Um sexto das queixas contra o poder local visa a Câmara de Lisboa.

A Câmara de Lisboa foi alvo de 158 das 930 queixas dirigidas contra a totalidade das autarquias do país

Um sexto das queixas contra o poder local visa a Câmara de Lisboa

Por Ana Henriques in Público
10/05/2013

António Costa recusou-se a seguir algumas das recomendações de Alfredo José de Sousa, mas acatou algumas outras

A Câmara de Lisboa foi a autarquia mais visada nas queixas ao provedor de Justiça contra o poder local, revela o mais recente relatório de actividades da instituição. É-lhe dirigido um total de 17% (cerca de um sexto) das 930 reclamações apresentadas em 2012 contra os 308 municípios do país e cerca de 4 mil freguesias, num total de 158.
E se nalgumas situações o presidente da câmara, António Costa, deu a mão à palmatória e acatou as recomendações do provedor, Alfredo José de Sousa, noutras recusou-se a fazê-lo - como, de resto, sucedeu com outros autarcas do resto do país. É o caso de uma bomba de gasolina na Avenida João XXI, junto a um prédio, que a Provedoria de Justiça considera ter sido licenciada pela autarquia de forma ilegal. "O provedor de Justiça recomendou ao presidente da câmara que fosse revogada, por ilegalidade, a licença de utilização e que fossem adoptadas as providências administrativas para repor as infringidas condições de segurança ambiental", refere o relatório. Mas António Costa fez-lhe orelhas moucas, tendo alegado que o licenciamento não havia sido ilegal e que, mesmo que o fosse, já se tinha esgotado o prazo para revogar o licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis.
Melhor sorte tiveram os antigos habitantes de uma casa do Casal Ventoso demolida há muito pela câmara, e que a autarquia tardava em indemnizar. O assunto resolveu-se após a intervenção de Alfredo José de Sousa. Ainda por concretizar, mas correspondendo já a uma primeira vitória do provedor está o centro de artes que a EDP quer erguer à beira-Tejo, em Belém, junto ao Museu da Electricidade. Alfredo José de Sousal foi sensível a uma queixa contra a dimensão gigantesca do complexo e o seu prejuízo para as vistas sobre o rio, tendo concluído que o Plano Director Municipal não permite edifícios com mais de dez metros de altura e de 50 de comprimento naquele local. O projecto previa 14 metros de altura por 153 de comprimento. "A Câmara de Lisboa, que já concedera informação prévia favorável ao projecto, veio a rever o seu entendimento na linha das considerações expostas pelo provedor acerca do excesso volumétrico da obra e da elevada impermeabilização dos terrenos", refere o relatório da Provedoria. Entretanto, um segundo projecto da EDP foi igualmente alvo de mais uma reclamação do mesmo movimento cívico que tinha inicialmente levantado a questão, o Forum Cidadania, que entende que a nova versão enferma dos mesmos problemas da primeira.
Já as reclamações apresentadas a Alfredo de Sousa contra as tentativas da autarquia de reduzir a poluição atmosférica, proibindo o acesso dos automóveis mais poluentes ao centro de Lisboa, não tiveram acolhimento: o provedor entendeu, tal como a câmara, que a saúde de todos quantos frequentam a cidade justifica a medida. "As excepções previstas [à proibição de circulação] permitem salvaguardar o princípio da proporcionalidade, até por poderem os interessados adaptar os seus veículos com catalisadores ou filtros de partículas", observa.
Terreno fértil em matéria de queixas, as questões ligadas ao estacionamento foram também alvo da atenção do provedor. Em Lisboa, umas foram seguidas, outras estarão em vias disso. Para já, Alfredo José de Sousa conseguiu que a autarquia se comprometesse a isentar de pagamento os residentes que deixem os carros nos bairros contíguos àquele em que habitam. Deixar de fazer depender o preço dos dísticos de residente do número de carros por fogo é outro objectivo da Provedoria.