sábado, 11 de maio de 2013

Labirintos e Contradições.


Troika resiste a deixar cair contribuição sobre pensões

Por Sofia Rodrigues e Nuno Sá Lourenço
11/05/2013 in Público

O primeiro-ministro não afastou medida que Portas contesta. E admitiu cortes retroactivos nas pensões. O PS admite recorrer ao Tribunal Constitucional
A troika ainda não cedeu a deixar cair a nova contribuição sobre as reformas, o que levou o primeiro-ministro a admitir aplicar a medida que o líder do CDS disse ser inaceitável. No debate parlamentar de ontem, Passos Coelho reconheceu ainda a possibilidade de aplicar cortes nas pensões actuais em resultado da convergência entre o sistema público e privado.
O primeiro-ministro não afastou de vez a possibilidade de aplicar uma nova contribuição para a Segurança Social sobre as reformas, o que causou calafrios nas bancadas da maioria. Ao que o PÚBLICO apurou, os representantes da troika ainda não tinham concordado em deixar cair a proposta que foi no pacote de medidas de corte de despesa do Estado e que está a ser analisado para concluir a sétima avaliação.
"Nas medidas relativas ao sistema de pensões há a possibilidade de uma contribuição para a Segurança Social (não para o défice público) a ser suportada pelos pensionistas. Essa margem de contribuição será tão pequena quanto se conseguirem ganhos efectivos em outras áreas da segurança social e tanto quanto conseguirmos, de um modo geral, garantir a sustentabilidade das finanças públicas, sem que fique colocada em causa a realização das prestações sociais", afirmou Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro repetia assim as mesmas condições apresentadas na carta enviada à troika na passada sexta-feira e no anúncio das medidas que fez ao país. Dois dias depois seria contrariado em público pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, que contestou a proposta, dizendo que era uma fronteira inultrapassável.
Mas foi a proposta de cortes que atingem os actuais pensionistas que dominou o debate quinzenal de ontem no Parlamento. Passos confirmou após a insistência do líder socialista, António José Seguro, que estes poderiam ter efeitos retroactivos. "Estamos a falar da convergência das pensões que estão em pagamento", assumiu o primeiro-ministro depois de Seguro ter incluído a convergência das pensões no debate.
"Terá o PS pela frente"

A reacção do PS foi categórica: "O senhor primeiro-ministro terá o PS pela frente", atirou logo o líder do principal partido da oposição, que no final da sessão traduziu o significado da expressão.
"Claramente, não pomos de parte essa iniciativa", disse Seguro quando questionado pelos jornalistas sobre se admitia a hipótese de solicitar a fiscalização da medida pelo Tribunal Constitucional. Seguro justificou a veemência da rejeição dos socialistas lembrando que os pensionistas já haviam sido alvo da imposição de sacrifícios, que aliás dificultava o seu papel de apoio às famílias portuguesas.
Seguro foi buscar a meta assumida por Passos nos cortes com as pensões - 700 milhões de euros - para a comparar com um estudo do FMI segundo o qual, para se atingir uma poupança de 600 milhões, teria de haver um corte de 20%. "Qual é o montante desse corte?" perguntou ao chefe do Governo, embora sem obter resposta.
O CDS e o PSD ficaram em silêncio sobre esta matéria. Mas no passado domingo Paulo Portas já tinha deixado o alerta sobre a convergência entre os dois sistemas, dizendo que "têm de ser preservados limites mínimos onde não se toca".
O tema continuou a aquecer o debate com os restantes partidos da oposição a exigir mais explicações de Passos Coelho. A coordenadora do BE, Catarina Martins, brandiu logo a questão constitucional.
Na resposta, Passos recorreu ao argumento da sustentabilidade do sistema. "A partir de 2005 essa convergência está assegurada para futuro, mas não está assegurada relativamente àqueles que hoje são pensionistas da Caixa Geral de Aposentações. Atendendo a esta situação de base que é o sistema não ser sustentável, não há dinheiro para sustentar o pagamento dessas pensões, esse é o problema factual que precisa de ser resolvido", afirmou.
Mas depois admitiu "modelar a medida e discuti-la de forma a evitar riscos constitucionais maiores".
Mas a oposição confrontou ainda o Governo sobre o impacto do programa de rescisões amigáveis e mobilidade especial na função pública.
"O Governo o que faz é promover por decreto os despedimentos. Vem aí mais um novo e brutal ataque aos portugueses. Estão definidos os montantes, os objectivos e as vítimas - mais uma vez, os do costume, quem trabalha e quem já trabalhou é quem vai pagar a factura", disse o líder comunista, Jerónimo de Sousa, a Passos Coelho.
Um tema repescado por Heloísa Apolónia, dos Verdes. "O seu sonho é destruir serviços públicos", atirou a deputada.


