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| O imposto de 75% para as remunerações superiores a um milhão de euros anuais em França, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, será aplicada num novo formato em 2014. Segundo explicou o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, serão as empresas que terão de pagar esse imposto e apenas durante dois anos.
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24 Maio 2013, 11:52 por Jorge Garcia
jorgegarcia@negocios.pt
O imposto de 75% para as remunerações superiores a um milhão de euros anuais em França, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, será aplicada num novo formato em 2014. Segundo explicou o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, serão as empresas que terão de pagar esse imposto e apenas durante dois anos.
O Tribunal Constitucional francês rejeitou em Dezembro passado a medida que taxava em 75% quem tivesse ganhos anuais superiores a um milhão de euros por, no seu entender, considerá-la discriminatória para com algumas famílias.
Em concreto, se apenas um dos membros do agregado familiar recebesse salário, mas esse superasse um milhão de euros, essa família seria penalizada face a outras em que esse valor fosse superado pela soma de mais que um vencimento, porque se trata de um imposto individual.
No projecto que o Governo francês voltará a apresentar ao parlamento, para 2014, serão as empresas que ficarão a cargo deste imposto, e não os contribuintes.
Moscovici explicou que esteve na semana passada reunido com os presidentes das principais organizações de empresários do país e que estes se comprometeram a “apresentar rapidamente um reforço ambicioso do seu código de governação”.
“Preferimos uma auto regulação exigente. Mas atenção: se as decisões anunciadas não estão à altura, reservamos a possibilidade de legislar”, alertou o ministro francês.
Moscovici insistiu que nada foi imposto pela Comissão Europeia pelo atraso de dois anos concedido para atingir a meta de menos de 3% de défice, como está previsto no Pacto de Estabilidade. Finalizou afirmando que o ritmo de redução do défice programado pelo Governo “é um esforço considerável que creio que será considerado suficiente. Ir mais além seria pôr em perigo o regresso ao crescimento. É a diferença entre a seriedade que reivindicamos e a austeridade a que nos negamos”.
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