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A Câmara de
Lisboa está à espera de uma resposta do Governo, para avançar com um projecto
para a Estação Sul e Sueste
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Centro de congressos e gare
marítimo-turística deverão ser pagos com nova taxa turística
INÊS BOAVENTURA
10/11/2014 - PÚBLICO
A Câmara de
Lisboa quer cobrar um euro a quem entrar na cidade, por via marítima ou aérea,
a partir de 2015. No ano seguinte, os turistas passarão a pagar também um euro
por cada noite de dormida na cidade.
A criação de um
centro de congressos no Pavilhão Carlos Lopes, a transformação da Estação Sul e
Sueste numa “gare marítimo-turística” e a requalificação do Campo das Cebolas,
do Cais do Sodré e da frente ribeirinha de Belém são alguns dos investimentos que
António Costa quer financiar através da Taxa Municipal Turística que pretende
lançar já em 2015. A
partir daí, quem entrar em Lisboa por via aérea ou marítima vai ter de pagar um
euro, valor ao qual se juntará, no ano seguinte, um euro por cada noite de dormida
na cidade.
“Não é uma
receita municipal. É uma receita consignada ao Fundo de Desenvolvimento
Turístico”, salientou António Costa. Segundo o presidente da Câmara de Lisboa,
a gestão desse novo fundo “não será feita exclusivamente pela câmara”, mas sim
“em processo de co-decisão com os parceiros” do sector do turismo, que serão
chamados a pronunciar-se sobre quais os investimentos que “reconhecem como
mais-valias” para a sua área de actividade.
O autarca
socialista elencou alguns dos investimentos possíveis, que constam aliás do
Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa 2015-2019: a instalação de
um espaço museológico dedicado às descobertas (na Ribeira das Naus), a criação
de “mobilidades suaves” para o Castelo de São Jorge, um “projecto de sinalética
turística e de percursos turísticos” e a “continuação da requalificação da
frente ribeirinha”.
Além desses,
António Costa deu particular relevo à criação de um novo centro de congressos,
que segundo disse será instalado no Pavilhão Carlos Lopes, e à requalificação
da Estação Sul e Sueste, onde a Associação de Turismo de Lisboa pretende
concentrar a “actividade marítimo-turística”. Este último projecto continua à
espera de luz verde do Governo para avançar, uma vez que o edifício desenhado
por Cottinelli Telmo em 1932 está nas mãos da CP. “É uma nódoa negra que
persiste no Terreiro do Paço. É uma vergonha para a cidade o estado em que o
Estado está a manter este imóvel de grande valor arquitectónico”, criticou o
presidente da câmara.
O autarca apontou
a Taxa Municipal Turística como a solução possível para fazer face àqueles
investimentos, “fundamentais para continuar a alimentar a atractividade da
cidade”, uma vez que “o próximo quadro comunitário de apoio não vai financiar
estes projectos”. António Costa frisou ainda que esta nova taxa existe “em
todas as capitais europeias e em muitas cidades europeias” e explicou que será
uma medida “temporária”, que vigorará até 2019 e será reavaliada nessa altura.
De acordo com
aquilo que foi avançado pelo presidente da câmara e pelo seu vice-presidente
numa conferência de imprensa que se realizou esta segunda-feira, as entradas na
cidade, por via aérea ou marítima, começarão a ser taxadas já no próximo ano,
sendo cobrado um euro a cada turista. No Orçamento municipal para 2015, cujos
principais aspectos foram dados a conhecer na ocasião, está previsto o encaixe
de sete milhões de euros através dessa rubrica.
A partir de
Janeiro de 2016, os turistas passarão a ter de pagar também um euro por cada
noite de dormida na cidade. Segundo o número dois do executivo, não deverão ser
cobrados mais do que sete euros a cada pessoa, estando isentas as crianças e as
pessoas que realizem “estadias prolongadas” que comprovadamente não tenham fins
turísticos. Esta componente da taxa, disse Fernando Medina, deverá render oito
milhões de euros por ano.
