Taxas, taxinhas e taxolas

"Não é propriamente uma excentricidade do líder socialista, já que são várias as capitais europeias que cobram taxas semelhantes. Mas a justificação de António Costa é a pior de todas: “É só um euro.” Isso foi o que disseram todos os que vieram antes dele. E, além disso, não se percebe como é que António Costa avança com uma taxa turística sem aparentemente dar conhecimento à Confederação do Turismo Português e, pelos vistos, à revelia dos municípios vizinhos. O autarca de Cascais veio classificar de "medieval" a nova taxa. Fará algum sentido que um turista que aterre na Portela para ir fazer uma peregrinação a Fátima esteja a pagar à Câmara de Lisboa uma taxa que servirá para construir um centro de congressos em Lisboa e não uma capela em Ourém? Fará sentido que os lisboetas fiquem isentos da taxa quando aterram em Lisboa e os outros portugueses não? O aeroporto e o porto deveriam estar ao serviço de uma região e não de uma câmara."

OPINIÃO

Taxas, taxinhas e taxolas

PEDRO SOUSA CARVALHO 14/11/2014 - PÚBLICO

É um assunto incontornável esta semana – as taxas e taxinhas de Pires de Lima e de António Costa.

É uma espécie de discussão entre o roto e o nu. Numa altura em que todos concordam, do Governo à oposição, que a carga fiscal em Portugal atingiu níveis confiscatórios, quer o poder central, quer o poder local continuam a carregar em taxas e taxinhas. Há quem lhes chame contribuintes, há quem lhes chame munícipes, mas ao final do dia estamos a falar do mesmo desgraçado que chega ao final do mês com menos dinheiro.

Quando se diz que os portugueses trabalham de 1 de Janeiro a 6 de Junho de cada ano só para pagar impostos e que a carga fiscal (impostos e contribuições para a Segurança Social) atingiu um máximo histórico, existe toda uma outra realidade paralela de taxas e taxinhas que não são englobadas por essas estatísticas. Quer a nível do Governo, quer a nível das autarquias existe todo um submundo de taxas que fazem com que os portugueses ainda sejam mais pobres do que aquilo que as estatísticas dizem que são.

E os ministros e os autarcas não se cansam de puxar pela imaginação para inventar novos impostos. Está-nos no sangue. Estamos a falar de um país que no tempo de Salazar já taxava penteados artísticos (Decreto-Lei n.º 43.764) e que entre 1937 e 1970 cobrava um imposto sobre os isqueiros para proteger a Fosforeira Nacional. Já nos tempos do rei D. Miguel, em 1832, chegou-se a inventar um imposto imobiliário, em que se taxava os contribuintes em função do número de janelas das suas casas. Quanto mais janelas tivessem em casa, mas imposto pagavam. E o imposto era progressivo – variava em função do andar. As janelas do rés-do-chão pagavam o dobro das janelas do segundo andar. Mas somos tão bons a inventar impostos, como a fugir deles. No tempo de D. Miguel não havia auditoras e consultoras, mas já existia planeamento fiscal agressivo: as janelas começaram a ser fechadas com tijolos para escapar ao imposto. E o imposto desapareceu.

Regressando à vaca fria, com que moral é que Pires de Lima ou Paulo Portas criticam as taxas e as taxinhas de António Costa? Este é o Governo que aumentou os impostos para níveis estratosféricos e que taxou tudo o que havia para taxar: dos criadores de caracóis e periquitos aos inaladores de rapé, ninguém escapou. O mesmo Governo que pensou criar um imposto sobre os produtos com mais açúcar ou os mais gordurosos. O mesmo que há dias, sob um manto de "fiscalidade verde", decidiu que ia taxar os sacos de plásticos, as viagens de avião e agravar a fiscalidade dos combustíveis cujo preço passará a estar indexado ao preço de emissão de CO2. O litro de gasolina e gasóleo que já leva com o ISP, IVA e contribuição rodoviária.

Foi com este cardápio de impostos no currículo que Pires de Lima resolveu atacar as taxas e as taxinhas de António Costa em Lisboa. No site da Câmara Municipal de Lisboa está um pdf com a tabela das taxas municipais para 2014. São quase 200 e há taxas para todos os gostos: começando pelos 3,10 euros que se cobra por quatro fotocópias a preto e branco, passando pelos 85 euros que se cobra pela “inumação em sepultura temporária” e terminando no dinheiro que se cobra pela emissão de uma “licença especial de ruído”. Quem fizer pouco barulho paga 24,45 euros; quando a potência sonora é superior a 20.000kW, a tarifa chega aos 488,15 euros. Conta o Expresso que, antes da chegada de António Costa à câmara, eram 2270 as taxas municipais. Se chegar ao Governo e fizer o que fez no câmara a nível de simplificação fiscal, já terá feito qualquer coisa.

O orçamento camarário para o próximo ano prevê a criação de duas novas tarifas – a dos resíduos urbanos e a do saneamento – que vão implicar que cada lisboeta vá pagar, em média, mais 5,8 euros ao final de cada mês. Além disso, o candidato do PS a primeiro-ministro resolveu criar uma taxa nova taxa municipal turística de 1 euro por cada passageiro que aterre na Portela ou desembarque no Porto de Lisboa. E a partir de 2016 também se começa a cobrar 1 euro por cada dormida na capital, com um tecto máximo de 7 euros.

Não é propriamente uma excentricidade do líder socialista, já que são várias as capitais europeias que cobram taxas semelhantes. Mas a justificação de António Costa é a pior de todas: “É só um euro.” Isso foi o que disseram todos os que vieram antes dele. E, além disso, não se percebe como é que António Costa avança com uma taxa turística sem aparentemente dar conhecimento à Confederação do Turismo Português e, pelos vistos, à revelia dos municípios vizinhos. O autarca de Cascais veio classificar de "medieval" a nova taxa. Fará algum sentido que um turista que aterre na Portela para ir fazer uma peregrinação a Fátima esteja a pagar à Câmara de Lisboa uma taxa que servirá para construir um centro de congressos em Lisboa e não uma capela em Ourém? Fará sentido que os lisboetas fiquem isentos da taxa quando aterram em Lisboa e os outros portugueses não? O aeroporto e o porto deveriam estar ao serviço de uma região e não de uma câmara.