Más notícias para as renováveis
Nova estratégia para o clima
e a energia revela uma Europa hesitante e dividida
O novo pacote da Comissão Europeia para o clima e a energia
não deixa de representar um sinal de que a UE ainda tem ânimo para tentar puxar
a carroça do combate ao aquecimento global. Mas não o faz sem arrastar, atrás
de si, o fardo crescente das suas divisões internas e dos conflitos de
interesses na área da energia.
A forma como o Reino Unido, em particular, condicionou as
propostas de Bruxelas é sintomática. Londres quer liberdade para desenvolver os
seus projectos nucleares e apostar forte na exploração de gás de xisto, através
da controversa técnica de fracturação hidráulica. Ou seja, pretende ter o
horizonte livre para trilhar um caminho que já se provou sem saída, o de
privilegiar fontes de energia que cedo ou tarde irão acabar. Os combustíveis
fósseis e o nuclear serão parte importante, e necessária, do mix energético
mundial ainda por algumas décadas. Mas recuar na promoção das renováveis, como
fez a Comissão ao não fixar metas individuais para cada Estado-membro para
2030, significa despromover alternativas energéticas que inequivocamente
contribuem para um mundo mais sustentável. É intrigante como o Reino Unido
conseguiu dobrar a vontade de ir mais longe manifestada por outros gigantes
europeus, incluindo a Alemanha. A Comissão ficou-se por uma meta de 27% nas
renováveis, para ser cumprida colectivamente pela Europa. Cada país poderá
fazer o seu percurso, com base em planos nacionais. Esta é, aliás, uma nova
fórmula de governação também sugerida pela Comissão, que parece estar a apostar
nitidamente numa lógica de compromissos “politicamente vinculativos”, em vez de
metas “legalmente vinculativas”. Se a UE pretende, como diz, dar cartas nas
negociações internacionais para travar a subida dos termómetros, esta nova
postura cristaliza preocupantes incertezas sobre o alcance do novo tratado
climático que as Nações Unidas querem aprovar em 2015.
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Barroso diz que meta dos 40% é "ambiciosa"
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Comissão Europeia reduz ambição de novo pacote
energético e climático
ANA RUTE SILVA , RICARDO GARCIA e ISABEL ARRIAGA E CUNHA
22/01/2014 – in Público
Ambientalistas criticam falta
de ambição da proposta da Comissão Europeia: redução de 40% das emissões de CO2
para 2030 e 27% para as renováveis
Depois de ter liderado o debate mundial do combate às
alterações climáticas até 2020,
a Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira uma
proposta para a fixação de novas metas para a redução dos gases com efeito de
estufa, sobretudo o CO2, e para o aumento da parte das energias renováveis no
consumo energético.
As novas metas foram de imediato demolidas pelas
organizações ambientalistas, que as consideram insuficientes para permitir à
União Europeia (UE) cumprir a promessa de limitar o aumento da temperatura a 2
graus Celsius face aos valores de 1990.
No caso dos gases com efeito de estufa, Bruxelas propõe uma
meta de redução das emissões de 40% em 2030 face aos valores de 1990. Em
complemento desta medida, a Comissão propõe que a parte das energias renováveis
(solar ou eólica) suba para 27% do consumo energético total. Ao contrário da
meta do CO2, que é obrigatória para todos os países, no caso das energias
renováveis a meta de 27% só é vinculativa ao nível europeu, ficando os Estados
membros livres de decidir como a aplicar.
Para os ambientalistas, no entanto, depois de ter operado um
corte de 18% das emissões de CO2 em 2012, a UE não precisará de fazer nada para
chegar aos 32% em 2030, o que torna o esforço real de redução praticamente
irrisório. Para a Greenpeace, o corte das emissões deveria ser de 50% em 2030
para a UE poder cumprir o seu compromisso de redução de 85 a 90% em 2050.
Apesar disso, Durão Barroso, presidente da Comissão
Europeia, e Connie Hedegaard, comissária responsável pelo combate às alterações
climáticas, tiveram de se bater com unhas e dentes até ao último minuto face
aos comissários alemão, italiano e polaco, que queriam limitar as reduções de
CO2 a 35% para não afectar a competitividade da indústria europeia. As posições
destes comissários reflectem as reivindicações dos respectivos países, o que
promete um aceso debate no Conselho de ministros da UE quando chegar a hora da
aprovação das propostas da Comissão.
