Governo vai eliminar bonificações nas pensões dos políticos.

Governo vai eliminar bonificações nas pensões dos políticos.

Hélder Rosalino

D. R.
05/05/2013
Dinheiro Vivo

O Governo está disposto a acabar com os regimes de bonificação na contagem de tempo de serviço para a reforma de que ainda gozam alguns titulares de cargos políticos. Esta é uma das linhas gerais que integram o plano de medidas de redução estrutural de despesa, que o primeiro-ministro apresentou e quer agora abrir à discussão e negociação com partidos e parceiros sociais.
O sistema de reformas é um dos principais visados neste plano de cortes e uma das medidas enunciada na sexta-feira pelo primeiro-ministro visa a necessidade de “eliminar o regime de bonificação” de tempo de serviço para efeitos de acesso à aposentação, que permitem ampliar os anos de carreira contributiva sem que estes correspondam à realidade. Estas situações “expandem desigualmente as carreiras contributivas, criando situações injustas”, disse então Passos Coelho.
Entre os regimes de bonificação que ainda perduram está o dos titulares de cargos políticos - onde se incluem autarcas a tempo inteiro, deputados, representantes da República nas regiões autónomas, provedor de Justiça e juízes do Tribunal Constitucional, desde que não sejam juízes magistrados de carreira, além de governadores civis.
Os artigos da lei que permitem uma contagem de tempo de serviço mais generosa foram revogados em 2005, mas ficaram salvaguardados todos aqueles que até ao termo do mandado em curso nessa data preenchessem já os requisitos para beneficiar dos direitos entretanto até aí em vigor.
Na prática, este regime previa que o tempo de serviço prestado a tempo inteiro contasse a dobrar até ao limite máximo de 20 anos. Foram estas regras que permitiram que a presidente da Câmara de Palmela se reformasse aos 48 anos ou que a atual presidente da Assembleia da República e antiga juíza do Constitucional se aposentasse aos 42 anos.