Em comunicado, a
Associação de Hotelaria de Portugal informou que o seu conselho geral se
manifesta "frontalmente contra qualquer aumento da carga fiscal sobre a
hotelaria, independentemente da natureza e nome que venha a revestir, bem como
de quaisquer taxas que penalizem a actividade turística".
O orçamento da
Câmara de Lisboa para 2015 prevê outras novidades ao nível das taxas,
nomeadamente a criação de uma Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC), com a
qual se conta ganhar 18,9 milhões de euros nesse ano. O objectivo anunciado é
“financiar as actividades e investimento” ao nível do Regimento de Sapadores
Bombeiros e do seu departamento de Protecção Civil.
António Costa
destacou que esta taxa será “neutra para os residentes”, uma vez que estes irão
deixarão de pagar a Taxa de Conservação de Esgotos (TCE) hoje existente. Mas há
pessoas para as quais a criação da TMPC, que vai incidir sobre o valor
patrimonial tributário dos prédios urbanos, irá implicar um acréscimo de
custos: a câmara, adiantou o autarca, vai pedir “contribuições acrescidas” aos
proprietários de “prédios degradados, devolutos, em ruínas” e a quem desenvolve
“actividades de risco”, como “distribuição de gás e de electricidade e parques
de estacionamento”.
Ainda ao nível
das taxas, vão avançar as já anunciadas alterações na área dos resíduos urbanos
e do saneamento, que o executivo camarário tem vincado que visam cumprir as
disposições da entidade reguladora do sector. Assim, como se diz num texto
explicativo das opções do orçamento, a tarifa de resíduos urbanos será
autonomizada, passando a surgir de forma isolada na factura da água, e os
custos com a rede de esgotos passarão a integrar a tarifa de saneamento. Além
disso, houve que “definir tarifários que assegurem a recuperação dos custos
incorridos com os serviços” em causa, “tendo em vista a sustentabilidade dos
sistemas”.
De acordo com as
contas feitas pela câmara, uma família média terá em encargo mensal de 3,5
euros com a nova Tarifa de Resíduos Urbanos, valor que descerá para 1,27 euros
nos agregados que beneficiem do tarifário social.
Quanto à Tarifa
de Saneamento, estima-se que uma família média vá pagar 5,24 euros por mês
quando actualmente paga 2,92 euros. Quem tiver tarifário social poderá ver a
sua factura mensal diminuir 1,45 euros e quem tiver tarifário familiar
(destinado a agregados com cinco ou mais pessoas) poderá poupar 0,83 cêntimos.
O presidente do
município assegura que em ambos os casos estão em causa “preços competitivos,
comparativamente com outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa”.
No outro prato da
balança, António Costa anunciou que quer manter os impostos “baixos e
atractivos”. Nesse sentido, a Câmara de Lisboa vai, em 2015, “manter a taxa de
IMI no mínimo” de 0,3%, “continuar a devolver aos munícipes 2,5% do IRS” e “manter
as isenções na Derrama”, como se destaca no texto explicativo das opções do
orçamento.
António Costa
destacou a importância de se promover uma política fiscal “estável e
previsível”, referindo que se na capital fossem praticadas as taxas máximas de
IMI e de IRS os munícipes pagariam, entre 2013 e 2017, mais 350,4 milhões de
euros do que vão pagar se as taxas actuais se mantiverem até ao fim do
mandato.
Contas feitas, o
executivo camarário garante que o Orçamento para 2015 “mantém o apoio às famílias
por via dos elevados benefícios fiscais atribuídos, política que as novas taxas
não comprometem”. Segundo o presidente do município, entre 2013 e 2017 as
famílias terão um “benefício líquido” (excluindo os “custos com novos
tarifários”) de 111,7 milhões de euros.
A Associação
Lisbonense de Proprietários já reagiu à "reconversão da Taxa de Esgotos e
à criação de uma nova Taxa de Protecção Civil", num comunicado em que diz
recusar "impostos encapotados e taxas ilegais". A associação promete
"bater-se" contra essas medidas "nas instâncias judiciais
competentes" e diz que não aceitará que os seus associados sejam
"chamados a pagar a factura pela irresponsabilidade financeira e
despesismo da autarquia".
