Câmara de Lisboa chega a
acordo com Bragaparques sobre terrenos da Feira Popular e Parque Mayer
LUSA 07/01/2014 -in Público
A Câmara de Lisboa chegou a um “acordo global” com a
Bragaparques sobre os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do
Parque Mayer, disse nesta terça-feira o presidente da autarquia, António Costa,
na reunião da assembleia municipal.
“Há um acordo global com a Bragaparques que permite
consolidar definitivamente a propriedade dos terrenos de Entrecampos e do
Parque Mayer”, afirmou o autarca socialista à agência Lusa.
Sem querer dar pormenores acerca do acordo, que vai ser
debatido na próxima reunião de câmara, António Costa disse esperar que a
questão “fique resolvida” porque “permite à Bragaparques recuperar parte
daquilo que despendeu” e “diminui a questão dos conflitos”.
Segundo o presidente da Câmara de Lisboa, este acordo “põe
um fim à incerteza dos destinos da Feira Popular e do Parque Mayer”.
Quanto ao Parque Mayer, António Costa disse que o acordo
“cria condições para se executar o plano de pormenor”, que prevê, entre outros,
a requalificação dos teatros Capitólio e Variedades, áreas comerciais e um
terceiro equipamento para uso a definir, estando estabelecido que não haverá
habitação.
Relativamente aos terrenos de Entrecampos, o autarca
assegurou que “não serão outra vez feira popular” e afirmou que agora há “tempo
para se poder, com tranquilidade, definir os seus usos urbanísticos, visto que
se trata de uma área de valorização muito importante para a cidade de Lisboa”.
Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, em 28
de Março de 2003, a
Câmara de Lisboa, então presidida por Pedro Santana Lopes, tencionava criar um
novo parque de diversões, mais moderno – na época, a feira estava envelhecida e
degradada – e reabilitar o Parque Mayer.
Só ao fim de três anos viria a ser realizada uma permuta
entre os dois terrenos. Antes, foi aprovada uma primeira permuta,
posteriormente anulada, e foi chumbada a criação de um fundo de investimento
imobiliário.
Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da
Bragaparques, passaram para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de
Domingos Névoa recebeu metade do lote de Entrecampos, anteriormente municipal.
Em Julho daquele ano, a Bragaparques invocou o direito de
preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos,
de 59 mil metros quadrados, por 57,1 milhões de euros – o valor de licitação
por metro quadrado era de 950 euros e a P. Mayer SA, empresa da Bragaparques,
pagou 967 euros. Mais tarde, o negócio seria inviabilizado em tribunal.
Em 2012, o Tribunal Central Administrativo declarou nula a
permuta entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques, que recorreu.
O processo teve muitas consequências a nível judicial, mas
também a nível político. Em 2007, o então presidente da autarquia, Carmona
Rodrigues, foi constituído arguido neste processo, tal como vereadores do seu
executivo. A 9 de Maio, a câmara 'caiu' por falta de quórum devido à renúncia
dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS e do Bloco de Esquerda, sendo
convocadas eleições intercalares antecipadas, que seriam ganhas por António
Costa.
Mais de dez anos depois da abertura da última época, Lisboa
continua sem Feira Popular.
Sobre o Parque Mayer, António Costa chegou a admitir
recorrer à expropriação, para que o terreno possa regressar à posse da
autarquia.
Em 2008, o Ministério Público calculou que o processo já
tinha custado, até então, mais de 40 milhões de euros ao município, entre taxas
que ficaram por receber, investimento em projectos e indemnizações.
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