Dois terços do dinheiro em paraísos fiscais - 9,5 biliões de euros -, tem origem na União Europeia. Mini-cimeira não deu passos em frente.

Há uma enorme responsabilidade da União Europeia no escândalo global dos paraísos fiscais


As contas de dois mundos.

Editorial / Público

Dois terços do dinheiro em paraísos fiscais - 9,5 biliões de euros -, tem origem na União Europeia. Mini-cimeira não deu passos em frente.

No mundo real, as economias dos Estados Unidos e dos países da União Europeia estão a crescer muito pouco ou nada, têm dívidas públicas gigantescas e estão a cortar ao máximo nas despesas sociais para evitarem a bancarrota. Em consequência desta situação, os regimes democráticos do Ocidente estão entalados entre duas ameaças. Por um lado, a sua vulnerabilidade face aos mercados todo-poderosos, que controlam o preço a que os Estados se financiam. Por outro, a revolta crescente dos cidadãos que, face ao avanço do empobrecimento e do desemprego, deixam de confiar nas instituições ou nos partidos tradicionais e aproximam-se cada vez mais de propostas políticas anti-sistema. Se nada for feito, a conjunção destes efeitos significa uma ameaça de morte para as democracias e para os já muito limitados direitos sociais, tal como os conhecemos. Num outro mundo, também ele real, 14 biliões de euros estão escondidos nos paraísos fiscais. Se esses depósitos-fantasma fossem taxados, seria possível acabar duas vezes com a pobreza extrema no mundo. Quem o diz é a organização não-governamental Oxfam, num documento ontem divulgado, que vem corroborar o que outros estudos anteriores já afirmavam. A saber, que a globalização tornou impossível o controlo dos movimentos dos capitais, aumentou exponencialmente o fosso entre os mais ricos e os mais pobres e debilitou seriamente a capacidade de os países taxarem as grandes multinacionais. A redistribuição de rendimentos, que é o papel dos Estados, é hoje uma mera caricatura. Os países mais ricos do mundo estão a ser exauridos pela capacidade das grandes multinacionais em espalhar os seus lucros por paraísos fiscais ou por países onde conseguem melhores condições fiscais. É o caso de grandes empresas como a Apple ou a Google, por exemplo.
Dois terços dos 14 biliões de euros estimados pela Oxfam estarão em paraísos fiscais localizados na Europa ou em dois países da União Europeia que continuam a beneficiar de derrogações da legislação europeia contra o sigilo bancário. Numa cimeira europeia ontem convocada para tomar decisões sobre a evasão fiscal, a Áustria finalmente cedeu, mas o Luxemburgo permanece intransigente. Quanto ao combate à transferência dos lucros das multinacionais para filiais situadas em países fiscalmente amáveis, como a Irlanda, nada foi feito.
Como sempre, a Europa move-se reactivamente e devagar. E fá-lo porque estamos a chegar ao limite das tensões sociais que a crise da dívida está a gerar. O escândalo dos paraísos fiscais mostra, no entanto, que o dinheiro está a desaparecer dos bolsos dos cidadãos, enquanto a evasão fiscal continua a aumentar. O empobrecimento não decorre de uma inevitabilidade transcendente, mas do facto de a distribuição da riqueza estar a desaparecer. E não parece que os Estados nação estejam perto de ganhar a batalha contra as multinacionais planetárias.

