A aposta nos fundos estruturais
O debate sobre a aplicação
dos fundos europeus é antigo, mas a margem para errar esgotou-se
EDITORIAL/ Público / 1 fev 2014
O próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) é
uma oportunidade decisiva para a economia nacional, e a sua entrega e posterior
negociação em Bruxelas acontecem num momento em que os dados económicos
registam melhorias consistentes, mesmo que limitadas. Os 25 mil milhões de
euros que entrarão em Portugal até 2020, através do QREN e de outros fundos
europeus, são um balão de oxigénio para uma economia asfixiada. Mas não é a
primeira vez que o dinheiro europeu é visto como uma bóia de salvação do país.
Ora a experiência dos anos passados, dos governos de maioria absoluta de Cavaco
Silva aos executivos de José Sócrates, é a de que a aplicação dos fundos
europeus deixou muito a desejar. Em matéria de infra- estruturas, o país passou
a estar muito bem equipado, mas não passámos a ter uma economia dinâmica. É
esse o ponto de partida das mudanças que o Governo de Passos Coelho introduziu
nos pressupostos do novo QREN. Mais empresas, menos infra- estruturas, mais
competitividade, menos fundos perdidos. São fórmulas para compensar uma União
Europeia menos generosa hoje do que no passado. Mas a leitura de que os fundos
europeus têm sido mal aproveitados ao longo dos anos é consensual na sociedade
portuguesa. E a busca de um modelo que para construir uma economia mais
dinâmica e robusta é tão antiga quanto os primórdios da integração europeia de
Portugal. É portanto um velho debate aquele que se renova com este novo
conjunto de fundos estruturais. O Governo terá de provar que as mudanças de
filosofia que introduziu — e às quais amarrou o executivo que vier a ser eleito
em 2015 — serão eficazes na mudança da forma como esses fundos são geridos. A
única certeza é que, se este debate é antigo, o tempo para errar esgotou-se. E
esta janela de oportunidade é, de algum modo, a última.
Fundos comunitários: a última oportunidade?
30.01.2014 11:17
Opinião de
Luís Ferreira Lopes Editor de Programas Especiais / SIC
NOTÌCIAS
O novo plano do
Governo para o quadro comunitário de apoio - apresentado esta semana em
Conselho de Ministros e que será de imediato entregue em Bruxelas - tem novas
regras e está a suscitar apetites de empresários de vários sectores e de
autarcas de todas as regiões, mas também levanta dúvidas de economistas sobre as
prioridades de alocação das verbas e a capacidade de investimento da
comparticipação portuguesa, que é obrigatória para o aproveitamento rigoroso
desses apoios da Comissão Europeia ao desenvolvimento da economia portuguesa,
sob pena desse cheque não chegar a ser levantado ou usado.
O quadro
comunitário de apoio para 2014/2020 suscitou ainda alertas e dúvidas por parte
de autarcas de regiões interessadas na captação de fundos (como Rui Moreira, do
Porto, mas teve resposta pronta do governo sobre a prioridade que será dada ao
Norte com um aumento de quase 25%); o líder da oposição acusou o executivo de
não ter havido uma discussão atempada e envolvente da sociedade civil sobre
esse documento estratégico; e até o discreto economista e ex-ministro do PS,
Daniel Bessa, se afastou de presidente da assembleia municipal do Porto para
integrar a comissão que irá gerir os fundos de Bruxelas. Mas estas são as
notícias da espuma dos dias; vamos à matéria de substância.
Para onde vai o
dinheiro?
É sabido que o
Governo vai alocar 94% dos próximos fundos comunitários para as regiões mais pobres, penalizando a região de Lisboa e da Madeira devido às regras impostas
por Bruxelas. Os eixos prioritários para a canalização dos fundos (e
comparticipação portuguesa) são:
- o apoio à
criação de emprego e formação, mas a lógica é evitar deitar dinheiro para cima
da fogueira em acções de formação de qualidade duvidosa ou continuar a ter
"profissionais" de frequentam 10 ou 20 cursos de formação e distorcem
a média quando se contabiliza o número de portugueses que recebe formação
profissional;
Pelo lado da
oposição, António José Seguro já alertou que o estudo do tal grupo de trabalho
para investimentos ditos prioritários "ainda não tem, por exemplo, uma
análise custo / benefício no que respeita a cada um dos projectos, nem impactos
ambientais, o que é muito importante". O certo é que Portugal vai receber
menos 10% de fundos do que o anterior QREN e é óbvio que terá de haver um
critério ainda mais apertado porque poderá ser o derradeiro pacote comunitário
num país que não tem sido o melhor exemplo na Europa de aproveitamento dos
fundos desde a entrada na então CEE.
