Providência cautelar contra venda de quadros de Miró
foi entregue hoje pelo PS
Por Agência Lusa
publicado em 30 Jan 2014 in (jornal) i online
O PS alerta para o facto de a colecção de 85 quadros de
Miró, provenientes do ex-BPN, ter passado a "constituir propriedade
definitiva do Estado a partir de 2012", tendo o pintor uma importância
"absolutamente inquestionável
Uma providência cautelar para impedir que o Governo venda em
leilão a coleção de 85 obras de Joan Miró foi hoje entregue no Tribunal
Administrativo de Lisboa, indicou hoje fonte do Grupo Parlamentar do PS.
Em declarações à agência Lusa, a deputada Gabriela
Canavilhas confirmou o envio da providência cautelar, anunciado na
quarta-feira, no parlamento, para o Tribunal, para "evitar a venda lesiva
para o Estado" da coleção proveniente da nacionalização do Banco Português
de Negócios (BPN).
"Esgotámos toda a nossa capacidade de alertar para o
cumprimento da lei. Restou-nos recorrer ao tribunal", apontou Gabriela
Canavilhas sobre esta nova iniciativa para tentar suspender o processo, depois
de o PS ter apresentado no parlamento um projeto de resolução contra a venda,
chumbado pela maioria, tal como outro, no mesmo sentido, apresentado pelo PCP.
"Estamos certos de que há irregularidades no
processo", disse, convicta, a deputada socialista e ex-ministra da
Cultura, sobre as expectativas do resultado da providência cautelar.
O PS alerta para o facto de a coleção de 85 quadros de Miró,
provenientes do ex-BPN, ter passado a "constituir propriedade definitiva
do Estado a partir de 2012", tendo o pintor uma importância
"absolutamente inquestionável, não havendo em Portugal nenhum acervo deste
pintor - ou de qualquer outro deste período com esta magnitude e grandeza --
que se lhe compare em valor".
Lembra ainda que a Lei de Bases do Património Cultural
estabelece "responsabilidades inequívocas" ao Estado, como "a
inventariação, classificação e ainda normas específicas quanto à exportação,
expedição, importação, admissão e comércio de obras de arte",
"requisitos legais" que entende não terem sido salvaguardados.
Na sexta-feira, deverá ser votado em plenário, na Assembleia
da República, um projeto de resolução também contra a venda dos quadros,
apresentado pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes".
Na quinta-feira, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão
Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, um parecer e relatório sobre a
petição em defesa da "Manutenção em Portugal das obras de Miró", que
já recolheu mais de 8.800 assinaturas desde o início de janeiro.
Os peticionários também enviaram o documento para o Parlamento
Europeu, esperando que aquela instância possa inviabilizar o processo.
Em causa está o conjunto de obras do pintor catalão que
ficou nas mãos do Estado após a nacionalização do BPN, e que o Governo pretende
vender num leilão organizado pela Christie´s, em Londres, a 04 e 05 de
fevereiro.
A deputada Gabriela Canavilhas entregou a 15 de janeiro um
requerimento à Direção-Geral do Património solicitando a inventariação e
classificação das obras de Miró, mas diz que, "até agora, infelizmente,
não houve nenhuma resposta".
Quando a petição foi lançada, o secretário de Estado da
Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse que "a aquisição da coleção de Joan
Miró não é considerada uma prioridade no atual contexto de organização das
coleções do Estado" português.
Contactado pela agência Lusa sobre a providência cautelar, o
galerista Carlos Cabral Nunes, responsável pela petição, congratulou-se pela
iniciativa do PS e disse que, desde que o caso foi conhecido
internacionalmente, tem recebido "inúmeras mensagens de solidariedade e
apoio".
"Recebi de Espanha muitas mensagens de apoio e uma,
muito interessante, dando conta da disponibilidade de um grupo internacional de
mecenas em patrocinar um futuro museu que o Estado venha a criar com a coleção
das 85 obras de Joan Miró", revelou à Lusa.
Sobre o projeto de resolução da iniciativa de "Os
Verdes", que será votado na sexta-feira, o galerista e curador Carlos
Cabral Nunes fez um apelo aos deputados do parlamento para que "o
resultado seja diferente de quando foram rejeitados os do PS e do PCP".
"Esta será a derradeira possibilidade de os deputados
darem um sinal extraordinário da nossa democracia aos cidadãos. Por isso
continuo a apelar a que votem positivamente esse projeto que pretende a
suspensão da venda das obras, não nos submetendo a mais esta vergonha de ter de
ser uma providência cautelar a cancelar esta venda altamente lesiva para o
nosso Estado", sustentou.
Berardo interessado nas obras de Miró do ex-BPN que
vão a leilão em Londres
O comendador Joe Berardo disse hoje à agência Lusa que está
interessado nas obras de Miró, do extinto BPN, que vão a leilão, na próxima
semana, na Christie's em Londres, e lamentou que nunca tivessem sido expostos
em Portugal.
«Vou estar atento ao leilão, estou interessado, porque se
trata de uma grande coleção», disse o presidente da Fundação de Arte Moderna e
Contemporânea Coleção Berardo, que excluiu a possibilidade de comprar a
totalidade da coleção.
«Isso ninguém, nem quem tenha muito dinheiro, vai fazer.
Estes quadros nunca mais vão voltar a estar juntos e foi uma pena termos tido
este 'jackpot' que, por ordem do Ministério das Finanças, ficou num cofre, e
nunca os expuseram», afirmou o comendador. «Foi uma pena não terem aproveitado
a oportunidade e terem-nos exposto ao público aqui em Portugal», reforçou.
In DD online
Mas … a 1 de Fevereiro de 2012
Joe Berardo está falido
BCP, BES e CGD já desistiram,
segundo o jornal i, de recuperar dívidas do empresário. As perdas já foram
provisionadas e refletidas nos respetivos balanços.
01 fevereiro 2012
in DN online
O incumprimento é mais um passo, diz o jornal i, que faz
manchete com o assunto, para afastar um dos homens fortes de José Sócrates na
banca do próximo aumento de capital do BCP, que deverá rondar os 500 milhões de
euros. No banco é dado como certo que Joe Berardo não vai conseguir acompanhar
esse aumento de capital.
Por outro lado, o Governo equaciona a permanência de Joe
Berardo no Centro Culturas de Belém, no âmbito de um protocolo assinado em 2006
entre o empresário e a ministra da Cultura de então, Isabel Pires de Lima.
Berardo pediu à CGD mil milhões de euros para comprar acções
do BCP. No BES e no BCP desconhece-se o valor da dívida do empresário.
Sem comentários:
Enviar um comentário