OE 2013. Governo corta 1600 milhões à previsão de impostos que esperava cobrar.

Ui Ui … mais anexos  … SS … S…sssssssssssss ?!?

OE 2013. Governo corta 1600 milhões à previsão de impostos que esperava cobrar


Por Agência Lusa
publicado em 31 Maio 2013 in (jornal) i online

Na proposta enviada hoje para a Assembleia da República, o executivo assume uma perda de 1.594,7 milhões de euros em receitas fiscais face ao que era a sua expectativa inicial
O Governo espera menos cerca de 1.600 milhões de euros em receitas fiscais este ano que o que previa no Orçamento para 2013 aprovado no final de novembro de 2012, de acordo com Orçamento Retificativo entregue hoje no Parlamento.
Na proposta enviada hoje para a Assembleia da República, o executivo assume uma perda de 1.594,7 milhões de euros em receitas fiscais face ao que era a sua expectativa inicial.
Isto acontece mesmo com o aumento da receita que resulta da reposição dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas em virtude da declaração de inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Constitucional.
Ainda assim, efeito principal da recessão mais pronunciada que o esperado pelo Governo, a receita fiscal deve ser assim inferior à prevista no Orçamento do Estado para 2013 em 4,5%.
A maior variação esperada é nos impostos indiretos, onde o executivo espera ganhar menos 837,5 milhões de euros, dos quais mais de metade – 588,2 milhões de euros – são com a receita do IVA.
Os impostos indiretos levam também a uma revisão significativa das contas, com o Governo a esperar menos 757,2 milhões de euros de receita neste capítulo.
Destes 757,2 milhões de euros, 420,8 milhões de euros são respetivos ao IRC e outros 336,4 milhões de euros ao IRS.
Para estes valores deverá contribuir um aumento da taxa de desemprego substancialmente superior à esperada inicialmente pelo Governo. No Orçamento inicial a taxa de desemprego devia ficar-se pelos 16,4% e agora deve atingir os 18,2%, chegando em termos trimestrais perto dos 19% no final do ano, como assumido pelo próprio ministro das Finanças.
Este valor da quebra na receita esperada é superior ao valor estimado para as quatro normas do Orçamento chumbadas pelo Tribunal Constitucional, de 1.320 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças.