Rui Rio critica Estado por ter duvidado do rigor das contas da SRU Porto Vivo.

Rio voltou a acusar o Governo de ter levantado dúvidas em relação às contas da SRU para influenciar resultados das últimas autárquicas

Rui Rio critica Estado por ter duvidado do rigor das contas da SRU Porto Vivo

LUSA 07/01/2014 – in Público

Auditoria das Finanças conclui que as contas da Sociedade de Reabilitação Urbana eram legais e adequadas.

O anterior presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, criticou nesta segunda-feira o accionista Estado por ter posto em causa o rigor das contas da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU), não ficando surpreendido com o resultado da auditoria.

O relatório da auditoria realizada pela Inspecção-Geral das Finanças às contas do triénio 2010-2012 da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), a que a Lusa teve acesso, conclui "pela sua conformidade legal e adequação contabilística".

Contactado pela Lusa, Rui Rio disse não ficar admirado "que as contas da SRU, Porto Vivo, estejam em condições". "Sempre garanti que as contas foram elaboradas com todo o rigor e respeito pela verdade", afirmou, acrescentando que, "quem, nas diversas assembleias gerais, demonstrou que as pretendia fora desse rigor era o outro accionista [maioritário], que não a Câmara do Porto".

Para o ex-autarca social-democrata, "o que é de lamentar é que seja justamente esse accionista que, através do Ministério das Finanças, tenha querido ferir esse rigor, para depois, hipocritamente, lançar suspeitas sobre a empresa e a sua gestão nos meses anteriores às últimas eleições autárquicas".

Rui Rio defende que mandar a Inspeção-Geral das Finanças auditar as contas do triénio 2010-2012, "por razões que sempre se entenderam como meramente políticas e nunca por força da existência de suspeitas reais e fundadas, não é seguramente fazer uma gestão rigorosa dos recursos públicos". "É pô-los à disposição de objectivos bem diversos daqueles que devem servir", vincou.

A auditoria às contas da empresa de capitais públicos detida em 60% pelo Estado, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e em 40% pela Câmara do Porto, foi pedida pelo Governo em Junho de 2013, depois de ter recusado aprovar as contas de 2012 e de hesitar em pagar 2,5 milhões de euros relativos à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e 2011.

A aprovação das contas da Porto Vivo de 2012 foi já adiada quatro vezes, sendo que um dos motivos apontados para a necessidade da realização da auditoria foi o seu resultado financeiro, numa altura em que o IHRU colocou em causa a gestão de Rui Moreira na SRU - o actual presidente da Câmara do Porto presidiu à sociedade entre Março de 2011 e Novembro de 2012 -, apontando nas contas desse ano um "buraco" de cerca de 5,5 milhões de euros devido à operação de reabilitação no Quarteirão das Cardosas.

O relatório indica que "o activo total da sociedade apresenta-se decrescente em qualquer das versões [de contas] apresentadas para 2012", sendo que "para o resultado líquido negativo contribuem também, em qualquer das três versões, os juros suportados com financiamentos obtidos". O relatório salienta ainda que o facto de o IHRU apenas ter pagado em Junho do ano passado os 2,5 milhões de euros relativos à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e 2011 "terá agravado os custos de financiamento (que só não terão sido mais elevados porque o accionista Câmara do Porto repôs a sua parte dos prejuízos em Agosto e Outubro de 2012) e dificulta o normal funcionamento da estrutura da sociedade", que se encontra sem presidente.

Os inspectores recomendam que "os accionistas procedam à designação dos membros dos órgãos sociais para novo mandato" e que "seja adoptado um modelo de financiamento da sociedade que permita a concretização das metas a atingir e a sua avaliação". Recomendam ainda que "haja consistência nas políticas contabilísticas adoptadas, permitindo a comparabilidade das contas entre exercícios económicos e entre os vários projectos de reabilitação", e que "os diferentes reportes aos accionistas e às tutelas sejam remetidos, sempre e atempadamente".

Rui Moreira renunciou ao mandato de presidente da SRU em finais de Novembro de 2012 em ruptura com o accionista maioritário da empresa.

Na sexta-feira, a Câmara do Porto e o Ministério do Ambiente revelaram a intenção de "aprofundar contactos" para alcançar em 2014 uma "solução global" para a SRU, cujas contas de 2012 estão por aprovar.

A informação foi adiantada à Lusa por fonte oficial do gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) e é apontada como justificação para o adiamento "por acordo entre os accionistas" da Assembleia Geral (AG) da SRU - Porto Vivo relativa a 2013, que tinha sido marcada para esta segunda-feira. "Tal adiamento permitirá o aprofundar dos contactos entre o MAOTE, a Câmara do Porto e o IHRU, destinados a preparar atempadamente a tomada de decisões pelos accionistas no sentido de alcançar uma solução global para a SRU Porto Vivo, durante o ano de 2014”, explicou à Lusa fonte oficial do gabinete do ministro.

A mesma fonte destacou que "a marcação de uma nova data permitirá também a análise, por parte da Câmara do Porto e do IHRU, do mais recente relatório da Inspecção-Geral de Finanças [relativo às contas de 2012], entretanto recebido".