Cimeira europeia que se realiza hoje em Bruxelas está virada para a evasão fiscal.

Áustria e Luxemburgo sob pressão para acabarem com segredo bancário


Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas in Público

Cimeira europeia que se realiza hoje em Bruxelas está virada para a evasão fiscal e também para questões energéticas

A Áustria e o Luxemburgo vão hoje voltar a estar sob a pressão dos parceiros da União Europeia (UE) para acabarem com o segredo bancário, que está a dificultar os avanços europeus no combate à fraude e evasão fiscal.
Esta questão vai ser hoje debatida pelos líderes da UE durante uma minicimeira europeia, que se realiza em Bruxelas e que terá como outro tema um debate estratégico sobre a política energética.
"Em tempos de severas restrições orçamentais e de cortes na despesa, combater a evasão e a fraude fiscais é mais do que uma questão de justiça fiscal. Tornou-se essencial para a aceitabilidade política e social da consolidação orçamental", afirmou Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, na carta-convite que enviou aos líderes dos 27 países que compõem a União.
O combate à fraude fiscal em geral e dos paraísos fiscais em particular foi catapultada para a agenda europeia por uma sucessão de escândalos denunciados nas últimas semanas em vários países e que atingiram um ponto alto com a revelação de que a Apple se apoiou nas suas filiais na Irlanda para fugir ao fisco nos Estados Unidos.
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, calculou ontem que as perdas totais resultantes de paraísos fiscais se elevam a um bilião de euros (um milhão de milhões) anuais, o que "é mais do que as despesas totais de saúde de toda a UE em 2008".
Apesar da pressão dos parceiros, os dois únicos países da UE que mantêm uma política de segredo bancário recusaram na semana passada levantá-lo, bloqueando assim uma tentativa dos ministros das Finanças da UE de rever a regulamentação europeia sobre a fiscalidade da poupança.
A ideia defendida pelos outros Governos assenta no reforço da lei que instituiu em 2005 um regime de troca de informações entre os Estados-membros sobre os juros pagos aos seus cidadãos por depósitos colocados nos bancos de outros países da UE. Esta revisão destina-se a incluir, nomeadamente, outros produtos financeiros e as empresas que funcionam por conta de actores escondidos (trusts).
Luxemburgueses e austríacos alegam que só acabarão com o segredo bancário quando cinco países europeus não membros da UE (Suíça, Mónaco, San Marino, Andorra e Liechtenstein) fizerem o mesmo. Um mandato de negociação nesse sentido foi aliás concedido pelos ministros das Finanças para a Comissão Europeia negociar e tentar convencer os cinco Estados a alinhar o seu regime com o da UE.
Apesar do impasse da semana passada, vários países não perderam a esperança de que os chefes de Governo austríaco e luxemburguês façam hoje a concessão esperada.


Apple nega acusações de fuga ao fisco


Por José Manuel Rocha e Raquel Almeida Correia in Público

Presidente Tim Cook foi ontem ouvido no Senado dos EUA, após a divulgação de relatório crítico sobre actuação da empresa
O presidente da Apple, Tim Cook, negou ontem que a companhia tecnológica tenha dinheiro colocado em paraísos fiscais e defendeu que o relacionamento com as suas subsidiárias irlandesas, que lhe permitem reduzir os encargos com impostos, estão de acordo com a legislação norte-americana.
Cook foi ontem ouvido num comité do Senado dos Estados Unidos que investigou o perfil fiscal da inventora do iPhone e do iPad e concluiu que a empresa, mercê de uma agressiva política de planeamento e engenharia fiscal, teve benefícios de dezenas de milhares de milhões de dólares nos seus impostos.
Perante fogo cerrado dos membros do comité, Cook lembrou que a Apple "é, provavelmente, a companhia que mais impostos paga nos Estados Unidos, tendo sido objecto de uma colecta de 6 mil milhões de dólares só em 2012". Esta verba corresponde a uma taxa média de imposto de 30,5%, acrescentou o presidente executivo da empresa.
Cook explicou, também, o papel que as subsidiárias irlandesas desempenham na política fiscal da companhia, negando que elas funcionem como uma espécie de "lavandarias de impostos" - acusação que consta do relatório elaborado pelo comité do Senado.
Segundo este documento, a Apple fez-se valer do código fiscal irlandês para pagar poucos ou praticamente nenhuns impostos sobre perto de 74 mil milhões de dólares (57,5 mil milhões de euros ao câmbio actual), nos últimos quatro anos.
O relatório foca-se nas unidades que a empresa tem em Cork, na Irlanda, e a partir das quais gere as operações na Europa, Médio Oriente, Índia, África, Ásia e Pacífico. Uma das subsidiárias, a Apple Operations International (a holding que gere o negócio do grupo fora dos EUA), não registou qualquer pagamento de impostos nos últimos cinco anos, apesar de ter obtido receitas de 30 mil milhões de dólares (cerca de 23,3 mil milhões de euros) entre 2009 e 2012.
O comité investigou ainda outra unidade do grupo na Irlanda, a Apple Sales International (que se dedica à comercialização de iPhones, iPads e Macbooks), por ter registado um lucro antes de impostos de 22 mil milhões de dólares (o equivalente a 17,1 mil milhões de euros), mas ter pago apenas dez milhões de dólares (perto de 7,8 milhões de euros) em impostos, o que corresponde a uma taxa inferior a 0,05%.
Perante o Senado, Tim Cook afirmou que o relacionamento com as subsidiárias irlandesas baseia-se num acordo através do qual estas empresas financiam as despesas e o risco da política de investigação e desenvolvimento do gigante tecnológico. Em troca, ficam com o direito de distribuir todos os produtos da Apple fora das Américas.Este acordo, segundo Cook, respeita, integralmente, a legislação em vigor nos Estados Unidos.
Irlanda defende-se
As autoridades irlandesas também já reagiram às acusações do comité norte-americano. Em declarações à estação televisiva nacional RTE, o vice-primeiro-ministro, Eamon Gilmore, afirmou que a alegada evasão fiscal da Apple é uma questão "que não advém do sistema de tributação" do país, mas sim "do sistema de tributação de outras jurisdicações" e, por isso, "têm de ser tratadas nessa sede".


Ontem, Tim Cook defendeu que o sistema fiscal deveria ser clarificado e simplificado, de forma a promover mais crescimento e a criação de postos de trabalho.




Escândalos dos últimos tempos colocaram o combate à fuga ao fisco no topo das prioridades

A EDP vai começar a pagar mais impostos na Holanda após uma vaga de protestos da opinião pública, obrigando a administração fiscal do país a renegociar um novo acordo, refere a edição de hoje do jornal Volkskrant.

“Simples, [os holandeses] têm elevados impostos sobre os rendimentos, altamente progressivos, e baixos impostos sobre os capitais. O que Soares dos Santos vai fazer é pagar os impostos onde eles são mais baixos. O IRS aqui, no Marrocos de cima, e o IRC lá, na terra da justiça fiscal.”

Pedro Lains in http://aventar.eu/tag/irs/



EDP vai passar a pagar mais impostos na Holanda após acordo com o fisco

13 Maio 2013, 16:03 por Lusa in Jornal de Negócios

A EDP vai começar a pagar mais impostos na Holanda após uma vaga de protestos da opinião pública, obrigando a administração fiscal do país a renegociar um novo acordo, refere a edição de hoje do jornal Volkskrant.

Segundo o jornal holandês, a empresa portuguesa "movimenta milhares de milhões de euros por ano em empréstimos" através da sua empresa na Holanda "para minimizar as suas obrigações fiscais noutros países", sendo que a administração fiscal holandesa foi pressionada a rever o acordo fiscal com a EDP.
Este acordo, segundo o relatório anual de 2012 da EDP Finance, foi realizado em 2010, sendo que os lucros da empresa passariam a ter uma tributação de 25%, um valor superior ao acordo realizado em 2007.
Apesar de o acordo já ter dois anos, o jornal refere hoje que "é extremamente incomum", sendo que esta negociação foi o foco de atenção do grupo de lóbi holandês Tax Justice, que levantou a questão na Comissão Europeia em Julho do ano passado.
Segundo o mesmo jornal, a EDP Finance teria pago inicialmente 2,2 milhões de euros de impostos sobre um lucro de 43 milhões de euros e que, devido ao acordo, passou para 13,5 milhões de euros.
"Esta alteração mostra que as empresas estrangeiras podem, por vezes, fazer acordos ridiculamente lucrativos com a administração fiscal", afirmou Rodrigo Fernandez, da Somo, uma organização independente sem fins lucrativos sobre questões sociais, ecológicas e económicas relacionadas com desenvolvimento sustentável.
Em Abril deste ano, o parlamento holandês deu ao Governo um prazo até o Verão para apresentar um plano que impeça as empresas estrangeiras se instalarem na Holanda com o único propósito de reduzir a sua carga fiscal.
O jornal refere que existem milhares de empresas estrangeiras instaladas na Holanda com um único fim de reduzir a sua carga fiscal, tais como as multinacionais Starbucks, Ikea, ou mesmo os Rolling Stones ou U2, que têm sede na Holanda apenas para efeitos fiscais.
A empresa portuguesa, que tem uma subsidiária na Holanda - tal como quase todas as empresas do índice da bolsa portuguesa - chamada EDP Finance é utilizada pela casa-mãe para os investimentos fora de Portugal nas várias geografias onde está presente e para operações de financiamento internacional.
Contactada a EDP, a empresa declinou pronunciar-se sobre o assunto.