Como aplicar o
dinheiro?
A prioridade para
os muitos milhões que virão aí (e de acordo com o que tenho ouvido por parte de
gestores, economistas e alguns responsáveis políticos) é a ajuda concreta para
reanimar a economia real e contrariar desequilibrios regionais gritantes, desde
que isso passe por regras muito mais rigorosas e "ideias claras e
distintas" (para usar a expressão do o filósofo Descartes), através de uma
metodologia diferente: mais qualititativa, mas com balizas bem definidas - e
não apenas quantitativa e cega.
O objectivo terá
de ser simples porque urgente: a economia no seu todo tem de ficar mais
competitiva, o que implica reestruturar sectores, segmentos ou nichos de
actividade económica e também a mentalidade de governantes, dirigentes de
associações empresariais e presidentes de câmara (e de empresas municipais...)
para evitar a continuação do espírito da subsídio-dependência. O dinheiro não
estica, os bancos continuam com flitros bem apertados na concessão de crédito e
- mais importante pata todos fixarmos de vez - a era do "papá Estado"
acabou, seja qual for a côr político-partidária do governo que tenha a hercúlea
tarefa de gerir o país até 2020. Aliás, acabam de sair novos indicadores de
melhoria da confiança dos empresários e das famílias e é muito importante
assegurar que essa tendência ou trajectória se mantenha nos próximos meses e
anos.
É claro que o
tecido empresarial - isto é, a vários gestores e quadros - precisa de um
"refresh" mental e não pode olhar para este novo pacote como se fosse
um euromilhões ou a solução milagrosa para negócios que não são viáveis. É por
isso que este governo (e o próximo) não pode mais estar refém de lobbies e dos
habituais interesses neocorporativistas instalados que têm corroído, de forma
quase criminosa, a concorrência verdadeira em vários sectores da economia
portuguesa e subtarído milhões de euros aos contribuintes através de negociatas
com quem quem foi ocupando lugares no Estado ao longo dos últimos largos anos.
Uma das vantagens da crise (que estalou em 2008/9) para o sector empresarial
português foi, provavelmente, a da necessidade de sobreviver e crescer via
reinvenção dos modelos de negócio e via internacionalização e/ou exportação.
Ajudas estruturais da UE chegam aos 25.500 milhões até
2020
ISABEL ARRIAGA E CUNHA 31/01/2014 – in Público
Comissão Europeia tem três
meses para apresentar propostas de alteração ao Acordo de Parceria.
Portugal vai receber até 2020 da União Europeia (UE) um
montante de 21.465 milhões de euros de fundos estruturais – regional, social e
de coesão –, o que representa um corte a rondar os 11% face aos cerca de 24.100
milhões recebidos durante os sete anos passados (2007-2013).
Este valor é acrescido de cerca de 4000 milhões de euros de
ajudas ao desenvolvimento regional que, associados aos restantes fundos
estruturais, elevam os apoios estruturais da UE a um total de quase 25.500
milhões de euros nos próximos sete anos.
Para poder receber estas ajudas, o Governo teve de definir
uma estratégia de desenvolvimento
regional indicando as áreas onde os fundos deverão ser investidos e que terão
de girar à volta de quatro grandes prioridades definidas pela UE – apoio à
competitividade das pequenas e médias empresas (PME), inovação/investigação,
eficiência energética e agenda digital –, para as quais o país terá de
canalizar pelo menos 80% dos montantes fornecidos pelo fundo regional (Feder).
Esta parceria será apresentada nesta sexta-feira em
Bruxelas, sendo Portugal o quarto país da UE a fazê-lo, depois da Polónia,
França e Letónia.
Depois da entrega do documento e dos Programas Operacionais
sectoriais que concretizarão a estratégia nacional, a Comissão Europeia tem
três meses para apresentar observações e, eventualmente, propostas de alteração
às prioridades avançadas por Lisboa.
Se Bruxelas discordar da estratégia do Governo, fará
observações e, eventualmente, propostas de alteração, que darão origem a um
processo negocial até à aprovação final do documento.
