justiça e ao director do SEF que apresentou esta terça-feira a demissão que foi aceite pelo Governo.

O ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, vão ficar em prisão preventiva no âmbito da investigação dos vistos gold. O mesmo sucederá com um dos empresários chineses visados pela chamada Operação Labirinto.

Mas enquanto Manuel Palos, do SEF (cujo pedido de demissão foi apresentado e aceite esta terça-feira pelo Governo) poderá ver substituída, no futuro, a prisão preventiva pela pulseira electrónica no domicílio, se o juiz considerar que os requisitos necessários estão cumpridos, uma medida de coacção semelhante à aplicada à ex-secretária-geral, o mesmo não sucede com António Figueiredo nem com o empresário chinês Zhu Xiaodong. Para estes, o juiz de instrução Criminal Carlos Alexandre não deixou outra opção de futuro: vão aguardar num estabelecimento prisional o decurso das investigações.

Estão a ser investigados factos susceptíveis de integrarem a prática dos crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências, de acordo com o comunicado lido por uma funcionária do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa. Os restantes arguidos chineses, Zhu Baoe e Xia Baoliang, estão proibidos de se ausentarem do país e obrigados a prestar cauções de 250 mil e de 500 mil euros, respectivamente.

Tanto o director do SEF como outro suspeito, Jaime Gomes - que tem uma sociedade com a filha do director do IRN na qual participa também Marques Mendes, e em que o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo chegou a ter uma quota - ficam ainda proibidos de contactar funcionários do Serviço de Informações e Segurança, do SEF, da Polícia Judiciária, do Ministério da Administração Interna, da magistratura judicial e do Ministério Público - mesmo aqueles que já não trabalhem nestes organismos. Medida idêntica foi, de resto, aplicada a Maria Antónia Anes e aos funcionários do IRN implicados no caso que ficam suspensos de funções.

Há seis dias que estavam detidos 11 visados nesta operação que mobilizou 200 inspectores da PJ em todo o país. A acção da polícia marcou principalmente os serviços de três ministérios onde foram realizadas buscas aturadas: o da Administração Interna, o do Ambiente e o da Justiça. Aqui, os investigadores pretendiam encontrar indícios referentes à ex-secretária-geral do Ministério do Ambiente, Albertina Gonçalves.

Esta responsável, que é sócia do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, num escritório de advogados, não foi detida. Devido às polémicas ligações, aliás, o caso levou à demissão do ministro no domingo passado e à nomeação de Anabela Rodrigues como nova ministra da Administração Interna.

A PJ realizou 60 buscas e demorou-se principalmente no IRN e em instalações daqueles ministérios. Centenas de documentos foram apreendidos.  A sede do SEF em Porto Salvo, Oeiras, foi outro dos locais alvo de buscas, assim como a sua Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo. A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) também foi alvo de buscas. Ao que o PÚBLICO apurou, os inspectores procuraram documentos sobre a intervenção em concursos públicos de Maria Antónia Anes, a secretária-geral do Ministério da Justiça que foi detida e que entretanto apresentou a sua demissão.

Em causa na operação Labirinto estão comissões cobradas ilegalmente para a obtenção dos vistos gold. Os desenvolvimentos deste processo não terão surpreendido o responsável pelo IRN. António Figueiredo sabia há meses, até pelos jornais, que estava a ser investigado, o que aumentou a preocupação dos investigadores que acreditam que a divulgação da informação sobre o seu trabalho visou comprometê-lo.

Sob investigação está também uma empresa de Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do IRN. A Golden Vista Europe tem um objecto social variado, desde a compra e venda de automóveis até à prestação de serviços de documentação, passando pela comercialização de mármores e pela exploração de estabelecimentos de ensino. A empresa conta com mais cinco sócios, dois deles os cidadãos chineses também detidos no âmbito desta operação.

João Amaro da Luz, advogado e amigo de António Figueiredo, confirmou à SIC que também foi constituído arguido do processo.

