União Europeia investiga Passos Coelho, Miguel Relvas e Tecnoforma
Por José António Cerejo in Público
29/05/2013
O comissário responsável pelo Fundo Social Europeu, Lászlo Andor, comunicou na passada sexta-feira à deputada europeia Ana Gomes, que o Gabinete de Luta Anti-fraude da União Europeia (OLAF) abriu no final do ano passado uma investigação acerca dos indícios de fraudes, revelados pelo PÚBLICO, relativos ao financiamento da empresa Tecnoforma e da organização não governamental (ONG) denominada Centro Português para a Cooperação, entidades que foram dirigidas por Pedro Passos Coelho.
Num comunicado de imprensa divulgado esta quarta-feira, Ana Gomes diz que a abertura daquele inquérito foi decidida na sequência de uma queixa por ela apresentada em Dezembro junto do OLAF, com base nas notícias divulgadas pelo PÚBLICO “a propósito de alegada má gestão ou fraude na aplicação de fundos europeus por parte da Tecnoforma, na altura [2002/2004] em que Miguel Relvas ocupava o cargo de secretário de Estado da Administração Local, e da ONG fundada pelo actual primeiro-ministro”.
No ofício enviado à deputada socialista, Lászlo Andor diz que o OLAF e a Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia começaram por trocar as informações que cada uma dessas entidades detinha sobre o assunto, tendo depois a Direcção-Geral do Emprego solicitado elementos adicionais às autoridades portuguesas. Mais tarde, a 19 de Março, acrescenta o comissário, o OLAF informou aquela direcção-geral de que “tinha aberto uma investigação sobre o caso”, com a referência OF/2012/1352.
No seu comunicado, Ana Gomes diz esperar que as autoridades europeias “façam o seu trabalho e averiguem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários” por parte da empresa de que Passos Coelho foi consultor e administrador e da ONG de que foi fundador. “Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projectos desprovidos ou defraudantes do interesse público”, salienta a deputada.
A Tecnoforma, empresa da área da formação profissional, obteve entre 2002 e 2004 cerca de 76% do total dos financiamentos europeus atribuídos na região centro à totalidade das empresas privadas que concorreram à realização de acções de formação para funcionários das autarquias locais no quadro do programa Foral. Nesse período, a tutela desse programa cabia a Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local no Governo de Durão Barroso.
O gestor do programa na região centro e os principais quadros técnicos da Tecnoforma tinham sido correligionários de Pedro Passos Coelho e de Miguel Relvas na direcção da Juventude Social-Democrata. Um dos projectos mais caros aprovados no quadro do Foral em todo o país foi então apresentado pela Tecnoforma na região centro e contemplava 1063 formandos que deveriam tornar-se técnicos de aeródromos e heliportos municipais.
O total do financiamento aprovado, com Miguel Relvas a patrocinar directamente o projecto, ultrapassava 1,2 milhões de euros. Na região centro existiam à época nove aeródromos municipais, mas só três tinham actividade, ainda que residual, e uma dezena de trabalhadores. No final, a Tecnoforma recebeu apenas um quarto do subsídio aprovado, mas nenhum dos inscritos conseguiu ver a sua formação certificada.
Há vários meses que também já estão a decorrer dois inquéritos na Justiça portuguesa relativos às suspeitas de irregularidades nos financiamentos atribuídos à Tecnoforma e ao Centro Português para a Cooperação. Um deles no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra e o outro no Departamento Central de Investigação e Acção Pena, em Lisboa. Neste último, a arquitecta Helena Roseta, ex-presidente da Ordem dos Arquitectos e actual vereadora da Câmara de Lisboa, foi ouvida em Janeiro.
Gabinete anti-fraude da UE investiga antiga empresa de Passos.
Por Susete Francisco
publicado em 30 Maio 2013 in (jornal) i online
Investigação a dinheiros comunitários atribuídos à Tecnoforma, quando Miguel Relvas tutelava fundos, teve origem em queixa de Ana Gomes
O gabinete de Luta Antifraude da União Europeia (OLAF) está a investigar o financiamento da Tecnoforma com fundos comunitários, à data em que esta empresa era gerida por Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas ocupava a secretaria de Estado da Administração Local.
A investigação surge na sequência de uma queixa apresentada em Dezembro pela eurodeputada socialista Ana Gomes. Na resposta, o Comissário Europeu László Andor - responsável pela gestão do Fundo Social Europeu - confirma que o OLAF deu início a uma investigação formal para apurar se houve má gestão ou uso fraudulento de verbas europeias. Na missiva, divulgada ontem pela eurodeputada, László Andor refere que já foi solicitada informação adicional às autoridades portuguesas. Contactado pelo i, o gabinete do primeiro-ministro escusou-se ontem a fazer qualquer comentário, não adiantando se chegou algum pedido de esclarecimento a São Bento.
O caso Tecnoforma foi noticiado pelo jornal "Público" em Outubro do ano passado. A empresa, que teve Passos Coelho como consultor e gestor, conseguiu, entre os anos de 2002 e 2004, grande parte dos fundos europeus atribuídos à região centro para acções de formação destinadas a funcionários das autarquias locais. Isto no âmbito do programa Foral, que estava sob a tutela do então secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas. Um dos projectos, avaliado em mais de um milhão de euros, tinha como objectivo a formação de funcionários municipais para funções que não existiam.
Na mira do OLAF estará também o Centro Português para a Cooperação, organização não governamental que Pedro Passos Coelho ajudou a criar - e que se destinava a desenvolver projectos em países em vias de desenvolvimento, o que nunca terá acontecido - e que teve igualmente acesso a fundos europeus.
Ana Gomes disse ontem esperar que as autoridades europeias "façam o seu trabalho e averiguem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários". "Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada", sublinhou Ana Gomes, em comunicado.
O OLAF é o organismo da Comissão Europeia que investiga os casos suspeitas de fraude que envolvam dinheiros comunitários. De acordo com números divulgados no site do gabinete, o OLAF recupera uma média de 100 milhões de euros por ano. Em 2011, o tempo de duração média dos casos investigados era de 29 meses.
A Tecnoforma está já a ser alvo de dois inquéritos, no Departamento Central de investigação e Acção Penal e no DIAP de Coimbra. A Procuradoria-Geral da República veio dizer, em Fevereiro último, que Pedro Passos Coelho não está envolvido nos inquéritos judiciais.
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