Reino Unido julgado por discriminação contra cidadãos da UE.
Por Diogo Vaz Pinto
publicado em 31 Maio 2013 in (jornal) i online
Comissão Europeia leva o Reino Unido a tribunal por discriminação de cidadãos da UE que reclamam o direito à segurança social
A Comissão Europeia acredita que o Reino Unido está a desrespeitar o direito da União Europeia e que, em consequência, terá negado a milhares de pessoas o acesso a benefícios sociais. Por essa razão, a Grã-Bretanha deverá enfrentar uma acção no Tribunal de Justiça Europeu, e é de esperar que o processo se arraste por alguns anos. O caso está a enfurecer muitos dos que já defendiam que Bruxelas tem interferido demais nas políticas governativas do país.
As autoridades britânicas são acusadas de assumir medidas discriminatórias contra cidadãos de outros estados-membros da União Europeia a viver e trabalhar no Reino Unido. Alegadamente, o país obriga os imigrantes a um teste adicional de residência de modo a perceber se estes estão aptos a reivindicar os seus direitos ao abrigo das leis comunitárias.
A UE prevê que os países conduzam um teste para determinar se um imigrante está em condições de beneficiar da segurança social, contudo, no Reino Unido o exame "direito-à-residência" restringe o acesso a um conjunto de direitos sociais, que em princípio deveriam estar disponíveis para os cidadãos provenientes de outros estados-membros.
O responsável britânico pelo Trabalho e Pensões, Iain Duncan Smith, deixou já claro que se prepara para fazer frente à comissão "a cada passo do caminho". Para o ministro conservador o que a comissão pretende é "diluir" as medidas do governo britânico para proteger os contribuintes.
"Não vou ceder e, entretanto, vou continuar a trabalhar no fortalecimento do nosso sistema de benefícios sociais para assegurar que este não está aberto a abusos por parte de ninguém", disse Smith.
Reforçando este ponto de vista, o vice-primeiro-ministro, Nick Clegg, afirmou que a comissão "neste caso está enganada", adiantando à BBC que: "É óbvio que temos de prestar apoio a quem o merece, a quem precisa e tem direito a ele, mas a nossa segurança social não está aberta a todos nem deve estar." O governo diz estar "bastante confiante" de estar sobre "terra firme" na defesa dos actuais critérios de acesso aos benefícios sociais, acrescentou o líder dos Liberais Democratas.
A realidade, no entanto, parece contradizer a posição do governo. Jonathan Portes, do Instituto Nacional de Investigação Económica e Social, assegura que os estudos sugerem que a população imigrante no Reino Unido reclama menos apoio da segurança social do que os cidadãos britânicos, adiantando que, segundo pesquisas da University College London, os imigrantes da UE pagam 30% mais de impostos do que os benefícios que obtêm.
Um dos casos ilustrativos do processo é o de uma cidadã da UE que depois de ter trabalhado e pago os impostos viu ser-lhe recusado o subsídio de desemprego quando ficou desempregada.
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