“Cortar 40% é o que a UE deve fazer mas é igualmente o que é
eficaz no plano económico”, argumentou Hedegaard, frisando que este objectivo
terá um grande impacto se o resto do mundo fizer o mesmo.
No caso das energias renováveis, em contrapartida, Bruxelas
cedeu ao intenso lobby do Reino Unido e da indústria, que invocaram o aumento
dos custos da energia que resultaram da política europeia de combate às
alterações climáticas.
Segundo Bruxelas, o preço do gás na Europa é entre três e
quatro vezes mais elevado do que nos Estados Unidos, Índia ou Rússia e 12% mais
caro do que na China. Já o preço da electricidade é o dobro do dos Estados
Unidos e Rússia e 20% superior ao da China.
O Reino Unido, sobretudo, recusou qualquer meta vinculativa
ao nível nacional para as renováveis de modo a poder reduzir as suas emissões
de CO2 sobretudo através do desenvolvimento da energia nuclear.
A Alemanha, que está a fazer o caminho inverso de saída do
nuclear, queria pelo contrário que esta meta fosse vinculativa para todos os
Estados.
Uma redução de 27% “fragiliza a capacidade de transformação
do sistema energético da Europa”, argumenta por seu lado a Greenpeace,
considerando que esta meta “terá um impacto limitado na dependência da Europa
nas importações de combustíveis fósseis e deixará os europeus e a indústria
expostos a preços de energia voláteis”.
Os ambientalistas alegam igualmente que com esta proposta,
Bruxelas se afasta do célebre objectivo 20-20-20 adoptado em 2007, com o qual
os Governos da UE se comprometeram formalmente a alcançar em 2020 uma redução
de 20% do CO2, um aumento de 20 das energias renováveis e uma melhoria de 20%
da eficiência energética.
A eficiência energética ficou de fora do pacote anunciado,
ficando uma possível nova meta dependente da revisão de uma directiva europeia
sobre este tema. “Deveriam ter apresentado o pacote todo, completo”, critica
Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus.
A Federação Europeia das Energias Renováveis (EREC)
considera que a Comissão Europeia “inverteu a marcha” em relação às energias
renováveis, “fixando um tecto, não um objectivo para 2030” . Lembra que o cenário
de referência, que a CE divulgou em Dezembro passado, indica que as energias renováveis
já atingiriam uma fatia de 24,4% sem quaisquer políticas específicas de
incentivo.
As propostas serão agora debatidas pelos líderes da UE na
cimeira europeia de 20 e 21 de Maio, terão de ser aprovadas por unanimidade
para Bruxelas poder apresentar as respectivas propostas legislativas. Bruxelas
espera que com este novo pacote, que será o compromisso internacional da UE nas
negociações mundiais sobre o combate às alterações climáticas, lhe permita
voltar a liderar o debate na matéria.
Eis os principais pontos do novo pacote clima e energia da
UE
Emissões de carbono
A nova meta vinculativa da UE é reduzir em 40% as emissões
de gases com efeito de estufa até 2030, em relação aos níveis de 1990. Nas
indústrias abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões – como
centrais térmicas, cimenteiras e fábricas de pasta de papel –, o limite total
de direitos de poluição vai ser reduzido em 2,2% ao ano a partir de 2020. Nos
sectores fora do comércio de emissões – como os transportes ou a agricultura –
terá de haver cortes de 30% até 2030.
Renováveis
Até 2030,
a UE deverá ter 27% de renováveis no seu mix energético.
Contrariamente ao que está estabelecido até 2020, este compromisso europeu não
será repartido em metas nacionais vinculativas. Cada país escolherá o seu
caminho, de acordo com planos nacionais de energia que serão exigidos aos
Estados-membros.
Eficiência energética
Este pacote não traz uma nova meta para a eficiência
energética. Eventuais novas metas para 2030 serão discutidas no âmbito da
revisão de uma directiva europeia sobre eficiência energética, em vigor desde
2012, que clarifica as metas em vigor até 2020 e fixa medidas a adoptar pelos
Estados-membros até meados deste ano. A revisão da directiva deverá estar
concluída ainda este ano.