Offshores mundiais escondem 14 biliões de euros

Por Cristina Ferreira e Victor Ferreira in Público.
23/05/2013

Dois terços do dinheiro em paraísos fiscais - 9,5 biliões de euros -, tem origem na União Europeia. Mini-cimeira não deu passos em frente.
Discutir o fim das offshores está a deixar de ser um tabu, mas a solução está longe de ser alcançada. Depois de em Bruxelas altos responsáveis terem aparecido a defender que o fim da fraude e da evasão fiscal é uma questão fiscal e de sobrevivência das economias, ficou a saber-se que estes "territórios" escondem 14 biliões de euros (18,5 triliões de dólares). O que se traduzirá numa perda de receita fiscal para os governos em torno dos 120 mil milhões de euros, segundo as contas da organização internacional não-governamental Oxfam.
No dia da reunião dos chefes de Estado e de governo europeus agendada, hoje em Bruxelas, para tomar medidas de reforço na luta contra a evasão e a fraude fiscal, a Oxfam revelou que dois terços do dinheiro "ocultado" em paraísos fiscais estão relacionados com "territórios" da União Europeia (UE). A ONG pediu aos responsáveis europeus que actuem de modo articulado e urgente para pôr um fim à evasão fiscal.
Como é que se chegou àquelas contas? Um consultor e especialista da Oxfam, Matti Kohonen, refaz o percurso ao PÚBLICO: a ONG teve em consideração 52 paraísos fiscais; usou como base a lista do US Government Accountability Office, que lista 50, juntando-lhes depois mais dois territórios, a Holanda e o estado norte-americano de Delaware; é um número menor de paraísos fiscais do que aquele que se obtém (cerca de 60) seguindo os critérios da OCDE ou do FMI. "Decidimos usar esta lista de 50 por nos parecer apropriado ao objectivo de exigir a estas potências que ponham fim ao segredo que propicia a existência destes paraísos fiscais", explica.
Desta lista, da UE, estão o Luxemburgo, Holanda, Chipre, Malta, Irlanda e Letónia, além de territórios ultramarinos, associados ou dependentes de países europeus como Andorra (França), Gibraltar (Reino Unido), Aruba (Holanda). Portugal e a Zona Franca da Madeira, por exemplo, não aparecem no grupo de territórios que servem para esconder dinheiro que, em impostos, seria suficiente para "acabar duas vezes com a pobreza extrema no mundo", diz a Oxfam. E porque não está a Madeira? Porque uma zona franca tem "regras mais relaxadas para atrair negócios", mas "é diferente de um paraíso fiscal, que se rege pelo segredo extremo, onde os não residentes podem esconder os seus bens financeiros das autoridades dos seus países de residência", justifica Kohonen. Mas a Madeira "não deixa de preocupar a Oxfam", porque mesmo assim "pode permitir a evasão fiscal".
Já o advogado Gonçalo Martins, da SRS & Advogados, especialista em operações financeiras, considera que, com o fim dos benefícios fiscais, uma imposição do memorando assinado com a troika, a Madeira perdeu as suas características offshores.
Num contexto de maior pressão sobre os orçamentos europeus em que os contribuintes são chamados a pagar décadas de desregulamentação financeira, os decisores, que sempre olharam de lado para estas questões, surgem agora mais colaborantes. Há dois dias o presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy chamou a atenção: "Em tempos de severas restrições orçamentais e de cortes na despesa, combater a evasão e a fraude fiscal é mais do que uma questão de justiça fiscal. Tornou-se essencial para a aceitabilidade política e social da consolidação orçamental." Já antes, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, saíra em defesa de uma maior transparência dos circuitos financeiros.
Catherine Olier, conselheira da Oxfam para as questões europeias, considera legítimas as preocupações dos responsáveis europeus: "Em tempos de austeridade e de cortes orçamentais, a luta contra a evasão fiscal é uma maneira fácil de conseguir reunir grandes quantidades de dinheiro como alternativa aos cortes" que penalizam as populações, disse ontem ao PÚBLICO. "Em qualquer parte do mundo, os impostos são fontes mais sustentáveis de obter recursos para financiar serviços públicos como a Saúde e a Educação".
Afirmações que surgem no quadro de movimentações que começaram a ganhar asas na Primavera de 2009, quando se realizou a grande cimeira da globalização. Na altura, foi num quadro de incerteza quanto à evolução económica que o G20 proclamou "que a ausência de regulação estava na base da crise" financeira. Mas não agiu em consonância. As 20 potências, entre as quais a UE, limitaram-se a celebrar um compromisso genérico "para ampliar a supervisão e o registo regulador das agências de rating". E sobre o combate à evasão e fraude fiscal pouco adiantaram.
Gonçalo Martins considera o relatório da Oxfam "bem estruturado", pois apela à conciliação "da necessidade de obter receitas para combater a pobreza, com a existência de quantias impensáveis que são detidas por empresas offshore, muitas delas em países que têm índices de desenvolvimento humano baixo, algo que é, no mínimo, paradoxal."
A Oxfam chama a atenção para, em resultado da ocultação de 14 mil milhões de euros em paraísos fiscais, se deixarem de cobrar 120 mil milhões de euros de impostos: "Duas vezes o necessário para que cada pessoa no mundo em pobreza extrema viva acima do limiar de 1,25 dólares por dia." Contas que dão que pensar. Sobre Portugal, Gonçalo Martins diz que não existem números certos, mas acredita "que seja uma parte ínfima dos 9,5 biliões de euros [referentes aos dois terços do bolo total que está na esfera da UE], pois a maior parte está associada aos grandes centros financeiros, como Londres, Frankfurt e Paris."
Utilizar a Holanda não é uma novidade para os portugueses. Um trabalho do PÚBLICO, de Agosto de 2011, sobre o "trilho dos grupos do PSI 20 registados em regiões com menor carga fiscal", concluiu que 19 das 20 maiores empresas cotadas na bolsa lisboeta tinham, no total, 74 sociedades com sedes em países com vantagens fiscais em relação a Portugal. A Holanda era a preferida. Mas a Irlanda e o Luxemburgo também. Já os bancos optavam pelas ilhas Caimão.
Um relatório feito a pedido do grupo socialista europeu, e disponível no site da Comissão Europeia, dá uma indicação sobre Portugal: anualmente a fuga ao fisco representa uma perda de 12 mil milhões de euros. O mesmo valor da linha pública reservada à recapitalização da banca portuguesa e mais 1500 milhões do que o valor do défice público português de 2012 (10,6 mil milhões de euros).
O que deve Portugal fazer? "Tem de apostar numa posição europeia comum clara relativamente à imposição de restrições, a nível global, de zonas de tributação nula ou reduzida", diz o advogado especializado em operações financeiras transnacionais. A existência "de zonas de tributação reduzida na UE (Luxemburgo e Malta, por exemplo) é um factor de desigualdade entre países da UE, mas reforça a competitividade financeira da própria UE, desde que as instituições financeiras sejam supervisionadas. Este último aspecto é fundamental, veja-se o caso de Chipre." Ontem, já terminada a cimeira, a Oxfam comentou o resultado da reunião: "Os líderes da UE não conseguiram pôr-se de acordo sobre uma lista negra de paraísos fiscais e a imposição de sanções contra eles e quem os usa", disse Olier. "É positivo que mostrem vontade, mas são os mais pobres dos pobres que mais são atingidos com as más práticas fiscais e não há um sinal mínimo de que a UE queira envolver os países em desenvolvimento neste esforço".

