As investidas à Absoluta Liberdade que animou os criadores originais da Internet não cessam.
Embora em regimes não Ocidentais, a filtragem e censura de conteúdos / trocas de informaçào numa perspectiva ideológica e política exista , o Ocidente ( com exepção de restrição/censura de áreas fundamentalmente e evidentemente necessárias, de ataque aos valores fundamentais da Dignidade Humana e Direitos Sagrados das crianças /protecção / prevenção de possíveis vítimas, como a pornografia infantil / pedofilia ) tem procurado resistir às várias investidas e tentativas de manipulação de dados/informação, comercialização ou restrição de acesso.
Em França já existiam leis restritivas desenvolvidas sobre pressão da questão dos direitos de autor … sendo estes novos desenvolvimentos, no mínimo, preocupantes, abrindo um precedente perigoso.
Leiam a Declaração da Liberdade na Internet … aí encontrarão os Princípios Fundamentais proporcionais aos Direitos Humanos .
António Sérgio Rosa de Carvalho.
França pondera taxar dispositivos que se ligam à Internet
Por João Pedro Pereira in Público
14/05/2013 - 00:26
Medida poderá ser inscrita no Orçamento do Estado do próximo ano, afirmou ministra da Cultura. Objectivo é ajudar os criadores de conteúdos.
O relatório, elaborado por Pierre Lescure, um ex-director do canal francês Canal+ e actualmente director de um teatro em Paris, foi nesta segunda-feira entregue a Hollande. O documento sugere que a taxa seja aplicada sobre aparelhos como computadores, smartphones, tablets, consolas e televisões que se ligam à rede.
“Será legítimo que os fabricantes que distribuem estes equipamentos contribuam para o financiamento da criação”, lê-se no relatório, que argumenta que os “preços elevados” que os consumidores estão dispostos a pagar por estes dispositivos se devem, em parte, à possibilidade de os usarem para aceder a um “número quase infinito de conteúdos culturais ricos e diversos”.
A proposta refere-se a uma taxa “muito moderada (por exemplo, 1%)”, que seja “relativamente indolor para o consumidor”.
A ministra da Cultura francesa, Aurélie Filippetti, concordou com o argumento e afirmou que “as empresas que fabricam estes tablets devem, de forma reduzida, contribuir parte das receitas das suas vendas para ajudar os criadores”. Filippetti acrescentou, citada pelo jornal Financial Times, que a taxa poderia vir a ser incluída no Orçamento do Estado do próximo ano.
O relatório de Lescure elenca ainda várias outras medidas, entre as quais o fim da Hadopi, a polémica entidade administrativa criada para tentar evitar que os utilizadores de Internet descarreguem conteúdos sem autorização dos autores, um modelo que tem sido apontado por muitos agentes da indústria de conteúdos, nomeadamente em Portugal, como um exemplo a seguir.
Pierre Lescure, porém, não propõe o fim do sistema de resposta gradual que está associado à Hadopi e que implica que os utilizadores sejam avisados por email e por carta. Os casos de reincidência podem ser remetidos para as entidades judiciais, que por sua vez poderão aplicar uma multa e determinar a suspensão temporária do acesso à Internet.
O relatório defende a resposta gradual, mas sublinha a importância de esta ser menos repressiva e mais pedagógica, com multas menos pesadas e a eliminação da hipótese de corte da ligação. Sugere também a transferência de parte das competências da Hadopi para uma outra entidade, o Conselho Superior do Audiovisual.
The Declaration of Internet Freedom is a 2012 online declaration in defense of online freedoms signed by a number of prominent organisations and individuals.
Notable signatories include Amnesty International, danah boyd, the Electronic Frontier Foundation, Reporters Without Borders, and the Mozilla Foundation, among others.
The declaration supports the establishment of five basic principles for Internet policy:
Non-censorship of the internet
Universal access to fast and affordable networks
Freedom to connect, communicate, create and innovate over the Internet.
Protection for new technologies and innovators whose innovations are abused by users.
Privacy rights and the ability for Internet user to control information about them is used.
The declaration started to be translated through a collaborative effort started by Global Voices Online in August 2012 and at the end of the first week of August, it had been made available into 70 languages, almost half of which provided by Project Lingua volunteer translators.
Many of the issues associated with Internet censorship are similar to those for offline censorship of more traditional media such as newspapers, magazines, books, music, radio, television, and film. One difference is that national borders are more permeable online: residents of a country that bans certain information can find it on websites hosted outside the country. Thus censors must work to prevent access to information even though they lack physical or legal control over the websites themselves. This in turn requires the use of technical censorship methods that are unique to the Internet, such as site blocking and content filtering.
Views about the feasibility and effectiveness of Internet censorship have evolved in parallel with the development of the Internet and censorship technologies:
• A 1993 Time Magazine article quotes computer scientist John Gilmore, one of the founders of the Electronic Frontier Foundation, as saying "The Net interprets censorship as damage and routes around it."
• In November 2007, "Father of the Internet" Vint Cerf stated that he sees government control of the Internet failing because the Web is almost entirely privately owned.
• A report of research conducted in 2007 and published in 2009 by the Berkman Center for Internet & Society at Harvard University stated that: "We are confident that the [ censorship circumvention ] tool developers will for the most part keep ahead of the governments' blocking efforts", but also that "...we believe that less than two percent of all filtered Internet users use circumvention tools".
• In contrast, a 2011 report by researchers at the Oxford Internet Institute published by UNESCO concludes "... the control of information on the Internet and Web is certainly feasible, and technological advances do not therefore guarantee greater freedom of speech."
Blocking and filtering can be based on relatively static blacklists or be determined more dynamically based on a real-time examination of the information being exchanged. Blacklists may be produced manually or automatically and are often not available to non-customers of the blocking software. Blocking or filtering can be done at a centralized national level, at a decentralized sub-national level, or at an institutional level, for example in libraries, universities or Internet cafes. Blocking and filtering may also vary within a country across different ISPs. Countries may filter sensitive content on an on-going basis and/or introduce temporary filtering during key time periods such as elections. In some cases the censoring authorities may surreptitiously block content to mislead the public into believing that censorship has not been applied. This is achieved by returning a fake "Not Found" error message when an attempt is made to access a blocked web.
Unless the censor has total control over all Internet-connected computers, such as in North Korea or Cuba, total censorship of information is very difficult or impossible to achieve due to the underlying distributed technology of the Internet. Pseudonymity and data havens (such as Freenet) protect free speech using technologies that guarantee material cannot be removed and prevents the identification of authors. Technologically savvy users can often find ways to access blocked content. Nevertheless, blocking remains an effective means of limiting access to sensitive information for most users when censors, such as those in China, are able to devote significant resources to building and maintaining a comprehensive censorship system.
The term "splinternet" is sometimes used to describe the effects of national firewalls. The verb "rivercrab" colloquially refers to censorship of the Internet, particularly in Asia.
In WIKIPEDIA
O programador e ativista norte-americano Richard Stallman falou ontem, 4 de junho, sobre as crescentes ameaças à liberdade nos ambientes digitais. Stallman, que é considerado um dos criadores do Movimento Software Livre, salientou que as grandes empresas de tecnologia têm monitorado os usuários sem que eles saibam. O evento, realizado em comemoração ao primeiro aniversário de Gabinete Digital do Rio Grande do Sul, foi marcado também pelo lançamento oficial do fisl13, que acontece de 25 a 28 de julho no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre.
O ato contou com a presença do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, do Coordenador da Associação Software Livre.Org (ASL), Ricardo Fritsch, e do ex-coordenador do fisl e ativista Marcelo Branco.
Para Stallman, o mundo vive um momento com problemas muito graves de restrições às liberdades na internet. Ele enfatizou que a crescente inclusão digital, que é algo bom, pode se transformar em algo ruim dependendo da maneira como é feita. “Se isso significar aprisionar os usuários, devemos diminuir um pouco a nossa inclusão”, opinou. Durante sua palestra, o ativista citou como o exemplo o fato de escolas, em várias partes do mundo, utilizarem softwares proprietários criando dependência em seus alunos. “É como entregar às crianças uma seringa para que se droguem. Elas ficam dependentes e só a primeira dose é de graça”, alertou.
Após um grande tempo de euforia, em que as possibilidades de comunicação são extremamente amplas, chegou o momento do usuário policiar-se em relação às informações que estão sendo coletadas sobre sua vida na internet. Segundo o criador do Projeto GNU, é possível que grandes empresas tenham uma noção completa do que se faz na rede, como as que são coletadas pelo Google Analytics e Facebook.
O principal problema, entretanto, seria quando os governos entram nesta esfera, seja por deixar suas informações à cargo destas empresas (e, portanto, sendo controlados por elas) ou quando instalam sistemas de monitoramento altamente invasivos. Nesta perspectiva, Stallman anunciou que fará sua última visita à Argentina esta semana, devido a um procedimento do governo do país que registra as impressões digitais de todas as pessoas que entram e saem do território.
Stallman encerrou o evento leiloando um gnu de pelúcia e vendendo adesivos e botons para arrecadar fundos à Free Software Foundation. Entre risadas, o ativista continuou dando o tom da sua militância: “Nenhum pinguim pode funcionar sem um gnu”, brincou.
5 de Junho de 2012, por Gabriel Galli - Software Livre
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