As principais empresas cotadas portuguesas já têm fixada a sede onde recebem dividendos na Holanda. São os casos da Sonaecom, Mota-Engil, Galp, Grupo Espírito Santo, CGD ou Portucel.


Vantagens da Holanda seduzem empresas

Principais empresas cotadas nacionais já apostaram na Holanda. País oferece um regime fiscal e societário imbatível.

Expresso / com Lusa
10:28 Quarta feira, 4 de janeiro de 2012

São várias as vantagens oferecidas pela Holanda que atrai as empresas europeias. Portugal não foge à regra. O regime fiscal e societário mais favorável justifica a maior captação de investimento direto estrangeiro português (IPE), escreve hoje o "Jornal de Negócios".
Entre janeiro e outubro de 2011, a Holanda captou 6,6 mil milhões de euros de investimento português, o que equivale a 70% do total do investimento nacional no exterior.
A venda de 56% da Jerónimo Martins pelo seu principal acionista a uma filial holandesa explica-se pelos regimes "mais favoráveis" para as SGPS (sociedades gestoras de participações sociais) na Holanda, afirmou o fiscalista António Carlos Santos.
"À primeira vista, penso que [o acioni ta] o faz para beneficiar de regimes de SGPS e de 'rulings' [informações prévias] muito favoráveis. Essa é a razão-tipo pela qual muitas empresas - não só portuguesas - deslocalizam sedes para a Holanda", disse à Lusa, por e-mail, o professor na Universidade Autónoma de Lisboa e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do primeiro governo de António Guterres.
Na segunda-feira, a Jerónimo Martins (JM), proprietária da rede de supermercados Pingo Doce, anunciou que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda, mantendo os direitos de voto.
As principais empresas cotadas portuguesas já têm fixada a sede onde recebem dividendos na Holanda. São os casos da Sonaecom, Mota-Engil, Galp, Grupo Espírito Santo, CGD ou Portucel.
Reflexos na concorrência
António Carlos Santos afirma que, por "serem medidas de caráter geral", estes regimes "não são considerados auxílios do Estado" à luz da lei comunitária.
"Mas que provocam disparidades fiscais, com reflexos na concorrência, isso provocam", diz António Carlos Santos, que é também um dos promotores da iniciativa para uma auditoria cidadã à dívida pública. "A União não consegue resolver este dilema: uns estados-membros podem necessitar de aumentar impostos, nomeadamente por razões de consolidação orçamental, outros não precisam e ainda por cima prejudicam a consolidação orçamental [dos outros]."
"Quanto aos empresários que se escapam, podem e devem ser objeto de censura moral", acrescenta o fiscalista. "Mas é difícil que estejam a agir à margem da lei, só vendo a situação em concreto." António Carlos Santos recorda também que a JM perdeu recentemente na justiça um processo fiscal significativo.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Central Administrativo Sul proferiu o primeiro acórdão sobre a aplicação por parte da Administração Fiscal da cláusula geral anti-abuso prevista na Lei Geral Tributária, dando razão ao fisco num processo contra a Recheio SGPS (uma das empresas do grupo).
Sem alteração à carga fiscal sobre dividendos
Em comunicado enviado na segunda-feira à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a JM informou que "no passado dia 30 de dezembro de 2011 a sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS vendeu à sociedade Francisco Manuel dos Santos B.V. (subsidiária), que comprou àquela 353.260.814 ações da sociedade aberta Jerónimo Martins SGPS, representativas de 56,136% do capital social e 56,213% dos respetivos direitos de voto".
Esta operação "não tem implicações fiscais" e "não existe alteração à carga fiscal que incide sobre dividendos, essa é da inteira responsabilidade dos acionistas da sociedade", disse à Lusa José Soares dos Santos, administrador executivo da Sociedade Francisco Manuel dos Santos.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/vantagens-da-holanda-seduzem-empresas=f697805#ixzz2U0mIkMLA

Divida de IRS, IVA, Imposto Selo, retido e não entregue, de valor igual ou superior a 7.501,00€, o cidadão é acusado de um crime lesa -majestade, punível com pena de prisão.

