Câmara de Lisboa procura fundamentação jurídica que lhe permita embargar obras no Cinema Londres.

E AINDA ....Costa acusa Lusófona de "violação sistemática da lei"

“O historial de embargos é no mínimo estranho”, salientou Manuel Salgado, acrescentando que esta não é “uma forma saudável de uma universidade se relacionar com a autarquia”. Já António Costa acusou a Universidade Lusófona de “violação sistemática da lei” e disse que esta entidade “devia agradecer o facto de a câmara não ter pura e simplesmente encerrado a universidade”, devido ao facto de os edifícios em que funciona não estarem licenciados.

Câmara de Lisboa procura fundamentação jurídica que lhe permita embargar obras no Cinema Londres

INÊS BOAVENTURA 29/01/2014 - 21:39 in Público

Uma moção do CDS defendendo o embargo dos trabalhos foi aprovada esta quarta-feira por unanimidade.

A Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma moção do CDS defendendo o embargo das obras de transformação do antigo Cinema Londres “num espaço comercial de retalho”. O vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana pediu aos serviços jurídicos do município que encontrem uma fundamentação que lhe permita avançar com esse embargo.

Na moção que apresentou esta quarta-feira, o vereador João Gonçalves Pereira sublinha que o Londres, na Avenida de Roma, “ocupa parcialmente um edifício que integra um conjunto de imóveis de interesse municipal” e sustenta que o desaparecimento do cinema “traduzir-se-ia numa perda cultural grave para a cidade”.

Com base nesses argumentos, o eleito do CDS defendeu que a Câmara de Lisboa deve desenvolver “diligências conjuntas”, com a Secretaria de Estado da Cultura e com a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, “com vista ao embargo das obras” em curso no local, com o objectivo de o reconverter numa loja de produtos chineses. João Gonçalves Pereira apelou também ao município para que recomende ao Governo “que não conceda autorização à afectação do espaço a uma actividade de natureza diferente”.

Os eleitos do PS, do PSD e do PCP votaram favoravelmente a moção, que foi aprovada por unanimidade na reunião camarária desta quarta-feira. Em declarações ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana congratulou-se com a mesma, sublinhando que esta lhe dava “força” para tentar travar a “destruição” do que ainda resta do antigo cinema.

Manuel Salgado revela que enviou uma carta ao secretário de Estado da Cultura, na qual sublinha que é opinião da Câmara de Lisboa que o Londres “tem um valor cultural relevante para aquela zona da cidade”. Nessa missiva, o vereador pede também a Jorge Barreto Xavier que não autorize a afectação do espaço a uma actividade que não a de cinema.

Segundo Manuel Salgado, a Câmara de Lisboa já realizou duas fiscalizações às obras, a última das quais esta quarta-feira, tendo concluído que são apenas “obras de remodelação interior, que não afectam a estrutura do edifício” e que, como tal, não podem ser embargadas ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação. Mas o vereador não se conforma com essa situação e está a tentar encontrar uma fundamentação jurídica que lhe permita fazê-lo.

O vereador do CDS tinha levado outras duas moções à reunião camarária: uma relativa a “deficiências de funcionamento” e falta de sinalização em vários postos de carregamento de veículos eléctricos; e outra defendendo que as equipas das Unidades de Intervenção Territorial que realizam vistorias a habitações devem integrar um técnico de acção social. Mas ambos os documentos acabaram por não ser votados, por decisão do presidente da Câmara de Lisboa.

“Assistimos a um claro caso de guilhotina democrática”, disse o eleito do CDS aos jornalistas. “António Costa extravasou claramente a sua competência na gestão dos trabalhos no período antes da ordem do dia”, afirmou João Gonçalves Pereira, frisando que, até aqui, sempre tinha visto o autarca socialista “como alguém que tem maturidade democrática”.

A reunião da Câmara de Lisboa ficou também marcada por uma troca de palavras azeda entre o vereador João Ferreira, da CDU, e dois eleitos da maioria. Tudo começou quando o eleito comunista questionou António Costa sobre dois assuntos, em relação aos quais disse ter informações através de notícias publicadas na imprensa: o facto de o presidente ter alegadamente chegado a um acordo com o Governo sobre a concessão a privados das empresas públicas de transporte; e a possibilidade de as juntas de freguesia do PSD adoptarem horários de trabalho de 40 horas.

O vereador José Sá Fernandes reagiu criticando “o tom” de João Ferreira e dizendo ter “tantas saudades” de Ruben de Carvalho, que representou o PCP na Câmara de Lisboa em anteriores mandatos. Já António Costa desejou que o vereador comunista não seja reeleito nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, “para que possa acompanhar sem ser pelos jornais a vida da cidade”. Quando o visado tentou responder, o autarca socialista deu por encerrado o período antes da ordem de trabalhos, impedindo-o de falar.

Costa acusa Lusófona de "violação sistemática da lei"

O reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias foi à reunião da Câmara de Lisboa para se queixar das dificuldades criadas pela indefinição do município relativamente ao traçado da via que vai ligar o Eixo Central da Alta de Lisboa ao Campo Grande. Mas o vereador do Urbanismo e o presidente do município não deixaram passar a oportunidade e aproveitaram para lembrar Mário Moutinho das várias obras feitas ilegalmente pela Cofac-Cooperativa de Formação e Animação Cultural (a proprietária da universidade) ao longo dos anos.

Manuel Salgado recordou que, desde 2007, já houve vários embargos a obras da Cofac, realizadas “sem licença municipal”, e que chegou a ser aplicada uma coima de 12 mil euros de cujo pagamento aquela entidade recorreu para o tribunal, dando origem a um processo que está agora em julgamento. O vereador do Urbanismo mostrou a todos os presentes na reunião uma imagem na qual se via que de um total de seis edifícios da Universidade Lusófona, no Campo Grande, apenas um está dentro da legalidade.

“O historial de embargos é no mínimo estranho”, salientou Manuel Salgado, acrescentando que esta não é “uma forma saudável de uma universidade se relacionar com a autarquia”. Já António Costa acusou a Universidade Lusófona de “violação sistemática da lei” e disse que esta entidade “devia agradecer o facto de a câmara não ter pura e simplesmente encerrado a universidade”, devido ao facto de os edifícios em que funciona não estarem licenciados.