Rio voltou a acusar o Governo de ter levantado dúvidas em
relação às contas da SRU para influenciar resultados das últimas autárquicas
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Rui Rio critica Estado por ter duvidado do rigor das
contas da SRU Porto Vivo
LUSA 07/01/2014 – in Público
Auditoria das Finanças
conclui que as contas da Sociedade de Reabilitação Urbana eram legais e
adequadas.
O anterior presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, criticou
nesta segunda-feira o accionista Estado por ter posto em causa o rigor das
contas da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU), não ficando
surpreendido com o resultado da auditoria.
O relatório da auditoria realizada pela Inspecção-Geral das
Finanças às contas do triénio 2010-2012 da Porto Vivo - Sociedade de
Reabilitação Urbana (SRU), a que a Lusa teve acesso, conclui "pela sua
conformidade legal e adequação contabilística".
Contactado pela Lusa, Rui Rio disse não ficar admirado
"que as contas da SRU, Porto Vivo, estejam em condições".
"Sempre garanti que as contas foram elaboradas com todo o rigor e respeito
pela verdade", afirmou, acrescentando que, "quem, nas diversas
assembleias gerais, demonstrou que as pretendia fora desse rigor era o outro
accionista [maioritário], que não a Câmara do Porto".
Para o ex-autarca social-democrata, "o que é de
lamentar é que seja justamente esse accionista que, através do Ministério das
Finanças, tenha querido ferir esse rigor, para depois, hipocritamente, lançar
suspeitas sobre a empresa e a sua gestão nos meses anteriores às últimas
eleições autárquicas".
Rui Rio defende que mandar a Inspeção-Geral das Finanças
auditar as contas do triénio 2010-2012, "por razões que sempre se
entenderam como meramente políticas e nunca por força da existência de
suspeitas reais e fundadas, não é seguramente fazer uma gestão rigorosa dos
recursos públicos". "É pô-los à disposição de objectivos bem diversos
daqueles que devem servir", vincou.
A auditoria às contas da empresa de capitais públicos detida
em 60% pelo Estado, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana
(IHRU), e em 40% pela Câmara do Porto, foi pedida pelo Governo em Junho de
2013, depois de ter recusado aprovar as contas de 2012 e de hesitar em pagar
2,5 milhões de euros relativos à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e
2011.
A aprovação das contas da Porto Vivo de 2012 foi já adiada
quatro vezes, sendo que um dos motivos apontados para a necessidade da
realização da auditoria foi o seu resultado financeiro, numa altura em que o
IHRU colocou em causa a gestão de Rui Moreira na SRU - o actual presidente da
Câmara do Porto presidiu à sociedade entre Março de 2011 e Novembro de 2012 -,
apontando nas contas desse ano um "buraco" de cerca de 5,5 milhões de
euros devido à operação de reabilitação no Quarteirão das Cardosas.
O relatório indica que "o activo total da sociedade
apresenta-se decrescente em qualquer das versões [de contas] apresentadas para
2012", sendo que "para o resultado líquido negativo contribuem
também, em qualquer das três versões, os juros suportados com financiamentos
obtidos". O relatório salienta ainda que o facto de o IHRU apenas ter
pagado em Junho do ano passado os 2,5 milhões de euros relativos à reposição do
prejuízo da empresa em 2010 e 2011 "terá agravado os custos de
financiamento (que só não terão sido mais elevados porque o accionista Câmara
do Porto repôs a sua parte dos prejuízos em Agosto e Outubro de 2012) e
dificulta o normal funcionamento da estrutura da sociedade", que se
encontra sem presidente.
Os inspectores recomendam que "os accionistas procedam
à designação dos membros dos órgãos sociais para novo mandato" e que
"seja adoptado um modelo de financiamento da sociedade que permita a
concretização das metas a atingir e a sua avaliação". Recomendam ainda que
"haja consistência nas políticas contabilísticas adoptadas, permitindo a
comparabilidade das contas entre exercícios económicos e entre os vários
projectos de reabilitação", e que "os diferentes reportes aos
accionistas e às tutelas sejam remetidos, sempre e atempadamente".
Rui Moreira renunciou ao mandato de presidente da SRU em
finais de Novembro de 2012 em ruptura com o accionista maioritário da empresa.
Na sexta-feira, a Câmara do Porto e o Ministério do Ambiente
revelaram a intenção de "aprofundar contactos" para alcançar em 2014
uma "solução global" para a SRU, cujas contas de 2012 estão por
aprovar.
A informação foi adiantada à Lusa por fonte oficial do
gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) e
é apontada como justificação para o adiamento "por acordo entre os
accionistas" da Assembleia Geral (AG) da SRU - Porto Vivo relativa a 2013,
que tinha sido marcada para esta segunda-feira. "Tal adiamento permitirá o
aprofundar dos contactos entre o MAOTE, a Câmara do Porto e o IHRU, destinados
a preparar atempadamente a tomada de decisões pelos accionistas no sentido de
alcançar uma solução global para a SRU Porto Vivo, durante o ano de 2014” , explicou à Lusa fonte
oficial do gabinete do ministro.
A mesma fonte destacou que "a marcação de uma nova data
permitirá também a análise, por parte da Câmara do Porto e do IHRU, do mais
recente relatório da Inspecção-Geral de Finanças [relativo às contas de 2012],
entretanto recebido".
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