Também o vereador
António Prôa fez chegar à comunicação social uma declaração escrita, na qual
afirma que a proposta de orçamento municipal para 2015 "confirma os piores
cenários, apresentando um colossal aumento de impostos, taxas e tarifas em
relação ao orçamento do ano passado".
"Este é um
orçamento do caminho fácil. Da solução preguiçosa. O Dr. António Costa, em vez
de tornar a câmara mais eficiente, de racionalizar de reformar, faz o mais
fácil: corta no investimento e aumenta brutalmente os encargos dos
lisboetas", critica o autarca social-democrata.
Lisboa. Uma taxinha contra o
crescimento
Por Luís Rosa
publicado em 11
Nov 2014 – in (Jornal) i online
Cada euro de taxas é uma machadada na competitividade do turismo de Lisboa
Parece que
António Costa começou a levantar o pano sobre o seu pensamento económico. Ao
contrário do que se esperava, Costa não escolheu a moção de estratégia
endereçada ao XX Congresso Nacional do PS nem a sua "Agenda para a
Década", mas sim a proposta de orçamento de 2015 para Lisboa. A solução é
simples: aumentar as receitas fiscais e tentar cortar de igual forma na despesa
corrente.
Na proposta de
orçamento para Lisboa encontramos um aumento de impostos que, contudo, pode ser
contraditório com a crítica geral que Costa tem vindo a fazer à política de
austeridade (e do respectivo "enorme aumento de impostos") seguida
pelo governo de Passos Coelho. Do acréscimo de receitas correntes do município
lisboeta de 94,6 milhões de euros, cerca de 27,3 milhões resultam de um aumento
de receitas dos impostos directos enquanto 971 mil euros resultam da criação de
novas taxas e de um crescimento previsto para a receita de multas. Com a
transferência de competências para as freguesias, Costa também conseguiu
diminuir a despesa com pessoal cerca de 19,7 milhões de euros, mas é obrigado a
transferir praticamente o mesmo valor para as freguesias. Isto é, a despesa não
desapareceu - está noutra rubrica.
António Costa bem
pode argumentar que, no total, a receita total das taxas vai diminuir cerca de
1,2 milhões de euros, em virtude da eliminação da taxa de esgotos, que a
argumentação não colhe. Para compensar esta diminuição de receita não só é
criada uma segunda nova taxa (além da taxa turística), chamada taxa de
protecção civil (com receitas previstas de 18,8 milhões de euros), como a
autarquia prevê um aumento de multas na ordem dos 2,2 milhões de euros. A
Polícia Municipal e outros órgãos de fiscalização autárquicos vão entrar em
2015 numa espécie de caça à multa para conseguir concretizar este aumento de
29% de receitas provenientes de multas. A rubrica taxas, multas e outras
penalidades acaba por crescer quase um milhão de euros face a 2014. Pior que
isso, contudo, foi seleccionar um dos poucos sectores em que a economia nacional
se tem mostrado competitiva, o turismo, para criar um novo imposto que se
traduzirá num acréscimo de receita previsto de 7 milhões de euros. E aqui temos
de dizer que a selecção do turismo para um aumento de impostos é contraproducente.
Porque cada euro de imposto (ou 7 euros, que é o valor máximo da nova taxa)
representa um aumento de preço do respectivo serviço e afecta directamente a
competitividade de um sector que tem vindo a crescer todos os anos, com
excepção de 2008 e 2009. De 2004
a 2013, o número de turistas em Lisboa aumentou cerca de
1,2 milhões - o que corresponde a um crescimento de 40% face a 2004. Para esse
crescimento muito contribuiu a competitividade do preço dos diferentes serviços
turísticos lisboetas, como os hotéis - significativamente mais baixo que
noutras capitais europeias. Não tenhamos dúvidas: a nova taxa vai prejudicar o
crescimento do turismo em Lisboa.
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