Comércio de emissões
Para fazer subir o preço do CO2 no Comércio Europeu de
Licenças de Emissões, a Comissão propõe, a partir de 2021, a criação de uma
reserva de estabilidade equivalente a 12% dos direitos de poluição em
circulação. Ou seja, estas licenças não serão leiloadas, a não ser quando
houver grande escassez no mercado.
Governação
Os Estados-membros terão de elaborar planos nacionais para a
competitividade, segurança e sustentabilidade energética. Serão a base de um
novo sistema de governação, baseado em estratégias claras, cujo cumprimento
será acompanhado por Bruxelas.
Ambientalistas e indústria das renováveis criticam
propostas de Bruxelas
RICARDO GARCIA e LURDES FERREIRA 22/01/2014 in Público
O novo pacote de clima e energia da Comissão Europeia foi
recebido com um coro de críticas de organizações ambientalistas e da indústria
das renováveis.
A Rede Europeia de Acção Climática – que reúne 120
organizações de 25 países – defende metas mais ambiciosas e vinculativas até
2030: 55% de redução de emissões, 45% de renováveis e 40% de aumento da
eficiência energética.
Conforme o que foi anunciado em Bruxelas, não há metas
nacionais vinculativas para as renováveis e a eficiência energética não é
contemplada com novos objectivos, que ficam dependentes da revisão de uma
directiva europeia sobre este tema. “Deveriam ter apresentado o pacote todo,
também com a eficiência energética”, critica Francisco Ferreira, da associação
ambientalista Quercus.
A Federação Europeia das Energias Renováveis (EREC, na sigla
em inglês) considera que a Comissão Europeia “inverteu a marcha” em relação às
energias renováveis, “fixando um tecto, não um objectivo para 2030” .
A EREC lembra que o cenário de referência para o pacote, que
a Comissão divulgou em Dezembro passado, indicava que as energias renováveis já
atingiriam uma fatia de 24,4% sem quaisquer políticas específicas de incentivo.
Ou seja, na prática a meta dos 27% agora proposta seria uma evolução quase
natural.
Thomas Becker, da Associação Europeia de Energia Eólica,
também criticou o pacto de Bruxelas, dizendo que a Comissão Europeia não só é
“uma sombra” do que já foi, em termos de ambição na política climática e
energética, como está “a esconder-se atrás do Reino Unido e de outros
Estados-membros e lobbies com visões atrasadas”.
Jason Anderson, d organização ambientalista WWF, criticou
também as recomendações não-vinculativas adoptadas ontem para a exploração do
gás de xisto na Europa. “Tenho a certeza que os lobistas dos combustíveis
fósseis vão dormir bem esta noite”, afirmou.
Ministro diz que UE deve ser ambiciosa na política
climática
RICARDO GARCIA 22/01/2014 - 19:56
Jorge Moreira da Silva comenta novo pacote clima e energia
anunciado pela Comissão Europeia.
A União Europeia tem de ter uma “visão ambiciosa” se quiser
liderar a nível mundial a luta contra as alterações climáticas, diz o ministro
do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.
Em declarações ao PÚBLICO, o ministro não quis fazer um
juízo de valor sobre as propostas da Comissão - que foram criticadas por
ambientalistas e pela indústria das renováveis. Moreira da Silva assinalou
apenas que ela vai de encontro às posições de Portugal nalguns pontos, mas
afasta-se noutros.
A meta de 40% de redução de emissões até 2030 era o que
Portugal e outros Estados-membros defendiam. “Está em linha de conta com o
objectivo de reduzir as emissões em 80 a 95% até 2050” , disse Moreira da
Silva, referindo-se a um compromisso já assumido pela UE.
O ministro mostra-se satisfeito por ter sido incluído no
pacote uma pequena menção sobre a necessidade de aumentar em 10%, no curto
prazo, a capacidade de interligações das redes eléctricas entre todas as
regiões europeias, o que facilitará a venda de energia renovável a partir de
Portugal – dado que a Península Ibérica não estava antes contemplada. O próximo
passo, diz Moreira da Silva, é fixar novas metas para as interligações a médio
e longo prazo.
Já a meta das renováveis ficou aquém do que Portugal e
outros países gostariam – 27% ao invés de 40%. O ministro não quis dizer se
ficou decepcionado com a Comissão Europeia. “Limito-me a constatar que existe
uma grande diferença em relação à nossa proposta”, afirmou.
Moreira da Silva foi um dos oito ministros do Ambiente e
Energia que subscreveram uma carta à Comissão Europeia, antes da apresentação
do pacote, a defender metas com mais ambição.
“Se a União Europeia quiser ter uma voz activa no pós-Quioto,
tem de apresentar uma visão ambiciosa”, diz o ministro.
Como está a correr a política climática da UE
RICARDO GARCIA 22/01/2014
Há três metas a cumprir até 2020, além do comércio de emissões
e do Protocolo de Quioto. Nem tudo está a correr bem.
Emissões de carbono
A meta de 20% de redução de emissões até 2020, em relação a
1990 – parte do pacote clima-energia que está actualmente em vigor –, vai ser
facilmente cumprida. Em 2012,
a redução já ia em 18% e poderá chegar aos 24% no prazo
final. Com as medidas já planeadas pelos Estados-membros, as emissões cairão
28% até 2030, segundo a Agência Europeia do Ambiente. Serão necessárias, por
isso, medidas adicionais para se atingir os 40% agora propostos até 2030. A esmagadora maioria
dos Estados-membros está no bom caminho quanto às suas metas individuais de
redução de emissões. Portugal tem o direito de aumentar em 1% as suas emissões,
mas até agora já as reduziu em 10%.
Energias renováveis
O caminho até agora foi positivo: no total da energia
consumida na UE, 13% vem de fontes renováveis, como o vento, o sol, a água ou a
biomassa. A Agência Europeia do Ambiente estima que a meta de 20% até 2020 é
tangível, mas alerta para o facto de ser necessário um esforço maior nesta
recta final. O consumo de energia renovável deverá subir em média 4,7% ao ano
nesta década. O momento actual não é dos mais favoráveis, com os investimentos
em renováveis a cair. A nível global, desceram 9% em 2012 e 12% em 2013,
segundo números da agência Bloomberg. Na Europa, Médio Oriente e África, o valor
caiu para quase a metade nesse período. Portugal está razoavelmente bem
encaminhado para a sua meta de 31% de renováveis até 2020. Em 2011, estava nos
25%.
Eficiência energética
É o parente pobre da política climática europeia. O
objectivo para 2020 é aumentar em 20% a eficiência energética. Mas o resultado
mede-se através da redução do consumo de energia primária para 1483 milhões de
toneladas-equivalentes de petróleo. Em 2011, o consumo estava 14,4% acima deste
limite. Muitos criticam o facto de esta meta não ser vinculativa. Foi assumida
pela UE como um objectivo “político”, cabendo a cada país fixar a sua parcela
de contribuição. Segundo a Agência Europeia do Ambiente, apenas a Alemanha,
França, Dinamarca e Bulgária estão a fazer bons progressos. Os restantes não
têm políticas eficientes para um resultado que conduza a Europa a cumprir o seu
objectivo. O ritmo de sucesso é variável conforme os sectores. Na habitação,
tem havido progressos. Nos equipamentos e no sector dos transportes, são mais
limitados.
Protocolo de Quioto
A UE cumpriu a sua parte no Protocolo de Quioto, que fixava
metas de redução de emissões para os países desenvolvidos até 2012. Para os 15
Estados-membros mais antigos, o objectivo era uma diminuição colectiva de 8% em
relação ao 1990. O resultado prático foi 12,2% de redução – em parte devido a
políticas dirigidas, em parte devido à crise económica desde 2008. As contas
finais ainda não estão feitas, mas todos os países da UE deverão ter cumprido
as suas metas individuais de Quioto. A maior parte nem sequer precisou da ajuda
de créditos de carbono obtidos por investimentos em projectos nos países em
desenvolvimento ou comprados no mercado.
Comércio de Emissões
O Comércio Europeu de Licenças de Emissões revelou-se a
principal dor de cabeça da política climática da UE. O seu objectivo era
reduzir as emissões de centrais termoeléctricas, refinarias e outras
indústrias, fixando um tecto anual para cada unidade e distribuindo ou vendendo
licenças de emissões. Mas a alocação generosa de licenças e a crise económica a
partir de 2008 inundaram o mercado com direitos de poluição, reduzindo-lhes o
preço para níveis irrisórios. A Comissão está a tentar salvar o sistema,
congelando o leilão de parte das licenças e propondo, agora, uma reserva de
estabilidade permanente a partir de 2021, que só será leiloada se houver muita
escassez.
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