O que é um offshore?

É uma sociedade ou conta bancária que está domiciliada num paraíso fiscal, ou seja, uma jurisdição em que a fiscalidade é praticamente nula ou muito reduzida.

O que é uma zona franca?
O conceito de zona é ligeiramente diferente do conceito de paraíso fiscal, embora coincida no aspecto da tributação reduzida ou nula. Em regra, correspondem a zonas delimitadas de um território, normalmente portos, sem tributação (tarifas alfandegárias nas operações de comércio internacional) com o argumento de serem um estímulo à actividade portuária. Na prática, o que acontece é que se permite a instalação de empresas que beneficiam de tributação reduzida ou nula. Exemplos: Zona Franca da Madeira, Vigo, Cádis, Barcelona ou mesmo a zona portuária de Londres (London Docklands).

Que vantagens oferece um offshore?
A possibilidade de se constituir uma sociedade que beneficia de tributação reduzida ou nula e, indirectamente através dessa sociedade, ou directamente beneficia de um conjunto de serviços financeiros prestados por filiais de bancos internacionais. O capital fica isento de tributação, ao mesmo tempo que aufere de um regime de sigilo bancário rigoroso, dificultando o acesso a informações ou registos bancários por parte das autoridades fiscais e de investigação criminal dos outros países.


Transferir dinheiro para paraísos fiscais é um crime?
Não. Sendo legal, obriga o depositante/contribuinte a declarar que é beneficiário ou tem poderes de movimentação de contas em offshores e a declarar os rendimentos daí decorrentes. A não declaração e não pagamento de rendimentos aí obtidos por pessoas singulares ou colectivas residentes em Portugal é que é crime. A lei contém normas antiabuso, que consideram que uma pessoa colectiva tem o seu domicílio no local da sua sede ou direcção efectiva, abrangendo assim as situações em que uma sociedade sediada num paraíso fiscal é efectivamente administrada ou controlada a partir de Portugal.


Qualquer pessoa pode depositar dinheiro nos offshores?
Sim. Mas está obrigada a declarar a existência de contas bancárias. Esta regra aplica-se a qualquer conta bancária domiciliada fora do país.

Qualquer Estado pode abrir um offshore?
Em princípio sim. Mas a nível europeu não é possível, pois existem regras que limitam a existência de offshores, embora haja muitas excepções. A Zona Franca da Madeira beneficiava de um estatuto negociado pelo Estado português a nível da União Europeia, e que, devido ao plano de assistência financeira, teve um fim mais cedo do que o inicialmente previsto.

Será possível acabar com os offshores?
Os especialistas defendem que só um acordo a nível do G20 relativamente a taxas sobre operações financeiras, incluindo transferências de capitais de e para offshores (que deveriam ser taxas agravadas), poderia reduzir o problema.

O que se passa em Portugal?
O Estado português dispõe, desde 2004, de uma lista oficial das jurisdições de tributação privilegiada, os chamados "paraísos fiscais". A lista não é completa. Não inclui, por exemplo, os estados norte-americanos de Delaware e de Nova Iorque (sob algumas condicionantes). Mas na União Europeia há regimes fiscais favoráveis, nomeadamente para as sociedades gestoras de participações sociais (holdings) na Holanda, Luxemburgo, Malta ou Chipre.
Cristina Ferreira



"O primeiro-ministro reconheceu ontem implicitamente que o Governo não tem forma de impedir que as grandes empresas portuguesas recorram a regimes fiscais mais favoráveis na União Europeia (UE) para pagar os seus impostos."



Passos quer tornar Portugal fiscalmente competitivo daqui a seis ou sete anos.
Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas in Público
23/05/2013

O primeiro-ministro reconheceu ontem implicitamente que o Governo não tem forma de impedir que as grandes empresas portuguesas recorram a regimes fiscais mais favoráveis na União Europeia (UE) para pagar os seus impostos, mas sublinhou que espera que Portugal também se possa tornar fiscalmente competitivo no quadro de uma reforma do IRC a realizar num horizonte de seis a sete anos.
Pedro Passos Coelho, que falou à imprensa no final de uma mini-cimeira de líderes da UE dedicada à luta contra a evasão fiscal e a energia, disse que a administração fiscal tem hoje mais meios para verificar se o grande número de empresas que compõem o PSI-20 (índice da bolsa de Lisboa) que pagam impostos fora de Portugal, sobretudo na Holanda, para beneficiar de um regime mais favorável, o podem efectivamente fazer. Segundo explicou, estes casos estão a ser analisados de perto para distinguir "o que é a sede estatutária [dessas empresas] do que é a sede efectiva para efeitos fiscais".
Apesar deste controlo, Passos reconheceu que não há grande volta a dar à concorrência fiscal entre os países da UE, pois não há uma harmonização da fiscalidade directa. "Não há dúvida nenhuma de que há países que têm regimes fiscalmente mais competitivos, ou mais atractivos, do que outros", reconheceu.
O chefe do Governo afirmou, no entanto, que espera que Portugal possa tornar-se fiscalmente mais atractivo para as pessoas, capitais e empresas, embora sublinhando que isso só pode acontecer num horizonte de seis a sete anos, depois da redução das despesas públicas no contexto da consolidação orçamental em curso e no quadro da reforma do imposto sobre os lucros das empresas (IRC) que está a ser preparada. "Não temos margem para, de um dia para o outro, obter essa competitividade fiscal, vamos ter de apontar para ela ao longo de um conjunto de anos, provavelmente seis, sete anos", afirmou. Como este processo está "para além do mandato do actual Governo", Passos afirmou que espera conseguir "um entendimento o mais alargado possível" em Portugal e que o Partido Socialista "contribua para poder dar essa longevidade e credibilidade às medidas que possam ser tomadas nesta matéria".
Neste momento, está a ser conduzido um estudo para a reforma do IRC liderado por António Lobo Xavier, a convite do Governo. Até 30 de Junho deverá ser revelado o anteprojeto da reforma.
Sintomaticamente, a questão da concorrência fiscal potencialmente desleal entre os países da UE esteve arredada dos debates dos líderes numa cimeira dedicada sobretudo à concertação de estratégias de combate aos paraísos fiscais. Isto apesar de países como a Holanda e a Irlanda serem comparados pela OCDE a paraísos fiscais, como tem sido revelado pelas montagens financeiras de grandes grupos como a Apple, através das suas filiais irlandesas, para pagar montantes irrisórios de impostos.
François Holande, Presidente francês, foi um dos poucos líderes que consideraram "totalmente decisivo" combater "a optimização fiscal" que "não é mais do que a procura da fiscalidade zero para um certo número de grupos" económicos.
Mesmo no combate aos paraísos fiscais, os líderes não conseguiram grandes avanços, adiando para Dezembro uma decisão sobre a generalização da troca de informações entre os 27 sobre os juros recebidos pelos seus cidadãos a partir de contas bancárias noutros Estados-membros.
A Áustria e o Luxemburgo - que beneficiam de uma derrogação à regra europeia da troca de informações que lhes permite reter na fonte uma taxa sobre os rendimentos do capital dos não-residentes no seu território - continuam a fazer depender o seu assentimento ao reforço da legislação europeia da adopção de medidas equivalentes pelos Estados europeus não-membros da UE e seus concorrentes directos (Suíça, Mónaco, Liechtenstein, Andorra e San Marino). A Comissão Europeia recebeu ontem um mandato para começar as negociações com estes Estados.