PJ fez buscas na comissão que recruta dirigentes públicos

Raquel Almeida Correia / 19-11-2014 / PÚBLICO

AComissão de Recrutamento e Selecç ão para a Administração Pública ( Cresap) foi uma das entidades alvo de buscas da PJ na quinta-feira, no âmbito da investigação de casos de corrupção e outros crimes relacionados com os vistos gold, que resultou na detenção de 11 pessoas. Os inspectores procuraram documentos relativos à participação em concursos públicos de Maria Antónia Anes, a secretáriageral do Ministério da Justiça (MJ) que se demitiu logo após ser detida.

Maria Antónia Anes tinha sido indicada pelo MJ para integrar a bolsa de vogais não-permanentes da Cresap, que participam na escolha de dirigentes do Estado. O seu nome ainda consta, aliás, no site da comissão. A secretária-geral do MJ participou no júri para o cargo de presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Um cargo ocupado por António Figueiredo, outro dos detidos.

A nomeação de Figueiredo não resultou, contudo, deste concurso, já que o processo de recrutamento foi suspenso por não terem sido encontrados candidatos com mérito. O cancelamento dos concursos está previsto quando a Cresap não encontra pelo menos três pessoas com um perfil adequado para indicar ao Governo.

Numa notificação enviada à ministra da Justiça, a Cresap refere que foram convocados quatro candidatos para a fase das entrevistas. Da lista consta o nome de António Figueiredo. “Terminadas as entrevistas, o júri deliberou (...) que, não tendo verificado a existência de três candidatos com mérito, pode o membro do Governo(...) proceder ao recrutamento por escolha de entre os indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura” do concurso, lê-se no documento de Fevereiro de 2014. A reunião contou com a presença de João Bilhim, presidente da Cresap, de Maria Margarida de Almeida, na qualidade de vogal permanente da comissão, de Maria Antónia Anes, como vogal não permanente, e de Maria Lagarto Pereira, na qualidade de perita.

Poucos dias depois, a 12 de Fevereiro, foi publicado em Diário da República um despacho da ministra Paula Teixeira da Cruz que nomeava António Figueiredo para a o IRN “por um período de cinco anos”.

A nomeação contraria declarações proferidas na semana passada pela governante que, citada pelo semanário Sol, sublinhou que nem o presidente do IRN nem a secretária-geral do MJ tinham sido escolhidos por si, mas sim “nomeados na sequência de concurso conduzido pela Cresap”.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, a Cresap frisou que “não indicou o nome do Dr. António Figueiredo à senhora ministra da Justiça, porque não chegou a apresentar uma proposta de designação pelas razões acima apresentadas”. Quanto à escolha de Maria Antónia Anes, a comissão explica que “enviou para a tutela, no dia 7 de Março de 2013, a proposta de designação com os três nomes seleccionados para o desempenho do cargo, por ordem alfabética (...) dos quais a tutela escolheu um”.

Na sequência desta proposta, Paula Teixeira da Cruz escolheu Maria Antónia Anes, por despacho publicado logo a 15 de Março em Diário da República. A mesma responsável já estava no cargo, tendo sido nomeada, em regime de substituição, pela ministra.

Contactado pelo PÚBLICO, o MJ esclareceu que, “desde que assumiu funções, a ministra da Justiça decidiu manter todas as equipas dirigentes por entender que a administração pública deve funcionar independentemente das mudanças de poder político e à luz de critérios de mérito e competência”. E, por isso, “só quando confrontada com pedidos de cessação de funções de alguns dirigentes, como foi o caso dos dirigentes da secretaria-geral, é que a Ministra da Justiça procedeu a nomeações, em regime de substituição, de novos titulares dos cargos para garantir o regular funcionamento dos serviços”.

No que diz respeito ao IRN, o ministério refere que a comunicação da Cresap levou a ministra a determinar, “por não haver alternativa, a continuaçao do presidente então em funções, desde 2004, procurando, desta forma, assegurar o regular funcionamento dos serviços”.