Dadas as consultas informais já efectuadas nos últimos meses
entre o Governo e a Comissão, a nova parceria já deverá contemplar o essencial
das preocupações de Bruxelas.
A Comissão espera aprovar até ao Verão as parcerias e os
Programas Operacionais da totalidade dos 28 países da UE, de modo a que os
financiamentos comunitários arranquem ainda este ano.
Nos últimos sete anos, as ajudas canalizadas para Portugal
foram divididas em dez Programas Operacionais (PO), dos quais três transversais
e sete regionais.
A secretaria de Estado garante ainda que a proposta portuguesa
“prossegue a um ritmo assinalável e será apresentada em Bruxelas muito
brevemente, tendo beneficiado de um processo de consulta pública e de audições
sem precedentes nos anteriores quadros de programação”. No seguimento dessa
apresentação, esclarece o comunicado, “iniciar-se-á o processo de negociação
formal
Governo volta a desmentir Rui Moreira no processo do
próximo Quadro Comunitário de Apoio
PATRÍCIA CARVALHO 28/01/2014 – in Público
Secretaria de Estado emitiu
um comunicado, acusando Rui Moreira de não apresentar provas do que diz.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional acusa o
presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de insistir nas acusações à gestão
do processo do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2014-2020 sem apresentar
provas. A reacção à conferência de imprensa do autarca do Porto, em que foi
apresentada uma informação informal da Comissão Europeia ao acordo de parceria
português, foi divulgada na tarde desta terça-feira, em comunicado.
O jogo de acusações e desmentidos mantém-se desde o passado
dia 21, quando o executivo da Câmara do Porto aprovou, apenas com duas
abstenções do PSD, uma moção muito critica à forma como o Governo tem conduzido
o processo do próximo QCA. A conferência de imprensa de Rui Moreira, na manhã
desta terça-feira, e a reacção governamental, poucas horas depois, são apenas
mais dois episódios.
“O presidente da Câmara do Porto afirmou que a Comissão
Europeia ‘recusou assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português
por considerar que este não acautelava os mecanismos de promoção da coesão
territorial e de valorização das regiões de convergência, nomeadamente da
Região Norte’. Perante o desmentido oficial e categórico da Comissão Europeia e
do Governo, o senhor presidente da Câmara do Porto insistiu na sua acusação e
prometeu apresentar provas da mesma. Nada do que hoje apresentou o faz”,
sustenta o comunicado da secretaria de Estado de Castro Almeida.
O mesmo documento refere ainda: “Não há nenhuma recusa de
assinatura do acordo de parceria, nem existe qualquer crítica ao tratamento das
regiões-convergência, em particular, do Norte. É assim profundamente lamentável
que o senhor presidente da câmara insista nessas acusações sem, ao contrário do
que foi por si prometido, as comprovar perante o desmentido formal da Comissão
Europeia”.
Esta manhã, Rui Moreira defendeu que o conteúdo do documento
distribuído aos jornalistas “confirma inteiramente as preocupações”
manifestadas pelo executivo camarário.
O documento de 53 páginas é uma apreciação muito crítica de
uma versão do acordo de parceria português. Termos como dados “insuficientes”,
“necessidade de clarificação”, “vaga análise” ou “análise fraca” atravessam
todo o texto. Contudo, também é claro que este é ainda um documento de
trabalho, a meio de um processo negocial, com os técnicos a referirem, a
determinada altura, que “muitas questões críticas devem ser referidas no
próximo rascunho da proposta de acordo”.
O comunicado da secretaria de Estado também aponta nesse
sentido, afirmando que “têm existido várias e muito frutíferas trocas de
opinião” entre o Estado português e a CE. A secretaria garante ainda que desse
processo “tem sido, aliás, dado conhecimento, nomeadamente aos parceiros
sociais, aos representantes das autarquias e ao principal partido da oposição”.
E esclarece: “Como é natural, no quadro de qualquer negociação europeia, nem
sempre as posições do Estado português e da Comissão Europeia são coincidentes,
sendo que essa negociação tem, no entanto, decorrido de forma muito construtiva
e a um ritmo assinalável. Nunca nessas negociações existiu, no entanto,
qualquer crítica a um hipotético centralismo do Governo português ou a um
tratamento injusto da Região Norte ou de qualquer outra região-convergência,
como invoca o senhor Presidente da Câmara do Porto”.
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