Divida de IRS, IVA, Imposto Selo, retido e não entregue, de valor igual ou superior a 7.501,00€, o cidadão é acusado de um crime lesa -majestade, punível com pena de prisão.

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OFFSHORE LEAKS :


Tax havens are killing our democracies

4 April 2013LE MONDE PARIS
Ruben L. Oppenheimer

A major investigation of leaked data undertaken by several newspapers including Le Monde has highlighted the vast international scale of offshore banking. For the French daily’s editorial director, it should be viewed as a warning that our political systems are under threat.

Natalie Nougayrède 


The global financial convulsion of 2007-2008 was followed by the resounding announcement of new priorities: international finance was to be better regulated and there was to be no mercy in the fight against tax havens. In short, we were to put an end to the black holes in a system that was wide open to abuse — at least if the very virtuous conclusions of the G20 held in London were to be believed.
The states represented at this exclusive meeting promised “measures against tax havens” that were to be backed by the threat of sanctions, and hurriedly proclaimed that “the era of banking secrecy was over.” In the wake of the crisis that has recently rocked Cyprus, the offshore banking centre of choice for Russian oligarchs and other shady business operators, here in France, we have been plunged into the whirlwind over the Cahuzac affair. The scandal has called into question the observance by politicians – and in particular high-ranking politicians – of basic standards of probity and transparency.
On occasion, the world of current affairs is marked by surprising connections. But to set the record straight: the series of reports on the shadowy international world of tax havens and their many and varied beneficiaries, which Le Monde, in partnership with the The Guardian, Süddeutsche Zeitung, Le Soir and the The Washington Post], has begun to publish today, was not prompted by recent chaos in Nicosia or the tangled affairs of Mr Cahuzac.
2.5m records studied
This investigation, which has been underway for months, was launched when an international consortium of journalists gained unprecedented access to a gigantic database that reveals many secrets of offshore banking. Some 2.5m records were studied, compared, and cross-checked. The result is an extraordinary portrait of the dense web of relationships that exists in the shady world of unregulated finance. In this mass of documents, two French banks are mentioned. So too is the co-treasurer of François Hollande’s 2012 campaign, Jean-Jacques Augier, who claims he did nothing illegal when he set up an offshore company for a Chinese business partner.
Revelations of individual cases, no matter how fascinating they are, should not be allowed to distract attention from the underlying problem: tax havens are a threat to democracy. They undermine the rule of law through their systematic use of secrecy.
Urgent need for regulation reform
They are an absolute godsend to all kinds of fraudsters, and they promote the embezzlement of public funds in states undermined by misappropriation and corruption. In this world of apparently unlimited legal creativity, colossal sums are concealed inside shell companies, where rich individuals have stashed the equivalent of the combined GDP of the United States and Japan.
In the light of this investigation, no one will be able to claim that politicians have decided to practise what they preach and have given themselves the means to take action. There is urgent need for reinforced regulations, supervisory mechanisms, and cross border cooperation, without which it will be impossible to make any headway in the fight against money laundering. And western banks that specialise in the creation of opaque structures will have to provide clear answers to the questions posed by these revelations. All the more, if, in a time of crisis, they want any credence to given to the claim that their business is governed by an “ethical” code of conduct.
Translated from the French by Mark Mc Govern