Estudo citado por Bruxelas diz que por cada cinco euros de riqueza ou de rendimento declarado há um euro que circula na economia paralela


Governo perde todos os anos 12 mil milhões em fuga aos impostos

06/12/2012
13:09
Dinheiro Vivo / Por Luís Reis Ribeiro

O Governo perde todos os anos mais de 12 mil milhões de euros em fuga aos impostos, o triplo daquilo que pretende cortar na despesa pública em dois anos (2013 e 2014), mostra um estudo independente do consultor britânico Richard Murphy, diretor da Tax Research UK, elaborado para o grupo Aliança Progressista de Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu.

A investigação, hoje divulgada no âmbito da apresentação do plano de ação europeu "para uma resposta mais eficaz da UE contra a fraude e a evasão fiscais", mostra que a perda fiscal associada à existência de atividades clandestinas ou paralelas na economia (que como tal não estão dentro do perímetro do Fisco) representa 23% da receita fiscal total (12,3 mil milhões de euros de prejuízo fiscal), um nível que está acima dos 22,1% de média da União Europeia. Portugal é assim o sétimo pior caso no ranking da Tax Research UK.

Numa altura em que o Governo português se prepara para debater a "refundação do Estado social", para conseguir cortar despesa, e em que irá avançar para uma reforma do IRC, o estudo salienta que a perda fiscal com a economia paralela representa mais de 63% dos gastos anuais com a Saúde, por exemplo, e 15,5% da despesa total das Administrações Públicas.

Na UE, o prejuízo fiscal ascende a 864 mil milhões de euros (quase um bilião) ao ano. "Isto evidencia quão significativa é a evasão fiscal na União Europeia", comenta o estudo de Richard Murphy.

Em Portugal, o tamanho da economia paralela rondará quase 40 mil milhões de euros, isto é, cerca de 23% do Produto Interno Bruto (PIB). A consultora compara esta número com a carga fiscal oficial que é cerca de 31% do PIB.

The end of offshore banking in Europe?


By Tim Fernholz @timfernholz April 12, 2013 / http://qz.com/73647/the-end-of-offshore-banking-in-europe/

There’s a perfect storm brewing against offshore banking, and it seems to be breaking in Europe right now.

The pressure to close deficits in advanced economies and deal with inequality has turned a spotlight on tax evasion. In the US, it led to the Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), which comes into force this year and requires foreign banks to share account information with the Internal Revenue Service.
In the last week, the UK, Germany, Italy, France and Spain have begun an automatic information sharing program modeled on FATCA. On April 10, Luxembourg announced it would begin sharing information about its EU customers’ accounts with their home countries, and begin negotiating a similar agreement with the United States. (Austria remains the last EU country that won’t share tax information.) And, after a scandal where a senior government minister admitted to using an offshore account, French president François Hollande will ask a special prosecutor to to pursue cases connected to offshore money.
At least in Luxembourg’s case, the straw that broke the camel’s back may have been last month’s debt crisis in Cyprus. It became clear that European officials saw the mass of Russian deposits in Cypriot banks, which likely included laundered funds, as an impediment to a rescue. And when a rescue was finally agreed, Cyprus’s offshore financial business was not spared the consequences. As one of only two European countries with a financial sector larger as a share of GDP than Cyprus, Luxembourg came under pressure to change its ways.
So being a tax haven is starting to look rather less attractive as a business model for small European countries. However, while critics of bank secrecy applaud the new agreements to share information, it’s not much use when accounts are in the name of shell companies.
“When someone opens a Swiss bank account, they don’t open it in their own name, they open it with a Panama corporation, Delaware, Cayman Islands,” Rebecca Wilkins, a senior counsel at the non-profit Center for Tax Justice, says. “Under the UBS scandals, of the individual prosecutions, every single one so far has involved a shell company.”
Many of these fronts have recently been revealed by the International Consortium of Investigative Journalists, which obtained records from companies that help customers set up offshore companies disguising their ownership. While legal, this can be exploited by crony capitalists, con men, and tax evaders, leaving government officials in the dark as to who ultimately benefits from a company’s assets.
Laws that reveal the beneficial owners of corporations can be a tough sell for banks trying to sell discretion. After a money laundering crackdown in Lichtenstein, the country’s financial sector shrank 30%. But the US Treasury Department is expected to release new rules in the coming weeks that may force banks to find out who their customers are, and tell the authorities.