Cortes nas pensões. Passos encosta Portas à parede


Por Liliana Valente
publicado em 11 Maio 2013 in (jornal) i online

CDS optou ontem pelo silêncio em relação aos cortes nas pensões por via da convergência entre a CGA e a Segurança Social

O corte nas pensões está transformado numa pedra no sapato de Paulo Portas. Depois de se ter atravessado pela queda da TSU para os pensionistas, o CDS viu ontem Passos Coelho confirmar que a convergência dos sistemas de pensões vai resultar em cortes para os actuais pensionistas do regime público. No CDS, nem uma palavra pública de reacção. No entanto, no partido já se ensaiam argumentos para justificar uma redução das pensões por esta via.
Dentro de portas o inconveniente não pode ser escondido. Depois de o líder do CDS se ter atravessado pelo fim do “cisma grisalho”, os centristas querem agora ganhar tempo. A estratégia passa por conhecer a medida que terá de ser apresentada pelas Finanças e depois tomar posição. Para já, o CDS prefere assumir a guerra pela queda da TSU e preparar os argumentos para aceitar as normas sobre a convergência.
E qual o argumento para defenderem o fim de uma medida e não de outra, uma vez que ambas retiram rendimento aos pensionistas? Uma questão de número: de pensionistas, por um lado, e de valor das pensões, por outro. Ou seja, a designada TSU afecta todos os pensionistas (do público e do privado) – 3,5 milhões de pessoas. A convergência afecta cerca de 500 mil pensionistas da função pública. Além disto, em média, as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) são mais altas que as do regime geral da Segurança Social (SS). E no CDS– por princípio, favorável à convergência entre a CGA e a Segurança Social – uma medida deste género, tendo um carácter progressivo de acordo com o montante das pensões, é bem mais aceitável que a TSU para pensionistas.
Os argumentos começaram logo por Paulo Portas, que no domingo, ao falar do “cisma grisalho”, referiu que o CDS se opunha a uma medida que “afectaria mais de 3 milhões de pensionistas”. E ontem foi Nuno Melo que reforçou que a ideia é dar prioridade ao fim da taxa sobre as pensões. À saída da reunião com o primeiro-ministro, o vice-presidente do partido fez questão de referir que o objectivo do partido é “evitar a TSU dos pensionistas – quer pensionistas da CGA quer da SS, por estarmos a falar em pessoas de baixos rendimentos, pelo impacto que teria no plano social”.
A direcção do CDS optou por fugir à questão do corte nas pensões, mas fonte centrista diz ao i que se trata de uma questão de prioridade: ou seja, primeiro forçar a queda da TSU e depois de conhecer em detalhe a medida tomar posição. Acenam também com a necessidade de acautelar a constitucionalidade da norma.
Uma das formas de contornar a constitucionalidade seria por um agravamento do factor de convergência. Mas este agravamento apenas teria efeito no valor da pensão pago referente a depois de 2005 e poderia ser insuficiente para garantir os 750 milhões de poupança prevista.Certo é que Paulo Portas deu, no governo, o ok ao Documento de Estratégia Orçamental, que prevê uma poupança de 750 milhões com a convergência dos regimes, sem a medida estar explicitada, mas dada a sua relevância terá sido uma discussão abordada em Conselho de Ministro.
A posição desconfortável do CDS foi assunto para a oposição, ontem, no debate quinzenal. E à tarde João Semedo sintetizou: “O primeiro-ministro convidou o CDS a sair do governo. A não ser que o ministro Paulo Portas tenha duas caras e dois discursos: uma cara em Conselho de Ministros e outra quando fala com os portugueses.”
Constituição
Além do problema político, desenha-se também para o governo um problema jurídico: aplicar aos actuais pensionistas o regime de convergência é constitucional? Quando confrontado ontem no debate quinzenal, primeiro pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, e depois pela líder do BE Catarina Martins, Passos Coelho admitiu que a medida poderá ser modelada “de forma a evitar riscos constitucionais maiores”, mas já é certo que, se avançar, será de certeza analisada pelo Tribunal Constitucional. Depois de o PCP e o BE terem dito que levariam a medida aos juízes do Palácio Ratton, ontem foi António José Seguro a não fechar essa porta: “Claramente, não pomos de parte essa iniciativa”, disse. Com Susete Francisco



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